Categoria pressiona STF pelo andamento do PCS

Durante reunião com o presidente do STF, Nelson Jobim, em 17/1, o coordenador-geral da Fenajufe, Roberto Policarpo, pediu o apoio do ministro para a aprovação do PCS do Judiciário o mais rápido possível. Policarpo solicitou ao ministro sua intervenção junto ao Congresso e ao governo a fim de que o projeto tenha tramitação rápida no Legislativo e seja implementado nos próximos meses.
Jobim disse que iria conversar com a Casa Civil e com a equipe econômica sobre o projeto. Ele também informou que procuraria o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e o presidente da Comissão de Finanças e Tributação e relator do projeto, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).
No dia 30/1, os diretores da Fenajufe Roberto Policarpo e Rogério Fagundes e o presidente da Fenassojaf, Isaac Oliveira, reuniram-se com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Miguel Fonseca. Ele informou que já iniciou contatos com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de discutir o PCS.
Oficiais de justiça
Na reunião com Fonseca, Isaac Oliveira expressou preocupação em relação ao artigo 17 do texto do projeto que reestrutura o PCS, que prevê a criação da gratificação por atividade externa (GAE) para os oficiais de justiça. De acordo com Oliveira, a redação deixa dúvida sobre se a indenização de transporte será incluída na GAE.
Para que não haja brechas para esse entendimento, os representantes da categoria propuseram a inclusão de um dispositivo em um dos incisos do artigo 17 do PL 5.845 que garanta a criação da GAE sem prejuízo à indenização de transporte. O diretor da Fenajufe Roberto Policarpo solicitou que o STF encaminhe a proposta de alteração, o que foi aceito pelo diretor-geral do tribunal.

Fenajufe trata dos quintos em reuniões em Brasília

O presidente STF, ministro Nelson Jobim, recebeu no dia 17/1 o diretor da Fenajufe Roberto Policarpo. No encontro, Policarpo falou por que foi apresentado no STF a intervenção requerendo a extinção do mandado de segurança impetrado pela AGU em que esta pretende suspender o acórdão do TCU que reconhece a legalidade dos quintos.
O dirigente sindical argumentou, entre outras coisas, que a decisão do TCU não obriga sua observância e não caracteriza ato de autoridade co-autora, o que retira a competência do STF; a decisão do TCU, por não ter força de imposição, configura reconhecimento em tese da questão dos quintos, e o STF não admite mandado de segurança contra "lei em tese". Jobim disse que estava analisando o processo e enfatizou que se posicionaria em breve.
Os quintos também foram discutidos no dia seguinte com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ney Natal de Andrade Coelho. Ele afirmou que o CJF está buscando recursos orçamentários para providenciar o pagamento dos atrasados na JF.
Direto de Brasília
Pouco antes do fechamento desta edição, o Sintrajufe recebeu a notícia de que Jobim encaminhou o processo dos quintos para que seja distribuído a outro ministro do STF. Ainda não havia sido divulgado o nome do magistrado. Outras informações serão divulgadas no Últimas Notícias.

Continua a entrega de kits

O Sintrajufe continua com a entrega de agenda e calendário. Quem ainda não recebeu deve entrar em contato com o sindicato. Aqueles colegas que ainda não são sindicalizados podem assinar a ficha e receber o material na hora. A agenda faz parte do projeto Sindical-Arte, que, ao destacar as diferentes formas de contestar o estado das coisas, relaciona os movimentos sindical e artístico. O calendário tem fotos e textos de integrantes das oficinas culturais do Sintrajufe

