Mobilização em Brasília será reforçada para aprovar o PCS

Fenajufe chama caravanas de todo o país dias 1ª e 2 de agosto

Mais uma vez os parlamentares pensaram somente nos seus interesses e deixaram de lado questões mais urgentes. O impasse entre as lideranças partidárias, provocado especialmente pela bancada do PFL com o apoio do PSDB, impediu que projetos importantes para o país fossem votados. Nem mesmo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007 foi votada e, segundo informações da Agência Senado, o Congresso deve apreciar a matéria somente na primeira semana de agosto. Embora o Congresso não possa entrar em recesso antes de votar a LDO, é certo que os parlamentares não estarão em Brasília nas próximas semanas.
Como fica o PCS?
A Fenajufe e os sindicatos filiados devem intensificar os contatos com os parlamentares nos estados nas semanas antes do esforço concentrado de agosto. Todas as atenções devem se voltar para os estados, onde os parlamentares estão fazendo campanha.
O Sintrajufe faz uma atividade em Porto Alegre dias 20 e 21/7. Haverá bancas com cartas a serem enviadas aos deputados federais gaúchos cobrando a desobstrução da pauta da Câmara e votação do projeto 5.845/05. Os colegas poderão mandar cartas para todos os deputados ou escolher alguns. A carta estará pronta. Cada colega assinará e preencherá o nome do remetente. O sindicato enviará as correspondências. A idéia é mostrar aos parlamentares a indignação da categoria com a morosidade do trabalho na Câmara.
O modelo de carta e os endereços dos deputados estão à disposição no sítio do sindicato. Os colegas do interior devem imprimi-la e encaminhar aos deputados de sua região ou outro parlamentar de sua escolha. É importante que os colegas informem, pelo e-mail sintrajufe@sintrajufe. org.br, ao sindicato os contatos que forem feitos.
Caravana
Temos que fazer todo o esforço para que o PCS seja votado ainda em agosto. Além das atividades nos estados, as mobilizações em Brasília continuam. Durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, os sindicatos devem enviar caravanas a Brasília nos dias 1º e 2 de agosto. O objetivo é lotar os corredores e o plenário da Câmara para mostrar o peso das mobilizações dos servidores do Judiciário e convencer os deputados a fechar um acordo para destrancar a pauta de votação. O Sintrajufe inscreve os interessados até 26/7, com Ana Paula Silva ou Fabrine, no sindicato. O interior deve fazer assembléias de base para eleger pelo menos um representante para ir a Brasília. A luta pelo PCS tem mobilizado a categoria. Estamos na reta. É fundamental a participação da categoria para a aprovação na Câmara.

Caravana a Brasília

Inscrições até 26/7

Saída: 30/7, 17h

Interior:
Assembléia de base deve escolher pelo menos um representante por cidade.

Plebiscito ocorrerá dia 31
No próximo dia 31/7, será realizado o plebiscito estatutário sobre o sistema diretivo do sindicato. Essa discussão é oriunda do Congresso Estadual de 2004, o qual indicou no Estatuto do Sintrajufe a segunda quinzena de julho de 2006 para que a escolha fosse feita pela categoria.
Os servidores escolherão se o Sintrajufe terá um regime de gestão proporcional ou majoritário e se a diretoria será colegiada ou presidencialista. A apuração dos votos acontecerá no dia 4/8, às 18h, na sede. O envio ao sindicato do material de votação do interior deverá ser feito até o dia 1/8. A operacionalização do pleito contará com o apoio dos diretores de base. As remessas da JT e da JE serão feitas via correios, pois o material possui porte pago. Na JF o envio será via malote.
Nesta edição do T-Liga, há um encarte para aprofundar o debate sobre o plebiscito e no sítio do Sintrajufe já existe um link com textos sobre o assunto.

