Assembléia geral dia 27/8
Fenajufe indica que estados façam rodada de assembléias e dia de mobilização em 30 de agosto

Para o dia 27 de agosto, sábado, o Sintrajufe chama a categoria para assembléia geral. Será às 14h, nas Federação dos Bancários. Vamos discutir o calendário de mobilização, a Campanha Salarial e organizar as atividades de 30 de agosto, Dia Nacional de Mobilização, aprovado na Ampliada da Fenajufe.
Mais de dez estados participaram da Ampliada dia 11/8, que discutiu os rumos da luta da categoria pelo envio do anteprojeto de revisão dos Planos de Cargos e Salários e sua imediata aprovação. Os delegados fecharam um calendário de mobilizações. Em 30 de agosto, será realizado o Dia Nacional de Mobilização do Judiciário Federal e do MPU, com rodada de assembléias. O objetivo é intensificar a luta para que, nessa data, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, encaminhe o anteprojeto ao Congresso. A data-limite foi apontada pelo próprio ministro, em reunião com a Fenajufe no início de agosto.
No RS, haverá assembléias de base com atos nos prédios de Porto Alegre. Os colegas do interior devem também fazer suas assembléias, com atos públicos, e enviar os resultados ao sindicato. A indicação da Fenajufe é de reforçar as mobilizações e construir a greve por tempo indeterminado pela aprovação do PCS. Os representantes dos sindicatos referendaram a proposta da Federação de indicativo de greve a partir do dia 13 de setembro. O indicativo será discutido novamente na Ampliada do dia 3 a partir do que for discutido nas rodadas de assembléias.

Conselho Geral do Sintrajufe faz primeira reunião

No dia 11/8, foi realizada a cerimônia de posse dos 81 novos diretores de base e, logo após, ocorreu a primeira reunião do Conselho Geral desde a mudança estatutária que criou essa instância no sindicato. Houve uma explanação sobre a estrutura de funcionamento do Sintrajufe, cada secretaria e suas funções, além de uma breve discussão sobre conjuntura e Campanha Salarial. A posse contou com a presença do diretor-geral do TRT, Luiz Fernando Taborda Celestino, o que mostra mais uma vez o respeito que essa administração tem pela nossa entidade. Os presidentes do TRT, juiz Fabiano Bertoluci, e do TRF, desembargador Nylson Paim de Abreu, enviaram correspondência cumprimentando os novos diretores de base.

Material de divulgação
Além da camiseta da (Re)Volta do Bobo, também está disponível para venda no sindicato, por R$ 10,00, a camiseta “Cadeia para corruptos”, pois nós, servidores, que temos boa parte de nossa vida voltada para o desenvolvimento do Estado brasileiro, exigimos a averiguação das denúncias de corrupção e a punição de dos envolvidos.
Na página do sindicato há modelos de faixas sobre a mobilização e contra a corrupção. Os colegas do interior podem mandar fazer e enviar a nota para o Sintrajufe.

Calendário de mobilização
Assembléia geral
Dia 27/8 – 14h
Federação dos Bancários (rua Dr. Vicente de Paula Dutra, 215 cj. 201)
Pauta: PCS, conjuntura e campanha salarial, indicativo de greve, eleição de delegados para Ampliada da Fenajufe (3/9)

Roteiro de visitas
De 22 a 26: a diretoria do Sintrajufe visita locais de trabalho na região Metropolitana.

Dia Nacional de Mobilização
Dia 30/8: assembléias de base e atos públicos
JT: 12h30min, nas varas trabalhistas
JF 1ª Inst. e TRF: 13h30minn na 1ª Instância
TRE Duque: 17h
JE Anexo: 18h

