É possível transformar sonho em ação
Esta quinta edição do Fórum Social Mundial começou como expressão da diversidade planetária, polifonia de vozes que se encontram em desejos universais de tolerância, de justiça, de paz, de igualdade. E se encerra dentro desse mesmo espírito. Mas este Fórum teve o desafio de ser mais propositivo, de avançar em agendas comuns e propor ações. Para isso, ele foi totalmente autogestionado. Todas as atividades foram desenvolvidas pelas organizações participantes. Nos 11 Espaços Temáticos, foram afixados murais para receber propostas que resultassem das discussões e assembléias; 352 propostas foram afixadas nestes murais. Elas serão divulgadas para que mais movimentos, organizações e pessoas possam a elas se incorporar.
Tudo isso aconteceu numa geografia própria: o Território Social Mundial, instalado ao longo da orla do Guaíba, onde discutimos propostas e compartilhamos a convivência. Com contradições e conflitos. Celebramos a vida comunitária e a responsabilidade comum num espaço aberto, público, coletivo e democrático. O território do fórum foi um laboratório para mudar a vida. Foi o lugar de convergência de inúmeras iniciativas. O encontro entre a comunidade do Fórum e de Porto Alegre, a cidade cujo símbolo é o pôr-do-sol do Guaíba que não tem dono, não foi construído, é de todos e de ninguém da mesma forma. Foi esse crepúsculo que, todos os dias, recortou um território em movimento, geografia de um mundo em transformação.
No território do Fórum, materializamos várias práticas transformadoras. A bioconstrução mostrou que uma casa pode nascer do simples ordenamento racional do que a natureza oferece. A economia solidária, justa nos preços e ética no consumo, esteve presente. Práticas desafiadoras, como o uso do software livre, a rede de voluntários da tradução e novas formas de comunicação compartilhada foram incorporados ao dia-a-dia. Isso exigiu aprendizado, persistência, trabalho. Mas para quem quer mudar as coisas, só existe um caminho: tentar. Por isso tentamos, insistimos, resistimos. Só assim é possível aprender e seguir em frente.
Este ano, pela primeira vez, o Acampamento da Juventude esteve incorporado à geografia do Fórum, inovando nas práticas comunitárias e de autogestão e radicalizando na defesa dos direitos humanos. A autogestão permeou todas as práticas, desde o primeiro momento. E assim, em vez de eventos com grandes palestras, houve uma discussão horizontal, plural e democrática de uma multiplicidade de temas. Atividades que permitiram o encontro de muitas organizações e pessoas, tecendo redes, planejando ações, forjando novos encontros. Porque o Fórum não começa nem termina neste espaço. Ele é o momento de convergência de movimentos que lutam, se encontram e seguem lutando. E novas propostas de ação surgirão nesse processo.
Este Fórum se multiplicou no coração e na ação de muita gente. Foram, no total, 155 mil participantes. Destes, 35 mil integrantes no Acampamento da Juventude e 6.880 comunicadores. Pessoas de 135 países envolvidas em 2.500 atividades. E gente que fez da boa vontade, inclusive para resolver problemas, um inestimável alicerce para que este Fórum acontecesse: 2.800 voluntários e voluntárias movidos pela consciência e pela solidariedade. Todo mundo ajudou a dar sentido ao espírito do Fórum, que se espalhou pelo planeta. Milhões de pessoas se conectaram ao Fórum pelas mais variadas formas de comunicação.
Fica para nós e para o mundo um espetáculo de diversidade, que começou num final de tarde de 26 de janeiro de 2005: 200 mil pessoas caminhando por Porto Alegre. Ali estavam os malabaristas em frente a um planeta azul carregado por muitas mãos. Os movimentos sociais e populares, os sindicatos, as ONGs. E tantas nuances e rostos. Turbantes, batas, chadôs, cocares. As vestes indianas. Olhos puxados, olhos azuis, peles alvas, a expressão da consciência negra. Bandeiras da cor do arco-íris. Um mar de gente pulsando no coração da cidade.
Essa energia contagia um planeta em movimento. O movimento segue. E este Fórum impulsiona muitas ações que saem daqui fortalecidas e mais organizadas, com agendas para o ano todo. O diálogo e o encontro revigoram perspectivas, abrem o horizonte. Em 2006, o Fórum Social Mundial será descentralizado, realizado em vários lugares do mundo. Em 2007, será na África. Autogestionário, participativo, democrático, feito por organizações, entidades e pessoas que querem construir um outro mundo com paz, justiça e igualdade. Segue o movimento. Vamos em frente.
É preciso agir, caminhar, transformar, viver. O outro mundo possível depende de nós.
Porto Alegre, 31 de janeiro de 2005 (texto de encerramento do V FSM)