Agentes de Segurança
Núcleo tem reunião ampliada dia 29 de julho

No próximo dia 29/7, sábado, a partir das 9h, na sede do Sintrajufe em Porto Alegre (rua Marcílio Dias, 660), será realizada reunião ampliada do Núcleo dos Agentes de Segurança (NAS).
No encontro serão discutidos os seguintes pontos: demandas do segmento, informes, implantação do PCS; GAS e escolha dos representantes que irão participar do II Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal, que será realizado em 11/8, em Brasília.
Os agentes sindicalizados do interior inscritos previamente terão sua hospedagem custeada pelo sindicato. Eles também terão direito a reembolso na seguinte forma: almoço e janta (R$ 12,00 cada); deslocamento de carro com no mínimo três pessoas recebe o valor de 1 litro de gasolina a cada 10km percorridos.
Automóvel com número menor de pessoas recebe o mesmo valor do custo de uma passagem de ônibus da origem até Porto Alegre.
Para evitar atropelos e garantir uma melhor organização do evento, a Secretaria de Organização e Política Sindical (Sops) solicita que os interessados em participar da reunião ampliada façam suas inscrições até o dia 28/7, sexta-feira, pelo telefone (51) 3235-1977, com Ana Silva ou Fabrine, ou pelo e-mail sintrajufe@sintrajufe.org.br.

Sem critério científico, enquete avalia VTs
de Porto Alegre
Sem critério científico de uma pesquisa e sem apontar soluções, a Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra) realizou uma enquete para avaliar as VTs de Porto Alegre. O Sintrajufe encaminhou correspondência à Agetra cobrando responsabilidade da entidade e ponderando que o fórum mais adequado para tais discussões é o Conselho de Racionalização da Atividade Judiciária (Coraj), coletivo integrado pela Agetra, por Sintrajufe, Conselho de Diretores da Justiça do Trabalho (Coditra), Amatra, Satergs, Apejust e Assojaf. O Coraj tem por objetivo discutir os procedimentos adotados na JT, buscando melhores condições de trabalho a todos os que atuam no órgão e melhor prestação jurisdicional a população.
O Sintrajufe reitera que qualquer levantamento realizado sem nenhum critério científico perde a finalidade. Além de macular a imagem dos servidores junto à população, esse tipo de iniciativa não contribui para o debate da qualidade do serviço prestado para a sociedade.

Oficiais de Justiça da JT
Resoluções do CSJT sobre indenização
de transporte são contestadas no CNJ
No dia 4/7, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a apreciação do pedido de providência 559, protocolado por Cláudio Bezerra Guerra, advogado de Minas Gerais. O relator, conselheiro Cláudio Godoy, proferiu voto contrário. Após, a conselheira Germana Moraes pediu vista. O julgamento pode ser retomado em agosto.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, em 15 de dezembro passado, as resoluções 10 e 11/05 unificando nacionalmente e definindo o valor da indenização de transporte na Justiça Trabalhista em valor idêntico ao da JF. Guerra ingressou no CNJ questionando a legalidade das resoluções.
A Fenajufe entregou memorial aos conselheiros do CNJ defendendo o indeferimento do pedido de providências e a reafirmação da legalidade das resoluções do CSJT.
O CSJT tem entre suas atribuições justamente a uniformização de procedimentos administrativos no âmbito da justiça do trabalho na mesma linha do Conselho da Justiça Federal para a JF. As resoluções editadas, além de garantir isonomia entre todos os oficiais do país, criam critérios objetivos e exigências vinculando o pagamento ao efetivo exercício da atividade.
Causa indignação que, após tantos anos de luta, no momento que se garante a uniformização de um benefício contra a diferenciação e discriminação anterior ainda surja quem vá de encontro a esta realidade finalmente isonômica e justa.

JT arrecada mais de R$ 2 bi para a União
A JT arrecadou para os cofres da União em 2005 R$ 2.092.845.510,54. As informações constam de relatório divulgado pelo TST. A maior parcela do total arrecadado foi de recolhimento para o INSS relativas às execuções de dívidas trabalhistas.

NAF
Aposentados fazem manifesto sobre participação na greve
O Núcleo dos Aposentados do Sintrajufe vem externar votos de agradecimento a todos os aposentados que atenderam ao chamamento para participar do movimento grevista da entidade em favor do Plano de cargos e Salários – PCS, ainda em tramitação no Congresso Nacional, pois a presença vem estimular o esforço empreendido pela direção do sindicato em ver aprovada essa justa melhoria da remuneração da categoria.
Devem ser ressaltados também nossos maiores encômios aos integrantes da diretoria do sindicato e colegas delegados eleitos em assembléias gerais como representantes nas negociações ocorrentes em Brasília junto às comissões técnicas da Câmara dos Deputados, pois não mediram esforços, tendo enfrentado até viagem de ônibus a Brasília para interceder pela apreciação do Plano de Cargos e Salário – PCS.
O Núcleo vem acompanhando todo o esforço empreendido no afã de melhorar as condições remuneratórias dos integrantes de nossa categoria profissional, sempre no intuito de não ser desobedecida a garantia de paridade entre os vencimentos e demais vantagens entre ativos e inativos.

