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13
de setembro: rodada estadual de assembléias
de base
Se o PCS
não andar, em outubro o Judiciário
vai parar!
O envio do PCS ao Congresso foi mais uma vitória
em nossa caminhada, resultado da luta da categoria.
O assunto foi avaliado na Reunião Ampliada
da Fenajufe de 3/9. Estavam presentes 45 delegados
de 17 entidades estaduais. A avaliação
é que a luta deve ser intensificada, pois
agora brigamos pela aprovação do
projeto 5.845/05 e o caminho pode ser longo.
O dia 13 de setembro, antes indicado como a data
para iniciar a greve por tempo indeterminado,
foi definido como o próximo Dia Nacional
de Mobilização do Judiciário
Federal e do MPU. No RS, haverá assembléias
de base em Porto Alegre e no interior (veja quadro
ao lado).
A Ampliada aprovou como data indicativa para deflagrar
a greve o dia 18 de outubro, com o seguinte mote:
“Se o PCS não andar, em outubro o
Judiciário vai parar”. Antes, a Fenajufe
realizará, no dia 1º/10, a próxima
Ampliada, para discutir com os sindicatos de base
como está o andamento do projeto no Congresso
e as negociações sobre o PCS do
MPU e decidir sobre a deflagração
da greve.
O projeto tramitará em caráter terminativo.
Isso significa que não precisará
ser votado em plenário. Ele será
examinado em três comissões da Câmara;
se aprovado, irá para o Senado e, por fim,
para sanção presidencial (veja gráfico
ao lado).
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Assembléia geral
aprova calendário
Na noite de 6 de setembro,
foi realizada no Sintrajufe uma assembléia
geral. Foi aprovado o calendário proposto
na Ampliada da Fenajufe (3/9):
• 13/9: Dia Nacional de Mobilização
(ver acima os horários das assembléias
de base) e início do estado de greve;
• até 30/9: aprovação
do PCS pela Comissão de Trabalho, Administração
e Serviço Público; pressão
sobre os deputados nos estados e por e-mail (disponível
na página);
• 18/10: se o PCS não tiver andado
nas comissões, início da greve por
tempo indeterminado.
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Ponto na JE: servidores
fazem abaixo-assinado
Está circulando
entre os servidores da Justiça Eleitoral
um abaixo-assinado, que será remetido ao
presidente do TRE, solicitando o retorno do procedimento
adotado até 27/4 em relação
ao horário de almoço, especificamente
dos servidores do prédio Anexo (Central
de Atendimento ao Eleitor). A decisão de
fazer o documento, que já conta com mais
de cem assinaturas, surgiu na assembléia
de base dos servidores do Anexo em 18/8, na qual
as intervenções dos colegas ficaram
centradas na obrigatoriedade de bater ponto na
saída e na volta do almoço.
O que se busca é um tratamento igual em
relação os colegas do TRE da Duque.
Estes dispõem de restaurante no local de
trabalho e não precisam bater o ponto para
almoçar. Os do Anexo, se quiserem fazer
uma refeição em lugar adequado,
terão de bater o ponto, tendo seu horário
descontado, necessitando, então, aumentar
o tempo à disposição do trabalho.
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Mobilização
PCS: só a luta nos levará a mais
esta vitória
O projeto de reestruturação
do Plano de Cargos e Salários (PCS), após
mais de um ano de negociação no
âmbito do Judiciário, foi encaminhado,
no dia 31 de agosto, depois de assinada pelos
presidentes dos tribunais superiores, ao Congresso
Nacional. A elaboração do PL 5.845/05
teve início com a greve do ano passado,
quando, além de conquistarmos a majoração
da gratificação de atividade judiciária
(GAJ), cuja última parcela vem em novembro,
foi constituída a Comissão Interdisciplinar
no Supremo Tribunal Federal. A atual proposta
garante vários avanços, mesmo que
ainda tenhamos discordância em alguns pontos.