Oficina abriu espaço para troca de experiência sobre LER/Dort
Na manhã de 27/1, o Sintrajufe, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região Federação dos Bancários e outras entidades realizaram a oficina Compartilhando vivências e alternativas de ações sociais. A diretora Mara Weber fez um resumo das condições de trabalho no Judiciário Federal gaúcho e das ações do Sintrajufe no combate às doenças do trabalho. Ela defendeu que as condições de trabalho sejam permanentemente debatidas. “O trabalhadores têm que entender que saúde é um direito”, finalizou.
No Brasil, anualmente, 1 milhão de trabalhadores são atingidos por algum tipo de doença ou acidente do trabalho; acontece uma morte a cada três horas relacionada ao trabalho. Segundo o Ministério da Saúde, só 40% das doenças são notificadas. Atualmente, é o trabalhador que precisa mostrar ao INSS que a lesão foi causada no ambiente de trabalho (nexo causal). O grande desafio, diz a médica do trabalho do ministério Maria da Graça Hoesela, é fazer com que prevaleça o nexo epidemiológico, ou seja, no caso de doenças tipicamente relacionadas ao trabalho, como as LER, o empregador é que teria de provar que ela não foi causada no ambiente de trabalho. Isso representaria um grande avanço, mas dependerá de muita mobilização e pressão. A médica do Trabalho Adriana Skamvetakis, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Região dos Vales, disse que a saúde deve ser entendida como um bem coletivo. A notificação, afirma, é importante para que as doenças do trabalho ganhem visibilidade e para que a sociedade tenha noção do tamanho do problema.
Vários grupos de portadores de LER/Dort deram depoimentos. O Grupo de Ação Solidária, do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, mostrou sua experiência com um esquete teatral. Grupos do Instituto Porto Alegre (IPA) e de Santa Cruz do Sul também deram seus depoimentos. Este último fez com os participantes uma pequena demonstração de exercícios e alongamento. Em todos ficou evidente que o sofrimento fruto da humilhação e do descaso causa mais danos que a própria doença.

Trabalhadores do Judiciário do Cone Sul debatem Alca e reformas
Dias 25 e 26/1, nas Varas Trabalhistas, em Porto Alegre, aconteceu o X Encontro dos Trabalhadores do Judiciário do Cone Sul, que reuniu servidores de Brasil, Uruguai e Argentina. No painel sobre Alca e integração, Julio Bertomeu, da Federación Judicial Argentina (FJA), defendeu a realização de plebiscitos sobre a Alca em todos os países. Na opinião do sindicalista, “governos e partidos são alianças estratégicas, mas o importante é a união dos trabalhadores; essa é a única forma de o povo se libertar e conquistar um mundo melhor”. Para Dagoberto Pereira, presidente da Asociación de Funcionarios Judiciales de Uruguay (AFJU), barrar a Alca é o desafio da Coordenadora do Judiciário do Cone Sul.
O diretor do Sintrajufe e mestre em Ciências Políticas José Loguércio falou sobre os projetos dos Estados Unidos para a região. Ele afirmou que, sem soberania, não há distribuição de renda e a democracia vira uma quimera. Para ele, a principal tarefa dos trabalhadores do Direito do Cone Sul é exigir a regulamentação universal do trabalho.
O painel Reforma do Judiciário teve a presença do presidente da Amatra IV, Paulo Luiz Schmidt; do secretário-geral da AFJU, Ricardo Ramirez; e do integrante do Conselho da Magistratura de Entre Rios/Argentina Juan Casis. A necessidade de melhorias na estrutura do Judiciário, para garantir uma justiça democrática que atenda às demandas da população, foi consenso. O diretor da Fenajufe Adilson Rodrigues lembrou que a Federação foi uma das entidades que denunciaram que a reforma tinha por base um modelo do Banco Mundial para o Judiciário na América Latina. O presidente da Amatra considerou que “há muitos aspectos negativos no conteúdo da proposta aprovada, tanto para os magistrados como para os servidores”. Ricardo Ramirez ressaltou a falta de recursos e estrutura do Judiciário no Uruguai, o que, na avaliação dele, limita o acesso da população à justiça. Para Juan Casis, o desafio da Coordenadora é pensar um “modelo de Justiça que atenda à sociedade, que seja democrático e participativo”.
Previdência
O último tema do X Encontro foi Reforma da Previdência. A diretora da Fenajufe Maria da Graça Sousa lembrou a luta da Federação e dos sindicatos de base, em 2003, contra o projeto. O diretor da AFJU Esteban Romasanta explicou que a entidade elaborou uma proposta de Comissão de Seguridade Social, com a participação dos trabalhadores. Ela será entregue ao próximo presidente do Uruguai, Tabaré Vásquez, que assume dia 1º/3.
O conselheiro do Instituto de Seguridade Social da Província de Neuquem (Argentina) Hector Andrés disse que as mudanças no sistema previdenciário de seu país, adotadas no governo Carlos Menem, “sob a orientação do FMI e do Banco Mundial”, só aumentaram a pobreza e a miséria. Ele defendeu que o sistema previdenciário “deve ser público, universal, controlado pelos trabalhadores e sem financiadores”. Em sua intervenção, o assessor jurídico da Fenajufe, Rudi Cassel, afirmou que a reforma “altera completamente a concepção do que é Previdência pública e qual a sua finalidade”. No debate aberto ao público, a maioria reforçou a necessidade de os trabalhadores do Cone Sul se unirem por um modelo de Previdência pública e universal. Será elaborado um documento do X Encontro dos Trabalhadores do Judiciário do Cone Sul sobre o tema.

