ASSEMBLÉIAS DE BASE APROVAM DIA NACIONAL DE
PARALISAÇÃO NO JUDICIÁRIO

As assembléias de base de 2/6, Dia Nacional de Lutas dos SPFs, aprovaram a indicação de um Dia Nacional de Paralisação em todo o Judiciário Federal. A proposta será encaminhada à Plenária da Fenajufe, que ocorrerá entre os dias 17 e 19/6, em Vitória (ES).
Na JT, os colegas deliberaram por uma paralisação de duas horas no dia 9/6, seguida de assembléia geral de avaliação. Como esse indicativo não foi referendado pelas demais Justiças, no mesmo dia haverá nova assembléia de base na JT.
A assembléia do TRE da Duque também aprovou paralisação de duas horas. No entanto, devido ao baixo número de participantes no momento da votação (cinco pessoas, das quais três votaram pela paralisação), os colegas concluíram que não havia representatividade para esse tipo de encaminhamento.
Na Justiça Federal, os colegas avaliaram que, mais importante que realizar paralisações localizadas, é construir nacionalmente, na Plenária da Fenajufe, o Dia de Paralisação do Judiciário. Eles também aprovaram o fortalecimento da campanha contra a PEC 02 e a elaboração de um calendário nacional de mobilização.

PARALISAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO!

DIA 9 DE JUNHO
Nesta quinta-feira,
às 13h, será
realizada uma
assembléia de
base de avaliação
no prédio das
Varas Trabalhistas.
A Justiça do Trabalho fará uma paralisação
de duas horas,
das 13h às 15h.

Cadastramento para receber o Últimas Notícias
Devido a problemas detectados na mala de endereços eletrônicos da Secretaria de Comunicação do Sintrajufe, motivados por vírus, muitos colegas não estão recebendo o boletim eletrônico Últimas Notícias. Por isso, as pessoas cadastradas, não somente os da Justiça Eleitoral, que não estão recendo o boletim devem se cadastrar novamente na página do sindicato na internet. Pedimos desculpas pelo transtorno, mas essa é a única forma de regularizar o envio das notícias diárias.

Projeto de Ergonomia do 1º grau da JT será lançado dia 10/6
No dia 10 de junho, às 17h, no auditório das varas, será lançado o Projeto de Ergonomia das VTs da Justiça do Trabalho. É uma reivindicação antiga da categoria, tendo em vista as condições de saúde nos locais de trabalho já atestadas por duas pesquisas do Sintrajufe (2000 e 2002).
O projeto foi discutido e elaborado pelo médico do trabalho Cavallieri e pelo fisioterapeuta Renato, do serviço médico do TRT, e pelas diretoras Mara Weber e Denise Elias e o médico do trabalho Rogério Dornelles, representantes do Sintrajufe. No dia 12/5, foi aprovado o projeto e criado o grupo de trabalho. Ele será formado por Cavallieri, Renato e Luciana uma funcionária da Corregedoria (representantes do TRT); o Sintrajufe terá a presença de Dornelles, da assessora e técnica em segurança do trabalho Etel Golbert e de um ergonomista contratado pelo sindicato. Leia mais na página 5