A redação do projeto está
na página do sindicato.
O PL trará aos servidores do Judiciário
um incremento considerável na tabela salarial,
majorando o vencimento básico, além
de elevar a GAJ para 50%. Também trará
a implementação do adicional de
qualificação, o qual representará
um ganho para os servidores com curso superior,
pós-graduação, mestrado ou
doutorado. Também garante o reenquadramento
dos colegas do concurso anterior ao primeiro PCS
(lei 9.421/96), sacramentando esse direitos aos
colegas de todas as justiças, e estabelece
o estágio probatório em 24 meses,
o qual só vigora atualmente na Justiça
Federal, além de outros benefícios.
O projeto foi distribuído para a Comissão
do Trabalho, Administração e Serviço
Público da Câmara dos Deputados,
primeira etapa da tramitação. Neste
momento, o que temos que ressaltar é a
importância da intensificação
da mobilização dos servidores do
Judiciário em todo o país. Esse
projeto não será diferente dos anteriores.
Conquistamos os PCS de 1996 e 2002 com grandes
greves na categoria em quase todos os Estados.
Na de 2002, o Judiciário gaúcho
paralisou massivamente, garantindo a greve com
maior adesão de todos os tempos nas justiças
do Trabalho, Federal e Eleitoral.
Devemos fazer um trabalho articulado em Brasília
junto ao Congresso Nacional e a área econômica
do governo, pressionando os parlamentares nos
estados, pessoalmente ou via mensagens eletrônicas.
Isso é fundamental desde já.
A palavra de ordem aprovada na última Ampliada
da Fenajufe, “Se o PCS não andar,
em outubro o Judiciário vai parar”,
é fundamental para que, com base nas melhorias
que o projeto trará em nossos salários,
discutamos com os colegas no setores de trabalho
a necessidade da mobilização da
categoria e a construção da greve.
Nossa categoria já deu, muitas vezes, demonstração
de sua unidade e força, conquistando grandes
vitórias, mesmo em períodos difíceis.
Greves, pressão sobre parlamentares, caravanas
a Brasília. Temos que resgatar esses momentos
para construir um movimento que nos leve à
vitória. A aprovação desse
projeto nos aproxima de uma isonomia salarial
comparando com outros segmentos do funcionalismo,
os quais detêm salários maios altos
dos que atualmente pagos no Judiciário.
Mais do que nunca, é imprescindível
que todos estejamos juntos nesta luta.
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Atividades
do dia 30/8
Visitas da diretoria do Sintrajufe preparam
mobilização
De 22 e 25/8, a diretoria
fez um roteiro de visitas a cidades da Região
Metropolitana. Na pauta, Campanha Salarial, PCS
e mobilização da categoria, além
de informações sobre o andamento
dos processos dos quintos e dos juros da URV.
Foram visitadas Cachoeirinha, Gravataí,
Alvorada, Viamão, Novo Hamburgo, Canoas,
Esteio, Estância Velha, Guaíba, São
Jerônimo, Sapucaia e Sapiranga.
Interior
na luta!
Várias cidades do interior se mobilizaram
para o dia 30. As que enviaram atas ao sindicato
informando sobre as atividades realizadas foram
as seguintes: JT: Bento Gonçalves, Canoas,
Osório, Pelotas e São Jerônimo.
JF: Canoas e Santa Maria.
É importante que cada cidade envie as atas
ao Sintrajufe. Dessa forma, poderemos ter uma
real dimensão do nosso movimento em todo
o estado.
Assembléias
de base tiram encaminhamentos
A JF de Porto
Alegre sugeriu um curso de formação
para diretores de base sobre o PCS e o questionamento
da imprensa, que divulgou uma média salarial
que não corresponde à realidade
da maior da categoria. A reunião com do
diretores de base já está marcada:
dia 14/9, 18h, no sindicato. A Fenajufe fará
um texto sobre a questão salarial. Em Bento
Gonçalves, os colegas da JT elegeram a
quarta-feira como o Dia do Preto, com o uso das
camisetas da Campanha Salarial. É uma idéia
que pode ser seguida em outros locais.
