ATO PÚBLICO – dia 14/10, 13h30min no TRT:

Auxílios-creche e alimentação iguais em todos os tribunais!
Interior: os colegas devem organizar atividades,
engajando-se na campanha.

Servidores da JT exigem tratamento igual em todo o Judiciário
Em assembléia de base dia 6/10 (foto), os colegas da JT debateram a falta de pagamento da GAJ e o baixo valor pago aos benefícios (auxílios-alimentação e creche – tabela abaixo). A participação foi boa e demos o pontapé inicial para um novo processo de mobilização. Na quinta-feira 14/10, faremos um ato público, com grande barulho e estardalhaço, levando a público a nossa insatisfação com a falta de isonomia nos recursos destinados aos diferentes órgãos do Judiciário. Não se justifica que a JT seja preterida na utilização dos recursos, a não ser que haja interesse de sucatear esse ramo do Judiciário com o intuito de extingui-lo. Afinal de contas, o neoliberalismo não é apenas uma historinha que contamos para distrair as crianças. Direitos trabalhistas, sob a ótica neoliberal, devem ser aqueles que garantam a ótica do capital.
Cansados de, todos os anos, ouvir que, embora o TRT tenha colocado no orçamento valores que possibilitariam a igualdade, os cortes operados em Brasília não permitem o pagamento almejado, os servidores querem uma atuação mais forte da direção do tribunal na defesa dos números orçados. Não é possível que a Justiça do Trabalho, responsável por alguns milhões de reais em arrecadação em taxas, custas e contribuição previdenciária, continue passivamente a aceitar cortes gigantescos em seu orçamento, justamente na área que prejudica seus servidores, sem que os tribunais se rebelem, numa prova de descaso com seu pessoal. Perdendo terreno a cada ano em relação aos demais tribunais, os servidores da JT recebem hoje a metade do que os outros tribunais pagam a título de auxílio-alimentação e, de pasmar, apenas uma quarta parte do que é pago a título de auxílio-creche.
O próximo orçamento teve cortes que aprofundarão as diferenças. Assim, os servidores da JT vão à luta para que o TRT consiga reverter a situação e passe a pagar benefícios em igual valor aos que são pagos aos colegas do TRF. Lutar pela isonomia dos benefícios representa, também, lutar pela permanência da Justiça do Trabalho. A disparidade faz com que colegas saiam da JT para exercer cargos equivalentes em outro tribunal federal. Como em outras tantas vezes, estamos lutando pela dignidade do serviço que prestamos e exigimos a aplicação do princípio da isonomia em todos os setores do Judiciário Federal.

Comparativo entre os tribunais

Justiça Federal
Diretores e servidores fazem reunião sobre condições de trabalho com vice-presidente do TRF
Os diretores do sindicato Zé, Clarice e Cláudio Martinez estiveram, com servidores da 1ª Instância, em audiência, dia 28/9, com a desembargadora Marga Tessler, vice-presidente do TRF no exercício da presidência. Também estiveram presentes representantes de sete das nove varas cíveis atuais (Gilberto/1ª, Adriane/3ª, Jânio/4ª, Luciano/5ª, Ana/6ª, Paulo/7ª, Alexsandra/9ª) e Henri Breton do Setor de Contadoria da JF/Novo Hamburgo.
O objetivo foi tratar das condições de trabalho na 1ª Instância, a partir da transformação de três varas cíveis em juizados especiais federais cíveis em Porto Alegre. Na Capital, a transformação de varas em JEFs fez com que cada cível remanescente recebesse um terço a mais do total de processos que já possuíam, redistribuídos das varas extintas.
Foram registrados vários dos problemas detectados, como o caos instalado nas secretarias; a falta de servidores e espaço físico; os processos com diferentes ritos, ficando uns parados em detrimento de outros; o agravamento dos problemas de saúde e do estresse interno; o fato de alguns servidores trabalharem além da jornada normal de trabalho há mais de dois anos; a falta de planejamento para a proposta implementada, que deveria ter sido feita por meio de uma vara piloto; a cobrança cada vez maior no cumprimento de prazos por parte da Corregedoria, sem considerar o aumento absurdo na quantidade de processos, ou seja, o agravamento geral das condições de trabalho.
Também foi relatada a situação grave nos juizados previdenciários e em setores administrativos da Capital, o mesmo acontecendo em varas do interior, principalmente nos juizados adjuntos e em setores como Contadoria e Distribuição.
Propostas
Foram apresentadas à desembargadora propostas para amenizar o problema: instalação imediata de novas varas em Porto Alegre, além da Vara do Sistema Financeiro de Habitação, já aprovada, utilizando-se as três ainda sem definição de localidade e previstas na lei 10.772/03; revogação, mesmo que parcial, da resolução 42/04; realização de estudo sobre a lotação nos diversos setores, visando ao aumento do número de servidores; dotar os setores com maior necessidade, incluindo áreas administrativas, de novos cargos previstos na lei; se for necessário, especializar uma das varas em Tributário, fazendo-se a reversão de um dos JEF Cíveis, para que não houvesse mais esse prejuízo para as varas cíveis.
O Sintrajufe protocolou pedido junto à presidência buscando a solução dos problemas e solicitando audiência conjunta com o presidente, a vice-presidente e o corregedor, além das entidades representativas dos servidores, dos magistrados e dos advogados.

