Direito & Avesso

Carta ao leitor
Esta edição da revista Direito & Avesso traz à discussão alguns temas que foram e são importante para a população brasileira e o conjunto dos servidores públicos. A Reforma do Judiciário recebe a análise do juiz Paulo Schmidt, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da IV Região (Amatra IV), em entrevista concedida logo após a aprovação do tema pelo Congresso Nacional. O assunto também merece atenção em artigo de Luiz Eduardo Vieira Oliveira, da VT de Cachoeirinha. Um dos pontos da reforma que mais preocupação trouxe à categoria diz respeito à ampliação da competência da JT. Atualmente, já não conseguimos atender à demanda adequadamente e a reforma não traz indicações de como serão garantidos os serviços, em termos de estrutura de trabalho e de recursos humanos, dentro da nova realidade constitucional.
O Direito & Avesso traz também matérias sobre a Lei da Anistia, já com um quarto de século, e a abertura dos arquivos da ditadura militar. Uma entrevista concedida por Suzana Lisboa, representante dos familiares na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, também aborda esses e outros aspectos do mosaico que foi inaugurado no Brasil a partir de 1964 e que teve na repressão a sua figura de maior destaque.
Entre as pautas ligadas mais diretamente aos servidores, questões como a terceirização no serviço público e suas implicações (de 2001 a 2004 foram gastos R$ 2,6 bi com locações e terceirizações de pessoas físicas e jurídicas), os pontos positivos e negativos da revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS), a denúncia e a ação dos colegas de Novo Hamburgo contra a prática do assédio moral.
Direito & Avesso publica também um texto do colega Ari Heck, que faz uma radiografia da população PPD. Isso a partir de um levantamento feito pelo IBGE que procura mostrar onde estão e quantos são os brasileiros e as brasileiras portadores de deficiência.
E, para fechar esta edição do D&A, uma crônica do músico e compositor Nei Lisboa. Boa leitura e um 2005 cheio de realizações e de disposição para a luta!

Denúncia e ação:
Novo Hamburgo deu um basta a mais um caso de assédio moral na categoria

No mês de outubro passado, um grupo de servidores da subseção judiciária de Novo Hamburgo, com a participação do Sintrajufe, reuniu-se com o diretor do foro em exercício, juiz Alexandre Rossato da Silva Ávila, em decorrência de fatos ocorridos entre um diretor de secretaria e dois servidores do setor administrativo. Porém, não se tratava apenas daqueles dois episódios. O que aconteceu foi a tomada de consciência coletiva de que alguma coisa deveria ser feita, começando por não mais aceitar atitudes como as que vinham ocorrendo havia muitos anos.
Esse diretor, que no início era considerado exigente e esmerado com o trabalho, ultrapassou os limites da urbanidade e atingiu todas as pessoas com quem se envolveu, com exceção de juízes e diretores. Atitudes agressivas, provocativas, que ironizavam e humilhavam, de insultos, de imposição pela sua condição de diretor, passaram a ser freqüentes, sem ao menos respeitar pessoas alheias ao quadro de servidores, que assistiam a cenas de explícito assédio moral.
O ambiente na Subseção de Novo Hamburgo era insustentável. Em todos os setores do Administrativo e na Vara onde trabalhava o referido diretor, havia muita tensão pois o seu intuito era sempre de tumultuar, agredir verbalmente e ofender aqueles com quem tratava. Seus pedidos eram sempre “urgentes”, “não podiam esperar”, “eram para atender a solicitação da juíza”. Todos procuravam manter uma atitude respeitosa em relação a ele, por tratar-se de um diretor e até porque, não raro, falava em nome da titular da Vara.
Ocorre que, antes de tudo, os servidores são seres humanos, convivendo num mesmo ambiente, por várias horas do dia, e é inaceitável que o comportamento de uma só pessoa doente prejudique todos os demais de tal forma. Muitos servidores passaram a evitá-lo, a criar mecanismos de defesa, a agüentar ofensas calados e alguns, inclusive, adoecendo.
Nesse contexto, o grupo que representava grande parte dos servidores daquela subseção não teve alternativa senão denunciar o diretor. A reunião com o juiz diretor do foro se estendeu por mais de uma hora. Foi feito um relato de vários episódios exemplificativos, pois havia outros tantos fatos desagradáveis. Especificamente no caso de Novo Hamburgo, há que se destacar a atitude coerente do diretor do foro em exercício, que compreendeu a gravidade da situação, em nenhum momento duvidou dos fatos que lhe foram narrados e, prontamente, tratou de levá-los ao conhecimento da juíza titular da Vara. Esta, na mesma linha de conduta, deu o devido encaminhamento, que resultou na destituição do referido servidor, atualmente removido para outro estado.
Nenhum servidor coloca-se contra a produtividade, o trabalho em dia, sem erros, com agilidade, mas a maneira como este trabalho é exigido faz a diferença. Não podemos aceitar que alguém, em nome de uma suposta autoridade, extrapole os limites aceitáveis dentro das regras da convivência humana e de trabalho.
É preciso identificar esses casos e, principalmente, documentar, cercar-se de testemunhas dos atos abusivos, anotar datas, bilhetes, fatos, frases ofensivas, pessoas envolvidas e tudo mais que for necessário para levar ao conhecimento público no momento apropriado. Em nenhuma hipótese se deve consentir com atitudes que revelem o assédio moral, mesmo quando não nos atinge diretamente.
Muitas vezes, o apoio de um colega é suficiente para a denúncia. Não podemos achar que o problema é só do outro, que não tem forças para reagir às agressões. Aquele que sofre sozinho pode não estar em condições de reagir mesmo, pois está fragilizado; no entanto, agindo em conjunto, fortalecemo-nos.
Esta matéria se torna importante para demonstrar que não se deve temer atitudes de enfrentamento. A solução pode e deve ser encontrada diretamente no seu local de trabalho. Não se deve deixar que uma só pessoa contamine a coletividade e, mais, assedie moralmente você ou os seus colegas. É necessário denunciar, agir com o apoio do sindicato, de forma tranqüila, segura, unida e firme, pois os administradores têm que ser informados de atitudes como as que ocorreram em Novo Hamburgo, tendo como exemplo a solução dada para esse caso.

A proposta de reestruturação do Plano de Cargos e Salários chega a uma etapa importantíssima: a finalização do anteprojeto de lei para encaminhamento ao Congresso Nacional. No dia 21 de novembro, a Fenajufe organizou um Seminário Nacional sobre a Reestruturação do PCS. Participaram representantes de 17 sindicatos do país, entre eles o Sintrajufe/RS.
Foi aprovada a realização de uma reunião ampliada da Fenajufe nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2005. Esse encontro deve ser precedido de discussões nos sindicatos de base. No Rio Grande do Sul, a assembléia geral do Sintrajufe deve ocorrer em 22 de janeiro. O seminário também aprovou, considerando os consensos que existem sobre o projeto, a continuidade da negociação junto aos tribunais superiores. Todo o material está disponibilizado na página do sindicato.
A proposta de reestruturação se encontra em estudo no STF. A previsão do diretor-geral do tribunal, Miguel Fonseca, manifestada dia 19/11 em evento do Sindjus/DF, é que o anteprojeto seja encaminhado ao Congresso Nacional a partir de fevereiro de 2005. Ou seja, é fundamental aprofundarmos o debate sobre a proposta, discutindo o mérito de cada ponto, a fim de afinarmos a posição de nosso sindicato.
É importante considerar, apesar de nenhuma alteração ter sido formalizada ainda, a participação de Miguel Fonseca no evento do Sindjus/DF. Na oportunidade, o representante do STF apresentou uma defesa que vai ao encontro da nossa em relação à reversão da extinção do cargo de auxiliar judiciário e da quebra de paridade entre ativos e aposentados.
Fonseca defendeu a manutenção do cargo do auxiliar e também que o enquadramento para quem já está no final de carreira seja no último padrão da tabela. Ele defendeu igualmente o estudo quanto à possibilidade de remoção ou uma alternativa nesse sentido, além da implementação da gratificação aos agentes de segurança. Como ponto negativo de sua explanação, ficou a defesa do incremento dos cargos em comissão.
Em fevereiro, o Sintrajufe participará da reunião ampliada da Fenajufe em Brasília, na qual será definida a posição nacional dos servidores quanto ao projeto. Caso tenhamos acordo com o conjunto da proposta, caberá também à reunião ampliada preparar a estratégia da luta que teremos pela frente no Congresso Nacional, considerando a experiência acumulada nos dois planos anteriores, de 1996 e 2002.

Pontos inaceitáveis na proposta
1. Extinção do cargo de auxiliar judiciário;
2. Quebra de paridade entre ativos e aposentados.

Demais pontos prioritários
1. Não aumento das FCs e discussão sobre possível extinção das FCs menores, com correspondente incremento nos salários;
2. Garantia, no projeto, do direito à remoção (com a implantação de um quadro geral único do Judiciário ou por setor – JF, JT, JE, JM);
3. Jornada de trabalho de 6 horas;
4. Participação das entidades na regulamentação da futura lei;
5. Desvio de função;
6. Avaliação de desempenho – tentar regulamentar na lei; não sendo possível, determinar que os tribunais o façam de forma a unificar e incluir a participação das entidades dos servidores;
7. Criação da gratificação aos agentes de segurança (mesmo percentual da GAE);
8. Garantir nas atribuições do técnico a atividade judiciária;
9. Fazer constar no edital do concurso para oficial de justiça a especialidade do cargo. Incluir a atribuição de avaliador;
10. Ressalvar no artigo que trata das situações constituídas as previstas nos artigos 6 e 7;
11. Fazer análise jurídica do artigo 25 da proposta (direito à revisão geral “observado o que a respeito resolver o STF”);
12. Discutir o parágrafo único do artigo 9, que trata dos requisitos para ingresso na carreira, podendo excluir a palavra “experiência”;
13. Excluir artigo 15 que define remuneração, pois já está estabelecida na lei 8.112.

Pontos principais* da proposta da Comissão do STF

1. Adicional de qualificação: percentual pago sobre o maior vencimento do cargo: 5% ao técnico com qualquer formação superior e 7,5, 10 e 12,5% a técnico e analista com certificado de especialização, mestrado e doutorado. Não leva à aposentadoria, embora o DG do STF tenha afirmado que este ponto será mais discutido.
2. Extinção do auxiliar judiciário: ponto inaceitável da proposta; já tem manifestação do diretor-geral do STF no sentido de rever a posição da Comissão. Miguel Fonseca defendeu a manutenção do cargo.
3. Incremento na tabela salarial: a nova tabela prevê incremento de 18,29% no valor base do analista judiciário e 17,34% no do técnico, chegando a um ganho 36,49% no analista e 35,40% no técnico se considerada a GAJ. Essa variação foi calculada em cima do salário de novembro de 2005 (GAJ de 30%) para o padrão 1.
4. Criação de 5 padrões na tabela (classe D): criados mais 5 padrões, além dos 15 atuais. Os aposentados não teriam como chegar ao final da carreira. No entanto, o DG do STF afirmou que seriam estudadas duas alternativas: manter os atuais 15 padrões ou ampliar para 20, mas efetivar o enquadramento de cima para baixo, ou seja, quem está atualmente no padrão 15 iria para o vigésimo.
5. GAJ de 50%: equiparação do percentual com a gratificação similar paga no TCU.
6. Sobreposição de níveis: retorna à regra anterior, em que os últimos cinco padrões do técnico são iguais aos cinco primeiros do analista. A fim de evitar perda salarial, no caso de aprovação em concurso para o cargo superior, seria garantido pagamento de diferença individual do valor entre o salário do cargo exercido e o do novo.
7. Carreira exclusiva de Estado: define que os ocupantes dos cargos da carreira judiciária executam atividades exclusivas de Estado.
8. Vedação do emprego público e do nepotismo: mantém redação da atual lei.
9. Criação da GAE aos oficiais: criação da gratificação de atividade externa aos oficiais de justiça, de 35% sobre o maior vencimento. Não leva para aposentadoria. Miguel Fonseca manifestou posição favorável à criação da gratificação de atividade de segurança para os agentes.
10. Afastamento remunerado para doutorado e mestrado: seria implementado, permitindo o afastamento, sem prejuízo da remuneração, pelo máximo de quatro anos.
11. Funções comissionadas e cargos em comissão: garante a exclusividade das funções aos servidores de carreira, avançando em relação à situação atual (80%). No entanto, o DG do STF manifestou-se favorável à manutenção do critério atual. Na versão original somente haveria incremento remuneratório na parcela paga aos servidores optantes pelo cargo efetivo. No entanto, Fonseca defendeu a majoração do valor total das FCs. Também são definidas funções de natureza gerencial (existência de vínculo de subordinação e poder de decisão), privativas de servidores com formação superior.
12. Regulamentação da lei: será de responsabilidade do STF, dos tribunais superiores, do CJF e do TJDF baixar os atos regulamentares necessários à aplicação da lei.