Fórum Social Mundial
Assembléia final elabora agenda do movimento social
Movimentos sociais de todo o mundo elaboraram uma agenda comum de luta para 2006 que envolve uma mobilização global em 18/3 contra a invasão dos Estados Unidos no Iraque. A manifestação foi definida durante a Assembléia Mundial de Movimentos Sociais, atividade que encerrou em 29/1 a sexta edição do FSM, em Caracas, na Venezuela.
De acordo com a Agência Notícias do Planalto, Cris Neham, líder da coalizão antiguerra da Inglaterra, é preciso aproveitar o momento para demonstrar globalmente a posição contrária dos movimentos à ingerência dos EUA no Iraque. Segundo ele, uma derrota do presidente George W. Bush seria terrível para os planos imperialistas do país.
De acordo com o documento final da assembléia, os últimos anos foram marcados por uma explosão das mobilizações contra o livre comércio, a militarização e os processos de privatização. Essas manifestações, em alguns países, se traduziriam na ascensão de governos que trazem alternativas políticas gestadas no calor das lutas populares.
A Assembléia de Movimentos Sociais ressaltou também o caráter de luta antiimperialista, que, em geral, marcou a etapa venezuelana do FSM. Outro ponto importante de mobilização previsto pelas organizações é a luta contra a rodada de negociações da Organização Mundial do Comércio, em maio e durante a reunião do G-8 (grupos dos sete países mais ricos do mundo e a Rússia), prevista para julho.
O último capítulo do FSM deste ano acontece de 24 a 29/3 em Karachi, no Paquistão. Em 2007, o Fórum acontecerá em Nairóbi, no Quênia.

Números de Caracas
• 19 mil delegados de 2,5 mil organizações
• 53 mil participantes individuais
• 4,9 mil jornalistas
• 3 mil voluntários
• 80 mil pessoas no total
• 2 mil atividades propostas (450 inscritas pelo Brasil)

Mulheres são destaque no Mali
Encerrado em 23/1, o capítulo africano do FSM, realizado em Bamako, no Mali, tirou como principais bandeiras de luta campanhas contra a OMC, a militarização e pelos direitos dos imigrantes. Em Bamako, estiveram presentes cerca de 15 mil pessoas, entre norte-americanos, colombianos, indianos, quenianos, russos e representantes de 40 países do continente. Um dos destaques do evento ficou para o eixo das mulheres, que concluiu sua atividade com um tribunal que julgou os crimes da globalização. Queixas e provas foram apresentadas por representantes de diversos países. Histórias de tráfico sexual, estupros em série, mulheres desaparecidas, sobre a violência das guerras e a feminização da Aids retrataram a complexidade da luta feminina e feminista hoje no mundo.

Entidades exigem punição para práticas anti-sindicais
Durante o Fórum Social Mundial em Caracas, foi realizado o 2º Fórum Sindical das Américas. No encontro, os dirigentes da CUT Rosane Silva e Francisvaldo Mendes defenderam a necessidade de uma maior organização do movimento sindical internacional e a implementação de um Banco de Dados para pôr fim à impunidade de empresas e governos que adotarem práticas anti-sindicais contra os trabalhadores.
O representante da Organização Internacional do Trabalho no debate, Eduardo Rodriguez, falou da impossibilidade da OIT impedir que ocorram práticas anti-sindicais. Ele, no entanto, reiterou a necessidade de torná-las conhecidas, para que não passem despercebidas. Rodriguez disse que, como não aparecem nos meios de comunicação, essas práticas acabam tornando-se invisíveis, e isso é um grave problema.
Francisvaldo lembrou que a terceirização e a precarização ganharam força com a privatização na década de 1990, que individualizou a luta pela sobrevivência, dividiu a classe trabalhadora e buscou a destruição do Estado e dos servidores públicos. “O funcionalismo acabou sendo o mais perseguido, atacado diretamente pelos governos que sucatearam os serviços”, alertou o dirigente cutista.
Muitos sindicalistas são cassados sumariamente, afirmou Francisvaldo. Vários deles perdem seus postos de trabalho e ficam sem condições até de se sustentar. Além disso, muitos dirigentes estão morrendo na área rural, executados pelo latifúndio, devido ao crescimento do agronegócio e da falta de fiscalização. “Mesmo fiscais do Ministério do Trabalho acabam sendo mortos, como ocorreu no interior de Minas Gerais (em Unaí), por pistoleiros a mando de grandes proprietários de terras”, denunciou.
Por sua vez, Rosane enfatizou o significado do Banco de Dados para acompanhar as denúncias sobre práticas sindicais. Ele cumprirá “um papel-chave para barrar a impunidade de empresas multinacionais, nacionais ou públicas que atentem contra os direitos de livre organização dos trabalhadores”.
A Organização no Local de Trabalho foi outro ponto defendido pelas lideranças cutistas. A OLT é apontada como fundamental para aprofundar a democracia nas relações de trabalho.

