Somos trabalhadores(as), exigimos respeito: 0,1% não!
Na assembléia geral realizada dia 9/3, a categoria mostrou absoluto repúdio pela proposta de reajuste de 0,1% para o funcionalismo. Mesmo sendo rechaçada em todas as instâncias, o governo insiste nesse índice, que é um verdadeiro escárnio. Foi cobrado do governo respeito aos servidores e coerência, uma vez o que o próprio presidente Lula afirmou que todo trabalhador brasileiro teria pelo menos a reposição da inflação. Como pode, então, oferecer ridículo 0,1% aos servidores?
Este governo já está em seu terceiro ano e, até o momento, não apresentou propostas de política salarial para os servidores.
Nos dias 14 e 15/3, respectivamente, a Campanha Salarial 2005 será o tema da Ampliada da Fenajufe e da Plenária da Cnesf. Na assembléia geral, foram eleitos delegados os diretores Silvana, Alan, Zé e Itamar e os colegas Rufino e Alexandre Junqueira. Dois deles serão suplentes. Eles defenderão uma política salarial, garantia de reposição da inflação e fixação de piso único e teto salarial para todas os setores do funcionalismo federal.
A assembléia também discutiu perdas salariais e aprovou uma campanha, via remessa de e-mails, junto aos deputados federais pedindo agilização nos projetos que criam cargos no Judiciário.

Propostas aprovadas na assembléia
• Repúdio ao índice proposto pelo governo, de 0,1%.
• Formalização de uma política salarial para o funcionalismo
público federal.
• Reposição da inflação no governo Lula (2003 e 2004).
• Defesa do Plano de Cargos e Salários.

PEC paralela: pressão pela aprovação imediata
A Proposta de Emenda à Constituição nº 227/2004, conhecida como PEC Paralela da Previdência, arrasta-se no Congresso. Depois de um greve forte, em 2003, não conseguimos evitar a reforma, mas pudemos amenizar seus efeitos. Ela só entrará em vigor após concluída a votação em dois turnos na Câmara e no Senado. Em primeiro turno, já foi aprovado o substitutivo do relator. Ainda estão pendentes dez destaques para votação em separado. A PEC é de interesse dos servidores, tanto em razão da garantia de paridade plena como em função da regra de transição, que permite aposentadoria integral com idade inferior à fixada no texto da emenda 41. Uma campanha de pressão sobre os deputados pela aprovação imediata foi votada na assembléia de 9/3. Na página do Sintrajufe, você encontra o e-mail dos deputados. Escreva, pressione, vamos fazer valer nosso direito! Em www.sintrajufe.org.br, link Reformas, você encontra as mudanças introduzidas pela PEC, os pontos pendentes e um quadro comparativo, além de artigos sobre o assunto.|

Plenária Estadual da CUT em abril
A assembléia geral do dia 19/3 vai eleger delegados para a 11ª Plenária Estadual da CUT/RS, que acontece dias 15 e 16 de abril. Os temas discutidos serão os seguintes:
• Repúdio ao índice ;
• Balanço;
• Políticas permanentes;
• Estatuto;
• Plano de Lutas;
• Eleição dos delegados da CUT/RS para a 11ª Plenária Nacional.

Assembléia dia 19/3
O Sintrajufe chama a categoria para assembléia geral dia 19/3, sábado, 14h, na sede.
Pauta:
• Reforma Sindical
• Eleição de delegados(as) para a Plenária Estadual da CUT

Pagamento da URV
Uma dívida do Judiciário com seus servidores
Quando da conversão do cruzeiro real em URV, em março de 1994, a lei que regulamentava o procedimento diz que a data de conversão deveria ser a mesma do efetivo pagamento dos salários. Todavia, os tribunais, aplicando Plano Real e interpretando-o em prejuízo dos servidores, consideraram para cálculo o dia 30 e não o dia 20 de março.
Essa manobra reduziu salários em 11,98%. Os sindicatos buscaram reparo na via administrativa, o que foi negado. Em seguida, foram ajuizadas ações judiciais. Em todas instâncias, o sindicato
obteve sucesso no processo judicial. No caso da JT, resta um último empecilho certamente terá como resultado
mais uma vitória dos servidores.
Nesse período, de 1994 até agora, parceladamente, quando sobrava alguma verba, os tribunais pagavam
o principal. Quando chegou o momento do pagamento dos juros nas Justiças do Trabalho e Federal,
firmaram o entendimento de somente o fariam mediante sentença judicial transitada em julgado.
Por sua vez, os colegas do TRE receberam apenas uma pequena parte principal, mas nada dos juros.
No final de 2004, Tribunal Superior Eleitoral reconheceu o direito na administrativa (mas ainda não pagou aos seus servidores por falta de orçamento).
Tendo em vista decisão do TSE, o sindicato está renovando o pedido pagamento na via administrativa.
Com tudo isso os servidores estão sofrendo um duplo prejuízo: além da redução salarial, pagarão imposto na faixa de 27,5% e que pagariam se tivessem recebido na data correta.