Assembléia
aprova venda de terreno do sindicato na Restinga
Os presentes à
assembléia geral do dia 6 autorizaram a
diretoria da entidade a vender o terreno do Sintrajufe
no bairro Restinga, que se encontra à venda
há mais de dois anos em várias imobiliárias.
Com avaliação de mercado no valor
de R$ 50 mil, recentemente e pela primeira vez,
o sindicato recebeu a seguinte proposta: entrada
de R$ 20 mil, 20 prestações de R$
1 mil e duas parcelas de R$ 2,5 mil no final do
período. Na decisão foram levados
em conta o custo mensal de manutenção
(R$ 2 mil) e que parte da área é
banhado.
Por outro lado, a autorização para
a venda da sala da rua Washington Luiz foi adiada.
Os presentes solicitaram que continue o debate
junto à categoria e que o tema seja levado
novamente à pauta em uma próxima
assembléia.
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Nossos
direitos
Encontro debate políticas públicas
e legislação para PPDs
O 4º Encontro de PPDs, promovido pelo Núcleo
de PPDs do Sintrajufe dias 3 e 4/9, teve como
tema Estatuto, Previdência e acessibilidade
no trabalho. O senador Paulo Paim (PT-RS) falou
sobre seu projeto que regulamenta a aposentadoria
especial para portadores de deficiência,
direito conquistado na PEC paralela da Previdência,
e o Estatuto de PPDs.
Paim acredita que a tramitação dessas
propostas não acontecerá neste ano,
devido à crise política. Para a
aprovação, ele disse que espera
contar com pressão popular, materializada
na participação das entidades representativas
das PPDs. Segundo Paim, o Estatuto já recebeu
mais de mil emendas.
O procurador do Trabalho do Paraná Ricardo
Tadeu e o chefe de gabinete do senador Paulo Paim,
Santos Fagundes, ambos deficientes visuais, debateram
o Estatuto. Ricardo Tadeu fez uma análise
das razões históricas e políticas
que precederam a formatação do Estatuto.
Para ele, a Constituição de 1988
é um marco, pois adota a nomenclatura “PPD”.
As legislações anteriores falavam
em “inválidos, incapazes e excepcionais”.
A legislação atual sobre PPDs, ressaltou,
resulta de décadas de luta. Nos últimos
anos, disse o procurador, fala-se muito em direitos
de consumidor, homossexuais, PPDs, mulheres, negros;
no entanto, na prática, há um ataque
aos direitos dos trabalhadores, como as várias
tentativas de mudar a CLT. Vivemos, segundo ele,
uma época de fragilização
de direitos já conquistados. Nesse cenário,
é importante um instrumento como o Estatuto.
A noção de que a lei da maioria
é boa por ser da maioria não é
verdadeira, afirmou. Segundo ele, a lei tem que
abarcar toda a diversidade que compõe uma
sociedade.
Santos Fagundes falou do processo que resultou
no Estatuto. Foram cerca de mil propostas de 800
encontros em todo o país. Ele ressaltou
a importância de o núcleo do Sintrajufe
contribuir nacionalmente para o debate.
A mesa destinada às políticas para
PPDs nos tribunais foi prejudicada pela ausência
do TRF e do TRE. Novamente, apenas o TRT marcou
presença, com o diretor de RH, Rene Chabar
Kapitanski, e por Denise Ladeira, da Comissão
de Integração e Acompanhamento dos
Servidores Portadores de Deficiência do
TRT. Rene vinha do Encontro de RHs dos TRTs, no
qual constatou que o TRT-4 é o único
no país a ter política para PPDs,
o que é fruto também da luta do
sindicato. Denise falou do trabalho de conscientização
feito pela comissão, principalmente com
o boletim, distribuído nos locais de trabalho.
