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Assembléia
geral debate Reforma Sindical e elege delegados
para plenárias
No sábado,
19, a categoria participou de assembléia
geral para tratar da Reforma Sindical e eleição
de delegados para as plenárias da CUT/RS
e Cnesf. Esta última foi incluída
com a concordância dos presentes, pois a
convocatória da Cnesf chegou ao sindicato
na véspera e não houve tempo de
divulgar no material da convocação.
Os advogados trabalhistas Antônio Carlos
Porto Jr. e Pedro Maurício Pita Machado
iniciaram o debate citando as lutas dos trabalhadores
no século XIX, mas estas não conseguiram
trazer a democracia para o local de trabalho com
sua tradução em liberdade de opinião
e ação.
Processo de fragmentação
Para os advogados, o Brasil vive atualmente, do
ponto de organização sindical, um
processo de fragmentação, com milhares
de sindicatos. Lembraram também que em
2002 a ofensiva neoliberal tinha como eixo central
mudanças no contrato de trabalho e que
acabou por mexer em pilares como a jornada de
trabalho. Para Porto Jr., a proposta de Reforma
Sindical “é muito melhor que o marco
legal atual, além de possibilitar a negociação
coletiva em nível nacional.
Outro ponto de avanço citado por Porto
Jr. é o da autonomia sindical. “Atualmente,
há entidades pequenas, fracas, muitas praticamente
propriedades de famílias, e são
essas as entidades responsáveis pela negociação
coletiva”, afirmou. O advogado terminou sua
intervenção dizendo que é
preciso dotar a classe trabalhadora de instrumentos
legais de luta que não existem hoje.
Posição oposta
Pita Machado, por sua vez, mostrou uma posição
oposta. Ele concordou que há consenso no
movimento sindical sobre a necessidade de uma
reforma, “a tarefa é saber que mudanças
devem ser realizadas”. Machado defende que
muitas questões que estão no projeto
de lei, deveriam estar na PEC, pois, do contrário,
a aprovação da PEC representa “um
cheque em branco”. O advogado afirmou que
a pauta do neoliberalismo continua a mesma, em
nível mundial: acabar com os direitos dos
trabalhadores. “Vivemos ainda uma ofensiva
neoliberal, apesar de alguns recuos”, disse.
Pita Machado acredita que é um equívoco,
do ponto de vista político, propor mudanças
em um momento de fragilidade e divisão
das organizações sindicais, que
não chegaram a um consenso sobre a reforma,
e que algumas mudanças de consenso poderiam
ser encaminhadas separadamente, dispensando o
risco de uma PEC que pode ser totalmente modificada
no Congresso, onde a correlação
de forças não é favorável
aos trabalhadores.
Espaço para as tendências
Em seguida o espaço foi aberto para tendências
políticas com representatividade na categoria
e para manifestações individuais
de participantes da assembléia. Foram mostradas
várias posições diferentes.
Alguns defenderam que a proposta de Reforma Sindical
tem pontos negativos e positivos, outros que ela
deve ser totalmente rechaçada. Apesar das
divergências, houve um consenso: se o movimento
sindical não conseguiu chegar a uma posição
em comum, não haverá força
para as modificações necessárias
ou mesmo para evitar retrocessos no Congresso.
Por isso, foi aprovada resolução
de retirada da PEC do Congresso Nacional, de forma
a ampliar o debate na sociedade e criar uma conjuntura
mais favoráv.
Em relação às plenárias,
foram eleitos como delegados para a Plenária
da CUT/RS, que ocorrerá dias 15 e 16/4
em Porto Alegre, os colegas Marcelo Carlini, Paulo
Guadagnin, Zé Carlos, Mara Weber e Alan
Carlos da Silva. Para a plenária da Cnesf,
em Brasília, os servidores eleitos foram
Ana Alice Gaertner, Alexandre Junqueira, Paulo
Rosa, Denise Elias e Alan Carlos da Silva. Silvana
Klein participará como delegada nata pela
CUT-RS e os diretores Ramiro e Cláudio
Azevedo pela Fenajufe.
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Quintos
TRT adia decisão do Mandado de
Segurança que trata dos Quintos
O Órgão
Especial do TRT4, após iniciar julgamento
em 29/3, adiou a decisão sobre o pedido
coletivo dos servidores em MS no qual o Sintrajufe
busca, da forma como já reconhecido pelos
TRFs, Conselho de Administração
do STJ, TSE e até pelo STF, o pagamento
dos valores correspondentes aos quintos adquiridos
até setembro de 2001.
Após sustentação oral do
advogado Amarildo Maciel Martins, da Assessoria
Jurídica do Sintrajufe, o relator, Juiz
Ricardo Gehlen, entendeu que não estaria
configurado, em favor dos servidores do TRT, o
direito líquido e certo de que fala o art.
1º da Lei do Mandado de Segurança.
Assim, denegou a segurança.
Após, o Juiz revisor, Milton Varela, acompanhou
o relator, afirmando que embora tivesse dúvida
quanto ao cabimento do mandado de segurança,
admitia-o, mas, no mérito, não dava
razão aos servidores já que o tema
envolve “tese de direito de alta complexidade”.
A seguir, a Juíza Maria Helena indagou
como ficaria o princípio da isonomia no
caso, já que servidores da mesma esfera
de Poder já recebem a vantagem buscada
pelos colegas do TRT4. Sem ter declarado o voto,
afirmou que o único meio de os servidores
buscarem tal direito é na via do mandado
de segurança. Na seqüência,
o Juiz Carlos A. Robinson pediu vista e o Juiz
Flávio Sirângelo, sob a justificativa
de provável ausência nas próximas
sessões, adiantou voto acompanhando relator
e o revisor, também denegando a segurança.