REFORMA SINDICAL

Este espaço continua aberto para a categoria debater a Reforma Sindical, cujo anteprojeto está, na íntegra, na página do sindicato. Enviae sua contribuição, com um texto de 1,4 mil caracteres (contando os espaços), para o e-mail imprensa@sintrajufe.org.br. Não fique fora!

A unicidade sindical como base
de organização do trabalhador

Sérgio Amorim dos Santos*

A pluralidade sindical, que em tese poderá ser constituída, conforme prevê o relatório da comissão de sistematização da Reforma Sindical do Fórum Nacional do Trabalho, prevê a possibilidade de instituição de mais de um sindicato por base territorial e atividade econômica caso os sindicatos já existentes não comprovem uma premissa surreal (20% de sindicalização) ou outra antidemocrática (filiação obrigatória a uma central sindical).
O livre arbítrio do trabalhador público ou privado em poder escolher a que sindicato quer se filiar, que parece a princípio justo e democrático, não passa de uma armadilha. Da mesma forma que nos organizamos em sociedade, elegendo um governo representativo e exigindo-lhe as prestações conforme a vontade da maioria, os trabalhadores, antes de dissiparem-se em mais de um sindicato de uma mesma categoria, devem organizar-se em torno de um único sindicato, eleger democraticamente sua direção executiva e exigir-lhe a prestação à qual se tenha comprometido a fim de ser escolhida pela maioria. A instituição sindical deve ser una. O rumo que esta entidade seguirá será aquele que a maioria de seus membros decidir, democraticamente, no debate, no convencimento e no voto.
A pluralidade sindical significa, assim, a divisão da força de trabalhadores que almejam, ao certo, o mesmo objetivo, crendo, porém, em estratégias diversas para atingi-los. Dividir forças não trará resultados, pois a unicidade sindical é a base da defesa dos interesses dos trabalhadores. Mexer nas fundações da democracia sindical é trazer abaixo a construção da liberdade.

* agente de segurança da JT de Taquara e diretor do Sintrajufe

A JE e o primeiro turno das eleições
Neste primeiro turno das eleições municipais, os servidores do TRE deram integralmente conta do recado. Porém, algumas questões, segundo esses colegas, ainda podem melhorar.
O técnico judiciário Milton Renato Pires Goulart trabalhou no dia 3/10, atendendo ligações de eleitores. Acostumado à rotina dos períodos eleitorais, Milton diz que, com o Disque-Eleições e a informatização, o serviço ficou muito facilitado. O colega Evani Padilha diz que o 1º turno foi tranqüilo.
Quanto ao atendimento, apesar de ter melhorado bastante, precisa ser aperfeiçoado, segundo relato de colegas e estagiários. As 35 linhas não foram suficientes. Houve congestionamento, o que ocasionou sobrecarga para os atendentes. Muitos deles tiveram dificuldades principalmente no dia 3, porque também tinham que atender no balcão os eleitores que foram pessoalmente buscar informações. Alguns dos entrevistados ponderaram que seria necessário um maior efetivo de servidores do próprio quadro do TRE, qualificados para responder a qualquer questão sobre eleições.

