Assembléia delibera por
paralisações de advertência

Por decisão da assembléia geral realizada no sábado 1/4, o Sintrajufe irá levar como proposta para a Reunião Ampliada da Fenajufe, dia 9/4, que discutirá o calendário de mobilização, que sejam realizadas paralisações de advertência durante o mês de abril, além de indicativo de greve como forma de pressionar o governo federal e o Poder Judiciário a uma negociação que viabilize a aprovação do PCS.
Foi destacado que o projeto, discutido e aprovado por todos os tribunais, já tem o aval do CNJ e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, assim como apoio dos parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação, incluindo o relator, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).
A assembléia, que contou com um bom número de servidores, incluindo colegas de Novo Hamburgo, Pelotas, Santana do Livramento, Rio Grande, Santo Ângelo, Passo Fundo, Santa Maria, Estância Velha, Erechim, Santa Cruz, Alegrete e Sapiranga também escolheu os delegados para os congressos Estadual (5 a 7/5) e Nacional (6 a 9/6) da CUT.
Além do debate sobre as teses apresentadas, conjuntura e eleições deste ano, a maioria dos presentes entendeu que no processo eleitoral a CUT deve apresentar uma plataforma de lutas e reivindicações para que se avance no projeto democrático e popular.

Sindicato reivindica apoio dos tribunais ao PL 5.845/05

O projeto 5.845/05 (Plano de Cargos e Salários) é de autoria do Supremo Tribunal Federal e foi negociado entre todos os tribunais superiores e os servidores por meio da Fenajufe. Por esse motivo, imaginamos que seja do interesse de todo o Poder Judiciário a aprovação dessa matéria.
O Sintrajufe já solicitou reuniões com as presidências dos tribunais, pois na última semana de março houve dificuldades para a liberações de servidores que fizeram o trabalho de pressão na Câmara. Em reunião com a administração do TRT dia 3/4, o diretor-geral, Luiz Fernando Celestino, afirmou que a orientação é que, para atividades de interesse coletivo, os servidores sejam liberados sem necessidade de compensação.

Sintrajufe entrega documento a Jobim sobre o PCS

A direção do Sintrajufe, representada por Magda, Silvana e Zé Carlos, reuniu-se com Nelson Jobim no dia 24/3, nas dependências da Faculdade de Direito da Ufrgs. Ao saberem que o ministro, então presidente do STF, estaria na universidade naquele dia para um compromisso, a representação do sindicato foi até o local para tentar conversar com Jobim e entregar-lhe um documento reforçando a importância de sua participação no processo de negociação com o Executivo para aprovação do PL 5.845/05 (PCS). A direção do sindicato já havia encaminhado o mesmo documento ao ministro na manhã do mesmo dia, quando ele se encontrava na Fiergs para uma palestra. Mas o contato direto somente foi possível na Ufrgs, quando, inclusive, contamos com o apoio do colega Cristiano, de Canoas, membro do Centro Acadêmico, que intercedeu junto ao diretor da faculdade para que este levasse os dirigentes sindicais até Jobim.
No encontro, Jobim afirmou que estava agendando uma reunião com Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, no início da semana seguinte (de 27 a 31/3) e que pretendia negociar a questão antes de sair do STF, pois era um compromisso que havia assumido com os servidores. Ele afirmou ainda que a ministra Ellen Gracie, que o substitui na presidência, daria continuidade ao processo e que a negociação envolveria necessariamente o parcelamento. A direção do Sintrajufe reforçou a importância para os servidores de que se efetue um processo de negociação o mais rápido possível.
Com a queda do ministro da Fazenda Antonio Palocci, a reunião com Paulo Bernardo acabou não acontecendo. Na terça-feira 28, a direção da Fenajufe conversou com Nelson Jobim, na reunião do CNJ. Ele informou ter tratado do assunto por telefone com Paulo Bernardo, mas que não seria possível a realização da reunião de negociação antes de deixar o STF.