Pesquisa mostra adoecimento de secretários
No final de 2004, o Sintrajufe, por meio da Secretaria de Saúde, elaborou um questionário para levantar as condições de trabalho dos secretários de audiência. Mesmo sendo função gratificada, há cidades em que o secretário desempenha a função, mas não recebe gratificação. O problema mais grave apontado na pesquisa está na pauta dupla, que atinge 95% dos secretários da capital e 63% do interior. Se a pauta dupla acontece, são deslocados dois juízes, um para cada turno de audiências. O secretário, porém, não tem substituto em 59% dos casos no interior e 45% na capital.
A função de secretário não se resume a secretariar o juiz na audiência. As tarefas inerentes ao cargo levam os colegas a realizar desde a busca dos processos da pauta do dia até a emissão do registro de audiência, perfuração e retirada de grampos, entre muitas outras. O levantamento mostrou que 35% desses colegas na capital não têm pausa para almoço; no interior, são 30%.
A pesquisa comprova a relação entre o tempo na função e o aparecimento de LER/Dort. Na capital, o tempo médio na função é de 4,5 anos, sendo que 35% já estão em tratamento médico e 10% tiraram licença médica. No interior, o tempo médio é de 7 anos. Em tratamento médico estão 52% dos servidores; apenas 18,5% se licenciaram em razão da doença. Somente 4% dos colegas procuraram o serviço médico do tribunal, o que mostra o desamparo no interior em relação à estrutura do serviço médico do TRT.
Se essa realidade persistir, haverá um agravamento do já alarmante quadro de aposentadorias precoces por invalidez causada por LER/Dort e sofrimento mental. O sindicato, no final de 2004, lançou a campanha “Abaixo o grampo!”, com o apoio da Coditra, a fim de sensibilizar os advogados da necessidade de um regramento na entrega de documentos. A Comissão de Saúde do TRT estuda a implantação de um projeto de ergonomia que atenderá também às salas de audiência, a fim de melhorar a qualidade do ambiente de trabalho.
Nada disso adianta se a categoria não se mantiver vigilante sobre as condições de trabalho e eleger a saúde como um direito inegociável. Os secretários também precisam se mobilizar, participar de ações que possam avançar na construção de um ambiente de trabalho sadio.

Oficial é assaltado durante o trabalho
O oficial de justiça federal Heitor Paim Viterbo de Oliveira, lotado na Central de Mandados de Novo Hamburgo, foi vítima de assalto quando estava em diligência naquela cidade. Logo após ter estado em prédio residencial, por volta das 15h, entrou no seu carro e foi surpreendido por dois assaltantes. Cada um colocou com um revólver em na cabeça de Heitor, obrigando-o a descer e entregar a carteira, o celular e o próprio carro. Sem qualquer reação, ele atendeu os assaltantes, que fugiram em alta velocidade.
Uma pessoa que presenciou o fato ligou para o 190 e em dez minutos foi atendido. Poucos minutos depois os bandidos foram alvo de perseguição, mas conseguiram fugir a pé. Já haviam abandonado o carro, que ficou batido em uma árvore. Por sorte não houve lesão física, mas ficaram para o colega os prejuízos materiais e a certeza da insegurança que acompanha o dia-a-dia dos oficiais de justiça no cumprimento de suas atividades.

Sindicatos de todo o país fazem
propostas para a reestruturação do PCS
No último final de semana de fevereiro, em Brasília, a Fenajufe realizou uma reunião Ampliada para debater o texto do anteprojeto de lei que reestruturará o atual Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário Federal. Estavam presentes 95 delegados de 21 estados.
Foram feitos debates e votações de diversas emendas ao texto. Algumas delas foram incluídas neste encontro e serão negociadas no STF e, possivelmente, no Congresso nos próximos meses.
O Sintrajufe trabalhou em cima da redação que havia sido finalizada pela Comissão Interdisciplinar do STF e buscou as alterações aprovadas em nossa categoria. Os sindicatos mantiveram consenso nos pontos tidos como inegociáveis aprovados no Seminário Nacional de novembro passado: a manutenção do cargo de auxiliar judiciário e a paridade entre ativos e aposentados.
Propostas
A Reunião Ampliada incluiu na negociação com o STF várias propostas e posições, algumas delas debatidas anteriormente na comissão e não aprovadas. Os participantes definiram, também, por adequar a redação do texto em vários artigos, em decorrência das propostas novas e da necessidade de que não se deixe margem a interpretações contrárias à vontade dos servidores, quando da regulamentação da lei.
Também foi formulada uma proposta de artigo visando garantir o enquadramento correto dos colegas que fizeram concurso anterior à lei 9.421/96 (PCS 1) e foram nomeados posteriormente. Isso tem gerado problemas para os servidores da JF que foram reenquadrados em 2001. Ainda não obtivemos o reenquadramento para os da JT.
Proposta final
A proposta final do anteprojeto deverá ser encaminhada aos presidentes dos tribunais superiores ainda em março. A Fenajufe certamente vai se empenhar em levar adiante a negociação das propostas aprovadas na Ampliada junto à direção-geral do STF. Além disso, a Federação lutará no Congresso Nacional pela aprovação do projeto nos termos em que foi definido pelo conjunto dos sindicatos, atendendo às expectativas de toda a categoria, que se debruçou e analisou detalhadamente cada item do PCS.
Cabe a cada sindicalizado acompanhar o texto final que será apresentado pela Fenajufe nos próximos dias (será disponibilizado na página do Sintrajufe). Temos que ter claro que essa luta não terminou; pelo contrário, começa em uma nova fase. Cada um de nós será importante no processo de acompanhamento e aprovação desta reestruturação do PCS.