Contra a corrupção
O governo Lula e sua opção pela “governabilidade”
Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo, numa declaração dada pelo povo, por meio do voto, de que era necessário romper com o modelo político até então aplicado e promover a igualdade social. Porém, apesar do grande apoio popular, o governo escolheu a opção da “governabilidade” a partir do Congresso Nacional, aliando-se com políticos que sempre quiseram ver o Brasil pelas costas e ver o seu povo na mesma, aliando-se com partidos que sempre se utilizaram da máquina estatal, da chantagem política e da corrupção para alcançar seus objetivos políticos e até pessoais.
A justificativa da “governabilidade” sem um programa que sustentasse essas alianças mostrou-se, contudo, inócua, pois levou a um quadro de descontrole político. Além disso, levou a derrotas importantes para os trabalhadores e o campo democrático e popular, como na Reforma da Previdência dos servidores públicos, na liberação dos transgênicos e na Lei de Falências.
O governo, eleito para realizar mudanças radicais na forma de gerir o Estado, foi engolido pela burocracia estatal criada pela elite exatamente para “não funcionar” a favor dos pobres. A saída, para essa elite, com todo apoio da grande imprensa, seria desestabilizar e paralisar o “governo petista corrupto”, inviabilizando uma possível reeleição ou a eleição de qualquer outro que não seja da classe dominante. É claro que essa não é a solução.
A vitória da direita, capitaneada pelo PSDB e pelo PFL, nas eleições de 2006 significa reabrir um novo período de legitimação do projeto neoliberal, em particular o Estado mínimo e as privatizações. Por outro lado, os movimentos sociais se vêem numa encruzilhada: o governo Lula não está respondendo às nossas aspirações e não há outra alternativa construída no campo democrático e popular que seja capaz de derrotar novamente o neoliberalismo.
Parece-nos que temos a oportunidade e a responsabilidade de exigir do governo, no qual depositamos nosso voto, as mudanças sociais para as quais ele foi eleito. Acreditamos que somente com a mobilização da sociedade organizada será possível demonstrar nosso descontentamento, exigindo que o governo cumpra com as aspirações do povo que o elegeu, apurando e punindo exemplarmente corruptos e corruptores, fazendo a reforma agrária, valorizando o serviço público, realizando a igualdade social e promovendo o bem-estar do cidadão. É necessária a união de todas as forças de esquerda, dos estudantes, dos movimentos sociais e de todos os que acreditam na igualdade social, a exigência intransigente da aplicação dos conceitos que sempre nortearam os movimentos sociais.
Não há que temer a completa apuração dos fatos e a punição exemplar dos envolvidos. Porém, precisamos avançar. Cada setor social deve contribuir. Enquanto servidores públicos, nós devemos trazer à sociedade um novo modelo de prestação de serviços por parte do Estado brasileiro. A falta de uma valorização dos quadros de carreira do serviço público, por exemplo, permitiu o loteamento de cargos entre parte da base aliada com base apenas no critério da concessão de favores. Talvez com medo de que faltasse espaço, tendo em vista o inchamento desta base, o governo logo de início cria 5 mil novos cargos de comissão. Em meio à crise, voltou atrás nesse processo, anunciando a extinção de 15 mil cargos em comissão e a necessidade de que o preenchimento dos cargos restantes terá que ser feito com, pelo menos, 70% de servidores efetivos.
O serviço público é, sobretudo, um direito da população. A falácia de que o Estado é uma máquina emperrada e corrupta visa aumentar os ganhos privados de uma pequena parcela (a de sempre) em detrimento da grande massa social necessitada. Precisamos de um serviço público independente dos interesses privados. Por isso, a estabilidade do servidor é uma garantia de que o eventual governante não promoverá a destruição da máquina estatal. É hora de revertermos a ótica de que um bom salário, estabilidade na função, boas condições de trabalho, jornada de seis horas são pretensões descabidas por parte dos servidores. De nossa parte, nós, servidores públicos, também temos que ter presente o papel social que desempenhamos, a fim de não nos confundirmos com a banda podre dos que querem enriquecer à custa da miséria social.
Por tudo isso, colocamo-nos ao lado da sociedade brasileira para que todos os envolvidos na trama corrupta sejam extirpados do meio político. Mas, também, colocamos-nos à disposição para reconstruir e fortalecer o serviço público, pois que esse é a base de sustentação para qualquer Estado nacional.

