0,01% - PARECE ATÉ DEBOCHE
Não poderia ser outra nossa reação ao ver o governo Lula anunciar o cumprimento do mandamento constitucional que determina a concessão de reposição salarial aos servidores federais. Foi divulgado pela imprensa que, para não permanecer omisso em relação à Constituição e temendo ações judiciais, o Ministério do Planejamento enviou para a Casa Civil medida provisória com o incrível índice de reajuste de 0,01% sobre os salários que estão achatados desde a primeira gestão de FHC. O governo argumenta que teriam sido concedidos aumentos negociados com várias categorias do funcionalismo. O problema é que esses “aumentos” se deram com a criação de gratificações ou reajuste das já existentes. Na verdade, o governo comprovou que não tem uma política geral para os servidores. No ano passado, a justificativa foi que havia recebido o orçamento pronto do governo anterior. Em 2004, com a manutenção da política econômica do governo FHC, novamente os servidores ficaram sem reajuste. E para 2005? Até agora, a menos de dois meses de vencer outra data-base, nem sequer há negociação de índices.
Demonstrando, desde o início de sua gestão, animosidade com os servidores, o atual governo penaliza esses trabalhadores, que sempre foram peças importantes nas lutas do campo político que o elegeu. A categoria recebe a notícia do aumento proposto pelo governo como uma manifestação debochada.

Dia 1º/12, servidores da JF farão
manifestação contra vara fantasma e por melhores condições de trabalho
A Justiça Federal da 4ª Região criará, dia 1º/12, uma nova modalidade de vara: a vara fantasma. Nesse dia, será inaugurada a Vara do Sistema Financeiro de Habitação. Há espaço, há móveis, só falta um detalhe: servidores. A administração parece ignorar a já estafante quantidade de trabalho e promove a implantação de uma se é que um dia teve, Vara para a qual não há disponibilização de cargos. Isso só ocorrerá em abril de 2005. Por esse motivo, pelas más condições de trabalho, pela falta de diálogo com a administração, os colegas decidiram em assembléia que o dia 1º/12 será marcado por protesto, com o uso de adesivos e distribuição de carta aberta à população. Leia mais na página 2.

Assembléia geral discutirá mudanças no Estatuto do Sintrajufe
Tendo em vista o novo Código Civil, bem como questões levantadas em nosso Congresso Estadual, convocamos assembléia geral para debater e aprovar alterações estatutárias nos seguintes temas:
1) Dos associados, direitos e deveres;
2) Das penalidades;
3) Do sistema diretivo do sindicato;
4) Da perda do mandato;
5) Da vacância e das substituições;
6) Das entidades de grau superior;
7) Da fusão ou unificação com outras entidades sindicais;
8) Dos órgãos de deliberação da categoria;
9) Das eleições;
10) Das candidaturas, inelegibilidades, e investiduras em cargos
do sistema diretivo e do conselho fiscal;
11) Do registro das chapas;
12) Da seção eleitoral de votação;
13) Da seção eleitoral de apuração dos votos;
14) Da anulação e das nulidades do processo eleitoral;
15) Do orçamento;
16) Da dissolução da entidade;
17) Da vigência e alteração do Estatuto.

Assembléia geral – 8/12 – 14h – na sede
Pauta: alterações estatutárias e prestação de contas

Assembléia geral
Categoria elege delegados para Plenária

Em assembléia geral dia 23/11, a categoria elegeu Alan e Cláudio Azevedo como delegados e Paulo Rosa como suplente para a Plenária da Cnesf, que acontecerá dia 26/11 em Brasília. Os colegas presentes também discutiram o anteprojeto de reestruturação do PCS, com informes do Seminário Nacional promovido pela Fenajufe em Brasília (leia mais na página 4).

Justiça Eleitoral
Pressão pela movimentação extraordinária
Os colegas da Justiça Eleitoral decidiram, em assembléia de base dia 11/11, que acompanharão a sessão do TRF, ainda sem data, que julgará recurso sobre a movimentação extraordinária. Também será desenvolvida uma campanha para que os demais colegas saibam o que significaria a perda da movimentação. Os atingidos são justamente os servidores com menos tempo de trabalho, que recebem os menores salários e não têm direito aos valores da URV. Em alguns casos, o impacto pode significar uma redução de até 32% do salário. Outra campanha será sobre a URV, pois a Eleitoral ainda não recebeu todo o valor principal.
Esses assuntos serão tema da reunião do Sintrajufe com o presidente do TRE, juiz Paulo Augusto Monte Lopes, em 14/12. Também estarão em discussão plano de saúde, unificação dos benefícios no Judiciário Federal e horas extras. O objetivo é que o maior número possível de colegas acompanhe a reunião.