Greve da JE em 2002
Sindicato busca reverter descontos
O Sintrajufe reuniu-se com o desembargador Amaury Chaves de Athayde para tratar da medida judicial contra o desconto dos auxílios-alimentação e transporte dos servidores efetuado pelo TRE na greve de 2002. A ação tem decisões favoráveis ao sindicato na 1ª Instância e no TRF. No entanto, o TRE não cumpriu a decisão. A assessoria jurídica peticionou no processo para que o desembargador encaminhe urgentemente notificação ao TRE e a decisão seja cumprida, com a devolução dos valore. Athayfe afirmou que irá analisar os termos do pedido e que tomará as medidas que entender necessárias.

NÚCLEOS DO SINTRAJUFE
Agentes de segurança: em busca da evolução do cargo
Implementado durante o 3º Congresso dos Trabalhadores do Judiciário Federal, em março deste ano, o Núcleo dos Agentes de Segurança (NAS) nasceu da necessidade de conjugar esforços para mais rapidamente buscar soluções aos problemas enfrentados por esse segmento. Os agentes são responsáveis pela segurança institucional de magistrados, servidores e demais operadores da Justiça, por controlar acessos, dirigir veículos oficiais e controlar qualquer perturbação da ordem ou anormalidade em fóruns e secretarias. Eles também fazem escolta de detentos e guarda de armas de fogo. Apesar disso, raramente contam com treinamento, instrumentalização, capacitação e condições para desempenhar suas funções.
Assuntos como atribuições do cargo e condições para exercê-las, avanço das terceirizações, estruturação de uma polícia do Judiciário e da carreira, entre outros, são discutidos pelo NAS. As reuniões do núcleo são divulgadas pela coordenação nos informativos do Sintrajufe. Em breve, as pessoas cadastradas no link do NAS na página do sindicato receberão as informações por e-mail.
O NAS acompanha a discussão do assunto de perto, tanto no legislativo federal quanto nas cúpulas dos tribunais superiores. Convidamos todos os agentes, atuando na função ou em desvio, para visitar o link do NAS no portal do Sintrajufe. Nosso objetivo principal é somar esforços e idéias na busca da evolução do cargo de agente de segurança judiciária.