URV
Saem os primeiros precatórios para a Federal
Foram liberados os recursos financeiros para pagamento dos precatórios de natureza alimentar inscritos para o orçamento de 2006, entre eles os da ação da URV dos colegas da Justiça Federal do primeiro grupo (filiados até junho 1998). A notícia foi divulgada pelo STJ em 27/1. Os valores seriam depositados na Caixa Econômica Federal, em contas individualizadas no dia 31. Aproximadamente 560 colegas servidores (ativos e aposentados) e pensionistas filiados ao Sintrajufe estão recebendo os valores em fevereiro.
Cuidados necessários
Conforme nova sistemática da Justiça Federal, os valores serão depositados em uma conta bancária individualizada na CEF (agência JF PoA) especialmente aberta para esse fim. Para sacar ou transferir os valores, basta se identificar em qualquer agência e indicar o número da conta especial (números estarão disponíveis até 20/2 para consulta no site www. trf4.gov.br). Em algumas agências do interior, é solicitado o CPF do advogado ou o CNPJ do escritório. Deve ser indicado o CNPJ 05.253.897/0001-89, de Coelho Silveira Bordas Advogados Associados.
A assessoria jurídica orienta os colegas a aguardar os números no site do tribunal antes de sacar.
De acordo com resolução do Conselho da Justiça Federal, os valores ficam à disposição do juiz por cinco dias antes da liberação, o que pode gerar algum transtorno. Como as contas são corrigidas diariamente, ninguém perde por sacar depois.
Honorários
Quanto aos honorários de advogados e peritos e ao ressarcimento das custas processuais que foram adiantadas pelo sindicato, todos receberão uma ficha de compensação (boleto), pagável em toda a rede bancária, com o valor a ser quitado, conforme o processo. Quem não receber o boleto até 10/3 deve entrar em contato com a assessoria jurídica. Os recibos serão enviados pelos Correios.

Cuidado com o Leão
No momento em que o dinheiro sair da conta, por saque ou transferência, haverá a retenção de 3% do bruto a título de imposto de renda. No entanto, haverá o ajuste na declaração anual a ser entregue em 2007. Assim, cuidado com o Leão. Aqueles que têm isenção de IR nos contracheques não precisam recolher os 3%. No momento do saque ou transferência, devem apresentar uma declaração assinada dizendo que já são isentos (modelo em www.sintrajufe. org. br).

2ª ação da JF: sindicato aguarda documentação
Os colegas da 2ª ação da URV da JF (99.00.05124-6, lista na página do Sintrajufe) devem encaminhar a documentação para a ação de execução dos juros. Esses colegas se sindicalizaram entre 30/6/98 e o início de 2000. A previsão é que a ação de execução seja encaminhada em março. Os cálculos que estão sendo elaborados serão divulgados previamente.
Vários colegas da 1ª ação contataram o sindicato, pois acharam que também deveriam encaminhar nova documentação (considerando os valores embargados nas ações de execução). No entanto, eles não precisam tomar nenhuma medida. Mesmo que só tenham recebido ou estejam recebendo parte dos valores, o restante continuará sendo discutido na mesma ação.