Assembléia de base da JE – 1º/12 – 13h30min – no TRE da Duque
Pauta: prestação de contas do Sindjers no biênio 2002/2004, encerrado em junho de 2004

Justiça do Trabalho
Condições de trabalho na pauta de reunião com direção-geral
No dia 18/11, os diretores Denise, Mara, Silvana e Zé foram recebidos pelo diretor-geral do TRT, Luiz Fernando Taborda Celestino. Foram tratadas as condições de trabalho em Alegrete e Rosário do Sul, mostradas no último T-Liga. O diretor-geral garantiu que, até o início de 2005, haverá renovação total do mobiliário das varas do interior. Quanto à mudança de prédio de Alegrete, Luiz Fernando explicou que o tribunal procura novas instalações há um ano, mas não encontra na cidade imóvel adequado às necessidades de acessibilidade.
Rosário do Sul, segundo informou o diretor-geral, receberá obras de pintura e ampliação do espaço para arquivo durante o recesso. Em relação à falta de preenchimento de uma vaga, ele disse que a lotação atual, apesar de não ser a ideal, é adequada.
Estágios
Foi informado que o TRT estuda a contratação de estagiários. Ele disse que o objetivo não é substituir mão-de-obra, mas “não se pode fechar as portas do serviço público ao aperfeiçoamento do estudante”. O sindicato reforçou a necessidade de que, caso venha a ser implementado, haja critérios claros e rígidos na seleção.
Horário nos postos
O sindicato levantou a possibilidade de redução do horário de atendimento externo nos postos, tendo em vista o número reduzido de funcionários. Segundo Luiz Fernando, para que isso aconteça é necessário um requerimento à Corregedoria.
Boatos: PCS e URV
O diretor-geral afirmou que não haverá adiantamento da parcela do PCS, boato que circulou nos locais de trabalho. O pagamento, previsto em lei, acontecerá em janeiro. Também não há possibilidade de pagamento dos juros da URV agora, pois a quitação vai se dar pela execução judicial, que será encaminhada em breve pelo Sintrajufe (veja na página 5).
Auxílio-alimentação
Foi confirmado o aumento de 20% no auxílio-alimentação, previsto para 2005 e retroativo a outubro. O tribunal aguarda a suplementação que tramita no Congresso para efetuar o pagamento.

Senado aprova criação de 1.068 cargos no TRT de São Paulo
O Senado aprovou, dia 18/11, o PL 90/2003, que cria 1.068 novos cargos no TRT da 2ª Região/SP. A matéria segue para sanção. Para o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Luiz Falcão, a aprovação do projeto permitirá que se aproxime mais da lotação de 14 servidores por vara previsto pela lei 10.770/03. Apesar do projeto trazer benefícios aos servidores do TRT-2 que estão sobrecarregados, Falcão ressalta que “esta conquista ainda é insuficiente para a demanda e a previsão de provimento dos cargos é somente a partir do final de 2005”.
Projeto semelhante, prevendo a criação 754 cargos para área ou especialidade, 650 cargos em comissão e funções comissionadas e 317 transferências de FCs foi apresentado pelo TRT da 4ª Região. Em 9/7, o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), deu parecer favorável ao projeto. Esse foi o último andamento.

Dia 1º/12 servidores da JF fazem manifestação
Os servidores da JF denunciarão, no dia 1º/12, os problemas quanto à sobrecarga de trabalho nas varas de Porto Alegre e do interior, além de setores administrativos. Esses problemas se agravaram pelas recentes alterações, com falhas de planejamento, na estrutura da JF, além da falta de critérios objetivos na destinação das novas varas.
Os colegas também denunciarão que a inauguração da nova Vara em 1º/12 em Porto Alegre criará sobrecarga para os servidores. Os novos cargos dessa Vara só serão disponibilizados em abril de 2005. Até lá, os servidores que já atuam na JF terão ainda mais trabalho por conta da redistribuição de processos que será realizada neste final de ano.
Apesar de uma série de audiências com integrantes da administração, o que se vê é a inauguração de uma vara fantasma, que só funcionará pelo deslocamento de servidores antigos hoje já necessários em vários setores da JF. Um dos problemas mais graves registrados nas diversas audiências na JF e no TRF não teve nenhuma medida encaminhada: o estrangulamento dos JEFs previdenciários da Capital.