Pelotas
Falta de pessoal e excesso de trabalho marcam dia-a-dia das VTs
Falta de recursos humanos, espaço físico insuficiente, mobília fora dos padrões ergométricos, pilhas de processos espalhados pelo chão, adoecimento causado pelo trabalho. O que parece ser apenas uma lista de problemas que devem ser evitados no ambiente de trabalho é a realidade dos servidores de Pelotas lotados na Justiça do Trabalho (cuja jurisdição engloba os municípios de Arroio do Padre, Canguçu, Capão do Leão, Morro Redondo, Pelotas, Piratini e Turuçu) e na Justiça Federal (que responde pelas cidades de Amaral Ferrador, Arroio Grande, Arroio do Padre, Camaquã, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedro Osório, Piratini, São Lourenço do Sul e Turuçu ).
Em viagem ao município dia 1º/10, o T-Liga constatou in loco aquilo que é presença constante no dia-a-dia de muitos funcionários do Judiciário Federal gaúcho. A incoerência fica mais patente quando se trata da Justiça do Trabalho.
Nas três varas do Trabalho visitadas pelo sindicato, os problemas constatados foram praticamente os mesmos: há excesso de trabalho, servidores em número insuficiente, móveis antigos, trânsito em meio a processos empilhados e a descrença por parte dos servidores quanto a uma melhora. A situação é pior na 1ª Vara. “Nunca ligaram do tribunal perguntando como estamos nem nos oferecendo ajuda. Já enviamos cinco ofícios à Corregedoria reclamando da situação. A resposta é sempre a mesma: a lotação está completa. É um absurdo.”, diz um servidor.
Para se ter uma idéia da carga de trabalho a que estão diariamente submetidos os colegas, um levantamento realizado em agosto apontou mais de 6 mil processos na 1ª Vara para um contingente de 13 funcionários – um deles está há mais de 50 dias afastado por licença médica, pois apresenta um quadro de tendinite crônica. “Chegamos ao limite. Todos estamos trabalhando com pauta dupla desde março passado e certamente chegaremos ao final deste ano nas mesmas condições”, informam.
Na Distribuição e na Central de Mandados não é diferente. São cinco funcionários e dois agentes de segurança que, segundo relato dos servidores, ajudam no trabalho diário. “Dificilmente conseguimos sair no horário, pois cerca de 40% do serviço entra depois das 17h. O pior é que até mesmo a nossa vida social acaba prejudicada, pois, além do horário diferenciado entre os colegas, muitas vezes não temos nem vontade de descontrair depois do expediente”, diz um servidor.
Uma das alternativas apresentadas para reduzir, ou pelo menos amenizar os problemas enfrentados diariamente, seria a redução do atendimento ao público externo. Outras vão desde o aumento do número de servidores ao remanejamento com outras varas que possuem um número maior de funcionários (“mas isso nós não queremos, pois colocaria colega contra colega”, diz um funcionário), mobiliário novo, ampliação dos espaços físicos e, principalmente, respeito. “Queremos apenas ser tratados como gente, com dignidade. Em nenhum momento nos recusamos a trabalhar, queremos apenas que o trabalho não afete a nossa saúde. E, diga-se, isso não é nenhum favor”, sentencia um servidor.

Espaço físico e segurança também preocupam

Para piorar a situação dos colegas da JT de Pelotas, há o constante sobe-e-desce de escadas com montes de processos que, diante do retrato de crise do país, só têm aumentado a cada ano. E o resultado são pilhas e mais pilhas de documentos e arquivos abarrotados. Este é um outro problema apontado pelos servidores e foco de certo temor. Como a maior parte da área dos andares do prédio fica sobre lajes simples, há a preocupação com o excesso de peso concentrado em alguns lugares, uma vez que o projeto original da edificação não previa tal utilização. “As pessoas muitas vezes não se dão conta, mas papel pesa muito. E quando você concentra arquivos de aço lotados sobre o chão não sustentado por vigas, há o risco de aparecerem rachaduras e outros problemas piores”, analisa um servidor.
No quesito ergonomia e conforto, com exceção de alguns móveis da 2ª Vara, todos os outros são antiquados, com as mesas possuindo bordas em ângulo reto (o ideal seria a forma arredondada para não trancar a circulação) e altura inadequada para o uso de microcomputadores. “Aqui há vários os casos de LER, o que faz com que façamos fisioterapia continuamente para podermos trabalhar. Fazemos isso por solidariedade, pois, se um servidor adoecer, não temos como passar o trabalho para outro. Estamos no limite”, desabafa uma colega.
O espaço (ou a falta deste) para refeições e lanches também é mais um problema para quem trabalha nas varas. A pequena cozinha tem espaço apenas para uma pia e um diminuto corredor com uma mesa, que fica em frente às portas dos banheiros.

