7 de julho - Quinta-feira
Ato público por política salarial e PCS já!

Na quinta-feira 7 de julho, o Judiciário Federal fará um Dia Nacional de Paralisação e Mobilização. A proposta foi levada pelo Sintrajufe na Plenária da Fenajufe, na qual foi aprovada. O Congresso Extraordinário, que aconteceu nos de 24 a 26 de julho, entendeu que no Rio Grande do Sul o grau de mobilização nos diversos é muito diferenciado. O consenso, então, foi por não fazer paralisação. Foi aprovado um ato público, 14h, em frente ao TRF, com categorias de servidores em greve. Os delegados presentes ao Congresso Extraordinário entenderam que um ato público tem a capacidade de unificar os diferentes graus de mobilização dos tribunais e dos setores em uma atividade conjunta.
No mesmo dia, às 19h, haverá uma assembléia geral na sede. Camisetas, com a (Re)Volta do Bobo estarão à disposição a partir do dia 6/7. O custo será R$ 10,00. O objetivo é denunciar a ausência de proposta de política salarial pelo governo federal (18% de reposição emergencial pelas perdas do governo Lula) e exigir o envio imediato do PCS ao Congresso Nacional.
Interior
Colegas das cidades do interior: o Sintrajufe orienta o uso de camisetas pretas e a distribuição de carta aberta aos usuários. O texto da carta estará disponível na página do sindicato (www.sintrajufe.org.br) no dia 6 de julho.

Vitória: TRF defere liminar que concede quintos aos colegas do TRT

A decisão da 3ª Turma do TRF, em sessão realizada dia 30/6, garantiu a antecipação da tutela necessária à implementação dos quintos aos colegas da Justiça do Trabalho. Como o relator do mérito, desembargador Luiz Castro Lugon, havia considerado a liminar prejudicada, pois contemplava somente os servidores da JF, o sindicato esclareceu a necessidade da antecipação de tutela também para as justiças do Trabalho e Militar.
A Turma complementou a decisão anterior (de mérito) e deferiu a antecipação de tutela aos servidores sindicalizados das justiças do Trabalho e Militar. Embora não seja definitiva, pois se trata de uma liminar e cabe recurso da União, é uma vitória da categoria, que, junto com o sindicato, vem lutando e exigindo isonomia de direitos a todos os servidores do Judiciário Federal gaúcho.

PEC paralela é aprovada no Senado
Depois de dois anos tramitando no Congresso, a PEC paralela da Previdência finalmente foi aprovada pelo Senado no dia 30/6. A promulgação deve acontecer em sessão conjunta do Congresso dia 5.

Reuniões do sindicato com tribunais
Com direção do TRT novas FCs foram tema
Os diretores Silvana e Zé estiveram com o diretor-geral do TRT, Luiz Fernando Celestino, dia 28/6. Considerando questionamentos surgidos na categoria, eles perguntaram se há alguma decisão relacionada à URV. Luiz Fernando reafirmou o que havia informado via telefone: não há nada de novo e o requerimento do Sintrajufe para pagamento dos juros pode entrar no próximo Órgão Especial, mas ainda não há confirmação.
Os diretores também solicitaram informações quanto às 67 funções comissionadas (FCs 02) criadas pela transformação de FCs 03 e 04 da lei 10.770/03. Elas serão utilizadas para regularizar a situação de varas trabalhistas que há anos aguardam para ter a mesma estrutura vigente no restante das secretarias no Estado. O diretor-geral disse que, até o final do ano, todas as funções serão disponibilizadas. Isso garantirá igualdade entre todas as secretarias.
Segundo ele, de imediato serão em torno de 15 funções para distribuição. Falta definir qual critério será utilizado, pois algumas varas não possuem as três funções (assistente de diretor, secretário especializado e secretário de audiência), mas outras já possuem pelo menos uma delas. Na próxima semana, ele terá um quadro desta situação e então encaminhará a definição quanto ao critério. O sindicato fará novo contato.
Também foi discutida a situação da implantação dos plantões na JT. Essa questão será pautada com a Corregedoria do tribunal, mas os diretores aproveitaram para perguntar como será a utilização de telefones. Luiz Fernando afirmou que, em relação a esse ponto, está sendo calculado o impacto financeiro para implantação de serviço do tipo "siga-me", incluindo eventuais trocas do equipamento telefônico em algumas localidades que possibilitem a utilização dessa medida.