* além dos já citados na página 4 (“Alguns itens discutidos no seminário da Fenajufe”

Você se lembra?

Em maio de 2004, foi criada uma comissão interdisciplinar no Supremo Tribunal Federal para discutir a reestruturação do PCS da categoria. A comissão foi o primeiro avanço da greve que se iniciava e que, ao final, garantiu a aprovação do aumento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para 30% (percentual a ser integralizado em novembro deste ano). A comissão foi composta por nove integrantes, cada tribunal superior indicou um, incluindo o Conselho da Justiça Federal e o TJ/DF; um foi indicado pela Fenajufe e um pelo Sindjus/DF. Em 17 de setembro, após uma longa série de reuniões, a comissão terminou seus trabalhos. Foi divulgada a versão final da proposta (veja os principais pontos ao lado), a qual está disponível na página do Sintrajufe e foi encartada no T-Liga.
No Sintrajufe/RS, durante a greve, foi constituído um Grupo de Trabalho para analisar as propostas e socializar com os colegas no RS. Foram realizadas reuniões para discutir as propostas a serem encaminhadas à Fenajufe e, após a divulgação da versão final da comissão, houve um debate aberto. Também foi bastante utilizado o envio de sugestões pelos colegas para o e-mail criado para esse fim: planodecarreira@sintrajufe.org.br.

Conforme se vê no anexo VI do artigo 20 do texto do anteprojeto de lei de reestruturação do PCS, à atual estrutura de cargos são acrescidos uma classe (D) e cinco padrões (do 16 ao 20). Conclui-se que estes somente serão galgados pelos servidores em atividade, tendo em vista que a evolução dos servidores nos cargos dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, e que estas dependerão de avaliação de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento (artigo 10). Portanto, os aposentados que já haviam atingido o topo da carreira sofrerão um retrocesso, em desrespeito manifesto ao posicionamento conquistado após longo percurso e grande esforço empenhado.
Na avaliação do advogado Felipe Néri Dresch da Silveira, assessor jurídico do nosso sindicato, essa previsão viola o princípio da proporcionalidade. Segundo ele “o princípio da proporcionalidade busca garantir, nos casos de alteração de quadros de carreiras (ou planos de cargos), que os servidores, na transposição para a nova estrutura, levem consigo todo o “patrimônio funcional” adquirido no quadro antigo”. Ainda, segundo ele, “a proporcionalidade significa, em síntese, manter o servidor no novo plano em um nível tal que represente um posicionamento equivalente ao ocupado no plano anterior relativamente às etapas já percorridas no seu cargo e o ápice da carreira”.
Mais uma vez, acende-se o sinal de alerta para o já tão combalido aposentado, que, ultimamente, vem sendo ameaçado com a quebra do princípio constitucional da paridade entre ativos e aposentados. Por essas razões é que precisamos estar sempre atentos, para não permitir , pelo menos, que as coisas aconteçam à nossa revelia.
No dia 21 de novembro, estivemos presentes no Seminário Nacional promovido pela Fenajufe, para analisar e propor mudanças no anteprojeto de reestruturação do PCS. Lá foram feitos relatos de todos os representantes dos vários sindicatos sobre os seminários em que debateram a versão final do anteprojeto em seus estados (veja mais detalhes na página 4).
O momento mais animador foi a notícia da participação do diretor-geral do STF no seminário realizado pelo Sindjus/DF, em 19/11. Ele informou sobre algumas posições daquela DG sobre a proposta elaborada pela Comissão Interdisciplinar, entre elas a que trata da questão dos aposentados (aumento de padrões), dizendo que está sendo estudada a possibilidade de manter os atuais 15 padrões ou aumentar para 20, efetuando o reenquadramento de cima para baixo, o que garantirá o mesmo direito a ativos e aposentados de manter no novo plano sua posição da atual estrutura de cargos.
Assim, vemos que é possível ter esperança. No entanto, lutar é preciso!

Quando o Estado se descompromete ou se mostra incapaz de atuar em áreas essenciais da vida social, como educação, saúde e justiça, o que vale é a lógica cruel do mercado. E o resultado que nos é apresentado é a “mão invisível” perpetuando e aumentando cada vez mais o fosso entre pobres e ricos, entre os que têm e aqueles que desejam, entre os que mandam e os que obedecem. Enfim, a geração constante de conflitos sociais. Paradoxalmente, é a ausência do Estado que se faz presente no cotidiano da maioria do povo brasileiro. Há tanto isso vem ocorrendo que nos desabituamos de exigir a oferta desses serviços básicos. Ou melhor: algum dia exigimos realmente tais ações?
O hábito que adquirimos é o de espezinhar o serviço público, a começar com quem se encontra atrás do balcão de atendimento. Quem se interessa em saber que esse servidor não tem plano de carreira, que a falta de pessoal e de condições de trabalho acarretam seu adoecimento e que lhe falta perspectiva de crescimento profissional? Quem se interessa por isso, quando nos é dito que o servidor público é a casta mais privilegiada da população brasileira, ganhando os mais altos salários e tendo aposentadorias indecentes? Certamente não será uma população cujo acesso à saúde e à educação é precário – eufemismo para o caos –, que não tem emprego e, quando o tem, ganha menos que os servidores públicos. Além disso, trata-se de uma população que depende essencialmente das ações do Estado para ter um mínimo de cidadania. Afinal, o servidor, em última instância, representa e personifica esse Estado incompetente e, na maior parte do tempo, ausente. Sendo assim, a figura do trabalhador estatal encontra paralelo na de cinegrafistas e repórteres da TV Globo, que eram vaiados e hostilizados na rua por conta do boicote de seus patrões ao movimento das Diretas Já nos anos de 1980.
Até o momento, pelo menos, o objetivo traçado pelos estrategistas neoliberais – que certamente deve fazer com que hoje até mesmo Adam Smith, o pai do liberalismo econômico no século XIX, se revire no túmulo –, que colocam os governos a seu serviço, foi atingido: se não terminar ou diminuir drasticamente o tamanho e a influência do Estado, pelo menos colocar o serviço público e o próprio servidor como os verdadeiros responsáveis pela não-existência, pela falência, pela incompetência e pela miopia deste ente, em tese, onipresente. E é dentro desse cenário que se debate e se negocia um plano de carreira no serviço público. Um plano de carreira que preveja, a médio e longo prazos, sermos tratados de forma igualitária, sem que este ou aquele servidor seja considerado, por força do cargo que ocupa ou por qualquer outro motivo, mais igual que seus pares.
Uma pálida idéia das dificuldades que nos aguardam na discussão sobre um plano de carreira é o anteprojeto de lei de reestruturação do PCS. Nele, por exemplo, reencontramos os mesmos vícios de hoje: FCs, concessão de chefias por critérios subjetivos, total falta de motivação para o contínuo aprimoramento profissional. Assim também se faz ausente qualquer artigo que traga, mesmo que remotamente, uma ação que opere com o fim das FCs, mecanismo famigerado de controle e coação dos trabalhadores do Judiciário Federal brasileiro. Mecanismo este que, seja por força das circunstâncias, seja por necessidade ou seja, até mesmo, pela própria natureza humana, ainda é defendido por muitos como forma de ascensão e melhoria salarial. Pura ilusão. As FCs são verdadeiras algemas pecuniárias, a cenoura colocada à frente do cavalo como forma de fazê-lo andar para onde se quer. Parece que os administradores públicos têm em mente o controle da vontade do servidor. Um servidor realmente estável será um entrave aos planos de sucateamento dos serviços prestados. Também é de se perguntar: onde encontramos qualquer tentativa de se reduzir o peso das FCs nos salários? São esses os vícios que arrasam com a dignidade da função pública.
Por tudo isso é que consideramos o novo PCS como sendo apenas um remendo, que recomporá financeiramente os salários, mas que está muito longe de se constituir em um plano de carreira.
Em tempos de analogia, nos quais a economia é comparada ao futebol (em time que está ganhando não se mexe) e as medidas do FMI à saúde (remédio amargo para a cura), no Brasil as potentes bombas neoliberais arrasaram as bases do serviço público fazendo com que este se encontre nas mesmas condições em que está a Bagdá destruída. Não se trata de derrotismo, mas de uma constatação nua e crua da realidade a que estamos submetidos diariamente – que por vezes pode, sim, ser alterada. Pois, para cada Bagdá destruída existe uma Fallujah na resistência.

O projeto neoliberal continua sendo defendido no Judiciário e a proposta de extinção de cargos é mais uma demonstração, basta lermos algumas propostas colocadas pelos representantes dos tribunais superiores na Comissão Interdisciplinar que elabora o anteprojeto de revisão do PCS. Nessa comissão, a representação dos trabalhadores é minoritária, um companheiro representa o Sindjus/DF e outro, a Federação. Em contrapartida, todos os tribunais superiores têm representação, totalizando sete prepostos do Poder. Nas questões mais controvertidas, somos voto vencido, principalmente quando é atingido algum interesse da cúpula: a extinção do cargo de auxiliar judiciário é uma delas.
Essa proposta foi defendida pelos representantes dos tribunais superiores na Comissão Interdisciplinar derrotando a representação dos trabalhadores por sete a dois. É bom lembrar que sempre lutamos contra a terceirização e o Sintrajufe sempre esteve presente, denunciando situações e atos que comprometam a prestação de um serviço público de qualidade.
Hoje estamos presenciando mais um ataque, desta vez contra servidores concursados, partindo do próprio Judiciário. É preocupante qualquer proposta que traga prejuízo aos trabalhadores, pois a revisão do PCS é uma conquista de nossa última greve. É necessário avaliar muito bem o significado de cargo em extinção e o porquê dessa proposta. Vários argumentos foram utilizados pelos representantes dos tribunais para justificá-la. Dentre elas há uma muito curiosa, ou seja, alguns aprovados em concurso com nível de 1º grau, após tomarem posse, negam-se a trabalhar na área para a qual fizeram concurso, passando a apresentar diplomas de cursos superiores, mestrado, doutorado. Por conta disso, os pobres tribunais são “obrigados” a colocar esses novos servidores em desvio de função. Todos sabemos que alguns desses novos são “apadrinhados” (as) que usam o concurso com nível de 1º grau para ingresso na carreira. A solução proposta pelos tribunais é acabar com o cargo de auxiliar para impedir esses fatos. Isso lembra um ditado bem gaudério: “Vamos matar o cachorro para acabar com as pulgas”.
Propostas desse tipo têm por finalidade impedir o livre acesso de grande parcela da população ao serviço público, elitizando ainda mais o conservador Poder. O projeto original de reestruturação dos cargos elaborado pelo Sindjus/DF prevê uma carreira para os auxiliares, com direito a tabela, qualificação e todas as vantagens das carreiras típicas de Estado, de forma a estimular e prestigiar os servidores. A preservação do concurso de nível fundamental no Judiciário é a garantia de não terceirização das atividades de apoio. Permanecendo a proposta de extinção do cargo de auxiliar judiciário, ficaríamos fora das carreiras e abraçados com a terceirização e o fantasma da demissão.
Não aceitamos de forma alguma esse tipo de proposta, pois discrimina e marginaliza servidores com 15 anos ou mais de serviço e que terão suas vidas seriamente abaladas, tanto econômica quanto emocionalmente. Apesar de o diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, ter declarado, durante a sua participação em seminário realizado pelo Sindjus/DF, a possibilidade de modificar a redação e incluir os auxiliares nas carreiras, todos devemos ficar muito atentos para não sermos enganados.
Esta é a forma neoliberal de avançar: dividindo trabalhadores e oferecendo vantagens para alguns em troca do emprego de outros. Para que não haja nenhuma dúvida, vejamos o que diz a Constituição Federal sobre extinção de cargo.
A emenda 19 da reforma administrativa, que foi feita para tirar direitos e garantias de servidores, em seu art. 41 diz o seguinte: § extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Existem apenas duas situações previstas em lei para extinção de cargo; uma já foi citada e outra é a que trata da demissão de servidores estáveis; art. 169. Limite de despesa com pessoal, é a lei Camata. § 1º ,3º, 4º,5º e 6º, todos com redação dadas pela emenda constitucional nº 19.
A verdade é que, para colocar qualquer cargo em extinção, o órgão terá que fundamentar suas razões e adequá-las à Constituição. Essa é a minha, é a nossa preocupação, pois a forma genérica de redação proposta pelos prepostos dos tribunais coloca em risco o futuro dos auxiliares, que dependerão da boa vontade de quem estiver no Poder.
A revisão do PCS é uma conquista e não será transformada em instrumento de destruição de direitos e conquistas dos servidores do Poder Judiciário Federal.