Brasil
O governo, a elite e a ostra
A história do Brasil é a narrativa de uma sucessão de negociatas para manter no poder quem lá sempre esteve. Único país da América a inde-pendizar-se da matriz mantendo a monarquia – e com um imperador europeu! –, o Brasil viveu 500 anos sendo comandado por uma elite que não aceita ceder um milímetro de seu vasto território. Nesses séculos de história, a cada movimento mais contundente dos “ de baixo”, a elite fecha-se, qual uma ostra, para reabrir-se com uma negociata na manga. Foi assim na Independência, na proclamação da República, na Revolução de 30, na Anistia de 1979, nas Diretas.
Eis que, em 2002, assume o governo, pela primeira vez, um dos “de baixo”, um legítimo representante do povo. Mas a elite continua no poder. O governo Lula, vacilante, buscou respaldo no Congresso Nacional (usando meios discutíveis) e no exterior. Faltou buscar apoio na sociedade, junto aos trabalhadores.
Chantageado, mal acompanhado, prefere ceder espaço à direita a se apoiar em seus legítimos pares, os trabalhadores, aqueles mesmos que o elegeram como legítimo representante.
Se a propaganda oficial faz muito barulho com meia dúzia de projetos sociais, Serra Leoa está a desmenti-la. O Brasil tem a segunda pior distribuição de renda do mundo, índice 0,60, atrás apenas desse miserável país africano, cujo índice é 0,62. Como o índice vai de 0 (igualdade absoluta) a 1, estamos a mais de meio caminho da desigualdade absoluta, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada no início de junho.
Fale o que falar o ministro da Fazenda, sem distribuição de renda não há miséria que acabe. Lembram-se de Delfim Netto, na ditadura militar, prometendo aumentar o bolo para depois dividi-lo? Pois o bolo vem aumentando. O governo Lula comemorou, em maio, novo recorde na balança comercial: US$ 9,819 bilhões. No entanto, em vez de o trabalhador receber sua fatia,
o que aumenta é o pedaço
daquele 1% mais rico da população, que abocanha 50% das riquezas produzidas.
A pressão da direita vê resultados concretos. Ao mesmo tempo em que impõe sua política, desgasta o governo para derrotá-lo. Contraditório e vacilante, o governo tem duas opções: fazer o mesmo que a elite e fechar-se qual ostra para isolar-se da pressão da maioria ou, ao contrário, avançar e causar a ruptura. Enfim, aos movimentos sociais cabe lutar por um projeto que construa o Brasil da maioria.

Funcionários dos Correios defendem apuração
Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) defenderam, em nota pública, apuração e punição de todos os envolvidos em suposto esquema de corrupção na estatal. Os funcionários também denunciam que a campanha de desgaste dos Correios só interessa aos que querem a privatização das empresas públicas.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect-CUT), lembra que “os Correios são a estatal de maior credibilidade e eficiência reconhecida pela sociedade brasileira”. A empresa tem 109 mil funcionários. O episódio sobre corrupção publicado pela revista Veja e amplificado por todos os órgãos de comunicação envolve alguns poucos funcionários e não deve se tornar referência de avaliação sobre os demais empregados da ECT.
“No entanto”, continua a nota, “casos como esse não devem ficar impunes. Há muito tempo que a Fentect vem denunciando as irregularidades em alguns setores da ECT e que até hoje não foram apuradas, a exemplo da CPI do contrato com a Vasp, que foi aprovada, mas não instalada”. A Federação também pede transparência e que todos os envolvidos sejam exonerados e indiciados em processo criminal. Além disso, a entidade propõe que sejam devolvidas aos cofres da ECT todas as verbas extraviadas, com acompanhamento das apurações pela representação dos trabalhadores.
A Fentect chama a atenção para a importância da apuração e que a CPI não se transforme em uma campanha contra os Correios. “Isso apenas favoreceria os empresários donos de ‘correios paralelos’ ou piratas, que atuam sem nenhum compromisso social”, continua a nota oficial.
A iniciativa privada, denuncia a Federação, tem atacado o mercado postal, abrindo indiscriminadamente agências pelo país, quebrando o monopólio postal constitucional atribuído à ECT. Segundo a Fentect, o lobby que essa empresas exercem nos órgãos do governo e no parlamento é muito forte. É a esse segmento que interessa o desgaste da ECT. A maior prova disso, além de ações políticas, é que estão tentando quebrar o monopólio postal no Supremo Tribunal Federal.

MP na Justiça contra greve do INSS
O Ministério Público Federal entrou com duas ações contra o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência Social de São Paulo (Sinsprev) pedindo o fim da greve que teve início dia 3/6. O procurador Márcio Schusterschitz da Silva Araújo alega que o atendimento dos segurados é um serviço essencial e deve ser mantido.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o diretor do sindicato José Rubens Decaris afirmou que a entidade recorrerá da decisão. Ele disse que “gostaria que eles [MPF] entrassem com uma ação contra o governo federal, por não pagar nossas perdas salariais”.
No dia 6/6, em audiência de conciliação no TRT-SP, o Sinsprev afirmou que negocia, nacionalmente, com o governo federal, uma solução para a greve. Por esse motivo, explica o sindicato, estaria impedido de apresentar proposta conciliatória no dissídio coletivo que tramita naquele TRT. A entidade também sustentou que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar o conflito, pois a alteração trazida pela Reforma do Judiciário foi suspensa por liminar do presidente do STF, Nelson Jobim.
O Ministério Público do Trabalho, autor do dissídio no tribunal, alegou que, mesmo com a liminar, os TRTs são os únicos competentes para julgar greves. O MPT insistiu na concessão de liminar que determinasse o retorno de 70% dos grevistas ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Diante dessas manifestações, o juiz Pedro Paulo Teixeira Manus, vice-presidente do TJSP, não concedeu a liminar ao MP e adiou a audiência de conciliação.
Em nota, o Sinsprev afirma que “não temos o que temer. O direito de greve que estamos exercendo é solidário com o direito da população a ser bem atendida. Faremos tudo para que sejam respeitados nossos direitos constitucionais referentes à mais ampla liberdade de organização sindical”.