Resolução da Diretoria Colegiada em 30/7/05

Mobilização
Ato marcou o Dia Nacional
de Paralisação em Porto Alegre
Um ato público em frente às Varas Trabalhistas de Porto Alegre marcou o Dia Nacional de Paralisação dos servidores do Judiciário Federal (9/8). Participaram cerca de 250 pessoas, que protestaram contra a corrupção e reivindicaram o envio imediato do anteprojeto do PCS ao Congresso Nacional, além do estabelecimento, pelo governo, de uma política salarial para o funcionalismo.
A movimentação começou pela manhã, com a distribuição de material junto aos prédios e carta aberta à população. Em todas as varas trabalhistas da Capital, houve adesão à paralisação, assim como em diversos setores do TRT, da JF e da JE. Do interior, estiveram representados colegas de Cachoeirinha, São Jerônimo, Novo Hamburgo, Taquara, Canoas, Rio Grande e Pelotas.
Participaram também representantes da CUT/RS e dos sindicatos dos Bancários e dos Petroleiros. Nos discursos, ficou patente a indignação dos servidores do Judiciário Federal e das entidades presentes frente às denúncias (muitas já comprovadas) de corrupção que diariamente são veiculadas pela imprensa ou durante as sessões das CPIs do Correio, dos Bingos e do Mensalão.
Assim como a indignação estava nas falas e nas palmas, todos também exigiram a punição dos envolvidos, independentemente do partido ou do cargo ocupado (já estão envolvidos nomes do PT, do PSDB, do PP, do PTB e do PFL). Também foi apresentado, pelo grupo Depósito de Teatro, um esquete crítico e bem-humorado sobre mensalão e afins.

“O ato demonstrou que muitos estão convencidos de que o caminho é a mobilização, que devemos avançar no entendimento, aparar arestas, concepções, harmonizar a relação entre as pessoas.”
Edson Seffner, diretor de base

“O ato público demonstrou disponibilidade da categoria de lutar não somente por interesses específicos, mas também contra o mar de lama que compromete o conjunto do governo. A nossa luta por reposição salarial tem a ver com a luta contra o governo e a corrupção. O dinheiro público da corrupção é o que falta para repor as perdas.”
David Ernesto Landau Rubbo, diretor de base

Votação da Reforma da Previdência pode ter relação com o mensalão
Se forem comprovadas as denúncias de que a Reforma da Previdência foi aprovada mediante compra de votos no esquema do mensalão, o Sintrajufe tomará as medidas judiciais cabíveis para anular os efeitos da emenda constitucional 41. Um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo mostra uma coincidência entre as datas dos maiores saques das contas do empresário Marcos Valério de Souza e as principais vitórias do governo no Congresso.
Os maiores volumes foram detectados pelo jornal na aprovação das reformas da Previdência e Tributária. A primeira foi aprovada em 17 e 27 de agosto de 2003 com 357 votos a favor e 123 contra. No mesmo período, os saques das contas de Marcos Valério chegaram a R$ 3,58 milhões. Desse valor, R$ 2,53 milhões foram retirados pelo ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas. Todos os deputados do partido, que faz parte da base aliada, votaram a favor da proposta de reforma.
A Tributária foi aprovada em dois turnos na Câmara os Deputados nos dias 17 e 24 de setembro de 2003 por 346 votos a 92. Nesse mês, os saques das contas de Marcos Valério foram os maiores do ano: R$ 3,8 milhões.

Interior se mobiliza pelo PCS
Várias cidades do interior participaram das atividades do Dia Nacional de Paralisação. Entre as que realizaram paralisação e/ou atividades no dia 9 estão São Jerônimo, Taquara, Canoas, Arroio Grande, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Cruz Alta, Esteio, Ijuí, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Pelotas, Santana do Livramento, Rio Grande, Sapiranga e Rosário do Sul.
Em Novo Hamburgo, a adesão foi grande na JF, como mostra a foto abaixo. Em Passo Fundo, os colegas da JT usaram o preto e os adesivo e reproduziram textos da carta aberta. Em Cruz Alta, os servidores da JT aproveitaram para visitar a Vara Federal. O grupo conversou com os novos colegas, que são, sua maioria, do último concurso. Em Triunfo foi divulgada uma nota na imprensa local. Usaram como base a carta aberta do Sintrajufe e acrescentaram informações locais. Divulgamos aqui os relatos enviados ao sindicato até dia 15/8. A mobilização em cada local de trabalho dá visibilidade e fortalece o movimento. Por isso, é importante que as cidades enviem fotos e relatos para o sindicato.

Encontro
Previdência e Estatuto das PPDs em discussão
No início de setembro, dias 3 e 4, o Núcleo de PPDs do Sintrajufe realiza seu IV Encontro Estadual. O evento, que tem como tema Estatuto, previdência e acessibilidade no trabalho, será em Porto Alegre, no Hotel Ritter (Largo J. Veppo, 55).
No primeiro dia haverá, pela manhã, o painel PEC da Reforma da Previdência - Aposentadoria de PPDs, que deverá contar com a presença do senador gaúcho Paulo Paim (PT). Na parte da tarde, os trabalhos serão abertos com o painel Estatuto da pessoa portadora de deficiência e debate com painelistas a confirmar.
À noite, está marcada uma confraternização no hotel. No domingo, 4, a manhã inicia-se com o painel Relações de trabalho e mesa de debates com representantes dos três tribunais e do Ministério Público do Trabalho.
Os colegas do interior interessados em participar do IV Encontro e que necessitem de dispensa do ponto ou reserva de hotel devem entrar em contato com o Sintrajufe pelo telefone (51) 3235-1977 e falar com Ana Paula Silva ou Fabrine. O Encontro está aberto à participação de toda a categoria.