As resoluções do 4º Encontro,
serão sistematizadas e disponibilizadas
na página na internet.
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Atenção,
aposentados: quebra da paridade já começou
O governo federal,
aproveitando-se da greve deflagrada pelo INSS,
mantém a quebra da paridade iniciada no
governo FHC e a amplia ao implementar a gratificação
de desempenho, como valor agregado ao aumento
de vencimentos.
Nós, servidores aposentados do Judiciário
Federal, ao mesmo tempo em que saudamos a garra
e a luta dos colegas do INSS em sua greve nacional
por melhores condições de trabalho
e salário, que foi iniciada no dia 2 de
junho passado e durou 76 dias, manifestamos o
nosso total repúdio à quebra de
paridade entre os servidores ativos e aposentados
do órgão imposto pelo governo aos
trabalhadores quando da negociação
da volta ao trabalho e do pagamento dos dias parados.
Não bastassem a reformas da Previdência,
que retiraram direitos de todos trabalhadores
brasileiros, a diferenciação novamente
feita entre aqueles que estão na ativa
e os aposentados serve apenas para aumentar o
fosso salarial e o preconceito contra aqueles
que dedicaram a maior parte da sua vida ao serviço
público. Mostra, também, que os
aposentados foram rifados no processo que garantiu
aos colegas da ativa R$ 86 milhões (de
um total de R$ 140 milhões) que serão
vinculados à gratificação
de produtividade. Os R$ 54 milhões restantes,
ou 40% do total, serão destinados a uma
gratificação fixa a todos os servidores
do INSS, ativos, inativos e pensionistas.
É bem verdade, porém, que
a quebra de paridade teve seu início no
governo FHC, em 2001, e que, diante da postura
irredutível e elogiável dos trabalhadores
do INSS em greve, agora houve uma redução
nessa diferenciação, pois, nas propostas
iniciais do governo, a gratificação
dos R$ 140 milhões seria vinculada à
produtividade, ou seja, somente aos servidores
da ativa. Mas o fato concreto, e que merece o
nosso repúdio, é que novamente se
abriu um precedente para que outros acordos de
outras categorias também firam aquilo que
para nós é mais caro e sagrado:
a igualdade de direitos entre todos os trabalhadores.
Questionamos, ainda, o papel arbitrário
exercido pela Justiça Federal - mais precisamente
o do juiz da 9ª Vara da Justiça Federal
em Brasília, Antonio Corrêa -, que
colaborou para a fragilização do
movimento ao ameaçar com multa diária
de R$ 100 mil caso a União e o Instituto
Nacional do Seguro Social não adotassem
medidas para normalizar o atendimento nos postos
do órgão.
Lembramos que também estamos na luta pela
aprovação do nosso PCS, já
enviado ao Congresso, e por isso devemos estar
atentos para que ele seja aprovado o mais breve
possível. Sendo assim, a articulação
dos aposentados com os demais servidores do Judiciário
Federal se faz importante neste momento em que,
certamente, será preciso intervir junto
aos parlamentares em Brasília e pressioná-los
no sentido da aprovação do projeto.
Como também é importante que os
aposentados participem do NAF, cujas reuniões
acontecem nas primeiras e nas terceiras quintas-feiras
de cada mês, e se apropriem dos debates
que estão em curso e dizem respeito a todos
os servidores.
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Insegurança
assusta colegas da VT de Sapucaia
Os servidores da Vara do Trabalho
de Sapucaia do Sul entraram em contato com o Sintrajufe,
pois estão apavorados com a constante insegurança
e violência. A VT fica em um prédio
muito distante do centro e quase não há
vizinhos, pois foram fechadas empresas que funcionavam
na região. Com isso, reduziu-se o número
de pessoas circulando, o que facilita o assalto
e o roubo de carros à mão armada.
Neste mês, um advogado trabalhista foi assaltado
e agredido, como já aconteceu outras vezes,
inclusive com servidores.