Abono-permanência
Suspensão do IR é indeferida nos tribunais

O Sintrajufe ingressou com requerimentos administrativos para suspender o desconto do Imposto de Renda sobre a parcela recebida por alguns colegas a título de abono-permanência. O benefício é pago aos colegas que já completaram os requisitos para aposentadoria voluntária e que optaram por permanecer em atividade. Esses servidores farão jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória.
Após o indeferimento do pedido pelos presidentes dos tribunais, a assessoria jurídica do Sintrajufe protocolou recursos. O Pleno do TRE e o Órgão Especial do TRT já analisaram a questão e mantiveram a posição contrária ao pedido. No TRF foi encaminhado no dia 10/1 recurso que deverá ser analisado pelo Conselho de Administração.
Caso o TRF mantenha a posição, a assessoria jurídica do Sintrajufe deverá encaminhar uma medida judicial. Essa é a alternativa que resta no caso dos servidores da Eleitoral e do Trabalho, por conta dos indeferimentos nos respectivos tribunais.

Novos cargos no TRT
CNJ adia votação

Estava prevista para o dia 31/1 a apreciação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do projeto 2.548/03, do TRT, que prevê a criação de 750 cargos efetivos, 650 cargos em comissão e funções comissionadas. Também aguardavam apreciação projetos semelhantes dos TRTs da 1ª e da 21ª regiões.
Segundo informou por telefone o diretor Rogério, da Fenajufe, a reunião do CNJ decidiu pelo adiamento dos projetos porque os conselheiros entendem que é preciso sistematizar melhor as propostas, a fim de que não haja distorções entre os diferentes tribunais.

Justiça do Trabalho
Juíza manda desmembrar ação da URV

A juíza Liane Vieira Rodrigues, da 3ª Vara de Porto Alegre, despachou contra a substituição processual do Sintrajufe na ação de execução da URV dos colegas da JT. A ação deve ser desmembrada em grupos, assim como foi feito na ação dos colegas da Justiça Federal.
O Sintrajufe solicitou à Fenajufe que intermedeie uma nova audiência com o ministro Cézar Peluso, do Supremo Tribunal Federal. A intenção é novamente cobrar o julgamento do recurso que se encontra com ele, que é o relator, há mais de dois anos. Esse julgamento é necessário para obtermos o trânsito em julgado e podermos transformar a execução provisória em definitiva.

Substituição de FC na JT aguarda julgamento

A ação movida pelo Sintrajufe requerendo o pagamento de substituição de função comissionada ou cargo em comissão para os colegas do TRT ainda aguarda julgamento no TRF. O objetivo da ação era a retomada do pagamento, que havia sido suspenso pela lei 9.527/97. O TRT retomou administrativamente o pagamento das substituições de algumas funções a partir de 12/12/02. No caso de decisão final favorável, os servidores deverão receber valores retroativos das substituições registradas antes da retomada do pagamento.
A medida foi protocolada em 8/1/01 e abrange os sindicalizados juntados na listagem anexa à inicial. Em 2003 foi proferida na 1ª Instância sentença favorável, mas a União apelou ao TRF. Em 7/7/05, a apelação foi redistribuída para o juiz Márcio Antônio Rocha. Se confirmada a sentença, será garantido o pagamento de parcelas não percebidas injustamente pelos colegas que substituíram as chefias de secretarias e setores sem receber a contrapartida remuneratória.

Justiça Federal
TRF mantém reestruturação de setores sem esclarecer critérios usados