No TRE, assunto foi novamente controle do ponto
Em audiência dia 25/5, os diretores do Sintrajufe Mara, Zé e Jairo e o colega Cícero (Anexo) falaram com o diretor-geral do TRE, Antônio Augusto Portinho Cunha, sobre os problemas no controle do ponto para entrada e saída do almoço. O diretor-geral afirmou que contatará os setores para esclarecer que não há necessidade de registro do ponto daqueles que saem para buscar um lanche.
Portinho afirmou que manterá o controle para quem almoça fora dos prédios no horário de expediente. Ele informou que em um mês, mais ou menos, o restaurante da Duque será reativado. No prédio que está sendo construído junto ao Anexo, não há previsão de restaurante ou refeitório. O Sintrajufe marcará audiência com a direção do Anexo para ver a possibilidade de serem realizadas melhorias para que os que não saem para almoçar o façam em ambiente mais adequado.

Núcleo de oficiais busca soluções para JT
O Núcleo dos Ojaf reuniu-se com o presidente do TRT, juiz Fabiano Bertoluci, e com diretor-geral Luiz Fernando Taborda Celestino, para tratar de demandas levantadas no último encontro, realizado em Santa Maria.
Indenização de transporte: o juiz Fabiano disse que é aguardada decisão do TST. Há expectativa de que o Conselho Nacional da Justiça do Trabalho passe a resolver nacionalmente a equiparação aos valores pagos na JF.
Falta de pessoal: o presidente explicou que o problema é geral e que hoje o tribunal enfrenta casos pontuais; no caso dos oficiais, são analisados os deslocamentos e a jurisdição da Vara. O juiz Fabiano disse que as novas varas já estão sendo criadas com dois oficiais de justiça. A expectativa é que, com a aprovação do projeto de lei que cria novos cargos na JT, esses problemas sejam resolvidos.
Concurso de remoção: o presidente afirmou que há no TRT uma lista geral, consultada quando da necessidade de preenchimento de determinada vaga.
Correios: a dificuldade de entrega das notificações pelos carteiros gera grande número de diligências sem êxito. O tribunal fará contato com o responsável pela contratação do serviço na capital. Para o interior, a orientação do Núcleo dos Oficiais é que este se reúnam com a administração local e com os Correios para que se estabeleçam medidas que melhorem ou solucionem esta contraprestação.
Convênio com o DETRAN: esse sistema de consulta é disponibilizado para a Central de Mandados de Porto Alegre. O tribunal está buscando estendê-lo ao interior. O TRT estabeleceu contrato com a Receita Federal e, nos próximos dias, será disponibilizado um amplo banco de dados para consulta e utilização dos Ojaf, no exercício de suas atividades.
O Núcleo acompanhará essas e outras questões relativas aos oficiais. Também manterá a categoria informada sobre as demandas do último encontro, que já foram encaminhadas.

MP na Justiça contra greve do INSS
O Ministério Público Federal entrou com duas ações contra o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência Social de São Paulo (Sinsprev) pedindo o fim da greve que teve início dia 3/6. O procurador Márcio Schusterschitz da Silva Araújo alega que o atendimento dos segurados é um serviço essencial e deve ser mantido.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o diretor do sindicato José Rubens Decaris afirmou que a entidade recorrerá da decisão. Ele disse que “gostaria que eles [MPF] entrassem com uma ação contra o governo federal, por não pagar nossas perdas salariais”.
No dia 6/6, em audiência de conciliação no TRT-SP, o Sinsprev afirmou que negocia, nacionalmente, com o governo federal, uma solução para a greve. Por esse motivo, explica o sindicato, estaria impedido de apresentar proposta conciliatória no dissídio coletivo que tramita naquele TRT. A entidade também sustentou que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar o conflito, pois a alteração trazida pela Reforma do Judiciário foi suspensa por liminar do presidente do STF, Nelson Jobim.
O Ministério Público do Trabalho, autor do dissídio no tribunal, alegou que, mesmo com a liminar, os TRTs são os únicos competentes para julgar greves. O MPT insistiu na concessão de liminar que determinasse o retorno de 70% dos grevistas ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Diante dessas manifestações, o juiz Pedro Paulo Teixeira Manus, vice-presidente do TJSP, não concedeu a liminar ao MP e adiou a audiência de conciliação.
Em nota, o Sinsprev afirma que “não temos o que temer. O direito de greve que estamos exercendo é solidário com o direito da população a ser bem atendida. Faremos tudo para que sejam respeitados nossos direitos constitucionais referentes à mais ampla liberdade de organização sindical”.

