Assembléia geral debate Reforma Sindical e elege delegados para plenárias

No sábado, 19, a categoria participou de assembléia geral para tratar da Reforma Sindical e eleição de delegados para as plenárias da CUT/RS e Cnesf. Esta última foi incluída com a concordância dos presentes, pois a convocatória da Cnesf chegou ao sindicato na véspera e não houve tempo de divulgar no material da convocação. Os advogados trabalhistas Antônio Carlos Porto Jr. e Pedro Maurício Pita Machado iniciaram o debate citando as lutas dos trabalhadores no século XIX, mas estas não conseguiram trazer a democracia para o local de trabalho com sua tradução em liberdade de opinião e ação.
Processo de fragmentação
Para os advogados, o Brasil vive atualmente, do ponto de organização sindical, um processo de fragmentação, com milhares de sindicatos. Lembraram também que em 2002 a ofensiva neoliberal tinha como eixo central mudanças no contrato de trabalho e que acabou por mexer em pilares como a jornada de trabalho. Para Porto Jr., a proposta de Reforma Sindical “é muito melhor que o marco legal atual, além de possibilitar a negociação coletiva em nível nacional.
Outro ponto de avanço citado por Porto Jr. é o da autonomia sindical. “Atualmente, há entidades pequenas, fracas, muitas praticamente propriedades de famílias, e são essas as entidades responsáveis pela negociação coletiva”, afirmou. O advogado terminou sua intervenção dizendo que é preciso dotar a classe trabalhadora de instrumentos legais de luta que não existem hoje.
Posição oposta
Pita Machado, por sua vez, mostrou uma posição oposta. Ele concordou que há consenso no movimento sindical sobre a necessidade de uma reforma, “a tarefa é saber que mudanças devem ser realizadas”. Machado defende que muitas questões que estão no projeto de lei, deveriam estar na PEC, pois, do contrário, a aprovação da PEC representa “um cheque em branco”. O advogado afirmou que a pauta do neoliberalismo continua a mesma, em nível mundial: acabar com os direitos dos trabalhadores. “Vivemos ainda uma ofensiva neoliberal, apesar de alguns recuos”, disse. Pita Machado acredita que é um equívoco, do ponto de vista político, propor mudanças em um momento de fragilidade e divisão das organizações sindicais, que não chegaram a um consenso sobre a reforma, e que algumas mudanças de consenso poderiam ser encaminhadas separadamente, dispensando o risco de uma PEC que pode ser totalmente modificada no Congresso, onde a correlação de forças não é favorável aos trabalhadores.
Espaço para as tendências
Em seguida o espaço foi aberto para tendências políticas com representatividade na categoria e para manifestações individuais de participantes da assembléia. Foram mostradas várias posições diferentes. Alguns defenderam que a proposta de Reforma Sindical tem pontos negativos e positivos, outros que ela deve ser totalmente rechaçada. Apesar das divergências, houve um consenso: se o movimento sindical não conseguiu chegar a uma posição em comum, não haverá força para as modificações necessárias ou mesmo para evitar retrocessos no Congresso. Por isso, foi aprovada resolução de retirada da PEC do Congresso Nacional, de forma a ampliar o debate na sociedade e criar uma conjuntura mais favoráv.
Em relação às plenárias, foram eleitos como delegados para a Plenária da CUT/RS, que ocorrerá dias 15 e 16/4 em Porto Alegre, os colegas Marcelo Carlini, Paulo Guadagnin, Zé Carlos, Mara Weber e Alan Carlos da Silva. Para a plenária da Cnesf, em Brasília, os servidores eleitos foram Ana Alice Gaertner, Alexandre Junqueira, Paulo Rosa, Denise Elias e Alan Carlos da Silva. Silvana Klein participará como delegada nata pela CUT-RS e os diretores Ramiro e Cláudio Azevedo pela Fenajufe.