O Sintrajufe reuniu-se dia 8/9 com o diretor-geral
do TRT, Luiz Fernando Taborda Celestino, e o assunto
foi tratado. Segundo Luiz Fernando, a solução
definitiva vai se dar com a mudança da
VT de local, em outubro. No entanto, algumas medidas
foram tomadas: está sendo nomeado um novo
agente de segurança para a VT e o TRT já
oficiou a Secretaria de Segurança pedindo
mais policiamento, o que também será
feito pelo Sintrajufe.
Quintos
TRT demora
a pagar e liminar é derrubada
A Advocacia-Geral da União
(AGU) ingressou com uma reclamação
no STF e derrubou a liminar que concedia incorporação
de quintos aos servidores do TRT. O recurso foi
julgado pelo ministro Carlos Britto dia 29/8.
Foram suspensos os efeitos da decisão proferida
na ação ordinária n. 2003.71.00.
057296-7 na parte relativa à antecipação
de tutela concedida pelo TRF da 4º Região
no dia 30/6. A decisão não tem efeito
para os colegas da Justiça Federal, já
que nesse ramo o pagamento vem sendo realizado
por decisão administrativa.
Exemplo
Não bastaram os esforços feitos
pelo Sintrajufe tanto na via judicial quanto nos
contatos com a administração do
TRT pressionando pela implementação
da liminar judicial. Os colegas da JT continuarão
sendo discriminados, sem ganhar o benefício
que já é pago em toda a Justiça
Federal e Militar do país, além
de alguns TREs.
Nós, servidores, que vivenciamos no dia-a-dia
as críticas feitas ao Judiciário,
lamentamos que os próprios tribunais não
dêem exemplo à sociedade no cumprimento
célere de decisões judiciais quando
a implementação é de sua
responsabilidade. Só para relembrar, no
voto que garantiu a antecipação
da tutela, o desembargador Luiz Carlos Castro
Lugon decidiu pela concessão do direito
e pelo “pagamento imediato, mediante incorporação
aos vencimentos, das parcelas de quintos a que
os substituídos teriam direito até
a edição da medida provisória
nº 2.225-45/2001”.
A não ser que façamos um debate
sobre o conceito da palavra “imediato”,
não se entende por que se passaram dois
meses sem que a decisão fosse implementada.
Como, apesar disso, a batalha não terminou,
pois no mérito a ação ordinária
é favorável aos trabalhadores, o
sindicato já requereu a extração
da carta de sentença para buscar o encaminhamento
da execução provisória.
Espera-se que, dessa forma ou pela via administrativa,
o mais brevemente se faça justiça
e se garanta aos colegas da JT e também
da JE o mesmo direito já garantido aos
demais servidores do Judiciário Federal.
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Justiça
do Trabalho
Corregedor confirma: plantões devem
ser feitos por servidores comissionados
Em reunião realizada na tarde do
dia 26/8 entre integrantes da diretoria do Sintrajufe
- Silvana, Mara e Leonardo - e o corregedor do
TRT, juiz Pedro Serafini, para esclarecimentos
quanto aos plantões de finais de semana
e feriados da Justiça do Trabalho, ficou
confirmado que estes devem ser executados por
servidores com cargos comissionados. “Esta
é uma regra básica”, afirmou
Serafini. O corregedor lembrou que, em casos onde
esta premissa não esteja sendo observada,
a corregedoria deve ser informada para que esta
contate o chefe da unidade judiciária,
no caso o juiz local, para que verifique a questão
e busque solucionar o problema.
Outro ponto de pauta levado pelos diretores do
Sintrajufe à corregedoria foi a respeito
dos aparelhos telefônicos para contatos
dos plantões. A reclamação
dos dirigentes do sindicato se deu sobre o fato
de que os servidores estariam utilizando seus
celulares pessoais, o que criava um certo desconforto
em tornar público os números. Serafini
assegurou que no início de setembro será
publicado um edital direcionado às empresas
operadoras de telefonia móvel para a contratação
de uma espécie de comodato. Assim, cada
localidade com seção judiciária
terá um aparelho, cujo número será
tornado público, para ser utilizado pelos
servidores quando em plantão. Na prática,
de acordo com a Comissão de Licitação
do tribunal, entre o final de setembro e o início
de outubro, os telefones estarão disponíveis
aos servidores.