Espaço do Leitor
Depoimento de um servidor e cidadão acerca da
pauta dupla na JT
Algo de novo vem trazendo preocupação e transtorno aos servidores da Justiça do Trabalho: a instituição do regime de juiz auxiliar, mais conhecido como “pauta dupla”. Por tal regime, as unidades (varas) têm sido submetidas a carga adicional de trabalho, com realização de audiências nos dois turnos do dia, sem o necessário incremento no quadro funcional. O resultado imediato é a sobrecarga e o adoecimento dos secretários de audiência, além da deterioração das relações de trabalho em vista dos desvios de outros servidores para o desempenho das funções (sem nada ganhar para isso) e a dobra do serviço relacionado aos processos da pauta, repita-se, sem qualquer acréscimo no já insuficiente número de servidores e sem respeito ao tempo hábil para realização dos diversos atos necessários.
Como segundo resultado, colhe-se o desperdício de trabalho e de tempo de servidores e partes, em face dos freqüentes adiamentos das audiências e da necessidade de antecipação de pautas já marcadas. Ao cidadão, que deveria ser o principal beneficiário, preocupa o estabelecimento de privilégios de alguns jurisdicionados em relação aos outros, vez que as Varas se vêem obrigadas a fazer tramitar em regime de urgência os processos da pauta, deixando praticamente paralisados os que se encontram nas demais fases processuais.
Por ora, enquanto não se faz possível a necessária melhora na estrutura, espera-se que os responsáveis nos tribunais se sensibilizem com os relatos e os apelos que têm sido feitos e, por fim, temperem com razoabilidade suas boas intenções, aplicando de forma mais planejada e proporcional os seus projetos. O contrário será reconhecer que, para a atual administração, os números valem mais do que as pessoas e que, na prestação jurisdicional pretendida, há espaço para desperdício de serviço e para estabelecimento de privilégio de alguns jurisdicionados em detrimento de outros.
Charles Lopes Kuhn,
servidor da 25ª VT de Porto Alegre

Diretoria de base
Participe do fortalecimento da organização sindical
Na primeira semana de julho, a categoria vai escolher os diretores de base, que são fundamentais para o fortalecimento do Sintrajufe e, conseqüentemente, das nossas lutas. Cada local de trabalho que tem candidatos inscritos receberá um boletim (foto ao lado) com informações sobre o processo eleitoral e com a lista dos candidatos por justiça e por cidade.
Cada cidade do interior deverá fazer a eleição com voto secreto. O material (cédulas, envelope-urna e ata de eleição) e as instruções foram enviados por Correio. Em Porto Alegre, haverá urnas no saguão de entrada dos prédios onde houver candidatos inscritos.
Leia o material, escolha seu candidato e vote, pois a organização dos setores fica bem eficiente quando há um diretor de base.

Sobre as eleições
Interior: de 4 a 8 de julho. Os envelopes com a lista de votantes, o envelope-urna lacrado e a ata preenchida devem ser enviados ao sindicato até 8 de julho. A JT deve enviar via Correios e a JF, por malote.
Porto Alegre: dia 6 de julho, das 10h às 19h.
Escrutínio: 13 de julho, a partir das 19h, na sede do sindicato, com acompanhamento do Conselho Fiscal.
Dúvidas: entrar em contato com a Secretaria de Organização e Política Sindical, com Ana Silva, pelo e-mail sintrajufe@sintrajufe.org.br ou pelo telefone (51) 3235-1799.

Visitas ao interior
Diretoria vai a mais de 30 cidades em três meses
Desde abril, os diretores do Sintrajufe, liberados ou não, estão cumprindo uma intensa agenda de visitas ao interior. O objetivo é aproximar ainda mais aqueles setores do sindicato e conhecer de perto a realidade funcional em cada local de trabalho. Os dirigentes foram divulgar as eleições de diretores de base e a importância de a categoria ter representantes por local de trabalho. Outros assuntos também entraram na pauta, como URV, quintos, PCS e a Campanha Salarial 2005.
Confira as cidades visitadas até o final de junho: Alvorada, Arroio Grande, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Camaquã, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Estância Velha, Esteio, Gravataí, Guaíba, Ijuí, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santo Ângelo, São Gabriel, São Jerônimo, São Leopoldo, Sapiranga, Taquara, Três Passos, Triunfo e Viamão.