Seminário
CUT promove debate nacional sobre funcionalismo público
Nos dias 5, 6 e 7/8, foi realizado o Seminário Nacional dos Servidores Públicos da CUT em São Paulo. Organizado pela Coordenação dos Servidores Públicos, o encontro contou com a presença das principais lideranças do funcionalismo federal, estadual e municipal do país. O Sintrajufe foi representado pelos diretores Itamar e Silvana.
Na abertura, o presidente da CUT, João Felício, lembrou que a longa trajetória da central em defesa dos direitos dos servidores e de melhores condições de trabalho está intimamente ligada à luta por um serviço público de qualidade. “Vocês estão demonstrando neste encontro que a sua luta não é meramente corporativa, mas tem a ver com as mazelas e a luta da população brasileira, dos seus alunos, das pessoas a que atendem nas filas do INSS”, ressaltou.
Diante da situação de descalabro herdado dos governos neoliberais e que vem se agravando por falta de investimentos nas áreas sociais, a CUT reafirmou a sua divergência com a atual política econômica. Para a Central, os juros altos e o elevado superávit primário apenas têm beneficiado o setor financeiro, que registra aumento crescente em sua lucratividade, em prejuízo da saúde, da educação e da infra-estrutura.  
Os participantes discutiram o tema Estado, políticas sociais e valorização do serviço público, o orçamento público e os limites e os espaços de negociação. Também entraram na pauta a Reforma sindical e a organização sindical no setor público. Grupos debateram dificuldades, avanços e perspectivas do movimento sindical.
O evento foi encerrado com uma plenária em defesa de mudanças na política econômica, por uma Reforma Política democrática e pela apuração das denúncias de corrupção e punição dos culpados.

Simpósio sobre vigilância da saúde do trabalhador pede fiscalização no serviço público

No final de julho foi realizado em Florianópolis o I Simpósio Nacional de Vigilância em Saúde do Trabalhador. O evento contou com a participação do Sintrajufe e de cerca de 600 inscritos de 19 estados, além de representantes de órgãos como o Ministério do Planejamento e do INSS. O objetivo do encontro foi discutir a operacionalização da vigilância em saúde do trabalhador nos locais de trabalho. Como a fiscalização é direcionada somente para os trabalhadores celetistas, a proposta é de expandi-la também para os servidores públicos.
O simpósio contou com seis mesas temáticas: Vigilância em saúde do trabalhador; A saúde do servidor público; Mudanças de paradigmas em vigilância e assistência; Capacitação em saúde do trabalhador; Informações em saúde do trabalhador; e intersetorialidade em saúde do trabalhador e controle social.
Pesquisa feita em 2004 e apresentada no simpósio mostrou o grande índice de servidores com sintomas de LER e sofrimento mental. Além disso, a falta de uma política que vise garantir ao servidor condições de trabalho dignas e a pressão por racionalização de custos trouxe reflexos na saúde dos servidores. Os dados indicam um índice de absenteísmo por doença em torno de 20%. Também foram relatadas as propostas e ações que estão sendo encaminhadas pelo Ministério do Planejamento, como a promoção da saúde dos servidores públicos, a regulamentação das aposentadorias por invalidez e especial e a reabilitação e readaptação funcional.
A regulamentação está na proposta de Norma Regula-mentadora da Seguridade Social do Servidor Público na Administração Pública Federal (cópia no site do Sintrajufe, Secretaria de Saúde e Relações de Trabalho). Foi informado que o Ministério irá realizar quatro projetos piloto tendo como base essa regulamentação. O início dos projetos está previsto para agosto, com término em 2011.