Quintos
TRT adia decisão do Mandado de
Segurança que trata dos Quintos
O Órgão Especial do TRT4, após iniciar julgamento em 29/3, adiou a decisão sobre o pedido coletivo dos servidores em MS no qual o Sintrajufe busca, da forma como já reconhecido pelos TRFs, Conselho de Administração do STJ, TSE e até pelo STF, o pagamento dos valores correspondentes aos quintos adquiridos até setembro de 2001.
Após sustentação oral do advogado Amarildo Maciel Martins, da Assessoria Jurídica do Sintrajufe, o relator, Juiz Ricardo Gehlen, entendeu que não estaria configurado, em favor dos servidores do TRT, o direito líquido e certo de que fala o art. 1º da Lei do Mandado de Segurança. Assim, denegou a segurança.
Após, o Juiz revisor, Milton Varela, acompanhou o relator, afirmando que embora tivesse dúvida quanto ao cabimento do mandado de segurança, admitia-o, mas, no mérito, não dava razão aos servidores já que o tema envolve “tese de direito de alta complexidade”.
A seguir, a Juíza Maria Helena indagou como ficaria o princípio da isonomia no caso, já que servidores da mesma esfera de Poder já recebem a vantagem buscada pelos colegas do TRT4. Sem ter declarado o voto, afirmou que o único meio de os servidores buscarem tal direito é na via do mandado de segurança. Na seqüência, o Juiz Carlos A. Robinson pediu vista e o Juiz Flávio Sirângelo, sob a justificativa de provável ausência nas próximas sessões, adiantou voto acompanhando relator e o revisor, também denegando a segurança. Assim, o julgamento fica suspenso, sem definição do resultado, até que o Juiz Robinson apresente o seu voto, o que poderá ocorrer já na próxima sessão do Órgão Especial.
Quanto à conclusão do julgamento, ela poderá ocorrer na mesma sessão em que for apresentado o voto-vista, ou em outra posterior, acaso venha a ser novamente suspenso.

Decisão abrangerá todo o período de
“quintos” para sindicalizados na JF
A decisão do Conselho da Justiça Federal, tomada no final de 2004, garantiu a concessão dos “quintos” para os servidores da JF em todo o país. No entanto, os efeitos financeiros ficaram restritos aos últimos cinco anos (a partir de 17/12/99), entendendo o CJF que o restante estava prescrito. No entanto, como o Sintrajufe havia ingressado com requerimento em agosto de 2002. O entendimento firmado pelo TRF é que este pedido cortou a contagem da prescrição, ou seja, o período que ficaria fora do pagamento administrativo (abril/98 a dez/99) deverá ser calculado quando for efetuado o pagamento pendente dos retroativos. Esta decisão não altera os “quintos” concedidos. Só garante o pagamento dos retroativos para os servidores que estavam sindicalizados em agosto de 2002 e que tem efeitos financeiros no período citado.Quanto ao pagamento, o Sindicato deverá realizar novo contato com a administração do TRF para cobrar se há alguma previsão para liquidar os retroativos pendentes, agora maiores por conta da decisão citada.

OAB e Amatra apoiam campanha do “Abaixo o Grampo”
Aproveitando as atividades da Semana Abaixo o Grampo, as diretoras do Sintrajufe Mara e Silvava estiveram reunidas em 28/3 com os presidentes da OAB e da Amatra, Valmir Batista e Paulo Schmidt, respectivamente, para pedir o apoio das entidades à iniciativa do sindicato. A campanha, que teve início na JT, será estendida a todo o Judiciário Federal.
Na Amatra, além da campanha, também foram discutidas questões como a pauta dupla, o projeto de ergonomia que está sendo discutido junto à Comissão de Saúde do TRT e ações que objetivem a aprovação dos projetos que criam cargos na JT que atualmente tramitam no Congresso Nacional.

Pagamento da URV
Uma dívida do Judiciário com seus servidores
Quando da conversão do cruzeiro real em URV, em março de 1994, a lei que regulamentava o procedimento diz que a data de conversão deveria ser a mesma do efetivo pagamento dos salários. Todavia, os tribunais, aplicando Plano Real e interpretando-o em prejuízo dos servidores, consideraram para cálculo o dia 30 e não o dia 20 de março.
Essa manobra reduziu salários em 11,98%. Os sindicatos buscaram reparo na via administrativa, o que foi negado. Em seguida, foram ajuizadas ações judiciais. Em todas instâncias, o sindicato
obteve sucesso no processo judicial. No caso da JT, resta um último empecilho certamente terá como resultado
mais uma vitória dos servidores.
Nesse período, de 1994 até agora, parceladamente, quando sobrava alguma verba, os tribunais pagavam
o principal. Quando chegou o momento do pagamento dos juros nas Justiças do Trabalho e Federal,
firmaram o entendimento de somente o fariam mediante sentença judicial transitada em julgado.
Por sua vez, os colegas do TRE receberam apenas uma pequena parte principal, mas nada dos juros.
No final de 2004, Tribunal Superior Eleitoral reconheceu o direito na administrativa (mas ainda não pagou aos seus servidores por falta de orçamento).
Tendo em vista decisão do TSE, o sindicato está renovando o pedido pagamento na via administrativa.
Com tudo isso os servidores estão sofrendo um duplo prejuízo: além da redução salarial, pagarão imposto na faixa de 27,5% e que pagariam se tivessem recebido na data correta.