Quinta Ativa terá palestra sobre saúde

O NAF convida os servidores aposentados para participar, na próxima edição da Quinta Ativa, dia 27/7, de palestra sobre saúde cujo tema será Intoxicação exógena.
Com início às 15h, na sede, a palestra será ministrada pelo consultor Vondir Luiz Schwartz, da Ixon World.

Organização
Sintrajufe conta agora com 106 diretores de base
No último dia 18 foi realizada, na sede do Sintrajufe, a apuração da eleição para diretoria de base das cidades que não escolheram representantes no pleito do ano passado. A partir de agora os eleitos passam a compor o Conselho Geral do Sintrajufe, que passa a contar com 106 diretores de base de 55 cidades.
Para assegurar a lisura do pleito, a apuração contou com a participação da diretora Magda, do diretor da Fenajufe Ramiro Lopes e de Luis Apel e Luíza Cecco, ambos integrantes do Conselho Fiscal do sindicato. A solenidade de posse será marcada posteriormente. Confira ao lado a lista dos eleitos e suas respectivas localidades.

Os eleitos

Justiça Federal
Canoas
Jorge Botton ................................. 22 votos
Felipe Rippel Braga ....................... 19 votos
Caxias do Sul
Letícia Pelini ................................ 30 votos
Aparecida da Graça Pinheiro ........ 25 votos
Passo Fundo
Elias Campelo Martins ................. 21 votos

Elisa Tassi .................................. 19 votos
Pelotas
Lucas Aguilar Sette ...................... 30 votos
Luiz de Oliveira Saldo .................. 30 votos
Vera Lúcia Pinto Oliveira .............. 29 votos
Santa Cruz do Sul
Verônica de C. Martins ................. 23 votos
Adilson Luis Teixeira** ................ 22 votos
Santana do Livramento
Sérgio Barros Bolivar .................... 25 votos
Sílvia Valéria V. da Luz Linhares .. 25 votos

Justiça do Trabalho
Cachoeirinha
Luciano Batista Brum ................... 13 votos
Cruz Alta
Adriana Gambini Oliveira ............... 7 votos
Encantado
Maria Rosália Barros Nicolette ........6 votos
Estrela
Martin Henrique Luís Feine ............ 6 votos
Erechim
Paulo Ricardo Duarte .................... 13 votos
Lajeado
José Carlos Machado .................... 16 votos
Novo Hamburgo
Carlos Henrique Müller ................ 35 votos
Sirlei Regina Pradella .................... 35 votos
Gérson Morais da Silva ................ 21 votos
Luciana Pfutz Moura**.................. 10 votos
Rosário do Sul
Gilberto Milfon Izaguirry Rocha..... . 4 votos
Santa Maria
Amandio Ferreira Vieira .............. 13 votos
Santa Vitória do Palmar
Lauricio Renato de Lemos Pereira ...7 votos
Santiago
Darlã Granetto ................................6 votos
Sérgio Almeida Guedes ...................0 votos
Viamão
Ítalo Roque Madruga Sabadin ....... ..6 votos

Justiça Eleitoral
Porto Alegre - Anexo
Ivonilda Buenavides da Silva ........ 32 votos
Marcus Vinicius Martins Costa ..... 32 votos
Sidnei Rodrigues Vieira ................ 31 votos

** Suplente

Na JF de Lajeado, a apuração ainda não foi
realizada por atraso no recebimento da urna