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Repouso
remunerado na JE
Sintrajufe
ingressa com pedido contra desconto
O sindicato encaminhou
dia 8/9 requerimento administrativo à presidência
do Tribunal Regional Eleitoral buscando a anulação
do entendimento administrativo nº 64 daquele
órgão. Também foi pedida
a restituição dos valores que já
foram descontados de alguns colegas. Com o EA
64, o tribunal determinou que o servidor perderá
a remuneração do dia de repouso
caso deixe de cumprir integralmente a jornada
semanal sem justificativa, .
Os primeiros casos chegaram ao conhecimento do
sindicato nas últimas semanas. Esse procedimento
viola dispositivos constitucionais e legais, já
que não há previsão para
tal. A lei só prevê que os servidores
com atrasos ou faltas injustificadas possam ter,
conforme o caso, o desconto da parcela ou integralidade
do dia. Não há relação
com o repouso remunerado.
Esperamos que o EA 64 seja anulado de imediato,
a fim de que se faça justiça. De
qualquer forma, em caso de indeferimento do pedido
administrativo, será encaminhada imediatamente
medida judicial cabível.
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URV
da JT
Execução
provisória foi protocolada
A ação de execução
provisória da URV da Justiça do
Trabalho foi protocolada no dia 31 de agosto visando
ao pagamento dos juros da URV a esses colegas.
Foi encaminhada junto à 3ª Vara Federal,
onde tramitou a ação principal,
e ainda não teve nenhum despacho.
Em função de não termos o
trânsito em julgado, ainda se trata de uma
execução provisória. Além
do e-mail que consta na página do Sintrajufe
para que os colegas o remetam ao ministro Cezar
Peluso, do Supremo Tribunal Federal, estamos estudando
outras medidas para agilizar o julgamento do recurso.
O recurso no STF foi distribuído em 25/11/2003
ao ministro Peluso. Somente com a apreciação
dele poderemos garantir o trânsito em julgado,
imprescindível para que recebamos o pagamento
na execução.
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Movimento
social
CMS realiza plenária
regional no Sintrajufe
Entidades representativas dos movimentos sindical,
popular e cultural de Porto Alegre participaram,
dia 29 de agosto, da Plenária Municipal
da Coordenação dos Movimentos Sociais
- Regional Centro. A atividade ocorreu na sede
do Sintrajufe.
Paulo Guarnieri, representante do movimento pela
habitação, afirmou que é
possível fazer a reforma urbana usando
os instrumentos já previstos em lei que
não são cumpridos. Sobre a concentração
urbana, ele citou dados de 1995 que mostravam
que 40% do território de Porto Alegre pertencia
a 5% da população.
Helena Bonumá, da ONG Guayí, falou
sobre conjuntura. Segundo ela, o maior risco que
se corre no Brasil atual não é perder
a esperança, mas um acúmulo de experiências
do movimento popular. Ela destacou o caráter
plutocrático do Estado brasileiro e afirmou
que o protagonismo dos movimentos sociais é
fundamental para que se avance, independentemente
de quem esteja no governo.
Principais pontos aprovados
• Priorização
da reforma urbana em Porto Alegre pelos movimentos
sociais, evitando que haja retrocessos no que
já foi conquistado;
• Cobrança de
implementação de políticas
públicas, como reformas agrária
e urbana;
• Construção
de espaços de qualificação
da discussão entre a população
e o movimento organizado;
• Garantia de autonomia
do movimento.
