Direito & Avesso

>> Final de ano
>> A violência no trabalho
>> A saúde do trabalhador no judiciário
>> No limite
>> Precariedade nas condições de trabalho gera a criação da Comissão de Saúde no TRT
>> Presidente do TRT analisa relação da administração com os servidores
>> Servidores de Santa Cruz do Sul temem esgotamento físico e mental
>> Funções comissionadas: um estorvo para o serviço público
>> Sacrifício x bem viver
>> Muleque leva pancadas
>> Um risco invisível, mas concreto
>> TRT dá ganho de causa a bancária vítima de assédio moral
>> A desconstrução do indivíduo
>> Redução da jornada: mais que um direito, uma necessidade

>> Expediente

Imprima a versão PDF do Direito & Avesso nº 12

Neste período do ano, é natural realizarmos um balanço. Em 2003, outra vez enfrentamos a necessidade de entrar em greve. Lutamos por direitos e pela garantia da boa prestação do serviço público. Se o resultado que pretendíamos (a retirada da proposta de reforma da Previdência) não foi alcançado, temos a consciência limpa dos que lutam.
No Judiciário Federal, final de ano, antes de ser um período de expectativas de festas e de férias, é um momento de estresse coletivo. O assoberbamento de trabalho é visível nas varas e nos tribunais. Os volumes de processos multiplicam-se pelos setores e o cansaço físico e psicológico torna a execução de tarefas uma atividade penosa. As más condições, devido ao grande volume de trabalho, acrescidas da pressão externa, das cobranças e das relações internas conflituosas fazem desta época do ano um castigo para os trabalhadores do Judiciário.
A solução desastrosa de final do exercício nada mais é do que uma majoração dos problemas enfrentados no dia-a-dia. A troca de mobiliário e as reformas em alguns setores ajudou, mas não compensou a defasagem de servidores, comum na maioria dos setores.
Entre as dificuldades encontradas no Judiciário Federal estão o pouco espaço, a falta de acesso, o autoritarismo e o número cada vez maior de processos para um quadro cada vez menor de servidores. Diante dessa situação, este é o melhor momento para refletir e mobilizar, denunciando os problemas e unindo forças junto ao sindicato para construir um melhor ambiente de trabalho.
Nesta edição, apesar da pouca disposição das pessoas em falar sobre os problemas (por receio ou pelo excesso de trabalho), conseguimos reunir alguns subsídios para a reflexão. A pesquisa da saúde, realizada em 2002, aqui apresenta mais conclusões. O assédio moral, já abordado em edições anteriores, também é discutido, como parte dos problemas relacionados às condições de trabalho. Além disso, a enorme quantia de processos combinada com a falta de servidores ilustra, como um espelho, a realidade vivida nas Varas e setores do Judiciário Federal.
Enfim, são elementos para a avaliação de nossas relações de trabalho e para traçar ações para o próximo período.

O médico Herval Pina Ribeiro desde 1969 estuda as doenças a que estão sujeitas as pessoas no trabalho e é um dos fundadores do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas em Saúde e dos Ambientes do Trabalho (Diesat). Atualmente, é diretor do Hospital Dr. Arthur Ribeiro de Saboya, do município de São Paulo. Publicou, entre outros, os livros De que adoecem e morrem os trabalhadores, Insalubridade: a morte lenta no trabalho, LER: conhecimentos práticos e conhecimentos sociais, A violência oculta do trabalho.

Direito & Avesso - O senhor considera as LER uma doença emblemática de transição que revela o mal-estar global do capitalismo contemporâneo. O senhor pode explicar essa idéia?
Herval Pina Ribeiro – Um fato é emblemático, como no caso das LER, quando seu significado extrapola sua simples ocorrência. As LER, um adoecimento coletivo e contemporâneo do trabalho, assinalam a transição entre o modo anterior de adoecimento do trabalho, caracterizado por doenças e acidentes “tipos”e havidos como resultado de causas determinadas, objetivas, lineares e, portanto, “positivas”, para o modo atual, no qual a causalidade é mais complexa, não linear, mais difícil de demonstrar e de ser aceita pela medicina, pelo direito e pela sociedade, que se assentam no cientificismo positivista do século XIX. As LER são uma doença de transição porque sua causa pode ainda ser inferida como resultado do esforço repetitivo, presente em muitas situações. Emblematicamente, mas não por acaso, elas coincidem com a reestruturação produtiva e do trabalho, seguindo os rastros da “globalização”, ou seja, da incorporação e da expropriação das inovações tecnológicas pelo capital que alicerçaram as novas formas de racionalização da produção e do trabalho; por isso, elas apareceram primeiro no Japão, expandiram-se aos países industrializados da Europa, à Austrália, aos Estados Unidos e, mais recentemente, ganharam os paises de industrialização periférica, como o Brasil. Presentes em todas as atividades econômicas e categorias de trabalhadores, com uma prevalência entre 5% a 30%, essa universalidade e concomitância sugerem que as LER são uma doença coletiva que se“domiciliou” no cotidiano do trabalho e dos trabalhadores, causada por uma profunda perturbação do meio social.

Direito & Avesso - A violência no trabalho é um reflexo da sociedade capitalista?
Herval – Violência, entre outros significados, é constrangimento, indução ou condução para que outro faça o que se quer por coação, necessidade, convencimento ou ignorância. Os meios, as formas e os níveis de violência e suas conseqüências dizem respeito ao exercício do poder. Nas sociedades de classes, o exercício do poder diz respeito às relações que se estabelecem entre elas, variando no tempo, no espaço e segundo as circunstâncias. A violência nas sociedades de classes, portanto, é sistêmica, havendo se universalizado na sociedade capitalista industrial. O adoecer e o morrer diferenciados das classes sociais no capitalismo são a expressão dessa violência e de sua universalização. A classe trabalhadora não somente morre mais cedo como é a principal vítima de doenças e acidentes do trabalho “tipos” – formas explícitas de violência – e, também, de doenças de trabalho mais sutis, como as LER, a depressão, a úlcera gástrica, a hipertensão e o infarto do miocárdio, oficialmente não catalogadas como doenças de trabalho.

Direito & Avesso - No serviço público, são reproduzidas as relações existentes nas empresas, caracterizadas pelo controle do trabalho. Por que isso acontece, se o Estado não tem o lucro como fim?
Herval – As empresas privadas ou estatais precisam ter o controle de produção e do trabalho porque precisam de produtividade e competitividades, bases do lucro. Não é o caso das organizações sociais do Estado, como escolas, hospitais e postos de saúde, quartéis, presídios e delegacias de polícia, tribunais e fóruns, que não perseguem produtividade e onde a competição deve estar ausente. São serviços públicos essenciais que representam 80% a 90% das atividades administradas diretamente pelo Estado. Como toda organização, tenha caráter de empresa, tenha objetivos puramente sociais, haverá sempre a necessidade de uma hierarquia de poder, o que pressupõe gerência, subordinação e controle do trabalho. A questão não está aí, no exercício da autoridade socialmente outorgada para que os seus objetivos se cumpram, mas na extrapolação dos limites toleráveis, quando a autoridade se perverte em autoritarismo, tornando-se patológica. É comum que essa perversão nas organizações sociais do Estado se desloque, a vítima acabando por ser o cidadão comum que busca os serviços públicos. Isso é violência.

Direito & Avesso - O senhor pode citar alguns exemplos de violência no trabalho no serviço público?
Herval – Dois exemplos no âmbito do Poder Judiciário: por que os juízes são investidos de poderes administrativos que nada têm com a atribuição precípua de julgar? Por que os técnicos-burocratas do tribunal têm mais poder que os próprios juízes? Exemplo mais genérico: por que os servidores públicos, mesmo os de nível hierárquico inferior, coagem os cidadãos que buscam os serviços públicos a que têm direito? Por que o Estado apela para empresas de segurança privada para guardar o espaço público? Para proteger o que e a quem?

Direito & Avesso - Há maneiras de evitar ou, ao menos, de minimizar esse quadro?
Herval – Sabemos não haver fórmulas mágicas para resolver problemas complexos como este, mas é possível apontar algumas diretrizes. A democracia brasileira não pode parar no atual modelo de representação cameral (Congresso Nacional, assembléias legislativas e estados, câmaras municipais de vereadores); nem mesmo nos conselhos gestores, como no caso de Sistema Único de Saúde, que é um grande avanço para o controle do Estado pela sociedade. Fala-se em controle externo do Poder Judiciário e os corporativistas de sempre – e há muitos dentro deste Judiciário – se arrepiam, tentando passar a idéia de que se quer castrar a autoridade e a autonomia dos juízes. Não se trata disso, mas de garantir, de antemão, os direitos de cidadania dos trabalhadores do rez das empresas e que acabam violentando os cidadãos comuns que batem às portas dos serviços públicos, do Judiciário inclusive.