URV da JT
Assembléias deliberam pela permanência do perito Kfouri
As assembléias de base da JT do dia 7/7, tanto do interior quanto da Capital, deliberaram pela permanência do perito Carlos Alberto Kfouri no cálculo dos valores. No dia 19/7, fechamento desta edição, o sindicato faria uma reunião com o advogado Maurício Pitta para discutir o que pode mudar no encaminhamento da execução diante da decisão do STF de reconhecer o direito de substituição processual, inclusive na execução pelos sindicatos.
Para entender o caso
O perito Carlos Alberto Amaral Kfouri encaminhou ao Sintrajufe um ofício informando que houve erro no cálculo dos valores a serem pagos na ação dos juros da URV da JT. Ao tomar conhecimento disso, o sindicato chamou a categoria para uma assembléia de base no dia 23/6 para tratar da questão. Na assembléia, foi deliberado que o sindicato buscaria contato com Kfouri para discutir a possibilidade de redução nos honorários e o compromisso de entrega dos valores corretos no prazo de 30 dias.
A reunião com o perito ocorreu no dia 3/7 na sede do sindicato. Kfouri disse que não poderia abrir mão dos honorários, pois já estava cobrando um percentual menor do que o usual e que, mesmo sabendo do problema causado pelo erro nos cálculos, o seu pagamento, como conseqüência, também seria reduzido. Ele afirmou que poderá entregar o recálculo em até 30 dias. Em levantamento feito pelo sindicato sobre a contratação de um novo perito, o prazo médio informado foi em torno de seis meses.
Levando em conta essas informações, as assembléias deliberaram pela permanência de Kfouri. Novas informações serão divulgadas no Últimas Notícias e no T-Liga.

Bem-vindos, novos colegas da JF!

No dia 17/7, tomaram posse os novos colegas da Justiça Federal. Eles foram chamados para preencher vagas em Caxias do Sul, Lajeado, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Cachoeira do Sul e Carazinho.
O Sintrajufe teve um espaço para falar com os novos colegas, que conheceram a luta da categoria pelo PCS. Foram entregue materiais do sindicato, como o T-Liga, e fichas de sindicalização. Esperamos que eles se unam a nós!

Greve
Acordos valorizam a prestação de serviços
De forma responsável e comprometida com a prestação de serviços, o sindicato e as administrações do TRT, do TRF e da JF fizeram acordo sobre os dias parados privilegiando a colocação dos serviços em dia. Os servidores têm consciência de que a greve prejudica os usuários; porém, essa foi a única forma encontrada para pressionar efetivamente a cúpula do STF e o governo Lula a fecharem um acordo em torno do Plano de Cargos e Salários, negociado com os servidores em 2004.
Movidos, porém, pelo espírito do serviço público, os servidores se preocupam em colocar os serviços em dia no menor espaço de tempo possível (considerando as condições à disposição, em especial o quadro reduzido, muito aquém do volume de trabalho). E essa deve ser uma preocupação de todos os servidores, inclusive dos não-grevistas, que serão beneficiados também pelo resultado da luta.
A maioria da magistratura, ciente de que a greve foi legítima e que a reivindicação dos servidores é justa, bem como de que seus reflexos serão sentidos na melhoria da prestação de serviços, seguiu a orientação dos acordos assinados. Alguns magistrados, entretanto, na contramão da história, apesar dos acordos firmados entre o sindicato e as administrações, insistem em exigir dos trabalhadores tão-somente a compensação de horas, mesmo que o trabalho já tenha sido colocado em dia.
Tais atitudes refletem soberba e autoritarismo, qualidades que não servem a um serviço público realmente democrático e republicano, que tanto lutamos para construir. A exigência de que os servidores grevistas apenas cumpram horas a mais de trabalho se reveste de retaliação, tanto mais se não há trabalho a ser colocado em dia.

Leia aqui a íntegra dos acordos

Projetos no Congresso

Cargos do TRT aguardam emendas na CCJC

O projeto de lei 2.548/03, que cria cargos e funções no TRT da 4ª Região, foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e tem prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de emendas ao projeto. Até o dia 19/7, haviam ocorrido três sessões. O relator é o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). A direção do Sintrajufe busca contato com o deputado para que reafirme seu compromisso com a aprovação do projeto o mais breve possível, considerando a importância dessa matéria para a Justiça Trabalhista do Rio Grande do Sul.
O projeto foi aprovado no dia 28/6 na Comissão de Finanças e Tributação e disponibiliza as vagas criadas no projeto com o seguinte escalonamento: 20% com a entrada em vigor da Lei; 40% em janeiro de 2007; 60% em janeiro de 2008; disponbilizando a integralidade dos cargos novos e funções (100%) em janeiro de 2009. O projeto cria 321 cargos de analista e 432 de técnico judiciário em diversas áreas e especialidades.