Reforma da Previdência
Senado aprova a PEC paralela

Por 65 votos a zero, o Senado aprovou, dia 30/6, em dois turnos, a parte principal da Proposta de Emenda à Constituição 77-A/03, a PEC paralela da Previdência, proveniente da Câmara. Uma outra proposta, a ser encaminhada à Câmara, tratará de temas como o teto de remuneração no serviço público. Dessa forma, fica possibilitada a imediata entrada em vigor dos principais pontos da PEC, criada para amenizar as mudanças promovidas pela Reforma da Previdência aprovada em 2003.
Regra de transição: os servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios admitidos até 16/12/98 podem se aposentar com proventos integrais em idade mínima resultante da redução de um ano para cada ano que exceder os 35 anos exigidos de contribuição, para homens, ou 30 para as mulheres. Para isso, deverão ter 25 anos de exercício no serviço público, 15 anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.
Aposentadoria especial para PPDs, pessoas que exerçam atividade de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física: será regulamentada em lei complementar.
Portadores de doenças incapacitantes: a contribuição dos aposentados, estabelecida na Reforma da Previdência, será limitada, à parcela dos proventos que superar o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência.
Uma futura lei regulamentará o sistema especial de inclusão previdenciária. Ele atenderia aos trabalhadores de baixa renda e aos que, sem renda própria, se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico, desde que pertencentes a famílias de baixa renda.

Camiseta: reserve a sua!
No dia 6, já estarão prontas as camisetas da Campanha Salarial 2005. Cada uma
custará R$ 10,00.
A (Re)Volta do Bobo sairá às ruas com
nossas principais
reivindicações:
instituição de uma
política salarial e PCS já!

Entidades falam na abertura do evento

O Congresso Estadual Extraordinário do Sintrajufe, na noite de 24/6, iniciou-se com um painel sobre conjuntura brasileira e contou com a participação de representantes da CUT, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e da Marcha Mundial de Mulheres. Na sua explanação, Dari Boeck, da CUT Metropolitana, lembrou aos presentes que, se no momento a Central não está sendo o melhor instrumento para a luta dos servidores públicos significa que há necessidade dos servidores irem disputar e construir a sua política dentro da central, pois somente assim, “é que avançaremos nas vitórias e nas lutas da classe trabalhadora como um todo”, afirmou. Outro destaque do dirigente foi quanto a ausência de uma central com o perfil da CUT na Argentina, que resultou na destruição do parque industrial local e na privatização da maioria dos serviços. Com críticas a política econômica do governo Federal, Ivori Moraes afirmou que no momento as organizações sociais se uniram enquanto direções pela mudança da política econômica e que agora é necessário discutir as ações com a população e lutar pelo instalação de instâncias de democracia direta.
Eliane Silveira, da Marcha Mundial das Mulheres, usou trechos de uma crônica de Luis Fernando Verissimo para lembrar aos “lá de cima precisam entender que se não devolverem o Brasil ao seu povo por bem um dia terão de devolver por mal”. Eliane finalizou sua participação pedindo aos integrantes dos movimentos sociais que se apropriem do projeto de reforma política e que pressionem o Congresso pelo envio da matéria a votação, “o que ainda não aconteceu porque os donos do poder não desejam”, disse.