No final do ano passado, o Direito & Avesso publicou uma análise preliminar da pesquisa sobre a saúde do trabalhador no Judiciário Federal. Naquele momento fez-se um apanhado geral do resultado da pesquisa, no qual se constatou que o trabalhador do Poder Judiciário Federal estava adoecendo e que muito tinha a se fazer para alterar essa situação. Inicialmente, antes mesmo da aplicação da pesquisa, avaliávamos que existiam dois grupos de doenças relacionadas ao trabalho que mais atingiam os trabalhadores: as Doenças Osteomusculares e do Tecido Conjuntivo e os Transtornos Mentais e Comportamentais. Durante o decorrer deste ano, avançamos na investigação dos resultados da pesquisa e constatamos que realmente esses dois grupos são os mais freqüentes.
A pesquisa abordou diversos aspectos sobre perfil sociodemográfico e de condições de trabalho dos trabalhadores no Judiciário Federal. As perguntas entre 89 e 101 envolviam questões que poderiam estar relacionadas com os transtornos mentais e comportamentais. As situadas entre 102 e 116 relacionavam questões sobre doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo. A partir da análise desses dados buscamos os que poderiam contribuir mais efetivamente para a incidência dessas patologias na categoria.
Os trabalhadores que apresentaram algum sintoma relacionado às doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo e que buscaram atendimento médico representam 43,24% dos que responderam à pesquisa. Os que apresentam sintomas relacionados aos transtornos mentais e comportamentais representam 26,73%. Nesta edição, iremos analisar os dados que, interpretados ora isoladamente, ora em conjunto, podem levar aos sintomas relacionados às doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo.
Pesquisa – Dados relevantes
As respostas da pesquisa referentes a idade e sexo confirmam o encontrado na literatura médica sobre doenças osteomusculares, em que 18,75% da população de 18 a 20 anos procurou atendimento médico por sintomas dessas patologias contra 81,25% da população de 60 a 69 anos. Na questão gênero, a procura estabelecida é de 50,57% do sexo feminino para 34,01% do masculino.
Quanto à escolaridade observa-se um nível na média de 53% naqueles que têm até o 2º grau completo; para o nível superior completo ou incompleto o índice gira em torno de 41%. Quanto aos servidores com pós-graduação, mestrado ou doutorado, o índice é 48,45%. Assim, a pesquisa constata que, quanto menor a escolaridade, maior a possibilidade de doenças osteomusculares. A explicação para esse achado necessitará novos cruzamentos, pois será necessário discutir o tipo de atividade, a idade e os fatores emocionais. A análise subjetiva indicaria de antemão que, quanto menor a escolaridade, mais esforço físico. Por outro lado, isso não explicaria o aumento significativo na população com estudos além do nível superior. Portanto, ainda não podemos ser conclusivos nessa questão.
O tempo de trabalho também apresenta relação direta com a presença de queixas osteomusculares, evoluindo de 35,31% na população de até cinco anos de atividade no Judiciário a 59,38% na de 20 a 25 anos. Esse item também requer um novo cruzamento para definirmos a importância da idade neste achado.
O cargo de auxiliar possui uma incidência de 52,43%; nos de técnico e analista a incidência, varia de 42% a 44%, respectivamente. Neste caso, o tipo de atividade parece ter uma relação direta com o achado.
Quanto às perguntas relacionadas à qualidade de vida, as respostas não apresentaram discordâncias com o já escrito a respeito. A única observação a ser feita é que os índices não apresentam variações extremas, o que era de se esperar, tendo em vista a importância que é dada ao estilo de vida na gênese das doenças osteomusculares.
As horas de sono indicam que existe maior incidência de sintomas nos que dormem menos. Nos que dormem cinco horas ou menos, a incidência é em média 48,68%. Naqueles que em que o período de sono varia de seis a sete horas, a incidência foi em média de 43,19%. Em quem dorme mais de sete horas a incidência foi de 40,38%. Quando questionados sobre a percepção de dormir ou não o suficiente, a incidência foi maior entre aqueles sentiam não dormir o suficiente, no índice de 46,92% a 40,78% para aqueles que sentiam dormir o suficiente.
Quanto ao fato de estar estudando, é bastante significativo o percentual de doenças osteomusculares em quem não está estudando e/ou fazendo curso não regular em relação àqueles que estão em cursos regulares. Em média, o percentual foi de 34% em quem está estudando contra 46% para quem não está.
A prática de atividade física é significativa na incidência quando realizada mais de duas vezes por semana, apresentando-se desta forma nas respostas: 47,57% dos que praticam uma vez por semana apresentam queixas de doenças osteomusculares, 45,41% duas vezes e 42,45% três vezes. Quando não é pesquisado o número de dias, não existe diferença significativa entre os que praticam esportes e os que não praticam.
Quanto ao lazer, o tempo dedicado a essa atividade possui influência direta na incidência de sintomas. Quem dedica de uma a quatro horas ao lazer por semana apresenta em média um índice de 45%, contra um índice médio de 41% dos que dedicam mais de quatro horas.
O aumento de carga de trabalho nos anos de 1998 a 2001 teve influência na incidência de sintomas de doenças osteomusculares. Ao responder sobre aumento da jornada, 45,93% dos que tiveram aumento da jornada apresentaram sintomas, contra 38,68%, dos que não tiveram aumento. Também, o número de horas e a quantidade de dias na semana apresentaram relação direta com a incidência de procura a atendimento de saúde. Quem aumentou a jornada de menos de uma até uma hora diária, em média, apresentou 38,6% de queixas. Os que trabalharam mais de uma hora por dia apresentaram em média 47,4% de sintomas. Na quantidade de dias, a variação foi de 39,29% dos que trabalhavam uma vez por semana a 47,57% dos que trabalhavam cinco vezes por semana. Quando questionados sobre a quantidade de trabalho, observou-se que os que tiveram aumento apresentaram um índice de 44,74% com sintomas relacionados a doenças osteomusculares, contra 40,46% dos que não tiveram.
Relativamente à produtividade, mostrou-se não relevante para o surgimento dos sintomas o fato de ter o estabelecimento de metas ou considerá-las importante, assim como a cobrança contínua para não cometimento de erros.
No entanto, o sentimento com relação a atingir ou não uma meta aumenta a incidência, conforme se vê nos seguintes índices: muito preocupado: 46,69%; um pouco preocupado: 42,83% e nada preocupado: 34,88%. Neste ponto, deve-se considerar que, quando perguntadas sobre a cobrança contínua para aumentar a produtividade e para que a meta seja atingida, mesmo as pessoas que disseram não ter meta (pergunta 29) a ser cumprida responderam a essas duas questões, indicando uma tendência, ou seja, de que (a) a cobrança contínua para aumentar a produtividade ou para (b) atingir uma determinada meta aumenta a incidência de doenças osteomusculares.
No item relacionamento no trabalho as respostas indicam ser este um fator importante na gênese das doenças osteomusculares. Nos locais onde há maior satisfação com a colaboração dos colegas é menor a incidência de sintomas (gráfico 1), bem como nos ambientes onde existe menor competição (gráfico 2).
A relação das chefias com seus subordinados influencia diretamente na incidência de doenças osteomusculares. Tal dado aparece na resposta à questão 42, na qual é perguntado se o chefe exerce corretamente a função de chefia e as respostas são as seguintes: sempre: 39,07%; quase sempre: 45,43%; às vezes: 49,45%; e nunca: 48,81%, mostrando índices inversamente proporcionais, ou seja, quanto melhor a avaliação, menor a incidência de sintomas.
As questões atinentes à interação de chefias versus subordinados evidenciam que quando o chefe procura a colaboração, explica as razões para suas ordens, respeitando seus subordinados, orientando e ajudando na execução das tarefas e reconhecendo os resultados atingidos, é menor a incidência dos sintomas de doenças osteomusculares.
O recebimento ou não de treinamento para realizar as tarefas não é fator relevante para a incidência dos sintomas. Porém, quando se busca saber quem forneceu o treinamento descobre-se que a menor incidência ocorre nos que foram treinados em cursos oferecidos pela administração (32,69%). Os que não foram treinados ou o foram apenas por um método tiveram um índice médio de incidência de 46,6%. Os que foram treinados por várias fontes levam ao índice médio de 52% para os sintomas osteomusculares. Isso pode ser um indicativo da necessidade de fazerem-se treinamentos regulares e uniformes.
No item satisfação, os que estão mais satisfeitos por trabalhar no Judiciário e com o seu desempenho no trabalho apresentam um índice menor de doenças osteomusculares. Sobre quais coisas mais motivam a trabalhar no Judiciário, os que responderam dificuldade de encontrar um emprego melhor, valorização social, o salário e a estabilidade têm uma incidência maior para o aparecimento de sintomas (gráfico 3).
Sobre quais as coisas que menos motivam a trabalhar no Judiciário, os que responderam o relacionamento com chefes e colegas, as suas atividades/tarefas, o ambiente físico e a falta de possibilidade de crescimento têm uma incidência maior para o aparecimento dos sintomas (gráfico 4).
Observamos que todas as perguntas referentes a monotonia e repetitividade apontam ser importantes a monotonia, a repetitividade e o esforço físico como causadores de maior incidência de sintomas. Os que realizam sempre a mesma tarefa têm uma incidência de 45,82% de sintomas de doenças osteomusculares contra 40,32% dos que não realizam. Aqueles que realizam o mesmo movimento ficam em posição estática ou fazem esforço físico sempre apresentam uma incidência mais elevada de sintomas osteomusculares
Quanto aos fatores ambientais, o questionário também mostrou uma incidência mais elevada de sintomas osteomusculares naqueles que estão expostos a ruídos, calor, frio, luminosidade desconfortáveis em seu ambiente de trabalho.
Da mesma forma, quem está exposto à umidade em seu local de trabalho, utiliza móveis desconfortáveis e está sujeito a posturas não fisiológicas também apresentam uma maior incidência de sintomas de doenças osteomusculares.