Pelotas
Nas VFs, falta espaço físico; nos juizados, colegas fazem 8 horas
Na visita que o sindicato fez a Pelotas dia 1º/10, os servidores da 1ª e da 2ª varas da JF relataram uma série de problemas que enfrentam durante a jornada diária de trabalho. Para começar, o prédio onde estão instalados é uma antiga edificação de dois andares construida no início do século passado, que em outros tempos, abrigou a sede da alfândega pelotense. Se hoje fossem chamados novos servidores concursados para assumir seus postos, estes não teriam espaço adequado para trabalhar. Um servidor relatou que a distância entre o encosto da cadeira dele e o armário às suas costas não passa de 50cm. Segundo alguns relatos, há pelo menos três anos que existem tratativas para a mudança para um novo local sem que uma solução definitiva seja apresentada.
Da mesma forma que na JT, não se pode dizer que o mobiliário utilizado pelos servidores das varas federais são exemplo ergométrico de praticidade e conforto. E há casos de colegas que, apesar de já estarem apresentando sintomas de LER, continuam trabalhando. Também faz parte da rotina dos servidores o sobe-e-desce de escadas carregando volumes de processos. Como sugestão para amenizar os pontos negativos, reivindicam a instalação imediata de uma vara não especializada. “Não seria uma solução completa, mas reduziríamos um pouco o excesso de trabalho”, explicou um colega.
Por falta de tempo, os representantes do sindicato não visitaram os colegas (oito atualmente) lotados no Juizado Especial Federal Cível. No entanto, em contato telefônico, alguns deles afirmaram que a realidade do JEF é um pouco diferente daquela enfrentada na 1ª e na 2ª varas.
Apesar de trabalharem 8 horas diárias desde fevereiro e contabilizarem cerca de 21 mil processos (16 mil em andamento e 5 mil na turma recursal), o prédio onde estão instalados foi construido recentemente e cinco novos servidores estão assumindo as suas funções. “Excesso de trabalho há, mas deverá ser amenizado com as novas contratações. A carência que enfrentamos hoje é de equipamentos e mobiliário, além da distância (praticamente do outro lado da cidade) que estamos da administração, o que acarreta alguns problemas, como demora no atendimento na área de informática que precisa deslocar uma equipe especialmente para o trabalho”, afirma um colega.
De forma unânime, os servidores do JEF ouvidos pela reportagem do T-Liga deixaram claro que, em termos relativos, os problemas enfrentados por eles não chegam perto dos das Varas. “Trabalhar 8 horas nas Varas seria massacrante, pois não existem as mínimas condições para isso. As instalações comportam, no máximo, uma vara, e o espaço físico é diminuto, sem conforto algum. Sem falar na pressão sofrida pelos colegas, que beira o assédio moral. Quando a administração fica sabendo que alguém falou ou denunciou alguma coisa, vai atrás para descobrir quem foi”, relatam.
Sobre as oito horas líquidas diárias de trabalho no JEF, um servidor foi taxativo: “Sabemos que foi uma medida de contingência pelo excesso de trabalho a ser executado, mas com a chegada de novos servidores, que deverá resultar numa diminuição da demanda, o correto seria voltarmos a trabalhar 35 horas semanais”, reivindica.
Com relação ao aumento da jornada a que atualmente estão submetidos os colegas do JEF, a direção do Sintrajufe opõe-se frontalmente à medida, mesmo que seja por caráter temporário. A jornada de 6 horas é pauta de luta permanente da categoria. Além disso, diversas pesquisas ligadas à medicina do trabalho comprovam (a exemplo do trabalho desenvolvido pelo sociólogo e colega da JF Carlos Alberto Colombo e que se encontra à disposição no sindicato) que o aumento da carga horária acarreta queda de produtividade e o aparecimento de doenças relativas ao trabalho.

Juízes admitem que faltam servidores

De acordo com notícia publicada no site do Conselho da JF, juízes admitem, durante seminário, que há carência de servidores nos juizados especiais. O texto reproduz trechos da fala do juiz do Tribunal Regional Federal e coordenador dos juizados federais da 1ª Região, Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, durante palestra proferida dia 1º, em Brasília, no Seminário sobre os Juizados Especiais Federais promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF). “A carência de servidores e juízes tem sido uma das maiores dificuldades a serem enfrentadas pelos Juizados Federais.” Mendes também ressaltou que há um pequeno contingente de juízes para dar vazão à quantidade de trabalho existente nos juizados. “Com isso, destina-se um magistrado para um local sabendo-se que outra localidade ficará desfalcada.”, afirmou. Para ele a solução seria a racionalização dos recursos humanos para se verificar o potencial da demanda dos juizados e estabelecer uma política de lotação de juízes.
Por sua vez o coordenador dos JEFs da TRF da 2º Região, juiz Sérgio Scwaitzer, ressaltou que a falta de servidores nos juizados seria um dos grandes obstáculos a serem resolvidos. A falta de planejamento, segundo Scwaitzer, também pode ser considerada um problema. “Somos um país rico, mas há falta de planejamento na Justiça Federal. As gestões nos tribunais, por exemplo, têm um prazo curto. Por causa disso nem sempre as metas propostas são realizadas” , afirmou.
A falta de recursos humanos também foi ressaltada pelo juiz do Tribunal Regional Federal e coordenador dos Juizados da 3ª Região, Jose Eduardo Santos Neves.