Desde junho de 2005, o TRF vem promovendo mudanças em vários setores, tendo como foco a retirada e a redução das funções comissionadas. A partir do dia 1º/2, foram implementadas novas mudanças, dessa vez nas turmas. O Sintrajufe sempre se manifestou pela valorização dos salários, não das funções. No entanto, da forma como estão se dando as mudanças no tribunal, a preocupação de vários colegas e do sindicato é quanto à desestruturação das áreas de apoio.Em edição anterior do T-Liga, esse problema já havia sido levantado.
Devido à pressão dos colegas e ao manifesto desconhecimento do assunto por alguns dos desembargadores, a Corte Especial, em 27/10/05, adiou essa discussão. Em relação à Informática, que sofreria um novo “enxugamento”, houve recuo do tribunal. No entanto, manteve-se a decisão nas secretarias das turmas e do plenário.
Desestímulo
Essa reestruturação pode significar um problema em um futuro próximo na organização do trabalho. Essa preocupação surge a partir do descaso da administração do TRF com os servidores e a desconsideração para com o trabalho que desenvolvem.
Na citada sessão da Corte Especial de 27/10, houve manifestações desconsiderando e desmerecendo a importância das atribuições de colegas dos setores atingidos.
Esses episódios por que estão passando vários colegas com FC corroboram a luta do Sintrajufe para que nosso foco seja o cargo efetivo. Isso no entanto, não impede que o sindicato manifeste seu protesto em relação a esse tipo de postura da administração do TRF e volte a cobrar que haja transparência nas mudanças promovidas, com discussão e ouvindo os servidores atingidos. É o mínimo que se pode esperar da administração de um tribunal.

Nepotismo
Prática é vedada por estatutos de servidores

Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos. Originalmente, a palavra aplicava-se exclusivamente ao âmbito das relações do papa com seus parentes, mas modernamente tornou-se quase sinônimo de concessão de privilégios ou cargos a parentes no funcionalismo público. Distingue-se do favoritismo simples, que não implica relações familiares com o favorecido
Vale lembrar que:
a) o Estatuto dos Servidores da União (lei 8.112/90), em seu artigo 117, VII, veda ao agente “manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheira ou parente até o segundo grau civil”;
b) O Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal (lei 9.421/96), em seu artigo 10, veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou de parentes até o terceiro grau, pelos membros de tribunais e juízes, a eles vinculados, salvo os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras judiciárias;
c) os artigos 355, § 7º, e 357, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, restringem a nomeação de parentes, como forma de combate ao nepotismo;
d) o artigo 326 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região veicula comando semelhante;
e) a lei 9.165/95, que disciplina o funcionalismo no âmbito do Tribunal de Contas da União, também veicula restrições à nomeação de parentes;
f) a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, com a redação determinada pela emenda 12/95, estabeleceu restrições à nomeação de parentes na administração direta e indireta dos três Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Agentes de segurança
Regulamentação da atividade é tema
de reunião da Fenajufe com o CJF

O diretor da Fenajufe Roberto Policarpo e diretores de sindicatos estaduais participaram de audiência, dia 18/1, com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ney Natal de Andrade Coelho. Um dos assuntos foram as novas normas sobre segurança nos tribunais, com a regulamentação da atividade dos agentes de segurança.
Coelho afirmou que uma comissão do Conselho deve concluir em breve um anteprojeto sobre procedimentos relativos ao assunto. O projeto recebeu contribuições da Fenajufe, que entregou à comissão, em 2005, um trabalho com várias sugestões para regulamentação dessa atividade dentro dos tribunais. A Federação também apresentou documentos e normas já existentes em outros órgãos abordando o assunto e a forma como são tratadas questões como porte de armas, contratação de servidores de carreira e realização de programas diversos de capacitação desses profissionais. De acordo com o secretário-geral do CJF, o projeto será apresentado ao Conselho na reunião que deve acontecer após o dia 10/2, no Rio de Janeiro.

Aposentados
Sintrajufe contra corte de proventos

O sindicato interpôs pedido de reexame no Tribunal de Contas da União para defender o direito de servidores aposentados a receber a vantagem denominada “opção” em seus proventos (relativa à FC exercida quando em atividade). O ingresso do recurso no TCU tem efeito suspensivo. Foi solicitada a imediata comunicação da interposição do recurso ao respectivo órgão do servidor e a expedição da respectiva certidão. Os colegas foram comunicados pelos tribunais de que perderiam a parcela com base na decisão 844/01 do TCU.
O Pleno do TCU, em 30/11/05, acolheu parcialmente embargos de declaração opostos da decisão 589/05. Com isso, deverá ser garantido o pagamento aos servidores que se aposentaram até a publicação da decisão 844/01 (25/10/01).
O Sintrajufe comunicou à JT e à JF a interposição dos recursos. A JF exige a apresentação da certidão para não cortar a parcela. A assessoria jurídica também está solicitando ao TCU agilização na expedição das certidões. O Sintrajufe recebeu a informação de que colegas tiveram corte em janeiro. Se algum sindicalizado está nessa situação e não encaminhou ao sindicato a documentação para o recurso, deve fazê-lo imediatamente.