Dia Mundial da Saúde
Ato político marca o Dia Mundial da Saúde e denuncia governo estadual
A CUT e entidades dos movimentos sociais estão preparando uma atividade marcada para 7 de abril em que a tônica será a denúncia dos principais problemas da saúde pública no Rio Grande do Sul e do descumprimento, por parte do governo gaúcho, da Lei que determina a aplicação de no mínimo 10% para ações específicas de saúde. O ato político está marcado para às 9h, no auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa. Em seguida será feita uma manifestação em frente ao Palácio Piratini
A data de 7 de abril foi escolhida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para lembrar a luta por melhores condições de vida. Perto de 25 milhões de pessoas (15,4% da população) sofrem de desnutrição crônica no Brasil. De cada mil crianças nascidas vivas, 54 morrem antes de 1 ano. Mas não é só a fome e as doenças provocadas por ela que matam o brasileiro. Entre as principais causas estão as doenças circulatórias, o câncer, os homicídios, acidentes de trabalho e de trânsito.

Ojafs
Alterada a data do V Encontro
dos Oficiais de Justiça
Foi alterada a data d o V Encontro dos Oficiais de Justiça. Os dias serão 30/4 e 01/5, em Santa Maria. Maiores informações estarão disponíveis na página do Sintrajufe, ou com Ana Silva e Fabrine pelo telefone (51) 3235-1977. As inscrições estão abertas até 23/4.

Carta das Mulheres para a Humanidade
Evento em Porto Xavier reúne cerca de três mil pessoas
Cerca de 3 mil pessoas participaram em 12/3 da entrega, na cidade de Porto Xavier, da Carta das Mulheres para a Humanidade (leia a íntegra no site do sindicato). Uma comissão de mulheres brasileiras, oriundas de diversos segmentos do movimento social, como MST, CUT, movimento popular e sindical, rural e urbano fez a entrega do documento às mulheres argentinas. Agora a carta percorrerá diversos países para difundir o seu conteúdo e mobilizar as mulheres na luta pelos seus direitos. O Sintrajufe colocou um ônibus a disposição dos movimento sociais e foi uma das entidades presentes ao ato.
Elaborada em janeiro, durante a última edição do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, pelo grupo Marcha Mundial das Mulheres, a carta teve seu primeiro lançamento feito em São Paulo (SP), dia 8/3, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
A Marcha Mundial das Mulheres tem sua origem em junho de 1995, quando 850 mulheres marcharam 200 quilômetros contra a pobreza pelo interior do Quebec, no Canadá, chegando a Montreal onde foram recepcionadas por 15 mil pessoas. “Pão e rosas” elas pediam, simbolicamente. A principal conquista desta manifestação foi o aumento real do salário mínimo, em uma economia de preços estáveis e pressionada pelo mercado comum com os Estados Unidos, mais direitos para as mulheres imigrantes e apoio à economia solidária. A iniciativa do movimento de mulheres do Quebec inspirou mulheres do mundo todo a se unirem na Marcha Mundial das Mulheres 2000.
Campanha
Dando continuidade ao apoio à luta feminina por justiça e igualdade social, o Sintrajufe, representado pelas diretoras Silvana, Mara e Magda participou, em 18/3, do seminário, promovido pela CUT-RS, e lançamento regional da Campanha Violência Contra a Mulher: Tolerância Nenhuma.
O objetivo da campanha, entre outros, é sensibilizar dirigentes e lideranças sindicais sobre a não aceitação da violência contra a mulher no local de trabalho, no cotidiano sindical e na vida.

Dia Internacional da Mulher
Atividade defende direitos de trabalhadoras em Ivoti  
Dentro do calendário de atividades referente ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, foi realizado no último dia 23 um ato em Ivoti em defesa dos direitos das trabalhadoras.
Segundo a Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora, o assédio moral é uma prática comum nas fábricas de calçado da região, onde os trabalhadoras(es) são submetidas às mais diversas situações de constrangimento e humilhação.
Na maioria dos casos, as mulheres continuam sendo as maiores vítimas do assédio moral, sendo chamadas muitas vezes de “vagabundas” e “preguiçosas” pelos chefes como forma de ridicularizá-las e inferiorizá-las diante dos colegas.
Práticas como provar que estão doentes mesmo apresentando atestados médicos e controle da chave do banheiro são comuns. As mulheres grávidas também enfrentam todo tipo de obstáculos para mudar de função e conseguir trabalhar sentadas.
O protesto foi em frente a SL, que, segundo material da CUT Vale dos Sinos, é uma das centenas de empresas que praticam esse tipo de crime. A atividade, que contou com a participação de representantes do Sintrajufe, teve como organizadoras a Secretaria Estadual de Mulheres da CUT-RS, Via Campesina, Marcha Mundial de Mulheres, LBL/Sul, Lua Nova, Secretaria de Mulheres do PT e os gabinetes da vereadora de Porto Alegre Sofia Cavedon e do deputado estadual Raul Pont.