Sintrajufe
Secretaria de Políticas Sociais começa atividades
No dia 14/9, a Secretaria de Políticas Sociais do Sintrajufe (SPS) fez sua primeira reunião, com a presenças dos diretores titulares da pasta, Itamar, Sinara e Jairo. As reuniões da SPS acontecerão sempre às terças-feiras, 19h. São atribuições da nova secretaria atividades relativas a cidadania (direitos humanos e do consumidor, alfabetização, combate à corrupção, entre outros), etnia, raça, segurança e meio ambiente. Por esse perfil, a secretaria – que teve sua criação aprovada em março, durante o 3º Congresso do Sintrajufe – vai manter permanente contato com instituições governamentais e não-governamentais e entidades ligadas ao movimento social.
Outra proposta é o estímulo a atuações coletivas de cooperação e solidariedade. Entre elas, pode-se citar cooperativas autônomas habitacionais, de trabalho, de crédito, de consumo, agrícolas e afins. A tarefa da secretaria será incentivar essas atividades, sem envolver o sindicato e diretores em tarefas diretivas ou burocráticas nas entidades que eventualmente se formem a partir desse trabalho.

Confira abaixo o calendário de atividades

• divulgação de comentários e artigos sobre a legislação anti-racismo e contra discriminações de qualquer tipo;
• atividade na Semana da Consciência Negra, que acontece em novembro.

Oficiais de Justiça
Em audiência, sindicato discute desvio de função
O Sintrajufe teve audiência, em 1º/10, com o desembargador do TRF Élcio Pinheiro de Castro. O assunto foi o recurso do sindicato, distribuído para o desembargador no Conselho de Administração do TRF, contra o desvio de função dos oficiais de justiça implementado na JF de Passo Fundo.
Naquela subseção, a partir de uma portaria da direção do foro local, alguns Ojafs foram deslocados para trabalho em secretaria. Essa medida contraria as atribuições dos cargos para os quais fizeram concurso público, regulamentadas pelo manual de atribuições do Conselho da Justiça Federal, e criou, por portaria local, um novo cargo dentro da JF.
O desembargador disse que analisará o processo e que o levará para a pauta do Conselho de Administração. O sindicato continuará acompanhando, para garantir o direito desses servidores de executarem somente as atribuições para os quais efetivamente prestaram concurso.
Participaram da reunião o diretor do Sintrajufe Zé Carlos, o representante do Núcleo dos Oficiais do sindicato Afonso Sperb e o colega Paulo Ferenci, oficial lotado na subseção de Passo Fundo.

Justiça Federal
Sintrajufe entra com representação no MP contra nepotismo em Novo Hamburgo
O Sintrajufe entrou com representação no Ministério Público Federal (MPF) contra irregularidades existentes na JF de Novo Hamburgo. Recentemente, a esposa de um dos juízes, que não é servidora da JF, mas do TJSC, foi requisitada para o exercício de função comissionada de assistente datilógrafo (FC-4) em uma das varas daquela cidade. O processo administrativo tramitou no TRF e a requisição foi aprovada pelo Conselho de Administração.
Quando soube do caso, o sindicato verificou que não constava do processo o fato de a servidora ser casada com um dos juízes. Isso a impede de ser designada para qualquer função comissionada naquela subseção, a menos que fosse servidora da JF (art. 10 da lei nº 9.421/96, que criou o PCS). O Sintrajufe apresentou pedido de revisão junto ao Conselho de Administração do TRF.
Em julho, o Conselho indeferiu o pedido, mantendo a requisição. Os juízes entenderam que não há ilegalidade na designação do cônjuge de um juiz federal que não integra os quadros JF para uma FC na mesma cidade em que o magistrado tem jurisdição.
Esgotadas as possibilidades de êxito na via administrativa, o sindicato decidiu oferecer representação ao MPF. Espera-se, com isso, que a situação ilegal e amoral seja revertida. Do contrário, preparemo-nos para uma avalanche de pára-quedistas na JF.