Principais pontos aprovados

1. Retorno do adicional por tempo de serviço;
2. Exclusividade das funções comissionadas para servidores efetivos;
3. Retorno do cargo de oficial de justiça avaliador federal, deixando de estar incluído no analista judiciário;
4. Criação do Adicional Judiciário (AJ) para todos os cargos, equivalente a uma FC-5 para analistas, FC-4 para técnicos e FC-3 para auxiliares;
5. Definição em 50% do percentual das gratificações dos agentes de segurança e dos oficiais de justiça;
6. Jornada de 6 horas;
7. Prazo de 180 dias para regulamentação da lei, com representação paritária dos sindicatos;
8. Retorno da licença-prêmio;
9. Garantia das licenças classistas aos diretores dos sindicatos;
10. Inclusão de atribuições da área jurídica ao cargo de técnico judiciário;
11. Critérios claros e objetivos para avaliações de desempenho, com a participação dos sindicatos nas comissões.

DG do STF favorável a paridade e auxiliar
Durante a Ampliada, a direção da Fenajufe fez um relato de reunião com diretores-gerais dos tribunais superiores. Eles teriam concordado com as reivindicações da categoria quanto à manutenção do cargo de auxiliar judiciário e à paridade entre ativos e aposentados. Neste caso, a tabela salarial manteria os 15 padrões atuais. O vencimento divulgado inicialmente para o padrão 20 seria definido como 15 e escalonando de forma decrescente a partir daí.
Se for mantido o cargo de auxiliar judiciário, seriam garantidos a esses colegas todos os direitos. Estaria incluído aí o adicional de qualificação, que teria a nova faixa para a formação de nível médio. O adicional também seria levado aos proventos e garantido aos atuais aposentados, valendo para tal a situação vigente (cursos, etc.) quando da aposentadoria. Segundo a Fenajufe, os diretores-gerais mantêm a defesa da majoração dos valores das FCs, principalmente para cargos em comissão.

REFORMA SINDICAL

O governo entregou o projeto de Reforma Sindical ao Congresso Nacional no dia 2/3. Antes, em 22/2, a CUT lançou uma resolução em que se posiciona frente a essa nova realidade.
Autonomia, liberdade e unidade são palavras-chave para a Central neste momento. A reforma trará mudanças importantes na organização da classe trabalhadora brasileira. Na assembléia do dia 19/3 chamada pelo Sintrajufe, o tema será debatido pela categoria. Nesta edição o T-Liga traz duas posições diferentes sobre o projeto. Informe-se e participe!

Organizar e mobilizar pela valorização do trabalho
Silvana Klein, diretora do Sintrajufe
Na opinião da corrente sindical CUT Socialista e Democrática, a Reforma Sindical só interessa aos trabalhadores se estiver inserida em uma política de valorização do trabalho e de ampliação dos direitos coletivos. Para tanto, o centro de atuação da CUT e dos sindicatos cutistas na atual conjuntura deve ser:
a) avançar na conquista de reivindicações sociais e trabalhistas, tais como a valorização do salário mínimo e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial;
b) avançar na conquista de maiores espaços de liberdade sindical e do direito de organização nos locais de trabalho e, ao mesmo tempo, impedir demissões de dirigentes sindicais;
c) ampliar a capacidade de articulação e unificação das campanhas salariais para a conquista de direitos por ramo de atividade.
A Reforma Sindical é um capítulo importante dentro de uma campanha mais geral pela reconquista de novos e mais altos patamares de dignidade para a classe trabalhadora, que foram destruídos no período neoliberal pela ofensiva do capital.
São três os pilares definidores de nossa avaliação sobre os rumos que os debates e os encaminhamentos para a reforma venham a tomar:
a) ela não deve ser motivo para qualquer perda de direitos ou para remover da institucionalidade das relações capital-trabalho os obstáculos que hoje existem à perda de direitos;
b) deve garantir avanços na livre organização sindical, dando aos trabalhadores ferramentas para a construção de autênticas organizações sindicais e para combater o sindicalismo “de carimbo”;
c) só faz sentido se introduzir de forma clara o direito à organização nos locais de trabalho.
A proposta do governo e a tática da CUT
Os documentos apresentados oficialmente pelo governo como sendo as propostas de PEC e PL têm muitos aspectos positivos e alguns extremamente negativos. (documento da Executiva Nacional da CUT de 16/2/05). A tática da CUT é buscar alterar no Congresso os pontos com os quais não concorda (legislação de greve) ou entende que devem avançar (fim da limitação de OLT nas empresas). O problema é que o Congresso Nacional é majoritariamente contrário aos interesses dos trabalhadores. Considerando isso, somente a mais ampla unidade de trabalhadores e movimentos sociais tem o condão de romper as barreiras do capital e fazer avançar nossos direitos. Mas, infelizmente, não conseguimos construir ainda essa unidade. No campo da CUT, há muitas divergências. Uns porque acham que a reforma deveria implementar a proposta histórica da CUT, sem mediações, o que seria impossível na realidade atual, outros porque sempre defenderam a unicidade e o poder normativo da Justiça do Trabalho, o que na verdade eram questões superadas em congressos da Central.
Somente conseguiremos construir uma conjuntura favorável à reforma quando a ação sindical estiver voltada a conquistar a adesão popular na defesa de um novo modelo econômico, cujo eixo seja a valorização do trabalho, e à articulação de uma Campanha Nacional pelo Direito à Organização Sindical. O fundamental é mostrar e convencer grandes setores da população de que a luta pela ampliação de direitos políticos da classe trabalhadora deve ser entendida como parte decisiva em uma perspectiva de fazer avançar a democracia no Brasil. E isso é de interesse de todo o povo, não somente de dirigentes sindicais.