Dia Nacional de Mobilização
Ato público reforça necessidade de mobilização pelo PCS
O ato público realizado em frente ao Anexo da Eleitoral no dia 29 marcou o Dia Nacional de Mobilização pelo PCS. Participaram servidores da JF, da JT e da JE, além de colegas do NAF e representantes da CUT/RS e da Condsef. Os manifestantes, que saíram em caminhada a partir das VTs, distribuíram uma carta aberta à população explicando as razões da nossa luta.
Os representantes da Condsef e da CUT destacaram a importância da luta dos trabalhadores do Judiciário Federal pela busca dos seus direitos. Eles manifestaram apoio incondicional ao trabalho de convencimento que a categoria vem fazendo junto aos deputados federais em Brasília e à pressão para que o STF busque a negociação com o governo Federal.
Movimentação em Brasília
Os relatos sobre a mobilização da categoria no país informavam que, além dos colegas do Rio Grande do Sul, naquele momento já estavam na capital federal servidores de outros 14 estados que trabalham com o objetivo de sensibilizar os integrantes da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para a aprovação do PCS. Também foi informado que, diante dos desacordos internos do PMDB para a escolha do líder da sua bancada, o nome do próximo presidente da comissão somente seria anunciado no dia 5/4.
Acordo com o governo
Independentemente disso, o atual relator do projeto, deputado peemedebista Geddel Vieira Lima, cujo parecer ao PCS será favorável, já anunciou que somente encaminhará o projeto para apreciação na comissão quando houver um acordo entre o STF e o governo federal que garanta recursos no orçamento para a viabilidade do PL 5.845/05. Diante desse quadro, a Fenajufe permanece com a indicação de que os sindicatos continuem a organizar caravanas para Brasília para pressionar o STF e sensibilizar os parlamentares.
Cenário de luta
O atual cenário mostra que o governo federal está mais preocupado com os escândalos de corrupção, com a troca de ministros e com a eleição que se avizinha. Os próximos dias serão de enfrentamento e, não havendo avanço do projeto do PCS na Câmara, há a possibilidade de um novo movimento paredista. Fica cada vez mais evidente a necessidade de que cada um de nós convença os colegas nos locais de trabalho para que entrem na luta e se mobilizem pelo PCS.

Caravana gaúcha visita parlamentares e pede apoio ao PCS
Os colegas integrantes da caravana enviada a Brasília em 27/3 visitaram vários deputados da bancada gaúcha e pediram apoio ao PCS. Em dois dias, conseguiram visitar o gabinete de 28 deputados e em vários conseguiram falar pessoalmente com o parlamentar.
Os deputados gaúchos que manifestaram apoio ao projeto foram Wilson Signatti, Osvaldo Biolchi, Eliseu Padilha, Cesar Schirmer e Mendes Ribeiro, do PMDB, que garantiu atuar para conseguir apoio na sua bancada. O mesmo aconteceu nas visitas a Francisco Appio e Francisco Turra, do PP, Alceu Collares (PDT), Beto Albuquerque (PSB), Paulo Pimenta, Maria do Rosário, Henrique Fontana, Adão Pretto e Tarcísio Zimermann, do PT, e Onyx Lorezoni, do PFL. A única exceção foi o deputado Júlio Redecker (PSDB). Ele disse que só se posicionará depois que apresentar a proposta aos demais parlamentares da bancada. Nos demais gabinetes, a delegação entregou o projeto. Assessores garantiram passar a reivindicação aos deputados.

TRT: dispensa sem compensação para atividades coletivas
Dia 3/4, a direção do sindicato, representada por Clarice, Itamar, Mara e Silvana, reuniu-se com o presidente do TRT, juiz Dênis Molarinho, e com o diretor-geral, Luiz Fernando Celestino, para solicitar o apoio do tribunal na luta pelo PCS e falou sobre a dificuldade de dispensa de colegas. Luiz Fernando informou que a orientação é que os servidores dispensados para atividades de interesse coletivo – como é o caso das caravanas a Brasília – não precisam fazer compensação. Luiz Fernando ressaltou que é importante negociar com a chefia direta. O Sintrajufe aproveitou a ocasião e entregou ao presidente documentos sobre a mobilização contra a PEC 02/03. O juiz Molarinho afirmou que a proposta é inconstitucional e fere o princípio do concurso público.
Sobre os novos cargos, o presidente do TRT informou que se reuniu com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a quem foi entregue um dossiê, e com deputados. O objetivo é agilizar o andamento do projeto. O ministro disse que daria um retorno ainda na primeira quinzena de abril.
Quintos e indenização de transporte
Apesar das várias decisões favoráveis ao pagamento dos quintos, o presidente disse que é preciso esperar a mudança na direção no TST, uma vez que o atual presidente, Vantuil Abdala, já se declarou contrário ao pagamento. Sobre a indenização de transporte, Luiz Fernando informou que aguarda a votação do Orçamento Geral da União para saber quanto será pago aos oficiais de justiça. Ele disse que o CNJ mandou pagar, mas não indicou como. O Sintrajufe lembrou que há vários estados pagando. Segundo Luiz Fernando, isso é feito com base em uma suposição de suplementação orçamentária, o que é “temerário” devido ao rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal.