PCS será uma das grandes lutas do próximo período
O diretor da Fenajufe Roberto Policarpo veio a Porto Alegre para falar sobre o texto final do PCS apresentado pelo STF. Na última Plenária da Fenajufe, foi aprovado o encaminhamento de envio do texto ao Congresso Nacional com ressalvas. Os estados têm até dia 8/7 para se manifestar junto à Federação.
Inicialmente, Policarpo fez um balanço da luta pelo PCS desde 1996. Naquele ano, o plano priorizou as FCs, que aumentaram em média 54%. Em 2002, o reajuste foi maior para cargo efetivo, mantendo o valor das FCs.
“É sempre uma luta tentar aproximar, do ponto de vista da remuneração, de outros setores, como o Legislativo, por exemplo”, disse Policarpo. E ele lembrou que, quando o Judiciário consegue se aproximar, com o PCS, o pagamento vem parcelado, e isso faz com que, em pouco tempo, as diferenças se ampliem novamente. Para isso, alertou, a categoria também precisa ter presente a importância de uma política salarial, pois, do contrário, as correções nas tabelas de cada carreira são corroídas, pois não há reposição.
Em 2004, no início do processo contra o reajuste zero, a categoria encontrou uma saída, que foi a GAJ, também parcelada. O grau de mobilização da categoria permitiu que se avançasse e conseguisse ainda a instituição da comissão do STF que estudou o novo texto do PCS. Dessa vez, a categoria decidiu ir além da discussão das tabelas e colocar no debate as carreiras e o futuro delas.
Policarpo informou que o número de cargos efetivos no Judiciário praticamente dobrou desde 1988, mas o processo de terceirização atualmente é uma preocupação muito presente. Um ponto importante do texto final do anteprojeto do PCS no combate à terceirização é a manutenção do cargo de auxiliar, mas não há previsão de novas vagas. Para Policarpo, o texto final não traz prejuízos para a categoria, pelo contrário. Ele lembra dois pontos importantes que foram garantidos: auxiliares e paridade para os aposentados. Ele acredita que há pontos que ainda podem ser melhorados no Congresso. Para Policarpo, a proposta de carreira para o futuro é uma construção dos trabalhadores, “ um processo amplo que faremos para apresentar aos tribunais, passar por que tipo de serviço queremos prestar à sociedade”.
Para o diretor da Fenajufe, o processo ainda está longe do final, pois não há previsão de votação. “Temos que lutar neste momento para enviar o projeto ao Congresso”, disse ele. Segundo Policarpo, o PCS é uma possibilidade e, para se tornar realidade, é preciso lutar. “É difícil, mas é preciso acreditar, pois, se não acreditarmos, não há luta”, concluiu.

Mantida filiação à CUT
A plenária mais esperada do Congresso Estadual Extraordinário do Sintrajufe aconteceu na tarde de sábado 25/6. Depois de mais de duas horas de debates, em que os delegados defenderam suas posições a favor e contra a filiação, o Congresso Extraordinário do Sintrajufe, que se realizou nesse final de semana em Porto Alegre, aprovou a manutenção da filiação da entidade à CUT. Foram 61 votos favoráveis, 18 contrários e 3 abstenções.
Não se deixou de falar de posições equivocadas da direção da CUT, como na Reforma da Previdência. Os colegas, no entanto, tiveram clareza de que a Central é bem maior que sua direção e que a saída não constrói; ao contrário, isola e enfraquece. A maioria teve o entendimento de que a CUT é fundamental na organização de trabalhadores e trabalhadoras, do campo e da cidade, da iniciativa privada e do serviço público. A Central, concluíram os delegados, unifica as lutas e, portanto, fortalece a classe trabalhadora.

Congresso e Plenária da Fenajufe em sintonia
A XII Plenária Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União aconteceu de 17 a 19/6 no Espírito Santo. O encontro reuniu 166 pessoas, entre delegados e observadores. O Sintrajufe enviou 13 delegados, eleitos em assembléia geral.
Na Plenária, foi apresentada a nova versão do PCS e aprovado o encaminhamento de envio do texto ao Congresso Nacional, com as ressalvas feitas pelos delegados, com 15 dias para que a base referende ou não esse encaminhamento. O encaminhamento também foi aprovado no nosso Congresso. A maioria dos votos contrários na Plenária foi de delegados do Sintrajud/SP, que defenderam que não se discuta o PCS.
A Central Única dos Trabalhadores também entrou em discussão no Espírito Santo. Por ampla maioria, os delegados aprovaram a manutenção da filiação da Fenajufe à CUT.
As reformas foram outro tema presente. Na Sindical, aprovou a defesa da Plataforma Democrática da CUT e a retirada do projeto do Congresso, pois ele não está conseguindo unificar os trabalhadores. Quanto à Universitária, os delegados do Congresso entenderam que é preciso fazer um debate com os maiores interessados: os trabalhadores em educação. Será promovido um debate com os educadores para se fechar uma posição. Esses temas tiveram resoluções semelhantes no Congresso Extraordinário do Sintrajufe.
Resoluções e moções aprovadas estão no site do sindicato.