Confraternização
Na noite de 28/1, trabalhadores dos judiciários de Brasil, Argentina e Uruguai que participaram do X Encontro do Cone Sul da categoria fizeram uma atividade de confraternização. Foi na sede do Sintrajufe, entidade anfitriã do evento.

Plenária da Cnesf define calendário e Campanha Salarial 2005
A primeira Plenária da Cnesf em 2005 aconteceu dia 26/1, durante o V FSM. No encontro, ficou definido o calendário de lançamento da Campanha Salarial dos SPFs: dia 14 de março, serão realizadas as plenárias setoriais das entidades nacionais; dia 15, a Plenária Nacional e o lançamento da Campanha Salarial.
Os representantes do Sintrajufe haviam sido eleitos na assembléia de 20/1. Participaram da Plenária da Cnesf 86 delegados e 53 observadores de vários Estados, que vieram participar das atividades do FSM.

O direito à vida digna no trabalho
Saúde do trabalhador e direitos humanos: o direito à vida e à dignidade no trabalho foi tema da oficina promovida pelo Sintrajufe com a Federação dos Bancários do RS, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, a Fetiesc e a Uita no dia 28/1 no auditório das VTs. A professora Annie Thébaud-Mony, da Universidade Paris XIII, França, falou sobre Servidão, dignidade e resistência. Ela afirmou que “é necessário lutar contra a impunidade dos empregadores responsáveis pelas doenças dos trabalhadores”. O médico Roberto Ruiz ressaltou a necessidade de pressionar o poder público a estabelecer políticas para os lesionados pelo trabalho. Ruiz disse que poucos sindicatos trabalham com o tema saúde de maneira conseqüente e que as organizações dos portadores de LER/Dort são, muitas vezes, apenas mais um espaço assistencialista.
Também participaram o representante do Ministério do Trabalho Roque Puiatti e Helena Bonumá, da ONG Guayí e Núcleo Feminista Lua Nova. Para ele é preciso atender às novas formas de agravo à saúde do trabalhador. Helena lembrou que o espaço de trabalho está cada vez mais controlado e que é necessário que cada sujeito se apodere do seu processo de trabalho. Os debatedores concluíram que os desafios são muitos e é necessário avançar, bem como enquadrar os responsáveis pelo adoecimento dos trabalhadores, que continuam impunes.

Estande
Durante o V Fórum Social Mundial, o Sintrajufe e a Fenajufe mantiveram um estande. As pessoas podiam obter informações sobre o Fórum, materiais, ou simplesmente tomar chimarrão e bater papo.

O mais lembrado
O “xerife” norte-americano, George W. Bush, não veio ao Fórum, mas ninguém esqueceu dele. Em bonecos, camistas e cartazes, homens e mulheres de todo o mundo mostratam revolta diante das guerras patrocinadas pelos EUA.

Água em debate
Poluição, privatização, acesso universal. Esses e outros itens relacionaram-se à água. Bolívia, Alemanha, El Salvador, Filipinas, Uruguai, Canadá, Itália, México e Brasil, entre outros, apresentaram propostas para a formação da primeira Plataforma Unificada de Luta pela Água. O objetivo é que a ONU reconheça o acesso de todos os povos à água de boa qualidade como direito humano fundamental. Foi a proposta de maior consenso entre as organizações e os movimentos sociais no FSM. Ativistas da Agapam atravessaram o Arroio Dilúvio, em Porto Alegre, de caiaque, para a chamar a atenção para a poluição das águas.