A cada ano, vem crescendo, de maneira assustadora, a locação de mão-de-obra no serviço público. Os gastos com locação de mão-de-obra presentes no Orçamento-Geral da União compreendem, basicamente, a terceirização de serviços de trabalhadores para copa, vigilância, digitação e outros. Esse é um bom artifício para aumentar o lucro das empresas, em particular das locadoras, burlando os direitos dos trabalhadores, desorganizando-os e enfraquecendo-os.
No âmbito do governo federal, os números impressionam. Só com locação de mão-de-obra, foram gastos em 2001 R$ 868,7 milhões. Esse valor deverá crescer para R$ 1,2 bilhões em 2004 se a dotação autorizada de gastos para esse fim foi realmente realizada. Esses valores são fechados no início de cada ano; até a finalização desta edição, ainda não havia sido divulgado o número exato. Ao longo deste artigo, as referências a 2004 sempre levarão em conta esse aspecto.
As despesas com serviços de terceiros com pessoas físicas são os gastos com consultoria e assessoria e outros serviços prestados diretamente. As despesas de terceiros com pessoas jurídicas são as relativas a convênio médico, reformas, TV Justiça, sistemas de informática, capacitação de recursos humanos, assistência jurídica e diversas outras despesas administrativas por meio de contratos com empresas privadas. Com algumas raras exceções, há contratação de empresas públicas. Se agregarmos os gastos com serviços de terceiros (pessoas física e jurídica), apura-se o valor de R$ 15, 3 bilhões liquidados em 2001 e R$ 15,1 bilhões em 2003. Só para efeito de comparação, o montante gasto em 2001 é equivalente a mais de 75 milhões de salários mínimos.
Nos valores acima, só estão sendo considerados os gastos do governo federal, sem as estatais, as fundações, as autarquias, os governos estaduais e municipais, nos quais a terceirização, na melhor das hipóteses, deverá estar nos mesmos patamares do governo central.
A maior parte dos serviços terceirizados poderia ser efetuada pelo Estado. Na assistência médica, por exemplo, se fossem investidos os valores que hoje pagam às terceirizações, melhorariam muito a abrangência e a qualidade. Na verdade, na prática, trata-se de uma política de privatização dos serviços públicos.
Mas, além do aspecto econômico e social, há a questão política. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) constantemente aponta como um grande problema em suas mobilizações as terceirizações. Cada vez mais há menos servidores de carreira, em detrimento de uma massa de trabalhadores terceirizados. No Poder Judiciário Federal e no Ministério Público da União, não é diferente.
Assim, cria-se uma dinâmica perversa. A falta de resistência facilita o aumento da terceirização, que, por sua vez, prejudica a organização da categoria.
Portanto, é uma questão política da maior relevância, pois a perspectiva, a médio e longo prazo, é uma diminuição ainda maior de servidores de carreira e aumento considerável dos terceirizados. Para a cúpula dos administradores no serviço público, para as empresas privadas e para os governos, interessa a implantação dessa política, porque aumenta o poder efetivo das cúpulas nos órgãos. A falta de estabilidade do trabalhador terceirizado faz diminuir muito a possibilidade de organização para lutar contra as arbitrariedades tanto salariais quanto profissionais, éticas e morais no serviço público.
Para termos uma idéia da gravidade da situação, recentemente, um juiz de uma vara estadual colocou anúncio em jornal e em rádios para contratação de servidores... terceirizados. Ele mesmo faria a “contratação” dos (as) trabalhadores (as).
O segundo aspecto importante é que as terceirizações garantem o lucro fácil para as empresas, pois aumentam as possibilidades de fraudes, quer seja nos valores pleiteados pelas empresas nas licitações, quer seja na formação de cartéis, dentre várias formas de irregularidades cometidas, constantemente anunciadas pela mídia. Essas fraudes são oriundas de uma desregulamentação cada vez maior dos contratos públicos.

No Judiciário, gastos com locação e terceirização seriam suficientes para contratar mais de 7 mil servidores
A locação de mão-de-obra compreende a contratação, por empresas privadas, de trabalhadores nos tribunais. Na carreira dos servidores do Judiciário, há a função de auxiliar judiciário, que basicamente compreende as funções realizadas por terceirizados, embora haja muitos casos de locação para serviços que correspondem às carreiras de técnico e mesmo à de analista judiciário.
Os montantes gastos no Judiciário Federal e no MPU são tão expressivos quanto o total da União. Em 2001 foram liquidados do orçamento, somente como locação, R$ 108,7 milhões. Em 2003 já houve um aumento significativo para R$ 164,7 milhões. Para 2004 estava autorizada uma execução orçamentária de R$ 197,7 milhões. Ou seja, no período de três anos, o aumento dos gastos será de 83%.
Os gastos com terceirizações de pessoas jurídicas (empresas) foram de R$ 458,5 milhões em 2001, de R$ 605,9 milhões em 2003 e estava autorizada a execução de R$ 866,5 milhões em 2004. Crescimento de 89% nesses três anos. As despesas de terceirizações com pessoas físicas, de 2001 a 2004 (montante autorizado de gastos), foram, respectivamente, de R$ 38 milhões, R$ 53 milhões e R$ 69,3 milhões. Portanto, aumento de 82% no período analisado.
Somando locação de mão-de-obra, serviços de terceiros pessoa física e serviços de terceiros pessoa jurídica, foram liquidados em 2001 R$ 605,3 milhões; em 2003, R$ 823,6 milhões; e está autorizado um total de R$ 755,2 milhões em 2004. O aumento no período foi de 87%. Em 2004, está autorizado um gasto menor do que em 2003, mas esse montante poderia e deve ter sido mudado durante o ano. Só com o fechamento do orçamento poderemos ter o valor efetivamente utilizado.
De qualquer forma, o total gasto com terceirizações já representa uma parcela considerável dos gastos do Poder Judiciário Federal e do MPU. Para melhor mensurarmos esses números, foi elaborado um comparativo entre os valores gastos em 2003 e o custo de um servidor da carreira de auxiliar judiciário – A1. O custo anual, em 2003, para um tribunal federal desse servidor é de R$ 22.023,32, incluindo remuneração mensal, férias, 13º salário, obrigações patronais, vale-refeição, auxílio-transporte, auxílio-alimentação, ou seja, todos os encargos. Como os gastos somente com locação de mão-de-obra foram de R$ 164,7 milhões, esse montante seria suficiente para contratar mais 7.481 servidores, que corresponderiam ao aumento de 11% no quadro atual de servidores de carreira. Esse quadro, em 2002, era de um efetivo de 68.289, incluindo o MPU.
O total com locação e terceirizações em 2003 (R$ 823,6 milhões) seria suficiente para a contratação de mais 37.401, ou aumento do número de servidores de carreira de 55%. Certamente, a contratação desse número de servidores seria fundamental para a melhoria da qualidade do serviço público no Poder Judiciário da União e no MPU e poderia abranger a maior parte dos serviços terceirizados.

A partir de uma pesquisa feita pelo Sintrajud/SP junto a um tribunal regional do estado de São Paulo, foi possível realizar esta parte do estudo, com relação ao custo por trabalhador e apurar o lucro das empresas que prestam serviço de locação.
Por um contrato de R$ 1.680,00 mensais, o tribunal contrata, por intermédio da empresa, um trabalhador. O salário mensal desse trabalhador, estipulado pelo tribunal, é de R$ 403,22, piso salarial da categoria profissional.
Acrescentando todos os encargos, provisões de férias, 13º salário, vale-transporte, vale-refeição, etc. ao salário do trabalhador, o custo total para a empresa é de R$ 861,13. Logo, o lucro bruto da empresa, neste caso, é de R$ 818,87, ou 95,09% do valor gasto com o trabalhador. Muito acima do lucro médio da economia e até mesmo do setor financeiro.
Mas o tribunal tem outros custos na locação, como o pagamento de horas extras. Para um período de 30 dias, incluindo as horas extras, o trabalhador receberia o salário de R$ 491,93, o custo total dele para a empresa seria de R$ 954,26; portanto, o lucro bruto da empresa será de R$ 1.093.74 (uma vez que o valor pago pelo tribunal, neste caso, com horas extra, é R$ 2.048,00), ou de 114,62%. Ou seja, o lucro bruto é mais do que o dobro gasto com o trabalhador!
Com o custo de R$ 1.680,00, seria possível contratar um servidor do Judiciário com a remuneração mensal de R$ 791,00 e pagar todos os encargos. Esse valor é bem próximo do valor da remuneração em início de carreira do auxiliar judiciário.
No entanto, com o custo que o tribunal tem com o pagamento de horas extras, levando-se em conta que os custos para o pagamento de HE para os tribunais são bem menores do que para as empresas privadas, seria possível pagar uma remuneração para um servidor concursado de R$ 1.054,38. Com todos os encargos, o tribunal teria um custo de R$ 2.048,00, mesmo valor pago para as empresas privadas.
Como a remuneração em 2004 em início de carreira do Judiciário Federal é de R$ 1.201,47, pode-se ver que a diferença é mínima entre o custo para a contratação do servidor de carreira e um terceirizado, não se justificando, na prática, a locação de mão-de-obra.
Ainda mais se consideramos que o trabalhador locado, nesse caso, receberia uma remuneração bruta de apenas R$ 491,93.
Evidentemente que a questão interessa não somente para os servidores do Judiciário, pois os efeitos das terceirizações atingem, além deles, os próprios trabalhadores terceirizados. A maioria do povo que é quem termina pagando a conta dessa política de privatização do serviço público.

* Assessor técnico do Sintrajud/SP e especialista em orçamentos de órgãos públicos

A ampliação da atuação da Justiça do Trabalho é o fato de maior destaque na Reforma do Judiciário, aprovada pelo Senado depois de de 12 anos. A posição é do juiz Paulo Schmidt, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da IV Região (Amatra IV) e vice-presidente da associação nacional (Anamatra). para os servidores, no entanto, esse ponto gera preocupação, pois não está definido com que estrutura será colocada em prática essa ampliação. Com a ampliação de competências, o Judiciário Trabalhista passará a julgar um leque muito maior de litígios decorrentes das relações de trabalho. Schmidt considera, no entanto, que as transformações do Judiciário ainda são insuficientes para atender à sociedade.