Assim, o julgamento fica suspenso, sem definição
do resultado, até que o Juiz Robinson apresente
o seu voto, o que poderá ocorrer já
na próxima sessão do Órgão
Especial.
Quanto à conclusão do julgamento,
ela poderá ocorrer na mesma sessão
em que for apresentado o voto-vista, ou em outra
posterior, acaso venha a ser novamente suspenso.
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Decisão abrangerá
todo o período de
“quintos” para sindicalizados na JF
A decisão do Conselho
da Justiça Federal, tomada no final de
2004, garantiu a concessão dos “quintos”
para os servidores da JF em todo o país.
No entanto, os efeitos financeiros ficaram restritos
aos últimos cinco anos (a partir de 17/12/99),
entendendo o CJF que o restante estava prescrito.
No entanto, como o Sintrajufe havia ingressado
com requerimento em agosto de 2002. O entendimento
firmado pelo TRF é que este pedido cortou
a contagem da prescrição, ou seja,
o período que ficaria fora do pagamento
administrativo (abril/98 a dez/99) deverá
ser calculado quando for efetuado o pagamento
pendente dos retroativos. Esta decisão
não altera os “quintos” concedidos.
Só garante o pagamento dos retroativos
para os servidores que estavam sindicalizados
em agosto de 2002 e que tem efeitos financeiros
no período citado.Quanto ao pagamento,
o Sindicato deverá realizar novo contato
com a administração do TRF para
cobrar se há alguma previsão para
liquidar os retroativos pendentes, agora maiores
por conta da decisão citada.
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OAB
e Amatra apoiam campanha do “Abaixo o Grampo”
Aproveitando as atividades
da Semana Abaixo o Grampo, as diretoras do Sintrajufe
Mara e Silvava estiveram reunidas em 28/3 com
os presidentes da OAB e da Amatra, Valmir Batista
e Paulo Schmidt, respectivamente, para pedir o
apoio das entidades à iniciativa do sindicato.
A campanha, que teve início na JT, será
estendida a todo o Judiciário Federal.
Na Amatra, além da campanha, também
foram discutidas questões como a pauta
dupla, o projeto de ergonomia que está
sendo discutido junto à Comissão
de Saúde do TRT e ações que
objetivem a aprovação dos projetos
que criam cargos na JT que atualmente tramitam
no Congresso Nacional.
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Pagamento
da URV
Uma dívida do Judiciário com seus
servidores
Quando da conversão
do cruzeiro real em URV, em março de 1994,
a lei que regulamentava o procedimento diz que
a data de conversão deveria ser a mesma
do efetivo pagamento dos salários. Todavia,
os tribunais, aplicando Plano Real e interpretando-o
em prejuízo dos servidores, consideraram
para cálculo o dia 30 e não o dia
20 de março.
Essa manobra reduziu salários em 11,98%.
Os sindicatos buscaram reparo na via administrativa,
o que foi negado. Em seguida, foram ajuizadas
ações judiciais. Em todas instâncias,
o sindicato
obteve sucesso no processo judicial. No caso da
JT, resta um último empecilho certamente
terá como resultado
mais uma vitória dos servidores.
Nesse período, de 1994 até agora,
parceladamente, quando sobrava alguma verba, os
tribunais pagavam
o principal. Quando chegou o momento do pagamento
dos juros nas Justiças do Trabalho e Federal,
firmaram o entendimento de somente o fariam mediante
sentença judicial transitada em julgado.
Por sua vez, os colegas do TRE receberam apenas
uma pequena parte principal, mas nada dos juros.
No final de 2004, Tribunal Superior Eleitoral
reconheceu o direito na administrativa (mas ainda
não pagou aos seus servidores por falta
de orçamento).
Tendo em vista decisão do TSE, o sindicato
está renovando o pedido pagamento na via
administrativa.
Com tudo isso os servidores estão sofrendo
um duplo prejuízo: além da redução
salarial, pagarão imposto na faixa de 27,5%
e que pagariam se tivessem recebido na data correta.
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Dia
Mundial da Saúde
Ato político
marca o Dia Mundial da Saúde e denuncia
governo estadual
A CUT e entidades
dos movimentos sociais estão preparando
uma atividade marcada para 7 de abril em que a
tônica será a denúncia dos
principais problemas da saúde pública
no Rio Grande do Sul e do descumprimento, por
parte do governo gaúcho, da Lei que determina
a aplicação de no mínimo
10% para ações específicas
de saúde. O ato político está
marcado para às 9h, no auditório
Dante Barone da Assembléia Legislativa.
Em seguida será feita uma manifestação
em frente ao Palácio Piratini
A data de 7 de abril foi escolhida pela Organização
Mundial da Saúde (OMS) para lembrar a luta
por melhores condições de vida.
Perto de 25 milhões de pessoas (15,4% da
população) sofrem de desnutrição
crônica no Brasil. De cada mil crianças
nascidas vivas, 54 morrem antes de 1 ano. Mas
não é só a fome e as doenças
provocadas por ela que matam o brasileiro. Entre
as principais causas estão as doenças
circulatórias, o câncer, os homicídios,
acidentes de trabalho e de trânsito.
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Ojafs
Alterada a data do V Encontro
dos Oficiais de Justiça
Foi alterada a data
d o V Encontro dos Oficiais de Justiça.