Adoecimento, falta de pessoal e receio de reclamar: assim é o dia-a-dia de trabalho de muitos servidores da Justiça Federal

A falta de pessoal, o excesso de trabalho e as atividades realizadas por meio de movimentos repetitivos continuam sendo as principais reclamações (e causas de adoecimento) dos trabalhadores da Justiça Federal. Atrelado a isso existe o receio de represálias por parte das chefias caso as denúncias se tornem públicas, ou seja, que venham acompanhadas do nome e do setor em que trabalha o servidor denunciante. Dos vários contatos realizados pelo Direito & Avesso para esta matéria, diversos servidores não retornaram a ligação com medo de ter seus nomes publicados. Ainda que sejam escritas apenas as iniciais ou mesmo um nome fictício, ao relatar o tipo de trabalho realizado e as condições a que se encontram esses servidores fica fácil, segundo o senso comum que impera junto à categoria, descobrir o autor da reclamação. De qualquer forma, alguns colegas concordaram em falar com o D&A para denunciar o descaso a que estão submetidos no dia-a-dia.
Um deles é Luiz Comoretto, do 2º Juizado Especial Previdenciário. Há 16 anos trabalhando no serviço público, Luiz afirma que a área em que atua já foi exemplo de eficiência e atendimento. “De quatro anos para cá, desde a criação dos Juizados Especiais, a situação tem piorado. Há muito serviço para ser realizado e não temos pessoal suficiente para atender a toda a demanda apresentada”, explica. Segundo ele, o resultado disso é o alto estresse verificado em alguns colegas. Pela experiência acumulada em década e meia de atividade profissional na Justiça Federal, Comoretto acredita que seria necessário um incremento de pelo menos 50% no quadro de funcionários, que hoje conta com 12 pessoas (incluindo a direção), além dos quatro estagiários que atualmente dão expediente no juizado. “Apesar das reclamações que já fizemos junto à direção, não se comenta nada sobre a contratação de novos servidores. Além disso, o público que vem até aqui acaba nos culpando, achando que somos os verdadeiros responsáveis pela demora nos trâmites dos processos. Eles não sabem que o problema é mais em cima, que o problema é a má administração tanto no INSS quanto no governo federal”, relata.
O acúmulo de trabalho, assim como o fato de servirem e atuarem como uma espécie de pára-choques entre aposentados e governo, acredita Luiz, são as principais causas do estresse que levou, inclusive, a um funcionário iniciar acompanhamentos médico e psicológico. “O problema é que não há perspectiva. A solução, no momento, é ir levando. E pensar que já fomos uma das melhores Varas de Porto Alegre”, diz.
Se o excesso de trabalho ou a falta de pessoal não são os principais problemas enfrentados por Denise Nácul, atualmente lotada na 5ª Turma do TRF, o esforço repetitivo no dia-a-dia e a falta de atitudes preventivas são o grande vilão e o causador da uma tendinite diagnosticada por ela há dois anos. Tendo ingressado no serviço público em 1995, na Contadoria, sua rotina diária consistia no manuseio de processos e na realização de cálculos. Em 2001, já ocupando função na Secretaria de Recursos e Informações Processuais (Srip), começaram as crises de fortes dores no pulso e nos dedos da mão direita. O passo seguinte foram as dores no mesmo braço, o que a levou a ficar afastada por licença médica por um período de 90 dias. Diagnosticado o problema, o médico somente autorizou seu retorno ao trabalho desde que fosse realizada a troca de setor – no caso, a 5ª Turma. “Hoje não tenho mais crises, mas sim dores eventuais. Nunca mais recuperei a força do braço”, explica. Denise acredita que não teria tais dificuldades caso houvesse algumas ações no sentido de minimizar o ritmo do trabalho. “O importante é não deixar o caso se agravar, tornar-se crônico. Mas é preciso estipular intervalos e diversificação nesse tipo de função, além de ginástica laboral. Também é necessário que haja compreensão das pessoas”, diz. Denise ressalva, porém, que muitas vezes as chefias até entendem a situação, ao contrário dos colegas. “Eles acham que você está se deitando nas cordas ou que possui um ritmo lento”, explica.
Pressão e submissão
Ao mesmo tempo em que o número de servidores é insuficiente para atender a toda a demanda do trabalho diário e que é notória a pressão das chefias para que ele seja realizado o mais rápido possível, por outro lado existe a submissão dos servidores a todas essas questões. Quem lembra esse cenário é Luis Rafael Ribeiro, servidor da 9ª Vara e diretor do Sintrajufe. “Muitos colegas se submetem a esse tipo de tratamento, pois têm receio de ficar com a imagem de que só reclamam. Também há o fato da ascensão profissional. As pessoas temem que, a partir do momento em que se negarem a trabalhar dessa forma, isso se torne motivo para que não consigam uma futura promoção. Elas preferem sofrer, mas garantir uma função melhor mais adiante e não ficarem marcadas”, explica. Outro ponto destacado por Rafael é o fato de que o serviço realizado por um servidor muitas vezes depende daquele finalizado por outro colega. “Como a demora, independentemente do motivo, acaba trancando todo o processo, isso melindra muita gente”, relata.
Rafael destaca que a rotina a que estão sendo submetidos os servidores da Justiça Federal é inviável. “As pessoas trabalham mal, algumas nem tanto, mas no fim todos acabam explodindo. Conheço casos de colegas que estão com alta carga de estresse causada pela pressão cotidiana. Essas pessoas não reclamam junto às chefias e sim aos colegas mais próximos e depois descarregam na própria família”, afirma. Para Rafael, é indiscutível que a Justiça Federal precisa urgentemente de mais pessoal, mas também, além de se diversificar as tarefas, é preciso que todos se conscientizem de que reivindicar é um direito e reclamar é uma necessidade.
Busca de soluções
Diversificação no trabalho, rodízio e divisão igualitária das tarefas a serem realizadas foram as maneiras encontradas pelos colegas do Setor de Taquigrafia para minimizar os problemas decorrentes da própria função e da falta de pessoal. Luciana Saraiva, atual diretora da área, explica que, a partir de 2001, momento em que o grupo se organizou internamente e todos passaram a agir como um coletivo e se ajudar mutuamente, a rotina do setor passou a ser menos onerosa. “Como nós temos falta de servidores que atuem na revisão das transcrições, todos fazem de tudo e há rodízio nas funções”, explica. Um dos exemplos citados por Luciana é o da turma que trabalha quando as sessões se estendem após as 19h. “Aqueles que ficaram trabalhando durante o plantão não fazem sozinhos a transcrição no dia seguinte, pois não é justo”, afirma.
Outro ponto positivo que ajudou a humanizar as tarefas da equipe da taquigrafia foi, a partir de uma reivindicação do grupo atendida pela administração do tribunal, a instalação de softwares de som digital nos computadores. O novo sistema de áudio permitiu àqueles que trabalhavam na revisão das transcrições deixar de realizá-las por meio dos obsoletos gravadores com teclados duros, o que acabava, com o tempo, criando calosidades nas mãos.
Mas nem sempre foi assim. Luciana ingressou no serviço público em 1995 e, após três anos como taquígrafa, sentiu que estava perdendo o tato e a força nos dedos, o que a levou a tirar a sua primeira licença médica. Dois anos depois, um novo laudo constatou lesões por esforço repetitivo e a proibiu de exercer a função. Se as condições de trabalho na Taquigrafia na época fossem as mesmas de hoje, ela certamente não teria tido os problemas que teve e que irão acompanhá-la pelo resto da sua vida.

Precariedade nas condições de trabalho gera a criação da Comissão de Saúde no TRT