Contra a pobreza
A presença do presidente Lula, mesmo que rápida, mostrou que o Fórum visto como muito importante pelo governo. Em um Gigantinho lotado, no qual não se deixaram de ouvir algumas vaias, Lula defendeu a consolidação das relações dos países da América Latina e da África como forma de enfrentar os blocos dos países ricos. Ele fez o lançamento do programa Chamada Global para a Ação contra a Pobreza, que propõe o cancelamento de dívidas externas dos países pobres, a luta por um comércio mais justo, a garantia de recursos para a área social e a transparência e o controle social dos governos.

Alternativa Bolivariana

A Tenda Cuba-Venezuela foi uma das mais visitadas do Fórum. À noite, a música caribenha que animava o evento; durante o dia, vídeos e exposições mostravam a realidade dos dois países. Hugo Chávez foi a grande estrela do V FSM. Para um Gigantinho lotado, não hesitou em afirmar que “nosso projeto e nosso caminho é o socialismo”. Na foto, aparece em visita ao um acampamento do MST em Tapes. A proposta de uma tenda unido Cuba e Venezuela não foi gratuita. Os dois países mantêm uma estreita relação e, em dezembro, firmaram um acordo para a criação da Alternativa Bolivariana para a Américas, em contraposição à Alca.

Calendário feminista
Mulheres de todo o mundo participaram da assembléia da Marcha Mundial das Mulheres, dia 27/1, para debater a Carta das Mulheres para a Humanidade, composta por 31 afirmações que descrevem os princípios de um mundo sem exploração, opressão, intolerância e exclusão. O documento será lançado em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, em São Paulo. De lá iniciará uma viagem pelos cinco continentes que terminará em 17/10 em Uagadugu (Burkina Faso, África). O lançamento no RS acontece dia 12/3, em Porto Xavier, na região das Missões.

Memória no Mural
O Mural de Propostas para a Construção de Outros Mundos, novidade do V FSM, tornará visíveis as conclusões e as propostas resultantes das atividades. Durante o Fórum, foram entregues 352 propostas. Elas estarão disponíveis a partir de 20/2 na internet. Qualquer organização que participou de alguma atividade e ainda não enviou o formulário poderá apresentar propostas até o final de março. Informações: www.forumsocialmundial.org.br.

Oficiais de Justiça
Jurisdição de novas varas e indenização de transporte pautam reunião de núcleo com TRT
Os coordenadores do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajufe, Clarice e Gerson, reuniram-se, dia 28, com o presidente e o corregedor do TRT, juízes Fabiano Bertoluci e Pedro Luiz Serafini, respectivamente, para tratar da participação dos oficiais na discussão sobre a jurisdição das varas a serem instaladas neste ano. Foi apresentado estudo tendo por base as cidades das jurisdições de Bento Gonçalves e Farroupilha, para exemplificar possibilidades de alterações que visem à melhoria do serviço prestado à população.
Em relação às novas varas, o juiz Fabiano disse que já há determinação definida em lei e não é possível alterá-la neste momento. Ele ressaltou a dificuldade em compor os diferentes interesses envolvidos em cada cidade ou região sempre que se tenta fazer um trabalho nesse sentido.
Quanto às varas existentes, ele falou sobre o expediente administrativo em tramitação no TRT que pretende alterar determinadas jurisdições territoriais. Os dois juízes ressaltaram a utilidade do estudo apresentado pelo núcleo, que será anexado à medida administrativa.
Clarice e Gerson ressaltaram que a jurisdição das VTs sempre é discutida nos encontros estaduais dos oficiais e há consenso de que algumas alterações facilitariam o acesso à Justiça e racionalizariam o trabalho em determinadas diligências.
O saldo positivo da reunião é que há espaço para apresentação de sugestões quanto a mudanças na definição das cidades que compõem a jurisdição das VTs. O desafio, para os oficiais da JT, é fazer um levantamento completo da sua região e enumerar quais as situações que poderiam ser alteradas. O contato com o Núcleo pode ser feito por meio Sintrajufe (3235-1977, com Fabrine). Vamos trabalhar juntos na melhoria das condições de trabalho e acesso à Justiça para todos.
Também foi apresentado ao presidente cópia de ofício elaborado pelo Coletivo dos Oficiais de Justiça (Cojaf) da Fenajufe sobre a à indenização de transporte dos oficiais da JT. Atualmente existe uma resolução do TST que limita o valor em R$ 500,55, equiparado à JF. A partir de janeiro deste ano, o Conselho da JF alterou o valor; com isso, passa a haver novamente diferença entre os valores recebidos pelos oficiais da JT e da JF.
O juiz Fabiano disse que o assunto tem estado em pauta nas reuniões do Colégio de Presidentes, que conhece o processo administrativo em tramitação no TST para revogação da limitação antes imposta. Ele afirmou que não concorda com qualquer divergência em relação à remuneração dos oficiais.
Contudo, concretamente só temos o registro de que o assunto tem sido debatido entre os presidentes dos TRTs. Na prática, o primeiro passo é a revogação da limitação determinada pelo TST. Depois, temos que buscar a equiparação nos moldes do que foi adotado pela Justiça Federal.