A reforma que não queremos

Alan Carlos Dias da Silva, diretor do Sintrajufe
A proposta de “reforma” enviada ao Congresso Nacional é a tentativa descarada de flexibilização dos direitos trabalhistas, pois pretende impor a prevalência do negociado sobre o legislado, transfere atribuições dos sindicatos às centrais, restringe o direito de greve, institucionaliza a figura do fura-greve, cria o sindicato “biônico” sem representatividade comprovada, amplia os poderes repressivos da Justiça e ressuscita o controle do movimento sindical pelo Ministério do Trabalho por meio do Conselho Nacional de Relações de Trabalho. Além disso, desconsidera várias reivindicações dos trabalhadores, como a ultratividade dos acordos coletivos, a reversão do processo de precarização do mercado de trabalho e a garantia de representação, com estabilidade, nos locais de trabalho.
É um retrocesso em relação à Constituição Federal de 1988, sendo que a autonomia dos sindicatos pode perecer. O modelo proposto fere o direito de greve e a autonomia dos sindicatos, atentado contra a liberdade e a democracia dos movimentos, transformando as bases em reféns das centrais sindicais e do Estado.
Precisamos e defendemos uma reforma que consolide e amplie direitos, que garanta um direito de greve amplo e irrestrito, que democratize as eleiçõe sindicais e as gestões nas entidades, a representação com estabilidade nos locais de trabalho e o fortalecimento da organização dos trabalhadores. O projeto do Ministério do Trabalho vai na contramão das reivindicações históricas da classe trabalhadora, busca a fragmentação e o controle das entidades pelas cúpulas das centrais e do governo.
Por tudo isso, conscientes do retrocesso proposto ao Congresso Nacional, chamamos nossos companheiros para a mais ampla unidade e luta em defesa dos direitos e das conquistas trabalhistas, da democracia, da autonomia e da independência do movimento sindical e dos trabalhadores brasileiros.