Congresso Estadual
Eleição para delegados já começou
Começou no dia 6/6 e vai até 17/6 o processo de eleição para delegados ao Congresso Extraordinário do Sintrajufe, que acontece de 24 a 26 deste mês. Cada setor de trabalho escolherá seus delegados, na proporção de um delegado e um suplente para cada cinco sindicalizados em reunião convocada para esse fim.
Os setores que quiserem podem se unir a outros e realizar uma única reunião para eleger os delegados. Os aposentados elegerão delegados nos Núcleos do Sintrajufe. Se residirem em cidade que não tenha núcleo, poderão participar da eleição nos setores de trabalho. Somente poderão concorrer e eleger delegados servidores ativos e aposentados sindicalizados até 24/5 deste ano.

PPDs farão reunião ampliada
O Núcleo das Pessoas Portadoras de Deficiência do Sintrajufe realizará dia 24/6, 14h, antes do Congresso, uma reunião ampliada. Serão discutidas resoluções para o Congresso Extraordinário e o Encontro das PPDs, ainda sem data definida.
Quem necessitar de dispensa do ponto deve entrar em contato, antecipadamente, com Ana Silva ou Fabrine no sindicato.

Seleção para pós no TRF
Sintrajufe solicita informações sobre seleção
Na assembléia de base da Justiça Federal do dia 6/5, os colegas e a direção do sindicato reafirmaram a importância de o TRF proporcionar cursos de pós-graduação para os servidores. No entanto, questionaram a seleção para o primeiro deles, em gestão pública, que está em andamento. Muitos dos inscritos reclamaram da falta de transparência no processo seletivo e do fato de grande parte dos selecionados ocupar cargo de chefia.
O Sintrajufe, a partir de definição da assembléia, enviou um pedido ao tribunal solicitando as seguintes informações: lista de todos os inscritos, nome dos oito (8) indicados pelo presidente e dos cinco (5) pela direção do Foro da Seção Judiciária, dentro do total de 45 selecionados, os critérios de seleção, como se deu a análise dos currículos e a previsão de abertura de uma próxima turma. A partir dessa resposta, será definido em nova assembléia de base o encaminhamento a ser tomado. Até o fechamento desta edição, o sindicato ainda não havia recebido qualquer retorno.

Boas-vindas aos novos servidores

Neste ano ingressaram 120 servidores na Justiça Eleitoral, 57 na Justiça do Trabalho e 46 na Justiça Federal. Além de desejar boas-vindas a eles, o Sintrajufe os convida a ingressar no sindicato para que façam parte da aritmética que soma forças, divide tarefas, subtrai desigualdades e multiplica conquistas.
Ao se associar ao Sintrajufe, o servidor passa a ter direito de usufruir dos convênios firmados pelo sindicato e ingressará, automaticamente, em todas as ações judiciais movidas em defesa da categoria. Ele poderá, também, utilizar o Camping de Cidreira gratuitamente, incluindo os dependentes econômicos, além de participar das oficinas de teatro, fotografia, idiomas, entre outras.
Juntos faremos valer nossa vontade e nosso modo de ver as coisas, contribuindo para o crescimento da sociedade.

Inscrições podem ser feitas na abertura do evento
Dias 10 e 11/6, no auditório da 1ª Instância da JF, o Núcleo dos Agentes do Sintrajufe realiza o seu I Encontro Estadual. Quem ainda não se inscreveu pode fazê-lo dia 10h, na abertura do evento, às 19h.
A terceirização da segurança nos tribunais, as condições de trabalho e de carreira na 4ª Região, as políticas de segurança e a possibilidade de estruturação de uma polícia do Judiciário estarão entre os temas deste encontro.
Serão apresentados três painéis: O papel da segurança pública, sua democratização e formação; A política de segurança pública: os principais programas do governo federal, sua interface com o Judiciário e a Reforma do Judiciário; e PCS, condições de trabalho e capacitação.