Justiça Estadual
Servidores do Judiciário estadual são contra projeto que cria CCs
Representantes de servidores da Justiça Estadual pediram aos parlamentares que rejeitem o projeto de lei 251/2004 que prevê a extinção de 389 cargos no Poder Judiciário e a criação de 635 cargos em comissão (CCs) para assessor de juiz. Representantes do Sindijus, do Simpe, da ASJ e da CUT defenderam a realização de concurso público para preencher a demanda de 1.140 vagas no Judiciário estadual. O debate ocorreu dia 31 no Plenarinho da Assembléia, durante reunião da Comissão de Serviços Públicos.
Para a ASJ, contratar CCs é um menosprezo aos servidores que se qualificaram para passar em concursos. Projeto semelhante foi aprovado em Santa Catarina, porém, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida contra a medida. Além disso, a matéria não impede o nepotismo cruzado.
Representando a CUT-RS, Silvana Klein, diretora do Sintrajufe, defendeu o concurso público como forma de manter a qualidade na prestação dos serviços, a garantia de manutenção dos princípios de moralidade e impessoalidade e, sobretudo, a profissionalização de quem atua no Tribunal de Justiça. O concurso público é, para Silvana, a garantia de mais democracia no serviço público, superando apadrinhamentos e eliminando qualquer possibilidade de nepotismo no Tribunal. O parecer do deputado Fabiano Pereira (PT), relator da matéria, deverá sair na próxima semana.

Justiça Eleitoral
Novos servidores tomam posse

No dia 4 de março tomaram posse no TRE 56 novos servidores aprovados no concurso realizado em 2003.
Durante a cerimônia, o diretor do Sintrajuje, Jairo Nogueira, aproveitou para dar boas vindas aos novos colegas, além de discorrer sobre a estrutura do sindicato, as atividades desenvolvidas pela entidade e a importância da sindicalização. Para o início de abril há previsão de nomeação de mais 60 servidores.

Direções de base
Eleição para direções de base do Sintrajufe será em maio
A eleição das direções de base está marcada para acontecer entre os dias 2 e 6/5. No intuito de divulgar candidatos(as) e suas propostas, será feito material específico de divulgação.
As direções de base serão eleitas em cada local de trabalho, em escrutínio direto e secreto, pelos sindicalizados lotados no respectivo local, e pelos aposentados residentes nas cidades que compõem cada jurisdição.
No caso da JE, as direções de base serão regionais. Entre as competências das diretorias de base estão a de organizar a categoria no local de trabalho para os objetivos e fins definidos no estatuto do sindicato, encaminhando as deliberações e diretrizes estabe-lecidas por assembléia geral e assembléias de base e pelo Conselho Geral, fiscalizar o ambiente de trabalho e as condições de saúde e organizar o Orçamento Participativo do Sintrajufe.
A partir da segunda semana de abril os diretores do sindicato estarão visitando os locais de trabalho do interior e da capital. Mais informações na página do sindicato na internet ou pelo telefone (51) 3235-1977.

Justiça Federal
Sintrajufe disponibiliza defesa para servidores do reenquadramento na JF
O Sindicato enviou em 21/3, por e-mail, uma minuta aos servidores da JF para defesa junto ao processo, cujo objeto é o reenquadramento realizado em 2001. Este grupo de servidores prestou concurso anterior a lei 9.421/96 – o primeiro PCS – e foi nomeado depois da lei em padrão inferior aos candidatos do mesmo concurso. No caso, não foi obedecido o que estabelecia o edital do concurso que prestaram.
Os servidores, a partir de despacho do Presidente do Tribunal, desembargador Vladimir Passos de Freitas, estão sendo notificados da posição do CJF, a qual anularia o reenquadramento garantido em 2001 pelo próprio TRF, deferindo pedido do Sintrajufe.
Caso seja mantida a decisão do CJF, os servidores cairão 6 padrões no cargo de técnico e 3 no de analista judiciário. Os servidores abrangidos totalizam aproximadamente 60 no Estado. A assessoria jurídica do sindicato elaborou uma minuta em que busca a reversão da decisão ou o sobrestamento do processo até que se ultime as negociações do projeto de lei de reestruturação do PCS atual, no qual está sendo proposto artigo para resolver a situação destes colegas.