Saúde
Servidores das VTs dizem não à dupla jornada
O Sintrajufe confeccionou material informativo para distribuição para usuários e advogados veiculando as implicações da chamada “pauta dupla”, regime reeditado nas Varas Trabalhistas de Porto Alegre. A iniciativa surgiu como necessidade especialmente após reuniões realizadas com a Corregedoria do TRT, nas quais diretores do sindicato e colegas expuseram os problemas verificados sem conseguir sensibilizar a administração. A proposta é viabilizar um canal de comunicação direta com a sociedade para transmitir as críticas e os apelos dos servidores, já que as tentativas com as instâncias administrativas têm se mostrado infrutíferas.
O Sintrajufe está num processo de denúncia à comunidade de que, da forma como vem sendo implementado, o regime de pauta dupla não traz benefício efetivo ao jurisdicionado. A pauta dupla denota apenas uma inversão de prioridade da administração, que abandona ainda mais a problemática execução, estabelecendo privilégio para processos que possam render bons números estatísticos.
A prática atual atenta contra as condições de trabalho e saúde dos servidores, submetendo colegas a uma dupla jornada de trabalho, muitas vezes superando 10 horas diárias. É o que acontece, por exemplo, com os secretários de audiência, que, por não terem substitutos, acabam tendo que dar conta dos dois turnos da pauta dupla. As secretarias, por sua vez, têm os procedimentos ligados à pauta dobrados, sem a devida contrapartida no número de servidores.
A necessidade de um melhor atendimento à sociedade sempre foi defendida pela categoria, mas não se pode admitir a exigência sobre-humana de trabalho, levando a uma jornada dupla sem nenhuma previsão de solução em curto prazo. Lutamos pela ampliação do quadro funcional com a aprovação do projeto de lei de criação de cargos que tramita no Congresso desde 2003, proposto ainda na administração da juíza Rosa Maria Candiota da Rosa, mas não podemos pagar pela omissão de gestões anteriores do Tribunal que não avaliaram a necessidade de ampliação do número de servidores nos locais de trabalho e que certamente levou a esta situação de precariedade.
Os servidores reivindicam a suspensão imediata do regime de pauta dupla ou o incremento do número de servidores, já que somente com uma melhor estrutura funcional nas varas será possível melhor atender à sociedade.
Panfletagem – No dia 17 de agosto, pela manhã e no início da tarde, o Sintrajufe fez uma panfletagem na prédio das varas trabalhistas de Porto Alegre. Foi entregue aos usuários um material que explica por que a categoria é contra a pauta dupla da forma como vem sendo implementada pelo tribunal.

Sintrajufe participa de Conferência Municipal e elege delegadas

Porto Alegre realizou, de 5 a 7 de agosto, a Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador, preparatória da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. A próxima etapa será a Conferência Estadual, em Passo Fundo nos dias 30/9, 1 e 2/10.
O Sintrajufe foi o único sindicato do setor público federal presente e assegurou a inclusão de quatro propostas: garantir a ampla discussão e efetivação de Projeto de Norma Regulamentadora de saúde do trabalhador do serviço público; garantir a ampla discussão e efetivação de projeto da aposentadoria especial no serviço público; garantir uma política de promoção à saúde dos servidores públicos; criar mecanismo que garanta o registro de acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao trabalho do setor público e no setor informal de trabalho.
A participação do movimento sindical foi expressiva e garantiu uma delegação de sete titulares de um total de 36 delegados eleitos. Para a etapa estadual, o Sintrajufe elegeu a diretora Mara Weber como delegada e a assessora de saúde Etel Golbert como 1ª-suplente.
A delegação de sindicalistas vai se reunir para organizar as propostas que irão ser defendidas na Conferência Estadual. A ausência mais sentida do encontro foi registrada pela coordenação do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, que informou que foi a primeira vez que a Conferência aconteceu sem a presença do Prefeito e vice-prefeito de Porto Alegre.
Ausência sem explicação foi também a dos coordenadores distritais de saúde do município de Porto Alegre. Isso porque eles são os gestores são responsáveis pelas ações em saúde nas várias regiões da cidade.

Seminário aborda arbitrariedades da perícia do INSS

Preocupado com a postura arbitrária da perícia médica do INSS, o Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador – FSST realiza, dia 2 de setembro, no Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, das 9h às 13h, o seminário Perícia Médica do INSS x Saúde do Trabalhador.
A atitude de muitos peritos do INSS tem mostrado desprezo com o trabalhador. Defende empregadores e esconde a realidade do adoecimento no trabalho. Quando as más condições de trabalho provocam doenças e forçam o trabalhador a procurar o instituto, a realidade encontrada é de descaso, desrespeito e humilhação.
Parece haver um esforço para não conceder benefícios. O mais grave é que nem o Ministério do Trabalho e Emprego tem acesso à listagem das empresas que mais emitem comunicações de acidentes de trabalho (CATs). O seminário discutirá esses e outros exemplos de desrespeito ao trabalhador e formas de mudar essa realidade.

