Lutamos e garantimos o acordo do PCS!

Foram 45dias de greve. Agora falta pouco: temos que garantir a votação no Congresso

A assembléia geral do dia 28 terminou em clima de festa. Os servidores, que lutaram e conquistaram o acordo do PCS, sabiam que ainda faltava a aprovação do projeto no Congresso. No entanto, estavam conscientes da grande vitória que foi arrancar do governo e do STF um acordo que viabilizasse a implantação do PCS. Na manhã daquele dia 28, em ofício enviado ao líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, destacava o entendimento de que a proposta de emenda ao projeto 5.845/05 (substitutivo enviado pelo STF dia 26 de junho) “apresenta viabilidade orçamentária, não havendo óbice ao seu prosseguimento”. Significava que o governo, por meio do Ministério do Planejamento, afirmava que a questão orçamentária envolvendo o PCS da categoria estava solucionada.
De qualquer forma, a categoria continua atenta. Dia 30/6, a liderança do governo na Câmara apresentou recurso para que o projeto seja votado em plenário. Ao mesmo tempo, a Fenajufe conseguiu o requerimento de urgência urgentíssima, o que coloca o PL na prioridade de votação. A votação em plenário é necessária, pois o acordo alterou o conteúdo votado nas comissões.
O Sintrajufe mantém colegas em Brasília para acompanhar qualquer nova movimentação. O problema agora é o trancamento da pauta do plenário da Câmara dos Deputados por medidas provisórias.A todos e todas que ajudam a construir a luta da categoria, a certeza de que cada um e cada uma é fundamental por mais esta vitória!

Sintrajufe tem reunião com líder do PT sobre votação
No dia 2/7, os diretores Zé, Magda e Cláudio Maciel e os colegas Alê, Volmir Pasetti e Clarisse Maciel reuniram-se com o deputado Henrique Fontana (RS), líder do PT na Câmara dos Deputados. A reunião foi marcada a partir de contato do colega Volmir, oficial de justiça da JF da Capital, e ocorreu numa atividade da qual o deputado participava em Porto Alegre. Também estava presente o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS). Fontana afirmou que será necessário acordo com a oposição quanto as medidas provisórias que trancam a pauta do plenário da Câmara.
Como Fontana disse que pode haver novidades principalmente no início da próxima semana, que é a última antes do recesso parlamentar, o Sintrajufe vai manter o monitoramento sobre as atividades parlamentares. O líder do governo reafirmou que, devido ao acordo entre governo e STF quanto ao PCS, o trancamento da pauta é o obstáculo a ser superado para a votação do PL 5.845/05. Os representantes do sindicato cobraram uma alternativa para viabilizar a votação do projeto, garantindo assim efetividade ao acordo firmado para viabilização do PCS.

ASSEMBLÉIAS DE BASE

DIA 7 DE JULHO SEXTA-FEIRA

PORTO ALEGRE:
JT, no auditório das VTs: 12h30
JF, na 1ª Inst.: 13h30
TRE da Duque: 14h30
Anexo da JE: 17h

INTERIOR:
Deve fazer
assembléia e enviar as atas ao Sintrajufe
PAUTA:
PCS: informes e
negociação da greve
Na JT, será incluído o processo da URV

Leia mais sobre negociação pág. 5 e URV na pág. 6

Contra a discriminação
Vitória do Sintrajufe: reconhecimento das uniões homoafetivas
Em mais uma ação na 2ª Vara do JEF encaminhada pela assessoria jurídica do Sintrajufe, uma servidora do TRT teve deferida medida cautelar determinando a imediata inclusão de sua companheira como dependente para fins de pensão e benefícios do plano de assistência à saúde. A decisão foi da juíza substituta Paula Weber Rosito.
Conforme os advogados Adriano Grzybowski e Marcos Laguna Pereira, essa já é a terceira decisão favorável a sindicalizadas do Sintrajufe. A primeira saiu em julho de 2005 e também envolveu o TRT, que tem posição administrativa contrária à inclusão. Em 10 de maio passado, a juíza federal substituta Ana Maria Wickert Theisen proferiu sentença envolvendo outra colega do TRT.
A partir dessas vitórias, espera-se que o TRT modifique seu entendimento e passe a incluir companheiros do mesmo sexo como dependentes. O TRF já pacificou administrativamente a inclusão no plano de assistência médica de companheiros do mesmo sexo de seus servidores.
Além dessas ações, o Sintrajufe ingressou com nova representação no Ministério Público buscando o recebimento de pensão por morte.
O Ministério Público ingressou com ação civil pública em setembro de 2005 e o sindicato foi admitido como litisconsorte.
A ação abrange todos os sindicalizados de todos os tribunais. Sindicalizados e sindicalizadas também podem encaminhar ações individuais via assessoria jurídica nos juizados.
Decisões como essas são fundamentais para garantir isonomia de direitos a esses servidores e também para avançar contra a discriminação por orientação sexual, luta que deve ser todos nós.

