Direito & Avesso

Novo ataque contra os servidores
Desde o início do ano, o Sintrajufe denuncia, em seus materiais, novas tentativas de ataque aos trabalhadores por parte do governo Lula. Mais especificamente, as propostas de restringir o direito de greve e de um arrocho premeditado, por dez anos, nos salários dos servidores públicos (projeto de lei complementar 01).
No primeiro ano de governo, Lula enviou ao Congresso Nacional a Reforma da Previdência. Agora, com o PLP 01, propõe que, até 2016, a folha de pagamento tenha aumentos anuais de, no máximo, o IPC mais 1,5%. A proposta em si já é uma afronta aos trabalhadores, mas não veio sozinha. A fim de evitar a avalanche de protestos que certamente viria, o governo também alinhavou, por meio da Advocacia-Geral da União, uma proposta draconiana de restrição ao direito de greve do funcionalismo.
Os trabalhadores prontamente responderam. Em todo o país, manifestações, protestos, atos públicos, campanhas na mídia. O governo mostrou alguns recuos, abriu canais de negociação. No entanto, os servidores devem se manter atentos. Tergiversações não podem nos desviar do principal: o governo não abriu mão do sustentáculo de sua proposta, que é limitar a folha e, inviabilizar a realização da greve.
Nesta edição do Direito & Avesso, uma matéria especial mostra o que significa o PLP 01 e no que o governo recuou depois que o funcionalismo começou a pressionar pela retirada do projeto. A postura do sindicato tem sido a mesma: antes de discutir limitações à folha e ao direito de greve, deve ser normatizada a negociação coletiva no serviço público. Esse direito fundamental, negado aos servidores, empurrado de governo a governo, é a discussão que reivindicamos a fim de ver consolidados os pleitos dos servidores e, finalmente, poder avançar efetivamente nas conquistas, evitando que, ano a ano, sejam retirados direitos dos trabalhadores.

Qual a importância da carreira para o servidor e para o serviço público?
Maldonado: Quando falamos da carreira profissional de uma pessoa ou categoria, é natural que achemos que se trata de uma hipótese de valorização e aposta pessoal e de algo que se refere aos servidores e não às instituições. É natural que se considere assim, pois é dessa forma que o senso comum a considera. E mais: nos dias atuais, tem sido vendido, em especial no mercado de trabalho privado, que carreira é tarefa individual à luz das oportunidades de desenvolvimento oferecidas pelas empresas. Quando se trata do Estado, de seus poderes e instituições, a carreira é, antes de tudo, um instrumento de gestão de pessoal. Trata-se de mecanismo fundamental para a busca dos objetivos e do papel social da instituição. Essa característica da carreira é ainda mais importante quando se trata de uma organização de uso intensivo de pessoal para a consecução de seus serviços, como é caso das unidades de trabalho do Poder Judiciário. No caso dos servidores, é também instrumento, posto que, em havendo perspectiva de carreira ao longo da vida funcional, além de valorizados, podem, com seu esforço, construir uma vida funcional produtiva e geradora de satisfação e reconhecimento profissional. Assim, podemos afirmar que a carreira não pode prescindir da identidade institucional e da definição de metas e objetivos estratégicos e o seu debate, bem como o de seus instrumentos, necessita a assunção de compromissos programáticos, a escolha de modo de gestão e a opção por um processo dinâmico de carreira no lugar de um simples agregado de cargos e salários.

É possível falar sobre carreira sem ter claro em que Estado ela será desenvolvida?
Maldonado: O debate acerca da carreira é, também, o de modelo de Estado e sua gestão. Não se trata, portanto, de uma bandeira de luta em que se exige a apresentação de uma proposta pela administração e se avalia quanto ganhamos, para decidir se é bom ou ruim. Ao contrário, exige uma opção dos trabalhadores acerca de que Estado desejamos, qual é possível nesta quadra da história do país e que mecanismos devem ser utilizados para a sua gestão. Deve-se saber a que, a quem e para que deve servir a instituição em que labutamos e, diante disso, propor seu instrumento de gestão de pessoal: a carreira.

Há alguma categoria do funcionalismo que tenha um plano de carreira que possa ser considerado um bom exemplo?
Maldonado: Não creio que se possa dizer que há uma categoria nessa situação, mas há algumas que têm carreiras há muitos anos – diplomacia, por exemplo – e outras que têm na legislação de gestão de pessoal embriões que, se bem tratados, poderão redundar em carreiras efetivas – os servidores da área fazendária, os das instituições de ensino superior, os da ciência e tecnologia e, mesmo, o Judiciário. Há dois elementos fundamentais a discutir para que o tema possa ser adequadamente tratado: a adequação dos artigos 37 e 39 da Constituição e a edição de legislação nacional que trate das Diretrizes para os tegorias acerca das propostas que os trabalhadores devem procurar disputar nesse processo permanente de luta.

Como se dá a discussão de carreira no serviço público brasileiro?
Maldonado: Se formos rigorosos, salvo honrosas exceções, não há discussão sobre carreira. Há, sim, muito debate sobre cargos e salários, com objetivo de resolver problemas de valorização remuneratória das categorias, dado que por muitas décadas os vencimentos dos servidores foram submetidos a toda sorte de desmandos.

Qual o ponto de partida para se discutir um plano de carreira?
Maldonado: Antes de tudo, é preciso saber a que modelo de Estado e forma de gestão ele deve servir. Em segundo lugar, é preciso conhecer bem a instituição que será seu objeto e, por fim estudar e construir as propostas que obtenham legitimidade suficiente na categoria para validar as propostas pelas quais lutaremos durante algum tempo, costumeiramente por vários anos. Não se trata, portanto, de matéria de atuação conjuntural e, assim, é importante que a categoria capacite grupos de trabalho para assessorar o debate e, tendo em vista as necessidades e as opiniões da categoria, formule as propostas que irão armar a luta coletiva por este importante instrumento de gestão pública.

Por que é tão difícil que os planos de carreira sejam elaborados e, uma vez elaborados, cumpridos?
Maldonado: Creio que isso ocorre por dois motivos. O primeiro é de natureza conjuntural e tem atingido fortemente o ordenamento institucional e legal brasileiro. Trata-se da fluidez que tem se notado acerca de que modelo de Estado se deverá adotar. Em menos de 50 anos já tiveram força real na correlação de forças sociais as idéias patrimonialista, privatista – também conhecida como gerencial – e, mais recentemente, a idéia de Estado necessário, tendo em vista a demanda social. O segundo creio que se relaciona a uma matéria de natureza conjuntural. Trata-se da prioridade da luta salarial que objetiva recuperar anos de tempo perdido no que toca à valorização remuneratória dos servidores. Há ainda um terceiro motivo, que me parece menos efetivo, embora não menos importante, que é a falta de debate e, por conseqüência, de importância que esse tema tem para as categorias. Comumente, é tratado como um item da pauta e não como prioridade estratégica.

O usuário dos serviços públicos entra nesse debate? De que forma?
Maldonado: Em minha opinião, sim e por meio de mecanismos de representação organizada. Entretanto, esse debate só faz sentido se a opção de Estado for aquele em que o paradigma de organização é a realização dos direitos de cidadania e as necessidades dos usuários dos seus serviços – o que não é possível nas opções patrimonialista ou gerencial – e estiver claro para as instituições e os seus servidores que o controle da sociedade sobre as instituições de Estado é fundamental para a consecução dos seus objetivos e do seu papel social.
Claro está que essa opção impõe um rompimento do pacto da mediocridade comum às corporações fechadas e tende a gerar um aumento da demanda social por serviços, bem como a cobrança por mais qualidade. Por outro lado, permite-nos maior valorização do trabalho, possibilidades de capacitação e desenvolvimento e o reconhecimento social do trabalho dos agentes públicos, o que não se tem notícia que alguma vez tenha existido em nosso país.

Atualmente, cada setor negocia separadamente. É a maneira mais adequada, em tua opinião, ou deveria ser tentada a formatação de um plano único?
Maldonado: A melhor resposta é depende. No que toca à matéria constitucional e às diretrizes para os planos de carreira, creio que os servidores dos três poderes e mesmo das diversas esferas de governo devem atuar unificadamente, tendo em vista que se trata de questões conceituais gerais e garantias que devem servir para todos. Entretanto, como se trata de instrumento de gestão, em minha opinião, as carreiras devem estar organizadas por ramo de atividade e, às vezes, em um mesmo ramo; é preciso considerar que muitas especificidades implicam carreiras diversas. Noutros termos, a luta acerca das carreiras deve ter momentos conjuntos e outros isolados, que podem e devem ser articulados entre as diversas categorias.

Maldonado é especialista em gestão, secretário municipal de Gestão Pública de Várzea Paulista (SP) e participou do Grupo de Trabalho sobre Carreira da Fasubra. Foi debatedor sobre o assunto no 6º Congrejufe

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pode impor estagnação e retrocesso ao serviço público. Ainda que a afirmação soe como um paradoxo, é o que deve ocorrer caso o projeto de lei complementar (PLP 01/07) do PAC seja aprovado no Congresso Nacional. O PLP determina que, durante dez anos, o gasto com a folha de pagamento do serviço público só poderá aumentar em 1,5% ao ano, além da reposição da inflação. A medida é uma emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites de gastos para municípios, estados e governo federal. Coincidência ou não, está sendo relatada na Câmara pelo deputado José Pimentel (PT-CE), o mesmo da Reforma da Previdência.
A aprovação do PLP representaria uma estagnação salarial de dez anos, um arrocho maior que o promovido pelos oito anos do governo de Fernando Henrique. O aumento de 1,5%, segundo apontam entidades representativas dos servidores, seria todo consumido no crescimento vegetativo do funcionalismo, isto é, somente as progressões de carreira e as promoções dariam conta dessa quantia. Para além da questão salarial, a qualidade do serviço público ficaria ainda mais comprometida, já que, com o orçamento engessado, não seriam permitidas novas contratações, nem mesmo para reposição de trabalhadores que se aposentarem. O congelamento de investimentos públicos por dez anos pode provocar ainda mais distorções, ampliar disparidades salariais e gerar a redução do número de servidores inviabilizando a implantação de programas anunciados pelo governo como, por exemplo, nas áreas de saúde, educação, infra-estrutura e segurança.
Desde o final de março, após pressão das entidades, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto realizou uma série de audiências públicas. Nesses encontros, dirigentes sindicais, parlamentares e técnicos se posicionaram contra o limitador. Em uma das audiências, os presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, e daAssociação de Juízes Federais do Brasil, Walter Nunes, afirmaram que a aprovação dessa proposta significaria uma redução ainda maior da obrigação do Estado em satisfazer às mais básicas necessidades do povo brasileiro.

A CUT, em conjunto com as entidades dos servidores federais, tem-se manifestado publicamente pela retirada do PLP 01/07, desde fevereiro, quando foi divulgado. Desde então, várias atividades foram realizadas para pressionar o Executivo e o Legislativo, alertando para as conseqüências da aprovação desse projeto de lei.
A última grande mobilização foi no dia 15 de agosto, quando milhares de trabalhadores participaram da Marcha a Brasília. A pressão possibilitou alguns avanços. Em audiência da Central com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, apesar de o governo se recusar a retirar o projeto integralmente, houve a garantia de que o PLP 01 será revisto. “Isso é decisão tomada, vamos fazer”, disse Paulo Bernardo, telefonando na mesma hora para o relator do projeto na Câmara, o deputado José Pimentel (PT-CE).
O governo, Pimentel e as entidades dos trabalhadores fizeram três reuniões para discutir o PLP 01. Houve recuo do governo em alguns pontos, mas foi mantida uma firme posição de não retirar integralmente o projeto. “O governo abriu um espaço de discussão do conteúdo, mas não se dispôs a retirar o PLP”, diz Lúcia Reis.
No dia 30 de agosto, ocorreu a primeira reunião. Os dirigentes sindicais manifestaram, de forma unânime, a necessidade de retirada do PLP 01/07, pois representa uma contradição às iniciativas de desenvolvimento do país contidas no Plano de Aceleração do Crescimento.
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, disse que é impossível retirar o PLP devido a uma necessidade de “previsibilidade” da despesa pública com pessoal. O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defendeu um “regramento” para as despesas do Estado pactuado entre as forças da sociedade. Por fim, Pimentel disse que estava convencido da necessidade de uma nova proposta, que respondesse às diversas preocupações, e afirmou que haveria “mudanças profundas” no conteúdo da iniciativa governamental.
Nos dois encontros seguintes, o relator se mostrou aberto a algumas exigências (mas sempre na perspectiva de manter o projeto). As entidades falaram, por exemplo, sobre a inviabilidade do prazo de dez anos previsto pelo PLP 01, uma vez que o Plano Plurianual, que faz parte do PAC, tem vigência de 2008 a 2011. Também propuseram estender para a sociedade a discussão sobre o uso de recursos públicos com pessoal. A população, que será diretamente afetada se o PLP 01 passar, tem o direito de conhecer a proposta e se manifestar sobre ela. Para isso, seria necessário regulamentar o artigo 39 da Constituição, que trata do Conselho de Gestão Pública.
As assessoria das entidades estão, como diz Lúcia, “fazendo o seu trabalho”. Elaboraram uma lista de itens que devem ficar fora de qualquer limitador fiscal. Entre eles estão a substituição de mão-de-obra terceirizada, reposição de perdas salariais, contratações previstas até 2011.

Segundo Lúcia Reis, a posição da CUT é pela retirada do projeto. A força do movimento impediu o governo de avançar na aprovação da matéria e o limitador não é consenso nem dentro do governo, afirma. O PLP 01 vai de encontro, por exemplo, a projetos em andamento nas áreas de educação e saúde.
“A CUT tem como meta barrar a imposição de políticas que impeçam acesso aos serviços públicos e seu oferecimento”, diz Lúcia. Há outras questões interligadas. Antes de impor limitadores, o governo deveria regulamentar a negociação coletiva e a data-base no serviço público. A regra, nos diversos governos, tem sido primeiro o servidor ser empurrado para a greve para só então ser aberto um canal de negociação. Até para negociar é preciso paralisar.
Os servidores querem o direito à negociação coletiva, como prevê a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. O Brasil é um dos únicos países da América do Sul que não assinou o documento.
Também como resultado das mobilizações deste ano, o governo finalmente se comprometeu a enviar a Convenção para aprovação do Congresso Nacional. No dia 15 de agosto, o ministro Paulo Bernardo prometeu que entregaria a proposta até o prazo-limite de 7 de setembro. Expirou. A informação, segundo Lúcia Reis, é que ainda nem foi enviada à Casa Civil. Segundo Duvanier, a demora se deve à burocracia. A proposta será enviada direto ao Senado, que terá prazo de um ano para regulamentá-la.
Neste ponto, a dirigente critica grupos e representações, citando nominalmente a Conlutas. Essas entidades se retiraram do Grupo de Trabalho da Negociação Coletiva, que também busca a recuperação da mesa ampla dos SPFs. Eles alegam que a saída foi um protesto contra a atitude do governo de não retirar o PLP 01.
Lúcia entende que essa atitude é equivocada e sectária. A Mesa Nacional de Negociação não pode ser usada como moeda de barganha, pois é um espaço fundamental para os servidores conseguirem avançar não só a negociação coletiva, mas discutirem conjuntamente suas demandas e reivindicações.