A gestão do TRT que está se encerrando teve dois pontos importantes relacionados à saúde dos servidores: a criação da Comissão de Saúde e a redução da jornada. Segundo o corregedor-geral do tribunal, juiz Mário Chaves, as condições devem melhorar em 2004, pois houve um incremento da verba de custeio (o TST destinou ao TRT da 4ª Região o segundo maior volume de verbas, atrás apenas do RJ). Segundo o corregedor-geral, a comissão “foi uma preocupação que o tribunal passou a ter a partir da provocação do sindicato, que nos remeteu muitos documentos, pleitos relacionados com dificuldades reveladas concretamente por servidores”.
O trabalho, afirma o juiz Mário Chaves, deve continuar com o novo corregedor, juiz Pedro Serafini, seguindo o objetivo de detectar problemas e propor soluções. Ele cita ações já destinadas a um estudo piloto das varas de São Leopoldo, em parceira com a Ufrgs, sobre ergonomia. O juiz diz que, pelo que foi possível apurar até agora, as principais queixas que envolvem servidores e alguns juízes são de LER/Dort. Ele também afirma que “a carga horária também vai ser objeto de estudo. Temos que descobrir se o tempo de trabalho não está gerando isso”. Ele acredita que a jornada “não seja exagerada no âmbito da nossa instituição; só que às vezes, essa mesma carga horária, utilizada numa atividade única pode ser a geradora”.
Aumento no volume de trabalho
Pilhas e pilhas de processos nas mesas, nos balcões, nos armários, nas estantes, no chão: cenário típico das Varas do Trabalho e de muitos setores do TRT. Essas pilhas, que para o público em geral é sinônimo de burocracia, para os servidores do Judiciário significam muito trabalho, geralmente excessivo, que pode levar até mesmo ao adoecimento.
No último ano, à média de 110 mil processos anuais recebidos pela Justiça do Trabalho do RS (média mantida nos últimos 15 anos) acrescentaram-se cerca de 30 mil, segundo o corregedor do tribunal, juiz Mário Chaves, de um resíduo que começou a se acumular por volta de 1986, com os planos econômicos. Durante o regime de exceção, que começou em fevereiro de 2002 e termina em dezembro deste ano, foram convocados 24 juízes de 1º Grau para trabalhar no TRT, o que elevou o número de magistrados no tribunal para 60. Foi necessário criar uma estrutura para esses juízes. Além disso, segundo o diretor da Secretaria Judiciária do TRT, Fábio Souza da Rosa, no Serviço Processual, por exemplo, houve um aumento de 50% no número de servidores e, para o Apoio, também foram deslocadas FCs. O diretor não soube precisar se houve problemas por falta de pessoal nos setores de origem dos servidores deslocados. Ele informou que vários funcionários que preencheram essas vagas são novos, concursados que ainda não haviam sido chamados. No entanto, servidores reclamam que nesse período houve redução do número de pessoal nas Varas.
Fábio também atribuiu o volume de processo à mudança na forma de distribuição destes. Até março do ano passado, cada gabinete recebia um número predeterminado. A partir dessa data, a distribuição passou a ser diária e sem limitação de número. Segundo ele, a distribuição diária de processos, que será mantida como uma rotina no TRT, a fim de evitar a formação de novos resíduos, agilizou o trabalho. Atualmente, diz Fábio, um processo que demorava dois anos chega ao seu final em até cem dias. Ele acredita que, até o final do segundo semestre de 2004, o trabalho estará em dia e não haverá mais resíduos, o que reduzirá o volume de trabalho.
O juiz Mário Chaves, entretanto, lembra que os processos retornam, em grande parte, para sua origem, ou seja, as Varas. “Isso também acarreta bastante trabalho, que poderíamos até chamar de adicional, pois esses processos estavam represados, foram julgados e a resposta final é dada no processo de execução”, explica. Essa é uma preocupação dos colegas que trabalham nas Varas. Luís Antônio Amaral Apel, da 29ª VT de Porto Alegre, diz que a convocação extraordinária fez crescer o trabalho, pois muitos deles voltaram para as Varas. “Estava represado lá e agora represa aqui”, resume.
Jornada conquistada, mas não cumprida
Mara Weber, da 1ª VT de Porto Alegre, como tantos outros colegas, não conquistou, na prática, a redução da jornada. A Vara tinha em execução, até o final de novembro, 2.335 processos. A média de novos processos por mês é cem. Devido à Reforma da Previdência, entre outros fatores, conta Mara, há vacância em vários setores, ou seja, menos pessoal. Como secretária de audiências, ela não raras vezes almoça depois das 15h, 16h. É comum o horário de almoço se resumir a 30 minutos e as audiências seguirem até o início da noite. “Compensar quando?”, pergunta.
A sala de audiências é um dos lugares para onde ninguém quer ir, diz Mara. Não há rodízio e, mesmo nas férias, é difícil achar alguém, pois o substituto não recebe mais para cobrir férias de colegas. Ela lembra que na primeira semana de trabalho no setor teve um derrame no dedo. Mara diz que em conversas com colegas fica claro que quase todos os setores enfrentam problemas de excesso de trabalho.
Ela fala de um círculo perverso que acaba se criando devido ao excesso de trabalho. O excesso leva à doença, mas o doente muitas vezes é discriminado, pois na volta é comum não poder realizar as mesmas tarefas e ter que diminuir o ritmo. Isso pode gerar animosidade de colegas, que ficam ainda mais sobrecarregados. “O tribunal joga a responsabilidade para o servidor. O problema passa a ser o doente e a não a precariedade de infra-estrutura”, afirma Mara, para quem o problema seria atenuado se houvesse uma política para saúde e para não onerar o setor quando alguém fica doente.
Pressão dentro e fora do trabalho
Segundo Mara, a pressão é em todos os setores o tempo todo, pois há prazos a cumprir. E isso se reflete na vida fora do trabalho. “As pessoas saem e não têm vontade de fazer nada”, conta Mara. Ela, “para manter o equilíbrio”, está fazendo tratamento homeopático. Com dois filhos pequenos, diz que às vezes percebe que está sem paciência para brincar. Além disso, o fim de semana é cortado ao meio, pois o domingo é perpassado pela tensão da volta ao trabalho no dia seguinte.
Sensação parecida tem Simone Simões, lotada na 1ª VT de Santa Cruz. Ela diz que o volume de trabalho é angustiante e que o pior é que, “por mais que se trabalhe, nunca se consegue vencer o volume de processos” (veja mais sobre o assunto em artigo na página 10). Simone afirma que o número de processos aumentou nos últimos dois anos, o que deixou mais evidentes problemas como falta de pessoal e de condições de trabalho (infra-estrutura, ergonomia). Ela também aponta um desinteresse do TRT em relação às Varas do interior. “Já trabalhei no tribunal e é outro mundo”, diz, referindo-se principalmente à estrutura de trabalho. Ela também fala sobre o desinteresse das pessoas em trabalhar no interior. Muitos concursados, ao serem chamados, não assumem.
Quanto à carga horária, Simone diz que é comum os servidores ficarem no trabalho além da jornada normal. Ela também conta que, mesmo em casa, há uma “sombra, o estresse do dia passado sob pressão no trabalho afeta a vida familiar”. Para ela, na 1ª VT de Santa Cruz deveria haver mais três funcionários, além dos 12 atuais. O normal, aponta, seriam 200 processos por servidor. Em Santa Cruz, esse número salta para 400 em média.
Qualidade
Luís conta que escolheu trabalhar no Judiciário e que gosta do que faz. No entanto, nota que as coisas pioraram. Ele aponta alguns fatores que levaram ao volume quase intransponível de processos. Um deles teria começado quando a Justiça do Trabalho passou a fazer execução previdenciária. Segundo ele, aumentou muito o trabalho, mas o número de funcionários ficou igual – para Luís, cada Vara deveria ter no mínimo mais dois funcionários. Há mais acordos, liberação de valores e aumentam as execuções. Ele diz que há períodos em que os servidores passam o dia inteiro fazendo alvará.
Outro fator que contribuiu para o aumento do volume de trabalho, segundo Luís, foi a centralização do Protocolo das Varas. A idéia original era que os processos chegassem às varas completos, com todos os dados já lançados no sistema. Para isso, foi retirado um funcionário de cada Vara para trabalhar no Protocolo. Luís diz, no entanto, que o projeto não funcionou, pois a única diferença é que as Varas só não recebem o processo, “que é o mais fácil, só um carimbo”. O problema é que os funcionários que saíram não voltaram, foram reaproveitados em outros setores.
O resultado é que o trabalho é feito sob pressão. A irritabilidade com pequenas coisas aumenta, há vários casos de colega doentes como conseqüência do estresse. Segundo Luís, a pressa também aumenta as chances de erro e gera frustração: “Eu poderia fazer melhor, mas tenho que priorizar a quantidade em vez da qualidade”.

Direito & Avesso – Na sua administração no TRT foi aberto um canal de diálogo e mesmo parcerias (como a Comissão de Saúde) muito importantes para a relação entre o tribunal e os servidores. Qual sua avaliação?
Juíza Rosa Maria Candiota da Rosa – Fico gratificada em saber que, na avaliação do sindicato, a atual administração do tribunal pôde, de alguma forma, colaborar no aprimoramento do diálogo com os servidores. Desde a posse, buscou-se a implementação de um projeto coletivo, fundado precipuamente na integração dos recursos humanos, tendo como foco a entrega de uma prestação jurisdicional eficiente, útil, qualificada e, sobretudo, efetiva, promovendo, assim, a afirmação do Judiciário como poder autônomo e independente, comprometido com a sociedade e a serviço do cidadão. Constitui equívoco imaginar que possa o tribunal bem cumprir a sua missão institucional sem o esforço conjugado de todos os agentes envolvidos no processo. Nesse contexto, aproveito o ensejo para externar meu agradecimento a todos aqueles servidores que, com denodo e competência e atendendo à exortação feita por ocasião da posse da atual administração, viabilizaram o atingimento das metas traçadas para o biênio que ora se encerra.

Direito & Avesso – A redução da jornada foi um marco desta gestão no TRT. No entanto, em muitos setores, a redução do horário não aconteceu na prática, devido ao volume de trabalho. Como solucionar o problema, a fim de que os servidores possam ter respeitada sua jornada de trabalho?
Juíza Rosa Maria – A observância da duração do expediente dos servidores, fixada na resolução administrativa nº 13, de 19 de dezembro de 2002, foi perseguida com determinação pela atual administração. Contudo, como todo regramento novo, apresentou dificuldades pontuais de implementação, que, com a gradativa informatização das rotinas e a racionalização dos métodos de trabalho, bem assim através do diálogo a que me referi anteriormente, acredito facilmente solucionáveis. Oportuno destacar a ressalva feita aos ocupantes de cargos em comissão e aos exercentes de função de confiança, subordinados à regra do § 1º do artigo 19 da lei nº 8.112/90, conforme item VIII da mencionada resolução.

Verificamos em sua gestão uma preocupação maior com as condições de trabalho. No entanto, a manutenção das convocações extraordinárias e a distribuição diária de processos no TRT ocasionou um grande aumento do volume de trabalho na área judiciária, com repercussão nas Varas, com reflexos sobre a saúde dos servidores. Há uma forma de equilibrar a relação processos/bem-estar do servidor?
Juíza Rosa Maria – A eliminação do até então invencível resíduo de processos pendentes de apreciação do tribunal demandou a adoção de verdadeira “economia de guerra”, ensejando inédito envolvimento de magistrados e servidores para a consecução desse objetivo maior, que foi plenamente atingido. Agora, é hora de colhermos os frutos. Posso afirmar, com segurança, que o aumento no volume de trabalho na área judiciária estava vinculado ao resíduo e ao regime de exceção, e não à distribuição diária. Pelo contrário, tal sistemática confere equilíbrio e racionalidade ao processamento dos feitos, estabelecendo razoável garantia contra novo represamento. Hoje, ao experimentarmos situação em que não mais subsiste saldo remanescente de processos por julgar, o tribunal ostenta média semanal de processos distribuídos bastante semelhante à verificada quando da distribuição semanal. Tenho plena convicção de que o sistema vigente propiciará o pronto atingimento de uma relação mais equilibrada entre o volume de trabalho e o bem-estar de servidores e magistrados, por todos nós perseguido.