Parada consolida-se no Brasil e no mundo
As paradas do Orgulho GLBT, que ocorrem no mundo todo desde 1970, celebram o dia 28 de junho, que marca a data que os homossexuais, cansados das agressões cotidianas da polícia de Nova York, saíram às ruas por seus direitos de cidadania. É indiscutível a consolidação das paradas em nível mundial. No Brasil, vários estados promovem o evento. Em Porto Alegre, acontece dia 6/8 na Redenção.
Engana-se quem pensa que as paradas têm caráter meramente festivo. Um dos fatores que mais contribuem para sua consolidação é seu caráter político. Neste ano, o tema é Homofobia é crime – Direitos sexuais são direitos humanos.
A importância de politizar o tema ainda é fundamental, pois as agressões persistem. Por isso, devemos repudiar toda e qualquer forma de preconceito. Participe, dia 6, da Parada de Porto Alegre.

Mulheres
Marcha Mundial faz seu primeiro encontro nacional
Belo Horizonte foi sede, de 25 a 28/5, do I Encontro Nacional das Militantes da Marcha Mundial das Mulheres. O evento reuniu 460 delegadas de 22 estados e movimentos nacionais. No primeiro dia, houve um resgate da história da Marcha Pão e Rosas, de 95, em Québec, no Canadá, até hoje. Também foram discutidos os desafios para o 6º Encontro internacional da Marcha, que acontece de 2 a 9/7 de julho em Lima, no Peru.
Na avaliação geral, esse I Encontro Nacional teve um avanço na construção da identidade política da Marcha e da análise da sociedade. Segundo as participantes, a identidade se concretiza na forma como as militantes se organizam como um movimento. Foram discutidas estratégias para consolidar a organização nos estados, interiorizá-la com a constituição de núcleos nos pequenos municípios, nos bairros e nas escolas. Além de aplicar políticas de auto-sustentação financeira, formação e comunicação.
Os temas debatidos ao longo do encontro foram violência sexista, aborto, prostituição e tráfico sexual, sexualidade, educação não sexista, luta anti-racista, mercantilização e livre comércio, soberania alimentar e reforma agrária, trabalho e igualdade salarial e reforma urbana.
As participantes gaúchas se reuniram com ativistas do Paraná. Saiu daí o compromisso de organizar uma atividade da Região Sul em março de 2007, incluindo a participação de Santa Catarina, que não estava no encontro.

Concut
Congresso é o maior
da história da Central
A Central Única dos Trabalhadores realizou, de 5 a 9/6, em São Paulo, seu 9º Congresso Nacional. Esta foi a maior edição do Concut na história da Central, com cerca de 2,5 mil delegados e delegadas de todo o país. Além dos congressistas, o Concut recebeu delegações de mais de 20 países, representantes dos partidos PT, PCdoB, PSB e PSol, do MST, das centrais sindicais CGT, Força e CGTB e diversas lideranças políticas. Os delegados que representaram o Sintrajufe foram os diretores Silvana e José Itamar e o colega Paulo Guadagnin (JT).
O Concut elegeu a nova direção da Central para o triênio 2006-2009. O novo presidente é Artur Henrique da Silva Santos. A CUT é a maior central de trabalhadores da América Latina. Ela tem em sua base 3.489 entidades filiadas, 7.690.598 sócios e
22.533.798 representados.

Organização
Eleição de base é realizada dia 12 de julho
O Sintrajufe realiza no dia 12/7 a eleição para diretores de base (DBs) naquelas cidades que não elegeram representantes no pleito do ano passado. As inscrições se encerraram no dia 23/6 e o mandato tem duração até 2007. A eleição foi definida na reunião do Conselho Geral do sindicato realizada em dezembro do ano passado.
Atualmente, há 74 diretores de base em 35 cidades. Em Porto Alegre, os prédios da JT e da JF e o TRE da Duque contam com DBs. O prédio de Atendimento ao Eleitor da Justiça Eleitoral (Anexo) elegerá seus representantes também no dia 12/7. No quadro ao lado, podem ser conferidos os nomes dos candidatos nas cidades onde ocorrerá eleição.