Os dias serão 30/4 e 01/5, em Santa Maria.
Maiores informações estarão
disponíveis na página do Sintrajufe,
ou com Ana Silva e Fabrine pelo telefone (51)
3235-1977. As inscrições estão
abertas até 23/4.
Carta
das Mulheres para a Humanidade
Evento em Porto Xavier reúne cerca de três
mil pessoas
Cerca de 3 mil
pessoas participaram em 12/3 da entrega, na cidade
de Porto Xavier, da Carta das Mulheres para a
Humanidade (leia a íntegra no site do sindicato).
Uma comissão de mulheres brasileiras, oriundas
de diversos segmentos do movimento social, como
MST, CUT, movimento popular e sindical, rural
e urbano fez a entrega do documento às
mulheres argentinas. Agora a carta percorrerá
diversos países para difundir o seu conteúdo
e mobilizar as mulheres na luta pelos seus direitos.
O Sintrajufe colocou um ônibus a disposição
dos movimento sociais e foi uma das entidades
presentes ao ato.
Elaborada em janeiro, durante a última
edição do Fórum Social Mundial,
em Porto Alegre, pelo grupo Marcha Mundial das
Mulheres, a carta teve seu primeiro lançamento
feito em São Paulo (SP), dia 8/3, em comemoração
ao Dia Internacional da Mulher.
A Marcha Mundial das Mulheres tem sua origem em
junho de 1995, quando 850 mulheres marcharam 200
quilômetros contra a pobreza pelo interior
do Quebec, no Canadá, chegando a Montreal
onde foram recepcionadas por 15 mil pessoas. “Pão
e rosas” elas pediam, simbolicamente. A principal
conquista desta manifestação foi
o aumento real do salário mínimo,
em uma economia de preços estáveis
e pressionada pelo mercado comum com os Estados
Unidos, mais direitos para as mulheres imigrantes
e apoio à economia solidária. A
iniciativa do movimento de mulheres do Quebec
inspirou mulheres do mundo todo a se unirem na
Marcha Mundial das Mulheres 2000.
Campanha
Dando continuidade ao apoio à luta feminina
por justiça e igualdade social, o Sintrajufe,
representado pelas diretoras Silvana, Mara e Magda
participou, em 18/3, do seminário, promovido
pela CUT-RS, e lançamento regional da Campanha
Violência Contra a Mulher: Tolerância
Nenhuma.
O objetivo da campanha, entre outros, é
sensibilizar dirigentes e lideranças sindicais
sobre a não aceitação da
violência contra a mulher no local de trabalho,
no cotidiano sindical e na vida.
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Dia
Internacional da Mulher
Atividade defende direitos de trabalhadoras em
Ivoti
Dentro do calendário de atividades referente
ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em
8 de março, foi realizado no último
dia 23 um ato em Ivoti em defesa dos direitos
das trabalhadoras.
Segundo a Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora,
o assédio moral é uma prática
comum nas fábricas de calçado da
região, onde os trabalhadoras(es) são
submetidas às mais diversas situações
de constrangimento e humilhação.
Na maioria dos casos, as mulheres continuam sendo
as maiores vítimas do assédio moral,
sendo chamadas muitas vezes de “vagabundas”
e “preguiçosas” pelos chefes
como forma de ridicularizá-las e inferiorizá-las
diante dos colegas.
Práticas como provar que estão doentes
mesmo apresentando atestados médicos e
controle da chave do banheiro são comuns.
As mulheres grávidas também enfrentam
todo tipo de obstáculos para mudar de função
e conseguir trabalhar sentadas.
O protesto foi em frente a SL, que, segundo material
da CUT Vale dos Sinos, é uma das centenas
de empresas que praticam esse tipo de crime. A
atividade, que contou com a participação
de representantes do Sintrajufe, teve como organizadoras
a Secretaria Estadual de Mulheres da CUT-RS, Via
Campesina, Marcha Mundial de Mulheres, LBL/Sul,
Lua Nova, Secretaria de Mulheres do PT e os gabinetes
da vereadora de Porto Alegre Sofia Cavedon e do
deputado estadual Raul Pont.
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Justiça
Estadual
Servidores do Judiciário
estadual são contra projeto que cria CCs
Representantes
de servidores da Justiça Estadual pediram
aos parlamentares que rejeitem o projeto de lei
251/2004 que prevê a extinção
de 389 cargos no Poder Judiciário e a criação
de 635 cargos em comissão (CCs) para assessor
de juiz. Representantes do Sindijus, do Simpe,
da ASJ e da CUT defenderam a realização
de concurso público para preencher a demanda
de 1.140 vagas no Judiciário estadual.
O debate ocorreu dia 31 no Plenarinho da Assembléia,
durante reunião da Comissão
de Serviços Públicos.
Para a ASJ, contratar CCs é um menosprezo
aos servidores que se qualificaram para passar
em concursos. Projeto semelhante foi aprovado
em Santa Catarina, porém, uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade foi movida contra
a medida. Além disso, a matéria
não impede o nepotismo cruzado.
Representando a CUT-RS, Silvana Klein, diretora
do Sintrajufe, defendeu o concurso público
como forma de manter a qualidade na prestação
dos serviços, a garantia de manutenção
dos princípios de moralidade e impessoalidade
e, sobretudo, a profissionalização
de quem atua no Tribunal de Justiça. O
concurso público é, para Silvana,
a garantia de mais democracia no serviço
público, superando apadrinhamentos e eliminando
qualquer possibilidade de nepotismo no Tribunal.