Para os servidores lotados nas duas Varas do Trabalho em Santa Cruz do Sul, chegar ao local de trabalho é enfrentar um local sem aconchego algum e, ao ocupar seu assento, é saber que não verá seus colegas, pois todos estarão escondidos atrás de montanhas de processos que se avolumam por toda parte. As reclamações dos advogados e das partes se multiplicam, mas a demora no andamento dos feitos não tem como ser evitada devido ao número insuficiente de servidores em cada Vara para fazer frente ao grande volume de processos em andamento em cada uma delas. Com 12 servidores lotados em cada unidade, aí incluídos o diretor de secretaria, o seu assistente, o secretário de audiências e o seecretário especializado do juiz, as varas de Santa Cruz do Sul precisam dar andamento a cerca de 9.222 (nove mil duzentos e vinte e dois) processos, aos quais serão somados os cerca de 1.750 (um mil setecentos e cinqüenta) processos que estão em fase recursal no TRT e mais 250 (duzentos e cinqüenta) novos que são ajuizados mensalmente.
Chama a atenção dos juízes que passam pela comarca o baixo número de conciliações ocorridas nas audiências, que fica abaixo de 20% (vinte por cento) dos processos ajuizados, fazendo com que o estoque de processos em andamento sofra um aumento significativo a cada ano que passa. E, falando em juízes, para fazer frente ao grande número de processos, a comarca conta com 5 (cinco), que se revezam em audiências e produção de sentenças, numa atividade constante, gerando cada vez mais andamentos processuais a serem processados pelos escassos servidores.
Para o atual volume de feitos tramitando nas varas, seriam necessários ao menos mais três servidores em cada uma delas, para evitar que os atuais venham a agravar suas situações de esgotamento físico devido à enorme pressão, que nem precisa ser exercida pelos advogados e pelas partes, pois, a cada chegada ao local de trabalho, a constatação das enormes pilhas de processos que não cabem mais nos armários e nos arquivos e que crescem cada vez mais, por si só exerce verdadeiro assédio moral, ocasionando desânimo e o esgotamento, pela certeza de que não adianta acelerar na execução das tarefas para aliviar a carga, pois a batalha, se não está perdida, está muito difícil de ser vencida.
Assim, premidos pelo acúmulo de serviços, pela retirada de direitos, pelos aumentos salariais ridículos de 1% (um por cento), seguem os servidores de Santa Cruz do Sul céleres rumo a doenças e esgotamentos que o tempo mostrará. Triste, mas verdadeiro. E ainda somos chamados de marajás. Só quem conhece a tramitação processual pode perfeitamente avaliar o que representa cuidar de 9.000 (nove mil) processos em andamento, dos quais, 6.000 (seis mil na fase de execução e mais de 1.500 (um mil e quinhentos) em fase de liquidação, com todos os passos processuais pertinentes e ainda dar atendimento às partes e aos procuradores. Como no TRT todas as autoridades são sabedoras do sacrifício a que estão submetidos os servidores, fica o apelo para que sejam lotados mais três servidores em cada Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, para poupar a saúde e evitar um colapso dos atuais servidores e melhorar a qualidade na prestação do serviço jurisdicional à comunidade da comarca que engloba 22 (vinte e dois) municípios.

A história, nossa maior aliada na compreensão dos acontecimentos que invariavelmente modificam as estruturas sociais e a correlação de forças no tempo, nos ensina que sempre houve, nas vitórias sociais e nas mudanças estruturais, a união de forças, em geral antagônicas, na luta contra injustiças ou melhorias sociais. França e Inglaterra, rivais desde quase suas existências, uniram forças de forma muito consistente, não uma, mas pelo menos duas vezes, a fim de impedir, na I Guerra Mundial, o expansionismo imperialista da tríplice entente e, na II Guerra, contra o nazi-facismo. Foi, como se sabe, uma aliança pontual, desfeita logo após as vitórias, por desavenças históricas, mas foi uma união plenamente vitoriosa no seu objetivo. No Brasil, uniram-se em torno da democracia e contra a ditadura militar forças tão contrárias quanto os pólos magnéticos de um ímã: Carlos Lacerda, João Goulart, Ulysses Guimarães e Juscelino Kubitscheck.
A união de forças, operária e estudantil, base da luta de classes, sempre mostrou-se positiva e conquistadora, capaz de mudar conceitos e revolucionar a história, eis que convergiam para os mesmos objetivos, pois eram originadas dos mesmos problemas.
No serviço público, porém, o mesmo não ocorre. A difusão de interesses dentro de uma mesma classe do serviço público dá-se por um instrumento administrativo criado, ao que parece, para o estrito fim de provocar a discórdia entre iguais: as funções comissionadas e as gratificações. Não há um motivo plausível, caracterizado na modernidade técnica e administrativa, para a existência ainda de tal aberração dentro do serviço público. Exceto a de criar, informalmente, duas ou três classes de servidores.
Assim, convivem muitas vezes num mesmo patamar hierárquico os que possuem gratificação e os que não a possuem. Os primeiros equilibram-se na sustentação desse benefício, em geral temporário e de caráter pessoal. Os outros, tão servidores como os primeiros, parecem não ser dotados do mesmo comprometimento com o serviço público, ficando estereotipados em uma subclasse. Disse duas ou três classes pois, entre as duas já citadas, paira uma terceira classe de servidores: aqueles que, honestamente, almejam ser merecedores da tal gratificação, que muitas vezes é política e, não raro, arbitrariamente distribuída.
É louvável a convivência com (uma minoria de) servidores que, mesmo usufruindo de tal benefício, objeto lógico de sua capacidade profissional, não se colocam como uma “casta” à parte dos demais colegas, tendo a real noção de que o que deve ser cuidado em primeiro lugar na construção da carreira é a dignidade do cargo público como um alicerce forte e não a maquiagem da função como uma pintura nova, mas sempre sujeita às intempéries.
A sólida união dos servidores em torno de um órgão representativo mais forte e a luta unificada para a construção de um serviço público inatacável do ponto de vista da dignidade, da probidade e da competência passa, necessariamente, pela revisão do conceito de distribuição das funções gratificadas e comissionadas dentro do serviço público, em especial no Judiciário.
O conceito e a forma de acesso hoje instituídos não podem mais continuar sendo objeto de divisões pontuais entre aqueles que podem livremente manifestar suas idéias e contrariedades, unindo-se aos seus iguais a fim de multiplicar forças, e aqueles que, presos às (particularmente merecidas) cifras extras de seus contracheques, abrem mão da palavra e da insatisfação, vendo o alicerce ser atacado e crendo que aquela fina camada de tinta poderá sustentar seu futuro como servidor público.
É preciso que a categoria reaja e crie condições para transformar um dos principais pontos de discórdia e disputa dentro do serviço público, a fim de que, mais iguais, possamos passar a uma outra fase de conquistas, na qual todos sairemos ganhando com o fortalecimento e o reconhecimento de nossas carreiras, para que a disputa interna, se houver, possa ser feita de forma solidária, honesta e baseada na avaliação da capacidade profissional de cada um, para que, uma vez concedida, não possa ser atacada por adjetivos que desqualificam não só os detentores de tais cargos, mas, também, aqueles que naturalmente os almejam e a categoria como um todo.