O que faz o diretor de base?

Organiza a categoria no local de trabalho, encaminhando suas demandas e deliberações; convoca as assembléias de base por local; atua como elemento de ligação entre os sindicalizados e a direção; divulga as atividades do sindicato; realiza trabalho permanente de sindicalização.

Como são eleitos os diretores de base?

As diretorias de base serão eleitas em cada local de trabalho, em escrutínio direto e secreto, pelos trabalhadores sindicalizados lotados no respectivo local e pelos aposentados residentes nas cidades que compõem a jurisdição.

Suplentes

Poderão ser eleitos suplentes até o número máximo de titulares eleitos. Os suplentes poderão substituir os diretores de base em suas ausências eventuais e temporárias. Em caso de vacância do cargo, por renúncia, remoção ou qualquer outro motivo, e se não houver suplente para assumir a vaga, os sindicalizados poderão realizar novas eleições para completar o mandato.

>>> Considera-se local de trabalho cada uma das unidades judiciáriasexistentes em Porto Alegre e no interior do Estado.

Cada local elege quantos diretores de base?

De acordo com o artigo 43 do Estatuto do Sintrajufe, as diretorias de base serão eleitas, conforme o número de sindicalizados, na proporção mostrada no quadro ao lado.

De 05 a 15 – 1 diretor(a)
De 16 a 30 – 2 diretores(as)
De 31 a 60 – 3 diretores(as)
De 61 a 90 – 4 diretores(as)
De 91 em diante – 5 diretores(as)

Como será a votação?

As urnas serão enviadas pelos Correios na Justiça do Trabalho e pelo malote na Federal. A votação será feita durante o dia 12. Após, os envelopes, lacrados, devem ser remetidos ao Sintrajufe. A data máxima de postagem é dia 13/7.
Em Porto Alegre, uma urna será instalada no saguão do prédio Anexo da Justiça Eleitoral (av. Padre Cacique) das 11h30 às 19h.

Apuração

A apuração dos votos será feita na sede do Sintrajufe dia 18/7, terça-feira, às 19h.
Quem quiser poderá acompanhar a apuração.

Quem são os candidatos

Justiça Federal
Canoas
Felipe Rippel Braga
Jorge Botton
Caxias do Sul
Aparecida da Graça Pinheiro
Letícia Pelini
Lajeado
Luis Fernando Santos Martins
Passo Fundo
Elias Campelo Martins
Elisa Tassi
Pelotas
Lucas Aguilar Sette
Luiz de Oliveira Saldo
Vera Lúcia Pinto Oliveira
Santa Cruz do Sul
Verônica de Castro Martins (titular)
Adilson Luis Teixeira (suplente)
Santana do Livramento
Sérgio Barros Bolivar
Sílvia Valéria Vieira da Luz Linhares
Justiça do Trabalho
Cachoeirinha
Luciano Batista Brum
Cruz Alta
Adriana Gambini Oliveira
Encantado
Maria Rosália Barros Nicolette
Estrela
Martin Henrique Luís Feine
Erechim
Paulo Ricardo Duarte
Lagoa Vermelha
Clarissa Balestrin Corrêa
Lajeado
José Carlos Machado
Novo Hamburgo
Carlos Henrique Müller
Gérson Morais da Silva
Luciana Pfutz Moura
Sirlei Regina Pradella
Rosário do Sul
Gilberto Milfon Izaguirry Rocha
Santa Maria
Amandio Ferreira Vieira
Santa Vitória do Palmar
Lauricio Renato de Lemos Pereira
Santiago
Darlã Granetto
Sérgio Almeida Guedes
Viamão
Ítalo Roque Madruga Sabadin
Justiça Eleitoral
Porto Alegre - Anexo
Ivonilda Buenavides da Silva
Marcus Vinicius Martins Costa
Sidnei Rodrigues Vieira