Oficiais de gabinete da JF criam lista de discussão

Oficiais de gabinete da Justiça Federal criaram uma lista de discussão na internet. Os interessados devem requerer a inscrição no seguinte endereço eletrônico: http://br.groups.yahoo.com/group/oficiais_de_gabinete_jf/ ou enviar e-mail para oficiais_de_gabinete_jf-subscribe@yahoogrupos.com.br.
Para ampliar a participação, é importante que cada colega oficial de gabinete divulgue a lista para os demais servidores na função.

Eleições
89 colegas se inscrevem para diretoria de base
As inscrições para diretor de base do Sintrajufe se encerraram dia 3/6 com um total de 89 candidatos. As eleições acontecerão de 4 a 8 de julho. O Sintrajufe distribuirá, juntamente com o
T-Liga, materiais de campanha e para a eleição.
As direções de base são fundamentais na estrutura de nosso sindicato. Para falar à categoria sobre a importância dessa eleição, os (as) diretores(as) fizeram várias visitas ao interior entre abril e maio. Eles estiveram em Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Canoas, Carazinho, Cruz Alta, Estância Velha, Erechim, Esteio, Gravataí, Guaíba, Ijuí, Lajeado, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santo Ângelo, São Jerônimo, São Leopoldo, Sapiranga, Taquara, Triunfo, Viamão. Novas visitas serão feitas até a data das eleições.

Justiça Eleitoral
Porto Alegre - TRE Duque
Antônio Carlos C.de Mello Filho
Marisol Pinto Westphal

Justiça Federal
Bento Gonçalves
Tiaraju Pereira Rodrigues
Canoas
Elder Alexandre M. Quadros
Carazinho
Daniei Alison Pinheiro
Cruz Alta
Neli Marcelina Gonzales
Giovani Luis Girotto (suplente)
Novo Hamburgo
Ana Alice Bender Gaertner
Marcelo Machado Carlini
Pelotas
Vera Lúcia Pinto Oliveira
Porto Alegre – TRF
Alexandre Saraiva Junqueira Cláudia Maria de Almeida
Dionel da Silva Pereira
Dorli Geci Rost Chaves
Porto Alegre – 1ª Instância
Miguel Rangel
Santa Maria
Claudiomar Machado Melo
Jocemar Van Der Ham
Tânia Maria de Vargas Alves
Terezinha Aparecida Tonetto
Santa Rosa
Flávio Luis Hofmeister
Darlei V. de Oliveira (suplente)
Santo Ângelo
Cristiane Chri Schor Monteiro
Jair Soma Villa
Leonel Augusto Maiyer Neto
Jandrei Luis Gall (suplente)
Uruguaiana
José Luis Fistarol