Quintos
Sindicato realiza nova reunião com o TRT
Os diretores Zé e Mara, acompanhados do advogado do Sintrajufe Amarildo Martins, estiveram em reunião com o diretor-geral do TRT, Luiz Fernando Taborda Celestino, e com seu assessor Antônio Carlos Lantmann. Os representantes do sindicato disseram que, com base em novo despacho da relatora do processo dos quintos no TRF, juíza Vânia Heck de Almeida, queriam saber da perspectiva de implementação da decisão pelo TRT. A juíza, no despacho que foi publicado dia 12/8, dá 30 dias de prazo para a comprovação do cumprimento da decisão da Turma do TRF, sob pena de imposição de multa diária.
Luiz Fernando informou que ainda não recebeu nenhuma nova orientação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que dê andamento nos procedimentos para o pagamento. Os diretores questionaram o fato de a decisão ainda não ter sido implementada, uma vez que foi tomada em 30 de junho e a União, intimada em 13 de julho passado.
A intenção da antecipação da tutela obtida foi reconhecer o direito e o conseqüente “pagamento imediato, mediante incorporação aos vencimentos, da parcela de quintos”, como consta do voto do relator original, desembargador Luiz Carlos de Castro Lugon, “pagamento imediato”, que, até agora, passado um mês e meio do julgamento, ainda não obtivemos. Considerando a posição da administração, o sindicato encaminhou novo requerimento dia 15/8 para que o tribunal implemente o pagamento com base no último despacho da juíza Vânia Heck de Almeida.

Justiça do Trabalho
Sindicato busca garantir propostas da categoria no orçamento do TRT
O TRT divulgou dia 8/8, via e-mail, para a categoria, que o TST aprovou uma majoração no orçamento do tribunal da 4ª Região para 2006. Em julho, o Sintrajufe havia encaminhado à direção do tribunal as reivindicações da categoria sobre benefícios tiradas no Congresso Extraordinário.
Embora haja avanços na proposta apresentada, com reajuste nos valores do vale-alimentação, do auxílio-creche e o pagamento, pelo tribunal, uma parte da mensalidade da assistência à saúde, os benefícios continuam aquém do buscado pela categoria. O sindicato já enviou a proposta do TRT à assessoria econômica a fim de verificar em que pontos ela pode ser melhorada. O estudo feito pelo sindicato indica a possibilidade de aumentarmos, ainda neste ano, alguns benefícios. Continuamos negociando com a administração para que avancemos também no que se refere ao ano de 2005.

Terceirização
CUT promove seminário
A CUT promove dias 18 e 19 o Seminário Nacional Terceirização: Estratégia e Ação Sindical da CUT. O objetivo é ampliar o debate sobre a questão da terceirização. A CUT sempre teve como uma de suas bandeiras de luta o combate ao trabalho terceirizado e decidiu, na 11ª Plenária Nacional, em maio, adotar o tema como política permanente. Para a secretária Nacional de Política Sindical da CUT, Rosane da Silva, “a CUT sempre entendeu essa relação de trabalho como informal e precarizada. É nosso papel organizar os trabalhadores e trabalhadoras para combater essa realidade que afeta centenas de trabalhadores do nosso país”.
O encontro pretende definir uma estratégia de ação sindical permanente que atinja esses trabalhadores. Estudos acadêmicos e levantamento de entidades sindicais evidenciam que as condições de trabalho são piores e a remuneração e os benefícios dos trabalhadores terceirizados são inferiores em relação aos da empresa principal.

Justiça Federal
Demanda por concurso de remoção é grande
Nas visitas aos colegas no interior nos últimos meses, uma das reivindicações apresentadas ao Sintrajufe é a realização de concurso de remoção na JF. O sindicato acompanha essa questão há bastante tempo. Conseguiu a ampliação da remoção para vagas para Porto Alegre no início do ano, contando com a participação efetiva dos servidores. Posteriormente, em outro concurso de remoção, acompanhou o caso de uma colega cujo pedido foi deferido após a ampliação do número de vagas.
Várias pessoas ainda aguardam ser removidas por conta de residir em outra cidade, problemas familiares, etc. O sindicato encaminhou requerimento para que seja implementado novo concurso de remoção, abrangendo não só as novas estruturas, mas as vagas que surgirem nas subseções já existentes. O atendimento dessa reivindicação é fundamental para garantir uma melhor qualidade de vida aos servidores, o que repercute na melhor prestação do serviço à população.