CUT lança resolução sobre a Reforma Sindical

. AVANÇAR RUMO À LIBERDADE E AUTONOMIA SINDICAL - A Central Única dos Trabalhadores seguindo resolução de seu último congresso, o 8º CONCUT realizado em agosto de 2003, participou do Fórum Nacional do Trabalho durante cerca de um ano e meio pautando sua atuação no avanço da autonomia e liberdade sindical e na unidade da bancada dos trabalhadores.
A concepção libertária visando alterar o tripé da estrutura sindical vigente - unicidade sindical, imposto sindical e o poder normativo da justiça do trabalho, foi exaustivamente partilhada entre a bancada dos trabalhadores e debatida conjuntamente com o governo e empregadores.
O processo de discussão e negociação culminou no relatório do FNT- Fórum Nacional do Trabalho, apresentado em abril de 2004, o qual serviu de base para a atual proposta apresentada pelo governo do Presidente Lula, através do Ministério do Trabalho e Emprego, na forma de PEC – Proposta de Emenda Constitucional e de um Anteprojeto de Lei. A atual proposta portanto, não é propriedade desta ou daquela central sindical, mas fruto de intenso e rico processo de negociação gerado no FNT, que como todo processo de negociação, enseja acordos e divergências.
Reafirmamos que a atual proposta traz essencialmente, avanços rumo a um novo sistema de relações de trabalho e ao fortalecimento do movimento sindical, entre os quais destacamos os seguintes:
1) Reconhecimento das Centrais Sindicais e suas estruturas (ARTIGOS 14 e 15 do PL - Projeto de Lei);
2) Organização Sindical por Ramo (ART.18 do PL);
3) Decisão dos trabalhadores sobre a forma de organização (se liberdade ou exclusividade); (ARTs. 38 a 41 do PL);
4) Fim do Imposto Sindical (ART. 220 do PL);
5) Contribuição Negocial aprovada em Assembléia dos trabalhadores (ART. 4 – Inciso IV da PEC e ARTs 45 a 47 do PL);
6) Fortalecimento do Processo de Negociação Coletiva com a obrigatoriedade da negociação permanente entre as partes (ARTs 93 A 99 DO PL);
7) Soberania das Assembléias com a obrigatoriedade da assembléia de base para aprovação de contratos coletivos (ART. 100 DO PL);
8) Direito de renúncia do sindicato (ART. 100 § 4O DO PL);
9) Aprovação de mecanismos de consulta quando da existência de mais de um sindicato (ART. 101 DO PL);
10) Inclusão dos Princípios do Direito do Trabalho, o que inclui a prevalência da norma mais favorável ao trabalhador (ART. 3o DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES e ART. 100 do PL);
11) Instituição do CNRT - Conselho Nacional Relações do Trabalho; (ART. 120 do PL)
12) Regulamentação da substituição processual; (ART. 141 do PL);
13) Procedimentos contra praticas anti-sindicais; (ARTs 173 A 176 do PL);
14) Arbitragem voluntária (ART. 105 do PL);
15) A regulamentação legal da organização no local de trabalho inclusive com garantia de estabilidade para os representantes de base (ART. 81 – Inciso I do PL)
16) O contrato coletivo nacional por ramo de atividade (ART. 97 do PL);
17) A negociação coletiva para o setor público. (PEC ART. 37 – Inciso VII E ART. 2o E ART. 222 do PL).
Apesar de todos os avanços acima citados, ainda existem pendências em pontos onde não houve acordo entre a bancada dos trabalhadores e a dos empregadores. Nesses casos o governo teve a prerrogativa de apresentar propostas alternativas. Com algumas dessas propostas, na nossa concepção, NÃO TEMOS ACORDO e vamos lutar para que sejam feitas alterações. Esses pontos são os seguintes:
1) Na PEC (Projeto de Emenda Constitucional) – ART. 114 § 3O – Foi incluído uma frase que aumenta o poder do Ministério Público para ajuizar ações quando da greve no serviço essencial; por isso vamos propor a retirada da frase: “ou a defesa da ordem jurídica”.
2) Limitação do número de dirigentes sindicais – ART.27doPL – defendemos aumentar o número de dirigentes sindicais por entidade, até porque não houve acordo com a Representação no Local de Trabalho;
3) RTLT (Representação dos Trabalhadores no Local de Trabalho) – ART 59 a ART. 72 do PL - UNIVERSALIZAR o direito à representação no local de trabalho em todas as empresas, lembrando que os empregadores não querem nenhuma representação no local de trabalho;
4) ARTs. 113 a ARTs. 116 do PL e ARTs. 178 a 187 do PL – Queremos mudança geral na proposta do exercício do direito de greve, tanto para o setor privado, quanto para o setor público, o qual apesar de contemplado na PEC prevê uma regulamentação específica que ainda está em elaboração na Câmara Setorial dos Serviços Públicos;
5) Garantir a ultratividade – ART. 105 do PL.
6) Poderes do CNRT (Conselho Nacional de Relações do Trabalho) – ART. 133 do PL
E mesmo com o avanço de garantir os princípios do direito do trabalho, os quais protegem o trabalhador, devemos reafirmar a necessidade do projeto de explicitar a prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.
A principal frente de atuação nesse momento passa a ser o Congresso Nacional e a discussão das propostas contidas no projeto com a própria classe trabalhadora e à sociedade civil, pois certamente os setores conservadores, dos sindicalistas e dos empresários, irão atuar visando distorcer as mudanças positivas e manter a estrutura oficial arcaica, a pulverização da organização sindical brasileira, a busca da flexibilização dos direitos e o imobilismo alimentado pelo imposto sindical e pela inviabilidade do processo negocial democrático, pois este lhes exigiria luta e mobilização.
A CUT desenvolverá uma campanha permanente de esclarecimento, discussão e acompanhamento da PEC e do Anteprojeto, até a aprovação final de seu conteúdo.
A partir da apresentação da PEC e do Anteprojeto, a Direção da CUT convoca as confederações, federações e sindicatos, a mobilizarem-se permanentemente pela aprovação dos pontos positivos no Congresso Nacional, e também para modificar os pontos pendentes, acima citados, com os quais em diversas ocasiões já expressamos oficialmente o nosso desacordo.
A Central reafirma, conforme resolução do 8o CONCUT, a sua posição de não aceitar a flexibilização de direitos conquistados pelos trabalhadores.
A Central Única dos Trabalhadores, prestes a completar 22 anos de existência e coerente com sua concepção democrática e classista, avança firmemente rumo à Liberdade e Autonomia Sindical para todos os trabalhadores e trabalhadoras, do setor público e privado, do campo e da cidade!
2. Construir comissões no local de trabalho – independentemente do andamento da reforma sindical, a CUT deve orientar seus sindicatos a dar continuidade em sua política de enraizamento no local de trabalho, criando comissões por local de trabalho, rompendo com o modelo tradicional de financiamento e procurando fortalecer as estruturas orgânicas da Central.