A Constituição de 1988 reconhece expressamente a greve como direito fundamental tanto para os trabalhadores em geral (artigo 9º) quanto para os servidores públicos civis (artigo 37, VI e VII). Estes foram também contemplados com o direito à livre sindicalização, exceto os militares. Desde que a Advocacia-Geral da União (AGU) lançou uma proposta de regulamentação do direito de greve do servidor público, aproveitando-se da situação caótica do controle aéreo, várias entidades têm-se manifestado veementes contra esse abuso constitucional.
Segundo o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, a intenção anunciada pelo governo federal de proibir greves em setores essenciais do serviço público pode encontrar obstáculos jurídicos. “O direito de greve foi assegurado aos servidores públicos”, afirmou Britto.
“É preciso apenas, por via da lei complementar, estabelecer a forma do seu exercício, e não a de sua proibição. Qualquer medida que venha a ser aprovada limitando ou restringindo o direito de greve fere a Constituição.” O direito de greve dos servidores públicos está previsto no artigo 37 da Constituição, mas esse dispositivo ainda não foi regulamentado por uma lei que deveria estabelecer as regras para as paralisações.

A CUT e seus sindicatos que representam os servidores federais, após muita pressão e mobilização, conseguiram que o governo federal, por meio da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, firmasse um compromisso de que o anteprojeto de lei sobre regulamentação do direito de greve produzido pela AGU não é a proposta do governo. Outro compromisso é que o sistema de negociação coletiva e as várias formas de resolução de conflitos, incluindo as greves, serão elaboradas em conjunto com os servidores federais, em um grupo de trabalho (GT).
O GT foi constituído pela portaria 1.486, de 31 de julho de 2007, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. A primeira reunião aconteceu no dia 1º de agosto. O grupo está realizando estudos e pesquisas com vistas a uma proposta para discussão e votação dos deputados e dos senadores.
Concluídos os trabalhos, a proposição elaborada será encaminhada ainda à Casa Civil e ao Ministério do Trabalho e Emprego. Integram o GT, além do Ministério do Planejamento, CUT, Fenajufe, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Condsef, Unafisco Sindical, Unacom, Sindireceita, Sinasempu, Proifes, Sinait e Fasubra. Cada entidade participa dos debates com dois integrantes, um titular e um suplente.
“A posição assumida pelo secretário, em nome do ministério, demonstra que a combinação entre combatividade e abertura ao diálogo é eficaz. E nos dá um pouco de tranqüilidade, pois demonstra que aquele entulho autoritário produzido pela AGU não desfruta de apoio no conjunto do governo e que o respeito à capacidade de organização e elaboração dos trabalhadores está mantido”, avalia o presidente da CUT, Artur Henrique. (Katia Marko)

Em junho, o Sintrajufe criou várias peças publicitárias cujo tema central era o direito dos servidores públicos à greve. Foi uma continuação da campanha de sindicalização desenvolvida pela entidade nos últimos dois anos. Além de divulgação no material informativo (boletins e saite), foram criados banners gigantes, displays para computadores e cartazes. O material foi distribuído para a categoria em todo o estado. E chamou a atenção também de outras entidades sindicais país afora, que solicitaram o uso da arte, a qual traz a imagem de um homem amordaçado.
Em 15 de agosto, no Dia Nacional de Mobilização da CUT, o Sintrajufe voltou ao tema, desta vez com o mote “Não deixe o serviço público ir pro buraco - Lula, retire o PLP 01 já!”. A campanha contou com apedido em jornais, spots em rádios e outdoors e buscou esclarecer a população sobre a luta dos servidores contra o PLP 01, pela negociação coletiva e pelo direito dos servidores à greve.

O Programa de Aceleração do Crescimento, embora venha acompanhado de um grande aparato de marketing, como a mais importante medida do governo Lula no segundo mandato, não passa de mais um ataque aos trabalhadores, seguindo a política iniciada em 2003 com a Reforma da Previdência. O PLP 01, por exemplo, que faz parte do aludido programa, significa a institucionalização, por meio de lei, do arrocho salarial dos servidores. É a primeira vez que um governo oficializa o congelamento salarial do funcionalismo, pois, com o PLP 01, os gastos com a folha de pagamento não poderão crescer além de 1,5% acima da inflação durante dez anos. Como o próprio crescimento vegetativo da folha consome praticamente todo esse percentual, significa, portanto, o congelamento salarial por uma década!
A retirada de recursos do FGTS para investimentos no programa é mais uma das medidas que acompanham o PAC. O salário mínimo também é outro alvo, pois seu aumento é limitado à inflação mais a variação real do PIB de dois anos atrás, o que implica um aumento, em 2008, de ínfimos 2,8%. Fica claro qual o tipo de “crescimento” proposto com PAC. Não modifica em uma vírgula sequer o modelo econômico, que continua a destinar 42% do orçamento para o pagamento dos juros da dívida pública, pagos ao custo da retirada de nossos direitos.
Se, com uma mão, Lula retira nossos direitos, com outra busca impedir nossa mobilização, com a restrição à greve dos servidores, classificada pelo próprio presidente como “férias”. Nenhum outro governo ousou propor tamanho absurdo. Eis mais uma prova da traição de alguém que, curiosamente, teve sua trajetória política construída ao longo de greves e lutas sociais.
A proposta de “regulamentação” prevê que seriam necessários dois terços da categoria presentes em assembléia para deflagração de greve, o que, na prática, inviabiliza qualquer possibilidade de iniciar o movimento. Além disso, todos os serviços públicos passam a ser considerados essenciais, sendo necessário que 30% da categoria permaneça trabalhando durante a greve. Outros elementos presentes na medida são o não-pagamento dos dias parados, fator que sempre foi objeto de negociação ao fim dos movimentos, e a contratação de funcionários temporários para suprir a ausência dos grevistas.
A greve, principal instrumento de luta da classe trabalhadora, será fundamental no próximo período para barrar ataques como o PAC. Obviamente, é por isso que querem retirar mais este direito. Mas é por isso, também, que precisamos barrar essa medida em seu nascedouro! Não podemos aceitar qualquer tipo de regulamentação, que sempre significará a restrição desse direito. Em tempos em que usineiros e ministros são chamados de “heróis” por Lula, parece que já foram eleitos os “vilões”: curiosamente, são aqueles membros da classe a quem um dia o presidente pertenceu, mas que acabou por trair com medidas como essas.
Nossa resposta será a nossa luta.
Vamos barrar os ataques de Lula!

No dia 28 de janeiro deste ano, o governo Lula lançou seu Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o qual, de acordo com sua equipe econômica, tem como objetivo “a melhoria das condições de vida da população brasileira”. No plano das intenções, o conjunto de medidas é destinado a “incentivar o investimento privado, aumentar o investimento público em infra-estrutura, e remover os obstáculos - burocráticos, administrativos, normativo-jurídicos e legislativos - ao crescimento”. Essa redação se encontra na plataforma oficial do programa.
A iniciativa de um programa de desenvolvimento entusiasma, sem dúvida, a sociedade de nosso país, que vivencia, há décadas, uma estagnação econômica e suas conseqüentes exclusões sociais . É positivo o governo chamar para si responsabilidades, como a de ampliação de linhas de crédito para habitação popular e a de investimentos na infra-estrutura, na logística e no desenvolvimento urbano.
A meta é a “expansão da economia de 5% ao ano”. As cifras, a serem aplicadas em fundos sociais são bilionárias. Há um cenário que mostra que, desde 2003, as operações de crédito estão em significativa expansão, o que aponta a ascensão no fluxo de recursos destinados ao setor imobiliário; alubram, portanto, que, com algumas outras medidas de incentivo, ocorrerão melhoras no ambiente de investimentos.

Medianos conhecimentos a respeito de mercado e economia bastam para se perceber que o PAC é uma receita confeitada, coberta de boas intenções, mas recheada de contradições.
Os ingredientes e as medidas para agilizar os processos licitatórios, ampliar a fiscalização de tributos, elevar a eficiência do poder público à proteção do meio ambiente, fundar mais de 150 escolas técnicas em quatro anos e retomar as antigas Sudam e Sudene exigem um aporte orçamentário e ampliação de quadro funcional. No entanto, o PAC não o prevê. Pelo contrário.

O projeto é claro quando propõe “controle da expansão das despesas de pessoal” para cada um dos poderes da união e corta gastos de custeio-investimentos. Sabe-se que somente o crescimento vegetativo da folha dos servidores públicos, para 2008, superará o índice de 1,5% (números do Ministério do Planejamento). Se o PAC prevê esse mesmo índice como limite de gastos de pessoal, está explícito um imenso arrocho salarial aos servidores públicos, que são a chave-mestra para o êxito deste projeto do governo.
A contratação de novos servidores e a estrutura para os avanços de gestão, citados no projeto, não estão previstas nas metas do Programa. Tampouco estão indicadas as fontes para a reestruturação dos órgãos públicos já existentes e extremamente sucateados.

Sabe-se que investir na máquina pública é garantir o serviço gratuito e demonstrar o destino dos impostos arrecadados à população. A histórica falta de investimento no serviço público é o que eleva os índices alarmantes de violência, mortalidade infantil e de analfabetismo em nosso país.
Se o governo brasileiro pensa em crescimento econômico sem atender a essas necessidades, o PAC não passará de mais um prato para servir no banquete do tão voraz mercado financeiro.

Ao completar 24 anos, no dia 28 de agosto, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) continua uma referência nas lutas dos trabalhadores brasileiros. As últimas manifestações em Brasília demonstraram que a CUT permanece honrando o compromisso assumido em sua fundação, “a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora”.
As bandeiras levantadas pela Central e seus sindicatos filiados conseguiram unificar os trabalhadores do setor público e privado. “Nós realizamos uma série de atos e manifestações contra a Emenda 3, o PLP 01/07 e em defesa de uma pauta concreta de reivindicações. Com isso, colocamos mais de 20 mil trabalhadores em Brasília, mostrando visibilidade e capacidade de pressão e articulação junto ao Executivo, o Legislativo e o Judiciário”, ressaltou o presidente da CUT, Arthur Henrique.
Na avaliação de Arthur, o movimento sindical cutista está conseguindo retomar a ação política. “No final dos anos 70 e durante a década de 80, existiam grandes bandeiras políticas do movimento social, entre os quais a CUT, como anistia, democratização do país, contra a tortura e a ditadura e pelas eleições diretas para presidente. Esse movimento fez com que a CUT conseguisse ampliar o seu espaço de representação e se colocasse como interlocutora não só dos trabalhadores, mas também dessas bandeiras”, lembra.
“Já na década de 90 tivemos um refluxo”, avalia ele, “os sindicatos tiveram que se concentrar na luta por direitos ou pela manutenção deles, dessa vez, não mais para avançar, mas sim para resistir. Talvez seja esse o momento em que a CUT começa a retomar o seu papel”.
Arthur acredita que a CUT está novamente conseguindo espaço para o diálogo e a visibilidade para disputar hegemonia na sociedade. “A central coloca-se novamente como interlocutora importante da classe trabalhadora.” Para Arthur, as recentes vitórias cutistas “dão mais energia para esquentarmos os tambores e colocarmos 100 mil na Marcha a Brasília no final do ano”.

Os servidores públicos até hoje são levados a fazer greves prolongadas para conseguir negociar porque não está garantido o seu direito à negociação coletiva, implicitamente autorizada pela Constituição de 1988. Ao consagrar o direito à sindicalização e o direito de greve, ela estabelecia as premissas para que fosse instituída por lei a negociação coletiva no âmbito da administração pública. Mas, logo depois, em 1991, o STF bloqueava a sua regulamentação acolhendo Adin contra norma inscrita no artigo 240 do RJU que a reconhecia formalmente. E, três anos depois, em 1994, esse tribunal acolhia mandado de injunção para decretar que a greve não podia ser exercida enquanto não fosse regulamentada.
As greves se reiteravam, e prosseguem até hoje à margem da ordem, mas, estando dotadas de legitimidade, impõem aos governos a negociação informal das suas pautas. As manifestações regressivas do STF não lograram seu objetivo porque é impossível deter o avanço da vida social. Mas remanesce a falta de negociação prévia, que poderia evitar ou abreviar paralisações.

O direito havia instituído os sujeitos sociais que iriam expressar, na nova ordem jurídica, a autonomia coletiva dos trabalhadores do Estado, que seria exercida por meio dos sindicatos, entidades que o artigo 8º da Constituição investiu no poder-dever de defender os interesses coletivos, além dos direitos coletivos e individuais, das categorias profissionais. E o direito de greve conferia ao poder social conformado pelos sindicatos o exercício da autotutela coletiva na sua forma extrema, deferindo ao legislador a fixação dos termos e limites em que ele seria exercido. Eles são reconhecidos como direitos instrumentais. Ambos positivados pelo direito com a finalidade de ensejar a negociação coletiva, adotada no universo das sociedades democráticas como forma superior de solução dos conflitos de interesses entre os trabalhadores e o Estado.
Ante a inscrição da liberdade sindical nas constituições do segundo Pós-Guerra, foi geral a institucionalização da negociação coletiva no continente europeu. E, em 1978, a OIT editou a Convenção 15l, visando a sua universalização. Mas em nosso País os poderes constituídos articulados resistiram ao avanço democrático positivado pelo poder constituinte, prolongando a velha ordem que proscrevia a atividade sindical no setor público.

Ante a regulamentação provisória do exercício do direito de greve, já assegurada no julgamento de mandado de injunção em curso no STF, torna-se imperiosa para os trabalhadores do Estado a regulamentação da negociação coletiva. A motivação da corte, explicitada por Gilmar Mendes, foi a necessidade de estabelecer controles sobre as greves de servidores públicos, consideradas excessivas. Nos votos em curso, já ficou assentado que serão adotadas provisoriamente as normas da lei 7.783/89, que regula o exercício da greve no setor privado, mas foi proposta por Eros Grau a sua conversão em greve parcial, com a imposição da permanência de uma parte da categoria em atividade, em todos os setores, para garantia da continuidade dos serviços públicos.
A normatividade que será editada considera suspenso o vínculo jurídico com paralisação consertada do trabalho, autorizando a suspensão dos salários, remetendo para a negociação final o seu pagamento. Além disso, prevê recurso ao Judiciário, para declaração de ilegalidade ou abusividade da greve, propiciando a sua repressão. Isso favorece a estratégia usada habitualmente pela administração, de resistência à negociação, remetendo o conflito para a situação extrema de confronto representado pela greve, agora podendo dispor de medidas objetivas de repressão, formalmente instituídas.
Daí resulta a necessidade de institucionalizar a negociação coletiva, para obrigar a administração a conhecer e tratar as demandas das categorias profissionais antes das paralisações, antecipando significativamente as negociações, que atualmente só são iniciadas depois de um ou dois meses de greve.