Conjuntura: aprovados os sete pontos da Carta ao Povo Brasileiro
Na votação de resoluções sobre conjuntura, foram aprovados os sete pontos da Carta ao Povo Brasileiro, divulgada no final de junho pela Coordenação dos Movimentos Sociais. Assinam o documento dezenas de entidades, como CUT, CNBB, MST, Marcha Mundial das Mulheres, Coordenação Nacional de Entidades Negras, Conselho Indigenista Missionário, Associação Brasileira de Imprensa, Associação Brasileira de ONGs, Grito dos Excluídos, UNE, Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto, Movimentos dos Trabalhadores Desempregados, Campanha Jubileu Brasil contra as Dívidas e contra a Alca e outras.
Abaixo, um resumo dos pontos que as entidades defendem e propõem ao governo Lula, ao Congresso e à sociedade civil:
1 - Realizar e apoiar uma ampla investigação de todas as denúncias de corrupção que estão sendo analisadas no Congresso Nacional e punir os responsáveis.
2 - Excluir do governo federal setores conservadores, afastar autoridades sobre as quais paira qualquer suspeição e recompor sua base de apoio, reconstruindo uma nova maioria política e social em torno de uma plataforma antineoliberal.
3 - Realizar mudanças na política econômica, priorizando as necessidades do povo e construir um novo modelo de desenvolvimento. A sociedade não suporta mais tamanhas taxas de juro nem sustenta a manutenção de um superávit primário que apenas engorda os bancos. Os recursos públicos têm de ser investidos, prioritariamente, na garantia de direitos como emprego, salário-mínimo digno, saúde, educação, moradia, reforma agrária, meio ambiente, demarcação das terras indígenas e quilombolas.
4 - Realizar, a partir do debate com a sociedade, uma ampla reforma política democrática. Queremos também a imediata regulamentação dos processos de democracia direta, o exercício do poder popular mediante plebiscitos e referendos.
5 - Fortalecer os espaços de participação social na administração pública, viabilizando o controle social e real compartilhamento do poder.
6 - Fortalecer as iniciativas locais em favor da cidadania e da participação e da educação popular.
7 - Enfrentar o monopólio dos meios de comunicação, garantindo sua democratização, inclusive com o fortalecimento das redes públicas e comunitárias.

Mudança
Assumem novas administrações na JF e na JE:
expectativa do sindicato é manter diálogo
Em junho, houve alteração na presidência do TRF e da Seção Judiciária da JF; no final de maio, assumiu um novo presidente no TRE. No TRF, assumiu Nylson Paim de Abreu. É importante registrar que a gestão anterior, de Vladimir Freitas, manteve o diálogo com o sindicato. Mesmo em momentos de conflito – foram realizadas em sua gestão as greves contra a Reforma da Previdência e pelo aumento da GAJ - ou divergência, houve espaço para discutirmos alternativas e soluções. Independentemente de haver concordância ou não, o diálogo foi mantido, o que entendemos e defendemos como fundamental.
Também chegou ao fim a gestão da juíza Salise Monteiro Sanchotene; assumiu a direção do foro da JF a juíza Taís Schilling Ferraz. Mesmo tendo ocorrido atritos durante as últimas greves, retomamos o diálogo com a juíza Salise. Ela, inclusive, participou de um painel no Encontro dos Agentes de Segurança, realizado também em junho.
No TRE, assumiu a presidência o juiz Roque Miguel Fank. Como ainda é recente a entrada da Eleitoral no Sintrajufe, não podemos fazer uma avaliação mais completa da administração que sai. Sabemos que as demandas da JE são muitas e esperamos encontrar espaço para buscar soluções.
A direção do sindicato espera que os novos administradores, garantida a independência das posições do sindicato e administração, mantenham o diálogo, a fim de que encaminhemos as questões que sejam de interesse dos servidores da justiça federal no Estado.

Quintos
Finalmente, direito é concedido para a JT
A 3ª Turma do TRF, em sessão do dia 30/6, garantiu a antecipação da tutela necessária à implementação dos quintos aos colegas da Justiça do Trabalho. A Turma acolheu os embargos de declaração do Sintrajufe, que esclareceu a necessidade da antecipação de tutela para os servidores das justiças do Trabalho e Militar, já que no julgamento de mérito o relator, desembargador Luiz Castro Lugon, havia considerado a liminar prejudicada; ele entendeu que a ação contemplava somente os servidores da Justiça Federal.
Embora não seja definitiva, já que se trata de uma liminar, sobre a qual cabe recurso da União, a decisão é uma vitória da categoria, que, junto com o sindicato, vem lutando e exigindo isonomia de direitos a todos os servidores do Judiciário Federal gaúcho. Como essa primeira ação foi protocolada antes da unificação dos sindicatos, a Justiça Eleitoral não é abrangida.
A assessoria jurídica irá tomar as providências para o cumprimento da decisão. Assim que o TRT for intimado, cobraremos a implementação imediata do ganho mensal nos salários dos servidores abrangidos.