Na página do Sintrajufe, link Reformas, você encontra a íntegra do projeto enviado ao Congresso e artigos sobre o tema.

Geral
Justiça suspende licitação vencida pelo Bradesco para a construção do TRT/GO
A partir de denúncias feitas pelo Sinjufego, com o apoio de outros sindicatos e da CUT/GO, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para anular a licitação e o contrato de concessão de obra pública firmado entre o TRT da 18ª Região, em Goiás, e o Bradesco. No último dia 7 de fevereiro, foi proferida decisão liminar determinando a imediata paralisação da obra e a suspensão dos efeitos decorrentes do procedimento de licitação e do contrato firmado entre o tribunal e o banco.
Segundo a Justiça, a licitação figura-se irregular por vários motivos: não existe previsão legal para o tipo de concessão realizada pelo TRT/GO para a construção de sua sede; a exigência da manutenção de depósitos de valores recebidos para pagamento de precatórios no valor mensal de R$ 2 milhões é ilegal, desrespeita o art. 11 da lei 9.289/96, que determina que os referidos depósitos devem ser feitos na CEF ou em outro banco oficial; o direito à instalação e à operacionalização de uma área em terreno da União só poderia se dar sob caráter oneroso, além de ter que ser autorizado pelo presidente da República ou pelo ministro da Fazenda, conforme estabelece a lei 9636/98; por fim, não foi observado o princípio do equilíbrio econômico-financeiro, pois não se sabia qual seria o benefício a ser auferido pelo Bradesco.

Contra a discriminação
Em 1976, a ONU escolheu o dia 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, para lembrar os 60 negros mortos e as centenas de feridos na cidade de Shapeville, África do Sul, em 21/3/1960. Essas pessoas foram vítimas do preconceito racial quando realizavam uma manifestação contra o uso de “passes” para os negros poderem circular nas chamadas áreas “brancas”. A Secretaria de Política Social do Sintrajufe realiza uma reunião, dia 14/3, 19h, na sede, para definir a programação para marcar a data. Participe!

Direita francesa quer aumento da jornada de trabalho
Apoiado pelos conservadores, o parlamento francês aprovou no início de fevereiro o projeto de lei que permitirá o aumento da jornada dos trabalhadores, atualmente de 35 horas semanais, a um máximo de 48 horas semanais, limite determinado dentro da União Européia. O principal argumento do governo é que a alteração aumentará a competitividade entre os trabalhadores.
O projeto de lei ainda será submetido ao Senado para depois retornar à Assembléia. A mobilização contra o aumento da jornada de trabalho atingiu meio milhão de trabalhadores, que ocuparam as ruas em fevereiro. As maiores passeatas aconteceram em Paris, mas o movimento também foi forte em Rennes, Toulouse, Bordeaux, Lyon, Metz e Saint-Etienne.
A semana de trabalho de 35 horas foi instituída pelo governo do presidente socialista François Mitterrand. O atual, de centro-direita, culpa a jornada de trabalho reduzida pelo alto custo da mão-de-obra no país e diz que a medida tornou as empresas francesas menos competitivas.

Bancos lucram bilhões em 2004
Conforme a edição de março do boletim do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, os sete principais bancos do país (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Banespa, Caixa Econômica Federal, Unibanco e HSBC), que já divulgaram os seus balanços de 2004, lucraram R$ 15,042 bilhões, superando mais uma vez os resultados obtidos no ano anterior. Esse dinheirão é, acima de tudo, produto da exploração do trabalho dos bancários e dos altos juros e tarifas abusivas cobradas dos clientes. A responsabilidade social dos banqueiros com os trabalhadores, no entanto, diminuiu na mesma proporção em que aumentaram os seus lucros. Eles teimam em não reconhecer que esses números exorbitantes são obtidos graças ao esforço dos bancários, que são cada vez mais pressionados a cumprir metas inatingíveis em condições de trabalho desfavoráveis.
Um dos grandes responsáveis pelos altos lucros foram os serviços bancários, que aumentaram vertiginosamente. Em 2002, essa rubrica, cujo principal item são as tarifas, respondeu por 12,6% do resultado; em 2003 subiu para 17,1%; e no ano passado para 20,2%. Outra mudança foi o aumento da rentabilidade do setor, que em 2000 era de 10,61% e no ano passado foi de 22,58%, superior à média dos Estados Unidos, em torno de 15%.
Os reajustes das tarifas são feitos acima da inflação medida pelo IPCA, enquanto os custos são reajustados pela inflação. Os bancários querem a ampliação do horário de atendimento com a volta de dois turnos, contratação de funcionários, concurso público nos bancos estatais, fim das metas e combate às terceirizações e à utilização de estagiários como bancários.