Acordo com o TRT será avaliado nas assembléias de base

Já ocorreram duas reuniões de negociação sobre o ponto da greve com o TRT, a terceira será após as assembléias de base, que devem analisar e deliberar sobre a proposta de acordo. A Comissão de Negociação do TRT é formada pelos juízes Hugo Scheuermann e Ricardo Martins Costa e pelo diretor-geral, Luiz Fernando Taborda Celestino.
Na última reunião compareceram, pelo sindicato, além das diretoras Silvana, Bárbara e Mara, a representante do comando de greve, Ana Naiara. A proposta de acordo contempla a recuperação do trabalho de todos os dias de paralisação e de greve realizados em 2006. Em princípio o prazo para recuperação deverá ser de até 120 dias, conforme planos de trabalho a serem elaborados por cada local de trabalho, sob a coordenação e responsabilidade das chefias imediatas e com a supervisão dos juízes titulares ou no exercício da titularidade de cada Vara. Agora, a decisão é da categoria nas assembléias de base desta sexta-feira, 7/7.

Novas varas federais têm parecer favorável

O deputado Henrique Alves (PMDB-RN), relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara do projeto 5.829/05, tem parecer pela aprovação. O projeto, que originalmente definia a criação de 400 varas, teve parecer do Conselho Nacional de Justiça em dezembro de 2005 prevendo uma implantação mínima de 230 unidades, instaladas de forma parcelada em 50 unidades por ano entre 2006 e 2009 e 30 em 2010.
O parecer substitutivo do relator não fala mais em 400 varas, mas na criação de 230 com o seguinte cronograma: 28 varas por ano em 2007 e 2008 e 29 unidades anuais de 2009 a 2014. O projeto prevê no total a criação de 2.070 cargos de analistas e 2.530 de técnicos em todo o país. Não são definidas as cidades onde as novas unidades serão criadas nem quantas varas seriam instaladas em cada região da Justiça Federal.
Esse projeto é fundamental para garantir a ampliação do serviço prestado à população pela JF, além de garantir melhores condições de trabalho aos servidores.

Indenização de transporte
Sintrajufe busca pagamento integral
na Justiça Federal

O Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajufe promoveu dia 14/7 uma reunião ampliada. Foi discutido o não-pagamento da indenização de transporte dos oficiais de justiça da Justiça Federal a greve de 2006.
O Sintrajufe entende que o pagamento é justo, pois o trabalho acumulado durante a greve será colocado em dia. Da reunião resultou o indicativo de que o sindicato busque contato com a administração da Justiça Federal a fim de encaminhar a questão.

Segurança na Federal
TRF reúne-se com Brigada Militar

A diretoria-geral do TRF informou, em comunicado, que no dia 11/7 a presidência reuniu-se com o tenente-coronel Leandro e o major Beresford, do 4º Regimento de Polícia Montada da Brigada e responsáveis pelo policiamento da área dos prédios da JF. Segundo o comunicado, a Brigada anunciou as medidas que seriam adotadas a partir do dia 12/7 para incrementar a segurança nas cercanias do tribunal. Entre elas, a presença mais ostensiva da corporação, operações de abordagem, rondas a cavalo e patrulhamento motorizado no início e no fim do expediente.
No dia 4 de julho, na audiência realizada com a presidente sobre o ponto da greve, o Sintrajufe levou também a preocupação existente por conta da série de incidentes de violência ocorridos nas proximidades dos prédios da JF. Naquela oportunidade, a presidência informou que ocorreria esta reunião. Esperamos que as medidas melhorem a segurança dos colegas e dos usuários da JF.