TRF
DG do TRF nega liberação a diretor do Sintrajufe
Em que pese o desembargador Nylson Paim de Abreu, em reunião com a direção do sindicato, logo após a sua posse como presidente do TRF, ter manifestado seu total apoio ao PCS, bem como ter expressado sua opinião de que as entidades deveriam fazer trabalho de pressão em Brasília, junto ao Congresso Nacional, o diretor-geral do TRF, Arnaldo Fernando Girotto, negou o pedido do Sintrajufe de liberação do diretor da entidade, José Carlos Pinto de Oliveira, que coordenaria a caravana a Brasília na semana de 27 a 31/3.
Sob o argumento de que o pedido envolveria o afastamento por período excessivamente longo (cinco dias), complementado pelo registro de que “o servidor não detém cargo de representação sindical junto ao Sintrajufe, motivo pelo qual indefiro o pedido” (veja acima). Nada mais incorreto, pois o colega Zé Carlos é membro da diretoria colegiada do sindicato, eleito e empossado em solenidade para a qual todas as administrações foram convidadas.
Se assim não bastasse, de acordo com todos os trâmites legais e estatutários, a Comissão Eleitoral, que coordenou o processo eleitoral da entidade, deu ciência a todas as administrações da diretoria eleita para a gestão 2004/2007. Zé Oliveira é diretor do Sintrajufe, com responsabilidade e representação interna e externa à categoria como já inúmeras vezes demonstrado nas várias audiências com o próprio diretor-geral. Registramos que o mesmo diretor foi colocado à disposição no final de 2005 pela diretora de Recursos Humanos, de forma absolutamente autoritária, medida contra a qual o Sindicato já tomou as devidas providências. Tais fatos depõem contra a democracia e o respeito à organização sindical, temas que deveriam pautar a atuação de todas as administrações públicas.

Oficiais de justiça
Núcleo e direção do Sintrajufe se reúnem com direção do Foro
Representantes do Núcleo dos Oficiais de Justiça e da direção do Sintrajufe estiveram reunidos na última quinzena de março com a diretora do Foro da Seção Judiciária do RS, juíza Thais Schilling Ferraz. Na oportunidade foi apresentada a demanda de vários colegas oficiais de justiça que tomaram posse nas varas únicas da Justiça Federal no interior do Estado e a realidade que enfrentam com o elevado número de mandados.
Atualmente vigora a decisão do tribunal de que estas varas sejam dotadas de apenas dois cargos de oficiais de justiça quando de sua abertura. Como a demanda de trabalho é muito grande naquelas subseções, é necessário que se amplie o número de oficiais de justiça. A magistrada afirmou que encaminhou pedido ao tribunal para que seja aproveitada uma pequena sobra de cargos do último concurso para suprir as necessidades das varas únicas que iniciaram suas atividades com apenas dois oficiais, dando como prioridade as varas de Cruz Alta e de Erechim. A juíza destacou, no entanto, que se trata de uma decisão do Tribunal, pois a disposição destes cargos depende de aprovação daquele órgão.
Os diretores do sindicato e do Núcleo defenderam, de forma emergencial, três oficiais nas varas únicas devido ao grande volume de trabalho, mas que deva ser resgatado o disposto na resolução de 1998 do Tribunal, que determina a lotação de quatro oficiais por vara. A diretora do Foro considerou o pleito justo e concorda que, quando da implantação das novas varas provenientes da aprovação do PL 5829/05 seja garantido o retorno das quatro vagas. Como seqüência desta reunião, o Núcleo buscará audiência com o diretor geral do TRF para reforçar o pedido de ampliação do quadro de oficiais nas varas únicas.
Sobre as estatísticas da Justiça Federal relativas ao trabalho dos oficiais de justiça, a coordenadora do Núcleo Clarice referiu que, em alguns casos, há diferentes modos na contagem dos mandados cumpridos, sem que seja contabilizado o número de diligências, fazendo com que haja distorções entre o trabalho efetivamente realizado e o que de fato é lançado na estatística. Segundo a juíza, como na Capital não ocorre tal fato, ela buscará informações com o objetivo de uniformizar o procedimento.
A magistrada mencionou que há um programa de computador na rede que possibilita acompanhar a distribuição e cumprimento dos mandados. Neste caso, é importante que em cada local de trabalho o oficial faça o acompanhamento e apresente ao Núcleo eventuais distorções ou equívocos.
Também foi discutida uma demanda antiga dos oficiais, que são os cursos de treinamento e aperfeiçoamento como defesa pessoal, direção defensiva e evasiva, entre outros. Para este caso, a diretora do Foro mencionou que a Justiça Federal firmou convênio com a Brigada Militar para este tipo de treinamento e vê, devido ao interesse do Núcleo com tais questões, a possibilidade de implementação de treinamento.
O Núcleo se reúne quinzenalmente e está aberto para todos os oficiais de justiça que queiram participar, independentemente de serem da coordenação. As discussões são em torno das questões específicas como também das questões gerais da categoria.