Reestruturação do PCS
Servidores não aceitam extinção
de cargos
Já está disponível na página do Sintrajufe a versão final da proposta de revisão do PCS finalizada pela Comissão Interdisciplinar do STF. A proposta, na forma de anteprojeto, foi elaborada a partir de uma série de análises, estudos e discussões entre os integrantes da comissão, composta por representantes dos departamentos de recursos humanos dos tribunais superiores, do TJDF, da Fenajufe e do Sindjus/DF. Os trabalhos tiveram início no final de maio e se encerraram no dia 17/10. No dia 13/10, 19h, na sede do sindicato, o Grupo de Trabalho criado pelo Sintrajufe para discutir a reestruturação do PCS faz uma reunião aberta a toda a categoria para debater o texto final.
Um dos aspectos que mais preocupa no texto final é a extinção do cargo de auxiliar judiciáro. Apesar dos esforços dos representantes dos servidores, a extinção venceu na comissão por 7 votos a 2. Se for aprovado o parágrafo 1º do artigo 20 do anteprojeto, o conjunto de atribuições hoje correspondente aos cargos de auxiliar judiciário deverá ser terceirizado. Ou seja, para ocupar o lugar dos auxiliares, os tribunais contratarão funcionários por meio de empresas ou cooperativas interpostas. Não é possível aceitar que o cargo de auxiliar seja transformado em cargo em extinção. É mais um ataque contra os direitos de servidores concursados. Entendemos que um plano de carreira deve corrigir defeitos e não ser usado para atacar direitos. A Fenajufe, o Sintrajufe e todas as entidades representativas dos servidores do Judiciário Federal vão continuar a defender a retirada da proposta de extinção do projeto., seja no âmbito do Judiciário, seja no âmbito do Legislativo, pois um plano de carreira deve ser construido tendo como meta a valorização da função pública, o que o oposto da proposta apresentada pela comissão.

Reunião ampliada do GT de reestruturação do PCS
Dia dia 13/10, 19h, na sede do sindicato

Sindicato abre inscrições para o 3º Campeonato Desportivo
O Sintrajufe promove, em novembro e dezembro, a 3ª edição do Campeonato Desportivo. As modalidades em competição serão futebol sete masculino e feminino, voleibol misto e xadrez. As inscrições podem ser feitas na página do sindicato na internet, no link Cultura, entre os dias 11 e 22/10.
Os jogos de futebol e vôlei, em Porto Alegre, acontecem nos dias 27 e 28/11; no interior, dias 4 e 5/12. As finais ocorrem na Capital em 11 e 12/12. A data de realização da competição de xadrez será divulgada após as inscrições.
Para o futebol, podem se inscrever até 14 atletas por equipe. No vôlei misto, serão inscritos até 12 atletas por equipe; é obrigatória a presença de, no mínimo, três atletas mulheres.
Depois de encerradas as inscrições, os representantes das equipes de futebol sete e vôlei e os jogadores de xadrez serão chamados para participar de uma reunião. Nessa data, serão definidos o formato do campeonato, os locais de realização dos jogos no interior e demais regras pertinentes ao funcionamento da competição.