URV
Entenda como está a execução na JT
A execução é normalmente promovida após o trânsito em julgado da sentença, quando se diz definitiva. A execução provisória é aquela que se faz quando a decisão ainda está pendente de recurso recebido só no efeito devolutivo. Não abrange os atos que importem, no caso, levantamento de valores e fica sem efeito se a sentença for modificada ou anulada.
Na Justiça do Trabalho, será ajuizado um só processo de execução provisória. O Sintrajufe atuará como substituto processual dos servidores. A jurisprudência mais recente tem admitido a execução pelo substituto processual, embora não seja questão pacífica.
A execução deverá ficar limitada aos juros vencidos desde o ajuizamento e a diferenças de correção monetária. Mesmo admitida a execução pelo sindicato, a requisição do precatório (ou do pequeno valor, conforme o caso), deverá aguardar o trânsito em julgado do recurso extraordinário da União.
Segundo informações obtidas no dia 17/11 junto aos peritos Steimer & Kfouri, eles estão finalizando o trabalho dos cálculos. Não há expectativa de recebimento de valores por hora.

A JF está em fase de execução definitiva
O cronograma informado pela assessoria jurídica do Sintrajufe prevê ajuizamento de todas as ações de execução da URV (dos sindicalizados que já mandaram documentos) da Justiça Federal (1ª Instância e TRF) até, no máximo, dia 10/12.
As ações estão sendo encaminhadas em grupos e terão custas judiciais, que serão pagas pelos autores. Esses valores serão cobrados agora, mas devolvidos pela União quando do pagamento. Cada autor será informado sobre quanto será descontado. O valor variará conforme a decisão de cada juiz para o qual as ações foram distribuídas e será descontado em uma única vez, a fim de não atrasar o andamento da ação. As custas estão sendo cobradas porque ainda não há decisão definitiva para que os sindicatos possam fazer a execução como substitutos processuais. E, no caso dessa ação, foi negada pelo juiz.
Outras informações quanto a valores e andamento dos processos podem ser obtidos com jurídico do Sintrajufe pelo telefone (51) 3231-0055.

Reforma Sindical
Como fica a organização dos servidores

Antônio Augusto de Queiroz*

O texto com os enunciados da reforma, aprovado no Fórum Nacional do Trabalho, afirma que “as diretrizes sindicais e trabalhistas definidas no Fórum Nacional do Trabalho serão asseguradas aos servidores públicos, respeitando o princípio federativo, a natureza do regime jurídico dos servidores, os procedimentos de negociação coletiva e as formas de composição de conflitos, que merecem regulamentação específica”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que circula extra-oficialmente, modifica inciso VII do art. 37, da Constituição Federal, para determinar que “a negociação coletiva e o direito de greve serão exercidos nos termos e nos limites definidos em lei especifica”.
Já o projeto de lei que irá regulamentar a PEC, por sua vez, determina que enquanto não for aprovada a lei específica sobre a organização sindical dos servidores, os sindicatos de servidores públicos obedecerão as seguintes regras:
a) pluralidade de organização, com personalidade sindical reconhecida por ato do Ministro do Trabalho e Emprego,
b) organização sindical por ramo e não mais por categoria,
c) funcionamento sindical condicionado ao critério da representatividade sindical, que pode ser comprovada ou derivada:
(i) a representatividade comprovada exige 20% de filiação, admitindo organização no sistema de liberdade ou de exclusividade;
(ii) no sistema de liberdade, podem existir mais de uma entidade na base,
(iii) no sistema de exclusividade, o sindicato será única na base, porém perde a liberdade de organização, devendo seguir um estatuto padrão; e;
(iv) a representatividade derivada vincula definitivamente o sindicato à entidade que o criou, provavelmente uma central sindical;
d) os sindicatos de servidores terão como prerrogativas:
i) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses da respectiva base de representação, e;
ii) atuar em juízo como legitimo ordinária ou extraordinário, na forma da lei;
e) autoriza a cobrança apenas de mensalidade associativa;
f) determina prestação de contas segundo os padrões da contabilidade pública, devendo a documentação contábil ficar à disposição do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho por cinco anos;
g) determina que a entidade mantenha a lista, com endereço atualizado de todos os filiados, devendo comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego qualquer alteração na diretoria e no estatuto da entidade.
A lei específica para a organização dos servidores, que irá substituir as regras provisórias acima resumidas, já se encontra em fase adiantada de elaboração no Fórum Nacional do Trabalho.