Justiça Eleitoral
Reunião com presidente do TRE trata da viabilidade de um restaurante no Anexo
Em reunião realizada no dia 3/7 (foto) entre representantes da direção do sindicato (Silvana, Mara e Jairo) e o novo presidente do TRE, desembargador Leo Lima, os dirigentes sindicais deram um relato sobre a tramitação do PL 5845/05 na Câmara dos Deputados e aproveitaram para colocar para a nova administração a reivindicação dos colegas do Anexo sobre a necessidade de um restaurante no local.
O diretor-geral do tribunal, Antônio Augusto Portinho da Cunha, presente na audiência, informou aos representantes do Sintrajufe e ao próprio presidente do TRE que um estudo realizado pelo órgão mostrou ser inviável a construção de um restaurante no Anexo ou no novo prédio que está sendo levantado junto à Central de Atendimento ao Eleitor. Portinho acrescentou, porém, que o expediente continua aberto e que o tribunal está estudando a possibilidade de criar um espaço adequado para refeitório, mas que no momento estão aguardando que sejam chamados todos os novos servidores, que ocuparão os cargos previstos pela lei 10842/2004, para fazer novo levantamento de espaço para a viabilidade do projeto. O sindicato acompanhará o processo até que seja criada uma solução para esta justa reivindicação dos colegas da JE.

Justiça do Trabalho
Comissão da Finanças aprova projeto de criação de cargos

Foi aprovado no dia 28/6, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), o projeto 2.548/03, que cria 750 novos cargos no TRT da 4ª Região. Além dos cargos, o projeto também cria e transforma funções e CJs. Na sessão do dia 21/6, a matéria foi retirada de pauta pelo relator Paulo Santiago (PT-PE), devido ao questionamento do deputado Carlito Merss sobre a autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A fim de acabar com a polêmica, ficou acertada uma reunião na presidência da comissão para o dia 24/6. O presidente do TST, Ronaldo Lopes Leal, compareceu representando a Justiça do Trabalho. Porém, nem Merss nem o relator compareceram. Lopes Leal reafirmou à presidência da CFT a autorização da despesa na LOA de 2006 e reiterou o pedido de aprovação.
No dia 28/6 foi fechado acordo e o relatório do deputado Rubem Santiago (PT-PE) foi aprovado por unanimidade. A execução do projeto fica escalonada em 20% na entrada em vigor da lei, 40% em 2007, 60% em 2008 e a integralização em 1º/1/09.
A sessão foi acompanhada pelos diretores do Sintrajufe Mara e Sérgio e pela colega Marília e pelo diretor-geral do TRT-4, Luiz Fernando Taborda Celestino. Agora o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois, para o Senado.

Oficiais de justiça
Indenização de transporte da JT será paga em folha suplementar
Em reunião com o Sintrajufe no dia 30/6, a direção do TRT apresentou uma sugestão para o pagamento da indenização de transporte (IT) dos oficiais de justiça da JT. Julho e agosto seriam pagos em folha suplementar nos meses subseqüentes e setembro já entraria na folha normal. Participaram o diretor do Sintrajufe Luiz Carlos de Quadros, as coordenadoras do Núcleo dos Ojafs, Clarice e Tânia, e os diretores geral e do Serviço de Orçamento e Finanças do TRT, Luiz Fernando Celestino e Carlos Aita.
A decisão do tribunal de não pagar a IT dentro do mês é uma adequação à resolução 10/2005 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Ela determina o pagamento no mês subseqüente ao cumprimento dos mandados.
Os representantes da categoria na reunião entendem como razoável o parcelamento de datas para pagamento da IT de julho e agosto, de modo que não haja um longo espaço de tempo entre esses meses e o não-recebimento da IT. Neste período de ajustes, caberá aos supervisores de Central de Mandados e aos distribuidores o envio de relatório ao SOF, a partir do módulo Cumprimento de Mandados, do Infor, em tempo hábil para inclusão nas folhas suplementares.
Procedimentos
No dia 21/6, Clarice e Luiz Carlos já haviam se reunido com o Aita. Na prática, de novidade há apenas a necessidade de o oficial lançar no relatório o horário em que a diligência foi cumprida ou tentada e a distância percorrida da Vara ao local.
O Ojaf não receberá a IT referente a dia em que não houver diligência. O Núcleo orienta que seja feita a anotação, em certidão, de qualquer diligência, positiva ou negativa. A IT só será paga integralmente se forem trabalhados 20 dias ou mais no mês.

Sugestão do TRT

Julho: pago no dia 2 de agosto, em folha suplementar
Agosto: pago no dia 10 de setembro em folha suplementar
Setembro: pago já dentro da folha normal de outubro.