Justiça do Trabalho
Volta do feriado de Páscoa gera filas no Protocolo das VTS
O retorno ao trabalho após o feriado de Páscoa dos servidores do Protocolo das VTs em Porto Alegre foi complicado. Se a média diária de documentos entregues é de cerca de 2,2 mil, na segunda-feira, 28, ela foi de 5 mil documentos.A partir de reclamações de advogados e de alguns servidores, o sindicato esteve no local e constatou a enorme fila que chegava até a calçada fora do prédio.
Com um total de 9 servidores, sendo que dois trabalham a maior parte do expediente pela manhã, os colegas não conseguiam dar conta do recebimento. Foi necessária a distribuição de cerca de 80 senhas para que todas as pessoas que estavam no local fossem atendidas. “O problema acontece sempre no retorno de datas ou feriados como recesso, carnaval e páscoa. Em um único dia temos de receber material com 5 dias de prazo vencendo”, explica Maria Otília Carvalho, diretora do Serviço de Distribuição e responsável pelo Protocolo.
Segundo a diretora, não há negligência nem falta de pessoal, mas e é necessário que haja conscientização por parte dos advogados para que não entreguem os documentos no final da tarde. “Aqueles que chegaram até às 16h não enfrentaram filas. Nosso expediente começa às 10h, ou seja, há tempo hábil para que isso não aconteça”, completa.

JF
Servidores com problemas de saúde
enfrentam desrespeito
É cada vez maior o número de colegas que trazem ao sindicato situações graves oriundas de problemas de saúde na JF de 1ª Instância. Nas demais justiças e no TRF a situação não é diferente. No entanto, problemas graves enfrentados por alguns colegas chamam a atenção na JF, até porque os mesmos necessitaram do sindicato para acompanhá-los, inclusive no encaminhamento de medidas judiciais. No ano passado, só para exemplificar, o Sindicato teve que ingressar com medida judicial para manter a função comissionada de uma colega com grave problema de saúde da Subseção de Pelotas. Ela foi exonerada da função comissionada que exercia no primeiro dia da licença. A liminar judicial obtida garantiu a manutenção do pagamento da função. Outros casos chegaram mais recentemente ao Sintrajufe. Em um deles, a Direção do Foro concluiu que o servidor deveria retornar ao trabalho, já que segundo laudo da junta médica estaria apto para tanto. No entanto, o médico que o acompanha, em documento em poder da Justiça, indica que o mesmo deveria ficar afastado, no mínimo, até agosto próximo.
A assessoria jurídica do sindicato elaborou pedido administrativo para sua manutenção em licença médica, o qual foi indeferido. Agora, deve ser encaminhada medida judicial. O outro caso foi trazido ao sindicato pela colega Ana Fuchs, cujo relato pessoal segue abaixo. Como se verifica no texto, se conjugam vários fatos de desconsideração quanto à dura realidade de sua vida nos últimos meses. No caso dela, também foi negada a manutenção da licença saúde, contrariando laudo de seu médico, além de que foi colocada à disposição e retirada sua função comissionada durante o período em que estava afastada.
Foi encaminhada medida judicial, a qual teve indeferida a antecipação da tutela pela juiza substituta da 8ª Vara, Márcia Vogel Vidal de Oliveira. O Sindicato ingressará com agravo no TRF. É fundamental a coragem da colega Ana e de outros servidores que trazem ao sindicato a situação em que são colocados pela administração da Justiça no momento em que se encontram debilitados pelos graves problemas de saúde que enfrentam. Só assim buscaremos solução não só do seu caso, mas para tantos outros idênticos ou muito próximos que são vivenciados por outros colegas na própria JF, mas também na JT e na JE.

