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Processos
Administrativos
Requerimento administrativo
n. 00661/2004-000-04-00-5 - JT
O Sindicato postula o reconhecimento do
direito dos servidores filiados à incidência
de juros sobre os valores pagos administrativamente,
percentual de 11,98%, à conversão
da URV.
Processo distribuído no dia 13 de abril
de 2005. Processo remetido ao Serviço de
Orçamento e Finanças em 24/07/06.
PEDIDO
DE RECONSIDERAÇÃO n. 09174-1990-000-04-00-1
O pedido visa restabelecer o pagamento de adicional
de periculosidade e de insalubridade, que foram
retirados através de Portarias que, cancelara
para alguns o pagamento de adicional de periculosidade
e, para outros, reduzira o percentual referente
ao pagamento de adicional de insalubridade.
O processo foi distribuído no dia 15/02/06.
Foi remetido ao serviço médico e
odontológico no dia 27/09/06.
E
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
n. 02446-2006-000-04-00-0
O pedido visa estender e aplicar,
também no âmbito deste Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região, as mesmas
disposições e critérios constantes
das Resoluções Administrativas do
TST nº 1145/2006 e nº 1146/2006, com
relação a estagio probatório
(duração) e progressão e
promoção funcional (critérios
e procedimentos), editando-se os atos pertinentes,
em observância à uniformidade preconizada
pelo art. 10 da Lei nº 10.475/02;
O processo foi distribuído
no dia 24/08/06. O processo foi remetido para
Direção-Geral de Coordenação
Administrativa desde 29/09/2006.
O andamento do processo
fica sobrestado até que venha ocorrer novo
pronunciamento no TST sobre a matéria.
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
- CSJT
Petição n. 144.102/2006-5
Visa buscar pagamento
administrativo dos juros moratórios
incidentes sobre as parcelas da diferença
de 11,98% pagas com atraso, a todos os servidores
que a ele fizerem jus.
O processo foi protocolado no dia 19/10/06 e encontra-se
na assessoria de orçamento e finanças
para buscar informações da situação
na Justiça do Trabalho.
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