O parecer do deputado Fabiano Pereira (PT), relator
da matéria, deverá sair na próxima
semana.
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Justiça
Eleitoral
Novos servidores tomam posse
No dia 4 de março tomaram
posse no TRE 56 novos servidores aprovados no
concurso realizado em 2003.
Durante a cerimônia, o diretor do Sintrajuje,
Jairo Nogueira, aproveitou para dar boas vindas
aos novos colegas, além de discorrer sobre
a estrutura do sindicato, as atividades desenvolvidas
pela entidade e a importância da sindicalização.
Para o início de abril há previsão
de nomeação de mais 60 servidores.
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Direções
de base
Eleição para direções
de base do Sintrajufe será em maio
A eleição
das direções de base está
marcada para acontecer entre os dias 2 e 6/5.
No intuito de divulgar candidatos(as) e suas propostas,
será feito material específico de
divulgação.
As direções de base serão
eleitas em cada local de trabalho, em escrutínio
direto e secreto, pelos sindicalizados lotados
no respectivo local, e pelos aposentados residentes
nas cidades que compõem cada jurisdição.
No caso da JE, as direções de base
serão regionais. Entre as competências
das diretorias de base estão a de organizar
a categoria no local de trabalho para os objetivos
e fins definidos no estatuto do sindicato, encaminhando
as deliberações e diretrizes estabe-lecidas
por assembléia geral e assembléias
de base e pelo Conselho Geral, fiscalizar o ambiente
de trabalho e as condições de saúde
e organizar o Orçamento Participativo do
Sintrajufe.
A partir da segunda semana de abril os diretores
do sindicato estarão visitando os locais
de trabalho do interior e da capital. Mais informações
na página do sindicato na internet ou pelo
telefone (51) 3235-1977.
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Justiça
Federal
Sintrajufe disponibiliza defesa para servidores
do reenquadramento na JF
O Sindicato enviou em
21/3, por e-mail, uma minuta aos servidores da
JF para defesa junto ao processo, cujo objeto
é o reenquadramento realizado em 2001.
Este grupo de servidores prestou concurso anterior
a lei 9.421/96 – o primeiro PCS – e
foi nomeado depois da lei em padrão inferior
aos candidatos do mesmo concurso. No caso, não
foi obedecido o que estabelecia o edital do concurso
que prestaram.
Os servidores, a partir de despacho do Presidente
do Tribunal, desembargador Vladimir Passos de
Freitas, estão sendo notificados da posição
do CJF, a qual anularia o reenquadramento garantido
em 2001 pelo próprio TRF, deferindo pedido
do Sintrajufe.
Caso seja mantida a decisão do CJF, os
servidores cairão 6 padrões no cargo
de técnico e 3 no de analista judiciário.
Os servidores abrangidos totalizam aproximadamente
60 no Estado. A assessoria jurídica do
sindicato elaborou uma minuta em que busca a reversão
da decisão ou o sobrestamento do processo
até que se ultime as negociações
do projeto de lei de reestruturação
do PCS atual, no qual está sendo proposto
artigo para resolver a situação
destes colegas.
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Justiça
do Trabalho
Volta do feriado de Páscoa gera filas no
Protocolo das VTS
O retorno ao trabalho
após o feriado de Páscoa dos servidores
do Protocolo das VTs em Porto Alegre foi complicado.
Se a média diária de documentos
entregues é de cerca de 2,2 mil, na segunda-feira,
28, ela foi de 5 mil documentos.A partir de reclamações
de advogados e de alguns servidores, o sindicato
esteve no local e constatou a enorme fila que
chegava até a calçada fora do prédio.
Com um total de 9 servidores, sendo que dois trabalham
a maior parte do expediente pela manhã,
os colegas não conseguiam dar conta do
recebimento. Foi necessária a distribuição
de cerca de 80 senhas para que todas as pessoas
que estavam no local fossem atendidas. “O
problema acontece sempre no retorno de datas ou
feriados como recesso, carnaval e páscoa.
Em um único dia temos de receber material
com 5 dias de prazo vencendo”, explica Maria
Otília Carvalho, diretora do Serviço
de Distribuição e responsável
pelo Protocolo.
Segundo a diretora, não há negligência
nem falta de pessoal, mas e é necessário
que haja conscientização por parte
dos advogados para que não entreguem os
documentos no final da tarde. “Aqueles que
chegaram até às 16h não enfrentaram
filas. Nosso expediente começa às
10h, ou seja, há tempo hábil para
que isso não aconteça”, completa.
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JF
Servidores com problemas de saúde
enfrentam desrespeito
É cada
vez maior o número de colegas que trazem
ao sindicato situações graves oriundas
de problemas de saúde na JF de 1ª
Instância. Nas demais justiças e
no TRF a situação não é
diferente. No entanto, problemas graves enfrentados
por alguns colegas chamam a atenção
na JF, até porque os mesmos necessitaram
do sindicato para acompanhá-los, inclusive
no encaminhamento de medidas judiciais. No ano
passado, só para exemplificar, o Sindicato
teve que ingressar com medida judicial para manter
a função comissionada de uma colega
com grave problema de saúde da Subseção
de Pelotas. Ela foi exonerada da função
comissionada que exercia no primeiro dia da licença.
A liminar judicial obtida garantiu a manutenção
do pagamento da função. Outros casos
chegaram mais recentemente ao Sintrajufe. Em um
deles, a Direção do Foro concluiu
que o servidor deveria retornar ao trabalho, já
que segundo laudo da junta médica estaria
apto para tanto. No entanto, o médico que
o acompanha, em documento em poder da Justiça,
indica que o mesmo deveria ficar afastado, no
mínimo, até agosto próximo.