Fórum gaúcho tratará de aposentadoria

No Dia do Aposentado, 24/1, várias entidades, entre elas o Sintrajufe, participaram de um debate sobre aposentadoria depois da Reforma da Previdência, com apresentação de Wilson Romero, da Anfip. No evento, foi aprovada a criação de um fórum gaúcho de aposentados do serviço público. O presidente do Sindicato dos Servidores Federais do RS (Sindiserf), Ary Otávio, explica que o fórum deve tomar corpo a partir de março, envolvendo as três esferas. Segundo ele, essa seria uma instância de avaliação, propositiva e também fiscalizadora.

DAS
Sindicato quer evitar devolução de valores

Um grupo de colegas da JF que ocupavam cargos dos antigos DAS 4 a 6 antes da lei do primeiro PCS foi comunicado de que terá que devolver valores que recebia como “diferença pessoal – lei 9.421/96 – fato gerador DAS 04 a 06”. Apesar de a diferença estar sendo paga desde que entrou em vigor o primeiro PCS (final de 1996), em 2003 o Conselho da JF decidiu suspender a parcela da remuneração.
O Sintrajufe ingressou com medida judicial na defesa do interesse dos colegas. Foi obtida liminar no TRF ainda em 2003, derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça. Ainda não há sentença no primeiro grau. No entanto, o TRF, mesmo sem decisão final na via judicial, mandou que sejam devolvidos, a partir de março próximo, os valores pagos desde 2003. O Sintrajufe ingressou com petição para evitar a devolução neste momento, a qual foi indeferida pelo juiz de 1ª Instância. A assessoria jurídica protocolará agravo no TRF a fim de garantir que não haja a devolução até a decisão final da ação.

Relotação de diretores
TRE deve analisar pedido em breve

O requerimento administrativo contra a relotação do diretor do Sintrajufe Jairo Nogueira deve ser analisado em breve pela direção-geral do TRE. Após parecer da Cotec, o processo deve ser encaminhado para a DG ainda na primeira semana de fevereiro.
Jairo foi relotado da Central de Atendimento no final de 2005. O sindicato ingressou com pedido para que a medida fosse revogada. Com a saída dele e de outro colega, a Central, maior setor de atendimento ao público na JE, ficou quase que totalmente composta por servidores requisitados.

Sindicato protocola ação no TRF

Como não houve avanço nas conversas com o TRF, o Sintrajufe vai protocolar ação pedindo o retorno do diretor Zé Carlos para o Recursos Humanos. O diretor foi relotado de forma arbitrária em setembro de 2005. O sindicato realizou audiência com a diretora do Recursos Humanos, Myrian Zappalá Jungblut. No entanto, a medida não foi revogada. O sindicato afirmou que a relotação demonstra perseguição ao colega. Também foi questionada a falta de critérios na relotação de outra servidora do RH. Além disso, o sindicato mostrou conhecimento de outros dois casos de colegas que não puderam permanecer no RH após a nova diretora ter assumido. A expectativa no enfrentamento dessas arbitrariedades é que avancemos na democratização de nossos órgãos e que esses fatos não voltem a acontecer.

NAS prepara questionário

Será distribuído em breve pelo Núcleo dos Agentes de Segurança (NAS) um questionário que traçará o perfil do quadro de agentes de segurança nos órgãos do Judiciário Federal no RS. O Núcleo pretende nortear suas ações com base no perfil dos agentes, seus interesses, dificuldades e perspectivas e estimular o acesso às iniciativas e às ações do NAS e do Sintrajufe.