* jornalista, diretor de Documentação do Diap e assessor parlamentar da Fenajufe

Desvio de função de Ojafs
Sindicato obtém vitória no caso de Passo Fundo
O Sintrajufe ingressou com representação contra portarias 7 e 15 editadas pela direção do foro de Passo Fundo denunciando desvio de função de oficiais de justiça que passaram a trabalhar nas secretarias de varas. O processo administrativo foi julgado pela Corregedoria e a decisão foi por manter a situação vigente e arquivamento do pedido. Desta decisão houve recurso do sindicato ao Conselho de Administração. O pedido era pela revogação das duas portarias, mas o Colegiado, ao conceder parcialmente, decidiu que a atual situação dos oficiais assim permaneça até o limite do provimento dos cargos, decorrentes do concurso público em andamento ou até o dia 17/12 (prazo final definido pela portaria 7), ou seja, o que ocorrer primeiro.
Na parte dispositiva da sua decisão o relator destaca: “O prazo final estabelecido nas citadas portarias não deverá ser prorrogado nem poderá ser editado outro ato com teor similar no âmbito da subseção judiciária de Passo Fundo após o término do referido prazo” .
Entendemos como uma vitória, apesar do parcial provimento, pois, a data final está próxima e, após o término do referido prazo, não poderá haver a prorrogação das portarias e nem mesmo a edição de semelhante medida, retornando os oficiais para suas atribuições específicas.

Colegas de Sapucaia esperam há anos por novas instalações
Há mais de dez anos atendendo a população no andar térreo de um prédio residencial localizado na rua Senador Lúcio Bittencourt, os servidores da JT de Sapucaia do Sul aguardam a concretização de uma antiga promessa do tribunal: um novo local para a instalação da Vara. E não poderia ser diferente. Alugado desde 1992, o prédio atualmente não oferece mais condições dignas (se é que um dia as teve,) tanto para quem lá trabalha quanto também para aqueles que procuram por seus direitos trabalhistas.
Enquanto a umidade penetra cada vez mais nas paredes, os 11 colegas lotados na secretaria são obrigados a se revezar no uso dos seis computadores – o que piora quando os oficiais também necessitam das máquinas – e a dividirem o pequeno espaço com móveis antiquados e dezenas de prateleiras atulhadas de processos (estes também se encontram empilhados por cima de todas as mesas).
A localização da Vara é considerada inadequada por todos, pois fica longe do centro da cidade, não possui uma linha de ônibus (apenas lotação de meia em meia hora). O restaurante mais próximo fica distante sete quadras. “A senhora que faz a limpeza também faz a nossa comida. Se não fosse ela teríamos mais um problema para resolver”, dizem.
O mercado imobiliário de Sapucaia não oferece um local com as condições necessárias para abrigar a Vara atual e outra que está para ser instalada no ano que vem. O que existe são empresas dispostas a construir prédios em área central e seguindo especificações que incluem acessibilidade e distribuição de espaços conforme a necessidade do tribunal. Mas, em contrapartida, para garantir o retorno do investimento, querem locar por um período que ultrapasse os três anos, tempo máximo estipulado pelo TRT por contratação. “Nós sabemos que, uma vez instalados, vamos ficar. Mas os empresários querem a garantia de um contrato mais longo”, comentam os colegas.
Com mais de 3 mil processos em andamento e trabalhando com pauta dupla até a terceira semana de novembro, outro problema que aflige os colegas é o reduzido número de servidores. “Qualquer coisa que fuja do cotidiano se transforma em problema. Ninguém pode faltar, adoecer ou tirar licença, que a rotina dos colegas se sobrecarrega”, afirmam.
Como sugestão para minimizar tantas carências e ter um resultado quase imediato, os servidores reivindicam a redução no horário de atendimento no balcão. “Poderia passar para a parte da tarde. Trabalharíamos melhor e teríamos mais tempo para organizar o serviço”, argumentam. Eles citam o caso do arquivo, em que há milhares de processos que já poderiam ter sido incinerados. “Não o fazemos por absoluta falta de tempo para realizarmos a seleção do material que continua acumulando.” Em reunião com o TRT, o assunto foi tratado; leia na página 2.