Justiça do Trabalho
Alegrete
Elisette Maria Refatti Tronco Marina Bicudo Cardoso
Arroio Grande
Luiz Adalberto Lucas
Bento Gonçalves
Everson Luís Marangon
Gerson Morais da Silva
Sérgio Tormen
Canoas
Barlese Santo F. de Oliveira
Carazinho
Cleusa de Fatima Abreu Rigato
Lucia Pizetta (suplente)
Caxias do Sul
José Fernando S.de Carvalho
Roberto Carlos Ribeiro da Silva
Cruz Alta
Tiago da Luz
Erechim
Ivone Fátima Munarini
Itacir José Miozzo
Estância Velha
César Augusto Soares
Esteio
Lucas Bitencourtt Mallez
Gravataí
Jorge Utan Feijó Cotta
Luiz Sergio G. do Nascimento
Kley Peres Martins (suplente)
Ijuí
Ricardo Afonso Berger
Cláudio Silva Rufino (suplente)
Osório
Valdir dos Santos Laini
Liliane Maria Nunes (suplente)
Palmeira das Missões
Juliano Casarolli
Passo Fundo
Geison Luiz Menegaz
Gonçalo Lautert Moretto
Alex Müller (suplente)
Pelotas
Henrique Mascarenhas de Souza
Marcílio Gonçalves Filho
Mauro Freda Soares
Vladimir Gil de Oliveira
Porto Alegre - TRT
David Ernesto Landau Rubbo
Denílson da Silva Patrício
Maria Helena Nasi Beltrão
Marlon Witte da Silva
Porto Alegre - VTs
Ângelo Kirst Adami
Edson Seffner
Flávio Vietta Filho
Gládis Lorinda Ludwig
Hamilton Carlos de Souza
Luis Roberto Guadagnin
Marco Aurélio Abenserrage
Orildo Longhi Paulo Cícero Gil
Rio Grande
Ademir Porciuncula Machado
Floravante dos Santos Moraes
Paulo Jesus de A. e Silva
Santa Cruz do Sul
Mateus Cézar Mariano
Santana do Livramento
Cheila Mari B. Martins
Santo Ângelo
Anaí Fuchs Ribeiro
São Borja
Ana Cristina Stein Correia
São Jerônimo
Gérson da Silva Garcia
Varderlei José A. Maffissoni
São Leopoldo
Tânia Fernandes G. Rota
Sapiranga
Paulo Roberto R. Guadagnin
Sapucaia do Sul
Rogerson de Medeiros Batista
Taquara
Lenira Viacava Kappel
Três Passos
Jaime Schwaab
Carlos Alberto Corrêa (suplente)
Triunfo
Ari Antônio Heck
Tânia Regina Castro de Souza (suplente)
Vacaria
Lindonez Antônio Brochetto
Viamão
Ítalo Roque Madruga Sabadin

Justiça Federal
Falta de segurança próximo do Harmonia preocupa servidores
Fatos que põem em risco a segurança dos colegas do TRF e da 1ª Instância da JF na Capital continuam ocorrendo. Desde a mudança para os novos prédios, em frente ao Parque da Harmonia, foram registrados assaltos, roubos a veículos, etc. Nesse período, o Sintrajufe já fez vários contatos com as administrações do TRF e da Seção Judiciária cobrando medidas que garantam a segurança dos colegas. O sindicato também enviou correspondências à Secretaria de Segurança Pública do Estado.
No entanto, novos fatos continuam acontecendo. Recentemente, a colega Bel, da Simi do TRF, foi assaltada à faca quando se deslocava pela rua, nas proximidades da área de estacionamento ao lado da 1ª Instância. No dia 16/5, os pneus dos veículos de quatro servidoras do TRF – Iraci, da DLC; Jalusa, da Dirinf; Karine, da Diretoria Judiciária; e Tamília, da Secretaria de Recursos - foram furados. Elas só notaram na saída do trabalho. Como as colegas sempre estacionavam seus automóveis na rua entre o tribunal e o prédio da Receita Federal, fica a dúvida se o ato aconteceu por vandalismo ou se foi direcionado por tentativa de assalto.
É fundamental que as administrações tomem medidas além dos encaminhamentos já realizados. Estudar alternativas com a área de segurança dos próprios órgãos deve ser uma ação imediata. A colocação de holofotes, como foi feito na JF tempos atrás para melhorar a iluminação, e outras medidas devem ser encaminhadas urgentemente. Não é mais possível que servidores e usuários continuem convivendo com situações de risco.
O sindicato fará novo contato com as administrações para tratar do assunto. Também é importante que os colegas comuniquem se sofrerem qualquer tipo de violência na região. Isso é um elemento concreto na cobrança de medidas que resolvam esses problemas.

Projeto Ergonômico é uma antiga reivindicação
O projeto que será lançado dia 10 é resultado de uma luta de muito tempo dos servidores por melhores condições de trabalho e em defesa da saúde. Nos últimos anos, aumentou a incidência de doenças relacionadas ao trabalho no serviço público. Vários fatores contribuíram para isso, mas, sem dúvida, os ataques sistemáticos do Executivo e da mídia contra os servidores estão entre os principais.
O Judiciário em geral e o 1º grau da JT em especial vivem uma escassez de pessoal e um assoberbamento de trabalho que inviabilizam a manutenção de um ambiente saudável de trabalho. A Comissão para Melhoria das Condições de Saúde do TRT-4, criada a partir das demandas levadas pelo sindicato ao tribunal durante a gestão da juíza Rosa e oficializada na atual administração, vem discutindo a necessidade de um projeto de ergonomia que apresente uma proposta global para as VTs, incluindo especificidades como as salas de audiência.
O grupo de trabalho, formado por representantes do serviço médico e do sindicato, será responsável desde a coleta e a tabulação de dados até a implantação do projeto piloto, sempre em sintonia com a Comissão de Saúde. O resultado da primeira etapa, desenvolvida em Porto Alegre, será estendido a todas as varas do estado. Outro objetivo é a criação de um comitê de ergonomia permanente.
Esta é mais uma vitória na luta por melhores condições de trabalho dos servidores. Por isso, o sindicato convida toda a categoria para participar do lançamento do projeto.