Direito & Avesso – Existe um consenso sobre a necessidade de reforma do Judiciário brasileiro. O sr. acredita, no entanto, que a proposta aprovada no Congresso fará com que esse poder se torne aquele reivindicado pela sociedade?
Paulo Schmidt – Com certeza, não. O que a sociedade reclama é uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva. E, nesses aspectos, como não poderia deixar de ser, o texto aprovado não corresponde às necessidades sociais. Esses problemas estão na ordem infraconstitucional, como exemplo uma legislação processual emperrada, que muitas vezes privilegia a forma e oferece uma infinidade de recursos.
Direito & Avesso – O relator da ONU Leandro Despouy esteve recentemente no Brasil e afirmou que o Judiciário brasileiro está distante da população pobre do país. O sr. concorda com essa avaliação? A reforma poderia modificar essa realidade?
Paulo Schmidt – De certa forma, sim. O Estado brasileiro falha em muitas frentes para com a maior parte do seu povo – na saúde, na segurança pública, na educação e na assistência social, são apenas alguns exemplos. Do mesmo modo que nega saúde e educação de qualidade, também nega amplo acesso ao Judiciário, pois as defensorias públicas que estão em funcionamento são precárias. No projeto aprovado é dado um passo importante com a autonomia das defensorias. Mas é preciso traduzir isso em medidas concretas que revertam o quadro.
Direito & Avesso – O que o sr. destacaria como positivo no projeto aprovado?
Paulo Schmidt – Vários são os aspectos positivos. Na parte que vai à promulgação, sem dúvida a ampliação da competência da Justiça do Trabalho é o maior destaque. Fruto da luta das associações de juízes ao longo de vários anos, resultará num Judiciário Trabalhista fortalecido. Também merece destaque o Fundo de Execuções Trabalhistas, uma idéia que, se concretizada e bem gerida, muito contribuirá para a efetividade da nossa prestação jurisdicional. Na medida em que esse fundo pagar os créditos de um reclamante contra uma empresa insolvente, por exemplo, o próprio fundo se sub-roga no crédito e a execução prossegue em seu favor. Na parte do projeto que retorna à Câmara gostaria de destacar a previsão da súmula impeditiva de recursos, medida que poderá, no futuro, ser importante instrumento de celeridade e de valorização das decisões das instâncias inferiores. Por este instrumento, quando a sentença do juiz de 1º grau estiver conforme o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), dessa decisão não caberá qualquer recurso ou qualquer forma de impugnação.
Direito & Avesso – E o que considera negativo?
Paulo Schmidt – Dois aspectos centrais da reforma são negativos. O primeiro é a súmula vinculante para o STF, instrumento que tolhe a independência e a liberdade do julgador das instâncias inferiores. O segundo aspecto é o modelo do Conselho Nacional de Justiça que foi aprovado. Ele é verticalizado, nada democrático e voltado principalmente para aspectos disciplinares. Temos uma outra proposta para o Conselho, que levamos ao Senado, de um órgão de auto-governo do Judiciário, que afaste a influência política do Executivo e que dê efetiva independência aos juízes. Vamos insistir nesse modelo democrático, com ampla participação de juízes de todos os níveis e ramos, mas também da sociedade civil.
Direito & Avesso – De que forma as entidades representativas dos magistrados se envolveram na elaboração do projeto? Há algum movimento a fim de fazer as modificações que julgam necessárias?
Paulo Schmidt – Lembro-me do ano de 1999, quando nos deparamos com a substituição da expressão “relação de trabalho” por “relação de emprego” na última versão do relatório da deputada Zulaiê Cobra, então relatora do projeto de Reforma do Judiciário na Câmara. Para a Justiça do Trabalho, era fundamental manter no texto a expressão “relação de trabalho”, que permitiria maior amplitude de atuação deste ramo especializado da Justiça. Conseguimos reverter a questão no plenário da Câmara graças a um esforço conjunto da Anamatra (associação nacional) e de todas as Amatras (entidades regionais). Cito o episódio apenas para ilustrar o intenso envolvimento das associações durante esse longo processo. A vedação do nepotismo nos tribunais e a ampliação da competência são dois aspectos que foram objeto de muito esforço e que terminaram aprovados. A democratização dos tribunais, a nomeação de juízes dos tribunais da União pelas próprias cortes e a competência criminal, dentre outras, são bandeiras das associações de juízes que não foram aprovadas. Mas não descansaremos. Vamos retomar o trabalho na Câmara com a certeza de que ampliaremos o espaço democrático interno. Lá também vamos combater as inovações que entendemos não serem as melhores para um Poder Judiciário autônomo e independente.

O atual governo vem dando ênfase, desde que assumiu o poder, no início de 2003, à execução de reformas, com o fito de modernizar o Estado, azeitar a máquina administrativa, democratizar as instituições, alavancar o desenvolvimento do país e outros objetivos. Dentre essas reformas, chama a atenção a que visa atingir o Poder Judiciário, pois se percebe claramente verdadeira tentativa de ingerência e sufocamento de um dos poderes sobre o outro, o que não condiz com um verdadeiro Estado democrático de direito.
Já dizia Montesquieu, quando arrazoou os argumentos de que os poderes deviam estar separados:
“A liberdade política somente existe nos governos moderados. Mas nem sempre ela existe nos governos moderados. Só existe quando não se abusa do poder, mas é uma experiência eterna que todo homem que detém o poder é levado a dele abusar; e vai até onde encontra limites. Quem o diria! A própria virtude precisa de limites. Para que não se abuse do poder é necessário que, pela disposição das coisas, o poder limite o poder”. (Teoria geral do Estado, Darcy Azambuja, p. 179, 5 ed., Globo, 1969).
No Brasil, adotou-se o clássico sistema de freios e contrapesos, a fim de que um poder regule o outro, observada a sua área de atuação, para que se cristalize o equilíbrio da governabilidade do Estado. Porém, no momento em que um dos poderes tenta se sobrepor aos outros ou alia-se a um deles para subjugar o terceiro, um toque de alerta deve ser emitido, sob pena de a democracia enveredar por outros caminhos não desejados pela sociedade organizada. Esta, no caso brasileiro, mostra-se uma sociedade dócil, avessa a constantes mobilizações reivindicatórias, o que, em tese, facilitaria eventual desvirtuamento do sistema político vigente.
Agora, vem o Executivo apresentar projeto de controle externo do Judiciário, que conta com a participação de terceiros, para a criação de um conselho de Justiça. Ora, sabe-se que já existe controle da atuação judicante, quer pelo próprio poder em questão, quer pela Ordem dos Advogados do Brasil, sempre atenta ao desenrolar das demandas postas à apreciação dos tribunais. Ele existe ainda pela imprensa, que, com grande liberdade, como não poderia deixar de ser, aponta diuturnamente para casos de desvio de conduta de magistrados, com a conseqüente responsabilização dos que não agem com a devida correção no desempenho de suas funções.
Resta evidente que, numa sociedade como a brasileira, cheia de problemas estruturais, com demandas que clamam por soluções rápidas, ocorram eventuais distorções na atuação dos componentes de seus poderes – e a incidência desses problemas no Judiciário é flagrantemente menor que no Executivo e no Legislativo –, mas nem por isso há que se enveredar pela solução proposta.
Usem-se os mecanismos existentes de controle, procedendo-se até pequenos ajustes, reformas internas, sem, contudo, chegar-se ao extremo de controlar externamente um poder que, constitucionalmente, é soberano e independente e, portanto, deve atuar em sintonia e em perfeito equilíbrio com os demais. Mormente quando o Judiciário é o Poder que diz o direito, quando os conflitos não são resolvidos por outra via – atividade que não encontra albergue para pressões ou engessamentos de qualquer natureza.
Assim, faz-se necessário que nossos governantes tenham a clareza de um Montesquieu, a fim de que não extrapolem seus limites, tratando cada poder de cuidar de suas tarefas (hercúleas, por sinal), com o escopo de elevar o país ao lugar que ele merece no cenário internacional, exibindo respeitabilidade perante as outras nações.

Depois de milhares de reivindicações, finalmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incluiu nos questionários do Censo um item específico das pessoas portadoras de deficiência (PPDs). Pela primeira vez, o Brasil conhece e tem uma radiografia da população PPD. Hoje, finalmente sabemos quantos somos e onde estamos. Até pouco tempo atrás, o país usava os dados estimativos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e em cima deles os governantes executavam as suas plataformas administrativas. Talvez por isso, somente hoje entendemos por que nunca foram suficientes os recursos aplicados nessa área.
A PPD é, segundo o decreto federal nº 914/93, “aquela pessoa que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anomalias de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gerem incapacidade para o desempenho de atividades, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”. Em cima dessas definições, o IBGE buscou radiografar a realidade socioeconômica dessas pessoas. Segundo a OMS, os deficientes se dividem em deficiência física (tetraplegia, paraplegia e outros), deficiência mental (leve, moderada, severa e profunda), deficiência auditiva (total ou parcial), deficiência visual (cegueira total e visão reduzida) e deficiência múltipla (duas ou mais deficiências associadas).
Há uma discrepância enorme entre os dados da OMS e a realidade fática do Brasil. Isso já foi tema de debate em muitos congressos, nos quais se dizia que os dados eram muito maiores do que aqueles que nos apresentavam. Para ilustrar, vamos fazer um comparativo entre os números que vinham sendo apresentados e os números do IBGE – que, diga-se de passagem, são muito confiáveis e com margem de erro muito pequena.
Como podemos perceber no quadro ao lado, os dados são muito diferentes daqueles que o país usava até a semana passada. Mas, ao analisar mais detidamente esses dados, assustamo-nos, porque encontramos uma população de mais de 24,5 milhões de brasileiros portadores de algum tipo de deficiência. Dentre os deficientes visuais, 159.824 responderam que são incapazes de enxergar. Entre os brasileiros com deficiência auditiva, 176.067 responderam que são incapazes de ouvir. Os dados do Censo mostram, ainda, que os homens predominam no caso de deficiência mental, física (“especialmente no caso de falta de membro ou parte dele”) e auditiva.
O resultado é compatível com o tipo de atividade desenvolvida pelos homens e mostra que os acidentes de trabalho vêm contribuindo no aumento desses índices. As mulheres predominam no índice dificuldades motoras (“incapacidade de caminhar ou subir escadas”) ou visuais, o que, até certo ponto, é coerente, porque elas dominam na composição por sexo da população e da idade acima de 60 anos. Também, ao somarmos o número de deficientes físicos com o de deficientes motores, temos um total de 3,91% de pessoas com dificuldades físicas, ou seja, 6,59 milhões de brasileiros.
Os dados que estavam disponíveis nessa área, além de serem parciais e contraditórios, eram estimativas de países em desenvolvimento, mas com dificuldades muito menores que o nosso. Segundo o professor Wilson Scarpelli, em recente comentário ao Censo 2000, “os dados censitários de 1980 a 2000, disponíveis na página do IBGE na internet, permitem visualizar razões para a crescente insatisfação popular, observável pelo aumento de índices de criminalidade e de reclamações em geral. A alegria de ser brasileiro vem diminuindo paulatinamente, transformando-se em preocupação”.
Finalmente, conseguimos mostrar a cara do Brasil deficiente. Conseguimos mostrar que de cada 100 brasileiros, no mínimo 14 apresentam alguma limitação física ou sensorial. Esta última em número muito maior em relação àquela. Por outro lado, os dados nos jogam para uma dura e triste realidade. Onde estão estes cidadãos e estas cidadãs? Estão trabalhando? Estão na escola? Tem acesso à saúde, ao lazer, ao prazer...? É, são perguntas que não podem calar diante de tais dados. Não podemos deixá-los sem resposta. Afinal, estamos num novo século, num novo milênio, na era tecnológica... Vinte e quatro milhões e quinhentos mil brasileiros(as) esperam por estas respostas. Está na hora de a Nação “pagar” a dívida que tem conosco.