JF
Novo concurso de remoção em andamento na JF

O TRF implementou novo concurso de remoção para os servidores da 1ª Instância da JF. Reivindicação dos colegas que vem sendo encaminhada permanentemente pelo Sintrajufe junto ao Tribunal, a medida deve garantir que um novo grupo de servidores possa trabalhar na cidade que deseja, seja por questões profissionais ou pessoais.
O Edital de Remoção nº 1/2006 foi publicado em 22/3 e abriu prazo de cinco dias para inscrições. O regulamento avança na principal reivindicação encaminhada pelo Sindicato em relação ao anterior: a possibilidade de participação dos colegas em estágio probatório. No entanto, houve uma mudança em relação aos anteriores com a vedação de inscrição daqueles que tenham sido removidos nos últimos 3 anos. Até o Edital anterior, este era um critério de desempate, ou seja, quem havia sido removido nos últimos 3 anos ia para o fim da fila de classificação. Caso haja colegas prejudicados por esta regra, solicitamos contatar com o Sindicato.
Apesar do avanço da realização deste novo concurso de remoção, esperamos que outros sejam realizados, pois ainda permanecerão vários interessados para locais que não foram oferecidas vagas neste Edital ou em número insuficiente à quantidade de inscritos. Continuaremos acompanhando e cobrando que novos concursos sejam realizados.

Quintos
STJ decide favoravelmente

Na sessão de 28/3, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, no âmbito do Recurso Especial n° 781.798, julgou favorável no mérito a incorporação de quintos aos servidores que ocuparam funções comissionadas até a edição da MP 2225-45/2001.
No STJ já havia precedente favorável, por meio de seu Conselho de Administração. No entanto, o acórdão proferido hoje no referido recurso especial é fundamental para o reconhecimento do direito na esfera judicial. Para a Fenajufe, essa é mais uma vitória da categoria em relação aos quintos, já implementados na JF e na maioria dos órgãos da JE. Agora, a luta é garantir o reconhecimento desse benefício no pleno do TST, para que os servidores da JT em todo o país também tenham esse direito garantido.

URV
Após audiências com Sintrajufe, ministro Cezar Peluso julga URV da JT

O Recurso Extraordinário nº 411329 foi julgado no Supremo Tribunal Federal no dia 27/3 com decisão do relator, ministro Cezar Peluso, negando seguimento. Segundo o advogado do Sintrajufe Pedro Maurício Pita Machado, responsável por este processo dos servidores da JT, esta decisão significa que o ministro Cezar Peluso não conheceu nenhum dos recursos interpostos.
Em novembro de 2005, a direção do sindicato, junto com o advogado Pita, se reuniu com o ministro no STF para reivindicar o julgamento do recurso extraordinário necessário à obtenção do trânsito em julgado para o encaminhamento em definitivo da execução judicial dos juros da URV.
Como não houve avanço no processo, o sindicato agendou nova audiência que ocorreu no dia 9/3, onde solicitou a ele mais uma vez agilidade no julgamento do processo.
No momento, a Assessoria Jurídica do Sintrajufe aguarda a publicação do acórdão, que deve ocorrer em abril, para verificar se há algum encaminhamento a ser feito. Após a intimação da AGU, a União tem dez dias para entrar com recurso. Caso não o faça, a ação transita em julgado.
A decisão do ministro Peluso com certeza pode assegurar em definitivo o andamento da execução judicial, visando o pagamento dos juros da URV aos servidores da JT abrangidos pela ação. A ação realizada pelo Sindicato junto ao ministro foi fundamental para caminharmos no sentido de finalmente ser feita justiça aos colegas da JT com o recebimento dessa pendência.

Plebiscito
Plebiscito definirá sistema diretivo da entidade

Nos dias 26 e 26/7 os servidores sindicalizados ao Sintrajufe poderão escolher a forma diretiva da entidade. Na data será realizado um plebiscito em que haverá duas votações: entre o atual sistema em vigor de direção colegiada ou o presidencialismo e se a composição da diretoria será majoritária ou proporcional.
A decisão pela realização do plebiscito foi tirada no último congresso estadual de 2004. Para a primeira quinzena de julho está previsto a realização, na sede, de um debate sobre o tema.
A apuração dos votos deverá ocorrer dia 3/8. A operacionalização do pleito nas cidades do interior contará com o apoio dos diretores de base. Informações mais detalhadas serão divulgadas nas próximas edições do T-Liga.