Reunião discute a pauta dupla e precarização do 1º grau da JT
A comissão formada por Mara (Sintrajufe), Edson e Maria Luiza (secretários de audiência) e Gustavo, Sebastião, Isabel e Ana Maria (Coditra) reuniu-se dia 11/5 com o corregedor do TRT, juiz Serafini. O tema foi a falta de pessoal e o acúmulo de trabalho nas VTs, agravado com as chamadas pautas duplas. Foi entregue ao corregedor relatório do levantamento feito junto aos secretários de audiência em 2004 pelo Sintrajufe. Nele constata-se a grande incidência de sintomas de doenças osteo-musculares. Nesses casos, os colegas não se afastam e trabalham com dor, pois a maioria dos secretários (45% em Porto Alegre e 59% no interior) não tem substituto. Mais grave, segundo os servidores, é a falta de candidatos com interesse em aprender a função devido à carga horária quase sempre estendida, à falta de FC para substitutos e à pauta dupla sem a adequada estrutura para sua efetivação. Em grande parte das varas, o mesmo secretário faz as pautas da manhã e da tarde e é obrigado a realizar as demais tarefas, como o preparo dos processos para a pauta, juntada de documentos e boletins mensais dos juízes e estatística.
A comissão também externou a preocupação com a fixação, pela corregedoria, do prazo de quatro meses entre a 1ª pauta e a de prosseguimento, o que resulta no não-aproveitamento de muitas pautas devido aos prazos para manifestação das partes em relação a laudos técnicos e contábeis. Cada pauta desmarcada implica nova notificação de partes, procuradores e testemunhas, onerando ainda mais a secretaria. Foi solicitada a revisão do prazo e apoio de pessoal para as varas que necessitarem fazer pauta dupla, a fim de diminuir os resíduos.
O corregedor disse que não tem solução imediata, mas que estudaria o assunto e ressaltou a importância da aprovação do projeto que cria cargos para a JT. A comissão defendeu que esses cargos sejam alocados prioritariamente no 1º grau, com dois servidores para a sala de audiência.

Quintos
Sintrajufe obtém mais uma vitória
Por 2 x 1, foi julgado procedente na 3ª Turma do TRF, dia 24/5, o direito aos quintos dos sindicalizados abrangidos pela primeira ação ordinária do Sintrajufe. Votaram a favor os desembargadores Luiz Carlos Lugon e Sílvia Goraieb; contra, o desembargador Thompson Flores.
O sindicato ainda aguarda a disponibilização do acórdão, mas, em princípio, apesar de não ter sido uma decisão unânime, não haverá embargos infringentes quanto ao mérito. Poderá haver com relação a outros pontos. A União poderá ter de discutir legitimidade e honorários ainda no TRF antes de levar o mérito para o STJ/STF.
A decisão é fundamental no objetivo final de sacramentar o direito de todos os servidores do Judiciário aos quintos. Ela serve inclusive como mais um elemento que pode nos auxiliar no julgamento de processo no TCU.
Imediatamente após a disponibilização do acórdão, a assessoria jurídica do Sintrajufe/RS o encaminhará ao TRT e ao TRE a fim de buscar a implementação da decisão aos colegas sindicalizados nesses dois órgãos. Também será juntada cópia do julgamento do mandado de segurança do TSE (leia matéria abaixo) para demonstrar que a implementação do direito já atinge vários outros órgãos, além de toda a Justiça Federal e Ministério Público da União.

Sindjus/DF consegue garantia de incorporação via mandado de segurança para servidores do TSE
Dia 19/5, os servidores do Tribunal Superior Eleitoral obtiveram sentença favorável do juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas no mandado segurança impetrado pelo Sindjus/DF em dezembro do ano passado. O mandado visa assegurar aos filiados do Sindjus no TSE o direito à incorporação das parcelas dos quintos no período entre a lei 9.624, de abril de 1998, e a publicação da MP 2.225-45/2001, em setembro de 2001.
Esse é mais um dos precedentes judiciais que vem consolidar o entendimento de que os quintos são devidos aos servidores. Além disso, há também os precedentes administrativos, como as decisões do Superior Tribunal Militar, do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal, da Justiça Federal, do Tribunal Regional Federal e do Ministério Público da União.
O mandado de segurança movido pelo Sintrajufe para os colegas sindicalizados do TRE teve negada a liminar, mas ainda não foi julgado no mérito.

Sindicato ingressa com medida para manter reenquadramento na JF
A assessoria jurídica do Sintrajufe ingressou dia 3/6 com medida judicial para manter o reenquadramento dos colegas que fizeram concurso anterior à lei 9.421/96 e foram nomeados posteriormente. O presidente do TRF indeferiu os recursos administrativos interpostos pelos servidores e mandou implementar a decisão do Conselho da Justiça Federal.
O sindicato buscou uma audiência com o desembargador Vladimir Freitas antes da decisão. A intenção era, junto com um grupo dos servidores atingidos pela injusta decisão do CJF, colocar a realidade desses colegas, que podem ter perdas de até R$ 645,00 mensais nos salários. Se implementada a decisão, os técnicos judiciários perderão 6 padrões e os analistas, 3.
O presidente do TRF informou que não seria possível o encontro e que já tinha todas as informações sobre o assunto. No despacho, além de mandar implementar a decisão, ele decidiu que a redução de padrões deve ocorrer a partir da decisão do CJF (outubro de 2004). Com isso, também foi indeferido pedido de que pelo menos a devolução ocorresse a partir da decisão no TRF.
Não resta outra alternativa ao sindicato. A medida judicial busca manter os colegas nos atuais padrões. O Sintrajufe buscará uma liminar como as obtidas no Rio de Janeiro (três decisões favoráveis), o que tem garantido naquele estado a manutenção dos servidores nos atuais padrões.
Vamos lutar para que se faça justiça e que não se reduzam os salários justamente de um grupo de colegas que estão nas faixas salariais mais baixas da categoria. Um grupo que não foi beneficiado pelo último “arrastão”, que contemplou outros que haviam feito o mesmo concurso público. Colegas que, diferentemente de outros do mesmo concurso, só agora chegaram ao final de carreira - no caso dos técnicos, pois os analistas ainda nem estão nesse patamar. Se comparados aos que ingressaram no final
de 96 (antes do último arrastão), levaram oito anos para chegar à igualdade com servidores do mesmo concurso público. E agora terão que recuar seis padrões, mesmo tendo uma decisão que garantiu o
direito ao reenquadramento desde 2001. É este o Judiciário que faz justiça?

Assessoria jurídica em novo endereço
O escritório que presta assessoria jurídica ao Sintrajufe está atendendo em novo endereço: Rua República, 493 conjunto 402, telefone (51) 322-50422.

Sindicato entra com ação para reaver IR
Os colegas presentes às assembléias de base da JT, JF e JE, realizadas dia 3/6, entre outras deliberações, aprovaram o ingresso, pelo Sintrajufe, de ação judicial que visa restituir o imposto de renda cobrado sobre as férias gozadas no período de 1995 e 1996.

Votação no TRT é adiada mais uma vez
O Órgão Especial do TRT, em decisão tomada dia 30/5, adiou novamente a definição do mandado de segurança sobre os quintos. O juiz Carlos Alberto Robinson, que havia pedido vista e proposto a manutenção do adiamento até decisão do tema pelo TCU – o que ainda não ocorreu –, a exemplo dos juízes que já haviam votado – relator, revisor e juiz Sirângelo –, também negou a segurança, mesmo vendo plausibilidade dos requisitos para a concessão do mandado.
Na seqüência, a juíza Maria Helena pediu vista, o que levou o juiz Robinson a decidir pelo aguardo. Assim ele não registrou o voto contrário anteriormente proferido. Dessa forma, está mantido o “placar” anterior à retomada do julgamento (3 votos contrários à concessão do mandado de segurança). O processo deverá retornar à pauta na próxima sessão do Órgão Especial do TRT, prevista para o final do mês de junho.