A assessoria jurídica do sindicato elaborou
pedido administrativo para sua manutenção
em licença médica, o qual foi indeferido.
Agora, deve ser encaminhada medida judicial. O
outro caso foi trazido ao sindicato pela colega
Ana Fuchs, cujo relato pessoal segue abaixo. Como
se verifica no texto, se conjugam vários
fatos de desconsideração quanto
à dura realidade de sua vida nos últimos
meses. No caso dela, também foi negada
a manutenção da licença saúde,
contrariando laudo de seu médico, além
de que foi colocada à disposição
e retirada sua função comissionada
durante o período em que estava afastada.
Foi encaminhada medida judicial, a qual teve indeferida
a antecipação da tutela pela juiza
substituta da 8ª Vara, Márcia Vogel
Vidal de Oliveira. O Sindicato ingressará
com agravo no TRF. É fundamental a coragem
da colega Ana e de outros servidores que trazem
ao sindicato a situação em que são
colocados pela administração da
Justiça no momento em que se encontram
debilitados pelos graves problemas de saúde
que enfrentam. Só assim buscaremos solução
não só do seu caso, mas para tantos
outros idênticos ou muito próximos
que são vivenciados por outros colegas
na própria JF, mas também na JT
e na JE.
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Carta
aberta aos colegas do Judiciário Federal
Peço alguns
minutos de atenção aos meus colegas
servidores públicos, para o que vou relatar.
Não é nenhuma novidade, visto que
já aconteceu com muitos de nós.
Mas é necessário que se traga à
tona tais fatos para que possamos refletir sobre
determinadas práticas que acontecem dentro
da Instituição a que prestamos legitimamente
nossos serviços, uma vez que somos ingressos
pelo concurso público.
Sou servidora da JF/RS/POA há 11 anos,
e no serviço público completei 28
anos em março de 2005. Neste tempo todo
orgulhei-me de não ter nada, mas nada que
desabonasse minha conduta profissional, nem uma
anotação ou advertência na
ficha funcional e nem mesmo no trato do dia a
dia.. Pelo contrário, sempre cumpri as
tarefas a mim designadas. Sempre muito consciente
e imbuída do senso de responsabilidade
para desenvolver um trabalho a contento que justificasse
o que tinha me proposto: o serviço público.
Pois como a denominação diz, o trabalho
é em prol do público e não
de uma ou outra chefia, que são passageiras.
Nunca me vi trabalhando para agradar a alguém
em particular. Sempre tive como meta servir o
público. Caso contrário, estaria
na esfera privada.
Neste intuito, fui buscar o aperfeiçoamento
na área, pois já não me bastava
o curso de Letras na UFRGS, nem o pós-graduação
em Educação da FAPA que detenho.
Ingressei no curso de Direito, no qual, após
longos e sacrificados 5 anos, formei-me em 2001.
Dediquei-me com convicção, ao longo
destes anos ao serviço público,
inclusive indo, muitas vezes, além da carga
horária exigida diariamente, por crer nos
meus propósitos. Mas eis que, em julho/2004,
achacou-me uma dor intensa na altura do quadril,
parte dorsal. Após exames, não deu
outra, estava com uma hérnia discal na
coluna lombo-sacra que me limitava os movimentos,
causando dor ao caminhar, sentar, levantar. Mesmo
assim participei do mutirão quando da implantação
do Juizado Especial Civil na, então, 11ª
Vara Federal Civil, (jul/2004), para não
“abandonar o barco andando”, acabei
agravando o meu estado, trabalhando até
a exaustão. Por recomendação
médica, entrei em Lic. Tratamento Saúde
e fiquei aguardando procedimento cirúrgico.
Assim me encontrava, ingerindo fortes remédios
sedativos para dor, quando, em casa, na 1ª
semana de licença, recebi um telefonema
da então diretora da 11ª Vara, comunicando-me
que seria relotada assim que voltasse da LTS.
Sem mais explicações. Ora, já
abatida pela dor física, outra dor veio
somar-se: a dor psíquica, emocional. A
pior de todas, porque não passa com a simples
ingestão de pílulas. Desencadeou-se
então, um processo depressivo, no qual
me encontro até hoje. Fiz a cirurgia e
estou com acompanhamento psicológico. Chefia
nenhuma ligou-me para saber como tinha me saído
na cirurgia ou como estava vencendo os dias de
sofrimento. Ligaram-me sim, da direção
do NRH para falar em relotamento. A preocupação
era esta. Não respeitaram minha licença,
nem meu restabelecimento, queriam o relotamento,
porque eu havia entrado em LTS com uma gratificação.
Eu representava uma gratificação!
Não uma pessoa, uma cidadã. E por
falar em cidadania, uma das formas de ser contemplado
este princípio, é o respeito à
dignidade da pessoa humana, tal qual reza a Constituição
Federal, no seu art.1º.
Todos são sabedores que na doença
se gasta mais. Parte do nosso orçamento
é consumido em remédios, exames,
consultas, fisioterapia, mesmo tendo um plano
de saúde, nós pagamos um percentual
sobre tudo isto. Não contentes em perturbar
meu res-tabelecimento, fui colocada à disposição
em 14.03.2005, pela Juíza que responde,
atualmente, pela 7ª Vara Federal, em plena
licença de saúde! Nem sequer fui
comunicada. Descobri por acaso. Em nenhum momento
fui chamada para tomar ciência deste ato
administrativo, que como tal deveria ser motivado,
justificado, a fim de que não se descambe
para o subjetivismo injusto ou se assemelhe aos
atos institucionais da ditadura, que não
condizem com o Estado de Direito. Truncou-se assim,
outro princípio, ou mesmo um pilar do Direito,
que é o contraditório. A perda da
função gratificada está elencada
no art.127 da Lei 8112/90, como uma punição.