Justiça Militar também está abrangida
O mandado de segurança impetrado pelo sindicato para garantir o pagamento dos quintos aos colegas da Justiça Militar foi considerado sem objeto, já que, antes de sua apreciação, o Superior Tribunal Militar deferiu pedido administrativo do Sindjus/DF. No caso da Militar há a centralização da administração em Brasília, o que possibilita esse encaminhamento.
O fundamental na decisão é a extensão aos colegas da Militar do mesmo direito já concedido aos da Justiça Federal em todo o país e também em alguns tribunais da JE.
De qualquer forma, os colegas sindicalizados da Militar já estão abrangidos na ação ordinária do Sintrajufe, a qual, além do direito aos quintos, buscará o pagamento de todo o retroativo, incluindo correção e juros.

Agora só falta o TRE
Com as decisões para os colegas das justiças do Trabalho e Militar, só falta a concessão dos quintos na Eleitoral. Já há decisões nos TREs de Santa Catarina, Pará e Ceará. O TRE gaúcho ainda não garantiu esse direito aos seus servidores. Foi negada a liminar no mandado de segurança movido pelo Sintrajufe, mas não houve apreciação do mérito.
Além dessa medida, a assessoria jurídica encaminhará pedido administrativo baseado nas recentes decisões de outros TREs e tentará agilizar a segunda ação judicial, que contempla a Eleitoral, buscando estender o direito aos colegas desse tribunal. Dessa forma, garantiremos igualdade e justiça a todos os colegas do Judiciário Federal gaúcho.

Na JF, apesar da divulgação dos valores, não há previsão de pagamento
Os valores dos retroativos pendentes dos quintos já haviam sido divulgados aos colegas do TRF e, recentemente, foram disponibilizados na 1ª Instância. No entanto, conforme contato com as administrações, não há previsão quanto ao pagamento!
Na administração anterior, foi sinalizado que haveria possibilidade de pagamento só no final do ano. O sindicato fez estudo do orçamento dos tribunais e solicitará audiência com o novo presidente do TRF, Nylson Paim de Abreu, na qual tratará deste assunto.

Reenquadramento
Sintrajufe obtém liminar para a JF
Foi julgado na 3ª Turma do TRF, dia 21/6, o agravo regimental que deferiu a antecipação da tutela na ação que o Sintrajufe move para manter os atuais padrões dos colegas do reenquadramento da JF. Após decisão do TRF que mandou reduzir os padrões, o sindicato ingressou com ação ordinária que teve indeferida a liminar pela 1ª Instância. No agravo de instrumento no TRF, o desembargador Thompson Flores manteve a negativa. A assessoria jurídica do Sintrajufe ingressou com agravo regimental, apreciado dia 21. O desembargador Thompson Flores manteve a decisão, mas a desembargadora Sílvia Goraieb votou a favor. O desembargador Luiz Carlos Lugon acompanhou-a, o que garantiu aos servidores manter os atuais padrões e não ter queda em sua remuneração.
É uma vitória importante para fazer justiça e manter o reenquadramento concedido em 2001. Além da assessoria jurídica, vários servidores acompanharam o julgamento, comemorando o resultado e demostrando a importância da decisão. No projeto de reestruturação do PCS (a íntegra está na página na internet), o STF informou que concorda com o artigo que sacramentará esse direito. Assim, além de garantir o direito aos colegas da JF, também será feita justiça aos servidores das demais justiças, os quais ainda não obtiveram o mesmo direito, apesar de ação do sindicato em andamento.

Saúde
Tem início projeto de ergonomia na Justiça do Trabalho
No dia 10/6 ocorreu, no auditório das VTs em Porto Alegre, o lançamento oficial do Projeto de Avaliação Ergonômica que será realizado nas varas. Ele é resultado da discussão realizada na Comissão pela Melhoria das Condições de Trabalho e Saúde dos Servidores do TRT4, composta por representantes do Sintrajufe e de do tribunal, da necessidade de implementarmos propostas que possam melhorar a qualidade do ambiente de trabalho na JT. A opção pelo 1º grau deu-se pela avaliação de que nos últimos anos houve precarização das condições de trabalho, que vai da falta de pessoal até a alteração no ritmo de trabalho com as modificações nas competências da JT.
A avaliação ergonômica será realizada pelo grupo de trabalho que inclui representantes do sindicato e do tribunal. Ele será formado por Cavallieri, Renato e Luciana da Corregedoria (TRT); o Sintrajufe terá a presença do médico do trabalho Rogério, da assessora e técnica em segurança do trabalho Etel e do ergonomista contratado pelo sindicato, Geraldo Azevedo. Esse projeto impulsionará, a nosso ver, a discussão sobre a organização do trabalho no Judiciário.