Reforma Sindical
Plenária da CUT aprova plataforma democrática
A 11ª Plenária Nacional da CUT aprovou a Plataforma Democrática básica, que vai orientar a conduta da Central nos debates sobre a Reforma Sindical. O vice-presidente da CUT, Wagner Gomes, destacou que o resultado corresponde aos “objetivos de quem luta por uma reforma democrática voltada para o fortalecimento do movimento sindical”. No documento, a CUT reafirma a necessidade de democratizar a estrutura sindical, de forma a contar com entidades sindicais realmente representativas. Para a Central, é preciso criar um ambiente político em que os direitos sindicais sejam entendidos como conquistas democráticas da sociedade.
Conheça a Plataforma Democrática Básica:
• Reconhecimento das centrais sindicais com liberdade na estrutura vertical;
• Manutenção da estrutura atual nos sindicatos de base, condicionada a critérios de representatividade e democratização nos estatutos;
• Organização sindical por setores e ramos de atividade;
• Fim do Imposto Sindical (contribuição compulsória) e das taxas confederativa e assistencial e instituição da Contribuição Negocial;
• Direito de Organização por Local de Trabalho - OLT;
• Contrato Coletivo Nacional por Ramo;
• Direito de negociação e greve no setor público nas três esferas e nos três poderes;
• Ultratividade dos Contratos;
• Substituição Processual;
• Coibição das práticas anti-sindicais;
• Ratificação da Convenção 158 da OIT;
• Não intervenção do Estado na organização sindical.

Brasil
Rombo na Previdência resulta da sonegação empresarial
Enquanto a maioria da população brasileira, aquela composta por gente simples e trabalhadora, passa o dia nas filas por atendimento médico nos postos de saúde ou enfrenta um verdadeiro calvário para conseguir a aposentadoria, as empresas e pessoas físicas deviam (em números de março 2005) R$ 87,4 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor R$ 10,5 bilhões superior a setembro do ano passado. A informação foi publicada na edição mais recente do jornal Brasil de Fato. Segundo o veículo, o valor pode ser bem maior se acrescido dos débitos contestados pelo empresariado na Justiça e os valores em fase de parcelamento ou já parcelados.
Os maiores devedores privados são a Varig, a Transbrasil e a Encol. A empresa aérea gaúcha deve ao INSS R$ 1,18 bilhão; a Transbrasil, R$ 454,7 milhões. A Encol, construtora que faliu há seis anos e que dificilmente quitará sua dívida com o Instituto, deve outros 328,7 milhões. A cifra pode chegar a R$ 120 bilhões somando os valores de quem deve, de quem contesta e daqueles que já parcelaram alguma coisa com o INSS. Além das dívidas não pagas junto ao Instituto, há o velho problema das fraudes. Calcula-se que o tamanho do rombo chegue a R$ 136 bilhões, nada mais nada menos que 45% acima dos R$ 93,8 bilhões pagos pelos brasileiros ao INSS em 2004.
Segundo a matéria do Brasil de Fato, o governo já detectou 1,4 mil pontos vulneráveis (utilizados pelos fraudadores e pelos sonegadores) no sistema responsável por conceder e pagar os benefícios e também pela retirada ou inclusão de nomes na lista dos devedores.
Num cálculo modesto, se o governo exercesse seu papel, entre outros, de fiscal e cobrador dos impostos a que tem direito de receber, e conseguisse trazer para seus cofres 30% das dívidas e fraudes, teria em caixa, anualmente, mais R$ 40,8 bilhões. O valor seria mais do que o suficiente para “tapar” o propalado rombo/déficit, que neste ano chegará, segundo o governo, a R$ 36 bilhões.

Rio Grande do Sul
Trabalhadores vencem batalha pelo piso regional
Foi uma vitória dos trabalhadores, que saíram de um percentual de 8,63% para um reajuste de 10,85%. A avaliação foi feita pelo presidente estadual da CUT, Quintino Severo, logo após reunião com o governo e deputados, na Assembléia Legislativa, que aumentou o piso regional. Com o aumento, o salário irá variar de R$ 374,00 a R$ 407,00.
“A vitória só foi possível graças a mobilização dos trabalhadores”, ressaltou Severo, exemplificando com