Começa-se a discutir no movimento sindical, com mais ênfase, as questões relacionadas à saúde dos trabalhadores. Até então a defesa de sua qualidade de vida vinha sendo relegada a um degrau inferior pelos administradores e inclusive por nós, sindicalistas. As condições de trabalho devem ser o centro do interesse sindical de agora em diante. A luta pela redução da jornada de trabalho, por exemplo, já está na ordem do dia em nossas lutas.
Nós, do Judiciário, executamos tarefas muito estressantes (como atendimento ao público), repetitivas, manuais. Muitos de nós despendemos, inclusive, muito esforço físico ao ter que procurar processos em lugares altos ou muito baixos, em gavetas emperradas, superlotadas, carregar vários volumes, na maioria das vezes sem o auxílio do carrinho, por causa do grande movimento do balcão e da preocupação com a pessoa que está esperando do outro lado, que reclama, às vezes de forma agressiva, com frases que expressam o senso comum, colocando-nos como detentores de privilégios, burocratas, dificultadores da vida do cidadão comum, responsáveis pela situação precária em que se encontra o Judiciário e pelo caos e pela falência do Estado brasileiro, ou seja, como um grupo que obstaculiza a modernização do Brasil.
No final do dia, muitas vezes, nosso sentimento de cansaço físico e mental é enorme. Sentimo-nos fracos, impotentes e muito revoltados. Essa sensação de impotência é maior ainda quando reclamamos, apontamos os problemas e não somos ouvidos com a devida seriedade. Tudo é interpretado como problema “pessoal”, psicológico. Algumas vezes obtemos respostas evasivas de nossos chefes ou em forma de brincadeiras, que até nos fazem sentir culpados por não estarmos conseguindo cumprir, com tanto engajamento, as tarefas. Ouvimos frases tais como “leva a coisa para o lado positivo. Pensa que tu vais emagrecer fazendo ginástica no balcão. Se estás reclamando agora, imagina então quando estiveres prestes a te aposentar, como estarás?!”. Ora, isso é extremamente irritante para quem está insatisfeito, com o corpo doído, já com os primeiros sinais de doenças do trabalho. Certamente, qualquer um preferiria freqüentar uma academia para fazer ginástica ou caminhar ao ar livre, sem pressões, a puxar gavetas emperradas, pesadas, com processos saindo pela culatra, arriscando a derrubá-las nos pés. Não pretendemos nos aposentar nessas condições. Valorizamos muito a saúde em nossas vidas e não estamos dispostos a vendê-la. O rodízio, por horas, no serviço de atendimento ao público, já utilizado em vários locais, vem amenizando muito o problema.
Outra questão bastante séria nos judiciários Trabalhista e Federal é o relacionamento dos servidores com as chefias imediatas, que muitas vezes beira ao assédio moral no trabalho. É incompreensível que cheguem a ocupar tal posição personalidades abaladas, sem as mínimas condições no trato humano. Não podemos aceitar que tais pessoas se utilizem dessas funções, para humilhar outras e se afirmar, compensando, dessa forma, sua própria mesquinhez humana.
As chefias devem ser compreendidas dentro dos limites de coordenação das atividades do setor. O sindicato deve incentivar um processo de enfrentamento, por meio de denúncias constantes e defesa permanente dos servidores perseguidos por esses perigosos doentes do trabalho. Há chefes que pretendem coordenar um setor como o “Príncipe” de Maquiavel, sob o braço: dividindo para governar. O uso dos “fuxicos” como forma de divisão é nítido em muitos setores.
As avaliações das chefias deveriam ser feitas diretamente pelos subordinados, ou melhor ainda, gostaríamos de instituir um sistema de escolha das chefias que contemplasse a participação dos servidores. Não entendemos os critérios de escolha e de permanência nesses cargos. Em alguns setores, ninguém quer permanecer. Muitas vezes todos vão saindo ou se obrigam a agüentar, por impossibilidade de troca e os causadores do mal-estar no trabalho permanecem eternamente. Esses problemas deveriam ser mais diretamente observados e atacados por uma política de recursos humanos que contemplasse a oitiva de todos os interessados. Falta uma linha comum de trabalho (metodologia) entre os setores, falta a alguns detentores de cargos de liderança entender seus papéis. Falta democracia e espaço à crítica construtiva, falta distensionar o clima existente em muitos locais de trabalho. Um ambiente bom de trabalho pode resolver muitos outros problemas.
Os problemas explodem justamente nos locais mais repressivos, naqueles em que o trabalhador se despersonaliza, virando um número ou peça de uma máquina, sem interlocução. Os líderes de equipe deveriam assumir uma direção forte, com comprometimento, união e preocupação em tornar o ambiente de trabalho um local agradável, no qual pudéssemos crescer profissionalmente e como seres humanos. As regras, a disciplina, são necessárias e bem vindas, desde que construídas democraticamente e não de forma arbitrária, devendo ser claras a todos os envolvidos, bem como as metodologias de trabalho. Não é a autoridade que faz mal, mas o autoritarismo.
Precisamos lutar para melhorar cada vez mais as condições de vida e de trabalho de todos os trabalhadores e também entender nosso papel de servidor público, que é aquele que não se subordina a uma determinada pessoa e sim a uma organização e aos valores por ela encarnados, tendo autonomia de julgamento, que não pode ser atemorizado pelas mudanças conjunturais nas administrações e governos das instituições a que pertence. Um cidadão comprometido, com uma identidade e uma moral profissional que exclui o servilismo tanto quanto proíbe a arbitrariedade.

...apertado, maltratado e judiado como se fosse todo de pó de serra por dentro...

Gilberto Freyre narra esta tradição do Brasil escravista: as crianças brancas, filhas dos donos de engenho, ganhavam, já aos 3 ou 4 anos de idade, um escravo do seu sexo e de sua idade para seus brinquedos:
“Crescem juntos e o escravo torna-se um objeto sobre o qual o menino exerce os seus caprichos; empregam-no em tudo e além disso incorre sempre em censura e em punição(...) Através da submissão do muleque iniciou-se muitas vezes o menino branco no amor físico (...). Transformava-se o sadismo do menino e do adolescente no gosto de mandar dar surra, de mandar arrancar dente de negro ladrão de cana, de mandar brigar na sua presença capoeiras, galos e canários – tantas vezes manifestado pelo senhor de engenho quando homem feito; no gosto de mando violento ou perverso que explodia nele ou no filho bacharel quando no exercício de posição elevada, política ou de administração pública...” (C&S, 51,336).
Ângela de Castro Gomes, em A invenção do trabalhismo, utiliza um conceito estudado por Marcel Mauss para falar da “lógica da dádiva” como uma forma particular de contrato que não é compatível com a lógica do mercado, “no qual tudo tem um preço” e as idéias de sacrifícios não mensuráveis estão ausentes. Marcel Mauss encontrou essa lógica em tribos primitivas. Nas sociedades em que a lógica da dádiva articula a maior parte dos contratos, há um círculo vicioso entre o “dar, receber e retribuir” caracterizando deveres políticos de natureza ética. Segundo a autora, “a obrigação, para com quem dá, reforça-se com o passar dos anos. A dinâmica do dar-receber-retribuir institui uma relação de re-conhecimento”.
Na formação do período populista da Era Vargas está o Estado Novo. Foi durante esse governo autoritário e híbrido que ocorreu a criação do tempo festivo: a festa do 1º de maio e todas as festividades coordenadas pelo DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda). Em 1942, o ministro do Trabalho da Indústria e Comércio, Alexandre Marcondes Filho, inicia o uso semanal do programa Hora do Brasil, cujo conteúdo privilegiava a legislação social trabalhista do Estado Novo. Nesses discursos, foi construído o perfil de Getúlio Vargas como o Pai dos Pobres e líder das massas trabalhadoras. Formou-se então uma “pessoa coletiva” de caráter moral que vinha a ser o Povo: os que estavam solidários entre si e com a autoridade, os que trabalhavam. O Povo estava incluído na “lógica da dádiva” e merecia receber com o dever de retribuir. O Não-Povo eram os desempregados, os mendigos, os criminosos e os subversivos; os marginais. Esses não mereciam receber por não terem a obrigação de retribuir; não se comunicavam com os objetivos da elite e não eram reconhecidos.
O antropólogo Roberto da Matta fez uma investigação sobre a expressão “Você sabe com quem está falando?”, que é, segundo ele, e nós sabemos o quanto, muito popular entre os brasileiros. Da Matta entende que a expressão demonstra sermos uma sociedade que foge do conflito, embora ele esteja sempre presente de uma maneira visceral. Os conflitos são tragédias que devemos evitar sempre; quem se dispõe a vivenciar abertamente conflitos é inadequado, ou mal-educado, e merece ouvir um sonoro “Você sabe com quem está falando?”. Segundo o antropólogo, o debate entre opiniões divergentes caracteriza o igualitarismo individualista sempre em confronto violento com o esqueleto hierarquizante da sociedade brasileira.
Os intelectuais citados nos remetem aos pilares de sustentação de tudo que possa estar incluído no conceito de assédio moral. O assédio moral, na sociedade brasileira, não é uma exceção à regra, um defeito na margem, um conjunto de detalhes. O assédio moral constitui as relações de trabalho nesta nossa, ontem e hoje, sociedade estruturalmente escravista. Ele é norma costumeira, tradição.
É dentro desse caldo de cultura que o governo Lula dá prosseguimento de forma mais acabada ao projeto que vinha sendo construído durante toda a Era FHC, qual seja, a inversão do binômio povo trabalhador versus malandros e marginais. É um ícone dos líderes dos trabalhadores, o Lula, que faz o discurso da lógica da dádiva relacionando os marginais, os excluídos, com o dever de receber e retribuir ao governo; é esse líder, eleito a partir dos trabalhadores, o enunciador do discurso de que os trabalhadores são hoje os rebeldes, os malandros, querendo trabalhar menos e ganhar mais, quando deveriam trabalhar mais e aceitar seus salários parcos em benefício do bem comum: a articulação, pelo inconsciente coletivo, dos miseráveis com o poder.
Fazer uma inversão tão radical do populismo da Era Vargas é, para dizer o mínimo, irresponsabilidade política. Não vai funcionar e já não está funcionando. Os trabalhadores brasileiros têm seus sindicatos, querem a redução da jornada de trabalho e a manutenção de seu poder aquisitivo; querem construir instrumentos de controle da gestão das empresas, privadas ou públicas, e dos serviços públicos a partir de comissões de funcionários e operários, em cada local de trabalho. O MST tem, em sua alma, a rejeição da lógica da dádiva e a consciência dos negros quilombolas (moradores dos quilombos).
No próximo período, as centrais sindicais serão severamente cobradas acerca de suas intenções. Os trabalhadores renovarão seus métodos de organização e luta. Em nossas veias, corre uma certeza apenas: não somos mais muleques leva-pancadas. Crescemos, somos gente grande.