Reunião ampliada

O Núcleo convida os oficiais de justiça para uma reunião ampliada dia 14/7, 14h, na sede do sindicato.
Pauta: indenização de transporte da Justiça do Trabalho e regulamentação da portaria 010/2005 do CSJT.

Negociação

Presidente do TRF concorda com recuperação de trabalho

No dia 4/7, as diretoras Magda e Mara e o diretor Zé reuniram-se com a presidente do TRF, Maria Lúcia Luz Leiria, e o diretor-geral do tribunal, Luiz Roberto Martins Filho. Foi a primeira reunião com a nova presidente. O sindicato saudou a nova gestão do TRF. A desembargadora falou da importância da representação dos servidores e do diálogo com a entidade.
O Sintrajufe apresentou uma proposta sobre a compensação de trabalho dos dias parados na greve nos mesmos moldes em que foi discutido com a direção do foro da Justiça Federal. O sindicato também mencionou os termos do acordo fechado na Justiça do Trabalho e as discussões que já acontecem nos tribunais superiores. A presidente manifestou sua concordância com a recuperação dos dias parados com a compensação de trabalho, com fixação de prazo de 90 dias. Ela falou também da importância de uniformizar os procedimentos em toda a 4ª Região.

Acordo com o TRT será avaliado nas assembléias de base

Já ocorreram duas reuniões de negociação sobre o ponto da greve com o TRT, a terceira será após as assembléias de base, que devem analisar e deliberar sobre a proposta de acordo. A Comissão de Negociação do TRT é formada pelos juízes Hugo Scheuermann e Ricardo Martins Costa e pelo diretor-geral, Luiz Fernando Taborda Celestino.
Na última reunião compareceram, pelo sindicato, além das diretoras Silvana, Bárbara e Mara, a representante do comando de greve, Ana Naiara. A proposta de acordo contempla a recuperação do trabalho de todos os dias de paralisação e de greve realizados em 2006. Em princípio o prazo para recuperação deverá ser de até 120 dias, conforme planos de trabalho a serem elaborados por cada local de trabalho, sob a coordenação e responsabilidade das chefias imediatas e com a supervisão dos juízes titulares ou no exercício da titularidade de cada Vara. Agora, a decisão é da categoria nas assembléias de base desta sexta-feira, 7/7.

Dias parados na JE serão abonados

No dia em que a categoria decidiu pela suspensão da greve, 28/6, integrantes do Comando de Greve (Silvana, Marcelo Carlini, Sidnei e Marcus Vinicius) reuniram-se com os diretores Geral e de Recursos Humanos do TRE. Na audiência do último dia 29, que foi agendada para tratar do ponto da greve, os colegas do Comando foram informados que os servidores da JE estão protegidos por uma decisão liminar que impede o desconto dos dias parados e que nenhum colega da Eleitoral será punido por ter participado do movimento.

Na 1ª Instância da JF, orientação
é para reposição do trabalho

Após a suspensão do movimento de greve, no dia 28/06, os diretores Zé e Magda foram recebidos pela Direção do Foro da 1ª Instância da JF, Juíza Taís Schilling Ferraz e a Diretora da Secretaria Administrativa, Rosane Brum. A direção do foro, após contato com os juízes das subseções do interior, e, no intuito de oferecer uma alternativa para a recuperação do trabalho acumulado durante o período da greve, elaborou proposta para adoção de procedimento comum na Seção Judiciária sem efeito vinculante. Houve a ponderação favorável à recuperação do trabalho e que a compensação “hora a hora” se mostrou insuficiente em paralisações anteriores.
A orientação é que o trabalho seja regularizado no prazo de 90 dias. Após essa data, as unidades enviarão relatórios ao NRH e à direção do foro dos resultados alcançados para subsídio da administração em situações semelhantes.