Um quadro que se repete em todas as visitas ao interior

Aumento de pessoal e melhoria do local de trabalho são as principais reivindicações
Assim como em outros municípios, em Esteio os colegas da JT vivem o seu dia-a-dia cercados de problemas que se repetem como um mantra: muito trabalho, servidores de menos, iluminação precária, entre outros. Instalada em prédio próprio desde setembro de 1986, a Vara local conta com 11 servidores, sendo que, destes, oito trabalham na secretaria.
Os servidores esperam há mais de dois anos a reposição da vaga de um funcionário que foi cedido ao tribunal em Porto Alegre. Segundo eles, o próprio TRT havia prometido que tal preenchimento seria feito em seguida. Porém, com o passar dos meses, houve alteração no critério de avaliação das lotações e hoje a administração entende que a Vara está com a quantidade ideal de servidores. “Falta gente aqui em Esteio. Nós, que vivemos o cotidiano local, é que sabemos da real necessidade”, protestam.
O que corrobora com a afirmação foi o aumento de competência das varas a partir da execução previdenciária. Na visão dos colegas, além da perda de um servidor, houve um aumento significativo na rotina de trabalho. “Na prática, com a execução previdenciária nós aumentamos a arrecadação da União. O que esperamos é que esta mesma União coloque mais gente para trabalhar nas secretarias”, reivindicam.
Por ter uma única Vara, Esteio não conta com um setor de Distribuição. São os próprios servidores os responsáveis pelas autuações, pelo recebimento das petições, pela busca de documentos, certidões e arquivos. “É preciso que se altere essa sistemática quando da criação das novas varas e que se estenda a mudança às já existentes”, avaliam. Outra sugestão dos colegas para aliviar a pressão do trabalho e aumentar o espaço para arquivos seria a criação, pelo tribunal, de uma comissão itinerante de apoio às varas no arquivamento de processos, na catalogação, na separação e na eliminação de documentos.
Quanto à diminuição do horário de atendimento no balcão, os colegas acreditam que seria bem-vinda. No entanto, sozinha essa medida funcionaria apenas como um paliativo, seria “tapar o sol com a peneira”. “Uma ação desse tipo, isolada, atingiria de forma negativa a comunidade, que não tem culpa pelas carências do serviço público. O que é preciso fazer, e com urgência, é aumentar o quadro funcional e melhorar a estrutura dos locais de trabalho”, afirmam.

Reestruturação do PCS
Categoria defende manutençao de auxiliar e paridade
Um dos temas que mais tem mobilizado a categoria é a reestruturação do PCS, cujo anteprojeto já está pronto. No dia 21/11, a Fenajufe promoveu um Seminário Nacional para analisar e propor mudanças nesse documento. Estiveram presentes mais de 70 pessoas. Pelo Sintrajufe, participaram os colegas Gleni, Itamar, Paulo Rosa e Zé
Foi feito um relato da participação do diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, no seminário realizado pelo Sindjus/DF dia 19/11 sobre o mesmo tema. Ele informou algumas posições da direção-geral do STF sobre a proposta elaborada na Comissão Interdisciplinar (veja quadro).
No seminário da Fenajufe, além dos pontos registrados pelo diretor-geral, foram discutidos, entre outros, os seguintes itens:
1. Ingresso na carreira/concurso público: melhorar a redação do artigo, garantindo a realização do concurso com cargo e especialidade definidos já no edital.
2. Artigo 25: debater a exclusão da parte final deste artigo (“... observado o que a respeito dispuser o STF”), que trata do direito à revisão geral de salários dos servidores públicos.
3. Concurso público/programa de formação: questionar a subjetividade que pode surgir com a implementação de um curso de formação de caráter eliminatório e classificatório nos concursos públicos.
No final dos trabalhos, foram tirados, entre os encaminhamentos, debate e deliberação sobre as propostas de alteração pelos sindicatos de base até 15/02/05; divulgação, pela Fenajufe, das posições dos diversos sindicatos até 20/02/05; realização de reunião ampliada da Fenajufe dias 26 e 27/02/05; encaminhamento da continuidade da negociação sobre pontos consensuais que defendemos até a Reunião Ampliada.