Sindjus/DF premia Novas Idéias para a Justiça
O 1º Prêmio Novas Idéias para a Justiça, promovido pelo Sindjus/DF, é uma iniciativa inovadora no meio sindical do Judiciário. O objetivo é descobrir novas formas de fazer justiça, sugerir aperfeiçoamentos e induzir mudanças que levem à melhoria do funcionamento da administração pública.
Poderão disputar os R$ 95 mil em prêmios os servidores do Judiciário e do MP, os usuários da Justiça e outros interessados. As inscrições vão até 30 de setembro. O edital e outras informações estão em www.sindjusdf.org.br.

URV
Vitória: saem primeiros pagamentos para colegas da JF
Após oito anos de trâmite da primeira ação da URV da JF (sindicalizados até 28/6/98), finalmente  alguns colegas começaram a receber as últimas pendências: o pagamento dos juros. Na maioria das ações de execução protocoladas, foram inscritos  em precatórios e requisição de pequeno valor (RPV) até o dia 30 de junho os valores que não foram contestados pela União.
Os primeiros colegas, cujo pagamento ficou dentro do montante da RPV (60 salários mínimos), tiveram os valores depositados no final de julho deste ano.

Orientação para o saque dos valores
Na maioria dos casos, os valores depositados referem-se a valores brutos, sem o desconto das custas, que podem variar dependendo da posição de cada juiz onde tramitou o processo, honorários advocatícios e periciais. Por isso, o escritório que assessora o Sintrajufe enviou as seguintes orientações para os saques dos valores depositados:
“Tendo em vista o início do pagamento judicial das diferenças da URV, em especial para aqueles servidores cujos créditos são de, no máximo, 60 salários mínimos, a assessoria jurídica informa que os servidores beneficiados com os depósitos não devem efetuar o levantamento precipitado dos créditos, antes do recebimento do formulário que está sendo enviado pelo correio. Essa orientação decorre do fato de que, juntamente com os valores dos autores, também estão sendo depositados os valores das custas judiciais pagas pelo sindicato e honorários advocatícios e periciais contratados com o escritório, que, em muitos casos, não foram separados pela Vara Federal. Em alguns casos, inclusive, por lapso da Vara Federal onde tramita a execução, foram requisitados, juntamente com os créditos dos autores, os honorários de sucumbência, que são devidos, pela União, ao escritório de advocacia. Ou seja, o levantamento precipitado dos valores depositados poderá acarretar, o pagamento desnecessário de CPMF e DOCs bancários pelos servidores beneficiados.
A assessoria jurídica informa que os formulários que estão sendo enviados pelo correio a todos os servidores beneficiados com requisições de pagamento nos processos da URV, além de evitar os gastos com CPMF e tarifas bancárias, também facilitará ao servidor beneficiado, o levantamento dos valores, que serão depositados diretamente na conta bancária pessoal do servidor, sem a necessidade da ida ao banco.
É importantíssimo ressaltar ainda que o desconto do Imposto de Renda sobre os valores, realizado neste momento, tem o percentual a ser retido de 3%. A diferença de valores, utilizando a alíquota normal em cada caso, será paga no ajuste anual em 2006, conforme a lei 10.833/03. Passaremos maiores informações em tempo hábil para declaração”.

Execução da segunda ação da JF será iniciada em breve
O Sintrajufe está iniciando os procedimentos para a execução da segunda ação da URV da JF. Ela foi ajuizada no dia 30/3/99, recebeu o número 99.0005124-6 e atualmente encontra-se na 3ª Vara Federal. A medida abrange os sindicalizados a partir de 29/6/98 até 2000 (a lista está em www. sintrajufe.org.br).
O processo transitou em julgado em 26/11/04. Atualmente, encontra-se em fase de liquidação. No dia 15 de abril deste ano, a assessoria jurídica requereu à Justiça de primeiro grau e ao TRF as fichas financeiras dos substituídos  para a elaboração dos cálculos de liquidação da sentença. A assessoria informará tão logo sejam definidos os valores.
Por tratarem-se, na quase sua totalidade, de servidores com menos tempo de serviço, os valores devem ser bem menores do que aqueles calculados para os colegas da primeira ação.