Imposto de Renda
Estão disponíveis os comprovantes de despesas médicas

Os servidores que ainda não retiraram seus comprovantes de convênios médico e odontológico (Unimed e Uniodonto) para fins de declaração de imposto de renda, podem fazê-lo diretamente na sede junto ao Setor de Convênios

JT
Servidores terão de devolver valores por conta da ação dos 47,94%

No final de março os colegas da JT começaram a receber ofício do Tribunal informando o valor que terão a devolver por conta de ação impetrada no ano de 1997 pelo extinto Sindjustra. A ação foi interposta para cobrar o pagamento do reajuste salarial de 47, 94% a partir de março de 1994. Na época, o reajuste dos servidores federais era definido pela lei 8.676/93 e correspondia a metade do reajuste acumulado do salário mínimo (IRSM).
Os 47, 94% correspondem a 50% do índice acumulado do IRSM no bimestre janeiro/fevereiro de 1994 e seria implementado em março daquele ano. Com a entrada em vigor do Plano Real, o reajuste não foi concedido. Foi obtida antecipação da tutela em 25/09/97 a qual foi cassada em 16/10/97. Assim, os colegas do TRT receberam o incremento em um mês por conta da liminar. Posteriormente, a ação teve julgamento desfavorável ao pleiteado pelo Sindicato, tendo transitado em julgado em 2003. Agora, os servidores estão sendo oficiados da devolução do valor recebido por conta da liminar em 1997.
O Sintrajufe agendou audiência com o diretor-geral do TRT, Luiz Fernando Taborda Celestino, para tratar do assunto e encontrar uma forma menos impactante para os servidores. O resultado do encontro será divulgado no Últimas Notícias e na página do sindicato.

Jornada de trabalho
Conselho Nacional de Justiça considera legal jornada de 6 horas no Judiciário Federal

No julgamento dos Procedimentos de Controle Administrativo n° 74, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou legal a fixação da jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário da União, entre o mínimo de 6 e o máximo de 8 horas diárias.
A discussão foi levantada no CNJ por várias representações movidas pelo Ministério Público Federal, contra os atos do STM, CJF, TJDFT, STJ, STF, CJF, TRF1 e TST, que fixavam jornada inferior a 8 horas diárias. As representações do MPF pediam que a jornada de 6 ou 7 horas diárias fosse considerada inconstitucional ou que se desse a redução proporcional de remuneração dos servidores.
A Fernajufe teve importante participação nessa vitória. A coordenação-geral da entidade esteve reunida durante toda a manhã do dia 29/3 com vários conselheiros, como o ministro Pádua Ribeiro, do STJ.
A Federação entregou memoriais com as justificativas para a manutenção do horário. Argumentou, ainda, que os critérios de conveniência e oportunidade, para o caso, vinculam-se a uma série de fatores, que vão desde a valorização e melhora da qualidade de vida do servidor, premido por um desenvolvimento tecnológico que permite a realização de mais atividades em menos tempo, porém propicia desgaste físico e mental acentuado, até a melhoria de produtividade e da eficiência que as jornadas fixadas permitem alcançar, beneficiando o usuário do serviço público.
É importante frisar, porém, que a decisão não garante uma carga horária de 6 horas no Judiciário Federal, mas trata-se, sem dúvida, de um importante avanço para a questão.

PPDs
Projeto para Estatuto é tema de debate

O Núcleo de PPDs do Sintrajufe realizou em 31/3, no auditório das Varas Trabalhistas, encontro para debater o PL 06/2003, que trata do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS).
Na abertura do encontro, Elton Decker, diretor do Sindicato, destacou a importância de se estar aprofundando o debate acerca de um tema que preocupa um número significativo da população e destacou que “nosso objetivo é de que a categoria se aproprie da discussão e possa, de forma propositiva, contribuir com o debate”.
Maria Genoveva Miranda, representante da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos- Feneis, destacou a aprovação e regulamentação da Libras. “Graças a essa Lei, poderemos, agora, incluir no Estatuto, a existência de concursos públicos específicos em libras”, disse. Salientou ainda a necessidade de que sejam realizados concursos para professores de libras e a existência de intérpretes em instituições públicas e privadas.
O representante da Federação Rio-Grandense dos Cegos do RS- Frec, Airton Carvalho Leão, disse que, apesar de nos dias atuais já haver um grande avanço no tema, os PPDs tradicionalmente têm sido afastados da vida social e pouco lembrados em programas de governo.
De acordo com Airton, “hoje, temos 24 milhões de deficientes, nada justifica esse processo de exclusão. A má adequação em serviços de infra-estrutura só aumenta o processo de discriminação”.