Diretor-geral do STF fala sobre o anteprojeto
Veja os principais pontos debatidos com o diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, no seminário sobre o PCS promovido pelo Sindjus/DF:
1. Auxiliar judiciário: a direção-geral irá propor a alteração, a fim de garantir a manutenção do cargo.
2. Aposentados (20 padrões): está sendo estudada a possibilidade de manter os atuais 15 padrões ou aumentar para 20, com o enquadramento sendo efetivado de cima para baixo, o que garantirá o mesmo direito a ativos e aposentados.
3. Agente de segurança: está sendo prevista a inclusão da gratificação de atividade de segurança (GAS) em percentual ainda a ser definido.
4. Funções comissionadas: possíveis alterações neste item podem se tornar um dos pontos de discordância quanto à proposta. Fonseca afirmou que proporá alteração da versão da comissão no que se refere a manter a exclusividade das FC 1 a FC 6 para servidores da carreira judiciária. Ele defende a manutenção do critério atual, além da majoração dos valores pagos pelas funções, principalmente nos Cargos em Comissão. Essas alterações vão de encontro a nossa defesa de continuar valorizando o cargo efetivo em relação às FCs.
5. Adicional de qualificação: a DG concorda em incluir o benefício nos proventos da aposentadoria.
6. Redistribuição: Fonseca defendeu a inclusão de artigo que dê aos servidores o direito à redistribuição.
7. Prazos: a previsão do diretor-geral é que a discussão da proposta seja realizada até o final de 2004 e que o projeto seja enviado ao Congresso em fevereiro do próximo ano.

Crise no INSS
Sucateamento cria colapso no sistema de Previdência
Depois de quase um mês de lentidão no sistema de informática, que fez com os atendimentos fossem suspensos em muitas cidades do país, o ministro da Previdência, Amir Lando, ainda declara que “ainda não foi identificada a origem do problema”. Os problemas estão identificados há muito tempo. Em entrevista coletiva, a diretoria da Empresa de Processamento de Dados da Previdência (Dataprev) destacou a falta de investimentos e as dificuldades financeiras devido a atrasos de pagamento. O mais incrível: o Ministério da Previdência deve R$ 150 milhões à empresa.
A Dataprev considera que os trabalhadores fazem um trabalho “milagreiro”, pois, mesmo lidando com situações adversas, conseguem atender à Previdência Social. No dia 12/11, os funcionários do escritório do RS da Dataprev enviaram ao gerente, Mário Teza, uma correspondência em que denunciavam: “As autoridades não estão levando a sério os investimentos que deveriam ocorrer para acompanhar o avanço tecnológico” (...) “o parque obsoleto e defasado se reflete no atendimento dos servidores”.
O que estaria por trás do sucateamento? As propostas do FMI para privatização da Previdência. A resolução número 8 e a portaria 102 do Ministério da Previdência atendem a essas recomendações. A resolução 8 faz referência a “eliminar o monopólio da Dataprev com o MPAS e o INSS” e a dever-se considerar “uma eventual privatização, parcial ou total, da Dataprev”.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Previdência Social (Sindisprev) Giusseppe Finco diz que a falta de condições de trabalho é o principal motivo do desgaste emocional vivido pela categoria. “Além do sucateamento e da falta de investimentos no setor de informática, sentimos na carne a desvalorização dos serviços públicos”, afirma.
Os previdenciários também lidam com a dificuldade em fazer com que os usuários entendam que os servidores também são vítimas. Segundo Finco, seria importante a CUT fazer uma campanha promovendo um intercâmbio com o setor privado para “acabar com o mito de que nós, servidores públicos, somos privilegiados”.

Abaixo o grampo!
O Sintrajufe e os secretários de audiência da JT reuniram-se dia 19/11 e aprovaram o material de divulgação da campanha Abaixo o Grampo!. Os secretários distribuirão aos advogados um textos em que solicitarão que petições e documentos sejam entregues perfurados e sem grampos. Ao mesmo tempo, a campanha será ampliada, atingindo todos os setores. O sindicato distribuirá cartazes a serem afixados nas OABs e nas secretarias de varas.
Desde a saída dos juízes classistas e com o aumento da competência da JT, as tarefas dos secretários de audiência foram ampliadas. O que antes era divido com os classistas ficou exclusivamente a cargo dos secretários. Com a edição de lei que proibiu o pagamento de substituição e com o estrangulamento do número de funcionários nas secretarias, ficou mais difícil o apoio para os secretários de audiência.
Essas alterações aumentaram muito a incidência de doenças relacionadas ao trabalho entre os secretários. O Sintrajufe enviou um questionário aos secretário a fim de conhecer melhor essa realidade. As respostas devem ser entregues até dia 30/11, por e-mail ou fax.