Dia 16 a festa é da criançada
O Sintrajufe vai comemorar no sábado 16/10 o Dia da Criança. Na sede do sindicato (Marcílio Dias, 660), a partir das 15h, a gurizada vai encontrar muita animação, brincadeiras e jogos teatrais. Também haverá minioficina de grafitagem e a entrega da doação de brinquedos e livros às crianças do MST.
A campanha para recolher esses donativos vai até dia 16; portanto, quem quiser pode trazer sua contribuição no próprio sábado. A entrega estava prevista para dia 12, mas nessa data estará acontecendo um seminário de sem-terrinha em Porto Alegre.
A doação de livros e brinquedos novos ou em bom estado pode ser feita na sede do Sintrajufe, no saguão do anexo do TRE ou nos restaurantes do TRT, das VTs, do TRF, da 1ª Instância da JF e do TRE da Duque de Caxias.
Vamos marcar este Dia da Criança com solidariedade!

Seminário debate sobre doenças do trabalho
Nos dias 27 e 28/10, aconteceu em Porto Alegre o seminário LER/Dort: esclarecendo controvérsias. Cerca de 300 pessoas – entre especialistas de diversas áreas que trabalham com estas questões – participaram do evento, que teve o Sintrajufe como um dos apoiadores e integrante da coordenação de uma das mesas, representado pela diretora Mara Weber e por Rogério Dornelles, médico do trabalho que assessora o sindicato. No evento avaliou-se que as LER/Dort têm que ser discutidas analisando todo o processo produtivo. A organização do trabalho é um dos fatores que influi diretamente na incidência das doenças. Outro ponto levantado é a relevância da abordagem interdisciplinar no tratamento. Também foi discutido a discriminação que os portadores de LER/Dort sofrem, devido à difícil visibilidade da doença e às dificuldades do diagnóstico. A conferencista Annie Thébaud-Mony, do Instituto Nacional de Saúde e Pesquisa Médica, disse que na União Européia está aumentando o número de doenças relacionadas ao trabalho e ressaltou a importância de os trabalhadores e seus sindicatos atuarem de forma integrada para a redução do problema.

Colega da JT de Caxias atua em peça de teatro
Nos dias 22 e 23/10, a partir das 20h30min, no teatro São Carlos, em Caxias do Sul, estréia a peça O assalto, do diretor Luiz Paulo Vasconcellos. O colega Roberto Ribeiro, da 2ª VT de Caxias, é um dos atores.
A peça conta com trilha sonora de Cida Moreyra e é uma violenta crítica, entre outras coisas, à existência desumanizada pelo trabalho assalariado e à ordem social que impede o indivíduo de atingir a plenitude de suas potencialidades.
O sindicato está apoiando a produção disponibilizando ingressos para sindicalizados e cedendo espaço na sede para alguns ensaios. Os primeiros 15 servidores sindicalizados que ligarem para (54) 9961-1356 assistirão ao espetáculo de graça. Em novembro a peça inicia a sua temporada em Porto alegre.

Agenda
II Reunião do Coletivo de Oficiais de Justiça da Fenajufe
8/10 – em São Paulo.
Combate à violência contra a mulher
8 a 10/10 – A CUT/RS e a Escola Sul da CUT promovem o Seminário e oficina estadual assédio sexual e moral no lar e no local de trabalho. No Sindiágua (Leonardo Truda, 40, 15º andar, Porto Alegre). Haverá recreacionistas. Informações: (51) 3224-2484, r. 213.
Ampliada do GT sobre o PCS
13/10 – 19h, na sede.
Reunião do Coletivo de Saúde
14/10 – 19h, na sede.
Reunião com secretários de audiência das VTs
15/10 – 13h, na sala de audiência da 14ª VT, sobre condições de trabalho.
Encontro Nacional de Ojafs
20 a 24/10 – em Gramado. O sindicato estará representado por quatro integrantes do Núcleo de Oficiais escolhidos entre os seus coordenadores ou por eles indicados, tendo como critério a participação efetiva na discussão dos temas de interesse da categoria. Mais informações no site www.fenassojaf.org.br.
Reunião do NAF
21/10 – 15h, na sede.
Reunião do Núcleo de PPDs
22/10 – na sede do Sintrajufe, às 10h.