TRE responde a pedido administrativo sobre pagamento
O sindicato encaminhou pedido administrativo para o pagamento das pendências do valor principal e dos juros da URV no TRE, tendo como base a decisão do TSE sobre o mesmo assunto. Recebemos ofício da Secretária de Recursos Humanos, Maria Lúcia Martins dos Santos, no qual ela informa que o TRE não dispõe, atualmente, de dotação orçamentária/financeira para o efetivo pagamento.
No que se refere ao deferimento dos juros, a Coordenadoria Técnica estaria elaborando minuta de resolução a ser encaminhada ao presidente do tribunal acerca da incidência dos juros sobre as diferenças pagas em atraso. Apesar de não termos conhecimento do teor dessa minuta, a nossa expectativa é que, com base na posição do TSE, o TRE também defira o pagamento.

Ação de execução na JT deverá ser distribuída neste mês
A medida para executar os valores dos juros dos colegas da JT deverá ser distribuída ainda neste mês, segundo informa o advogado Pedro Maurício Pita Machado (responsável pela ação ainda da época do Sindjustra). Trata-se de uma execução provisória, pois ainda não temos o trânsito em julgado, já que pende de julgamento recurso no Supremo Tribunal Federal com o ministro Cezar Peluso. Há, na página do Sintrajufe, uma mensagem eletrônica a ser enviada a Peluso, cobrando agilidade no julgamento.
Também está pendente de apreciação o pedido administrativo do sindicato no TRT. A última informação da administração do tribunal é que ainda não há previsão de quando será encaminhado para julgamento.

Milhares de pessoas em Brasília por um país sem corrupção e com desenvolvimento
Cerca de 30 mil pessoas, segundo os organizadores, reuniram-se em frente ao Congresso Nacional dia 16/8 para exigir a apuração de todas as denúncias de corrupção e punição dos envolvidos. Havia representantes de vários estados e entidades dos mais diversos setores. O Sintrajufe também esteve presente. A Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) encontrou o presidente Lula para reafirmar e reler a Carta ao Povo Brasileiro, que pede uma profunda e democrática reforma política. Para o secretário Nacional de Comunicação da CUT, Antonio Carlos Spis, "a Carta ao Povo Brasileiro, entregue há dois meses, alerta o presidente da necessidade de firmar uma sólida aliança com o povo. Mas até agora não temos este sentimento. Ao contrário, a equipe econômica vem na contramão, o que facilita a campanha de setores da mídia, do PSDB e do PFL pela desestabilização. Esperamos que esta grande mobilização seja o início da retomada das políticas sociais que tanto sonhamos e lutamos para sua concretização".
Para que as apurações não terminem em pizza, a organização não-governamental Brasil Legal levou para as ruas o protesto estampado nos dizeres: “É inaceitável que interesses de maus políticos e corruptos estejam acima de direitos dos trabalhadores, do bem-estar, da saúde e educação, da sobrevivência e dignidade de milhares de brasileiros”.
Em frente ao Ministério da Fazenda, representantes da CUT e da Conam leram a Carta ao Povo Brasileiro, denunciando a política de juros altos e superávit fiscal elevados que oneram a produção e impedem a aplicação de políticas sociais e de desenvolvimento.

(com informações da CUT e do Diap)

Sintrajufe promove concurso literário
Estão abertas, até o dia 9 de setembro, as inscrições para o 1º Concurso Literário do Sintrajufe. Poderão participar pessoas de todo o país, com idade acima de 18 anos. Cada participante poderá inscrever um texto em cada uma das categorias: conto, crônica e poesia, com tema livre. Os textos premiados (1º, 2º e 3º lugares) em cada categoria de cada etapa serão publicados em antologia com provável sessão de autógrafos na 51ª Feira do Livro de Porto Alegre.
O regulamento do concurso encontra-se na página do Sintrajufe (www.sintrajufe.org.br), no link da Cultura. Informações podem ser obtidas pelo fone (51) 3235-1977.

Trabalhador do campo é homenageado
Quem não veio perdeu muito! A Sexta Básica do dia 29/7, que homenageou o Dia do Agricultor, privilegiou a música latino-americana e nativista com conteúdo crítico e engajado aos movimentos sociais na voz de Antônio Gringo e de José Paulo. Além da música, os presentes puderam saborear um coquetel com alimentos livres de agrot&oacu