URV
Assembléias de base definem encaminhamentos na JT

O perito Carlos Alberto Amaral Kfouri, da Steimer & Kfouri Peritos e Consultores, encaminhou ao Sintrajufe, dia 16, um documento em que informa que houve erro no cálculo dos valores a serem pagos na ação da URV. A categoria fez uma assembléia de base, em Porto Alegre, na qual foi deliberado que o sindicato faria uma reunião com Kfouri para acertar a entrega por ele dos recálculos em até 30 dias e negociar a redução dos honorários periciais. O sindicato reuniu-se com Kfouri no dia 3/7. Ele disse que não pode mudar o percentual dos honorários, pois eles já estão reduzidos. Quanto ao prazo, afirmou que pode entregar os recálculos em 30 dias sem problemas. A contratação de outro profissional seria uma alternativa, embora em um primeiro levantamento a previsão de finalização de novos cálculos seria de cerca de seis meses.
Agora cabe à categoria, nas assembléias de base do dia 7/7, sexta-feira (veja mais na capa desta edição), decidir se mudamos ou não de perito. Tanto em Porto Alegre quanto no interior, esse assunto será acrescentado à pauta das assembléias da JT.

Entenda o caso
Quando a ação da URV da JT finalmente transitou em julgado, após a última decisão do ministro Cezar Peluso, do STF, o Sintrajufe solicitou ao perito a atualização dos cálculos para o encaminhamento das ações de execução dos colegas da JT. Kfouri diz, no documento que enviou ao Sintrajufe, que, no momento da atualização dos cálculos, se deparou com um erro, provocado, segundo ele, pelo pagamento administrativo em separado do percentual de 11,98% aos colegas do TRT.
Os servidores teriam recebido inicialmente o percentual de 10,94% e, posteriormente, a diferença para os 11,98% (1,04%). No entanto, o perito teria calculado como se todo o pagamento tivesse ocorrido na segunda parcela, fazendo a cobrança de juros até esta data, quando deveria ter encerrado parte dela quando os servidores receberam a primeira parcela.
A direção do Sintrajufe, em várias reuniões no início de 2005, ao mesmo tempo em que realizava os encaminhamentos necessários visando ao julgamento do recurso extraordinário no STF, questionou Kfouri quanto aos valores individuais apresentados. Havia dúvidas, pois pareciam elevados na comparação com os cálculos dos colegas da JF, feitos por outro profissional. Isso considerando, inclusive, que os juros determinados na sentença da ação da JT foi de 0,5%, ao passo que na JF foi de 1%. No entanto, Kfouri manteve sua posição e esclareceu que, utilizando a base de dados recebida do tribunal, não havia erros em seus cálculos. Mais de um ano depois, o perito verifica que realmente havia erro nos seus cálculos.

Ações de novos da JF são protocoladas

Foram protocoladas dia 28/6 as execuções judiciais para o pagamento dos juros da URV da segunda ação da JF (sindicalizados após 29/6/98). Nessas medidas já protocoladas, são beneficiados só os colegas da 1ª Instância, já que os cálculos dos servidores do TRF ainda não estão finalizados, pois o tribunal ainda não repassou a documentação. Como há um despacho determinando que os dados sejam repassados, o sindicato espera em breve poder encaminhar a finalização e divulgação dos valores.
Tendo em vista a decisão do CJF que determinou o pagamento administrativamente, o sindicato tratou do assunto na reunião do dia 4/7, com a presidente do TRF Maria Lúcia Leiria A desembargadora disse que administração do tribunal está realizando um levantamento em todas as VFs da 4ª Região para apurar quem já recebeu os juros da URV judicialmente para, então, saber qual o aporte de recursos necessários para a quitação desse passivo. O sindicato avaliará a decisão com a sua assessoria jurídica dia 7/7.

Imposto de Renda
Ação busca devolução de valores
descontados sobre auxílio-creche

No dia 20/6, foi deferida a tutela antecipada ao Sintrajufe suspendendo a exigibilidade de desconto no Imposto de Renda de valores recebidos a título de auxílio-creche. Cabe recurso da União dessa decisão.
O Sintrajufe ajuizou no dia 12/5 ação coletiva para suspensão na folha mensal e devolução dos valores descontados na fonte a título de Imposto de Renda sobre a assistência pré-escolar. A ação recebeu o número 2006.71.00.016318-7, foi distribuída para a juíza Elisângela Simon Caureo, substituta da 2ª Vara Tributária de Porto Alegre, e abrange todos os sindicalizados do Sintrajufe.
O principal argumento é que os valores recebidos a título de auxílio-creche têm nítido caráter indenizatório, já que visam compensar parte das despesas com educação dos filhos pequenos. Portanto, não podem sofrer a incidência de Imposto de Renda.