A organização do mercado “interdependente”, sem limites de fronteiras, está concentrada fundamentalmente em três regiões do planeta (Japão, Estados Unidos e Europa), o que fortalece seu poderio e as contradições de sua existência, mantendo uma hierarquização assimétrica e até mesmo a exclusão de algumas regiões, como África e parte da Ásia, como forma de impor uma nova e única organização do poder político, econômico, jurídico, social. As privatizações e as fusões ampliaram seu domínio, trazendo freqüentemente a transferência dos riscos dos países do norte para os do sul e uma série de exigências políticas expressa em reestruturações, desregulamentações, mudanças no contrato de trabalho e dessindicalizações.
Os países periféricos passaram a conviver com mais desemprego, fechamento de setores, postos de trabalho ou até mesmo de empresas inteiras, resultando em aumento da miséria urbana, ressurgimento de antigas doenças ao lado de novas patologias. Novos riscos surgiram no mundo do trabalho e estão associados à nova forma de organizar a produção.
Esses riscos, ainda que invisíveis, têm sua concretude na pressão e na opressão constantes, nas exigências sem limites, na necessidade de ultrapassar as metas impostas, no cultivo e no estímulo do individualismo associado à competitividade entre os pares, na exigência cada vez maior da fusão dos desejos individuais com os objetivos das empresas.
Em ambiente de múltiplas exigências, não há lugar para laços de camaradagem. A fragmentação das amizades vai permitindo o surgimento da indiferença pelo sofrimento do outro, o menosprezo às dificuldades, a expropriação do tempo com amigos e família, o ocultamento de doenças ou acidentes, a disseminação da desconfiança, o aumento coletivo da linguagem para si que permite o pacto do silêncio, as dúvidas e a autoculpa são fortalecidas ante um processo destrutivo e um ambiente de trabalho degradado. O agora que se instaura é permeado de medo, insegurança e a “necessária” sujeição às normas do capital.
“Obedecer e servir” é lema seguido por quase todos, silenciosamente, por medo de perder o emprego e não retornar ao mercado formal. Para Di Martino, da Organização Internacional do Trabalho, “se observa uma consciência crescente de que a violência no local de trabalho não é um fenômeno episódico e individual, mas um problema cuja causalidade está em fatores de ordem social, econômico, organizativo e cultural”.
Gestando o adoecer e o morrer
A violência moral enquanto realidade e atividade humana contém intencionalidade, direcionalidade, pressupõe um sistema de símbolos, representações, valores e direitos comuns, diferente da impulsividade ou da agressividade dos animais, que são instintivas. A violência acontece em determinada ordem econômica e social e em determinada estrutura de poder. Pode fazer parte da política institucional ocultada em programas diversificados de reengenharia, avaliações, planos e “pacotes” cuja adesão é imposta sutilmente e os subsídios tornam-se âncoras de convencimento “democrático”. A violência moral individualizada e hierarquizada tem a mesma matriz: abuso de poder, mentiras, ameaças constantes, cooptações e corrupções. Constitui um processo de destruição de uma pessoa que resiste as exigências das práticas “unificadoras” e das normas impostas pela organização do trabalho. Passam a ser consideradas “personas non gratas”. Atos e ações vão sendo tecidos cotidianamente, visando desqualificá-la, forçando-a a desistir do emprego. São ameaças, gritos, gestos, ironias, risinhos, suspiros, piadas jocosas, sarcasmos, olhares evasivos, comentários negativos; freqüentemente são isoladas e ignoradas, como se não existissem. As tarefas passadas não têm sentido ou quando realizadas, não são utilizadas. O tempo é controlado até mesmo para as necessidades fisiológicas; os temas da esfera íntima, confidenciados em algum momento anterior, passam ao público, as difamações e as ridicularizações tornam-se constantes, minando a resistência individual e quebrando psicologicamente identidade e dignidade, forçando-a freqüentemente a desistir do emprego e pedir demissão. Os que resistem são despromovidos, transferidos de setor, região ou município; seus instrumentos de trabalho são retirados, sendo colocados em sala isolada, sem ventilação, fora do contato com seus pares.
Quem sofre atos de violência moral no trabalho vive uma experiência subjetiva que interfere em sentimentos e emoções, altera o comportamento e as relações afetivas, levando-o muitas vezes ao desespero, a pensamentos suicidas e vontade de vingança. Nenhum ser humano quer ser alvo de intimidações, ameaças veladas ou explícitas, gritos, ofensas, desmoralizações, ironias, gestos que desqualificam, suspiros, risinhos, ridicularizações, discriminações, críticas negativas e destrutivas.
O sofrimento causado pelo assédio moral não tem um sentido, mas vários: é o sentir-se mal, desvalorizado, não reconhecido. Um ninguém, um objeto, um lixo. Sente-se mal em todo o corpo, na alma, na vida, no trabalho, na família. Sofre porque é um ser que tem sentimentos, porque é uma pessoa de carne e osso. Porque é um ser que não suporta a violência, a injustiça, a crueldade. Porque necessita do emprego e este é sobrevivência de si e da família. Sofre por suportar. Sofre por querer gritar, querer forças para lutar. Sofre por querer resistir. Quem sofre quer se ver livre desse sofrimento. Assim, mais que nunca, resistir é preciso.

O advogado Antônio Vicente Martins defendeu a causa de uma funcionária de um banco privado que passou a sofrer assédio moral depois de se recuperar de um tratamento de saúde. Para Martins, “tinha muito uma idéia de não colocar de novo no meio de outros trabalhadores alguém que tinha tido uma doença profissional”. Ao buscar reparação no Judiciário, o advogado alegou dano à imagem da trabalhadora. “Assédio moral é uma definição doutrinária, existem outras legislações no mundo que até tratam a questão do assédio moral. Nós fizemos uma argumentação mostrando para o juiz que a proteção a um dano de natureza moral do trabalhador, que é a sua imagem, está prevista na Constituição; em que pese não haver a definição legal de assédio moral, há a definição legal de dano moral”, comenta. O processo durou cerca de um ano. O TRT deu ganho de causa à bancária. “Ainda não temos trânsito em julgado, pois o banco recorreu”, diz Martins.
Ele conta que sua cliente mostrava uma profunda fragilização do ponto de vista psicológico, pois a deixavam sentada durante todo o período de trabalho sem uma única tarefa. “Às vezes é uma conduta individual de uma chefia. Mas esta está na condição de representante da empresa/órgão, que, portanto, também é responsável.” A denúncia do problema encontra forte resistência no próprio trabalhador, que tem medo de perder o emprego ou mesmo de se expor a uma condição de inferioridade/culpa por não ter conseguido evitar o assédio. O advogado compara o assédio moral ao assédio sexual: “Muitas vezes a mulher não denuncia o que sofre pelo medo de se expor à condição de ter sido assediada. A vítima sempre tem que se explicar, explicar por que foi assediada”. (Rosane Vargas)