Direito & Avesso
Prazo para artigos se encerra dia 30/11
A próxima edição do Direito & Avesso estará na rua antes do recesso. O tema Reforma do Judiciário será aprofundado. Além disso, estarão na pauta reestruturação do PCS e ditadura militar. Se você quiser dar sua opinião sobre algum desses temas, escreva (imprensa@sintrajufe.org. br). O prazo para envio de textos se encerra no dia 30/11. Os artigos devem ter até 4,5 mil caracteres, contando os espaços em branco.

Qualidade total
Rogério Dornelles, médico do trabalho, assessor do Sintrajufe
A palavra qualidade é muito sedutora. Atinge em cheio nossos mais profundo sentimentos. Quando a ouvimos, imagens de coisas belas invadem nossa mente. Imagine se esta qualidade for total. Não existirá cérebro suficiente para conter tanto prazer. Mas, voltando à realidade, somos obrigados a dizer que a expressão Qualidade Total ou, como era originalmente denominada, Controle de Qualidade Total, é uma forma de organização do trabalho. Que pena, ainda não chegamos ao paraíso.
Apesar de a ligarmos imediatamente ao Japão, a expressão e sua conceituação foram criadas na década de 1950 pelo então gerente de controle de qualidade da General Eletric, Armand Feigenbaum. A proposta surge em um contexto histórico de início do esgotamento do modelo fordista/tyelorista, que baseava a organização do trabalho em tarefas pré-determinadas pela gerência, sem participação do trabalhador em nenhuma outra atividade que não a determinada pelo comando. Essa forma de produção trouxe alguns problemas, por exemplo: os produtos começaram a ficar muito caros e, pelo tipo de trabalho completamente alienado, os níveis de faltas eram elevadíssimos.
A forma de organização do trabalho denominada Qualidade Total encontrou sua melhor performance no Japão. No pós-guerra, as empresas japonesas necessitavam produzir para um mercado restrito, e o território japonês não tem espaço para estocagem de produtos. A Qualidade Total era forma de produzir com baixo custo, em pequenas quantidades e vinculada à demanda. O modelo japonês não foi uma cópia do proposto por Feigenbaum, o qual defendia a formação de especialistas em qualidade. Ao contrário, trouxe uma inovação fundamental ao propor que todos os empregados deveriam ser envolvidos pelo Controle de Qualidade Total. Esse foi o “pulo do gato”. Roberto Heloani, em seu livro Gestão e organização no capitalismo globalizado, afirma: “O trunfo do modelo japonês fabril não é a tecnologia, mas a forma peculiaríssima de administrar pessoas e grupos na situação de trabalho”.
O sucesso do modelo de Qualidade do Total para a economia japonesa é um fato. O debate, portanto, não se deve centrar no sucesso japonês. As dúvidas centram-se nos custos humanos desse modelo, na transposição automática de um país para outro, na simples colagem de um modelo inicialmente fabril para o serviço público e, fundamentalmente: é o melhor modelo para a organização do trabalho do ponto de vista dos trabalhadores brasileiros? Quem sabe, ao introduzirmos esse questionamento, não estaremos produzindo um modelo de organização do trabalho próprio e rompendo com a monotonia de sempre absorver a tecnologia de outros países, sufocando a criatividade e nossas próprias iniciativas.

Prestação de contas
Balanço patrimonial em 30/6/04

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Sintrajufe comemora aniversário de 6 anos com Sexta Básica
No dia 3 de dezembro, a partir das 19h, na sede do sindicato, venha comemorar conosco o aniversário de 6 anos do Sintrajufe. Na ocasião, as oficinas de cultura mostrarão um pouquinho de suas respectivas produções. Os alunos de Técnica Vocal apresentarão algumas canções e os da Oficina de Fotografia concluída em 2004/1 exibem seus trabalhos.
Além disso, por ocasião do centenário de Pablo Neruda, os alunos da Oficina de Espanhol farão leituras de textos do escritor. A noite vai ser embalada pelo som de MPB e terá um bolinho para desejarmos muitos anos de luta para nosso sindicato. Venha conhecer um pouco da história do sindicato contada em divertidas charges. Não deixe de participar; afinal, a casa é nossa.