Em face da posição assumida pelo STF, bloqueando a negociação coletiva, é necessária emenda na Constituição que consagre formalmente a negociação coletiva das relações de trabalho, essencial para evoluirmos para sua democratização no interior do Estado. Já está tramitando na Câmara uma PEC que tem esse objetivo. Mas ele poderia também ser obtido com a ratificação da Convenção 151 da OIT, seguindo o quórum especial do artigo 5º, parágrafo 3º, para que tenha o estatuto de norma constitucional.
Aprovada a emenda, deve ser editada lei regulamentando o exercício do direito. Existe mais de um projeto tramitando na Câmara e são conhecidas propostas de diretrizes para essa regulamentação aprovadas pela CUT. No projeto convém observar que a lei deve:
• ser enxuta, sem muitas definições, tendo apenas as normas necessárias para garantir a efetivação de um sistema de negociações, evitando a extensão dos debates;
• instituir um sistema de negociação permanente, definindo a formação de mesas centrais e setoriais;
• estabelecer que os representantes da administração serão dirigentes com poder de decisão, sem necessidade de consulta freqüente aos escalões superiores no curso das negociações;
• remeter para as mesas a definição das representações das entidades sindicais e do peso que terá cada uma; a organização sindical no setor público tendo sido espontânea, não existe um sistema que permita predeterminar as participações;
• garantir a licença permanente de representantes dos trabalhadores para dedicação integral a essa relevante atividade sindical;
• evitar a remessa das matérias versadas à apreciação do Judiciário;
• adotar o instituto da mediação para superação dos impasses;
• estabelecer a obrigatoriedade da negociação determinando que ela abranja, além das questões econômicas, normas relativas à determinação das condições de trabalho, à saúde e à segurança no trabalho, às garantias para a atividade sindical, às questões relativas à previdência pública e a outras questões oriundas da relação de trabalho.

Agora, cabe ao movimento sindical dos servidores públicos pautar o debate sobre a negociação coletiva, mobilizando e convergindo esforços para institucionalizá-la.

Avanços
O avanço para os trabalhadores do Estado com a institucionalização da negociação coletiva é previsível.
1 — Obriga à negociação, pode, com a sua reiteração, vencer a resistência secular dos governantes, que tende a perpetuar a imposição da vontade unilateral do Estado nas relações de trabalho, resistência fundada no princípio de autoridade, que remanesce como ideologia nos países periféricos.
2vFavorece a mobilização das categorias profissionais com a repercussão das rodadas de negociação no espaço público.
3 — As mesas de negociação permanente, integrando-se na arena pública, conferem visibilidade às demandas das categorias profissionais, propiciando diálogo com a sociedade na medida em que as pautas incluem habitualmente propostas para a defesa e a melhoria dos serviços públicos.
4 — Propicia o equacionamento do conflito, com a identificação dos pontos de pauta críticos e os pontos que tendem ao acolhimento.
5 — Estabelece a possibilidade de avanços na determinação das condições de trabalho, que via de regra não dependem de lei, mas apenas de atos administrativos.
6 — Favorece a convergência das categorias profissionais para a formação de pautas unificadas, abrangendo demandas de interesse geral, nas Mesas Centrais constituídas.

Esta edição da revista Direito & Avesso é a última da gestão Todos na Luta. Em 31 de agosto, assumiu a nova diretoria, composta por boa parte dos membros da gestão anterior, o que demonstra a confiança da categoria no trabalho realizado.
Os últimos três anos foram marcados pela luta incessante dos servidores do Judiciário Federal gaúcho na defesa intransigente dos seus direitos e na consolidação das suas conquistas. Os ganhos da categoria, desde 1997, deram-se principalmente com Planos de Cargos e Salários. A partir de 2004, a gestão Todos na Luta esteve à frente para a conquista do maior PCS até então. Naquele ano, uma greve de 43 dias provocou o pagamento da Gratificação da Atividade Judiciária e a criação do Grupo de Trabalho que elaboraria o futuro PCS (PCS-3).
O caminho foi longo e árduo, mas a vitória veio, incontestável. Ainda estamos pressionando pela regulamentação de diversos pontos, mas não podemos esquecer o valor de nossa luta para a criação da lei 11.416/06.
Em todo o país, os servidores se mobilizaram com paralisações, greves, caravanas a Brasília. O Sintrajufe foi o único sindicato a enviar representantes em caráter permanente e nas convocações da Fenajufe. Houve momentos em que direção foi duramente cobrada pela categoria. A demora dos tribunais superiores em enviar o projeto e do Congresso em votá-lo, devido ao trancamento da pauta, aliada ao cansaço natural depois de greves e tantas atividades, gerou um sentimento justo de indignação. A direção, com maturidade, soube direcionar essa sensação à cúpula do Judiciário, ao Legislativo, ao Executivo, quando o presidente Lula adiou ao máximo a sanção.
Foram momentos que engrandeceram a atuação política dos servidores e que nos fizeram crescer como categoria. Havia diferenças entre nós, como acontece em qualquer lugar; no entanto, soubemos superar as diferenças em busca do objetivo comum.

A gestão Todos na Luta impulsionou a formação e a cultura. Além das tradicionais Sextas Básicas, mensais, houve uma ampliação do número de oficinas cultura oferecidas e a expansão destas para o interior do estado. Palestras sobre os mais diversos assuntos, debates e cursos de formação foram oferecidos.
Nesses três anos, o Sintrajufe teve presença constante em atividades que buscaram ir além das fronteiras das demandas específicas. Dois exemplos fundamentais mostram esse movimento. Um deles foi a concretização, juntamente com os sindicatos representativos do funcionalismo federal, estadual e municipal, do Coletivo de Servidores Públicos da CUT/RS. Esse fórum vem se monstrando atuante tanto no debate quanto no encaminhamento de questões relativas a esse segmento e aprimorou e qualificou a relação da Central com os trabalhadores do setor público. O segundo foi a criação do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST).
O sindicato foi um dos únicos representativos do funcionalismo a fazer parte da criação da entidade e tem uma atuação destacada. É um trabalho importante não somente para nos aliarmos aos trabalhadores da iniciativa privada, como para levar ao conhecimento desses companheiros as dificuldades que enfrentamos em nosso dia-a-dia funcional. O FSST conseguiu avanços importantes na revisão das perícias do INSS e promoveu debates sobre previdência.
O sindicato acompanhou os mais diversos grupos sociais na luta por reforma agrária, educação, trabalho, cultura, moradia, igualdade de gênero e etnia... Participou das edições do Fórum Social Mundial, das edições do Grito dos Excluídos, da Marcha dos Sem, enfim, nas atividades em que o foco era a busca por uma vida melhor, uma sociedade melhor, o Sintrajufe disse “presente”. E continuará a dizer nos próximos três anos. Trabalharemos por uma sociedade mais justa, igualitária, sem machismo, sem homofobia e sem assédio moral.
Boa luta para todos nós!

Na luta capital x trabalho, não é só a força de trabalho que é vendida. Desde o princípio do capitalismo, os patrões se julgam donos dos trabalhadores, a ponto de lhes roubar o mais necessário para a manutenção da vida: a saúde. As transformações tecnológicas aplicadas à lógica neoliberal trouxeram mais pressão por produtividade, assédio moral, exclusão, precarização, enfim, novas formas de adoecer e morrer no trabalho. Saúde no trabalho é uma questão de direito humano e deve mover nossa energia, como entidade sindical, a fim de entender, elaborar e implementar um combate efetivo a toda forma de negligência, falta de proteção, abuso de poder e exploração.
No Brasil, cerca de 500 mil pessoas se acidentaram e 2.708 morreram em 2005 em decorrência do trabalho. E esse números representam só quem tem carteira assinada. Estudos como os da Fundacentro, vinculada ao governo, apontam que a subnotificação pode chegar a 80%. Ainda assim, essa tragédia não é prioridade. Quando muito aparece nas páginas policiais, como a morte de um gari, terceirizado da prefeitura de Porto Alegre. A observação no final da notícia era que a morte provocou interrupção da pista e transtornos ao trânsito. É um exemplo da “coisificação” dos trabalhadores pela lógica do mercado.

Mesmo com a conquista de legislação protetiva, resultante de mobilizações históricas do movimento sindical durante, principalmente, o início do século XX, a aplicação das leis é um desafio. Falta fiscalização que obrigue os empresários a implementar condições de trabalho que garantam proteção, treinamento, qualificação permanente e ambiente humanizado de trabalho. Segundo o Instituto Observatório Social, ligado à CUT, os setores mais atingidos são indústria, serviços e agricultura. Toda a sociedade paga a conta pela falta de responsabilidade social do empresariado. Segundo a Previdência, para cada R$ 1,00 gasto, o país gasta mais R$ 3,00, decorrentes de desemprego e redução de produtividade.
Existem outros riscos, invisíveis, mas não menos devastadores, como transtornos mentais e assédio moral. Parece Idade Média, mas em pleno 2006, na região sul do Brasil temos registro de trabalhadora acorrentada a sua máquina e só libertada depois de atingir a meta de produção. É apenas um relato que a pesquisadora Margarida Barreto nos traz para desvendar os métodos utilizados por muitas empresas para que os trabalhadores sejam mais “produtivos”.
O serviço público não foge dessa realidade. Tampouco o Judiciário. Apesar de avanços na discussão sobre a saúde, temos muito a fazer. Não há regulamentação de fiscalização, política efetiva de prevenção ou acompanhamento dos trabalhadores adoecidos. Não temos idéia do estatístico oficial com adoecimentos por LER/Dort, transtornos mentais, assédio. O Sintrajufe se guia por pesquisa própria que aponta questões sérias: 37,2% já procuraram tratamento psiquiátrico ou psicológico e 43,2%, tratamento por algum sintoma relativo a doenças osteomusculares.
O setor público é particularmente propício ao assédio moral, devido ao ambiente rigidamente hierárquico. Sem falar que os servidores foram vítimas do que chamo de assédio institucionalizado, patrocinado por vários governos e apoiado pela mídia, com o propósito de encolher os serviços públicos. O abalo da imagem trouxe sofrimento, vergonha e humilhação e, aliados a chefias despreparadas, adoecimento. No Judiciário não há políticas de prevenção a LER/Dort e, uma vez adoecidos, os servidores se vêem desamparados, desrespeitados nas perícias e discriminados pelos colegas. É preciso enfrentar a situação, sensibilizar-se com o sofrimento alheio e cobrar responsabilidades. Todo ser humano deseja ter prazer e bem-estar físico e mental, inclusive no trabalho.

Meio ambiente
Índices de poluição do RS negam passado de pioneirismo na luta ambiental

O Rio Grande do Sul é berço de personalidades e entidades pioneiras na elucidação de questões ambientais. Entre os representantes mais ilustres estão Luís Henrique Roessler, fundador da União Protetora da Natureza (UPN), José Lutzenberger, idealizador da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), e Balduíno Rambo, um dos criadores do Museu de Ciências Naturais da Fundação Zoobotânica do estado.
Na década de 70, quando pouco se falava em ecologia, surgiu um grupo de ambientalistas, liderados pelo agrônomo José Lutzenberger, que obteve muitas conquistas em termos de legislação ambiental e regulamentação no uso de pesticidas e de defensivos agrícolas. Segundo a professora do departamento de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Catarina da Silva Pedrozo, muitos progressos nessa área foram resultado do engajamento desses ambientalistas gaúchos.
Em 2000, o Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a implementar uma Secretaria Estadual de Meio Ambiente. No mesmo ano, também foi aprovado o Código Estadual de Meio Ambiente. O pioneirismo ecológico do Rio Grande do Sul teve reflexo não apenas na política ambiental do Estado, mas também na elaboração da Constituição do país.

“Faça o que eu digo, não faça o que eu faço.” Apesar de o Rio Grande do Sul ser referência pelo seu pioneirismo no ativismo ambiental, no esclarecimento e na mobilização da sociedade pelas questões ecológicas, é um dos estados que registra maior índice de poluição e contaminação, por sua alta industrialização, inclusive na agricultura, lembra a presidente da Fundação Gaia, Lara Lutzenberger.
O estado não se diferencia muito da média brasileira no que diz respeito à questão ambiental. Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), realizada em 2000, enquanto São Paulo oferece rede de esgotos para 75,3% da população, no Rio Grande do Sul o percentual de pessoas atendidas é 2,7 vezes menor. Porto Alegre trata apenas 27% de todo o esgoto que produz. Isso significa que 73% são jogados diretamente no Guaíba sem qualquer tipo de tratamento prévio; nesse montante existem resíduos de todos os tipos, entre eles, os industriais, os esgotos domésticos e os provenientes de hospitais.
O agravante é que a capital dos gaúchos utiliza a água do lago para o abastecimento público, alerta Catarina Pedrozo, professora do departamento de Ecologia da Ufrgs. Quando se leva em conta que aproximadamente 80% das enfermidades no Brasil são causadas pelas más condições de saneamento básico e pela falta de água potável, é possível visualizar a importância que esse quesito tem para a qualidade ambiental.
O uso de produtos agrotóxicos também é prática comum nos pampas. Dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) de 1999 apontam para 66.584 casos notificados de intoxicação humana no país. O Sudeste aparece com uma proporção de 42,37% do total das ocorrências registradas e o Sul, com 33,65%. “O alarmante é que a contaminação resultante desse processo produtivo agrícola não fica restrita à área ou aos trabalhadores, sendo exportada por meio da contaminação ambiental (ar e água) e dos alimentos”, adverte a professora.
Mesmo sendo precursor em questões ecológicas, o Rio Grande do Sul não tem cumprido a legislação ambiental em vigor. O zoneamento ambiental para a silvicultura do eucalipto no Estado, elaborado por especialistas, está sendo desconsiderado. “Esse é um triste retrocesso”, lamenta Catarina.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, o Núcleo Amigos da Terra Brasil (NAT Brasil), movimentos populares e entidades sindicais divulgaram uma carta aberta ao povo gaúcho com o objetivo de denunciar a falta de uma política ambiental séria no Rio Grande do Sul, que realmente defenda o meio ambiente.
Segundo a coordenadora geral do NAT Brasil, Lúcia Ortiz, no Rio Grande do Sul, assim como nos demais estados da Federação, o processo de licenciamento ambiental tem sido considerado um entrave ao desenvolvimento econômico do país. O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecidos pela lei federal 6.938/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Os empresários reclamam das exigências legais e ambientais para a implantação dos seus negócios e esse lobby corporativo tem influenciado a política ambiental do Estado.
De acordo com Lúcia, instituições como a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) são pressionadas pela Assembléia Legislativa e pelo atual governo do Estado, que não possui um projeto de desenvolvimento sustentável. “Esses organismos sofrem pressões das grandes corporações, especialmente do setor de papel e celulose.”
Segundo o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, o número de licenças emitidas pela Fepam aumentou em decorrência da força-tarefa, criada pela governadora Yeda Crusius, para enfrentar a demanda que há muito tempo está represada. Ao contrário do que afirmam ambientalistas, Moraes garante que o atual governo possui um projeto de desenvolvimento sustentável e que esse faz parte do conjunto dos programas ambientais. De acordo com o secretário, o objetivo da política ambiental do estado é assegurar o equilíbrio do meio ambiente e a sustentabilidade em todas as suas iniciativas.
O confronto entre ecologistas e governo acontece também na esfera federal. Para Ricardo Baitelo, integrante da comissão de energias renováveis do Greenpeace, o governo precisa reconhecer o trabalho dos ambientalistas e deixar de acusá-los de atrapalhar o desenvolvimento do país. Baitelo admite que o governo Lula conseguiu reduzir pela metade o desmatamento, mas lembra que ainda há um longo caminho a ser trilhado pelos ambientalistas.
Catarina Pedrozo, professora de Ecologia da Ufrgs, concorda que na visão dos governantes os ambientalistas são um obstáculo ao crescimento do país. “Hoje é notório que um ambiente sadio se reflete na vida do cidadão.” A professora afirma que não existe desenvolvimento a qualquer custo e que o progresso precisa estar acompanhado da qualidade ambiental.

Apenas 10 dos países mais ricos consomem cerca de 80% da energia produzida no mundo. A matriz energética é composta por petróleo (35%), carvão (23%) e gás natural (21%). O Brasil está investindo em tecnologia para produzir energias alternativas. Os biocombustíveis são fontes de energias renováveis, derivados de produtos agrícolas como a cana-de-açúcar, plantas oleaginosas, biomassa florestal e outras fontes de matéria orgânica.
Atualmente, Brasil e Estados Unidos respondem por 70% da produção mundial de etanol, somando cerca de 35 bilhões de litros por ano. O consumo mundial de combustíveis de origem agrícola representa apenas 1% do mercado global, dominado pelos combustíveis fósseis.
A presidente da Fundação Gaia, Lara Lutzenberger, considera os biocombustíveis uma alternativa de produção energética mais limpa, mas com limitações. Ela explica que não há combustível cuja eficiência se equipare à dos fósseis e tampouco pode-se cultivar todo o Brasil para a produção de energia. “É preciso reorganizar nossa sociedade, atribuir um novo significado à riqueza e fomentar negócios em uma escala mais humana e localizada para garantir emprego, renda e dignidade às pessoas.”
O Greenpeace é a favor do uso da biomassa como combustível de transição, com utilização moderada e somente para atender a demanda interna. A organização é contra a exportação de etanol para o resto do mundo porque entende que dessa forma o Brasil estaria esgotando seus recursos naturais para atender países que não estão preocupados em rever seus hábitos de consumo.
A professora da UFRGS, Catarina Pedrozo, quer acreditar que a preservação ambiental é a maior preocupação das pessoas envolvidas na pesquisa que busca alternativas limpas para a geração de novos tipos de combustíveis, mas lembra que décadas de produtos químicos – desenvolvidos com a idéia de que fossem eficientes a um baixo custo – geraram muitos passivos ambientais.

A questão energética deve ser colocada em perspectiva, pois a globalização representa uma luta dos países desenvolvidos (membros da OCDE e G-7) para conservarem sua liderança, retardando o desenvolvimento dos países médios, aspirantes a uma posição de desenvolvidos. Como estratégias anteriormente empregadas (via regimes internacionais) para esse fim falharam, ao menos parcialmente, a questão da energia (um elemento vital para o desenvolvimento econômico) passou a ser enfocada em termos políticos e militares.
A luta militar é pelo domínio de jazidas de petróleo e gás para manter o controle do fornecimento de energia. Nesse contexto, há uma tentativa de legitimar novas iniciativas energéticas, disseminando o pânico do aquecimento global. Obviamente a sociedade de consumo piora as condições ambientais, mas geologicamente são normais as ondas de aquecimento e resfriamento, independente da atividade humana. Nesse cenário existem estratégias das grandes potências e iniciativas localizadas das médias e pequenas, como no caso do etanol.
O presidente Bush necessita conjunturalmente do etanol, mas isso pode mudar rápido. Para nós, o etanol é importante como uma alternativa parcial, pois o petróleo é finito. Há outras iniciativas, de outros países, que também são válidas, contribuições parciais para uma futura matriz energética múltipla. Porém, o essencial da questão é evitar cair na armadilha de ondas de pânico induzidas, visões simplistas e “politicamente corretas”. Os países do Terceiro Mundo têm o direito ao desenvolvimento e a certo nível de consumo, e qualquer cálculo sobre produção de poluição deve ser per capita e não nacional. Afinal, há tempos já temos o princípio “um cidadão, um voto”; por que não estender o princípio para a área socioeconômica?
Mas a solução definitiva do problema pode iniciar por uma campanha contra o consumismo excessivo que caracteriza as elites e classes médias (e dos países ricos), particularmente desenhando um cenário substitutivo para a chamada “era do automóvel” como forma de transporte de massa, que representa um absurdo econômico-ambiental. Sem isso, continuaremos gerando mais problemas que soluções.

As dicas dos especialistas para a preservação do meio ambiente que podem ser incorporadas à rotina do dia-a-dia são muito parecidas com aquelas recomendações que se ouve desde criança dos pais – apagar a luz, fechar a torneira e não demorar no banho – e estão intrinsecamente ligadas aos hábitos de consumo.
Para o representante do Greenpeace, Ricardo Baitelo, as pessoas podem começar por atuar em duas frentes: desmatamento e energia. Como os gases produzidos pela queima de árvores são os grandes responsáveis pelo efeito estufa, é importante verificar a procedência da madeira na hora da compra.

Substituir as lâmpadas comuns pelas fluorescentes é uma alternativa ecológica e mais eficiente.

Utilizar aquecedor solar para o banho no lugar do chuveiro elétrico é outra opção, mas pouca explorada no Brasil.

O Greenpeace também incentiva o uso de carros a álcool ou dos chamados automóveis flex, mas Baitelo lembra que uma mudança de comportamento efetiva seria as pessoas usarem mais transportes coletivos, bicicletas ou se organizar em caronas.

As recomendações da professora da Ufrgs Catarina Pedrozo são simples e fáceis de serem implementadas. Ações como não produzir tanto lixo ou simplesmente separá-lo e não desperdiçar água na hora de escovar os dentes ou tomar banho.

No entanto diante da crise ambiental que a humanidade atravessa e da conseqüente exploração equivocada dos recursos naturais, as questões referentes ao meio ambiente adquiriram tal importância que cada um fazer a sua parte já não é suficiente. “As pessoas precisam tomar consciência de que a situação está se tornando muito grave e cobrar dos governantes o comprometimento com a qualidade de vida da população e não apenas com a precária situação econômica do Estado.”
Para a presidente da Fundação Gaia, Lara Lutzenberger, poupar luz e água é tão importante quanto priorizar produtos duráveis, orgânicos e de produção local. “O mercado globalizado, que estimula a produção em locais de menor carga tributária, de mais fácil acesso à rapinagem dos recursos naturais, em piores condições de trabalho e que demanda um investimento enorme em logística de transporte e refrigeração, é perverso e absolutamente insustentável.” Para Lara, cada um de nós precisa rever seus valores, sua atitude cotidiana, buscando minimizar seu impacto no planeta sob uma perspectiva ampliada de tempo e espaço.
A representante do NAT Brasil, Lúcia Ortiz, defende a redução dos padrões de consumo e a valorização de alimentos e derivados produzidos no local onde se vive. Segundo ela, essas atitudes contribuem com o desenvolvimento sustentável e refletem um consumo consciente. Lúcia também incentiva as pessoas a se engajarem em movimentos coletivos porque algumas ações, como cobrar do governo políticas ambientais mais eficientes, dependem da sociedade organizada.

O encontro do G-8, no dia 6 de junho deste ano, em Heligendamm, Alemanha, reuniu os chefes de Estado dos países mais ricos do mundo e, por conseqüência, os maiores poluidores do planeta. Um dos temas foram questões ligadas ao aquecimento global. A agenda atual deveria destacar o vínculo existente entre as questões que envolvem o meio ambiente e o combate à pobreza.
Importante resgatarmos que, nas décadas de 80 e 90, ou seja, apenas há duas décadas, os ambientalistas que bradavam que o mundo sofreria os efeitos do aquecimento global eram chamados de “ecochatos apocalípticos”. Atualmente, essa realidade não só está presente como começa a pautar o binômio desenvolvimento econômico/desenvolvimento sustentável.
Agora, esses mesmos especialistas alertam para o colapso iminente de nossos recursos hídricos. Em 22 de março de 2001, no Dia Mundial da Água, a ONG Tearfund, da Grã-Bretanha, alertava que duas entre três pessoas em todo o mundo correm o risco de ficar sem água até 2025 e que, no último século, o consumo mundial de água havia crescido duas vezes mais rapidamente que a população mundial. Atualmente, 1 bilhão de pessoas já não têm acesso à água e 2,2 milhões morrem anualmente de doenças relacionadas a essa escassez, segundo a ONG internacional Water Aid. Metade da população mundial, mais de 3 bilhões, enfrenta problemas de abastecimento de água.
A ONU estima que o suprimento de água diminuirá em um terço em 20 anos devido ao aumento da população, à poluição e às mudanças climáticas e que os dez rios mais ameaçados estão, em sua maioria, na Ásia, na África, na Austrália e na Américas, respectivamente. A ONU também atenta ao fato de que “a cada ano, milhões de seres humanos em todo o mundo são obrigados a recorrer a fontes de abastecimento de água potencialmente nocivas, o que perpetua uma crise humanitária silenciosa”. Expõe que hoje doenças como a diarréia, decorrentes da baixa qualidade da água consumida no mundo ou de sua falta, matam mais do que a Aids e conclui: “A escassez de água é um dos maiores desafios do século XXI”.
Mas o dado mais alarmante talvez seja o de que 70% do recurso mundial de água é consumido na agricultura, seguido pelo setor industrial. Segundo a Tearfund, até 2025 o volume de água para produção de comida deveria aumentar em 50%, diante do crescimento populacional, mas que, na realidade, haverá redução da produção de alimentos em 10% por absoluta falta de recursos hídricos. Afirma que, com cada vez menos água disponível, os países pobres terão de fazer uma clara opção: usá-la para a irrigação ou para o dia-a-dia da população. E o aumento de preços dos alimentos é uma decorrência óbvia desses fatos.
O Brasil detém 11,6% de toda a reserva de água doce disponível no mundo. E, mesmo assim, segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (2000), do IBGE, 60% das doenças que acometem a população têm origem no uso de água de má qualidade. O glaciólogo Jefferson Simões, da Ufrgs, alerta que as geleiras dos Andes desaparecerão, por conta do aquecimento global, em 15 anos. Simões lembra que os rios da Bacia Amazônica são quase que exclusivamente alimentados por águas provenientes dessas geleiras, em seu processo cíclico de degelo, e que esses reflexos já são vistos na alteração de regime de chuvas e no aumento da estiagem na Região Centro-Oeste do país.
Para enfrentar esse desafio, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas para o Projeto do Milênio em matéria de água e saneamento reconhece que o desenvolvimento e a gestão integrada de recursos hídricos são essenciais para o êxito ou o fracasso das metas a serem alcançadas para evitar esse colapso. Os países em desenvolvimento devem priorizar os investimentos e o gerenciamento nessa área. É dado o momento de haver uma conscientização urgente do correto uso dos recursos hídricos, inclusive no uso doméstico, pois vale lembrar que 80% da água que chega às casas é descartada como esgoto.
Estamos diante de uma opção muito clara: a de considerarmos esses dados como mais uma investida dos ditos “ecochatos” ou a de encararmos a situação como algo muito grave e que exige providências urgentes.

Antes mesmo da aprovação da lei complementar requerida na Constituição para definir as áreas em que podem ser criadas fundações públicas, o governo encaminhou ao Congresso o projeto de lei (PL 1.992/2007) que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e cria a fundação responsável por sua administração. A definição das áreas em que podem ser instituídas ou autorizadas a criação de fundações, objeto do projeto de lei complementar (PLP) 92/2007, tem precedência em relação à criação das fundações por lei ordinária e, portanto, só poderá ser submetida à deliberação após a aprovação da lei complementar exigida.
A criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor, sem a aprovação do projeto de lei complementar que autoriza sua instituição, não encontra amparo legal. Se a criação de fundação não dependesse de especificação de sua área de atuação em lei complementar, o governo não teria incluído tal previsão do inciso VII do artigo 1º do PLP 92/2007, como já mencionado. De qualquer forma, o projeto de lei (1.992/2007) que institui a previdência complementar e cria a fundação responsável por sua administração deve ser analisado e esclarecido, já que afeta milhares de servidores públicos federais, atuais e futuros, inclusive de estados e municípios, se optarem por aderir ao fundo da União, que será multipatrocinado.
A conseqüência imediata da criação e do funcionamento da previdência complementar será a limitação da cobertura do regime próprio, que atualmente equivale à totalidade da remuneração dos servidores dos três poderes e dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, ao mesmo teto praticado pelo Regime Geral, a cargo do INSS, atualmente fixado em R$ 2.894,28. Isso significa que ao servidor admitido a partir dessa data aplica-se, obrigatoriamente, esse limite máximo, sendo-lhe facultado complementar sua aposentadoria mediante adesão à previdência complementar.
As mudanças são significativas entre o regime próprio e o complementar. O primeiro, que ficará limitado ao teto do INSS, é de repartição, enquanto o segundo, que será facultativo para a parcela da remuneração que exceda ao teto do INSS, é de capitalização. Os planos de benefícios, no regime próprio, são de benefício definido, o servidor sabe previamente quanto terá de aposentadoria; na previdência complementar, são de contribuição definida, o servidor sabe com quanto contribui, mas não tem idéia de quanto terá de aposentadoria ou pensão, o que depende da gestão do fundo e do montante capitalizado.
A contribuição para o regime próprio continuará de 11% e a da previdência complementar será de, no máximo, 7,5%. No regime próprio da União, o governo deve contribuir com o dobro do que contribui o servidor, enquanto, no regime complementar, a contribuição máxima do empregador, no caso o governo federal, será equivalente à contribuição do servidor. Os atuais servidores que tenham ingressado no serviço público até o dia anterior ao início do funcionamento da entidade de previdência complementar poderão, mediante prévia e expressa opção, aderir ao novo regime. Terão o prazo de 180 dias após a instalação do fundo de pensão dos servidores. Quem optar pelo novo regime passará a contribuir para o regime próprio (11%) até o teto do INSS e, na parcela que exceder ao valor de R$ 2.894,28, contribuirá para a previdência complementar (7,5%).
Ao atual servidor que optar pela previdência complementar será assegurado um benefício especial, calculado com base nas parcelas das contribuições recolhidas ao regime de previdência acima do teto do regime geral, a cargo do INSS, que será atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. O servidor nessa condição terá três benefícios na aposentadoria: a) no regime próprio, limitado ao teto do INSS, b) um complementar, equivalente às reservas que acumular no fundo de pensão, e c) o benefício especial, relativo ao tempo em que contribuiu para o regime próprio pela totalidade da remuneração.

A natureza pública da previdência do servidor, requerida explicitamente no parágrafo 15 do artigo 40 da Constituição, que pressupunha a instituição de uma fundação de direito público, e não de direito privado, está sendo contornada pela submissão à legislação federal sobre licitações e contratos administrativos, pela realização de concurso público para contração de pessoal, que será regido pela CLT, e a publicação de demonstrativos contáveis, atuariais, financeiros e de benefícios, além da fiscalização do órgão de regulador e fiscalizador da previdência complementar. As despesas, inclusive de pessoal, instalações e remuneração da diretoria executiva, do conselho deliberativo e do conselho fiscal da futura fundação, serão custeadas com as contribuições dos participantes, assistidos e do patrocinador (União), dos resultados financeiros das aplicações e de doações e legados de qualquer natureza. A União, no ato de criação, promoverá um aporte de R$ 50 milhões a título de adiantamento de contribuições futuras.

O projeto de lei 1.992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, tem como relator o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Antônio é jornalista e faz parte do corpo técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

1. Para quem ainda não andou num cavalo dessa forma encilhado, o pelego é das últimas peças que se coloca sobre o lombo do animal, para montá-lo.
Sua função é amaciar a cavalgada, de modo que o cavaleiro não sofra, diretamente no seu corpo, o efeito do contato das patas da cavalgadura com o solo.
Daí então ter surgido, no Rio Grande do Sul, essa imagem tão forte do sindicalista pelego, que, com sua omissão ou atuação do lado do governo ou do patrão, favorece a manutenção do status quo, já que tenta amenizar as contradições advindas da questão social.

2. Pois foi no período de 1930-45, chamado de Era Vargas, que se criou no Brasil essa forma de conciliação de classes, de modo que a grande maioria dos sindicatos brasileiros serviu de correia de transmissão entre o governo getulista e os trabalhadores.
No fundo, a idéia formulada por Getúlio serviu também para enfraquecer e desmoralizar os sindicatos, ainda que houvesse resistência.

3. Daí se vê, conseqüentemente, que o peleguismo, no seu bojo, tem duas características. Uma delas é a defesa canina do governo ou do patrão, mesmo que eles estejam retirando direitos dos trabalhadores. A outra característica é a sua permanente desmobilização e alienação relativamente aos movimentos grevistas. Afinal, se fossem organizar as categorias contra os governos ou os patrões, e dando nomes aos bois, não seriam pelegos.

4. Por esses motivos, surgem em nosso meio várias interrogações. Por exemplo, a CUT, sendo governista, ainda nos representa? E os sindicatos a ela filiados não deveriam discutir essa situação? E a direção do Sintrajufe, estando atrelada ao governo Lula, não deveria ser mais questionada?
Isso tudo faz muito sentido. Há um marco recente no movimento sindical do Judiciário Federal, que é a Reforma da Previdência do governo Lula/FMI, em 2003. Foi ela que dividiu os servidores públicos e estabeleceu dois lados. Um, que pensava poder tergiversar e dizer que “não queria aquela reforma”, mas não falava de sua autoria! Que pensava ser possível estar do lado dos servidores e, ao mesmo tempo, do lado do governo Lula/FMI.
O outro lado dizia, claramente, não querer a reforma capitalista da Previdência, porque era prejudicial aos servidores públicos federais. Mais tarde, tendo vindo à tona as denúncias do “mensalão”, ficou esclarecido como ocorreu a compra dos parlamentares que votaram contra nós, como também se estabeleceu, nesse processo, uma grande crise no Partido dos Trabalhadores.

5. Desde há muito tempo, passando-se por Getúlio Vargas, até os dias de hoje, continua-se a montar em cavalos bem encilhados, com pelegões vistosos.
Mas há muitos trabalhadores, estudantes, desempregados que, ao observar essas cenas, dizem que isso não pode mais continuar assim!

Do Congrejufe, instância máxima de deliberação da Fenajufe, a categoria espera pelos resultados da discussão política, que norteiem a luta pelos nossos direitos. Entretanto, no 6º Congrejufe, realizado em março, a postura da organização foi de total descaso com o cronograma, enxugando debates sobre as nossas necessidades. Essa postura fez com que a plenária paralela do Luta Fenajufe fosse o único evento de franco debate sobre nossos direitos. Ademais, o excessivo luxo do Hotel Serrano e a conveniente estrutura turística ensejaram o esvaziamento do Congrejufe, denotando o viés da escolha de Gramado como sede (por que não Porto Alegre?). Vergonhoso.

No 1º dia do evento, na apreciação de recurso contra a fraude na eleição de delegados do RJ (em que foram "eleitos" 12 delegados a mais), a direção do sindicato fluminense (pertencente à DS, corrente do PT que detém a direção do Sintrajufe/RS) tentou intimidar o plenário, com o apoio de seus pares do RS. Entretanto, o plenário aprovou o recurso, causando a ruptura na direção do Sintrajufe da época, entre os que defenderam a fraude no RJ (DS) e os que bancaram o golpe das eleições para a Fenajufe (CSC, do PCdoB), que se refletiu nas eleições de junho para o nosso sindicato. Ainda assim, ambas as forças agiam em unidade para votar contra a consulta à categoria sobre a CUT, mas não sem antes entoar cantos da campanha de Lula. A CUT é aparelho do governo Lula, e o Sintrajufe foge do debate por temer a resposta.

Três chapas disputaram a direção da Fenajufe: de um lado, as chapas 1 e 3 (ambas compostas por forças políticas ligadas ao governo Lula), pregando a filiação à CUT e toda a sua política imobilista; de outro, a Chapa 2 - Luta Fenajufe, defendendo uma alternativa autônoma em relação a governos e de luta pelos direitos dos trabalhadores do Judiciário e do MPU, da qual participaram, representando a delegação gaúcha, os colegas Cristiano Moreira (2ª VT de Canoas) e Fagner Azeredo (JF de Novo Hamburgo), integrantes do Coletivo Luta Sintrajufe.

O golpe sujo e rasteiro da força majoritária da Fenajufe foi a gota d'água. Ao verificar ter perdido votos em relação ao que se esperava (devido à ruptura da chapa governista e ao fortalecimento do Luta Fenajufe), foi proposta alteração no regimento depois de encerrada a eleição, rompendo o pacto realizado entre todas as forças lá presentes, sob protestos das chapas 2 e 3, que retiraram-se do plenário. Essa manobra acabou repetida pela DS na direção do Sintrajufe que, de forma ilegítima, cassou a proporcionalidade da direção recém eleita, desrespeitando nosso estatuto. Lá e aqui, a disputa por cargos se sobrepõe aos reais interesses e necessidades da nossa categoria.

Apesar da consolidação do Luta Fenajufe como movimento nacional independente de luta pelos nossos direitos, restou do 6º Congrejufe o sentimento de que os quase R$ 1 milhão nele gastos pouco serviram para fortalecer a Fenajufe para o próximo triênio.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva, desde sua posse, em 2003, praticou uma política neoconservadora, afastou-se dos setores avançados dos trabalhadores, envolveu-se numa crise institucional e preparou o terreno para sua própria derrota no primeiro turno das eleições presidenciais. Assim, a oposição de direita, representada por Geraldo Alckmin, pôde obter uma vitória parcial, realizando sua meta de chegar ao segundo turno. Ao mesmo tempo, o expressivo resultado obtido por Heloísa Helena mostrou que a esquerda, apesar de experimentar uma das piores situações de sua história, continuava bem viva e com respaldo popular.
A direita oposicionista encontrou fraca contestação real por parte de uma esquerda em geral paralisada, enfraquecida e desunida, uns pela prática da adesão subalterna, outros por ainda estarem dispersos, em fase de reorganização e com base social restrita. Ademais, o nome palaciano se beneficiou, no auge da crise institucional, do refluxo nos movimentos de massas e da grande tolerância com que as multidões pobres aprovavam suas medidas compensatórias. Foi absolvido pelo povo que comparou seu desempenho com as mazelas tradicionais da sociedade política brasileira. Deteve a máquina do Planalto em suas mãos e a usou como quis, tendo o primeiro mandato para se consolidar e – caso quisesse – dizer a que veio. Os eleitores negaram-lhe um cheque em branco, obrigando-o a submeter-se ao segundo turno, e então viram-se diante de apenas duas opções com o mesmo conteúdo em seus aspectos fundamentais. Uma representava a direita articulada diretamente pelos interesses e forças políticas do imperialismo estadunidense, dos magnatas financeiros, da grande burguesia associada e do latifúndio, as mesmas forças que haviam constituído e sustentado os governos de Fernando Henrique Cardoso, com seus métodos e propósitos gerencial-privatistas, associados à corrupção endêmica que assola, há muito e estruturalmente, o capitalismo e o Estado brasileiros. Por sua vez, a outra opção, a despeito da origem social e histórica de seu representante, de suas pretensões reformadoras anteriores e de certos compromissos eleitorais firmados em 2002, adequou-se à sociedade política e à hegemonia vigentes, deslizando, afinal, para o discurso e a prática, predominantemente, liberal-ortodoxos pela via social-liberal, caindo na vala comum da pior tradição e reproduzindo as mazelas de sempre.
Isso não quer dizer que as duas candidaturas eram idênticas em tudo e por tudo. Na política concreta, guardavam diferenças consideráveis, algumas de certa importância no cenário interno, de repercussão nas relações exteriores e com incidência tática nos combates sociais. Não por outro motivo, vastas parcelas de nosso povo, há muito condenadas a uma situação de abandono, superexploração, discriminação, sofrimento, humilhação e confusão política, nutriam a intenção de manter alguns dos projetos e posturas oficiais, na esperança de melhorias em suas condições de vida, ainda que superficiais e passageiras, assim como na crença em resultados progressistas por meio de uma disputa de rumos dentro do governo.
A eventual vitória do bloco PSDB-PFL consagraria o velho estilo truculento e sem mediações e traria de volta ao governo central a fração mais hostil da grande burguesia paulista, que tem, no seu currículo, entre outras características, uma ligação direta com a cruzada contra Cuba, o movimento operário-popular, as forças progressistas e o fluxo revolucionário na América Latina.
A idéia de omitir-se ou escolher o pior teria penalizado mais ainda os pobres, enfraquecido as forças de esquerda e relegitimado uma variante já derrotada da hegemonia burguesa. Portanto, no segundo turno, as correntes de esquerda estavam diante, não de um dilema principista ou de uma escolha moralista e abstrata, mas de um problema típico de tática eleitoral numa conjuntura concreta. A direita saiu derrotada e isolada. Houve uma vitória não simplesmente da política dos partidos governistas, mas, no plano simbólico, do conjunto da esquerda e do povo. Sem dúvida, o sentido prático desse resultado se encontra limitado pela hegemonia conformada nas candidaturas e na coligação eleitoralmente majoritários, cujos partidos e políticos controlarão os postos mais importantes no Executivo e na Câmara. Mesmo assim, o desfecho desse processo, não exatamente previsto nos roteiros neoliberal e social-liberal, acentuou as contradições no campo situacionista e introduziu novos ingredientes à crise da sociedade política burguesa, alterando seus contornos, acelerando seu ritmo e inaugurando uma nova conjuntura no país.

O ministro Tarso Genro já disse: para ele, não existe direito adquirido. Você liga a televisão e ouve falar em corrupção ou em “reformas”. Você já viu o governo propor alguma “reforma” para melhorar a nossa vida? Lula impõe um congelamento salarial na lei para os próximos dez anos, quer instituir uma nova idade mínima para a aposentadoria e acabar com a integralidade.
Se o Congresso, o governo e todos os grandes partidos vivem em função dos interesses econômicos de uma minoria, quais são as armas que temos para nos defender? Dentro da CUT estavam todos aqueles que denunciavam o verdadeiro caráter neoliberal, pró-elitista, antifuncionário público e corrupto do governo FHC. E hoje? Lula consegue ir além, fazer tudo o que o governo anterior gostaria de ter feito. Você já viu algum dirigente sindical do nosso sindicato ou da CUT chamar o Lula de direitista ou neoliberal?

Qual é a nossa alternativa? Os dirigentes que continuam ligados aos partidos do governo e à CUT, como os da atual direção do nosso sindicato (chapa 1), não armam o movimento sindical para enfrentar o verdadeiro caráter do governo Lula. No máximo, chegam a criticar pontualmente uma medida aqui ou lá, para parecer independentes. Vendem a idéia de que o governo está sendo disputado, de que se equivoca, de que só com uma negociaçãozinha e um conselho nosso Lula pode acertar o rumo. Na verdade, a CUT ajuda a elaborar e a legitimar as reformas que tiram direitos dos trabalhadores. Lula sabe muito bem quais os interesses que está defendendo.
Mas, se você já está percebendo isso, milhares de trabalhadores em todo o Brasil também estão. Centenas de sindicatos vêm rompendo com a CUT e construindo um novo espaço para lutar contra o governo. Onde isso ainda não aconteceu, oposições como a nossa chapa 2 se organizam como alternativa para os grandes embates que teremos para preservar nossos direitos. Em nível nacional, a principal alternativa é a Conlutas, uma nova central sindical democrática e combativa. Em maio, essa Central promoveu um encontro com mais de 6 mil representantes do movimentos sindical e popular de todo o país, no qual se deliberou por um calendário de mobilizações.

No último 23 de maio, a jornada de lutas contra o governo mobilizou milhares de ativistas em todo o país (mais de 3 mil pessoas em Porto Alegre, 3 mil em Salvador, 5 mil em Florianópolis, 5 mil em Belém, 7 mil no Rio de Janeiro). Na tentativa de realizar atos unificados, chegou-se a se redigir um manifesto junto com a CUT no qual, por pressão da Conlutas, ficava expressa a crítica à política econômica de Lula. Porém, na maioria das capitais, a Central governista preferiu dividir as manifestações para poupar o governo, e as suas iniciativas acabaram redundando em fracasso.
Isso demonstra que, hoje, romper com a CUT não é se isolar no movimento sindical. Pelo contrário, significa somar forças com os setores mais dinâmicos e que mais crescem.

Não é de hoje que as CPI´s possuem um importante papel no sentido de fiscalização, do Legislativo e da sociedade sobre o poder Executivo. A diferença é que antigamente a Policia Federal não apurava quase nada. As CPI´s se originavam de denúncias de revistas e jornais muitas vezes, como no caso PC Farias, com entrevista de Pedro Collor à revista Veja e outros casos.
As coisas mudaram no Brasil, hoje em dia está se falando em criação de CPI´s após as prisões e inquéritos efetuados pela PF, em diversas operações. Então, se a própria Polícia, que pertence ao poder Executivo está apurando os fatos, se torna desnecessário que se criem tantas CPI´s, como neste ano estão sendo criadas. A oposição ao governo, não se conformando com a reeleição do presidente Lula, parece desesperada na tentativa de criar fatos políticos e se esqueceu que a função primordial do poder Legislativo é criar e aprovar leis. A reforma Tributária está empacada. A reforma política não sai do papel, e alguns deputados só pensam em criar CPI´s e mais CPI´s, que em alguns casos trazem poucos ou nenhum resultado, como a recente CPI do mensalão em que apenas 3 ou 4 deputados foram casados, mesmo condenados pela comissão de ética do Congresso.
As Comissões Parlamentares de Inquérito continuam sendo importante instrumento de fiscalização, porém não podem ser usadas como palanque eleitoral ou como palco para exposição de deputados que querem aparecer, sob pena de perderem sua credibilidade.

Fala-se muito em governo republicano e democrático, mas há, certamente, algumas divergências quanto à concepção do que seja uma república democrática. Em primeiro lugar, cumpre lembrar que o termo república significa coisa pública e que o termo democracia significa governo do povo. Daí em diante, prosperam as divergências, pois o que é republicano e democrático para uns não é para outros. Isso é normal numa sociedade com classes sociais antagônicas, em que o que parece bom para uma classe pode não ser bom para outra.
As divergências no que tange à concepção do que seja republicano e democrático começam nos nomes dos partidos. O PFL, por exemplo, recentemente mudou o nome para Democratas. Mas qual será a sua concepção de democracia? Certamente, não deve ser a mesma do PT, que traz em seu nome a classe que pretende representar. Isso para não falar nos partidos mais à esquerda, que, dependendo da origem, podem (ou podiam) pensar até em partido único como sendo democrático.
Vejamos, também, os governos latino-americanos identificados com a esquerda, como o de Chávez na Venezuela, Evo Morales na Bolívia e Rafael Correa no Equador. Esses presidentes foram democraticamene eleitos pelo povo, mas há quem os chamem de populistas e antidemocráticos. Isso porque, para alguns, a palavra democracia significa “governo que me favorece” e não governo do povo. Não entrarei na discussão sobre populismo, mas entendo que, em não se tratando de Perón na Argentina e Vargas no Brasil, é temerário falar em populismo na América do Sul.
Mas, voltando à questão da concepção de democracia, creio que a mudança de nome dos liberais (ex-PFL) para Democratas tenha alguma coisa a ver com o avanço da esquerda na América Latina, pois, além dos três presidentes anteriormente referidos, vale, também, a referência a Daniel Ortega na Nicarágua, bem como aos governos, de centro-esquerda, de Lula no Brasil, Kirchner na Argentina, Tabaré Vázquez no Uruguai e Michele Bachelet no Chile. Acho que os liberais (hoje autodenominados democratas), por se oporem a governos populares (e não populistas, como querem fazer crer), afirmam abertamente que estes não são democráticos. Isso porque, para eles, “democracia” não combina com conquistas populares.

A concepção de república e do que seja republicano também tem interpretações divergentes. Vejamos, por exemplo, a atuação recente da Polícia Federal no Brasil, que, por meio de mandados assinados por juízes federais, não escolhe nome nem posição social. Para mim, a Polícia e o Judiciário Federal têm dado demonstrações de atuação republicana; porém, há quem diga que estão sendo cometidos excessos.
O próprio governo Lula, como um todo (incluindo o Ministério da Justiça e a Polícia Federal), tem dado demonstrações de que é um governo republicano e democrático. Mas não falta quem critique o perigo da hegemonia de um grande partido. Na verdade, é impossível agradar a todos, pois, como já foi dito, a sociedade é dividida em classes que têm interesses antagônicos. Creio, entretanto, que o governo Lula, apesar de também apresentar contradições, tem se posicionado a favor dos mais pobres. Vejam-se, por exemplo, os programas populares como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Bolsa-Família (emergencial), que têm trazido benefícios incontestáveis para as camadas mais pobres da população. Por outro lado, o governo Lula e o Banco Central têm sido conservadores no que se refere à adoção de uma política de crescimento econômico. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é muito tímido e não prevê a criação de empregos, em número suficiente, de modo a atender à demanda de desempregados no Brasil.

Todavia, isso não retira o caráter republicano e democrático do governo Lula, se comparado aos últimos governos brasileiros (principalmente Collor e Fernando Henrique). É claro que se pode dizer que o governo Lula poderia ser ainda mais republicano e democrático, mas o fato é que o atual governo brasileiro fez renascer a esperança de um povo sofrido. Aliás, talvez, seja esta a grande obra do governo Lula: levantar a auto-estima do povo pobre com atos e medidas pautadas por um incontestável espírito republicano e democrático.

Após décadas de hegemonia do programa neoliberal no mundo, ao contrário do que seus arautos apregoavam, as condições de vida da humanidade pioraram substancialmente. E não poderia ser diferente. Trata-se de um programa feito pelos grandes capitalistas para os grandes capitalistas, com o objetivo de aumentar seus lucros. As privatizações já deram seus frutos – aumentaram o patrimônio da iniciativa privada tão somente. Ao contrário de reduzirem a dívida pública, todos os governos neoliberais entregaram a seus sucessores Estados ainda mais endividados e com os serviços públicos sucateados. O questionamento a este modelo cresce em todos os cantos do planeta, em especial na América Latina. E qual o papel da esquerda frente a este quadro. Para mim, de uma forma muito simples, é o de atuar política e cotidianamente para transformar em realidade a utopia de uma sociedade onde os postulados democráticos, libertários e de justiça social estejam realmente presentes. Associar as reivindicações imediatas do(a)s trabalhadore(a)s com a necessidade de um programa de longo prazo para a humanidade é tarefa histórica.
Alguns setores da esquerda, porém, parecem não ter compreendido ainda o seu papel: esquecem das reivindicações imediatas, do cotidiano do(a)s trabalhadore(a)s; têm dificuldade em identificar o real inimigo; agem de forma autoritária e arrogante, reivindicando-se donos da verdade revolucionária. Diz-se que a mudança dos valores culturais é mais traumática para a humanidade do que a mudança dos referenciais econômicos. Superar o machismo, o individualismo, o racismo, tão entranhados em nossa cultura, é essencial para construirmos uma nova sociedade. Militantes que se dizem de esquerda e socialistas não têm o direito de reproduzir estes valores. Mas isso ocorre freqüentemente, pois, para muitos, a militância de esquerda se reduz hoje à luta contra o Governo Lula, a CUT e o PT. Seus discursos não fazem mais qualquer referência à igualdade, solidariedade, generosidade, justiça social. Perderam o conteúdo ideológico. Este reducionismo tem levado à fragmentação da classe trabalhadora, pois quem de algum modo e em alguma medida se identifica com um daqueles três “monstros”, é pelego, traidor(a), imobilista, etc... E para fazer valer suas opiniões vale tudo: votar contra questões de interesse imediato da categoria para desgastar a direção sindical (quem não lembra do voto contrário ao PCS dos setores vinculados ao Conlutas, sob os argumentos de que havia um privilégio às gratificações e de que deveríamos priorizar o reajuste geral, na Plenária da Fenajufe, em junho de 2005?); semear dúvidas sobre a honestidade e o compromisso da direção sindical com a transparência e a democracia; distorcer fatos e plantar inverdades para confundir a categoria. Como integrante da gestão que se encerra, não tenho receio de reconhecer os erros que cometemos, mas não aceito as críticas inverídicas, pois nunca deixamos de estar ao lado da categoria na defesa dos seus direitos e da pauta construída coletivamente. E, felizmente, isso foi reconhecido pela maioria.

Neste momento, tendo em vista a enorme crise ética, política e econômica que atravessa a Nação, a tendência dos medíocres é a busca incessante de culpados para o fracasso do sistema econômico capitalista. Mais uma vez, o parlamento brasileiro cumpre seu papel de defensor das classes dominantes e massacra a maioria do povo, tenta impor à juventude as responsabilidades pela barbárie que as elites produzem.
A “sociedade” preconceituosa não tem uma solução mágica que justifique seus princípios, em especial o da exploração indiscriminada e da sua cruzada pelo lucro a qualquer custo. Essa sociedade conservadora, que é a única responsável pelo caos promovido e alicerçado na lógica da propriedade privada dos meios de produção, quer a condenação do futuro deste país.
Agora, almeja a redução da maioridade penal e a condenação sumária dos jovens despossuídos. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Todavia, é de nossa responsabilidade repassar alguns dados estatísticos oficiais que serão fundamentais para o debate: apenas 10% dos delitos são praticados por crianças e adolescentes.
O verdadeiro arrastão político provocado pela grande mídia, que faz acirrada campanha hipócrita e falaciosa, distorce a realidade e joga o povo contra seus próprios filhos, pois a maioria dos delitos, cerca de 7% do total dos 10%, são pichações e outras traquinagens da mesma natureza, ou seja, contra o “deus patrimônio” e não contra as pessoas. Outro dado oficial é de que, desde 1950, os crimes de adolescentes não chegam a 8%.
Como se não bastasse o desemprego estrutural, a exclusão do sistema educacional, agora querem cadeia para os explorados. É impossível enfrentarmos as mazelas da sociedade brasileira olhando a violência como um fim, sem entender que o problema precisa ser enfrentado com coragem e vontade política. Devemos ousar mais e exigir políticas que impeçam a cooptação dos jovens pelo crime organizado. Porém, o que está em jogo é uma velha conhecida, a famosa luta de classes desse sistema corrupto e assassino que pune os já condenados, em especial a população das periferias, constituída majoritariamente por negros e operários.
Pratica-se uma luta sem tréguas pela exclusão da juventude negra e pobre do sistema educacional, bombardeiam-se as cotas raciais nas universidades públicas, criticam-se os programas governamentais de inclusão educacional no sistema privado. Pretende-se impedir que os pobres entrem no competitivo mercado de trabalho e ocupem os espaços reservados para os filhos das elites. As concessões com relação ao lazer passam por deixar as crianças soltar pandorgas e foguetes, mas somente se estiverem a serviço dos bandidos. O tráfico dá a elas a oportunidade que os empresários negam, a de participar na divisão das riquezas com seu “trabalho ilícito”. Permite também que brinquem de mocinho e bandido e que as armas sejam de verdade, assim podem morrer mais rápido. As estatísticas mostram essa realidade.
Preceitos constitucionais que garantem direitos fundamentais são costumeiramente desrespeitados pelas famílias, pelo Estado e pela sociedade. A juventude é vítima da omissão e da ausência de políticas básicas; porém, quando dizemos isso, acusam-nos de demagogos e até de “defensores dos direitos humanos”, o que tornaram como um conceito pejorativo no meio dos humanos.
Aos jovens pobres é permitido que freqüentem ambientes promíscuos, onde podem exercitar suas carências afetivas agredindo uns aos outros e usando drogas, onde a venda de bebida alcoólica é livre e o sexo, livre e sem limites. Enfim, precisam aprender a ser “homens e mulheres” desde cedo. Criadas as condições mais perversas, empurram a juventude para o atoleiro do vício e da corrupção e, agora, querem sua condenação sumária. O que essas atitudes garantem é que os verdadeiros bandidos, corruptos, fraudadores, ladrões do dinheiro público fiquem esquecidos. Toda a indignação popular é dirigida contra a classe operária e seus filhos esquecidos. É preciso que nos unamos para defender a juventude brasileira e derrotar a proposta das elites, verdadeiro crime contra a Nação.

Sempre foi proibido desejar outra mulher e, ainda hoje, a sociedade e os “moralistas de plantão” consideram o amor entre duas mulheres um “pecado”, uma “anormalidade”, um desejo proibido. O Papa ainda afirma que o divórcio é uma praga, entende que o grande papel da mulher é procriar e cuidar da família e que as lésbicas e os gueis são pessoas que necessitam de ajuda da medicina.
Todas as mulheres têm direito à liberdade, ao respeito, à dignidade, à saúde, à educação, à assistência social e à cultura, independentemente da sua orientação sexual. A orientação sexual é um direito humano!

Em certos países muçulmanos, uma relação amorosa e sexual entre duas mulheres merece um castigo que vai da flagelação pública à pena de morte. Afeganistão, Arábia Saudita, Barein, Irã, Kuwait, Qatar, Chechênia, Sudão e Iêmen: nesses países, a vida das lésbicas está gravemente ameaçada. No Paquistão, podem ser castigadas com prisão perpétua e com chicotadas.
Nos Estados Unidos e em muitos países, recorreu-se a “terapias de conversão”, a fim de, sob pressão, transformar a orientação sexual lésbica na heterossexualidade normativa. Em numerosos países, as lésbicas são submetidas a tratamentos psiquiátricos sob o pretexto de que seu amor pelas mulheres é uma patologia. Esse diagnóstico contraria os parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS), que reconhece, sem julgar, a diversidade de orientações sexuais.
Na Turquia, o governo proibiu a realização do primeiro congresso de solidariedade homossexual que deveria ter ocorrido em Istambul. Na Índia, salas de cinema foram incendiadas pela multidão enfurecida, por exibirem o filme Fogo e desejo, em 1998, que narra a relação amorosa entre duas indianas.
A maioria dos países não adotou uma lei que proíba a discriminação por orientação sexual. Não reconhece os casais de mulheres, nem social nem juridicamente. Muitas lésbicas perdem seu emprego; outras, a guarda de seus filhos. Algumas têm negado o acesso a moradia. Em muitos países, incluindo os ocidentais, uma mulher não pode declarar seu amor por outra mulher sem correr o risco de provocar o repúdio de sua família, de sua comunidade, sem arriscar-se a ser trancada num hospital psiquiátrico ou numa prisão ou ser condenada à pena de morte. Outros fatores que igualmente limitam a possibilidade das mulheres de escolherem livremente viver seu amor por outras mulheres são a lesbofobia, a intolerância, os preconceitos nos textos religiosos, nos meios de comunicação e na literatura, a falta de informação objetiva e de campanha de educação sobre a orientação sexual. Todos esses meios de coerção freqüentemente obrigam ao casamento heterossexual mulheres que sentem atração por outras mulheres.

A questão não é ser lésbica, mas, sim, a lesbofobia que enfrentamos a cada dia, que exclui e tão brutalmente destrói vidas e sentimentos, impedindo que nos expressemos livremente. É preciso considerar o processo de exclusão existindo a partir de determinadas opções ideológicas, de classe social, gênero, raça/etnia, orientação e expressão sexual, condições sociais e individuais exigidas para atingir as suas necessidades. Portanto, é um processo múltiplo que se compõe de situações de apartação de condições de autonomia do desenvolvimento humano, qualidade de vida, dignidade e igualdade de direitos.
Temos que avançar “para além” da solidariedade, pois só haverá justiça social quando as questões da livre orientação e expressão sexual se tornarem uma bandeira de toda a sociedade brasileira. A busca do respeito pela diferença e a promoção da felicidade devem ser vistas como fundamentais para uma agenda social neste milênio.
Temos que continuar nos desafiando e lutando por políticas públicas que incluam ao invés de excluir. Quem sabe possamos construir algumas alternativas no final deste artigo, em nossas vidas, em nossa comunidade, no Brasil, no mundo... Quem sabe? Pensando numa possível resposta, Clarice Lispector já dizia:
“Liberdade é pouco. O que eu desejo ainda não tem nome”.

Referências
Documento de informação sobre o direito das lésbicas do comitê de reconhecimento das lésbicas da Federação de Mulheres de Quebec. Montreal, 1998.

CONTI, Silvana. Opressão de gênero e lesbofobia: até quando? 29 de agosto Dia Nacional da Visibilidade Lésbica! Porto Alegre, 2006. (mimeo).

KOTLINSKI, Kelly. Legislação e jurisprudência LGBTT. Brasília: Letras Livres, 2007.

POCAHI, Fernando. Um mundo de injúrias e outras violações: reflexões sobre a violência heterosexista e homofóbica a partir da experiência do Centro de Referência em Direitos Humanos. Rompendo o silêncio, Nuances, 2007.

Silvana é filha da Oxum, lésbica feminista, educadora da rede municipal de ensino de Porto Alegre, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e membro da executiva nacional da Liga Brasileira de Lésbicas

Em 2004, a Unesco realizou uma pesquisa nacional com 5 mil docentes das redes pública e privada. O levantamento apontou que a homossexualidade é um comportamento considerado inadmissível por quase 60% dos entrevistados. A resposta a esse cenário foi o projeto Construindo Identidades, que objetiva qualificar professores e funcionários das escolas públicas na questão da diversidade de expressão e da orientação sexual, para que esse profissional saiba lidar com a sexualidade dos alunos, com a homofobia em sala de aula, com o preconceito e com a discriminação no ambiente escolar,
Desenvolvido pelo grupo Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade, o projeto foi formatado entre 2005 e 2006 e conseguiu o financiamento do Ministério da Educação para capacitar 50 gestoras de escolas públicas estaduais de Porto Alegre e Região Metropolitana no combate à homofobia e à discriminação em razão do gênero. E realmente o fez após cinco meses de intensa negociação com a Secretaria Estadual de Educação.
A parceria possibilitou que o projeto fosse levado a professoras de 25 escolas de Porto Alegre, Alvorada, Canoas, Gravataí, Cachoeirinha, Viamão, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Charqueadas. “É um trabalho subjetivo, em que não há o certo e o errado. O importante é fazer refletir e entender a sua prática”, afirma Cláudia Penalvo, coordenadora técnica. O projeto, para alcançar os fins, usou como meios oficinas, filmes, clipes, notícias, seminários e CD-ROM contendo textos selecionados, propostas de atividades, história do movimento GLBT, testes sobre a temática abordada, dúvidas mais freqüentes e expressões mais utilizadas, entre outros.
Ao mesmo tempo em que, entre as escolas, as realidades eram as mais diferentes possíveis, Claúdia afirma que no início também havia muita desconfiança por parte dos docentes. “As professoras achavam que o projeto se resumia a aulas e que ficariam ouvindo uma pessoa falando sobre o tema. No final do processo, notamos que as professoras também estavam mudando, na utilização de maquiagem, na mudança no corte do cabelo ou no uso de roupas mais transadas.” E as gestoras começaram a notar mais as diversas situações ligadas ao preconceito e à homofobia. E o que é melhor: começaram a intervir. “Para trabalhar essas questões, é necessário que a pessoa tenha isso resolvido dentro de si. Ao começar a se perceber, percebe o outro”, afirma Cláudia.

O projeto foi selecionado para a II Mostra Nacional de Saúde e Prevenção nas Escolas, realizada em junho na Universidade de Brasília (UnB). Se Construindo Identidades foi positivo para os professores e escolhido para ser apresentado em uma mostra nacional, o mesmo não aconteceu, no início de 2007, no governo Yeda Crusius. Procurada para dar início às tratativas para a continuidade do projeto em outras escolas da rede estadual, a chefia do gabinete pedagógico da Secretaria de Educação (SEC) foi clara: o projeto não interessava ao novo governo e não era prioridade para a gestão que ali se iniciava.
Mas a negativa não arrefeceu os ânimos do grupo em continuar com o trabalho. Em agosto, o projeto foi reiniciado, em parceira com a Faculdade de Psicologia da Universidade Federal do RS. No total, são 80 professores, divididos em três grupos que participam dos trabalhos.
Passados alguns meses da recusa da SEC em continuar a parceria, foi anunciada, em agosto, sua prioridade em relação à política educacional no estado: unir turmas para lotar classes com até 50 alunos como forma de escamotear a falta de professores.

A não-renovação da concessão da emissora privada Radio Caracas Televisión (RCTV), que venceu em 27 de maio, pelo governo da Venezuela tem gerado muita polêmica. E se tornou um terreno bastante fértil para um debate que a mídia brasileira não parece disposta a encarar: as concessões de canais de rádio e TV.
As concessões são públicas, têm prazo de validade e podem ser canceladas pelo Congresso Nacional, embora isso não seja comum, já que no Brasil são necessários votos de 3/5 dos parlamentares para não renovar uma concessão. E, por incrível que pareça, apenas em 2006, foi possível conseguir do Ministério das Comunicações dados sobre quem detêm as concessões no Brasil. Isso era considerado segredo de Estado.

Um fato novo surgiu. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de maio, um relatório com propostas de mudanças na tramitação de concessões de rádio e TV e apontamentos para ampliar o controle da população. As normas valem para os processos que chegaram à Câmara a partir do dia 1 de julho e devem acelerar a tramitação de renovação e outorga de rádios e TVs, segundo a relatora, a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG).
No ato normativo que orienta a atuação da comissão a partir de julho, fica eliminada a possibilidade de devolução do processo ao Ministério das Comunicações para solução de eventuais pendências. Se, no prazo de 90 dias, as pendências detectadas na Câmara não forem resolvidas pelas emissoras, o processo será distribuído para relatoria com recomendação pela rejeição.
A comissão também vai criar, no sítio da Câmara, um sistema de consulta sobre a propriedade das rádios e TVs no país. A expectativa é que o sistema comece a ser alimentado ainda no segundo semestre deste ano. Inicialmente, estarão disponíveis os dados referentes aos processos que chegarem à Casa.

Somente neste ano, por exemplo, vencem as outorgas de estações controladas diretamente pela Rede Globo (Recife, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte), pela TV Cultura, pela Record, pela Bandeirantes (todas de São Paulo) e as estações do grupo gaúcho RBS em Porto Alegre e Florianópolis. E mais 80 emissoras de rádios FM e 73 de rádios AM.
Segundo o professor da PUC/RS Pedrinho Guareschi, pela Constituição, televisão e rádio são um serviço outorgado, isto é, não podem ter “donos”, são “concessões” dadas por um determinado período de tempo para prestar serviços como educação, arte, cultura, respeitando os valores éticos e sociais (art. 221). “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio” (art. 220, parágrafo 5º). “Mas o caso brasileiro registra uma escandalosa concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos.”

ENTREVISTA: Beto Almeida

“Concessões públicas não são vitalícias”

O governo venezuelano não renovou a concessão da emissora RCTV em maio. Desde então, ouvem-se muitas críticas na imprensa mundial. O que não se ouve é que a RCTV é o canal com mais infrações e suspensões de transmissão entre 1976 e 1989. Os motivos vão de difusão de notícias falsas e tendenciosas a material pornográfico. Há ainda os processos por sonegação fiscal e veiculação dos discursos militares a favor do golpe de 11 de abril de 2002. Enganar o Fisco e incitar o povo a um golpe de Estado são ações puníveis constitucionalmente em qualquer democracia. Pior se for uma concessão pública.
Também é pouco que só não foi renovada a concessão para uma das emissoras do grupo 1BC (1 Broadcasting Caracas), que continua operando com empresas de rádio, TV a cabo, internet e fonográficas. Na opinião do diretor multinacional da Telesur, o jornalista brasileiro Beto Almeida, o governo Hugo Chávez quebrou um tabu ao não renovar a concessão da RCTV na Venezuela. Confira a entrevista exclusiva ao Direito & Avesso.

Qual sua opinião sobre a decisão do governo venezuelano de não renovar a concessão da RCTV?
Almeida: Ela representa quebrar um tabu de intocabilidade do controle das oligarquias sobre as concessões públicas que elas consideram que sejam vitalícias, mas não são. Como isso nunca é discutido, o tabu se instala. A decisão retira o véu que impedia de vermos que o espaço radioelétrico é patrimônio público.

Hugo Chavez tinha noção da reação que enfrentaria?
Almeida: Com certeza. Justamente por isso esperou o esgotamento do prazo da concessão e usou a prerrogativa que a Constituição confere ao Executivo. A Venezuela é o único país com uma lei específica que responsabiliza a mídia. A histeria da oligarquia deve-se ao fracasso dos partidos de oposição, que têm sido sucessivamente derrotados nas urnas. Os verdadeiros partidos da oligarquia vinham sendo os meios de comunicação, cujo caso mais evidente era o da RCTV.

Tem sido divulgado que Chávez fechou o canal...
Almeida: – Há uma grande diferença entre não renovar e fechar um canal. A empresa RCTV continua intacta e pode produzir programas e transmiti-los por cabo, internet ou satélite. Mas não pode mais fazê-lo pelo espaço radioelétrico público. É importante chamar a atenção para decisões idênticas adotadas por vários países, entre eles, os EUA por mais de uma centena de vezes desde 1934. E mais recentemente por Inglaterra, França, Espanha e Chile. Em nenhum desses casos houve essa campanha histérica.

Por quê?
Almeida: Porque o que está em jogo é uma campanha contra uma transformação social. A Venezuela paga o maior salário mínimo da América Latina. Erradicou o analfabetismo, dado confirmado pela Unesco, recuperou para o patrimônio público os setores antes privatizados. Reduziu drasticamente a mortalidade infantil, anunciou um cronograma de redução da jornada para 6 horas até 2010 e está levando a cabo uma reforma agrária de fato.

Também está sendo criticada a criação da TV Pública, a Teves.
Almeida: É fundamental destacar que não houve o fechamento de um canal e sim a abertura de uma nova TV, obedecendo ao princípio legal que obriga a criação de uma TV de serviço público. Com a Teves, está sendo oferecida uma possibilidade de exibição para toda uma produção independente que estava silenciada. E pasmem os críticos, na Venezuela existem 48 TVs abertas controladas pelo setor privado e somente duas pelo Estado. E não são raras as vezes que o setor privado critica Chávez.

Que conseqüências essa decisão pode ter no Brasil?
Almeida: A sociedade foi alertada de que o espaço radioelétrico é concessão pública, não vitalícia. Pode-se perguntar quando terminarão as atuais concessões ou quanto pagam pelo uso desse espaço, se é que pagam. O debate deve ser trazido à tona pelas entidades dos trabalhadores. Fica patente a necessidade de uma discussão de fundo. Devolver a concessão para a RCTV resolve o problema do oligopólio dos meios de comunicação nas mãos das elites? Sob a lógica concentracionista do mercado, é possível garantir à sociedade a liberdade de expressão? E a discussão maior: o que é a liberdade de imprensa, que não pode ser confundida com liberdade de empresas se expressarem ao arrepio da lei. Isso é libertinagem empresarial, e não liberdade de imprensa.

O Seminário da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) sobre Comunicação, dia 24 de agosto, em São Paulo, definiu 5 de outubro – quando expiram as concessões da Globo – como data simbólica para ações de rua e no Congresso que fortaleçam a campanha pela democratização da mídia. O mote “Concessão pública só com controle social”, questiona a manipulação privada e ressalta a necessidade de parâmetros legais mais rígidos e transparentes para as emissoras. “O controle público é fundamental, pois antes de um negócio, a comunicação é um serviço”, disse o representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicacão, Celso Schroeder.

O ex-repórter da Globo Luiz Carlos Azenha disponibilizou em seu sítio (http://viomundo.globo.com/) o documentário
A revolução não será televisionada, filmado e dirigido pelos irlandeses Kim Bartley e Bonnacha O’Brien.

As razões que levaram o governo de Hugo Chávez a não renovar a concessão pública da RCTV estão expostas no ocumento Libro blanco, que pode ser acessado em www.mct.gob.ve.

Neste ano, o Brasil vai registrar, pela primeira vez, o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em 6 de dezembro. A data foi instituída pela lei 11.489/07 e lembra o massacre de mulheres em Montreal. Em 6 de dezembro de 1989, um estudante de 25 anos entrou armado na Escola Politécnica da Universidade de Montreal gritando que queria acertar apenas as feministas. Após matar 14 alunas, o homem deixou um bilhete no qual dizia: “As mulheres são responsáveis pelos fracassos dos homens; toda mulher que cruza o caminho de um homem bem-sucedido deve ser castigada; e as mulheres bem-sucedidas não aceitam serem protegidas por um homem”.
As mulheres assassinadas tornaram-se um símbolo, uma representação trágica da injustiça praticada por homens violentos e inspiraram a Campanha do Laço Branco. Trata-se de uma mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres. A principal meta é estimular a mudança de atitude e comportamento dos homens. A campanha é desenvolvida nos Estados Unidos, na Espanha, na Noruega, na Austrália, na Namíbia, na Finlândia, no Japão, na Dinamarca e na Suécia, entre outros.

“A violência não é natural. É um comportamento aprendido.”
Marcos Nascimento, do Instituto Promundo

O conto A orelha de Van Gogh, do escritor gaúcho Moacyr Scliar, foi adaptada para os quadrinhos. A história integra a coletânea de quadrinhos Tempero verde, do cartunista e produtor gráfico do Sintrajufe, Leandro Dóro. O lançamento foi na 12ª Jornada Nacional de Literatura de Passo Fundo. “A orelha de Van Gogh é um conto que me fascina desde a adolescência. O pai sonhador e o filho com consciência das loucuras do progenitor sempre me tocaram”, diz o autor.
A revista apresenta mais sete histórias, ambientadas entre as décadas de 30 e 50. Mademoiselle Marchand é em homenagem à música de mesmo título de Júpiter Maçã. Amazona e Efebo apresenta é uma história policial de amor com seres antropomorfos, no caso, cavalos. Gotijo e New Kids são memórias da infância e da adolescência do cartunista. Sputnik lembra os 50 anos do satélite russo; Outros carnavais mostra a relação entre descendentes de italianos e negros no Carnaval de Passo Fundo; Dois iguais, sobre o contrabando e os pracinhas da FEB na Segunda Guerra Mundial.

Saiba mais:
Revista em papel reciclado
44 páginas
Vendas: e-mail leandrodoro8@hotmail.com
Valor: R$ 5,00, com frete incluso, para o RS, e R$ 7,00 para os demais estados
Web: www.leandrodoro.zip.net

A Organização Internacional do Trabalho, o Instituto Ethos e a ONG Repórter Brasil desenvolveram um sistema de busca facilitado com base no Cadastro de Empregadores da Portaria 540 de 15/10/2004, conhecida como lista suja, divulgada pelo governo federal. Dessa forma, as empresas signatárias do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo podem consultar se determinada propriedade ou seus fornecedores estão na relação. O acesso a esse banco de dados é livre e as informações são constantemente atualizadas com base nas informações fornecidas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
O endereço é http://www.reporterbrasil.org.br/listasuja/index.php

Em tempos de mesmice, regravações, acústicos e afins, é no cenário independente que surgem as novidades musicais que mostram que o rock está longe de morrer. Reunindo em doses bem medidas o folk de Bob Dylan, o rock histriônico do The Who, a melodia bem acabada dos Beatles e o bom humor da música italiana – mistura que, bem feita, está longe de ser indigesta – cinco gaúchos com muita experiência musical e milhares de quilômetros de estrada no currículo se uniram para dar origem aos Locomotores. A banda é formada por Jerônimo “Bocudo” no baixo, Maurício “Fuinha” e Márcio Petracco nas guitarras, Alexandre “Papel” Loureiro na bateria e Luciano “Szafir” Leães nos teclados. O grupo apresenta um rock honesto e sem firulas. Na internet, www.locomotores.com e www.locomotores.com/hotsite, pode-se ouvir todas as músicas do primeiro CD, que leva o nome do grupo. Os integrantes continuam trabalhando em outros grupos, mas têm na Locomotores sua grande aposta e dedicação. Vale a pena se emocionar. O e-mail do grupo é contato@locomotores.com.

Um libelo contra a cultura do vencer sempre

Marcelo Antunes

Na cultura estadudinense, cuja tese propalada aos quatro ventos e acreditada pela maioria dos mortais é a que todos têm a sua chance na terra da liberdade e da prosperidade, poucas coisas são piores do que ser visto como um looser (perdedor). Esse é o mote (ou pelo menos deveria ser) do filme Pequena Miss Shunshine (Little Miss Sunshine, EUA, 2006), dos diretores Jonathan Dayton e Valerie Faris.
Na película, uma família que a maior parte da cobertura da mídia brasileira colocou como “estranha”, “diferente”, embarca em uma Kombi para atravessar o país e ir atrás de mais um concurso de miss infantil para a caçula do clã, Olive (Abigail Breslin). O estranho e diferente da família é que ela é composta por um pai (Greg Kinnear) que tenta vender uma receita de sucesso – espécie de kit de auto-ajuda que inclui livro, palestra, CD e DVD, mas um fracasso comercial –, um avô (Alan Arkin) viciado em heroína, um tio (Steve Carell), expert em Proust e com tendências suicidas, um filho (Paul Dano) leitor apaixonado por Nietzsche que resolveu não pronunciar mais nenhuma palavra enquanto não for aprovado em teste para piloto de caça, uma mãe (Toni Collette) não muito diferente das que conhecemos e, finalmente, uma garotinha que tem tudo para ser muita coisa, menos miss do que quer que seja.

No início do filme, levando-se em conta o ritmo e o estilo de vida da maioria dos filhos de George Whasington, a tendência é acreditar, sim, que aquela família não passa de um grupo de perdedores ou de desajustados. Não somente isso, mas também de pessoas sem um pingo de senso crítico em relação a si mesmas ou às coisas que as cercam.
Mas, com o desenrolar inicial, o que fica em nossa mente é a espera do tal concurso, para o qual a apresentação da menina, com fixação em ser miss infantil, está sendo supervisionada (e treinada) pelo avô. E é justamente na apresentação de Olive que todas as diferenças familiares convergem para um único e memorável ponto.
Espécie de road movie que de certa forma repete os cacoetes do gênero (transformações dos personagens na linha de tempo em que dura a viagem), Pequena Miss Sunshine nos mostra o quanto se deve fazer ou querer para ser aceito, ou não, dentro deste que é o modelo mais claro do american dream. Pequena Miss... é de uma simplicidade desconcertante que desfere um tapa na cara da hipocrisia americana (e na nossa também).

Entre prêmios e indicações, Pequena Miss Sunshine fez, digamos, uma carreira brilhante no circuito internacional de festivais. No mais comercial e de maior abrangência, o Oscar, levou Melhor Ator Coadjuvante (Alan arkin) e Melhor Roteiro Original, além de ter sido indicado nas categorias de Melhor Filme e Melhor Atriz Coadjuvante (Abigail Breslin). Também agregou ao currículo o César de Melhor Filme Estrangeiro, Prêmio de Público nos festivais de San Sebastian e de Estocolmo, Prêmio Especial no Festival de Deauville e Melhor Diretor, Atriz e de Público no Festival de Tóquio. Como se não bastasse, a equipe de Pequena Miss... também foi agraciada com estauetas ou indicações no Independent Spirit Awards, no Bafta, no MTV Movie Awards e no Grammy.
Nada mal para um filme realizado fora dos padrões de Hollywood e que, por problemas financeiros, levou cinco anos até ficar pronto. A demora se deu, principalmente, pela desistência do estúdio Focus Features em rodar a história depois de ter comprado os direitos. A solução viria com a recompra pelo produtor Marc Turtletaub. A rendenção não estava distante. Após aparecer no Sundance Film Festival, a todo-poderosa Fox Searchlight sentiu cheiro de dinheiro e pagou US$ 10,5 milhões para distribuí-lo, ante os “apenas” US$ 8 milhões do seu custo.

Lila Ripoll
mulher de lira e de luta

Landro Oviedo

A poesia de Lila Ripoll não é dada a experimentalismos formais e lingüísticos, à metapoesia. É toda ela um coração aberto, pulsando livre, falando tanto do leitor quanto dela mesma. Seu temas são universais, o amor, a infância, a solidão, o tempo inexorável, a rebeldia, o inconformismo diante de uma realidade excludente e injusta, o massacre dos valores de solidariedade. Sobre Lila, assim se referiu Manoelito de Ornellas em Máscaras e murais da minha terra (1967): “Se a poesia de Lila pode servir a uma causa, o motivo que arrebata o poeta para o canto incisivo e contundente não estará no enumerado dogmático de um programa, mas na vida palpitante das criaturas humanas, nas ruas da cidade ou nos múltiplos conflitos do mundo”.
Os versos de Lila têm cadência, ritmos, assonâncias, aliterações, soluções naturalmente encontradas na inspiração, no brotar espontâneo da amealhação textual. Os versos heptassílabos de Canção do esconde, esconde, do livro Coração descoberto, mostram de sua maestria na tessitura do poema.
Solidão brinca comigo
um jogo de esconde, esconde.
Desaparece um momento
e surge não sei de onde.
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Solidão se esconde e volta,
mói a vida, o sonho, o amor.
Ai! jogo de esconde-esconde
Esconde também a dor.

Os poemas sobre a infância mostram que a Lila poetisa já habitava a pequena e melancólica Lila que percorria o reduzido mundo da casa na bucólica Quaraí. A poetisa vê na natureza um refúgio diante de um mundo hostil, uma reiteração de si mesma nos elementos da natureza. Outro tema recorrente pode ser sintetizado em Piedade para os meus mortos, de Céu vazio (1941). Ela canta o abandono dos entes idos, que um dia foram a afirmação da vida e hoje estão, indefesos, inertes, sob a ação indiferente da chuva, do frio e da instável memória dos vivos.
(...) Eu tenho pena dos meus mortos.
Está chovendo tanto agora.
Deve haver frio nos outros portos.
A chuva cai . Nossa Senhora
tenha piedade dos meus mortos.

A solidão existencial está desnuda, inteira, a consumi-la no soneto Quase sem mudança..., do livro De mãos postas. Nele, ela inventaria sua vida com o realismo dos desesperançados.
Sozinha. Sem ninguém para querer
ou desprezar... Sozinha pelos dias,
pelas noites... Se o sol vai-se a morrer
ou se a sombra estendeu melancolias...

Sozinha. Nenhum laço a me prender.
Nem ódio. Nem amor. As mãos vazias.
Sem gestos para o adeus. Olhos sem ver...
– Fantasma, a suspirar por alegrias...

Voltar à terra quase sem mudança.
Corpo de velhinho, alma de criança.
– A vida, os meus brinquedos escondeu... –

Voltar à terra como vim: sozinha.
Os cabelos iguais aos da avozinha,
e a alma ingênua: assim como nasceu...

A poesia de Lila Ripoll, sua “força inútil”, como a definia Vinícius de Morais, não ficará indiferente a um mundo desordenado, de subjugação do ser humano por outros seus pares. É preciso dar voz aos que não têm voz, é preciso cantar um novo tempo, é preciso sair do casulo, é preciso dizer que há dores imanentes à condição humana e há dores frutos de relações sociais desvirtuadas, com a ganância de uns corrompendo a felicidade de outros. Não há dores justas, mas há dores injustas. Para estas, a saída é instaurar um mundo reformado. Então surge a militante marxista, a poetisa das causas sociais, como em Primeiro de Maio, um poema avulso editado como caderno em 1954. Retrata a repressão a uma passeata de trabalhadores em Rio Grande (RS), criminosamente reprimida pela Brigada Militar.
(...) Crianças, homens, mulheres
o povo unido cantava.
O povo simples da rua,
comovido se abraçava.
E o povo toma as ruas:
Espontâneas as filas se formavam
e ergueram-se a cantar.
Em seguida, em nome “da lei e da ordem”,
a polícia chega para dar o ar da sua
desgraça.
E logo uma palavra subiu clara,
atravessando homens e mulheres,
como um fino punhal.

“A polícia, a polícia, companheiros”
E houve um leve arquejar. E alguém falou:
“Avançar, companheiros, avançar”
Era Recchia investindo desarmado
E a onda contida transbordou.

A pena da poetisa recorreu às brumas do tempo para eternizar em versos mais um episódio de crueldade contra os trabalhadores num país de memória curta, onde massacres como o de Carajás (PA), Leme (SP) e Praça da Matriz (RS) se banalizam sob a indiferença dos donos do poder, que se acumpliciam sem pudores com o crime.
A poesia de Lila Ripoll pode ser visualizada em duas esferas, que se complementam. Uma é a do poeta voltado para seu mundo interior, numa herança simbolista, num enfrentamento meramente emotivo, desproporcional, ao caos impositivo do mundo circundante. O eu-lírico tenta inutilmente resistir e sua poesia é seu sangue a verter em feridas abertas, de cicatrização duvidosa na chaga individual.
Outra linha da poesia de Lila temos na temática engajada, de cunho social. Essa produção é mais ordenada, mais narrativa, mais cartesiana, pois há um fim pedagógico nela: registrar e convencer o leitor a aderir aos seus propósitos. Neste caso, os fins justificam os meios e os fins são a decorrência natural dos meios. Uma boa causa não salva um poeta, já disse alguém. No caso de Lila, a causa lhe é um tema caro como qualquer outro e ela sobre ele discorre com sua costumeira maestria. Diz a poetisa que considera sua poesia social a parte mais frágil de sua obra. A crítica apressou-se a lhe fazer coro. Todavia, nem sempre podemos crer no que alguém fala de si mesmo, já alertava Marx. E a temática social da autora se nutre da mesma seiva de um Castro Alves, por exemplo, num canto de protesto pelas mazelas seculares de uma sociedade iníqua.
Houve um tempo em que muito se falou em resgatar Lila Ripoll, olvidada num país sem leitores. Em seu favor, bradaram vozes como as de Walmyr Ayala, Patrícia Bins, Cyro Martins, Lara de Lemos, Elvo Clemente, Carlos Jorge Appel, Lea Masina e a professora Maria da Glória Bordini, responsável pelo fascículo dedicado à poetisa na coleção Letras Rio-Grandenses, do Instituto Estadual do Livro. Também Maria da Glória Bordini organizaria a antologia temática “Ilha difícil” (1987) pela Editora da Ufrgs.
Em 1998, a dívida com a obra de Lila foi alentadamente abatida com o lançamento de sua Obra Completa pelo Instituto Estadual do Livro, então sob a presidência do escritor Arnaldo Campos, e Ed. Movimento, com a decisiva participação das professoras Alice Campos Moreira e, novamente, Maria da Glória Bordini.
Hoje, talvez já não se possa mais alegar descaso com a poesia de Lila. Graças a alguns abnegados, ela está disponível para os leitores mais atentos. A poetisa muito pediu piedade e preces para os seus mortos. Nós, que por ora habitamos este mundo emaranhado dos vivos, podemos ler sua obra como uma homenagem póstuma para quem tanto se entregou em poesia. A voz de Lila Ripoll cada vez canta mais alto e é um canto de sereia para seduzir os corações abertos dos que encontram em seus versos lenitivos para as dores da alma e esperanças de contemplar uma nova aurora onde o dol surja no horizonte, sem eclipses, para iluminar a todos.

Breve cronologia

1905 – Nasce em Quarai, a 12 de agosto.
1915 – Freqüenta o Colégio Elementar de Quarai.
1927/1928 – Muda-se para Porto Alegre e cursa o conservatório de música, hoje Instituto de Artes da Ufrgs.
1930 – Ingressa no magistério estadual.
1934 – Seu primo, irmão de criação e mentor intelectual Waldemar Ripoll é morto por conta de suas atividades políticas. Lila volta-se para o Partido Comunista.
1935 – Aprofunda sua ligação com o movimento da Aliança Nacional Libertadora e começa sua atuação cultural e política no Sindicato dos Metalúrgicos.
1938 – Lança De mãos postas pela Barcellos & Bertaso, futura Livraria do Globo.
1939 – Passa a integrar o gabinete do secretário de Educação do RS, Coelho de Sousa.
1941 – Lança Céu vazio pela Livraria do Globo, Prêmio Olavo Bilac da Academia Brasileira de Letras.
1944 – Casa-se com o engenheiro Alfredo Luís Guedes, que a apoiou nas atividades políticas e culturais.
1945 – Publica poemas em A Província de São Pedro a convite de Moysés Vellinho.
1947 – Lança Por quê? pela Editorial Vitória.
1949 – Falece o marido de Lila Ripoll.
1950 – Concorre a deputada estadual pelo Partido Comunista.
1951 – Exerce o jornalismo no comitê editorial da revista Horizonte.
1951 – Participa da organização do 4º Congresso Brasileiro de Escritores.
1953 – Participa de um encontro internacional pela paz em Buenos Aires.
1954 – Publica Primeiro de maio, poema social em quatro cantos.
1955 – Vai a Moscou para o Congresso Internacional dos Partidários da Paz como delegada do Brasil.
1957 – Publica Poemas e canções em cadernos da Horizontes.
1958 – Sua peça Um colar de vidro estréia no Theatro São Pedro; sucesso de crítica e público.
1961 – Lança O coração descoberto.
1964 – É presa pelo regime militar. Libertada logo após devido ao seu estado de saúde, debilitado por um câncer.
1965 – Finaliza Águas móveis, com maior apuro formal, segundo Cyro Martins.
1967 – Lançamento de sua Antologia poética, uma iniciativa do poeta Walmyr Ayala, com edição conjunta da Editora Leitura, Instituto Nacional do Livro/MEC. A autora participa da seleção, mas não chega a ver a obra impressa.
1967 – Morre Lila Ripoll e é enterrada no cemitério da Santa Casa em Porto Alegre.

Fontes: Coleção Letras Rio-Grandenses e Obra completa, org. de Alice Campos Moreira.

Bibliografia
1938 – De mãos postas, poesia.
1941 – Céu vazio, poesia
1947 – Por quê?, poesia
1951 – Novos poemas, poesia
1954 – Primeiro de maio, poesia
1957 – Poemas e canções, poesia
1958 – Um colar de vidro, teatro, inédita
1961 – O coração descoberto, poesia
1965 – Águas móveis, poesia, com edição posterior
1967 – Antologia poética, poesia
1968 – Cadernos do Extremo Sul, org. Sérgio Faraco
1987 – Ilha difícil, org. de Maria da Glória Bordini
1998 – Obra completa, poesia e teatro
Obs.: não foram relacionadas aqui obras
coletivas ou textos esparsos de periódicos.

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(...) Oh, enveredar
por esse mundo livre
e ser uma entre as árvores
que formam o volume
do teu rosto.

Enveredar por esse mundo livre.
Conhecer a geografia
do teu peito. Misturar-me
à conversa das folhas
e adivinhar o casamento secreto das raízes!

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Há uma comunidade no Orkut sobre a obre de Lila: http://www.orkut.com/Community.spx?cmm=15858641

“Chamem a Lila!”

Sabemos que o livro aproxima as pessoas e, não raro, forja grandes amizades. A coisa que os intelectuais descobrem quando chegam a uma cidade.
Foi assim, numa livraria, que conheci a Lila Ripoll e logo nos identificamos. E a Lila passou a freqüentar, além da Vitória, a minha livraria, o meu apartamento, ali na Lucas de Oliveira, onde minha mulher, Iara, a recebia como uma lírica mensageira da liberdade. Aí já estávamos no início da década de 60 e a Vitória, a livraria impertinente, já aprontava das suas. E foi justamente pela impertinência que a Vitória caiu no gosto da nossa inesquecível poetisa.
Militante da esquerda revolucionária, a Lila estava sempre disposta a conquistar o Palácio, o que era desnecessário, pois o governador a considerava gente da casa.
Nos sábados, quando acontecia, lá em casa, o que chamávamos de “salsichão lítero-musical dançante”, a Lila recitava seu poema mais recente. Alguns do nosso grupo não conseguiam conter as lágrimas.
Valente Lila, doce Lila, das letras e das músicas, da guerra e da paz. Os amigos, que eram muitos, andavam à sua volta, como a protegê-la. Mas, nas horas difíceis, quando, por exemplo, algum dos nossos ia preso, o que acontecia com certa freqüência, a ordem emanada da cúpula do partido era: “Chamem a Lila!”.

Arnaldo Campos, escritor e amigo pessoal de Lila Ripoll, exclusivo para esta edição do Direito & Avesso