* Servidor lotado na Vara do Trabalho de Triunfo e membro do Coletivo de Pessoas Portadoras de Deficiência do Sintrajufe

Ainda faltam muitas peças para que o quebra-cabeças da ditadura militar brasileira fique completo. Em 2004, surgiram vários documentos. Isso mostra que, ao contrário do que afirmam as Forças Armadas, os arquivos existem. Em outubro, o Correio Braziliense publicou fotografias de um homem preso; supostamente, o jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura em 1975. No entanto, a Agência Brasileira de Informação (Abin) corrigiu que era o padre canadense Leopoldo Dastous. O episódio mostra que a Abin tem as informações, ou boa parte delas, pois foi muito rápida na identificação do homem retratado.
Em dezembro, documentos foram queimados na Base Aérea de Salvador, Bahia. Antes, a Aeronáutica garantia que todos teriam sido destruídos em um incêndio no Rio de Janeiro, em 1998. No mesmo mês, o Diário do Nordeste, de Fortaleza, noticiou que papéis da ditadura foram achados em uma escola pública, em caixas de livros doados.
Em solo gaúcho
No Rio Grande do Sul, também em dezembro, novas descobertas. Milhares de documentos, em sua maioria carimbados como "confidencial" e "secreto", foram localizados pelo jornal Zero Hora em um sítio em Eldorado do Sul. O local, praticamente abandonado, pertence à família do ministro da Educação do governo Costa e Silva e senador da Arena Tarso Dutra. Como os papéis relativos à ditadura estão misturados com outros, pessoais, o material ainda está sendo analisado.
Em 13 de dezembro último, data que coincide com a publicação do tenebroso Ato Institucional Nº 5, em 1968, a Comissão do Acervo da Luta contra a Ditadura, da Secretaria Estadual da Cultura, divulgou documentos classificados como confidenciais que trazem informações recolhidas pelo 3º Exército nos primeiros anos da década de 1970. O material percorreu um longo caminho até chegar à comissão. Há cerca de seis anos, a jornalista do Correio do Povo Jurema Josefa fez uma nota sobre como dom Paulo Evaristo Arns impedira a polícia de entrar na Catedral da Sé atrás de manifestantes durante a ditadura. Dias depois, Jurema foi procurada por um homem que, após ler a nota, decidiu entregar para a jornalista documentos originais do III Exército encontrados em um cofre no ferro-velho do qual era dono. O homem havia pensado em entregá-los ao Exército, mas foi dissuadido pela mulher, que achou perigoso. Os papéis ficaram guardados, segundo ele, por quase dois anos. Jurema diz que ele estava apavorado e foi embora sem sequer dar o nome.
Ela decidiu repassar o material para jornalistas que estavam escrevendo sobre o tema. Apenas um se interessou, usou e devolveu o envelope. Jurema levou os documentos para casa e colocou-os em uma caixa de “coisas para resolver”. O tempo passou. Quando foi convidada para participar, em 2004, junto com o presidente da Comissão do Acervo, João Bona Garcia, do programa Frente a frente, da TVE local, Jurema entregou a ele os documentos, que, finalmente, vieram a público.
Na apresentação do material à imprensa, Bona Garcia fez apelo para que outras instituições e pessoas abram os arquivos que possuem. Em documento, a comissão pede ao presidente Lula que assuma a decisão pela abertura dos arquivos da ditadura militar. “Esses documentos não pertencem mais às instituições, mas à história e à sociedade brasileira”, afirmou.
Mais uma comissão
O governo federal criou, no final de 2004, a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, que reúne os ministros da Casa Civil, da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o advogado-geral da União e o secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência. Ela foi incumbida de analisar documentos oficiais sigilosos, incluindo os da ditadura, e poderá ser convocada para reduzir os prazos estabelecidos pela lei por “qualquer pessoa que demonstre possuir efetivo interesse” nos documentos.
Um decreto editado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002 estabelecia prazo de 10 anos de sigilo para documentos reservados, 20 para os confidenciais, 30 para os secretos e 50 para os ultra-secretos, renováveis por mais 50. O governo Lula reduziu os prazos para os documentos secretos e ultra-secretos: caem para 20 e 30 anos, respectivamente. Foi retirada do decreto a possibilidade de que esses dois últimos sejam renovados por tempo indefinido. No entanto, a MP abre brecha para que a Comissão de Averiguação mantenha todos eles secretos se entender que as informações colocariam em risco a segurança nacional.

Os documentos tornados públicos pela Comissão do Acervo contra a Ditadura mostram que os órgãos de segurança tinham informações de cada passo dos militantes de oposição, incluindo as rotas de saída ou entrada no país. Sobre o ex-major gaúcho Joaquim Pires Cerveira, da Frente de Libertação Nacional, o documento 058/72 informa que “modificou seu aspecto exterior” e dá informações detalhadas das novas características: “bigode espesso, cabelos ruivos e longos à hippie, óculos de aro dourado, roupas desbotadas e coloridas à hippie”. A polícia sabia até que o militante pretendia viajar e que tinha desistido de fazê-lo de avião. Cerveira está na lista dos desaparecidos.
Sobre Antônio Carlos Nogueira Cabral, a versão oficial é que o militante da Aliança Libertadora Nacional morreu em um tiroteio com a polícia. A Comissão Nacional de Mortos e Desaparecidos conseguiu provar que foi montado um “teatrinho” na rua a fim de acobertar a morte sob torturas. Se não tivesse conseguido, a comissão agora teria uma prova: o ofício 23/72 esclarece que Cabral estava preso. Ou seja, não tinha como travar tiroteio. Os documentos mostram que a vigilância não se restringia aos militantes políticos. Cantores como Nara Leão, Milton Nascimento e Chico Buarque eram acusados de disseminar em seus shows “proselitismo desagregador” junto aos estudantes. A recomendação da informação confidencial 399/72 é que suas atividades fossem acompanhadas para “neutralizar com oportunidade os efeitos negativos das mesmas”.

Assim como Caminhando ou pra não dizer que não falei de flores, de Geraldo Vandré, foi o hino da contestação à ditadura nos anos 60, O bêbado e a equilibrista embalou a luta pela anistia. A música de Aldir Blanc e João Bosco resumia o anseio do país pela “volta do irmão do Henfil e de tanta gente que partiu”. Em 1979, estava na Presidência João Batista Figueiredo, o último general-presidente. Seguindo os passos de Ernesto Geisel, ele continuou o que a ditadura chamava de abertura “lenta, gradual e segura”. Para a volta do sociólogo Herbert de Souza, o irmão do Henfil, e tantos outros, havia duas forças agindo. De um lado, familiares de presos, mortos e desaparecidos, a sociedade civil organizada, movimentos de mulheres, estudantil e sindical, que exigiam uma anistia ampla, geral e irrestrita. De outro, os militares e a elite que os mantinha no poder, para quem a anistia fazia parte do chamado Plano Mestre, projeto que consistia em medidas com as quais o governo pretendia reordenar o sistema político, sem perder o controle.
Do embate dessas forças resultou o projeto de anistia aprovado pelo Congresso em 22 de agosto de 1979. A lei 6.683 entraria em vigor no dia 28. Segundo Eduardo Greenhalgh, então presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia, havia cerca de 25 mil brasileiros exilados (o livro 20 anos de Anistia – Um resgate da luta no Rio Grande do Norte trabalha com 15 mil) e mais de 200 presos políticos. Isso sem contar pessoas que viviam clandestinamente no país e aquelas que, depois de presas, torturadas e libertadas, eram vigiadas constantemente pela repressão.
“Queríamos os nossos aqui”
Presa em 11 de abril de 1972, a hoje psicopedagoga e terapeuta Nilce Azevedo Cardoso optou por não sair do país, apesar de toda a pressão. Ela estava respondendo ao processo em liberdade e precisava de tratamento médico que talvez não conseguisse facilmente no exterior na condição de exilada. Como resultado das torturas, teve o útero queimado e ficou com um abalo psicológico profundo.
Em meados da década de 1970, Nilce integrou-se ao Instituto de Estudos Políticos, Econômicos e Sociais (Iepes), vinculado ao MDB, que abrigava vários grupos de esquerda. A entidade começou com a luta pelos direitos humanos e a denúncia das torturas. “As pessoas não acreditavam que havia torturas”, diz. Quando se ampliou o espaço, passou-se então a falar mais abertamente em anistia. “Queríamos os nossos aqui, lutando conosco”, conta Nilce.
O movimento estudantil defendia três eixos: anistia ampla, geral e irrestrita; liberdade de expressão e organização; e criação de uma constituinte, lembra a ex-vereadora e ex-secretária de Direitos Humanos e Segurança de Porto Alegre Helena Bonumá. Como era proibido fazer manifestações fora dos muros das universidades, os estudantes saíam em duplas, que se encontravam em lugares predeterminados no Centro da cidade e faziam uma manifestação relâmpago. Ela lembra que não eram manifestações amplas, pois ainda havia muito medo da repressão. O movimento pela anistia também ganhou força, constata Helena, porque a ditadura estava perdendo sua base de apoio na classe média, que vivia a crise que sucedeu a euforia do “milagre econômico” do início da década de 1970.
Movimento avança
No exterior, já se falava em anistia em 1974. Na maior comunidade de exilados brasileiros, Paris, o movimento era forte e se irradiava para o resto do mundo. Duas vezes presidente do Comitê Francês pela Anistia, João Bona Garcia é presidente do Acervo da Luta contra a Ditadura. Banido do Brasil, ele foi para o Chile, de onde fugiu, com a mulher e o filho de 1 ano e 10 meses, depois do golpe que derrubou Salvador Allende, em 1973. Em Buenos Aires, a família quase foi seqüestrada por policiais brasileiros. Seguiram para a Espanha, mas o país vivia a ditadura de Franco. Dali, foram para Argélia e, um ano depois, Paris. Na França, ele e a mulher estudaram e trabalharam, mas persistia a vontade de voltar. “O exterior é bom, sim, mas ele cansa, lá você será sempre um estrangeiro, aquele não é o seu modo de vida, a cultura é outra”, diz.
Vereador cassado em 1968, o advogado Índio Vargas foi preso em 1970. Devido à tortura, ficou dois meses no Hospital do Exército, onde era vigiado diuturnamente por militares com metralhadoras. Eles temiam que o capitão Carlos Lamarca, então o homem mais procurado do país, viesse resgatá-lo. “Superestimaram o valor do preso”, brinca. Em 1979, Vargas participou de um congresso em Lisboa. Estavam lá brasileiros exilados em vários países. Todos buscavam uma só coisa: voltar ao Brasil e refazer a vida. “A maioria estava perdida, era tudo muito precário. As pessoas mais qualificadas, conhecidas, lecionavam em universidades, mas eram minoria”, conta.
O ano de 1979 foi de mobilização. De maio a setembro, houve no Rio Grande do Sul greves de metalúrgicos, trabalhadores do vestuário e da construção civil, professores e bancários. “A gente conquistou as ruas na base do enfrentamento com a polícia”, afima Helena. Nas semanas que antecederam a votação da anistia, entidades, estudantes, mulheres, familiares de mortos e desaparecidos fizeram uma vigília cívica na Praça da Matriz e depois na Praça da Alfândega. Era agosto. Muito frio e chuva em Porto Alegre.
Nos meses seguintes à sanção da lei, desembarcavam no Brasil o irmão do Henfil e centenas de outros exilados. “No início, era a euforia; depois o pessoal ficou procurando o que fazer, a busca do emprego, começaram a montar partidos”, lembra Vargas.
O hoje deputado estadual Raul Pont teve que abandonar o emprego no Instituto de Previdência do RS, pois a polícia política estava atrás dele. Entrou para a clandestinidade e foi preso em 1970. Em 1974, também se abrigou no Iepes. Depois da anistia, “o movimento ainda estava debilitado, procurávamos ocupar os espaços”, conta.
25 anos depois
Em 2004, comemoraram-se 25 anos da 48ª anistia da história brasileira. Ainda hoje, vários militares cassados buscam reintegração. Outro exemplo: Pont foi impedido, por um coronel, em 1968, de assumir um cargo para o qual tinha feito concurso na Petrobras. O processo de reparação ainda está tramitando. Ficaram fora da lei 6.683 “os condenados por prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal”, os chamados “crimes de sangue”, descritos nos artigos 27 e 28 da Lei de Segurança Nacional (LSN) vigente na época. Segundo o Superior Tribunal Militar, no entanto, somente ficariam presos os enquadrados nos crimes de sangue que tivessem sido condenados. Isso gerou a primeira grande distorção da lei: banidos, exilados, foragidos ou presos cujos processos estivessem em tramitação foram beneficiados; os restantes só foram soltos, e em liberdade condicional, com um abrandamento das penas na LSN.
A Constituição de 1988, nas suas Disposições Transitórias, artigo 8º, ampliou a abrangência da anistia, que era de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, passando a ser de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, e concedeu reparação econômica. A regulamentação só aconteceu em 13 de novembro de 2002 e passou a ser conhecida como Nova Lei da Anistia (lei nº 10.559). Podem requerer pessoas que, nesse período, tenham sofrido algum prejuízo por motivação política.
Uma pergunta é recorrente em todo esse período: os torturadores foram anistiados? Helena Bonumá lembra que, quando se começou a falar em anistia, estava claro que “o Estado tinha que reconhecer a tortura, a violência e o desaparecimento de pessoas” e, a partir de processos legais, chegar à punição dos responsáveis por esses atos.
Isso, porém, não aconteceu. A lei foi usada pelo governo para livrar os que serviram ao Estado, afirma Nilce. Helena concorda que o texto é propositalmente ambíguo. Em entrevista à revista Veja pouco antes da aprovação, em 1979, o então ministro da Justiça, Petrônio Portella, um dos autores do texto, afirmava que o projeto “procura enquadrar todos os fatos ocorridos como resultado das exacerbações políticas”. O eufemismo não deixa escapar a intenção de livrar os “exacerbados” da repressão.
Para Pont, anistia significa uma reparação para a vítima, por isso não faria sentido a lei abranger os torturadores. “Ela foi pensada e lutada para quem foi prejudicado, sofreu seqüelas, perdeu o emprego, perdeu a vida”, conclui. Em artigo na Folha de S. Paulo, o jurista Fábio Konder Comparato afirma que, “em hipótese nenhuma, os crimes cometidos por agentes públicos podem ser subtraídos ao conhecimento público. O encobrimento oficial de delitos representa, sempre, a superposição do interesse particular de grupos, classes ou corporações ao direito fundamental do povo de conhecer a identidade dos criminosos e as circunstâncias do crime”. Nilce reconhece que, em 1979, faltou força política para reivindicar a punição dos torturadores. Na opinião de Raul Pont, o grande momento em que a punição dos torturadores poderia ter sido estabelecida foi a Constituinte, mas não houve correlação de forças que permitisse que esse passo fosse dado.
Quanto à punição dos torturadores e ao Estado assumir que matou, Índio Vargas é taxativo: “No Brasil, isso jamais ocorrerá”. O advogado diz que a história do Brasil sempre foi feita por conchavos e golpes de Estado e dá um exemplo: José Sarney, um dos grandes nomes da Arena, partido de sustentação do governo militar, agora é presidente de honra do PMDB, herdeiro da oposição legal à ditadura. “A sociedade brasileira, de um modo geral, não gosta do enfrentamento. A palavra conciliação é muito forte no Brasil”, conclui.
Helena diz que, quando pensa na anistia, há um sentimento de melancolia profunda. A punição dos torturadores, segundo ela, “não é vingança nem revanche, é um mínimo de justiça; o Estado tem que fazer cumprir a lei cumprindo a lei; que confiança podemos ter em nossa democracia se não se pode enfrentar isso?”, questiona. Para ela, o problema é que “houve um grande acordão; as nossas elites, quando vêem que vão perder o poder, aderem, cedem”. Na opinão de Helena, esse é um processo incompleto, que reforça a relação autoritária que o Estado tem com a sociedade. “A gente não vai avançar muito sem mexer nisso. É um nó: ou a gente desata ou vai continuar amarrado nele”, afirma.
Na opinião de Bona Garcia, a punição dos torturadores só iria personalizar uma ação que era uma política de Estado. Para ele, é necessário que o governo e as Forças Armadas venham a público reconhecer as atrocidadades cometidas. Nilce acredita que a primeira lei de anistia propiciou uma reorganização da sociedade e que a lei 10.559 é uma segunda chance de o Estado se redimir: “O governo tem que assumir que é preciso esclarecer essa história e que ele é que tem que fazer isso”. Para ela, a ditadura fez o povo brasileiro perder a capacidade de indignação. “A capacidade de se espantar e, em um segundo momento, indignar-se, deveria ser própria do ser humano.” Nilce traz ainda vivas as marcas do que sofreu, dos amigos perdidos, mas garante que “o movimento de resistência sempre existiu e sempre existirá; é o que de mais belo tem no ser humano e é o que nos garante que eles nunca vencerão”.

Depois de emergir de mais de dez anos de clandestinidade, Suzana Lisboa fixou como meta descobrir a verdade. O empenho em encontrar o corpo do marido, desaparecido político, e tantos outros brasileiros que foram sugados nos porões da ditadura a tornaram uma das pessoas mais conhecidas no país na luta por jogar luz sobre um dos períodos mais sombrios da história brasileira. Nesta entrevista, ela fala sobre o que chama de crimes da democracia, o sofrimento dos familiares de mortos e desaparecidos e o empenho dos governos em esconder os arquivos da ditadura.

Direito & Avesso – Como se formou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos da Presidência da República?
Suzana Lisboa – A comissão foi constituída por lei em 1995, por iniciativa do Executivo, e aprovada pelo Congresso Nacional. Ela foi uma tremenda vitória dos familiares. Pela primeira vez o Estado reconheceu que matou e desapareceu com pessoas. A lei 9.140 de 1995, no seu anexo, reconhece a existência de 136 desaparecidos políticos assassinados pelo Estado e cria essa comissão para dar andamento a isso e examinar novos casos. A posição de grande parte dos familiares – inclusive a minha – era, nessa época, que a gente não devia participar dessa comissão, porque ela não atingia os principais objetivos dos familiares, que são o esclarecimento das circunstâncias das mortes; no caso dos desaparecidos, a localização dos corpos, a identificação, a entrega para sepultura e a punição dos responsáveis. Essa lei dizia que os desaparecidos morreram no ano tal. O Ministério da Justiça e a comissão tiveram que intervir junto aos cartórios, porque eles não queriam produzir atestados de óbito dessa forma, sem causa mortis, sem local de sepultamento; só tem ano, para poder calcular a indenização. No caso dos desaparecidos, a União reconhece que matou e nós, os familiares, é que temos que apresentar indícios para que a comissão proceda a busca. Eu achava isso um escárnio, não queria participar, mas fui. Os familiares resolveram participar. Eu, na época, era um nome de consenso, agora já não sou mais. A gente tem divergências sobre condução, etc. e tal. Enfim, apesar de eu ser petista e fundadora do PT, nunca misturei a minha militância na comissão com a minha militância partidária. Eu considero que o trabalho da comissão foi muito positivo. A gente tinha que montar os dossiês e nós é que tínhamos que provar que as versões oficiais de suicídios, atropelamentos, tiroteios eram mentirosas. Do nosso dossiê dos mortos e desaparecidos, nessa primeira fase da lei, por 130 vezes provamos que a ditadura militar tinha mentido, que na verdade essas pessoas tinham sido assassinadas sob a guarda do Estado, algumas executadas e outras sob tortura.
Direito & Avesso – A lei tinha uma abrangência limitada, o que gerou discussões.
Suzana – Houve na época grandes discussões. Dos muitos processos, alguns a gente acabou perdendo porque não conseguiu provar, porque não estavam dentro da lei. O que o governo Lula fez foi ampliar os critérios de abrangência para aqueles que foram mortos em manifestações políticas, em tiroteio com a segurança, desde que provada a militância política, e aqueles que se suicidaram para não ser presos e os que morreram comprovadamente por conseqüência de seqüela de tortura. Algumas coisas não foram nem tocadas. Por exemplo: a nossa posição era de que pelo menos o ônus da prova não tinha que ser dos familiares. Se o governo reconhece que matou, é ele que tem que dizer como matou.
Direito & Avesso – Uma indenização em dinheiro não seria como o Estado dizer “vocês estão sendo pagos, acabou aqui a investigação”?
Suzana – Eu acho que a reparação subentende uma indenização, desde que ela seja concedida dentro de princípios éticos e morais. Nós lutamos na época para que a indenização fosse igual para todos, calculada de acordo só com a expectativa de vida. Isso é completamente diferente da Comissão da Anistia e das críticas que hoje eu faço a essa comissão. Como declarou o presidente da Comissão da Anistia, se o pobre diabo era gari, vai receber como gari. Na nossa comissão, se o pobre diabo era gari, a família vai receber a mesma coisa que o diplomata, o deputado, seja quem for.
Direito & Avesso – Existem denúncias sobre pessoas cujos processos estão sendo passados à frente na Comissão de Anistia...
Suzana – Eu sempre fiz essa denúncia. A indenização do Cony [Carlos Heitor Cony] já virou pequena perto do que está sendo aprovado. Eu defendi e fiquei muito feliz, porque inicialmente foi esta a decisão que o presidente Lula tomou, que fossem suspensas as indenizações, que fosse feita uma auditoria, aí você ia provar o fura-fila e o absurdo dos valores que estavam sendo concedidos. Eu não estou dizendo que a comissão extrapolou a lei, mas que o entendimento dela fez com que isso acontecesse. É impossível que num país de miseráveis como o nosso, com o salário mínimo que a gente tem, um cara recebe, como está aqui no jornal [Diário Oficial da União], R$ 3.427.296,93 de retroativo e vai receber por mês R$ 18.488,00. O que o país deve a essa pessoa para ela receber um valor desses? Mas, enquanto o governo está discutindo e está se propondo a rever, como é que publica uma portaria dando R$ 3,5 milhões para uma pessoa? Até porque era uma pessoa que já recebia; por aqui tu vês que não tem critério.
Direito & Avesso – Muitas pessoas acreditavam que o familiar havia sido morto em um tiroteio e, na investigação da comissão, descobriram que a morte havia acontecido sob tortura, o que é muito mais doloroso. Como vocês trabalharam isso na comissão?
Suzana – Isso é um horror porque, por incrível que pareça, a gente prefere que a versão de tiroteio seja verdadeira. Eu fiz a denúncia de ter encontrado o corpo do Luís Eurico [Tejera Lisboa], meu marido, que foi o primeiro desaparecido a ser encontrado, no dia da votação da Anistia. Faz 25 anos. Até hoje eu não sei como ele morreu, porque existe uma versão oficial de suicídio, o que está no atestado de óbito que eu recebi. Eu sei que esse suicídio não é verdadeiro. O Caco Barcellos fez um Globo repórter uns anos atrás e, na pensão onde o Luís Eurico teria sido encontrado morto, há depoimentos de que ele havia sido assassinado. Até hoje as nossas reivindicações são as mesmas: a abertura dos arquivos militares, o esclarecimento circunstancial das mortes e dos desaparecimentos políticos e a punição dos responsáveis. Para nós, a Lei da Anistia não atingiu os torturadores. Não só pra nós, para grande parte dos juristas importantes deste país. Muitos presos políticos continuaram presos porque, condenados pelos chamados crimes de sangue, [somente] foram soltos em função da Lei de Segurança Nacional, que atenuou as penas.
Direito & Avesso – A quem caberia, neste momento, denunciar os torturadores?
Suzana – A tortura é um crime imprescritível. O problema é que grandes nomes deste país e o próprio Judiciário passaram a considerar que essas pessoas estavam anistiadas. Algumas pessoas tentaram entrar com processos contra torturadores, só que a Justiça não aceitava em função da Lei da Anistia. Caberia ao ao país como um todo, às autoridades constituídas, pelo menos, não nomear para cargos de confiança pessoas envolvidas nos crimes daquela época, porque nem isso acontece. O Geraldo Alckmin [governador de SP] defendeu com unhas e dentes um grande assassino e torturador que é o Capitão Ubirajara [Aparecido Laerte Callandra], que foi promovido lá dentro. Aqui, no governo Olívio [Dutra], nós tivemos um enfrentamento muito grande com um cara que foi nomeado para o Conselho Superior de Polícia que não era torturador, mas era envolvido com a investigação da ditadura e que não perdeu o seu cargo. São situações que não estão claras para a sociedade. Por isso o trabalho dos familiares acaba sendo fundamental, mas é muito doloroso. Até acontecer a divulgação de supostas fotos do Vladimir Herzog [outubro de 2004], nós estávamos completamente isolados.
Direito & Avesso – Mudou alguma coisa depois da divulgação dessas fotos?
Suzana – Acho que mudou, a gente tem um apoio em nível nacional que não teve, por exemplo, quando a juíza Solange [Salgado, da 1ª VF de Brasília] determinou na nossa ação em relação aos desaparecidos do Araguaia que a União abrisse os seus arquivos. Se tivesse havido esse barulho que houve em relação ao caso do Herzog e essa pressão nacional, talvez o presidente Lula tivesse tido outra posição. O Correio Braziliense diz que o presidente Lula tomou essa decisão [entrar com recurso] sob influência do [Luiz] Gushiken, o que é algo impressionante, porque foi um sindicalista que sofreu na mão da ditadura e que eu acho que não entendeu ainda em que lugar ele está.
Direito & Avesso – Tu vislumbras que possa acontecer no Brasil a prisão de militares, como na Argentina; ou que, como no Chile, o Estado reconheça que matou?
Suzana – O Brasil nos deve isso. Eu nunca imaginei que isso não fosse ser feito em um governo presidido pelo Luiz Inácio Lula da Silva. Eu achava que talvez não se conseguisse caminhar imediatamente para a punição dos torturadores, mas eu imaginava que o ministro da Defesa fosse para a televisão pedir desculpas à Nação pelos crimes cometidos e não nos atacar e tentar escamotear informações como ele [José Viegas] fez. Dizia que os arquivos tinham sido queimados em 80, mas existem relatórios elaborados pelos ministérios militares em 93, relatórios oficiais, entregues ao então ministro Maurício Corrêa, que falam sobre os mortos e desaparecidos. Onde foram parar esses arquivos?
Direito & Avesso – Em relação aos desaparecidos, com que números vocês trabalham?
Suzana – Metade dos desaparecidos está no Araguaia. Dos cerca de 160 desaparecidos políticos – nós até hoje não temos o número certo, por incrível que pareça –, nós resgatamos três corpos. Isso é nada. Nós conseguimos informações sobre o local de sepultamento, talvez, de mais uns dez. Nós não pudemos resgatar os corpos ou porque os cemitérios mudaram as quadras ou porque estão nestas valas onde também foram colocados os mortos da violência. Tem uma vala do cemitério de Perus [SP] com 1.049 corpos; nós reconhecemos dois. Que a gente tenha certeza, existem mais cinco ou seis corpos na vala de Perus que a gente não consegue identificar. No cemitério de Ricardo de Albuquerque [RJ] também existe uma vala onde foram colocados diversos mortos pela repressão política, desaparecidos inclusive, no meio de mortos pela violência. Em Recife, no cemitério de Santo Amaro, também tem. A gente sabe onde a repressão colocou, mas a gente não resgatou os corpos, e isso é um direito mínimo, elementar, que a sociedade deveria exigir do governo.
Direito & Avesso – Os familiares estão isolados?
Suzana – É verdade. Quando começou a lei 9.140, houve diversas reuniões no Rio, em São Paulo e sei lá em que outros lugares do país, com a participação da Ordem dos Advogados, dos familiares, de ex-presos, para tentar colaborar nos processos que a gente teria que encaminhar. Isso aí não deu em nada. Quem fez os processos fomos nós, os familiares.
Direito & Avesso – Por que esse distanciamento?
Suzana – Eu, sinceramente, não sei te dizer. Eu acho impressionante porque, logo depois da Anistia, primeiro aconteceu esse discurso da ditadura de que tinha que passar uma borracha e qualquer atitude de buscar esclarecimentos era chamada de revanchismo. Isso até hoje existe. Olha que nota fez o ministro do Exército [quando da divulgação das supostas fotos de Herzog]. E não vem dizer que não foi ele, porque foi o Exército que fez. O cara deveria ter sido imediatamente exonerado. Veja o que diz o general [Jorge Armando] Félix, chefe da segurança institucional da Presidência da República. Ele diz textualmente que os arquivos existem, mas não têm nada sobre mortos e desaparecidos. Têm situações de pessoas que estavam com uma mulher, que hoje estão com outra, que isso poderia destruir as famílias; que têm depoimentos de pessoas que entregaram tudo e não foi só sob coação. Ele está coagindo não só o presidente, que foi preso político, como todo o seu Ministério. Ele está coagindo todos nós, que enfrentamos a ditadura. Eu acho que é por isso que as pessoas foram buscar reconstruir a sua vida e tentar esquecer esse passado. Só nós é que ficamos sozinhos e mostrando não esquecer.
Direito & Avesso – A revisão do passado está presente em livros de memórias sobre a época. As pessoas procuram descrever o que aconteceu com um olhar atual, o que muitas vezes faz parecer que foi tudo ridículo, quixotesco. Isso não te parece ofensivo?
Suzana – Eu acho que sim. Eu não gosto da maior partes das publicações sobre esse assunto. Eu participei da luta armada, tenho muito orgulho disso e não gosto de falar sobre isso porque, hoje em dia, virou uma coisa quixotesca. Eu posso contar como foi a repressão, como foi viver na clandestinidade, eu posso contar o que é ter perdido a maior parte dos meus amigos – isso sem falar do meu marido –, ter perdido a minha juventude enfiada dentro dessa história e posso falar o que foi a ditadura. Agora, falar do meu cotidiano de militância na luta armada, eu vou estar passando por cima de um monte de coisas. Teve um monte de gente que morreu na tortura para não contar o que hoje algumas pessoas contam como galhofa. Eu acho que isso acontece também porque o Brasil não resolveu se debruçar sobre sua a história.
Direito & Avesso – O Brasil não costuma se debruçar sobre sua história; a ditadura não seria mais uma repetição disso?
Suzana – Isso aí é uma característica deste país. Veja o que foi feito com os arquivos da escravidão e veja o que foi feito aqui: o Amaral de Souza [governou o RS de 1979 a 1983] botou fogo nos arquivos aqui no Rio Grande do Sul. Com certeza, cópias desses arquivos existem. E nós devemos ir atrás disso. Eles devem estar sendo limpos agora, mais uma vez. Porque muitas vezes já foram. O Miguel Reale Júnior [no governo Collor] anunciou que os arquivos da Polícia Federal estavam abertos para os familiares. Enquanto a gente discutia como proceder, infelizmente o Miguel Reale caiu. O ministro que o sucedeu só foi mexer nisso entre o primeiro e o segundo turno da campanha presidencial. Eu deixei passar a eleição. Na época em que ele declarou que os arquivos estavam abertos, o presidente da comissão, Francisco Carvalho Filho, e eu fomos recebidos pelo diretor da Polícia Federal. Eu resolvi que o primeiro lugar a que ia era Foz do Iguaçu, onde eu sabia que havia arquivos intactos, e aí a Polícia Federal disse não. O subdiretor de Inteligência da Polícia Federal, Daniel Lorens de Azevedo, quando tem que engolir e atender à ordem do ministro – na queda-de-braço que houve no ministério, porque o ministro tinha anunciado publicamente e a Polícia Federal se insurgiu contra a ordem dele –, me disse o seguinte: “Você tinha tanto interesse em ver os arquivos de Foz do Iguaçu, que eu não conhecia, que eu fui lá e arrumei ele todinho pra você”. Eu fiquei completamente arrasada, porque tive a certeza de que eu tinha dado pista pra eles de onde poderia haver arquivos e agora eles estavam fazendo essa limpeza. O Romeu Tuma posa como se tivesse protegido os arquivos do Dops de São Paulo. Isso é mentira dele. Ele limpou os arquivos. Ele só fez uma limpa malfeita. Só quem entregou arquivos sob o seu poder foi o Collor. Primeiro ele entregou os arquivos de São Paulo, que estavam sob a guarda da Polícia Federal, e depois entregou os do Rio de Janeiro.
Direito & Avesso – Os dois presidentes que sucederam Collor foram perseguidos pela ditadura e Collor foi o único que tomou uma atitude concreta de liberar os arquivos. Como se explica isso?
Suzana – Olha, a gente pressionou o Collor e ele fez isso. Um pouco antes de começar o processo de impeachment, a gente estava pressionando para ele abrir o resto dos arquivos, especialmente os do SNI. O nosso contato na época era feito com o João Santana, que era ministro da Administração. O João Santana eu conheci dentro do Comitê Brasileiro pela Anistia de São Paulo. Ele me ajudou quando eu encontrei o corpo do Luís Eurico, ele foi a pessoa que me arrumou um carro para eu ir a Perus.
Direito & Avesso – Tanto o governo Fernando Henrique quanto o governo Lula têm entre seus componentes várias pessoas que integraram algum tipo de oposição à ditadura militar. Por que a mudança de postura na defesa da abertura dos arquivos quando assumem o governo?
Suzana – Eu entendo que os governos são uma composição, mas essa questão, ela tem que ser vista não como uma questão partidária, mas como uma questão de governo, de Estado, essa decisão cabe ao presidente da República. O Fernando Henrique só mexeu depois de ter sido achincalhado pela presença do Pierre Sané, secretário-geral da Anistia Internacional, que estava em visita ao Brasil em 1995 e declarou que o presidente tinha dito que não ia mexer na questão dos desaparecidos e o interpela publicamente. Eu não sei te explicar por que esse isolamento. Eu acho que tem a ver com a total ausência da sociedade nessa discussão, com a ausência do Judiciário. Por exemplo, um promotor, lá em Guaratinguetá fez duas coisas. Primeiro, uma ação exigindo a abertura dos arquivos. É óbvio que os arquivos não vão poder ser localizados todos em Guaratinguetá, mas ele fez uma ação. Depois tem uma outra ação para impedir esses pagamentos da Comissão da Anistia, porque ele considera inconstitucional, já que o teto da Previdência é R$ 2,4 mil. São ações desse tipo que podem vir a mostrar ao país, ao presidente, ao governo que essas questões têm que ter andamento. Nós nunca fomos recebidos pelo presidente e nem ao menos ele respondeu às cartas que a gente mandou.
Direito & Avesso – Como está a relação dos familiares com o Nilmário Miranda [atualmente, secretário nacional de Direitos Humanos]?
Suzana – Eu não posso falar em nome dos familiares porque nós não somos uma organização constituída. Os familiares estão, a maior parte deles, assim como eu, absolutamente descontentes com a postura do governo. Nós conhecemos o compromisso que o Nilmário tem nesse tema e a tentativa que ele faz de avançar. Agora, é complicado, porque a criação desta comissão interministerial feita pelo presidente da República ano passado [2003], quando ele decide não abrir os arquivos [da Guerrilha do Araguaia], é uma coisa triste. Até hoje a gente não tem um relatório dessa comissão, e já terminou o prazo. Existe hoje em dia uma situação muito triste, apesar do isolamento dos familiares, de disputa dentro desse tema.
Direito & Avesso – Podes explicar melhor?
Suzana – A Iara [Xavier Pereira], a Criméia [Silveira] e eu, foi a gente que montou os processos, que olhou laudo, desmaiou em cima das fotos de corpos torturados. A gente que fez as exumações que tiveram que ser feitas. E aí tem pessoas, saiu na Carta Capital [24/11/04], que frontalmente nos criticam, nos acusam de guardar informações; aquele outro rapaz, sobrevivente do Araguaia, o Zezim [Micheas Gomes de Almeida], nos acusa de ser ditadoras. Eles nunca fizeram nada para colaborar.
Direito & Avesso – Seria uma disputa pelo quê?
Suzana – Acho que é disputa para aparecer, mesmo. É questão de vaidade.
Direito & Avesso – Em relação aos familiares, essa luta para saber o que aconteceu foi assumida, principalmente, por pais, mães, irmãos. Muitas dessas pessoas já morreram. Qual a perspectiva de que, daqui a alguns anos, ainda exista alguma luta pela abertura dos arquivos?
Suzana – É muito triste. Porque eu, quando comecei a mexer nessa história – e eu vi outro dia as fotos de quando eu encontrei o corpo do Luís Eurico –, eu era uma mocinha. E eu vou ficar velha, caquética, brigando. Eu acho que você passa isso pra frente. Eu tenho certeza, por exemplo, que meu filho, que tem 18 anos e não tem nada diretamente ligado a essa história – mas o pai dele foi preso político e foi banido em um seqüestro –, eu duvido que, no dia em que eu morrer, ele não assuma isso como uma bandeira, porque ele viveu isso dentro da casa dele. Quando era pequeninho ele brincava de exumar formiga porque exumar era um termo que fazia parte do cotidiano dele. A primeira vez que ele disse, tinha uns 5 anos, que ia exumar uma formiguinha, foi uma risada geral e, ao mesmo tempo, eu fiquei muito arrasada em ver que meu filho, tão pequeninho, estava vivendo essas coisas. Depende de como você passa isso para as novas gerações. Também depende de que isso faça parte da história do país.
Direito & Avesso – A teu ver, como isso está sendo passado para essas novas gerações?
Suzana – Eu acho que depende de como a mídia trata esse assunto. Por exemplo, nos 20 anos da Anistia teve muita divulgação. Agora, nos 40 anos do golpe, também. Desperta muito interesse, mas eu acho que, como isso não faz parte da história oficial do país, tem um reflexo difícil.
Direito & Avesso – Uma das obras sobre a ditadura que mais teve repercussão é a do jornalista Elio Gaspari. Leste os livros dele?
Suzana – Eu discordo de muitas coisas que ele diz e acho que usa muito pouco esses tais arquivos que ele tem.
Por exemplo, em relação aos mortos e desaparecidos políticos, a fonte de consulta dele é o nosso site [www.desaparecidospoliticos.org.br].
Direito & Avesso – Vocês mantiveram contato com o Gaspari sobre os arquivos? Ele vai abri-los para pesquisadores ou familiares?
Suzana – Eu não sei. Ele diz que está tudo ali, mas não sei. Eu discordo de muita coisa que ele diz, é óbvio que eu discordo, ele nos chama de terroristas. Eu nunca fui terrorista.
Direito & Avesso – Ele, em diversos momentos, faz uma crítica igual aos dois lados.
Suzana – É, eu discordo completamente disso. Eu acho que ele tem um papel fundamental para reescrever essa história. Exatamente por ter tido uma divulgação. Eu acho que qualquer obra escrita sobre essa época tem um papel de contar a história. Cada uma vai dar a visão de quem está escrevendo. Por exemplo, ao mesmo tempo em que ele [Gaspari] faz isso que eu não concordo, ele coloca o [Ernesto] Geisel em seu devido lugar. Porque o Geisel é tido como um democrata. E enquanto ele encaminhava a abertura política, todos os mortos oficiais de 74 a 75, todos os que foram assassinados até a morte do [Vladimir] Herzog são desaparecidos, todos. Enquanto o Geisel dizia que não tinha mais combate à subversão porque a subversão tinha terminado, ele estava matando nos porões. E o Gaspari faz esse favor de dizer que o Geisel ordenou o assassinato. Isso é de um valor imenso do ponto de vista histórico, porque termina com aquela coisa da ditadura e de muitos militares de que isso aconteceu nos porões.
Direito & Avesso – A velha história de dizer que foram excessos, não uma política de Estado?
Suzana – É, de que foram excessos cometidos.
Direito & Avesso – No Chile, os militares e o governo assumiram que o extermínio era uma política de Estado.
Suzana – É, eu morro de inveja. Agora, se você olhar os atos públicos que acontecem no Uruguai, na Argentina, no Chile sobre essa questão, reúnem 10, 15, 20 mil pessoas. Aqui, a gente faz, todo 31 de março, um ato ali no Monumento [ao Mortos e Desaparecidos, no Parque da Harmonia, em Porto Alegre] e reúne 30, 40, 50 pessoas, não mais do que isso. Eu acho que isso é significativo, o Brasil não se dispôs a sentar e a contar sua história.
Direito & Avesso – Na tua opinião, qual a importância da abertura desses arquivos?
Suzana – Essa não é uma questão humanitária que tenha que ser discutida e resolvida entre os familiares e o governo. Pra mim, é o povo brasileiro que tem o direito de saber, de se apropriar do que aconteceu. Até para impedir que isso aconteça novamente.
Direito & Avesso – Essa questão é tratada como um problema privado, das famílias?
Suzana – É. O presidente do PT [José Genoino] diversas vezes disse isso, que é uma questão humanitária. Pra nós, essa é uma questão que diz respeito à sociedade.
Direito & Avesso – Não é estranho esse tipo de opinião vir do Genoino, que foi um dos únicos a sair vivo do massacre do Araguaia?
Suzana – Pois é... e que tem uma posição contrária à investigação dos crimes também. Eu acho que ainda vai demorar até que o Brasil se conscientize de que esses crimes não podem ficar impunes.
Direito & Avesso – Tu achas que o país caminha para essa conscientização?
Suzana – Eu acho que cada dia a gente consegue mais um espaço, que cada dia outras pessoas ficam se apropriando e tomando conhecimento desses fatos, mas eu acho que falta muito ainda.
Direito & Avesso – Há um papel que as escolas estejam cumprindo ou deixando de cumprir?
Suzana – Isso não faz parte da história oficial. Essa história não é contada. Quem é que, no primeiro e no segundo grau, e mesmo na universidade, tem acesso a essas informações? Alguns professores têm consciência desse fato e trabalham pra isso.
Direito & Avesso – Depende da vontade individual?
Suzana – Sim. Existem locais em que isso está avançado. Mas avançaria de uma forma muito mais efetiva se houvesse uma disposição do Estado brasileiro em contar essa história, assim como no Chile, por exemplo, onde eu duvido que tenha alguém que não saiba o que aconteceu. Existe uma expectativa do que vai acontecer no Uruguai [com a eleição de Tabaré Vasquez]. Entre os familiares sempre tudo é difícil. Na Argentina há muitas divisões. A Linha Fundadora das Madres da Praça de Maio não aceita indenização, diz que isso é vender o sangue dos familiares; não aceita a busca de corpos.
Direito & Avesso – Por quê?
Suzana – Elas continuam, tantos anos depois, com esta mesma consigna: con vida nos llevaron, con vida los queremos. Elas não assumem o assassinato. E é uma posição definida. Para mim, a indenização e o resgate dos corpos não são um ponto final nessa históra, fazem parte do resgate. Durante anos, a gente ficou denunciando os crimes da ditadura e hoje a gente convive com os crimes da democracia, que são torturar diariamente os familiares com essas dúvidas e com esse assunto; é, de certa forma, ser conivente com os desaparecimentos, porque o desaparecimento político é um crime continuado. Na medida em que o governo não toma uma posição, ele está sendo conivente com isso.
Direito & Avesso – Como é que tu desenvolves essa idéia de crimes da democracia?
Suzana – (risos) Eu não desenvolvo, eu não sou advogada. Eu acho que isso é um crime. O desaparecimento é um crime continuado. A tortura é um crime imprescritível. Não punir, não investigar o que foi feito em nome do Estado é um acalento à impunidade dos crimes que são cometidos hoje. Como é que você vai se posicionar contra a tortura que acontece ainda nas delegacias, nos presídios e em outros organismos estatais do país se tu não punires os crimes? A tortura daquela época é que inspira os crimes cometidos hoje. Isso pra mim são os crimes da democracia.
Direito & Avesso – As torturas sempre existiram nas cadeias brasileiras. Isso foi, digamos, aperfeiçoado durante a ditadura. Tu poderias falar sobre como o que aconteceu no regime militar se reflete atualmente na polícia brasileira?
Suzana – Hoje em dia a gente tem os desaparecidos comuns. Quantos acusados de terem praticado os crimes hoje são desaparecidos? Uma montanha. As Mães de Acari, por exemplo. Existem diversos movimentos nesse sentido.
Direito & Avesso – Vocês tentam fazer uma ponte entre esses movimentos?
Suzana – Alguns movimentos fazem, sim. No Rio, o pessoal faz. Em alguns lugares onde eles são mais concretos, em São Paulo também.
Direito & Avesso – Durante a ditadura, pensava-se “são terroristas, têm que morrer”. Atualmente, pensa-se que, se é ladrão, assassino, tem que morrer...
Suzana – É, é isso. Acho que esse é um dos crimes da democracia, de permitir que os crimes daquela época inspirem os crimes hoje.
Direito & Avesso – Há conivência da sociedade?
Suzana – Claro que sim. Quanta gente defende a pena de morte? Quanta gente fala, ainda hoje, que tem saudade da ditadura? Até porque não conheceu os crimes que foram cometidos, até porque viveu o “milagre brasileiro” daquela época. Sem se dar conta de que tudo o que a gente vive hoje é conseqüência do que se vivia naquela época. Liberdade se conseguiu, mas continuamos lutando por justiça social, por distribuição de renda, que era o que inspirava as organizações de luta contra a ditadura. Nós conquistamos a liberdade, conquistamos a democracia, com muito custo, com o custo de muitas vidas.
Direito & Avesso – Mas aquela realidade que se queria transformar na época continua a mesma...
Suzana – Continua aqui, continua.

Brasil: nunca mais. Coord. dom Paulo Evaristo Arns, ed. Paz e Terra. Um resumo do projeto que reuniu o maior número de informações sobre desrespeito aos direitos humanos na ditadura. Todos as informações têm por base os documentos oficiais, relatos dos presos nos inquéritos policiais militares.
Combate nas trevas, de Jacob Gorender, ed. Ática. Uma visão geral das organizações de esquerda que combateram a ditadura.
Dos filhos deste solo, de Nilmário Miranda e Carlos Tibúrcio, ed. Boitempo e Fundação Perseu Abramo. Os casos de mortos e desaparecidos investigados pela Comissão Especial.
A ditadura envergonhada; A ditadura escancarada; A ditadura derrotada; A ditadura encurralada, de Elio Gaspari, ed. Companhia das Letras. A ditadura desde o golpe até o final do governo Geisel.
Autópsia do medo, de Percival de Souza, ed. Globo. Sobre Sérgio Paranhos Fleury, delegado que virou sinônimo de tortura. Mostra como se formou o aparato repressivo brasileiro.

Quando eu era guri e escutava falarem sobre a Segunda Guerra, tomava aquilo por coisa das mais antigas, sem compreender que constrangimento ainda pudesse causar. Na verdade, escapara por reles década e meia de ser contemporâneo do Holocausto, mas essa percepção mais ampla, histórica, do tempo só o decorrer dele próprio – e a sua crescente escassez – proporciona. Assim, hoje, ao pensar no golpe de 64, custo a crer que já se vão quarenta anos, tão mais próximo parece. E, por outro lado, suspeito que a gurizada de agora o situe entre o Império Romano e o período neolítico.
Afinal, que interesse genuíno, orgânico, nesse assunto podem encontrar os nascidos com a queda do muro de Berlim? Que implicações ele tem em sua vida presente, que contas teriam a ajustar com a juventude de seus avós? É justo supor que, afora os que se encaminham para um estudo acadêmico (e arqueológico) da história recente do país, os demais avistem no impeachment do Collor o limite suportável de investigação sobre o passado e o marco fundador republicano no Brasil. Para mais além, apenas um emaranhado nebuloso de planos cruzados, Diretas Já e generais em série impresso nos livros escolares. Que bom se eu estiver errado. Caso contrário, cabe perguntar a quem de fato pertence esse desinteresse.
De muitas maneiras o golpe de 64 é uma ruptura ainda reluzente na vida brasileira. Como prólogo do longo espetáculo da ditadura, a partir dele se motivam e se estruturam profundamente mazelas nacionais sempre apontadas com repugnância, da violência urbana à subserviência cultural, da desigualdade econômica à corrupção política. Que se assista, não raro, na voz de hoje enfáticos paladinos da ética, a defesa de teses “ponderadas” sobre o período, relativizando o injustificável, é dizer também da matéria básica sobre a qual se assentou o golpe e toda a ditadura militar, e da capacidade humana de suprimir a realidade e reinventar o passado de forma lenta, segura e gradual, a seu bel-pavor.
Castello Branco era um homem refinado e envergonhado de sua posição, nos ensina hoje Elio Gaspari. Imagino que também reivindique tais atributos para si próprio, tal como poderia fazê-lo um torturador com um alicate na mão poucos anos adiante no caminho aberto por Castello. Que, obviamente, não inventou o golpe sozinho num dia de pescaria. Mas, a partir de dado momento da história, quando se torna flagrante que nos havíamos tornado uma nação policiada por psicóticos, já não se avistam vestígios de nenhum pai da criança. Fica a impressão de que toda a sociedade brasileira, refinada e envergonhada, passa a exigir (corajosamente?) que o monstro seja encerrado e que não se fale mais no assunto. A se crer nas idas e vindas do tempo e nos esqueletos do Holocausto que ainda hoje despencam do armário, convém refinar uma reflexão para não se envergonhar ainda mais. Para o caso, digamos, de que a vitória da esperança sobre o medo tenha um prazo de validade a expirar, e de que os nossos netos passem a se perguntar, afinal de contas, de onde é que tanto medo vem.

* Músico, compositor e escritor; artigo originalmente publicado no jornal Extraclasse, do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro)

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