O assédio moral pode começar de uma forma lenta. Inoculado aos poucos, a agulha sob a pele dói, mas é suportável. Até que o veneno começa a fazer efeito. Em outros casos, o assediador corta caminhos e sutilezas, desfere um golpe direto na vítima. De uma forma ou de outra, o resultado da vileza levada a cabo no local de trabalho pelo aniquilamento mental do outro é devastador.
A colega que chamaremos neste texto de Maria foi uma exceção dentre os muitos casos de assédio conhecidos no Judiciário Federal: aceitou falar. Maria tinha mais de 20 anos de serviço público e mais de dez anos no mesmo setor do Judiciário quando houve uma troca de sua chefia imediata. Ela exerceria novas funções e o treinamento seria dado pelo novo chefe. No entanto, Maria percebeu que, deliberadamente, o novo chefe não repassava coisa alguma. Além disso, era grosseiro e deixava sobre a mesa dela trabalhos inacabados de outros colegas, a fim que todos pensassem que Maria não cumpria suas tarefas.
Ela pediu remoção de setor, seu pedido não foi publicado. Compareceu por diversas vezes no Setor de Recursos Humanos, solicitando informações acerca do seu pedido de remoção, tendo como resposta sempre a mesma justificativa: “Não há pessoal para permutar”. No período de recesso do Judiciário, embora todo o trabalho estivesse em dia e ela tivesse avisado com antecedência que assumira outros compromissos, o chefe a chamou, apenas ela e alguns poucos colegas, para arrumar arquivos.
Depois do recesso vieram as férias e depois das férias, “o inferno”. Logo na chegada, a surpresa: sua mesa havia sido deslocada para o fundo da sala, suas tarefas mudaram e ela passou a trabalhar oito horas por dia direto no balcão, como castigo, não lhe sendo permitido que colegas a auxiliassem, o que lhe causou problemas de circulação que persistem até hoje.. Durante esse período, Maria conheceu outras faces da tirania. Era xingada e humilhada na frente de colegas, partes e advogados, exposta sistematicamente a situações constrangedoras e vexatórias. Quando cometia qualquer erro, por menor que fosse, o chefe gritava, no meio da sala, “demonstrando claramente o seu poder hierárquico, numa tentativa de reafirmar sua autoridade, a qualquer preço, em prol de seu ideal tirânico”.
Tristeza, revolta, insegurança, angústia. Esses sentimentos passaram a fazer parte do dia-a-dia de Maria. Entrou em uma licença médica de 15 dias; depois de algum tempo, nova licença. Na volta ao trabalho, quando encontrava colegas que se dispunham a fazer uma troca de local de trabalho, o chefe não aceitava. Maria falou com o juiz substituto. “Pedi a ele que, pelo amor de Deus, me colocasse à disposição, expliquei que não agüentava mais os mandos e os desmandos do meu chefe.” O juiz não aceitou e justificou dizendo que isso prejudicaria a vida funcional dela. “Ele não fazia idéia do quanto minha vida funcional seria prejudicada”, diz Maria, olhos marejados apesar da voz firme com que conta sua história.
Mesmo com a dor, o adoecimento, a necessidade de procurar um psiquiatra como apoio, a vida pessoal perpassada pelo ambiente hostil no trabalho, Maria enfrentava o chefe, não ficava calada. Procurou o serviço de recursos humanos, o serviço de psicologia e o serviço médico, relatando o que estava acontecendo. Voltou a pedir para ser colocada à disposição. A impressão que tinha, conta, era de que ninguém se importava.
Depressão, auto-estima destruída, já em tratamento psíquico para se recuperar, uma taquicardia que aparece sempre que ela enfrenta alguma situação de maior tensão. Esse o saldo dos anos de trabalho sob a tirania de um chefe que era, também colega de trabalho, concursado como ela. Maria revela mágoa em relação aos colegas de então, com poucas exceções. “O pior era a sensação de estar sozinha; os colegas, para não se exporem, fazem de conta que não sabem o que acontece. Porque querem galgar cargos, abrem mão da essência do ser humano, a solidariedade.”
Depois de alguns anos, Maria finalmente conseguiu transferir-se para outro local de trabalho, mas o assédio sofrido fazia sombra em sua vida profissional. “Percebi que estava rotulada”, diz. Seu antigo chefe disseminara a idéia de que ela era profissionalmente incapaz, “fofoqueira e prejudicial ao grupo”. Quanto ao apoio do tribunal, “nunca alguém do serviço médico ou do RH ligou para perguntar como eu estava, física ou psicologicamente, mas monitoravam minhas relações de trabalho para saber se eu não estava causando problemas”.
Na vida funcional de um servidor, a avaliação é fundamental e pode determinar o futuro da carreira. No caso de Maria, a avaliação significou um estigma. Meses depois de transferida, recebeu em um envelope a avaliação que o antigo chefe havia encaminhado. “A única coisa verdadeira que ele colocou na avaliação foi que eu nunca faltei, pois sempre fui assídua ao trabalho”. No restante, em cada item, foi o pior possível. Ele chegou a escrever uma folha em anexo com observações sobre Maria. “Pela descrição dele, eu era completamente desequilibrada, incapaz de realizar o trabalho e de manter convívio social”, conta.
Indignada, Maria entrou com processo administrativo recorrendo da avaliação. Foi indeferido. Recorreu novamente, dessa vez ao Pleno do tribunal, que também não aceitou seu pedido. Resultado: a avaliação foi para a ficha funcional. Maria aponta a ambigüidade dessa atitude: por um lado, o tribunal aceitou uma avaliação que a mostrou como uma pessoa inábil para a carreira pública e mesmo para o convívio social. “Se aquilo tudo fosse verdade, eu deveria ter sido internada ou, na melhor das hipóteses, aposentada por invalidez”, ironiza. Por outro lado, uma vez aceita a versão do chefe, o tribunal não teria que propor seu afastamento, a fim de que se tratasse, para o bem-estar dela e dos outros servidores?
Qual é a verdade?, questiona. “Em um ou outro caso, a administração do órgão público se furtou de sua responsabilidade, por um lado, pelo agir inadequado do antigo chefe em relação ao subordinado, e, por outro, quando deveria se utilizar de medidas de controle, visando à preservação da saúde mental dos servidores”, conclui.

• Se você é assediado em seu local de trabalho, procure o sindicato. Todas as quintas-feiras, das 18h às 19h, o médico Rogério Dornelles e um diretor estarão à disposição para ouvi-lo e, junto com você, procurar uma solução. O agendamento será feito na Secretaria de Saúde, com Etel.

A discussão em torno da redução da jornada de trabalho no Brasil deixou de ser apenas uma questão de qualidade de vida do trabalhador. No momento em que a taxa de desemprego no país atinge a marca de 12,9%, segundo números divulgados pelo IBGE e pela Fundação Seade/Dieese em novembro, o debate se volta agora para a necessidade da abertura de novos postos de trabalho – a partir da diminuição da carga horária - que comportem toda essa demanda de desempregados.

O Brasil tem hoje cerca de 30 milhões de trabalhadores com carteira assinada, 40 milhões atuando na informalidade e cerca de 14 milhões sem emprego. Tramitando há sete anos no Congresso, a PEC 393, de autoria do deputado Inácio Arruda (PcdoB-CE) e do então deputado Paulo Paim (PT-RS) e já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, prevê a redução da jornada das atuais 44 para 40 horas semanais e, após dois anos, para 35 horas. Num cálculo modesto, a redução em 10% da carga horária criaria, de imediato, cerca de 3 milhões de empregos. “O empresariado conservador está um tanto resistente. Já aqueles mais abertos admitem o debate. Com a redução da jornada todos ganham”, afirma o agora senador Paim.
Pelo raciocínio dele, jornada menor significa trabalhador mais disposto e, conseqüentemente, um aumento de produção, menores índices de acidente de trabalho e redução de doenças tipos LER/Dort. Outra vantagem diz respeito ao mercado interno: mais gente trabalhando é igual a mais consumidores, que é igual a mais produção, mais impostos e assim por diante. Entre os pontos defendidos na PEC 393 há um que garante incentivos fiscais às empresas que, ao reduzirem a sua jornada, contratam novos empregados. “O governo federal já demonstrou simpatia nessa questão. A nossa proposta se espelha no sistema da França, país que mais vem reduzindo a carga horária de seus trabalhadores como forma de abrir novos postos de trabalho. Mas não é somente a França, essa é uma tendência é mundial”, acrescenta Paim. Pela PEC, tanto o setor privado quanto o setor público teriam um prazo para se adaptar às novas regras.
Porém, é necessário a criação de uma comissão especial, a ser solicitada pela presidência da Câmara dos Deputados, para tratar do tema. Levando em consideração as pautas que estão na ordem do dia (reformas previdenciária e tributária), Paim acha “necessário que o movimento sindical como um todo se mobilize para que a comissão venha a ser instalada em 2004”.
Contrapartida
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS, Milton Viário, condições e motivos para se aprovar o projeto não faltam e destaca que a maioria das montadoras da região do ABC paulista já opera entre 42 e 40 horas semanais e que os ganhos de produtividade no Brasil na última década se mostraram superiores aos apresentados por países do dito primeiro mundo. Além disso, várias grandes empresas melhoraram seus ganhos com modernizações feitas com financiamento público, principalmente com recursos do BNDES. Em outras palavras, seria uma forma de os empresários devolverem ao povo brasileiro aquilo que tomaram emprestado a juro baixo.
Para Rosane da Silva, secretária de Política Sindical da CUT-Brasil, apesar de não existir uma campanha mundial nesse sentido, há um entendimento geral de que é preciso reduzir a jornada para que se possa repartir com o mínimo de justiça os rendimentos advindos do aumento da produtividade e reduzir a exploração do trabalho pelo capital. “Diminuir a jornada é importante tanto para gerar empregos quanto para humanizar o trabalho, dar ao trabalhador a oportunidade de estudar, ter lazer, viver em família, participar do mundo cultural e político, além de reduzir as doenças de trabalho”, afirma. “Por que somente a elite tem direito ao lazer e ao convívio com a família, o direito a se preparar, por meio de cursos de qualificação, para os novos tempos? Os trabalhadores também têm tais direitos. O objetivo da PEC 393 é gerar renda, emprego e qualidade de vida a todos os trabalhadores”, sentencia Paim.
Novos empregos
Rosane lembra que na França houve, há poucos anos, uma redução de 39 para 35 horas semanais e que, segundo economistas como Thomas Coutrot e Michel Husson, esta gerou em torno de 500 mil novos empregos (2% da População Economicamente Ativa). Para a sindicalista, esse número poderia ser maior se existisse um amplo controle sobre as horas extras e a eliminação ou redução do banco de horas. Em outros países percebe-se, desde 1980, uma redução pequena, porém de forma generalizada: EUA (43,3h para 40,6h), Coréia (51,6h para 47h), Espanha (39,7h para 35,9 h) e Japão (46,8h para 42,2h).
No Brasil o custo da mão-de-obra no preço final do produto é algo em torno de US$ 3,02 por hora trabalhada enquanto nos EUA é US$ 20,32; na Alemanha, US$ 22,86; no Japão, US$ 19,59; e na Coréia, US$ 8,09, ou seja, o custo do trabalho em nosso país só é maior que o do México (US$ 2,34).
Pelos números da CUT, com a redução da jornada o aumento ficaria em US$ 0,30/hora, o que em parte seria compensado pelo aumento da produtividade e pela redução dos gastos com acidentes e perdas no processo de trabalho. Além do que, a participação dos salários no custo total das empresas está em torno de 22%. A redução da jornada pode, no máximo, elevar esse custo em dois pontos percentuais, o que é pouco em relação aos benefícios sociais que essa medida traria, como a geração de emprego, a redução da violência, a redução dos gastos sociais em saúde e seguro desemprego, etc.
Para evitar qualquer dúvida quanto aos dados acima utilizados, Rosane faz questão de afirmar que eles são da CNI e do U.S. Departament of Labor, “logo, são números produzidos pelos órgãos patronais”, diz. A competitividade brasileira, segundo a sindicalista, está ligada ao alto custo do capital, à nossa elevada taxa de juros, que faz com que grande parte do resultado da produção vá parar nas mãos dos bancos, na ciranda financeira, na especulação, ou seja, no setor improdutivo da sociedade.

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