Carta aberta aos colegas do Judiciário Federal
Peço alguns minutos de atenção aos meus colegas servidores públicos, para o que vou relatar. Não é nenhuma novidade, visto que já aconteceu com muitos de nós. Mas é necessário que se traga à tona tais fatos para que possamos refletir sobre determinadas práticas que acontecem dentro da Instituição a que prestamos legitimamente nossos serviços, uma vez que somos ingressos pelo concurso público.
Sou servidora da JF/RS/POA há 11 anos, e no serviço público completei 28 anos em março de 2005. Neste tempo todo orgulhei-me de não ter nada, mas nada que desabonasse minha conduta profissional, nem uma anotação ou advertência na ficha funcional e nem mesmo no trato do dia a dia.. Pelo contrário, sempre cumpri as tarefas a mim designadas. Sempre muito consciente e imbuída do senso de responsabilidade para desenvolver um trabalho a contento que justificasse o que tinha me proposto: o serviço público. Pois como a denominação diz, o trabalho é em prol do público e não de uma ou outra chefia, que são passageiras. Nunca me vi trabalhando para agradar a alguém em particular. Sempre tive como meta servir o público. Caso contrário, estaria na esfera privada.
Neste intuito, fui buscar o aperfeiçoamento na área, pois já não me bastava o curso de Letras na UFRGS, nem o pós-graduação em Educação da FAPA que detenho. Ingressei no curso de Direito, no qual, após longos e sacrificados 5 anos, formei-me em 2001. Dediquei-me com convicção, ao longo destes anos ao serviço público, inclusive indo, muitas vezes, além da carga horária exigida diariamente, por crer nos meus propósitos. Mas eis que, em julho/2004, achacou-me uma dor intensa na altura do quadril, parte dorsal. Após exames, não deu outra, estava com uma hérnia discal na coluna lombo-sacra que me limitava os movimentos, causando dor ao caminhar, sentar, levantar. Mesmo assim participei do mutirão quando da implantação do Juizado Especial Civil na, então, 11ª Vara Federal Civil, (jul/2004), para não “abandonar o barco andando”, acabei agravando o meu estado, trabalhando até a exaustão. Por recomendação médica, entrei em Lic. Tratamento Saúde e fiquei aguardando procedimento cirúrgico.
Assim me encontrava, ingerindo fortes remédios sedativos para dor, quando, em casa, na 1ª semana de licença, recebi um telefonema da então diretora da 11ª Vara, comunicando-me que seria relotada assim que voltasse da LTS. Sem mais explicações. Ora, já abatida pela dor física, outra dor veio somar-se: a dor psíquica, emocional. A pior de todas, porque não passa com a simples ingestão de pílulas. Desencadeou-se então, um processo depressivo, no qual me encontro até hoje. Fiz a cirurgia e estou com acompanhamento psicológico. Chefia nenhuma ligou-me para saber como tinha me saído na cirurgia ou como estava vencendo os dias de sofrimento. Ligaram-me sim, da direção do NRH para falar em relotamento. A preocupação era esta. Não respeitaram minha licença, nem meu restabelecimento, queriam o relotamento, porque eu havia entrado em LTS com uma gratificação. Eu representava uma gratificação! Não uma pessoa, uma cidadã. E por falar em cidadania, uma das formas de ser contemplado este princípio, é o respeito à dignidade da pessoa humana, tal qual reza a Constituição Federal, no seu art.1º.
Todos são sabedores que na doença se gasta mais. Parte do nosso orçamento é consumido em remédios, exames, consultas, fisioterapia, mesmo tendo um plano de saúde, nós pagamos um percentual sobre tudo isto. Não contentes em perturbar meu res-tabelecimento, fui colocada à disposição em 14.03.2005, pela Juíza que responde, atualmente, pela 7ª Vara Federal, em plena licença de saúde! Nem sequer fui comunicada. Descobri por acaso. Em nenhum momento fui chamada para tomar ciência deste ato administrativo, que como tal deveria ser motivado, justificado, a fim de que não se descambe para o subjetivismo injusto ou se assemelhe aos atos institucionais da ditadura, que não condizem com o Estado de Direito. Truncou-se assim, outro princípio, ou mesmo um pilar do Direito, que é o contraditório. A perda da função gratificada está elencada no art.127 da Lei 8112/90, como uma punição. Logo, fui punida, o ato foi consumado, e não tive o direito à defesa, assegurado na CF., nem fui, até o momento, comunicada. Tornei público este fato, porque acredito na máxima de Montesquieu que diz: “a injustiça que se faz a um , é uma ameaça que se faz a todos.”
É isto colegas. A próxima vítima pode ser você, se esta política perversa prevalecer dentro da Instituição a qual a sociedade delega a função de concretizar a JUSTIÇA. O trabalho e suas relações, mesmo a relação de poder com seus subordinados, não pode ser meio de destruir nossas ilusões, crenças e esperança, mas meio de realização e promoção do ser humano. Sobreveio o desencanto pela Instituição para a qual trabalho. Aviltaram meus direitos, mutilaram minhas ilusões e motivação. Jamais poderei ser a mesma no meu exercício profissional. Porém, não conseguiram violar meus princípios éticos, minha liberdade de expressão e de consciência. Mas, como na famosa sentença dostoievskiana: “Tudo é permitido num mundo sem deus.”
Porto Alegre, 28 de março de 2005.