Sindicato quer evitar desconto sobre licença-saúde

A assessoria jurídica ingressou com ação judicial buscando garantir a não-incidência de Imposto de Renda durante a licença para tratamento de saúde. Também requer a devolução dos descontos na fonte. A medida está baseada nos artigos 48 da lei 8.541/92, que prevê a não-incidência de IR nos rendimentos decorrentes de auxílio-doença, além do previsto nos artigos 6º, XIV, da lei 7.713/88, e 39, XXXIII, do decreto 3.000/99, que tratam da isenção dos proventos de aposentadoria por acidente em serviço ou por várias moléstias ali especificadas. A ação é contra a União Federal.
O Sintrajufe já obteve decisão favorável em ação individual de um colega com câncer do TRT, na qual foi proferida sentença de procedência pelo juiz federal Paulo Paim da Silva do juizado de Novo Hamburgo.
A ação está conclusa para julgamento de recurso da União na 1ª Turma Recursal em Porto Alegre. Esta nova ação busca garantir a mesma decisão para todos os sindicalizados e foi distribuída para a 1ª Vara Tributária de Porto Alegre.

Sindicatos podem substituir trabalhadores em ações judiciais

O STF definiu dia 13/6 a ampla possibilidade de substituição processual dos sindicatos. Agora, os sindicatos podem atuar em nome dos trabalhadores em qualquer tipo de disputa, inclusive envolvendo direitos individuais e ainda na fase de liquidação e execução da sentença. A substituição é um instrumento que reduz o custo das ações, impede retaliações e acelera a tramitação dos processos. Sua utilização ficou suspensa por dez anos devido a uma súmula do TST que restringia quase que totalmente o uso da substituição.

Plebiscito
Categoria vota sobre o sistema diretivo do Sintrajufe
No dia 31 de julho será realizado o plebiscito estatutário sobre o sistema diretivo do sindicato. Essa discussão é oriunda do Congresso Estadual de 2004, o qual indicou no Estatuto do sindicato a segunda quinzena de julho de 2006 para realização do plebiscito.
O Sintrajufe nasceu da fusão do Sindijusfe e do Sindijustra no Congresso de 1998. Naquele momento, foi eleita uma diretoria provisória que teve a tarefa de promover um plebiscito sobre majoritariedade ou proporcionalidade. Na data da unificação, as duas entidades já eram regidas pelo sistema colegiado de gestão. Já tinha superada a discussão do presidencialismo.
O Sindijustra tinha um regime de gestão proporcional, enquanto o Sindijusfe, majoritário. O plebiscito que ocorreu em junho de 1999 aprovou a majoritariedade.
Hoje o Sintrajufe é formado por uma gestão colegiada de forma majoritária desde outubro de 1999, quando assumiu a diretoria eleita naquele ano.
O Congresso de 2004 reabriu essa discussão para que neste ano um novo plebiscito defina qual será para a forma de gestão que o sindicato terá para as próximas gestões.

A primeira decisão que os trabalhadores sindicalizados deverão tomar é entre os sistemas presidencialista e colegiado.

Presidencialista
Nesse sistema, uma única pessoa responde pela entidade. Todas as decisões estão centralizadas na figura do presidente eleito pela categoria. Ele, de forma vertical, dá a última palavra quanto aos encaminhamentos decididos na diretoria e deliberados pela categoria. É o representante legal em todas as instâncias de atuação do sindicato.

Colegiada
Nesse sistema, uma equipe de coordenação eleita pela categoria assume a direção da entidade e, de forma horizontal, os dirigentes têm responsabilidades e deveres de forma igualitária, sem hierarquia, substituindo a figura do presidente.
A segunda decisão é se a direção do sindicato terá um sistema proporcional ou majoritário.

Proporcional
As chapas concorrentes na eleição do sindicato assumem a direção da entidade de acordo com o percentual de votos que conquistaram no processo eleitoral. Dessa forma, várias correntes de pensamento, mesmo que opositoras, comporão a diretoria.

Majoritário
A chapa que obtiver a maioria dos votos da categoria no processo eleitoral da entidade assume integralmente a direção do sindicato.

Na Próxima edição, haverá um encarte para propiciar o debate sobre o plebiscito. Os textos com o máximo de 1,2 mil caracteres, devem ser enviados para imprensa@sintrajufe.org.br até dia 14/7. Também podem ser enviados textos, sem limite de tamanho, para o sítio do Sintrajufe.