Quintos
Sindicato busca reunião com tribunais superiores

Na JF, no TRF, na JE e na JM, os colegas já incorporaram a parcela dos quintos nos salários. Está pendente parte dos atrasados. Na JT, o TST acolheu entendimento já consolidado nos demais tribunais em sessão de 13/12/05. Após essa decisão, o TST implementou a incorporação e quitou atrasados de seus funcionários, sem discussão com os regionais. Na 4ª Região, a administração garantiu a incorporação de 45% da parcela mensal e não tem previsão para pagamento dos atrasados.
Tanto o TRF quanto o TRT oficiaram o CJF e o TST solicitando suplementação de verba. A Fenajufe já se reuniu com o diretor-geral do TST, Gustavo Caribé, duas vezes. Ele informou que pediu suplementação orçamentária. Concretamente, no entanto, até agora não há solução para o problema.
A diretoria do Sintrajufe encaminhou, com a Fenajufe, pedido de reunião com os presidentes do TST e do CSJT, Ronaldo Lopes Leal, e do CJF, Barros Monteiro, e Athayde Fontoura Filho, diretor-geral do TSE, para encaminhar as pendências, em especial a integralização da parcela devida aos colegas da JT. Ao mesmo tempo, a Fenajufe está fazendo um levantamento junto aos sindicatos para saber como está o pagamento nos estados. O objetivo é promover uma campanha nacional para tratar do assunto.

O processo judicial passo a passo

Os quintos também vêm sendo tratados judicialmente. Há mais de uma ação ordinária vinculada à data de sindicalização. A mais antiga, que abrange a grande maioria da categoria, teve negada, na 1ª Instância, a antecipação da tutela e, posteriormente, a sentença acolheu a incorporação pleiteada. Quando do indeferimento da tutela, foi postulado agravo de instrumento, convertido em retido a princípio e não conhecido em 17/5/05 (data do julgamento do mérito no TRF), com base na resolução do CJF que concedeu o pagamento à JF de 1º e 2º graus. O Sintrajufe interpôs embargos de declaração, uma vez que a ação abrange a JT e a JM, que ainda não tinham o direito reconhecido administrativamente.
Em 30/6/05, foram acolhidos os embargos, garantindo a liminar à JT e à JM. Em 12/7/05 foi requerida a expedição de ofícios aos RHs da JT e da JM. A União foi intimada em 15/7/05. Em 16/7/05 foi solicitada, pelo sindicato, extração da carta de sentença para execução provisória.
Daí se seguiu uma cobrança diária ao TRT-4 para implementação da decisão e na 3ª Turma do TRF para que os tribunais fossem notificados para o imediato cumprimento. Foram feitas várias audiências.
Em 16/8/05 a União interpôs recursos especial e extraordinário quanto ao mérito e, em 22/8/05, medida cautelar inominada e reclamação no STF contra a tutela. Em 29/8/05 a liminar foi suspensa pelo STF e, em 30/8/05, foi julgada a cautelar suspendendo a execução. O sindicato apresentou contra-razões aos recursos e impugnação à reclamação da união. Em 16/5/06, foi admitido o recurso especial da União e, em 17/5/06, não admitido o recurso extraordinário.

Justiça do Trabalho
Sindicato encaminha nova representação contra juíza

O Sintrajufe está encaminhando nova representação contra a juíza Vânia Cunha Mattos, pois o órgão especial, em 26/5/06, arquivou, sem julgar o mérito, a representação protocolada em 11/1/06. A juíza, titular da 13ª VT da Capital, colocou cinco colegas à disposição por conta da greve de 2005 que exigia que o CNJ votasse o parecer do PCS. Os grevistas foram coagidos a trocar as férias já homologadas no RH. Como se negaram, foram colocados à disposição, num ato de desrespeito ao direito de greve.
O Sintrajufe também questiona a licença concedida pelo órgão especial em 24/2/06, para participar de curso de pós-graduação em Campinas (SP). A licença se baseia na resolução 02/98, que dispõe sobre afastamentos de juizes para aperfeiçoamento. Note-se que a resolução tem como um dos pressupostos a inexistência, no momento da apreciação do pedido, de procedimento administrativo-disciplinar movido contra o requerente.

Jurídico
Sindicato quer pagamento de
auxílio-natalidade a servidor adotante

O sindicato entrou com medida judicial para garantir o pagamento do auxílio-natalidade para a servidora ou servidor adotante, equivalente a um salário mínimo. A ação, 2006.71.00.021751-2, foi distribuída para a 2ª Vara Federal. A lei 8.112/90 define, quando do nascimento de filho, o benefício é devido à servidora por motivo de nascimento de filho. Ele é pago ao cônjuge ou companheiro quando a gestante não for servidora.
No entanto, o adotante não recebe o auxílio, embora as leis definiam que é proibida qualquer discriminação relativa à filiação, seja de forma natural, seja por adoção. A própria CLT já foi alterada para garantir direitos iguais no caso da adoção.
Uma outra medida já autorizada é a que buscará para o adotante igualdade com as licenças maternidade e paternidade. A licença-gestante é de 120 dias. A adotante é de 90 dias para crianças de até 1 ano de idade e de 30 dias para filhos adotivos que tenham mais de 1 ano. A licença-paternidade para adotante não é concedida a servidores públicos.
A CLT, avançando na isonomia de direitos entre o filho natural e o adotivo, define que a licença adotante é de 120 dias para crianças até 1 ano de idade, 60 dias de 1 até 4 anos e de 30 dias de 4 até 8 anos de idade. Uma colega da 1ª Instância da JF levou essas demandas ao Sintrajufe e, em assembléia geral, foram autorizadas para o ingresso em nome de todos os sindicalizados.

TST aprova mudanças na progressão
funcional e no estágio probatório
Em junho, o TST aprovou duas resoluções administrativas que interessam aos servidores. A de número 1.145/2006 alterou o Proade. A partir de agora, para os servidores que ainda podem ter progressão ou promoção na carreira, as avaliações deixam de ser em meses pré-fixados (abril e outubro) e passam a ser no mês em que cada servidor completa o interstício de um ano na classe/padrão.
Por exemplo, aquele que ingressou em janeiro será avaliado em janeiro e, se aprovado, será promovido a contar de janeiro. Além disso, o TST também estabeleceu que todas as progressões e promoções concedidas desde 2000 serão ajustadas à nova sistemática, o que implicará pagamento de atrasados.
Estágio probatório
A resolução administrativa 1.146/2006 reduz a duração do estágio probatório para 24 meses. Dessa forma, o TST adere à posição do Conselho da Justiça Federal, que, desde 2003, entende que o estágio probatório previsto na lei 8.112/90 não se confunde com a estabilidade prevista na Constituição.
Inicialmente, as resoluções valem apenas para o TST. Entretanto, o Sintrajufe já está requerendo administrativamente ao TRT a aplicação dos mesmos critérios aos servidores da 4ª Região, inclusive a retroatividade , com vistas a uma aplicação uniforme na JT.

Liminar pára processo de aposentadoria de servidora em licença-saúde
A juíza substituta da 3ª Vara Federal Cível de Porto Alegre, Liane Vieira Rodrigues, deferiu pedido de antecipação de tutela em favor de uma servidora da JF. A ação impetrada pela assessoria do Sintrajufe visava parar o processamento da aposentadoria da colega e assegurar que ela permaneça em licença para tratamento de saúde.
A aposentadoria da servidora, que já estava em tramitação, aconteceria pelas regras atuais, mesmo com o diagnóstico de doença existente antes da vigência da ementa constitucional 41/03. A aposentadoria nesses termos acarretaria prejuízos financeiros à servidora, já que o cálculo dos proventos seria feito pela média das contribuições.
A juíza determinou igualmente que a direção do Foro fosse comunicada, para promover as providências cabíveis ao cumprimento da medida. A decisão foi tomada durante o período de greve; por isso está sendo divulgada somente agora.

Ação do Plano Collor
Antigos servidores da JT não sacaram valores

A assessoria jurídica repassou a lista de substituídos que não juntaram procuração para liberação de créditos em ação relativa a perdas no Plano Collor. A ação foi protocolada na época do Sindjustra (Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho).
A única pendência do processo são as procurações dos substituídos que não sacaram os valores. A assessoria requereu o sobrestamento por 12 meses do processo para possíveis levantamentos de valores nesse período. Após, o processo será arquivado.
O sindicato está tentando por outros meios localizar estas pessoas, mas solicita auxílio de quem tiver alguma informação sobre elas. Os substituídos que precisam contatar com o Sintrajufe pelo fone 3235-1977, com Taís, são os seguintes: Ana Regina Rodrigues Louca, Beatriz Salton Poretti, Clarice Gonton, Doralina M. das G. C. Pereira, Dulce Martini Forzecki, Marcelo Silva Porto, Márcia Lima Ruas, Oswaldo Antonio da Silva Alves, Plínio Martins L. Neto, Saul Nichele Benemann e Valquíria Echer Machado.