Um pouco de história
O Sintrajufe nasceu em 28/11/98 para representar os servidores das justiças Federal, Militar e do Trabalho. Foi resultado da unificação do Sindjustra (fundado em 24/10/88, logo após a promulgação da Constituição que garantiu o direito de sindicalização dos servidores) e do Sindijusfe (criado em 23/11/90). Na época o objetivo era evitar a fragmentação de forças e construir uma entidade mais forte e representativa. Neste ano foi a vez de o Sindjers também somar esforços na busca pelos direitos de todos os servidores da Justiça Federal. A consolidação do processo se deu por aclamação na assembléia geral que aconteceu durante o 3º Congresso, em 28/3. Hoje o Sintrajufe conta com um total de 4.461 sindicalizados.

Bagasexta de fim de ano
Mais um ano chega ao fim. É hora de festa, de comemorar as conquistas, rever amigos, divertir-se. Você é nosso convidado especial: dia 10/12, no Petrópole Tênis Clube, a partir das 22h, acontece uma festa para não ser esquecida. Dessa vez, a festa de final de ano vai ficar sob a responsabilidade do grupo Depósito de Teatro, que realiza as tradicionais Bagasextas. Uma festa nada convencional, com show de variedades, quadros humorísticos, esquetes teatrais e muita música. E não termina por aí. A noite promete muitas surpresas: o lançamento da revista Varas de fim ano e a exibição de um vídeo produzido especialmente para nós. Um show de talento e irreverência, um teatro diferente, uma proposta debochada, inesperada, inusitada. Assim, nós vamos encerrar o ano e dar as boas-vindas ao próximo, em alto-astral. Os ingressos serão vendidos por R$ 10,00 para sindicalizados (que têm direito a adquirir mais um pelo mesmo valor) e R$ 15,00 para não sócios.

É verão, é tempo de camping!

O verão está chegando e logo nos lembramos dos dias de sol, do mar e... do camping. Pensando na satisfação dos usuários e devido a alguns problemas ocorridos, o sindicato vai disciplinar o uso do acampamento da praia de Cidreira para a próxima temporada. Colegas não sindicalizados poderão usar o camping, desde que um colega sindicalizado fique responsável pelo uso no período em que seu convidado usufruir o local. Nesse caso, o sindicalizado deverá comunicar-se com o setor administrativo, no Sintrajufe em Porto Alegre, e obter termo de compromisso. O contato pode ser pessoal, por e-mail (administrativo@sintrajufe.org.br) ou fax. Será necessário informar o nome do(s) hóspede(s), definir data de entrada e saída e fazer o pagamento das diárias diretamente no sindicato. Os valores cobrados serão divulgados oportunamente pela Secretaria de Administração. Os sindicalizados não pagam diárias, mas devem agendar o(s) período(s) em que ficarão no camping.

Marcha dos Sem dia 26 de novembro
Neste ano o tema é Por um Brasil soberano, justo e solidário. A promoção é da Coordenação dos Movimentos Sociais.
Dia 26/11 – Porto Alegre
Concentração às 13h30min no Planetário (Ipiranga, 2000

Sindicato cancela dois convênios em janeiro
A partir de janeiro, o Sintrajufe cancelará os convênios SodexhoPass e Ticket Car. Eles não resultam em custo direto para o sindicato, mas a taxa de administração é de até 7%, paga pelos sindicalizados diretamente aos fornecedores. No momento em que os produtos forem adquiridos nos estabelecimentos comerciais (supermercados e postos de gasolina), com cartões magnéticos próprios, certamente haverá uma boa economia.

Agenda

Dia de Luta
1º/12 – Dia de luta por melhores condições de trabalho, na 1ª Instância da JF, durante todo o dia.
Assembléia de base da JE
1º/12 – 13h30min, no TRE da Duque. Pauta: prestação de contas do Sindjers biênio 2002/2004, encerrado em junho deste ano.
Sexta Básica
3/12 – na sede, a partir das 20h, Sexta Básica Oficinas do Sintrajufe e aniversário da entidade.
Saúde do trabalhador
6/12 – Florianópolis, 1ª Oficina Interestadual Sul em Saúde do Trabalhador RS/SC/PR.
Assembléia geral
8/12 – Assembléia geral estadual, na sede, a partir das 14h. Pauta: alteração estatutária e prestação de contas.
7º Encontro Estadual do NAF
9/12 – Das 9h às 18h, no auditório das Varas Trabalhistas, em Porto Alegre.
Agentes de segurança
9/12 – reunião na sede, a partir das 19h. Na pauta, a reestruturação do PCS, a Reforma do Judiciário e a realização do Seminário dos Agentes em abril de 2005.
Festa do Recesso
10/12 – No Petrópole Tênis Clube, a partir das 22h.