Logo, fui punida, o ato foi consumado, e não
tive o direito à defesa, assegurado na
CF., nem fui, até o momento, comunicada.
Tornei público este fato, porque acredito
na máxima de Montesquieu que diz: “a
injustiça que se faz a um , é uma
ameaça que se faz a todos.”
É isto colegas. A próxima vítima
pode ser você, se esta política perversa
prevalecer dentro da Instituição
a qual a sociedade delega a função
de concretizar a JUSTIÇA. O trabalho e
suas relações, mesmo a relação
de poder com seus subordinados, não pode
ser meio de destruir nossas ilusões, crenças
e esperança, mas meio de realização
e promoção do ser humano. Sobreveio
o desencanto pela Instituição para
a qual trabalho. Aviltaram meus direitos, mutilaram
minhas ilusões e motivação.
Jamais poderei ser a mesma no meu exercício
profissional. Porém, não conseguiram
violar meus princípios éticos, minha
liberdade de expressão e de consciência.
Mas, como na famosa sentença dostoievskiana:
“Tudo é permitido num mundo sem deus.”
Porto Alegre, 28 de março de 2005.
Ana Maria Barreto Fuchs/Servidora
Pública Federal
CJF
Moção
de repúdio à resolução
do CJF sobre procedimentos em caso de greve
A Reunião
Ampliada da Fenajufe, realizada no dia 14 de março
de 2005, em Brasília, aprovou, por unanimidade,
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Conselho
da Justiça Federal, que exorbitando as
suas atribuições legais, ataca o
direito de organização e de greve
dos servidores consagrado na Constituição
brasileira e OIT.
A Resolução nº 419 de 8 de
março de 2005 estabeleceu os procedimentos
administrativos a serem adotados em caso de paralisação
do serviço por motivo de greve, no âmbito
do CJF de primeiro e segundo graus.
A Comissão Jurídica da Fenajufe,
reunida nos dias 30/3 e 1/4, que contou com a
participação do diretor do Sintrajufe,
Zé Carlos, após análise do
tema, aprovou novos encaminhamentos, inclusive,
sob aspecto judicial.
Previdência
Social
CUT é contra pacote previdênciário
Com a desculpa de reduzir
pelo menos 40% o déficit da Previdência
Social até 2006, melhorar o atendimento à
população e incluir no sistema milhões
de brasileiros que estão na informalidade,
o governo Federal decidiu assinar uma MP mudando
as regras do auxílio-doença. O texto
diz que o benefício será calculado
com base na contribuição do segurado
nos últimos 36 meses e que será exigida
uma carência de 12 meses de contribuição.
Além disso, o benefício terá,
no máximo, o valor do salário do trabalhador
na ativa. Atualmente, a carência é
de apenas quatro meses.
Por outro lado, a medida permite que empresas possam
pagar dívidas com créditos que têm
a receber da União, como precatórios
por desapropriação de terra. A CUT
já se posicionou contra a medida e anteriormente
havia sugerido ao governo, como forma de combater
a fraude, um recadastramento geral que confirmaria
quem está em ordem e acabaria com as fraudes.
Para a central, a medida adotada vai prejudicar
o trabalhador, que hoje, quando perde o seu emprego,
fica até um ano, em média, segundo
dados do Dieese, para se reempregar novamente.
A CUT quer nova MP para a previdência e enviou
no dia 30/03 carta ao ministro da Previdência,
Romero Jucá, pedindo que seja editada nova
medida provisória garantindo direitos já
adquiridos dos trabalhadores no que se refere à
concessão de auxílio-doença.
Cópia do documento foi enviada também
ao presidente Lula e ao ministro da Casa Civil,
José Dirceu.
A sugestão da central é que, considerando
a alta rotatividade existente e a heterogeneidade
do mercado de trabalho, se mantenha a regra de cálculo
anterior que aproxima-se mais da renda média
do trabalhador.
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Mesa de Negociação
Servidores participam
da primeira reunião do ano da Mesa de Negociação
Conforme divulgado
pela Fenajufe, no dia 23/3 representantes dos
servidores federais e do governo se reuniram no
primeiro encontro de 2005 da Mesa Nacional de
Negociação Permanente. Na reunião,
os servidores entregaram ao governo uma pauta
reduzida para que as negociações
sejam imediatas, em que não consta a reivindicação
de reajuste linear para o funcionalismo federal.
A mesma pauta já havia sido entregue ao
Ministério do Planejamento no dia 15/3,
durante o ato de lançamento da Campanha
Salarial.
Após o questionamento da bancada sindical
sobre a postura do governo em anunciar um vergonhoso
reajuste linear de 0,1% antes da primeira reunião
da Mesa, o secretário de Recursos Humanos
do Ministério, Sérgio Mendonça,
argumentou que a política do governo é
a de reajuste diferenciado. Segundo ele, o objetivo
é diminuir as distorções
do passado entre as diferentes carreiras do funcionalismo
federal. Sérgio Mendonça disse ainda
que o anúncio do aumento de 0,1% foi tão
somente para cumprir uma formalidade exigida pela
Constituição Federal e que não
há condições orçamentárias
para o governo oferecer um reajuste linear.
Os servidores reafirmaram as principais reivindicações
do conjunto do funcionalismo, informaram que rejeitam
o índice de 0,1% de reajuste e que irão
continuar a luta em defesa da recomposição
das perdas salariais e pela definição
de uma política salarial que valorize os
serviço público. Os pontos da pauta
de reivindicações não foram
discutidos na reunião do dia 23, pois serão
tratados de forma mais detalhada no próximo
encontro da Mesa, marcada para o dia 14/4.
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Campanha
Campanha pela criação de
cargos no Judiciário Federal
O Sintrajufe mantém
na sua página na internet a campanha pela
aprovação dos projetos de lei que
prevêem a criação de cargos
na Justiça Federal (PL 4694/04) e na Justiça
do Trabalho (PL 2548/03). Basta acessar a página
e clicar no ícone indicativo.
A mensagem (texto abaixo) será automaticamente
remetida a todos os deputados federais. Mande
hoje mesmo a sua, pois a luta é de todos
e a pressão, quanto maior, mais chances
tem de surtir resultados positivos.
Sr.(a)
Deputado(a):
Pedimos a atenção de Vossa Excelência
para projetos enviados ao Congresso pelos Tribunais
Superiores com o objetivo de criar cargos no Poder
Judiciário Judiciário. É
sabido que, nos últimos anos, a demanda
por soluções de pendências
na Justiça aumentou sensivelmente no Brasil.
Esse aumento de demanda, no entanto, não
foi acompanhado do necessário incremento
no número de servidores.
Com isso, perde a população, que
sofre com longos prazos para a resolução
de seus problemas. A aprovação dos
projetos que criam cargos nos tribunais, tanto
superiores quanto regionais, é uma necessidade
que não pode mais ser adiada. Esperamos
contar com o empenho de Vossa Excelência
para a agilização dessa na votação
e na aprovação da matéria.
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Reforma
da Previdência
Servidores admitidos após a E.C 41
O servidor que já
ingressou no Serviço Público em
cargo efetivo após a promulgação
da Emenda Constituição nº 41,
de 31 de dezembro de 2003, ou vier a ingressar
antes da aprovação da lei que irá
instituir a previdência complementar no
serviço público, desde que não
faça a opção pela previdência
complementar no futuro, poderá continuar
vinculado ao regime próprio de previdência
dos servidores e contribuindo para o regime próprio
com base na totalidade de sua remuneração,
a qual servirá de base de cálculo
para sua futura aposentadoria.
Para os servidores enquadrados na situação
acima, de acordo com a E.C. 41, a aposentadoria
observará os seguintes critérios:
i) idade mínima de 60 anos para homem e
55 para mulher; ii) tempo de contribuição
de 35 e 30 anos respectivamente para homens e
mulheres, sendo dez anos no serviço público
e cinco no cargo em que se der a aposentadoria,
regra válida para ambos os sexos; iii)
o provento, que não poderá ser maior
que a última remuneração,
será calculado com base na média
aritmética simples das maiores contribuições
efetuadas a partir de 1994, atualizadas mês
a mês com base na variação
integral do índice fixado para atualização
dos salários de contribuição
considerado no cálculo dos benefícios
do INSS.
Assim, a geração de servidores que
ingressou ou que venha a ingressar no serviço
público depois da E.C. 41 e antes da previdência
complementar, desde que não faça
a opção por esta, mesmo não
tendo direito à aposentadoria integral
nem à paridade assegurada às gerações
anteriores, poderá receber um benefício
em valor equivalente a sua última remuneração.
Isto será possível pelo fato de
contribuir sobre a totalidade da remuneração
e em razão da garantia de que os valores
considerados no cálculo serão atualizados
mês a mês com base nos mesmos índices
fixados para a correção dos benefícios
do Regime Geral de Previdência Social. Assim,
quem trouxe pouco ou não trouxe nenhum
tempo do setor privado averbado pelo INSS para
o regime próprio terá praticamente
assegurada uma aposentadoria em valor equivalente
ou muito próximo da última remuneração.
Entretanto, se esse servidor resolver optar pela
previdência complementar, ficará
contribuindo para o regime próprio até
o valor de R$ 2.508,72, atual teto do INSS, e
terá que contribuir para a previdência
complementar na parcela que exceder ao teto do
regime geral. Muito provavelmente, como suposto
atrativo para o atual servidor, a contribuição
para a previdência complementar terá
alíquota menor que a contribuição
para o regime próprio do servidor, mas
é preciso lembrar que a contribuição
vertida pelo governo para a previdência
complementar será igual a do servidor,
enquanto no regime próprio a contribuição
governamental será o dobro da do servidor.
Traduzindo em números, isto significa que
a contribuição do governo para o
regime próprio será mais que o dobro
da contribuição dele para a previdência
complementar. Portanto, o servidor que, tendo
direito a continuar contribuindo com base no total
de sua remuneração, optar pela previdência
complementar poderá estar perdendo dinheiro
e conseqüentemente reduzindo as chances de
uma aposentadoria capaz de manter seu atual padrão
de vida.
*Antônio
Augusto de Queiroz é jornalista, analista
político e Diretor de Documentação
do DIAP.
Coletivo
nacional de Saúde da CUT elabora
planejamento para biênio 2005/2006
A Secretaria de Saúde
e Relações de Trabalho do sindicato
participou da reunião do Coletivo Nacional
de Saúde da CUT, dias 15 e 16/3, onde foi
elaborado, com a assessoria do Instituto Nacional
de Saúde no Trabalho, o planejamento do
Coletivo para 2005/2006. Diversos sindicatos estavam
presentes à reunião sendo que do
setor público participaram as diretoras
Mara e Denise, pelo Sintrajufe, e representantes
da Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Educação do Piauí.
Dois temas foram os principais: o texto político
sobre saúde do trabalhador, que será
apresentado nas plenárias da CUT (o Sintrajufe
terá 5 delegados na Plenária Estadual),
e a proposta de Política Nacional de Segurança
e Saúde do Trabalhador apresentado pelo
Ministério da Saúde. Ambos estão
disponíveis na página do Sintrajufe.
O texto para as plenárias visa à
construção de propostas para os
delegados das conferências de saúde
(municipal, estadual e nacional) e trabalha na
perspectiva de construção e defesa
de uma rede de proteção no ambiente
de trabalho que atue na prevenção
das epidemias de doenças ocupacionais que
causam sofrimento, desamparo e gastos financeiros
para os trabalhadores, e para o estado. Entre
as propostas apresentadas está a do Ministério
da Saúde que propõe a inversão
do ônus da prova no caso de acidentes e
doenças do trabalho. A inversão
garante, inclusive, aos funcionários públicos
a comprovação de que a doença
não adveio de problemas pessoais, mas das
condições de trabalho. A proposta
também defende o regramento da fiscalização
do ambiente do trabalho, o que beneficiaria os
servidores públicos que atualmente não
contam com fiscalização nos prédios.
A proposta do Ministério da Saúde
está em debate por todos os segmentos organizados
em saúde do trabalhador. Na discussão
no Coletivo incluimos propostas importantes para
o setor público: um sistema universal de
notificação de acidentes e doenças
bem como o controle e fiscalização
do ambiente de trabalho que contemple os setores
não abrangidos pela CLT (servidores públicos
de regime estatutário, autônomos
e trabalhadores informais). Cabe ao setor público,
através de seus sindicatos, ocupar os espaços
para discussão e construção
de uma política de proteção
à saúde encarando este massacre
que se desvela nas nossas categorias e que não
tem sido assumida com a devida responsabilidade
e respeito pelas Administrações.
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Primeira
Sexta Básica do ano festeja o dia Internacional
da Mulher com música e debate
No último dia 18 o
Sintrajufe realizou a primeira Sexta Básica
do ano que teve como tema principal a homenagem
ao Dia Internacional da Mulher.
Com um bom público presente, a representante
da Marcha Mundial de Mulheres, Neuza Tito, deu
um relato emocionante sobre a origem e a evolução
do movimento, sua trajetória de lutas conjuntas
com o restante do movimento social e as enormes
dificuldades enfrentadas pelas mulheres do mundo
inteiro na busca pelo seu reconhecimento.
A luta é árdua, longa e não
vai terminar tão cedo, mas o fato de haver
mulheres e homens que não aceitam a discriminação
e a violência como fatos naturais da vida
já é motivo de comemoração.
E foi o que fizemos ao som da colega Lu Barros
e a banda Nós de Luz que apresentaram o
projeto Mulheres Musicais 2005, com músicas
de várias autoras e autores, inclusive
da própria intérprete, cantando,
em várias facetas, o universo feminino.
Campeonato
Desportivo
As inscrições
para o Campeonato Desportivo organizado pelo Sintrajufe
estarão abertas de 7 a 20 de abril. As
modalidades são: futebol sete (masculino
e feminino), vôlei misto e xadrez.
Tanto as fichas de inscrição como
o regulamento do campeonato estão à
disposição dos interessados na página
do sindicato (www.sintrajufe.org.br), no link
da Secretaria da Cultura.
Calendário
do campeonato:
- 7 e/ou 8/05 em Santa
Maria
- 14 e/ou 15/05 em Pelotas
- 21 e/ou 22/05 em Porto Alegre
- 28 e/ou 29/05 em Porto Alegre
(finais vôlei misto, futebol sete feminino
e masculino e realização do xadrez)
Cinema
Os ingressos de cinema encomendados
em 14 e 15/3 poderão ser retirados nos
dias 11 e 12/4, na sede do sindicato, no horário
das 10h às 13h e das 14h às 17h.
As próximas encomendas estão programadas
para 18 e 19/04 com retirada nos dias 03 e 04/05.
Concurso
TRT
Uma equipe de servidores
do TRT estará ministrando aulas preparatórias
para o concurso do TRT. O curso é extensivo,
aos sábados, para 2º e 3º graus
e abrange as disciplinas de Português, Matemática,
Direito e Infor-mática. Informações
pelos telefones (51) 331-55118 e 98215392, no
horário comercial, ou à noite pelo
número (51) 324-71496.
Agenda
Agentes de Segurança
5/4 – reunião do Núcleo, às
19h30min, na sede.
Reuniões do NAF
7 e 28/4 – quinta-feira, às 15h, na
sede do sindicato.
Plenária estadual da CUT/RS
15 e 16/4 –local a confirmar.
Visitas ao Interior
11/4 – a partir dessa data, diretores visitarão
locais de trabalho.
V Encontro Estadual Ojafs
30/4 e 1/5 – em Santa Maria/RS, no Parque
Hotel Morotin.
Eleição direções de
base
2 a 6/5 – em Porto Alegre (5/5) e interior
(2 a 6/5).
Congresso Estadual do Sintrajufe
24 a 26/6 – em Porto Alegre.
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