Sindicato participa de conferências de saúde do trabalhador
Tendo como tema central Trabalhar sim, adoecer não, ocorre em novembro a 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. O encontro será precedido de conferências estaduais e municipais. O Sintrajufe foi uma das entidades responsáveis pela pré-conferência da Região Centro de Porto Alegre, ocorrida dia 28/6, na qual apresentou o trabalho de saúde feito pela entidade. O sindicato, por meio da Secretaria de Saúde e Relações de Trabalho, também participa da organização da Conferência Municipal de Porto Alegre, marcada para os dias 5, 6 e 7/8.
Para ser delegado na conferência municipal, é necessária a participação em pelo menos uma das pré-conferências. Além da pré-conferência, o sindicato também participa da Comissão Temática, na qual estão sendo discutidos os painéis e os debatedores que serão convidados para cada tema. Está prevista a inclusão da temática sobre a saúde no trabalho dos servidores públicos. Além disso, o Sintrajufe, por meio do Coletivo de Saúde da CUT/RS, acompanha a organização da Conferência Estadual, que elegerá os delegados para a Conferência Nacional.

Agentes de segurança
Encontro aprova diretrizes de consenso
O I Encontro dos Agentes de Segurança, realizado dias 10 e 11/6, contou com a participação de mais de 40 colegas de Porto Alegre e do interior, além de dois servidores do Rio de Janeiro.
Os agentes presentes ao encontro tiraram três diretrizes de consenso para a ação desse setor da categoria. Elas são as seguintes: 1) implantar e/ou ampliar programa sistemático, contínuo e progressivo de capacitação, treinamento e instrumentalização da função de segurança judiciária, internamente com aplicação de recursos próprios e sob a coordenação dos setores de segurança e recursos humanos e externamente, firmando convênios com entidades que mantenham programas de treinamento e capacitação voltados à segurança; 2) trabalhar pela diminuição gradativa dos desvios de função na área de segurança judiciária, devolvendo os agentes desviados às funções de segurança, com a prévia capacitação e treinamento, garantindo-lhes as melhores condições de trabalho e exercício de suas funções; 3) exigir que o sindicato e os tribunais apropriem-se e acompanhem as discussões e os debates vinculados à possível estruturação de uma polícia do Judiciário, a partir da aprovação da reforma desse Poder e da conseqüente mudança do artigo 96 da Constituição.
Como painelistas e debatedores participaram o representante da Secretaria Nacional de Segurança do Ministério da Justiça Robson Rubin; a ex-secretária de Direitos Humanos e Segurança Urbana de Porto Alegre, Helena Bonumá, o juiz José Paulo Baltazar Jr., da 1ª Vara Criminal de Porto Alegre; Carlos A. Santana da Rosa, secretário de Segurança de São Leopoldo; a juíza Salise Monteiro Sanchotene, então diretora do Foro da Seção Judiciária do RS; Douglas Fischer, do Ministério Público Federal; o diretor do Sintrajufe e da Fenajufe, Cláudio Renato de Azevedo; e os diretores da Fenajufe Ramiro Lopez e do Sisejufe/RJ Valter Nogueira.

Campeonato Desportivo
O 3º Campeonato Desportivo deste ano reuniu aproximadamente 300 pessoas, entre os atletas envolvidos nos jogos e seus acompanhantes e aqueles que foram assistir às partidas. No vôlei e no futebol, o interior mostrou superioridade. Respectivamente, Pien de Vin, de Bento Gonçalves, e a equipe da JF de Canoas, foram as primeiras nessas modalidades. No xadrez, o campeão foi Luiz Gustavo Jackle, da capital. O futebol também premiou os goleadores Jonathan (JF Canoas) e Gilmar (Santa Cruz), ambos empatados com nove gols, e Eugélio (JF Canoas), o melhor goleiro.
Foram realizadas duas rodadas classificatórias em Porto Alegre (14/5 e 4/6), para as modalidades de vôlei e futebol. Depois, foi a vez do interior, que teve uma rodada em Santa Maria (5/6) para o futebol. As finais foram disputadas em Porto Alegre no dia 12 de junho. Além do vôlei e do futebol, o campeonato teve um dia destinado aos jogadores de xadrez, que se reuniram na sede do sindicato no dia 11. Na página do Sintrajufe na internet, no link da Cultura, a classificação completa das equipes