Ciclo de debates discute
conjuntura e projeto para o Brasil

O ciclo de debates Projeto: Brasil, organizado pelo Sintrajufe e apoiado por várias entidades, terá sua quinta e última edição deste ano no próximo dia 27/7, às 19h, no plenário do Semapi (Lima e Silva, 280). Com o tema A conjuntura nacional e um projeto para o Brasil, o painelista será o cientista político e professor da Ufrgs Benedito Tadeu César.
As edições anteriores do ciclo de debates, que tiveram início no final de março, debateram os temas Como anda a resistência ao neoliberalismo; O serviço público e o Estado Nacional; Para onde vai a América Latina; e O movimento sindical e seus desafios. Como debatedores e painelistas participaram Helena Bonumá (ONG Guayi), Raul Carrion (vereador do PCdoB), Márcio Pochmann (professor de Economia da Unicamp e ex-secretário municipal do Trabalho de São Paulo), Marco Aurélio Weissheimer (jornalista da Agência Carta Maior), Altamiro Borges (jornalista e editor da revista Debate Sindical) e Everton Gimenis (da secretaria de Políticas e Organização da CUT-RS).

Trabalhadores exigem justiça

No dia 11/7, na sede do Sindicato dos Sapateiros de Igrejinha, foi realizada audiência pública sobre a morte de Jair Antônio da Costa, sindicalista assassinado pela BM em 30/9/2005, durante manifestação em defesa do emprego, em Sapiranga. O processo pela punição dos envolvidos na morte de Jair tramita no foro de Sapiranga. Foram indiciados 12 policiais, mas apenas seis tiveram a prisão preventiva declarada; foram soltos após pedido de habeas corpus. De acordo com o advogado de acusação, José Carlos Dri, caso não haja a luta dos trabalhadores, não haverá justiça. Em Sapiranga tramitam 40 processos referentes a violência contra os trabalhadores.

Concurso fotográfico aborda Movimento

O Sintrajufe promove seu 2º concurso fotográfico, cujo tema será o Movimento. Podem participar todos os servidores do Judiciário Federal do RS sindicalizados e seus dependentes. Cada participante poderá encaminhar até três fotos P&B ou colorida, em papel fotográfico, nos tamanhos 20cmx30cm ou 24cmx30cm, sem montagens ou manipulação da imagem.
O prazo final para as inscrições é dia 18/8. Os autores das imagens escolhidas em primeiro, segundo e terceiro lugares serão premiados com R$ 1.000,00, R$ 800,00 e R$ 500,00, respectivamente, além da participação no calendário Sintrajufe 2007. Mais informações podem ser obtidas no Sintrajufe pelo fone (51)3235-1977, com Ana Paula Faria, ou na página do sindicato www.sintrajufe.org.br.

Sintrajufe realiza concurso literário

A partir deste ano, em homenagem à passagem do centenário de nascimento do poeta gaúcho Mario Quintana, o concurso literário do Sintrajufe, que está em sua segunda edição, passa a ter o nome do poeta. Podem participar do concurso brasileiros residentes no Brasil, com idade acima de 18 anos. A temática é livre e cada participante poderá inscrever um texto em cada uma das categorias: conto, crônica e poesia.
Os textos premiados com 1º, 2º e 3º lugares em cada uma das categorias serão publicados em uma antologia a ser lançada pelo Sintrajufe e com provável sessão de autógrafos na 51ª Feira do Livro de Porto Alegre.
Os interessados em participar do concursos podem consultar o regulamento na página do Sintrajufe, no link da Cultura. Mais informações podem ser obtidas pelo fone (51) 3235-1977. O prazo para as inscrições termina em 31/7.

Aprovado projeto para Ponto de Cultura

Na reunião da diretoria executiva do dia 10/7 foi apresentado e aprovado o projeto arquitetônico para a adequação da sede da Capivari, que prevê a instalação do Ponto de Cultura Casa do Cristal Quilombo do Sopapo. As alterações não afetarão a estrutura da sede e as obras serão custeadas com os recursos que serão liberados pelo Ministério da Cultura por meio do convênio estabelecido com a ONG Guayí.

Mudanças na Claro

A Claro está trocando a tecnologia de TDMA para GSM (com chip). Os usuários