Isonomia de benefícios
Em 2006, Sintrajufe continua cobrança por
isonomia e melhoria dos benefícios

A luta para que tenhamos melhoria e isonomia nos benefícios concedidos à categoria é uma das prioridades da pauta do Sindicato há vários anos.Em 2005 avançamos nos diversos Tribunais. No entanto, a isonomia, tendo como parâmetro os maiores valores, ainda não foi atingida. Esta realidade penaliza e indigna principalmente os colegas da justiça do trabalho que detém - mesmo com os novos patamares definidos no final do ano -, os menores valores recebidos a título de auxílio creche e alimentação (veja tabela abaixo).
No casos dos colegas da JT, talvez o maior avanço seja a o início da uniformização dentro da trabalhista no país através do novo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Por outro lado, também é importante registrar que o requerimento do Sindicato para majorar o valor do auxílio pré-escolar (creche) na JF, cujo estudo orçamentário realizado indicava a viabilidade de um incremento razoável em 2005, até o momento não foi respondido pelo TRF.
É importante que, mesmo com a pauta atual centralizada corretamente no PCS, não deixemos este ponto de lado e reafirmemos nossa cobrança pela isonomia e melhoria dos benefícios, até porque logo se iniciam os encaminhamentos visando a formatação da proposta orçamentária de 2007, mesmo com o atraso na votação do orçamento de 2006.
Queremos a isonomia de benefícios, como conseguimos no final do ano com a indenização de transporte dos oficiais (embora os colegas ainda não tenham recebido nada – veja matéria neste T-Liga). Também queremos a melhoria dos valores fixados, como por exemplo vem sendo cobrado na JF no caso do auxílio creche.
Com a nova realidade do Conselho Superior da JT e do Conselho Nacional de Justiça, além do Conselho da Justiça Federal que já existia, entendemos que esta luta, além das negociações locais, também tem um caráter nacional, devendo a Fenajufe discutir e definir encaminhamentos visando avançar nesta reivindicação da categoria.

Dia Mundial da Saúde
Ato em defesa do SUS em Brasília

O SUS será lembrado no próximo dia 5/4, quando acontecerá em Brasília, no Congresso Nacional, um ato em defesa do sistema. O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde, acontece dois dias antes do Dia Mundial da Saúde, data criada em 1948 pela OMS, fundamentado no direito do cidadão à saúde e na obrigação do Estado na sua promoção. E entre os dias 2 e 7/4 os movimentos sociais realizam a Semana da Saúde, cuja pauta principal será a valorização dos trabalhadores do setor como estratégia na busca da qualidade dos serviços oferecidos aos usuários.
Atualmente cerca de 40 milhões de brasileiros têm convênios médicos, mas, via de regra, os atendimentos de alta complexidade são realizados pelo SUS, pois a maioria dos planos particulares alega cláusulas de barreira para não atendê-los.
Apesar do SUS ter avançado nos últimos anos o sistema precisa melhor muito. A principal agenda de mobilização nesse ano passa pela a defesa da regulamentação da EC 29, por meio da aprovação do PL 01/03, de autoria do deputado federal Roberto Gouveia (PT/SP).

PEC 02
Entidades demonstram preocupação
com PEC 02 em reunião com Rebelo

A diretoria da Fenajufe, acompanhada de representantes do Sitraemg, Sinje/CE, Anamatra, CUT, UNE, e de deputados do PCdoB da Bahia, reuniram-se, no dia 23/03, com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdo/B) para falar sobre a PEC 02/03, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE).
Na audiência, foi ressaltada a preocupação com o conteúdo da proposta que, se aprovada, possibilitará aos servidores requisitados se tornarem efetivos no quadro do órgão onde trabalham, sem concurso público para a devida vaga. A preocupação é que essa medida privilegie cedidos para outro órgão, muitas vezes de esfera diferente daquela de lotação original. Em tempos de luta contra o nepotismo, quando finalmente estamos dando grandes passos para acabar com esta chaga, a aprovação da PEC 02/03, significaria um grande retrocesso.
As entidades também entregaram ao presidente da Câmara um memorial e os abaixo-assinados, com aproximadamente oito mil assinaturas, contra a PEC 02. Aldo Rebelo argumentou que essa PEC não resolve o problema e que sua aprovação pode gerar distorções graves entre as carreiras no serviço público. “Há um movimento forte aqui na Câmara para que essa proposta seja aprovada, mas os argumentos de vocês são ótimos”, disse.
O presidente da Câmara garantiu que não há previsão de colocar a matéria na pauta da Casa, mas sugeriu às entidades presentes articularem um movimento nacional. Ele ressaltou as pressões que estão sendo feitas pelos requisitados junto aos deputados, destacando a importância das entidades sindicais também atuarem no Congresso para garantir que a PEC não seja aprovada.
Na avaliação do Sintrajufe, se aprovada, a medida impedirá a abertura de novos concursos públicos nos três poderes e desmoraliza o serviço público. Por isso defendemos a sua não aprovação, que visa criar um atalho para a efetivação de uma pessoa em um cargo para o qual ela não prestou concurso, em um órgão do qual ela não faz parte do quadro de servidores.

URV
Como deduzir no Imposto de Renda os honorários advocatícios

Tendo em vista que em 2005 muitos servidores do Judiciário Federal receberam valores relativos à ação da URV, e que em 2006 outros também receberão, alguns colegas da Contadoria da JF em Porto Alegre orientam como proceder à dedução dos honorários advocatícios e outras despesas pagas nessas ações.  
Inicialmente, ressaltamos que a Receita Federal considera tributável o valor recebido nessa ação (rendimentos recebidos acumuladamente). Assim, o valor a ser lançado na declaração deve ser o total recebido, inclusos a correção monetária e os juros, deduzidas as despesas com advogados e com a ação judicial necessárias ao seu recebimento, quando pagas pelo contribuinte e não indenizadas.
 Entretanto, no preenchimento da declaração de renda, o contribuinte deve observar a sistemática definida pela Receita Federal para a dedução desses pagamentos. Na ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de PJ” deve ser lançado o “valor líquido”, ou seja, o valor bruto da ação deduzidos os honorários advocatícios, periciais e custas (ver box abaixo) e indicada a CEF como fonte pagadora.
O contribuinte que declarar no modelo “completo” deve informar na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados” o nome e o CPF do advogado, o valor pago e o código do pagamento, que entendemos ser o 18. Quem optar pelo modelo “simplificado”, também pode abater os honorários pagos, lançando como valor tributável o valor bruto diminuído dos honorários e custas pagos.

Exemplo:
Valor bruto da ação judicial = R$ 10.000,00
Honorários Advocatícios = R$ 1.000,00
Honorários periciais = R$ 300,00
Custas judiciais = R$ 50,00
Então, o valor a ser lançado na ficha “Rendimentos
tributáveis recebidos de PJ” será:
R$ 10.000,00 – R$ 1.000,00 – R$ 300,00 – R$ 50,00 = R$ 8.650,00.

URV/JF 1ª ação
Pagamento de honorários e Imposto de Renda

Alguns colegas da primeira ação da URV da JF (sindicalizados até 29/06/98) ainda não encaminharam a execução dos juros. Quem não o fez, ainda pode fazê-lo. Basta encaminhar a documentação indicada na página do sindicato.
Por outro lado, considerando dúvidas encaminhadas ao sindicato, informamos que os colegas que já receberam seus valores devem efetuar o pagamento do bloqueto cobrando honorários e custas encaminhado pela assessoria jurídica.
Alguns podem não receber a cobrança, pois o juiz determinou a separação destes valores na execução. Relembramos que neste processo ainda há cobrança de honorários por ser da época do antigo Sindijusfe, não mais existindo esta cobrança nas ações mais novas depois da repactuação do contrato com o fortalecimento da categoria com a unificação no Sintrajufe. Além disto, chamamos a atenção novamente sobre o Imposto de Renda. Como no momento do recebimento o desconto é efetuado na alíquota de 3%, em 2007 – como já está acontecendo com aqueles que receberam ano passado – todos terão de fazer o ajuste para a alíquota normal (15% ou 27,5%), ou seja, tome todo cuidado para não ter um stress na hora de fazer sua declaração no próximo ano.

Direções de base

Sindicato prepara novas
eleições para direções de base

O Conselho Geral do Sintrajufe, em reunião realizada em dezembro do ano passado, deliberou que nas cidades em que servidores(as) não foram eleitos(as) para a direção de base, um novo pleito será realizado em 31/5. De acordo com o artigo 43 do Estatuto do sindicato, as diretorias de base serão eleitas conforme o número de sindicalizados (box ao lado). O diretor(a) de base atua como elemento de ligação entre os sindicalizados e a direção da entidade, encaminhando suas demandas e deliberações, além de convocar assembléias de base e realizar trabalho permanente de sindicalização, entre outras funções.

Proporção
De 05 a 15 – 1 diretor(a)
De 16 a 30 – 2 diretores(as)
De 31 a 60 – 3 diretores(as)
De 61 a 90 – 4 diretores(as)
De 91 em diante – 5 diretores(as)

URV/JF 2ª ação

Cálculos estão prontos

Estão prontos os cálculos dos juros dos servidores da 1ª Instância da Justiça Federal abrangidos pela segunda ação da URV (sindicalizados após 29/06/98, cuja lista está na página do Sintrajufe). Os valores dos servidores do TRF não estão prontos, por conta de dificuldades enfrentadas na liberação e entrega das informações pelo Tribunal.
O sindicato informará por e-mail o valor aos servidores que já encaminharam sua procuração. No entanto, é possível obter a informação diretamente com Yaís ou Joele no Sindicato ou via telefone (51-32351977) informando número do CPF. Quem tiver algum questionamento quanto ao valor, deve se pronunciar até o dia 11 de abril. Após esta data, o Sindicato autorizará a assessoria a encaminhar as execuções. Esperamos que, apesar dos problemas gerados pelo TRF, em breve tenhamos os cálculos dos colegas daquele órgão para tomarmos o mesmo encaminhamento.

Sexta Básica marcou o
Dia Internacional da Mulher

Foi na base de muita descontração, belos sambas e excelente performance teatral que a primeira Sexta Básica de 2006 homenageou as mulheres pelo seu Dia Internacional. A festa aconteceu em 24/3, na sede do Sintrajufe (foto ao lado).
Na ocasião, as mulheres e homens presentes foram brindados com o espetáculo músico-teatral Rita Maloca apresenta: Sambas do Coração, show que mostra a trajetória de uma mulher do morro contando sua vida e seus amores por meio de letras de sambas conhecidos.
O espetáculo, que contagiou o público e fez com que este participasse da apresentação cantando junto, foi apresentado por Clarice Nejar, Márcio Sobrosa e Rogério Lauda. Vários colegas deram uma canja ao cantarem algumas músicas ligadas ao tema daquela Sexta Básica. Houve também declamação de poemas.

Resistência ao neoliberalismo foi tema de debate nas VTs

Com uma abordagem histórica do capitalismo, os dois painelistas do primeiro encontro do ciclo de debates Projeto: Brasil, Helena Bonumá, da ONG Guayi, e o vereador do PCdoB Raul Carrion conduziram o tema da noite da última quinta, 30/3, Como anda a resistência ao neoliberalismo, no auditório das VTs.
Carrion colocou que o período histórico é de ofensiva do imperialismo, que impõe ao mundo guerras, bloqueios econômicos e todos os tipos de sanções aos países que tentam um caminho autônomo e soberano frente ao capitalismo. Mas em contraposição os povos resistem e organizam várias formas de lutas. Todas as formas de resistência, como greves, ocupações, disputas eleitorais, fazem parte do processo de acumulação de forças para as rupturas futuras com o capitalismo, rumo ao socialismo. Por sua vez, Bonumá afirmou que o atual cenário político cria uma importante oportunidade para a América Latina, onde há várias experiências de enfrentamento com o projeto neoliberal, inclusive com a chegada aos governos de projetos que se propõem alternativos. Ela ressaltou, ainda, que a partir da década de 90 novos movimentos sociais vem sendo incorporados na luta anti-globalização, o que potencializa a diversidade e a democracia e que o FSM tem sido um importante momento de articulação das lutas conjuntas contra o neoliberalismo.
Para o segundo encontro, dia 27/4, o tema será O Serviço Público e o Estado Nacional com os debatedores Márcio Pochmann, professor da Unicamp, e Magda Biavaski, juíza do trabalho aposentada.

Curso de informática para o concurso do TRT
A colega Naiara, do TRT, administrará curso de informática preparatório para o concurso do tribunal.
As aulas serão realizadas às terças e quartas, à noite, com início dia 18/4, no CEDASPI (Voluntários da Pátria, quase esquina com a Praça 15).
O valor é R$ 310, 00 à vista ou R$ 350,00 parcelados. O curso, cujo conteúdo é baseado nos programas mais utilizados hoje no TRT da 4ª Região, conta com o seguinte programa: Windows XP, BrOffice/Writer (editor de textos), Calc (planilhas de Cálculos) e Redes (Internet e Correio Eletrônico).
Sindicalizados ou dependentes que apresentem carteira do Sintrajufe ganham 5% de desconto. À vista o curso custa R$ 310,00 ou 2x R$ 175,00. Mais informações no fone (51) 84057911, com Alex.