Ana Maria Barreto Fuchs/Servidora Pública Federal

CJF
Moção de repúdio à resolução do CJF sobre procedimentos em caso de greve
A Reunião Ampliada da Fenajufe, realizada no dia 14 de março de 2005, em Brasília, aprovou, por unanimidade, MOÇÃO DE REPÚDIO ao Conselho da Justiça Federal, que exorbitando as suas atribuições legais, ataca o direito de organização e de greve dos servidores consagrado na Constituição brasileira e OIT.
A Resolução nº 419 de 8 de março de 2005 estabeleceu os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de paralisação do serviço por motivo de greve, no âmbito do CJF de primeiro e segundo graus.
A Comissão Jurídica da Fenajufe, reunida nos dias 30/3 e 1/4, que contou com a participação do diretor do Sintrajufe, Zé Carlos, após análise do tema, aprovou novos encaminhamentos, inclusive, sob aspecto judicial.

Previdência Social
CUT é contra pacote previdênciário

Com a desculpa de reduzir pelo menos 40% o déficit da Previdência Social até 2006, melhorar o atendimento à população e incluir no sistema milhões de brasileiros que estão na informalidade, o governo Federal decidiu assinar uma MP mudando as regras do auxílio-doença. O texto diz que o benefício será calculado com base na contribuição do segurado nos últimos 36 meses e que será exigida uma carência de 12 meses de contribuição. Além disso, o benefício terá, no máximo, o valor do salário do trabalhador na ativa. Atualmente, a carência é de apenas quatro meses.
Por outro lado, a medida permite que empresas possam pagar dívidas com créditos que têm a receber da União, como precatórios por desapropriação de terra. A CUT já se posicionou contra a medida e anteriormente havia sugerido ao governo, como forma de combater a fraude, um recadastramento geral que confirmaria quem está em ordem e acabaria com as fraudes. Para a central, a medida adotada vai prejudicar o trabalhador, que hoje, quando perde o seu emprego, fica até um ano, em média, segundo dados do Dieese, para se reempregar novamente.
A CUT quer nova MP para a previdência e enviou no dia 30/03 carta ao ministro da Previdência, Romero Jucá, pedindo que seja editada nova medida provisória garantindo direitos já adquiridos dos trabalhadores no que se refere à concessão de auxílio-doença. Cópia do documento foi enviada também ao presidente Lula e ao ministro da Casa Civil, José Dirceu.
A sugestão da central é que, considerando a alta rotatividade existente e a heterogeneidade do mercado de trabalho, se mantenha a regra de cálculo anterior que aproxima-se mais da renda média do trabalhador.

Mesa de Negociação
Servidores participam da primeira reunião do ano da Mesa de Negociação
Conforme divulgado pela Fenajufe, no dia 23/3 representantes dos servidores federais e do governo se reuniram no primeiro encontro de 2005 da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Na reunião, os servidores entregaram ao governo uma pauta reduzida para que as negociações sejam imediatas, em que não consta a reivindicação de reajuste linear para o funcionalismo federal. A mesma pauta já havia sido entregue ao Ministério do Planejamento no dia 15/3, durante o ato de lançamento da Campanha Salarial.
Após o questionamento da bancada sindical sobre a postura do governo em anunciar um vergonhoso reajuste linear de 0,1% antes da primeira reunião da Mesa, o secretário de Recursos Humanos do Ministério, Sérgio Mendonça, argumentou que a política do governo é a de reajuste diferenciado. Segundo ele, o objetivo é diminuir as distorções do passado entre as diferentes carreiras do funcionalismo federal. Sérgio Mendonça disse ainda que o anúncio do aumento de 0,1% foi tão somente para cumprir uma formalidade exigida pela Constituição Federal e que não há condições orçamentárias para o governo oferecer um reajuste linear.
Os servidores reafirmaram as principais reivindicações do conjunto do funcionalismo, informaram que rejeitam o índice de 0,1% de reajuste e que irão continuar a luta em defesa da recomposição das perdas salariais e pela definição de uma política salarial que valorize os serviço público. Os pontos da pauta de reivindicações não foram discutidos na reunião do dia 23, pois serão tratados de forma mais detalhada no próximo encontro da Mesa, marcada para o dia 14/4.