V Tribunal Popular discute
medidas contra assédio
Entre os temas propostos em Florianópolis no IV Tribunal Popular sobre Assédio Moral e Sexual nas Relações do Trabalho, no dia 8/3, foram discutidas medidas para coibir a prática do assédio.
Diante da informação de que o Ministério Público do Trabalho recebe cada vez mais denúncias, a juíza do trabalho Elaine Machado defendeu a tese da inversão do ônus da prova, que passaria a caber ao acusado de praticar o assédio sobre o trabalhador.
O Tribunal Popular é uma iniciativa do movimento social de Florianópolis, que desde 2002 discute soluções para as práticas de assédio moral e sexual nas relações de trabalho.

Assembléia
Proposta de reposição emergencial da inflação será levada a Brasília
Na assembléia de 9/3, a categoria discutiu os eixos tirados na Plenária da Cnesf que aconteceu em janeiro em Porto Alegre: reestruturação das carreiras dos SPF, com incorporação das gratificações, paridade entre ativos e aposentados, negociações encaminhadas pela Cnesf e perdas salariais (recomposição das perdas desde 1995 até o final de 2006, ainda no governo Lula). Quanto ao último ponto, que chegaria a um índice próximo de 150%, a assembléia entendeu que esse índice não dialoga com a sociedade neste momento, afastando a luta dos SPFs da de outras categorias de trabalhadores.
Os delegados eleitos levarão tanto à Ampliada da Fenajufe quanto à Plenária da Cnesf a proposta de uma reposição emergencial que abranja a inflação referente ao governo Lula.

CUT lança resolução

Justiça do Trabalho
Aumento da competência preocupa servidores
A Nova competência da Justiça do Trabalho foi tema de seminário promovido pelo TRT nos dias 10 e 11 em Porto Alegre. O objetivo foi debater as alterações constitucionais promovidas na JT por conta da Reforma do Judiciário. A categoria tem muitas dúvidas, como se aumentará ou não o número de servidores. “Se antes o tribunal argumentava que a lotação era suficiente para suprir a carga de trabalho já existente, o que não sentíamos na verdade, com a nova demanda essa afirmação cai por terra. Muitos processos que estavam tramitando na Justiça Civil estão agora em caráter de migração, ou seja, sustaram os trabalhos, pois não são mais da competência deles, e estão aguardando para serem remetidos a nós”, afirma Luís Antônio Apel, da 29ª Vara.
Luís argumenta, que se não houver adequação administrativa e no número de servidores, os processos vão demorar ainda mais para a sua conclusão. “Apesar das reclamações que estamos acostumados a ouvir diariamente, a JT ainda possui um certo caráter de agilidade se comparado com as outras Justiças. Aumentar nossa competência sem aumentar a estrutura é uma lógica perversa que eu não sei a quem pode beneficiar. Talvez àqueles que desejam acabar com a estrutura já existente”, afirma.
Na edição anterior do T-Liga, assim como em diversos outros momentos da luta por melhores condições de trabalho, o sindicato já se posicionou sobre a questão. As mais de 250 VTs previstas pela lei 10.770, de 21/11/03, serão, no máximo, suficientes para receber, instruir e julgar as demandas já existentes antes da ampliação da competência.

Decisão do CJF pode reduzir salário de servidores reenquadrados na JF
Uma decisão do CJF reduzirá a remuneração recebida por alguns servidores da JF. Todos fizeram concurso anterior ao primeiro PCS, lei 9.421/96, e nomeados posteriormente, não sendo respeitado no enquadramento o que ditava o edital do concurso. Além de não terem sido nomeados em padrão diferente de colegas do mesmo concurso, também perderam o último “arrastão” concedido no final de 1996. Em 2001, estes servidores foram reequadrados através do deferimento de pedido do Sindicato. No entanto, o CJF negou recentemente pedido idêntico da 1ª Região, mandando rever o reenquadramento nos demais TRFs. Os técnicos judiciários perderão 6 padrões (18,55%) e os analistas 3 (9,75% ). A assessoria jurídica dará total acompanhamento, já tendo aprovação para ingresso de medida judicial. Também encaminhamos proposta de artigo para a reestruturação do PCS buscando garantir o direito dos servidores. Se contemplado, além da JF beneficiará os colegas das demais justiças

Sintrajufe adota software livre
O OpenOffice.org é um programa com ambiente de escritório igual ao Office da Microsoft, com a vantagem de ser gratuito. Por isso, um grupo de funcionários e diretores do Sintrajufe participou, no final de fevereiro, do curso de editor de texto ministrado pela colega Naiara, da Secretaria de Informática do TRT. Uma nova turma receberá aulas de edição de planilha de cálculo.
O programa lê todos os arquivos da Microsoft (o contrário não acontece). Como é um software livre, pode ser copiado, modificado, acrescido e distribuído sem implicar custos. Para os movimentos sociais, além de implicar uma quebra de monopólio da Microsoft, significa um acesso mais democrático aos sistemas de informação, à Internet e a outras tecnologias.
>> Como baixar e utilizar o OpenOffice:
www.openoffice.org
www.openoffice.org.br

Quintos

O MS protocolado no TRT, que visa incorporação de quintos, teve sua tutela antecipada indeferida pelo Presidente do Tribunal. O sindicato recorreu com agravo regimental para o Pleno e este foi indeferido. Estamos no aguardo da apreciação do mérito pelo Órgão Especial. No TRE foi indeferida a tutela e o recurso do agravo regimental ainda não foi julgado, está com a relatora desde o dia 3/3. Já o processo administrativo que tramita no TCU ainda não tem previsão de novo julgamento.

Sexta Básica em homenagem à mulher

A primeira Sexta Básica de 2005 terá o Dia Internacional da Mulher como tema e muita música para quem vier conferir. Será no dia 18/3, a partir das 20h, na sede. Espécie de happy hour prolongada, a Sexta Básica terá a presença de Lu Barros, que se apresentará ao lado de alguns músicos do grupo Nós de Luz, do qual faz parte, e de Luciano Barcelos ao violão. A noite também reserva um bate-papo com Neuza Tito sobre a carta da Marcha Mundial de Mulheres. Neuza é uma das coordenadoras da Marcha.
Para a noite, Lu preparou o que ela chama de “projeto mulheres músicas 2005”, “uma viagem pelo tempo e pelo espaço através de algumas músicas que ganharam expressão na voz de cantoras marcantes e canções cujas letras tenham a ver com mulheres”.

Todas as mulheres do mundo

Neste ano, o 8 de Março começou bem cedo. Às 6h, as mulheres já se reuniam no Largo Zumbi dos Palmares, em Porto Alegre. Mulheres da CUT, da Via Campesina, do MST, mulheres de todos os setores, credos e cores. Mulheres sempre na luta.
Como não é possível, denunciar todas as violências, foi usado como exemplo um caso de violência e humilhação no trabalho. Um grupo foi até um supermercado em Porto Alegre no qual há denúncias de que as funcionárias só podem ir ao banheiro depois de cumprir seis horas de trabalho. No mesmo local, produtos transgênicos sem a devida identificação foram etiquetados.
Depois, as mulheres tomaram as ruas, em uma caminhada bonita, colorida e com muita batucada. Na Esquina Democrática, foi realizado um ato público. Ali, as companheiras iniciaram a confecção de uma colcha de retalhos que correrá o mundo com mensagens de todas as mulheres. O Sintrajufe participou da costura e levou para a colcha a marca do sindicato e das mulheres e dos homens do Judiciário Federal gaúcho.
No ato, houve o pré-lançamento da Carta das Mulheres para a Humanidade, cujo texto pode ser lido na página do sindicato na Internet. O lançamento no Rio Grande do Sul acontecerá em Porto Xavier dia 12/3. A Carta foi lançada dia 8 em São Paulo. Depois do RS, correrá países da América e dos outros continentes, num total de 160 nações até 2006.
Vale a pena ler a carta e tomá-la como um objetivo de vida para todas e todos. Em resumo, o texto é um apelo para que mulheres e homens se unam na construção de um mundo sem exclusão ou violência de qualquer tipo e que tenha por base os princípios da igualdade, da liberdade, da justiça, da solidariedade e da paz.

Coletivo de Cultura

No próximo dia 30 de março, quarta-feira, a partir das 19h30min, na sede do sindicato (Rua Marcílio Dias, 660 - Menino Deus), acontece a primeira reunião do Coletivo de Cultura no ano de 2005. Venha conversar conosco sobre os projetos do sindicato nesta área.
Se você tem algo a sugerir, contribuir e opinar participe . Mas se preferir apenas um bate papo, também será bem vindo.

Agenda
Dia da Mulher
12/3 – em Porto Xavier, lançamento da Carta das Mulheres para a Humanidade
Ampliada da Fenajufe
14/3 – em Brasília; pauta: Campanha Salarial 2005.
Plenária da Cnesf
15/3 – em Brasília; pauta: Campanha Salarial 2005.
Lançamento da Campanha Salarial 2005
15/3 – em Brasília.
Coletivo Nacional de
Saúde da CUT
15 e 16/3 – em SP.
Reunião do NAF
17/3 – 15h, na sede.
Sexta Básica
18/3 – 20h, na sede, alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
Assembléia geral
19/3 – 14h, na sede; pauta: Reforma Sindical e eleição de delegados para a Plenária da CUT.
Reunião do Coletivo de Cultura
30/3 – às 19h30min, na sede.
Comissão de Saúde
31/3 – 14h, no TRT, reunião da Comissão para Melhoria das Condições de Trabalho e de Saúde dos Servidores do TRT 4.
Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça
29 e 30/4 – Em Santa Maria.