Regulamentação de estágio é aprovada no TRT
O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região aprovou no dia 28 a minuta da proposta de regulamentação do programa de estágio remunerado. A implantação deve ocorrer ainda este ano. Segundo o tribunal, para participar do programa o estudante deverá ter concluído, no mínimo, o 5º semestre do curso de graduação em que esteja regularmente matriculado. As áreas de interesse do Tribunal são, entre outras, Direito, Administração de Empresas, Contabilidade, Ciências Econômicas e Ciência da Computação.
O sindicato concorda que o estágio é uma etapa importante do aprendizado. No entanto, não pode ser usado para substituir mão-de-obra concursada. O Sintrajufe acompanhará de perto esse processo.

Quintos
Sintrajufe protocola mandado de segurança a fim de garantir a incorporação para JF, JE e JM
O sindicato protocolou no dia 1º/2 mandado de segurança para os servidores das justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar que ainda não foram beneficiados com a incorporação de quintos, conforme estabelece a medida provisória 2.225-45/2001. Na semana passada, o Sintrajufe reuniu-se com o diretor-geral do TRT, Luiz Fernando Taborda Celestino, para tratar do assunto. Ele informou que o TRT deve analisar os efeitos, no pedido administrativo do sindicato que encontra-se sobrestado, da concessão administrativa na JF e MPU. Luiz Fernando ressaltou que será levada em conta a forma como a questão está sendo tratada nos demais TRTs do país. A idéia é buscar uma unidade na Justiça do Trabalho.
É fundamental que o benefício seja ampliado aos colegas das demais justiças, garantindo a isonomia quanto a esse direito.

Justiça Federal
Reunião com TRF trata de remoção e quintos
Os diretores Magda, Mara e Zé, acompanhados de três colegas da JF de Novo Hamburgo, Adriana, Henri e Norberto, tiveram audiência, na tarde de 1º/2, com o diretor-geral do TRF, Ivo Barcelos da Silva, para tratar do concurso de remoção em andamento. O objetivo é garantir que todas as vagas disponíveis com a nova estrutura da Vara do Sistema Financeiro de Habitação, a serem alocadas em Porto Alegre, sejam encaminhadas para a remoção dos servidores.
Devido à dificuldade de servidores do quadro conseguirem vir para a Capital, foi defendido que todas as vagas sejam oferecidas para remoção. Isso não traz problema legal com o concurso, pois as vagas não foram oferecidas no edital. Além disso, elas serão devolvidas às cidades de origem dos servidores removidos e oferecidas ao provimento pelo concurso público.
Os colegas de NH presentes à reunião são exemplo dessa dificuldade. Eles estão há mais de seis anos na Justiça, sem conseguir remoção para Porto Alegre. Se houver a mudança reivindicada, teriam garantida melhor condição de vida, pois trabalhariam mais próximo do local onde moram.
O diretor-geral afirmou que, não havendo problema legal, buscaria a decisão que atendesse ao anseio dos servidores. O Sintrajufe manterá contato nos próximos dias para saber se o recurso protocolado pelos servidores foi deferido.
Quintos
Os representantes do sindicato perguntaram também sobre previsão de quitação dos retroativos dos quintos. Segundo Ivo, não há previsão de novo pagamento dos atrasados ou de parcela destes. Ele disse que em abril, outubro e no final do ano há alguma possibilidade de surgir novidade. Portanto, não garantiu, neste momento, qualquer previsão de pagamento.

Agenda
Ampliada da Fenajufe
26 e 27/2 – em Brasília; pauta: reestruturação do PCS.
Carnaval
7 e 8/2 – o Sintrajufe estará fechado; reabrirá dia 9, às 12h.