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Pressão
sobre as perícias do INSS
O Fórum Sindical de Saúde
do Trabalhador, do qual o Sintrajufe faz parte,
realizou o seminário Perícias médicas
do INSS x Saúde do trabalhador dia 2/9.
Cerca de 500 pessoas participaram do evento, que
foi mais um passo na denúncia das humilhações
sofridas pelos trabalhadores nas perícias
médicas do INSS. Muitas vezes os trabalhadores
não são examinados, laudos de médicos
assistentes e exames complementares não
são considerados, numa busca pela descaracterização
da doença e seu nexo com o trabalho. No
serviço público, não é
muito diferente.
O advogado de direito previdenciário Antônio
Rebouças disse que não se podem
ignorar os fatos que estão por trás
dessas atitudes na perícia do INSS, como
a pretensão de privatizar a Previdência
e a saúde. Também participaram o
senador Paulo Paim (PT-RS) e a deputada estadual
Jussara Cony (PCdoB). O senador reafirmou que
a Previdência Social não está
falida e colocou-se à disposição
da Frente para apresentar as propostas do movimento
sindical para a alteração da legislação
previdenciária e de saúde do trabalhador.
Jussara conclamou os sindicatos a serem parceiros
na luta das mulheres, mais sujeitas às
doenças ocupacionais, como LER/Dort, por
causa da dupla jornada de trabalho. Ela se propôs
a levar a discussão para o Legislativo
estadual.
Foram apresentadas 15 propostas no seminário,
entre as quais destacam-se a garantia ao segurado
de ser acompanhado por um representante do sindicato
ou profissional de saúde de sua confiança,
em especial quando se tratar de junta médica
(queremos que essa proposta seja implementada
também para os servidores públicos
federais); criminalização dos profissionais
que negam e obstaculizam as informações;
e, apoio à criação de uma
comissão de investigação
das perícias médicas do INSS.
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Conselho
do MP aprova resolução que proíbe
nepotismo
O Conselho Nacional
do Ministério Público (CNMP) aprovou
dia 5/9 resolução que coíbe
a prática do nepotismo. O CNMP determinou
a exoneração, em 60 dias, de parentes,
com laços de até 3º grau, de
procuradores e promotores que estejam ocupando
cargos comissionados na União e nos estados.
Também foi proibida a contratação
de empresas prestadoras de serviços que
tenham como sócios, diretores e gerentes
parentes de até 3º grau, de integrantes
do MP. Ao baixar a resolução, o
CNMP reconheceu que não há necessidade
de aprovação de nenhuma lei para
se aplicar a norma, já que o nepotismo
viola os princípios da administração
pública e estes que são auto-aplicáveis.
Embora aprovada, a resolução ainda
está pendente, pois o conselheiro Saint-Clair
do Nascimento Júnior pediu vista e Luciano
Chagas da Silva ainda não votou.
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Movimento
popular vai às ruas cobrar mudanças
O 11º Grito
dos Excluídos 2005 reuniu, na manhã
de 7 de setembro, cerca de 2 mil pessoas no Centro
de Porto Alegre. Com o lema Brasil: em nossas
mãos a mudança, o Grito chamou a
atenção para a necessidade de mudanças
na política econômica do governo
federal. O ato defendeu a soberania do país
e cobrou a apuração de todas as
denúncias de corrupção e
a punição dos culpados. Do governo
do estado, foram cobrados mais investimentos na
saúde e na segurança.
O Grito foi precedido por uma vigília no
Largo Glênio Peres desde a noite de 6 de
setembro. Na manhã do Dia da Independência,
estudantes e desempregados fizeram uma manifestação,
em frente à prefeitura pela implementação
do passe livre. Em seguida, os manifestantes caminharam
até o Palácio Piratini. Na Esquina
Democrática, foi feita uma rápida
parada para exigir mais atenção
do governo estadual para a segurança pública.
Nova parada na rua Jerônimo Coelho, em frente
ao INSS, onde o diretor da CUT/RS Celso Woyciechowski
defendeu o fortalecimento das políticas
públicas como âncora para a seguridade
social: “Não há soberania sem
acesso da população aos serviços
públicos”.
Na Praça da Matriz, em frente ao Palácio
da Justiça, o MST questionou o comportamento
do Judiciário em ações envolvendo
a questão agrária. Pouco antes do
meio-dia, a manifestação chegou
ao Piratini. Várias entidades manifestaram-se,
exigindo mais recursos para o desenvolvimento,
saúde, emprego e segurança.
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Prefeitura
de PoA retrocede nas políticas culturais
A proximidade do Porto
Alegre Em Cena trouxe à tona descontentamentos
com a política de cultura na cidade. O
evento acontece de 9 a 25 de setembro e se notabilizou
por aproximar do teatro a população
que, no dia-a-dia, não tem o acesso facilitado
a este tipo de entretenimento. No entanto, esta
12ª edição surpreendeu negativamente:
a proposta de levar espetáculos para diversos
locais da cidade, principalmente na periferia,
foi praticamente abandonada e o ingresso subiu
de R$ 10,00 para R$ 20,00.
Conforme o jornal Correio do Povo, o secretário
municipal da Cultura, Sergius Gonzaga, alega que
os espetáculos são de alta qualidade,
que o custo de “tamanha ambição
estética” é alto e que o orçamento
municipal foi reduzido em 30%. Para a presidente
do Conselho Municipal de Cultura, Viviane Soares
da Silva, esses argumentos não convencem.
Ela sustenta que basta visitar a página
do evento na internet para conferir que os espetáculos
internacionais são em bem menor número
do que os nacionais. Além disso, o dólar
foi desvalorizado no último ano.
Viviane também questiona o favorecimento
aos interesses privados, pois, para obter-se desconto
nos ingressos, além do público já
assegurado por lei, como idosos e estudantes,
é necessário ser cliente de empresas
privadas apoiadoras do Em Cena. Nem o ingresso
solidário, cujo valor era reduzido à
metade para quem doasse 1 quilo de alimento foi
mantido. Fica a dúvida: que tipo de popularização
da cultura é essa?
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Grupo
promove viagem ao Chile
Por iniciativa de um
grupo de alunos e da professora da oficina de
espanhol do Sintrajufe, será realizada
em janeiro de 2006 uma excursão a Santiago
do Chile. A saída de Porto Alegre será
dia 6 de janeiro, com retorno dia 12. Serão
5 dias no Chile, com roteiro organizado e acompanhado
por guia de turismo.
O transporte de ônibus, ida e volta, mais
os passeios custarão R$ 480,00, que podem
ser pagos em três vezes de R$160,00, com
cheque pré-datado. Os cheques serão
recolhidos no Sintrajufe, pelo responsável
pelo ônibus, dia 11 de outubro, das 9h às
12h. As demais despesas, como hospedagem e alimentação,
ficam por conta de cada pessoa.
A inscrição poderá ser feita,
pelo telefone 3235-1977, com Ana Paula Faria,
enquanto houver vagas. Somente serão admitidas
pessoas com mais de 18 anos. A confirmação
das inscrições será feita
mediante o pagamento. O roteiro detalhado pode
ser consultado pelo site do Sintrajufe.
Ingressos
de cinema
Setembro
Entrega: 26 a
30/9
Outubro
Reserva: 5, 6
e 7
Entrega: 24 a 27/10
Agenda
Dia Nacional de Mobilização
13/9 – assembléias de base na capital
e no interior.
Diretores de base
14/9 – 18h, na sede, reunião. Pauta:
PCS.
NAF
15/9 – 15h, reunião na sede.
Núcleos de Agentes de Segurança
15/9 – 19h, reunião da coordenação
na sede para esclarecimentos sobre PCS e questões
específicas.
Oficiais de justiça
16/9 – 15h, na sede, reunião ampliada.
Pauta: mobilização pelo PCS.
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