CPI do Congresso pode abrir a
caixa-preta das privatizações no Brasil

Os partidos representados no Congresso Nacional começaram a indicar, no final de janeiro, os nomes dos deputados que farão parte da CPI das privatizações. A Comissão investigará a venda de estatais dos setores petroquímico, de petróleo, mineração, infra-estrutura, elétrico, financeiro, transportes (metroviário, ferroviário, rodoviário,e portuário, gás, saneamento, telecomunicações e informática). O objetivo é apontar as possíveis irregularidades que teriam acontecido no Programa Nacional de Deses-tatização do governo de Fernando Henrique Cardoso e nos critérios utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que na época concedeu os empréstimos aos setores da iniciativa privada que compraram as empresas estatais.
A Comissão terá 23 titulares e 23 suplentes. A instalação ocorrerá somente depois da indicação dos integrantes, com a eleição do presidente e do vice, além da escolha do relator. Caso os partidos não indiquem seus líderes, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), tem a prerrogativa de indicá-los. A CPI, pedida pelo deputado José Divino (PMDB-RJ) em 2003, investigará as privatizações desde o governo de Fernando Collor de Melo até o final do governo FHC. No primeiro mandato deste, o “escândalo do grampo”, gravações que indicavam favorecimento no processo, resultou na demissão de seis importantes figuras do governo federal, entre elas o ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e o presidente do BNDES, André Lara Rezende.

Empresa gaúcha é condenada por assédio moral

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve sentença de 1º grau que condenou a empresa Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos por assédio moral. A vítima era vendedora e recebia correspondências da empresa de teor intimidatório e agressivo.
Entre as mensagens recebidas e anexadas ao processo, encontravam-se textos como "Não entendo!!! Entendo menos ainda que ainda continuo encontrando vendedor 'barata tonta' (observem que nossa equipe está mudando algumas 'caras' e não é por acaso)". A empresa alegou que as comunicações eram remetidas, em igual teor, a todos os vendedores, de forma generalizada, e não especificamente à autora do processo. O empregado responsável por esse tipo de correspondência disse que os comunicados "eram direcionados a todos os integrantes das equipes de vendas".
Para o juiz-relator do processo e vice-presidente do TRT, João Ghisleni Filho, o assédio moral apresenta-se inegável: “Os exemplos de assédio estão perfeitamente descritos nos autos do processo: supervisão excessiva, críticas cegas e genéricas, perseguição, ofensas, enfim, desvalorização total do trabalho realizado".
Com o intuito pedagógico de prevenir condutas semelhantes, a Turma votou pela majoração do valor da indenização arbitrado na sentença de 1º grau. O valor a ser pago passou de R$ 5 mil para R$ 20 mil.

CCJ aprova indicação da juíza Rosa Maria

A indicação da juíza Rosa Maria Weber Candiota da Rosa (ex-presidente do TRT-4) ao cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi confirmada dia 25/1 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Na sessão de sabatina também foram avaliados os nomes dos outros três Juízes do Trabalho indicados pelo Presidente da República para ocupar cargos de ministro do TST criados pela emenda constitucional 45/2004. São eles Horácio Raymundo de Senna Pires, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Os três obtiveram 22 votos, enquanto Rosa Maria conquistou a aprovação unânime dos 23 votantes.
Após a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, as indicações serão submetidas a votação do plenário do Senado. Uma vez aprovados, os novos ministros do TST serão nomeados pelo presidente da República e empossados.

Oficinas culturais

As Oficinas de Cultura do Sintrajufe retomam as atividades em março!
As inscrições para o primeiro semestre de 2006 acontecem entre os dias 13 e 17 de março. O início das aulas será dia 27.
Em breve serão divulgados outros detalhes sobre as oficinas oferecidas.

Ingressos
de cinema

Fevereiro
Entrega*: de 13 a 17/2
Pedido: de 22 a 24/2
Entrega: de 21 a 24/3

* pedidos de janeiro