Quintos
TRT solicita complementação orçamentária

A direção do sindicato manteve novo contato com a administração do TRT na busca de informações quanto ao pagamento de quintos. O diretor-geral, Luiz Fernando T. Celestino, informou que já encaminhou o pedido de suplementação orçamentária ao TST para pagamento dos retroativos e da diferença mensal (55% do valor de cada servidor) que não está sendo paga desde que foi implementada a decisão. Com o orçamento atual, segundo a administração, só é possível garantir a continuidade do pagamento de 45% do valor mensal incorporado por servidor até o final do ano.

TRF busca crédito para pagar

No dia 26/6, as diretoras Magda e Silvana e o diretor Zé estiveram reunidos com o diretor-geral do TRF, Luiz Roberto M. Filho. Nessa primeira reunião com a nova administração do TRF, o diretor-geral destacou que a intenção é manter um canal aberto para o diálogo com o sindicato.
Luiz Roberto aproveitou a oportunidade e informou que a administração encaminhou ofício ao Conselho da Justiça Federal (CJF) com a proposta de abertura de créditos adicionais para a quitação integral dos retroativos dos quintos. Ele disse, no entanto, que ainda não há nenhuma previsão quanto à data de pagamento. Foi repassada uma cópia do ofício para o sindicato.

TRE não tem previsão de pagamento de retroativos

Em contato telefônico com o TRE, o sindicato foi informado de que não há previsão de pagamento de nova parcela dos retroativos dos quintos. O tribunal pagou os valores a partir de janeiro de 2005. A possibilidade de pagamento, se houver, será só para o final deste ano, ficando na dependência da execução orçamentária de 2006.

Assessoria jurídica está com nova razão social e estrutura

Desde o dia 2/5, os advogados Felipe Néri Dresch da Silveira, Amarildo M. Martins e Rui Fernando Hübner passaram a atuar na sociedade Silveira, Martins, Hübner Advogados, prestando assessoria ao Sintrajufe. A modificação decorreu da reestruturação da sociedade com a qual o sindicato tinha contrato. Tanto em Porto Alegre quanto em Brasília, permanece a equipe de advogados que atua na assessoria jurídica do Sintrajufe. O escritório permanece na rua da República, 493/402, PoA, (51) 2104-0450 e fax 2104-0451, www.smh.adv.br e advogados@smh.adv.br. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 14h às 16h. No sindicato, nas quintas-feiras, das 9h30min às 11h30min, com agendamento prévio pelo telefone (51)3235-1977, com Taís.

GEL

Sintrajufe ingressa com ação

Foi protocolada medida judicial para manter a vantagem pessoal recebida por um grupo de servidores das cidades da fronteira que recebiam a antiga gratificação especial de localidade (GEL), extinta em 1997 e transformada em vantagem pessoal.
Em 2005, foram comunicados que, por decisão do CJF, deixariam de receber essa parcela e devolveriam valores desde 22/5/2005. Após indeferido recurso administrativo, foi determinada a suspensão da GEL a partir de junho de 2006. A ação judicial foi protocolada previamente para evitar a suspensão. No entanto, ainda não há decisão quanto ao pedido de liminar.

Sindicalismo em debate

O Ciclo de Debates Projeto: Brasil, organizado pelo Sintrajufe e apoiado por várias entidades, teve sua quarta edição no último dia 29, no plenário do Semapi. Com o tema O movimento sindical e seus desafios, os painelistas Altamiro Borges, jornalista e editor da revista Debate Sindical, e Everton Gimeniz, da secretaria de Políticas e Organização da CUT-RS (em substituição a Rosane da Silva, da CUT nacional) debateram o momento atual do país e os possíveis rumos nos embates que se apresentam. Para os debatedores, é necessário que a classe trabalhadora se mobilize para exigir as mudanças que querem, além de que o momento atual exige firmeza de princípios para se alcançar as mudanças desejadas. Para ambos, é necessário que os movimentos sociais se fortaleçam para obter avanços. O próximo Ciclo está previsto para o dia 27/7, com o professor de Ciência Política da Ufrgs, Benedito Tadeu César e o tema A conjuntura nacional e um projeto para o Brasil.

Bethânia brilha na Sexta Básica

A Sexta Básica lotou o bar Cidade Bossa no último dia 30, com o tema do Orgulho GLBT. Aproximadamente 150 pessoas assistiram ao show do ator gaúcho Falcão e banda e aplaudiram em pé o final do espetácu