Campanha
Campanha pela criação de cargos no Judiciário Federal
O Sintrajufe mantém na sua página na internet a campanha pela aprovação dos projetos de lei que prevêem a criação de cargos na Justiça Federal (PL 4694/04) e na Justiça do Trabalho (PL 2548/03). Basta acessar a página e clicar no ícone indicativo.
A mensagem (texto abaixo) será automaticamente remetida a todos os deputados federais. Mande hoje mesmo a sua, pois a luta é de todos e a pressão, quanto maior, mais chances tem de surtir resultados positivos.

Sr.(a) Deputado(a):
Pedimos a atenção de Vossa Excelência para projetos enviados ao Congresso pelos Tribunais Superiores com o objetivo de criar cargos no Poder Judiciário Judiciário. É sabido que, nos últimos anos, a demanda por soluções de pendências na Justiça aumentou sensivelmente no Brasil. Esse aumento de demanda, no entanto, não foi acompanhado do necessário incremento no número de servidores.
Com isso, perde a população, que sofre com longos prazos para a resolução de seus problemas. A aprovação dos projetos que criam cargos nos tribunais, tanto superiores quanto regionais, é uma necessidade que não pode mais ser adiada. Esperamos contar com o empenho de Vossa Excelência para a agilização dessa na votação e na aprovação da matéria.

Reforma da Previdência
Servidores admitidos após a E.C 41
O servidor que já ingressou no Serviço Público em cargo efetivo após a promulgação da Emenda Constituição nº 41, de 31 de dezembro de 2003, ou vier a ingressar antes da aprovação da lei que irá instituir a previdência complementar no serviço público, desde que não faça a opção pela previdência complementar no futuro, poderá continuar vinculado ao regime próprio de previdência dos servidores e contribuindo para o regime próprio com base na totalidade de sua remuneração, a qual servirá de base de cálculo para sua futura aposentadoria.
Para os servidores enquadrados na situação acima, de acordo com a E.C. 41, a aposentadoria observará os seguintes critérios: i) idade mínima de 60 anos para homem e 55 para mulher; ii) tempo de contribuição de 35 e 30 anos respectivamente para homens e mulheres, sendo dez anos no serviço público e cinco no cargo em que se der a aposentadoria, regra válida para ambos os sexos; iii) o provento, que não poderá ser maior que a última remuneração, será calculado com base na média aritmética simples das maiores contribuições efetuadas a partir de 1994, atualizadas mês a mês com base na variação integral do índice fixado para atualização dos salários de contribuição considerado no cálculo dos benefícios do INSS.
Assim, a geração de servidores que ingressou ou que venha a ingressar no serviço público depois da E.C. 41 e antes da previdência complementar, desde que não faça a opção por esta, mesmo não tendo direito à aposentadoria integral nem à paridade assegurada às gerações anteriores, poderá receber um benefício em valor equivalente a sua última remuneração.
Isto será possível pelo fato de contribuir sobre a totalidade da remuneração e em razão da garantia de que os valores considerados no cálculo serão atualizados mês a mês com base nos mesmos índices fixados para a correção dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Assim, quem trouxe pouco ou não trouxe nenhum tempo do setor privado averbado pelo INSS para o regime próprio terá praticamente assegurada uma aposentadoria em valor equivalente ou muito próximo da última remuneração.
Entretanto, se esse servidor resolver optar pela previdência complementar, ficará contribuindo para o regime próprio até o valor de R$ 2.508,72, atual teto do INSS, e terá que contribuir para a previdência complementar na parcela que exceder ao teto do regime geral. Muito provavelmente, como suposto atrativo para o atual servidor, a contribuição para a previdência complementar terá alíquota menor que a contribuição para o regime próprio do servidor, mas é preciso lembrar que a contribuição vertida pelo governo para a previdência complementar será igual a do servidor, enquanto no regime próprio a contribuição governamental será o dobro da do servidor.
Traduzindo em números, isto significa que a contribuição do governo para o regime próprio será mais que o dobro da contribuição dele para a previdência complementar. Portanto, o servidor que, tendo direito a continuar contribuindo com base no total de sua remuneração, optar pela previdência complementar poderá estar perdendo dinheiro e conseqüentemente reduzindo as chances de uma aposentadoria capaz de manter seu atual padrão de vida.

*Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP.