Direito & Avesso

Nossas lutas de ontem, de hoje, de sempre
Tempos difíceis. Tempos de crise. Mas colocamos na rua mais um D&A, espaço em que todos podem contribuir e, novamente, contamos com o apoio de vários colegas que enviaram seus textos. Neste ano, o Sintrajufe realizou um Congresso Extraordinário, que ratificou a decisão da categoria de permanecer filiada à CUT. A Central é um dos temas desta edição. Também estão em pauta direitos reprodutivos femininos, com a discussão sobre o aborto, e dos casais homossexuais.
A crise política continua a nos assombrar com seus desdobramentos diários. Muitas denúncias. Pouca apuração dos fatos.
Aos que sonham com um mundo guiado por princípios que enalteçam a vida em detrimento da podridão do modelo capitalista, resta esperar que os envolvidos em corrupção sejam exemplarmente punidos. Porém, precisamos avançar ainda mais. Queremos campanhas políticas que não sejam dominadas por “marqueteiros”. Queremos políticos apresentando idéias e não vendendo produtos. Mas, queremos, sobretudo, que a população tenha voz ativa no encaminhamento de seus projetos políticos.
Infelizmente, o governo Lula preferiu apostar na frágil governabilidade perante o Congresso em vez de se apoiar no forte apelo popular que o elegeu. Deu no que deu.
O preço da governabilidade saiu alto demais. Não podemos chegar ao inferno, entrar em acordo com o diabo e ainda pretender passar-lhe a perna. A força de um governo de base popular consiste, precisamente, em não abandonar suas origens.
Num momento como este, é necessário não confundirmos os lutadores sociais com quem vendeu seus ideais.
As nossas lutas por melhores condições de trabalho devem servir de exemplo a todas as categorias de trabalhadores. Hoje, a sociedade começa a perceber a necessidade de um serviço público de carreira independente.
Por tudo isso, devemos nos mobilizar fortemente pela aprovação do PCS, que já se encontra no Congresso. Um salário digno e o estabelecimento de uma política salarial justa são a base para uma prestação digna do serviço.
Por isso lutamos.

Na última década os ganhos reais de salário dos servidores do Judiciário federal sempre estiveram vinculados à luta da categoria. E é justamente na capacidade de mobilização e de pressão que a categoria terá de investir para assegurar mais uma vitória: a aprovação do PL 5.845/05, o nosso PCS. O somatório de luta, mobilização e união dos servidores do Judiciário Federal é que ditará as regras e cenários que serão apresentados no próximo período, em que estará tramitando, em busca de aprovação nas comissões no Congresso Nacional, o projeto de revisão do PCS. Ele é resultado de muita discussão dentro da categoria, pressão sobre o STF negociações entre representantes da categoria e dos tribunais superiores em 2004. No encerramento da greve do ano passado, que resultou no aumento da GAJ, ficou acertado com o STF a continuidade da negociação visando a atual reestruturação do Plano.

O mesmo governo Lula, que já causou enorme decepção entre os servidores públicos por conta de ataques a seus direitos, como na Reforma da Previdência, já dá sinais de que criará dificuldades para o andamento do projeto. Em entrevista por telefone, o presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público e atual relator do projeto, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), confirmou que emissários dos ministérios ligados à área econômica o teriam procurado e manifestado “preocupação” com o impacto financeiro do projeto no orçamento da União.

A indicação de um relator para o projeto demorou mais de um mês. Isso se deu, segundo Alves, porque a matéria precisava ser estudada amplamente pelos deputados e havia a preocupação maior, que é o ajuste orçamentário possível que possa permitir o aumento dos servidores. Além disso, seis deputados estavam na disputa pela relatoria. Mesmo com este round vencido, a luta não termina aqui, pois sabemos que teremos muitas dificuldades temos pela frente.

O ponto nevrálgico do debate é o impacto financeiro, de mais R$ 4,5 bilhões. Não faltam argumentos para desconstruir a velha desculpa utilizada para negar recomposição salarial:

2) o PL não desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (a despesa com pessoal do Judiciário Federal permance abaixo do limite legal de 6% da receita corrente líquida);

3) a revisão que hoje se busca foi o acordada entre Fenajufe e tribunais superiores em 2004.

No entanto, no referente à discussão com os tribunais, há uma diferença básica que separa esta revisão do PCS da última, feita em 2002. Naquele ano, o projeto dos servidores tramitou conjuntamente com o que garantia incremento remuneratório aos magistrados. Em 2005, entretanto, o aumento para os juízes (retroativo a janeiro) foi aprovado 30 dias antes; era, inclusive, imposto como um dos requisitos do presidente do STF, ministro Nelson Jobim, para que ocorresse o envio do nosso PCS ao Congresso.

Outros percalços que deverão se apresentar no cenário e que, não havendo as imprescindíveis mobilização e pressão da categoria, serão utilizados como ingredientes para retardar o andamento do processo são a crise política, o recesso de final de ano, o calendário eleitoral de 2006 e a cobertura da mídia em relação ao projeto. Quem não se lembra de uma das manobras do governo FHC para colocar a opinião pública contra a revisão do PCS de 2002? Em maio de 2001, o príncipe dos sociólogos plantou no jornal O Estado de São Paulo uma matéria em que acusava o ministro Carlos Velloso de “engatar um trem da alegria” ao tentar encaminhar o PCS à Câmara dos Deputados. Para o Estadão, a proposta se tornaria um “trem da alegria”, pois reajustaria os salários de toda a categoria. A matéria tinha o objetivo de causar constrangimentos, impedindo o envio do anteprojeto à Câmara dos Deputados.

O mesmo expediente está sendo utilizado agora pelo mesmo jornal paulista. Em matérias publicadas nos dias 20 e 21/9, com direito a chamada em primeira página, o Estadão trazia estampada a sua preocupação com o a revisão do PCS. Na dança de números e índices apresentada pelo jornal, “o maior aumento previsto no projeto seria de 154%; R$ 15,6 mil por mês seria o limite salarial de um analista judiciário; R$ 10,4 mil a maior remuneração de um auxiliar e R$ 15,8 bi o novo custo da folha de salários em 2006, 41% a mais que os R$ 11,2 bi anteriores”. A matéria não cita os técnicos, que são a maior parte da categoria, e mostra muita desinformação – de forma proposital ou não –, que somente cria mais obstáculos a serem superados pela categoria.

Para ficar apenas no caso do auxiliar judiciário, o Estadão mais que duplicou o valor do salário, que não passaria de R$ 3,7 mil no padrão 15, incluindo a GAJ de 50%. O jornal, sem explicar também que os servidores, para chegar a tal patamar na carreira, demoram 15 anos e passam por avaliações anuais. E, para não deixar dúvidas em relação a sua “preocupação”, no dia seguinte uma nova matéria trazia um ministro do Planejamento “impressionado” com o que será gasto para reestruturar as carreiras dos servidores do Judiciário.

O texto destacava que Paulo Bernardo, o titular da Pasta, “considerou um exagero os reajustes salariais de até 154% previstos no projeto (...) ‘Se considerarmos uma inflação que vai ficar este ano na ordem de 5%, me parece um pouco exagerado’”, teria dito o ministro. Para corroborar com um ministro “impressionado”, o jornal também trouxe a opinião do deputado Carlito Merss (PT-SC). Ele, relator do orçamento geral da União para 2006, disse estar “estupefato com os custos envolvidos”.

Na verdade, surpresa a categoria deveria ficar se a postura da mídia não fosse essa. “Já era esperado. Nós temos é que definir uma estratégia que informe a sociedade sobre a verdade dos fatos. Daqui para a frente, esse tipo de postura deverá se intensificar, pois a grande imprensa sempre foi favorável ao Estado mínimo. E nesse contexto é fundamental o desmantelamento do serviço público”, opina Leonardo Torres, diretor do Sintrajufe.

Por isso a idéia de que o envio do PCS ao Congresso em 31 de agosto último foi somente a primeira vitória de uma série que deverão ser conquistadas nos próximos meses e que a luta não será fácil ganha corpo junto à categoria. Apesar de o projeto estar “andando”, a categoria, por experiências de lutas anteriores, sabe que sem a devida pressão e mobilização de todos os servidores do Judiciário Federal, a atual revisão do PCS corre o risco de ficar parada.

E é por isso que os colegas presentes na Ampliada da Fenajufe, realizada em 3/9, em Brasília, defenderam que a luta deve ser intensificada com o mote “se o PCS não andar, em outubro o Judiciário vai parar”. E não é para menos, pois, diante da postura que o governo federal vem adotando em relação às negociações salariais com outras categorias, tudo leva a crer que a revisão do PCS será um dos maiores embates já travados pela categoria. Em 1/10, uma nova Ampliada foi realizada e ficou definido 19/10 como o Dia Nacional de Paralisação de 24 horas em todo o país.

O projeto, que tramita em caráter terminativo, ou seja, o seu rito não prevê a necessidade de ser levado a votação em plenário, precisa ser examinado e aprovado em três comissões na Câmara (Trabalho, de Administração e de Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania). Em seguida será enviado ao Senado (em mais duas comissões) e, finalmente, encaminhado para a sanção presidencial. Esse é o caminho natural que somente será percorrido se todos os servidores se unirem em torno de mais essa luta e não ficarem apenas esperando que os parlamentares presentes às comissões atendam aos anseios e às necessidades da categoria.

1992 - Em pleno ano do processo de impeachment de Fernando Collor de Mello, a categoria conquista o enquadramento na tabela especial do Executivo, saindo da tabela do PCC. Com isso os servidores do Judiciário Federal têm seus vencimentos básicos equiparados com os do Legislativo e do TCU, entre outros. O RS foi o único estado a entrar em greve, mais especificamente a JT, que também tinha pauta específica. Nos demais setores, houve paraliaçõse parciais. Ao final de quase 30 dias de paralisação, os servidores gaúchos conquistaram, entre outros pontos, vale-transporte, indenização de transporte para oficiais de justiça, gratificação judiciária de 80% e correção do auxílio-alimentação. Neste ponto, um episódio marcou: uma servidora do interior enviou carta ao programa Jô onze e meia, exibido pelo SBT. A servidora convidou Jô Soares para um jantar, desde que fosse possível pagar com o tíquete anexado à carta. O valor hoje seria algo próximo de R$ 1,00. Também marcante foi a entrevista do então presidente do TRT, José Prunis, a uma rádio local. Ele afirmava que a greve era delírio do então presidente do Sindjustra, o colega Alan. Para mostrar o equívoco de Prunis, os grevistas contrataram uma escola de samba e adentraram no tribunal com o som ensurdecedor da bateria. Mostraram a quem ainda tinha alguma dúvida que a greve existia de fato. O Pleno do tribunal trocou o negociador por Carlos Edmundo Blauth (então vice-presidente do TRT) para concluir o processo de negociação com a categoria.

1996 - Formulado e discutido entre 1994 e 1995, o primeiro PCS somente foi sancionado no ano seguinte e implementado em quatro parcelas anuais a partir de janeiro de 1997. Foi a primeira tabela específica para servidores do Judiciário. No RS, os servidores do Judiciário Federal paralisam suas atividades por 17 dias. Foi a primeira greve por tempo indeterminado na JF, garantida com grande adesão, criatividade e disposição.

2000 - No ano da primeira revisão do PCS, a greve da categoria durou 18 dias, com o início em maio. A discussão sobre a revisão do PCS começa em agosto e se arrasta até o final do ano, quando a comissão constituída por tribunais superiores, CJF, TJDFT e representantes dos servidores estabelece como meta apresentar até abril de 2001 um anteprojeto ao Congresso. A proposta, foi entregue ao diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, em 22/2/2001, para ser encaminhada oficialmente aos tribunais. O então ministro do TST Almir Pazzianotto se recusou a assinar o anteprojeto, alegando não conhecer o seu teor. Mas a administração do TST havia integrado a comissão que discutira o anteprojeto desde o ano anterior e não havia hipótese de Pazzianotto não o conhecer. Em setembro de 2001 é enviado ao Congresso.

2002 - Desde 2000 a categoria reivindicava a revisão do PCS. No Diário Oficial de 28/6/2002, foi publicada a lei 10.475, que colocou em vigor a revisão do PCS do Judiciário Federal, com efeitos financeiros retroativos a 1º de junho. A lei foi conquistada ao final de uma greve de 49 dias em que, pela primeira vez, se conseguiu envolver 22 estados. O Ministério Público também conquistou o seu PCS. No Rio Grande do Sul, a greve envolveu todos os setores do Judiciário Federal; 46 municípios aderiram. A vitória foi alcançada no ano em que a Fenajufe completou 10 anos. O PCS de 2002 foi apresentado na Câmara em 12/9/01. Em 24/10/01 o projeto foi aprovado pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público. Em 28/11/01, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Finanças e Tributação. A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável em 29/11/01 e, em 19/6/02, foi o substitutivo foi aprovado na Câmara. A aprovação no Senado ocorreu em 20/6/02; a sanção presidencial, em 27/6/02 e, em 28/6/02, foi publicado no Diário Oficial.

2004 - O aumento da GAJ em 2004 (a última parcela vem em novembro) e a constituição da comissão que elaborou as alterações no atual projeto foram frutos da conquista da greve de 2004. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em 31 de agosto. O período entre o início das discussões e o envio do projeto foi de quase um ano. Diante da postura que o governo federal vem adotando em relação às negociações salariais com outras categorias, tudo leva a crer que a atual revisão do PCS será o maior dos embates travados pela categoria nos últimos anos.

Reenquadramento: os servidores enquadrados no PCS de 1996, lei 9.421, que prestaram concurso antes de 26/12/96 e foram nomeados após essa data terão os efeitos legais e financeiros desde o ingresso no quadro de pessoal, o que beneficiará os colegas de todas as justiças (art. 23).

Estágio probatório: fica uniformizado em 24 meses, direito que hoje só vigora na Justiça Federal.

Cargo de auxiliar: o art 2º do projeto versa sobre a carreira judiciária constituída por cargos de analista, técnico e auxiliar judiciário. Com isso, evita-se a terceirização das atividades básicas de apoio operacional.

Paridade aos aposentados: é assegurado o sentido de paridade no projeto: “o disposto nesta lei aplica-se aos aposentados e pensionistas”, diz o artigo 29, e também com a manutenção dos atuais 15 padrões.

Adicional de Qualificação (AQ) – o artigo 15 cria o AQ aos servidores de carreira que tiverem títulos de diploma, graduação e pós-graduação. O adicional não será concedido quando o curso constituir requisito para ingresso no cargo. O AQ está garantido aos aposentados conforme o § 6º deste artigo, considerado no cálculo dos proventos e das pensões, sendo adquirido o título anterior a data de inativação.

Reestruturação da tabela salarial: é garantido incremento na tabela salarial, prevendo um ganho em torno de 40% no vencimento básico.

Gratificação de Atividade Judiciária – A GAJ, que atualmente está equiparada ao MPU, terá como paramento a gratificação do Tribunal de Contas da União. Ela incidirá, no percentual de 50%, sobre os vencimentos básicos dos cargos da carreira judiciária.

Quadro único: os servidores dentro de cada área do Judiciário integram quadro único para efeitos do direito a remoção, a ser posteriormente regulamentada.

Carreira de Estado: em seu artigo 24, o projeto define os ocupantes dos cargos da carreira judiciária como executantes de atividades exclusivas de Estado.

Regulamentação do projeto: no art. 28 fica possibilitada a participação das entidades sindicais na elaboração dos regulamentos de que trata o projeto; buscaremos que seja obrigatório no texto a ser aprovado.

Ojaf e gratificação: o projeto propõe a volta da denominação de oficial de justiça para fins de identificação funcional (art. 4º, III, § 1º). Fica instituída a Gratificação de Atividade Externa (GAE) exclusivamente às funções de oficiais de justiça inerentes às suas atividades externas e que não tenha função comissionada nem cargo em comissão.

Agentes de Segurança e gratificação: será conferida a denominação de inspetor e agente de segurança judiciária para fins de identificação funcional e cria-se a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) devida exclusivamente aos ocupantes desse cargo que não tenha função comissionada nem cargo em comissão (art. 4, III, § 2º).

Os aposentados devem engajar-se na campanha salarial da categoria, por ser de seu interesse direto o sucesso no empreendimento. Acaso modifique-se o ridículo percentual de 0,1%, a todos será estendido o reajuste. Alguns aposentados, principalmente os freqüentadores do Núcleo de Aposentados, com reuniões bimensais, na primeira e na terceira quinta-feira do mês, às 15h, na sede do Sintrajufe, sempre colaboram e se fazem presentes a atos públicos. No entanto, deve ser intensificada a participação dos aposentados, pois, teoricamente, possuem mais tempo para tal, além de não sofrerem risco de qualquer retaliação de parte das chefias, algumas atentas para prejudicar os engajados na luta sindical. Realmente, desde 2003 o Brasil viu crescer a despesa com pessoal no âmbito federal na ordem de R$ 7 bilhões anuais, mas pouco ou quase nada desse dispêndio foi carreado aos servidores públicos dos quadros de pessoal da União.

Mil cargos de confiança surgiram para assessorar novos ministérios e secretarias, criados com o intuito de privilegiar o interesse público, mas o resultado é esta profusão de denúncias de deputados de partidos aliados ao governo federal, procedimentos criminais e comissões parlamentares de inquérito. Também aumentaram na ordem de 52% as despesas com funcionários terceirizados, burlando a legislação vigente e privilegiando empresas privadas com finalidades pelo menos duvidosas.

O governo federal oferece aos aposentados empréstimos, com juros mais modestos, mas não isenta os tributos inerentes às operações financeiras, ganhando com isso, em vez de pagar precatórios e créditos de milhares de ações em que figuram principalmente aposentados. O pagamento é feito quando já morreu a maioria dos credores. Resta registrar estar contemplada no Plano de Cargos e Salários (PCS) a equiparação dos aposentados aos servidores da ativa em sua integralidade, ao contrário do ocorrido com várias outras categorias, quando os inativos são simplesmente alijados de toda e qualquer modificação.

Assim, uma expressiva participação de aposentados não só animará os servidores da ativa, reforçando a dedicação dos dirigentes de Sintrajufe e Fenajufe, como marcará a posição dos aposentados junto com a categoria, da qual não pode se separar sob pena de restarem a margem das conquistas funcionais.

* Cláudio é coordenador do Núcleo de Aposentados do Sintrajufe

Desde que assumiram o governo em 2003, Lula e sua equipe mostraram que não são aliados do trabalhador. Aprofundaram as políticas neoliberais do governo anterior, intensificaram reformas para retirar direitos, aumentaram os juros e o superávit primário, venderam a empresas estrangeiras nossos poços de petróleo, etc. De outro lado, mostraram que era possível aumentar ainda mais os lucros do “andar de cima”. Os bancos nunca lucraram tanto em toda a história do Brasil, e as 500 maiores empresas do país tiveram, em 2004, o maior lucro dos últimos dez anos.

O que foi feito até aqui ainda é pouco comparado com o que pretendem fazer. O blindado ministro Palocci vem discutindo com Delfim Netto o plano Déficit Nominal Zero, que consiste em fazer um corte arbitrário no orçamento para fazer caber nele os gastos com o pagamento integral dos juros. É a velha história: o que importa é garantir a remuneração do imperialismo, os brasileiros ficam com o que sobra. Mas a conta não seria custeada pelas grandes empresas, que teriam seus impostos reduzidos. O ajuste pretendido por Lula-Palocci-Delfim atinge as áreas sociais. Na avaliação do economista Márcio Pochmann, “esse corte seria feito em maior escala na Previdência Social (R$ 19,7 bilhões), seguido de corte de benefícios dos funcionários públicos (R$ 8,5 bilhões) e também diz respeito à saúde (R$ 5,7 bilhões), que seria a terceira categoria da área social a ser mais atingida pelos cortes dos recursos”. Ele ainda avalia que 1,2 milhão de pessoas deixariam de ter acesso ao seguro-desemprego e que haveria corte de R$ 2,7 milhões na educação (20% do atual orçamento).

Frente a essa situação, soa incoerente querer fortalecer o governo e defender PCS ou reposição inflacionária. Até os sindicalistas governistas assumem que essas reivindicações só podem ser conquistadas com muita mobilização mas, por outro lado, dizem que Lula é aliado e não um inimigo a ser enfrentado. Mobilizam para defender o governo na disputa eleitoral, como quem defende uma quadrilha contra outra na luta pelo controle do tráfico nos morros do Rio. A CUT e os sindicatos governistas são os aliados que o governo “pediu a Deus” para respaldar a continuidade da ofensiva neoliberal e frear a crise. Junto com o conjunto dos servidores públicos deste país, já ajudamos a desmoralizar e encurralar FHC, um governo que parecia invencível e que, nos primeiros anos, não perdia uma greve. Foi no momento de maior desgaste dele que conseguimos conquistar nosso PCS. O governo anterior, como o atual, não queria nos dar uma migalha, mas não demos trégua, o enfrentamos até o fim e o colocamos na parede. Se não fizermos o mesmo com Lula e ficarmos a reboque de quem quer apoiar ou fazer parte de uma quadrilha, podemos esperar o pior.

Temos um respeito ao passado de oposição da nossa CUT, suas cláusulas pétreas de independência e autonomia governista, talhadas no seio do sindicalismo combativo de esquerda – oxalá esta fosse a atual realidade da CUT, que desde há muito, deixou de ser “coisa nossa”. A posse do figurão cutista, Luiz Marinho, chamado por Lula para o Ministério do Trabalho, tornou evidente, além do vexatório o comprometimento governista, a total subserviência, entreguismo e sinecurismo da Central. A megaestrutura da CUT e o megaaporte de verbas, oriundo dos milhares de sindicatos, agigantaram-na, mas sua pequenez político-ideológica impediu-a de bancar um vigoroso NÃO à atual gestão. Gestão cujo sustentáculo são o carisma do lulismo galopante e a ascensão e a queda do partido que perdeu a cabeça e o espírito popular ao locupletar-se no poder. Um partido que elegeu seu dirigente maior vendendo a idéia de que “um outro mundo político era possível”. Hoje só nos resta engolir em seco, aprender a dura lição e tentar divisar uma saída honrosa para um momento de vergonha nacional, capitaneada pelo PT.

A CUT blefa quando diz ser contra. Como ser contra aquilo com que ela compactua? Seguindo a mesma trajetória do ex-sindicalista Lula, a CUT hoje vem numa escalada perigosa na contramão aos anseios das massas. Ir contra a massa é garantia de ruína moral e estrutural, em qualquer civilização. Para onde isso vai nos levar? Até quando vamos ser iludidos? Por quanto tempo a CUT vai segurar a maré de indignação?

O povo brasileiro vive um alto grau de insatisfação contra a corrupção, o arrocho, a total estagnação, a falta de empregos, a carestia, a exclusão social, etc. O que o governo popular não consegue arrecadar dos impostos retidos das pessoas físicas (R$ 80 bi anuais) e sob o consumo, ele tira dos pobres e dos incautos, por meio de mais de 30 jogos oficiais. O quanto menos você e eu comemos e consumismo em nosso lar é o termômetro da grave crise que está combalindo o povo brasileiro e assolando os menos favorecidos e os abaixo da linha de pobreza.

A CUT participou da burlesca cena de solidariedade ao ex-sindicalista Lula, feita por dirigentes sindicais em Brasília. Só faltou a musiqueta: “E o cordão dos puxa-sacos cada vez aumenta mais”. Estamos desilu(la)didos com tudo e com todos os que estão no “picadeiro” das “bestas-feras”, (Chefe da Abin falando dos políticos). A única esperança política que nos move, no momento, está no terreno das idéias, das ideologias e dos ideais. Urge o engajamento de consciências polidas, lapidadas em anos de formação política, pois é daí que deve brotar um pensamento original, um sopro de resistência, uma oposição responsável e uma alternativa de luta viável, justa e sensata – que seja tão boa, a ponto de reacender a esquerda brasileira. Exigimos renovação em todos os níveis políticos. Que venha a nova geração de pensadores conscientes e comprometidos com a moralidade e probidade público-administrativa e o crucial respeito ao eleitor. A CUT, em sua megaestrutura, tem um dos mais rentáveis negócios – uma vultosa arrecadação mensal garantida, não tem mais a velha aspiração política e vive de propaganda política enganosa. Se o governo não mais nos representa, o que podemos esperar daqueles que comem no mesmo prato? Fica aqui a solidariedade aos corajosos companheiros federais que estão em greve. E a certeza de que essa greve só não é maior e mais unitária porque não está nos planos de luta da CUT atrapalhar a reeleição de Lula. Deus salve o povo brasileiro!

A decepção com o PT e o atual governo não pode nos fazer esquecer da luta por salário, saúde, educação, habitação e trabalho digno. Muitos dos mais conscientes e esclarecidos trabalhadores passaram ao ceticismo e hoje dizem: “nada podemos fazer”. Não é verdade.

A riqueza escondida em nosso país é bem maior do que aquela que apareceu nas últimas semanas: nas malas do poder político e econômico. A quantia utilizada para comprar deputados é menor do que aquela envolvida nos projetos aprovados. Isto sem falar no fato de que o Brasil é o país com maior taxa de juros do mundo, remunerando agiotas de uma dívida virtual que nunca fizemos, e que nunca foi auditada, com o dobro dos recursos utilizados para todo o resto do orçamento público.

Não é novidade o fato de que o poder econômico e a corrupção controlaram o país durante mais de 500 anos. A surpresa é constatar que, no âmbito das instituições do Estado, não há uma alternativa para modificar essa realidade. As campanhas de marketing que vendem ilusões e “salvadores da pátria” (com ou sem barba) não estão ao alcance do povo trabalhador. O corrupto Roberto Jefferson orçou: R$ 1 milhão ou mais para eleger um deputado, ao constatar que o “caixa dois” é uma prática de todos os grandes partidos, inclusive se auto-incriminando. Portanto, podemos concluir que o corrupto “Congresso Nacional” e os seus partidos não são uma representação “média” ou um reflexo natural da cultura e da ética existente na “sociedade civil”. É repugnante ver representantes de instituições corruptas buscando se justificar por trás de uma suposta conivência do conjunto do povo brasileiro.

No âmbito sindical, deparamos com aqueles que querem nos utilizar para respaldar um ou outro bando dos delinqüentes de Brasília. Pelego é aquilo que se coloca entre o cavalo e a pessoa que o conduz, para amortecer o choque entre o animal e o ser humano. Não há como nos aproximarmos (mesmo que lentamente) do Brasil que queremos, se não nos chocarmos fortemente contra aqueles que enriquecem às custas da miséria da maioria. Os “pelegos” de carne e osso querem nos convencer que há amigos no “andar de cima” contra os quais não devemos nos chocar, que melhoraremos nossa vida apostando nas eleições, nas negociações com o parlamento e com os ministros. Seria degradante aceitar a corrupção à custa da miséria da maioria como algo natural e inevitável. A saída tem que ser construída com a nossa organização e mobilização. Muitos acreditavam que não poderia haver movimento sindical organizado e forte depois da CUT, que deveríamos continuar amarrados a essa central, apesar do seu papel “pelego”, já que o fim da CUT seria o fim da nossa força. A marcha organizada pela Coordenação Nacional de Lutas, dia 17/8, contra as reformas e a corrupção do governo Lula, provou o contrário. Mesmo sem o dinheiro que a CUT e a UNE recebem do governo e de grandes empresas, mobilizou 30 mil pessoas (o dobro que o ato “Fica Lula” do dia anterior), por refletir o sentimento de milhões de brasileiros, combinando indignação com bom humor e muita criatividade.

Locação de mão-de-obra no judiciário: o fantasma da terceirizaçãoA CUT como alvo da direita

A CUT foi criada pelos trabalhadores em um processo real de lutas contra a ditadura. Consolidou-se com o tempo como a maior Central Sindical da América Latina. Compõe-se de 3.262 sindicatos na base, totalizando 21.709.305 trabalhadores representados, dos quais 3.773.514 são do serviço público. Tem seus problemas, mas como não ter? É enorme, pluralista, com diversas correntes de opinião no seu interior. Gera debates acalorados, por vezes, demora para deliberar sobre algum tema, como é próprio de uma entidade nacional desse porte. Mas é um instrumento de luta dos mais importantes. Tem facilidade de agrupar outros movimentos, como a UNE, o MST, a Ubes, enfim, compõe a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS).

Pois bem, os tucanos de bico vermelho querem destruí-la apontando um outro instrumento que nem sequer é uma entidade, mas um movimento chamado Conlutas. Na verdade, dada a proposta do Conlutas, em tese não haveria colisão com a CUT, e sim, com a CMS, uma vez que anseiam abrigar no seu interior não só trabalhadores, mas também estudantes, movimentos por moradia, entre outros. A diferença é que a CUT fortalece os sindicatos de base. O Conlutas pretende a participação direta dos trabalhadores, o que, se não enfraquece diretamente os sindicatos, pelo menos não os fortalece. Não se pretendem uma entidade nacional, com estatutos ou programas. Nem mesmo congressos deliberativos, mas sim, assembleiões gerais misturando todas as pessoas independentemente de categorias ou de interesses setoriais ou particularizados. É um movimento e não uma entidade. E quem decide os rumos dele é um partido político. Os seus objetivos são exclusivamente eleitorais e não deixa espaço para as reivindicações específicas da categoria.

Desse ponto de vista, parece-nos um instrumento com pouca utilidade para os trabalhadores. Pois seria trocar a CUT por um movimento principista e sem nenhuma capacidade real de mobilização. A sua serventia, na verdade, restringe-se a atacar a unidade dos trabalhadores. Precisamos lutar por nossos direitos, para mantê-los e aumentá-los, ao mesmo tempo em que aprendemos a enxergar as suas limitações. Aumento de salários são necessários, além da reposição das perdas inflacionárias. No entanto, precisamos denunciar e lutar contra a altíssima concentração de renda. A valorização de nossa categoria é objetivo muito importante para os trabalhadores e para o fortalecimento do Estado Nacional.

Contudo, precisamos lutar , também para que todos os trabalhadores tenham estabilidade no emprego e valorização de seu trabalho. Precisamos brigar pelo desenvolvimento da economia e pela distribuição de renda para que nossos filhos, amigos, parentes também tenham a oportunidade de trabalhar dignamente. A segurança pública é proteção essencial de todos os brasileiros, sob pena de nos tornarmos vítimas desse descontrole, ainda que gastemos quase todo o nosso “alto salário” em itens de segurança. Se formos mais solidários e fraternos na luta, mais fortes e alegres seremos. Queremos a redução da jornada de trabalho sem redução do salário para nós e para todos os trabalhadores. Enfim, precisamos elevar nossas condições de trabalho e de vida, assim como as de todos os brasileiros. Nivelar por cima em um padrão digno aos seres humanos.

Stédile: Muito complicado. O Brasil vive uma grave crise. Não é só crise pelas denúncias de corrupção. No fundo é uma crise de destino. Uma crise de modelo econômico. Nossa sociedade não tem mais projeto. Nós tivemos o modelo agroexportador imposto pelo capital colonizador, nos quatro primeiros séculos de nossa existência. A partir da revolução de 30, até 1980, tivemos o projeto do modelo de industrialização dependente, que industrializou e urbanizou o país. Aí veio a crise. As elites tentaram sair da crise impondo o modelo neoliberal, que na verdade não é um projeto de país, é apenas a subordinação aos interesses do capital internacional. Então, o neoliberalismo nem tirou o país da crise econômica e social nem representa um projeto nacional. O Lula, motivado por aspirações de chegar ao governo, aceitou fazer aliança com essa elite neoliberal, sem discutir com o povo um projeto. E o resultado é este ai: continuamos em crise.

-- Pergunta: Acreditas que o governo Lula pode retomar a linha programática prometida na campanha que o elegeu em outubro de 2002?

Stédile: Claro. Mas tudo depende de correlação de forças. Não depende mais de declarações de boa vontade, nem do presidente, nem de setores do governo nem do PT. Depende da possibilidade de realizamos mobilizações de massa exigindo mudanças na política econômica e uma reforma política ampla, que tire o governo Lula de continuar refém de suas alianças conservadoras e seus compromissos com os neoliberais.

Stédile: O governo está em crise, mas ainda não se desestabilizou. A direita joga com várias alternativas, a primeira é manter o governo refém de acordos neoliberais. E, na pior das hipóteses, derrubá-lo, ou então derrotá-lo politicamente por antecipação para que, com sua desmoralização política, a direita volte a ganhar as eleições em 2006.

Stédile: Se é verdadeiro que nossa crise é de projeto, de modelo, de destino, somente eleições presidenciais não resolvem. Podemos reeleger o Lula, pode voltar o FHC, eleger o Garotinho, a Heloísa Helena, quem quisermos, dependendo de nossas simpatias partidárias. Somente sairemos da crise se tivermos um projeto de desenvolvimento nacional que coloque como prioridade a solução dos principais problemas do povo. Os problemas do povo são o direito a emprego, renda, terra, moradia, escola e cultura. Para isso é preciso enfrentar a dívida externa, os banqueiros, as grandes multinacionais e o latifúndio. Para viabilizar esse projeto, precisamos aglutinar forças sociais que o debatam com a sociedade e o defendam. Nós, do MST, estamos preocupados com o futuro do Brasil, não em quem será o próximo presidente da República.

Stédile: Claro. Só tem jeito. Quem não tem jeito neste país são as elites, a classe dominante, os donos do capital, os latifundiários, os que mandam nossas riquezas para fora. Veja bem, há 10 mil brasileiros que declaram no Imposto de Renda que têm depositado no exterior, um total de US$ 82 bilhões. Esses não têm jeito mesmo. Os grã-finos que ficam sustentando lojas de luxo nos centros comerciais, esses não têm jeito mesmo. Mas o povo brasileiro é trabalhador, generoso, sabido e lutador. Tem tudo para dar certo, é só a gente se livrar das influências dos de cima.

Saiba mais - O entrevistado João Pedro Stédile e economista e líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, juntamente com outras lideranças do movimento social, redigiu a Carta ao Povo Brasileiro, na qual se exigem mudanças na política econômica do governo.

* Jakobskind é jornalista. Esta entrevista foi gentilmente cedida pelo Sintrajufe/RJ

Quando surgiram as primeiras denuncias de corrupção nos Correios, a CUT e o PT começaram a criticar as “denúncias” mais que os “denunciados”, chegando a se posicionar, num primeiro momento, contra a instalação da CPI. O escândalo do “mensalão” ainda não tinha surgido, ou era ainda uma declaração inconsistente de um corrupto acuado, e as entidades do governo no movimento (ou do movimento no governo) já adotavam a linha política que depois se divulgou através da Carta aos Brasileiros.

O movimento contra a corrupção e a favor do governo poderia ser interpretado da seguinte maneira: ao defender o governo, estar-se-ia defendendo, na verdade, uma parte ética e esquerdista dele (PT, PCdoB, PSB), vítima das más companhias e do “golpismo” de quem está fora. Era mais ou menos como se uma vizinha chegasse reclamando das atitudes do menino para a mãe, e esta respondesse: não, meu filho não seria capaz de fazer uma maldade dessas, a culpa é do resto da turma com a qual ele anda. A burguesia é golpista porque, talvez, não goste de lucrar tanto quanto com Lula.

Hoje não há mais dúvidas de que até o PT é um partido corrupto. As principais denuncias já mostram: a empresa de Marcos Valério era beneficiada por contratos sobrefaturados e serviam para repassar dinheiro do governo para o partido através de empréstimos. Na imprensa alguns comentaram uma velha frase deplorável utilizada pelos dirigentes do falso socialismo no leste europeu: “os fins justificam os meios”. Meios imorais sempre servem a fins imorais. Se os meios consistem no roubo de dinheiro público, cabe refletir sobre os fins: o destino do dinheiro era reorganizar o partido, reconstruir os núcleos de base, ajudar os sem-terra ou os movimentos sociais? O dinheiro ia para o Fome Zero? Não! O dinheiro público ia para pagar “mensalão” e campanhas políticas de diversos partidos (PT, PTB, PL, PP), para aprovar “Reforma da Previdência”, “Reforma Sindical e Trabalhista”, “Parcerias Público-Privadas”. Agora a última cartada esta em tentar poupar Lula e Palocci. Sugere-se que Lula era um inocente útil, não estava a par do enriquecimento de seus amigos, não dirige o PT e não governa. Nem sequer sabia das quantias utilizadas na sua campanha eleitoral ou da origem delas. Essa tática faz lembrar a época de Collor, que também não sabia dos esquemas de corrupção de seu tesoureiro, PC Farias. Ora, se há algo que não se pode questionar é a esperteza de alguém que deixou de ser operário para vir a ser um dos principais agentes da burguesia. No país onde o “negro” morador de rua é assassinado sumariamente pela polícia por ser potencial trombadinha, ao mesmo tempo em que não há provas para incriminar Collor, FHC e Lula, nada mais normal que a história de Fábio Luis Lula. Biólogo subempregado até o fim de 2003, o filho do presidente torna-se sócio de uma empresa que, logo depois de formada, recebeu uma injeção de capital de R$ 5,2 milhões da Telemar.

Há muito dizemos que o governo Lula é um governo em disputa. Não se podendo, de antemão, prever o seu resultado. Mas, fato é que, de um lado, temos um governo que se posiciona ao lado dos países pobres e em desenvolvimento contra os interesses hegemônicos e beligerantes do governo dos Estados Unidos. Por outro lado, aplica a política econômica e as reformas constitucionais como mera continuidade do governo neoliberal antecessor. Senão, vejamos:

- um governo que apóia ostensivamente a Argentina, o Uruguai, a Venezuela, a Colômbia, Cuba, o Paraguai e outros, fazendo tratados nas áreas de saúde, educação, tecnologia, armamentos, agricultura, etc, desafiando os embargos políticos e econômicos criminosos impostos pelos EUA,

- mas que faz aprovar a reforma da Previdência, buscando satisfazer aos fundos de pensão, em detrimento dos direitos dos servidores públicos;

- que vai à ONU e a OMC disputar regras de mercado que restrinjam o monopólio e os subsídios daqueles que vivem pregando o livre comércio e a livre iniciativa, e pasmem, ganhou algumas vezes deles dentro do seu próprio campo,

- mas que faz aprovar a lei de falências e mantém a lei de responsabilidade fiscal;

- que promove uma política de consolidação do Mercosul e faz acordos com a China, a Índia, a Rússia, a Europa, a Ásia e a áfrica e o mundo árabe, buscando uma multipolarização da política e da economia em contraponto ao domínio absoluto dos Yankess no mundo,

- mas que contém o reajuste do salário mínimo e retira recursos necessários à reforma agrária;

- que dentro do país trata com respeito aos movimentos sociais, como o MST, os sindicatos, os movimentos populares como um todo; que não trata como caso de polícia, apesar do apelo diário da mídia pela criminalização desses movimentos;

- que, aos olhos do povo e dos povos do mundo é uma legenda viva de um retirante nordestino, operário metalúrgico grevista, líder sindical como a dizer ao mundo que as pessoas do povo também podem alcançar o poder político aqui e em qualquer lugar no planeta. Canaliza a esperança do povo pobre,

- mas que mantém a receita do FMI na política econômica interna. Enfim , um governo dual, controvertido. É certo, contudo, que o governo Bush, e tudo o que ele representa, não confia nesse operário sindicalista. Afinal, os EUA são um país falido economicamente. Que tem a dívida externa e interna maior do globo. Atualmente, a sua quase única fonte de recursos são a venda de armas e munições e a reconstrução dos países destruídos por eles mesmos.

Os aliados do capital se auto-intitulam como tucanos e pefelistas. Outros, por infantis se utilizam de grande verborragia esquerdista, mas que se prestam ao mesmo fim: atacar e desmoralizar a esperança do povo para um Brasil soberano, justo e democrático; verdadeiros tucanos de bico vermelho. Esmeram-se para ofuscar a vista do povo, tergiversando e confundindo os objetivos maiores dos trabalhadores. Esforçam-se para convencer os trabalhadores que seus objetivos tem que ser imediatos, economicistas, impedindo que possam enxergar mais claramente os seus inimigos. Levando-os a combaterem até os seus próprios instrumentos de luta, suas entidades como a CUT a UNE.

Os nossos inimigos buscam o empixamento e/ou o enfraquecimento e a derrota eleitoral ou, ainda, a chantagem política e um enquadramento ainda maior do governo ao projeto neoliberal. No dizer de Miguel de Cervantes, por Sancho Pança: “O que transforma o mundo não é a utopia, mas a necessidade.” A nossa maior arma é a consciência da necessidade. O povo organizado nas ruas em torno de um projeto concreto que os unifique.

Como pensar em desenvolver o Brasil, distribuir sua renda e a justiça social quando o imperialismo diz que não se pode fazer isso? Faz-se aos poucos, aglutina-se amigos e aliados ao mesmo tempo em que se desperta o povo para aprender a lutar por seus direitos, desde que envolvidos em um projeto que os identifique. À luta , pois o futuro nos pertence.

Em tempos de eleição, e infelizmente somente nessas ocasiões, vêm à tona discussões relativas às leis eleitorais, propaganda política, seu financiamento, filiação partidária, obrigatoriedade do voto e outras discussões que, por inoportunas, acabam desviando um pouco o foco, que são os programas e propostas ideológicas das diferentes correntes políticas nacionais. Assim, já que a oportunidade inoportunamente se apresenta, defendo que algumas mazelas da lei eleitoral precisam ser imediatamente revistas, a fim de trazer à realidade o processo de escolha de nossos representantes e dirigentes.

O voto obrigatório, que só serve para trazer para o processo eleitoral pessoas totalmente alheias a ele, desmobilizadas, despolitizadas e, por isso mesmo, facilmente manipuladas (aqui, os adjetivos usados são meras condições socioeconômicas) não contribuem em nada para a lisura do processo. Deve-se aumentar a participação do eleitorado, mas é com transparência no processo, esclarecimento, educação, e não com cabresto. A filiação partidária para candidatar-se a um cargo eletivo não deveria ser obrigatória numa real democracia, pois vincula o candidato a uma linha ideológica pré-definida e preexistente, que necessariamente não é exatamente a sua. Além do mais, a representatividade popular, justificativa para tal obrigação, está à disposição no mercado, com inúmeros partidos minúsculos prontos para receber qualquer candidato endinheirado, para mútua alavancagem eleitoral.