O
que representam 25 anos de aposentadoria
para os PPDs e o acréscimo de
25% no valor da aposentadoria?
Paulo Paim -
Esses dois projetos que apresentei vem
para regulamentar a PEC Paralela que
vai garantir a paridade, a integralidade,
o subteto, a não-contribuição
dos inativos, a regra de transição
e a aposentadoria especial para as pessoas
portadoras de deficiência. Ao
apresentar esses dois projetos, estou
garantidos que a PPD vá se aposentar
pelo método especial com direito
a aposentadoria integral ao 25 anos
de contribuição e ainda
no outro projeto que apresentei, um
plus de 25% para, quando necessitar,
alguém possa acompanhá-lo.
Como
se dará a aprovação
e a implantação de ambos
os projetos?
Paim – É preciso
que haja uma grande mobilização
para que sejam aprovados. Percebi
isso pela mobilização
aqui no encontro dos PPDs e quero
elogiar o Sintrajufe e a todos que
estavam aqui. É preciso fazer
uma pressão nacional para aprovar
o projeto. Depois de aprovado, temos
que brigar para que a lei não
vire letra morta. É preciso
implementar. Por isso temos que cobrar
no congresso e no executivo a implantação
definitiva do Conselho Quadripartite,
com representação do
empregado, do empregador, do Estado
e dos aposentados e pensionistas que
irão fiscalizar a receita e
despesa da Previdência Social,
provando que ela é superavitária,
dando com tranquilidade para melhorar
os benefícios para todos.
A
porcentagem de PPDs no serviço
público representa a existente
na população brasileira?
Paim – Diria que não
está ainda. Temos que brigar
para ampliar ainda mais o número
de PPDs atuando não apenas
no serviço público,
mas também na iniciativa privada.
Essa pressão popular que eu
falava que fará esse contexto.
De
que forma?
Paim – Entre as formas
de pressão, carta, e-mail,
visita aos partidos com base no Congresso
Nacional na própria Assembléia
Legislativa, participar de conferências
e teleconferências aqui e em
Brasília, enfim o contato direto
com o representante do Estado no Congresso
Nacional, seja deputados federais
ou senadores.
O
Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência
foi apresentado pelo senador Paulo
Paim. Como está sua tramitação?
Paim – Tenho orgulho de
dizer que apresentei a versão
original do Estatuto da Pessoa Portadora
de Deficiência e a agora está
sendo aperfeiço ado pela sociedade.
O senador Flávio Arns, por
exemplo, que é especialista
na área, é reletor no
senado. Já foram apresentados
mais de mil emendas que vão
melhorar o texto final projeto. Havia
um setor minoritário dos PPDs
que estava vacilante ao Estatuto,
mas que agora se convenceu que ele
é bom e deve ser aprovado.
Com isso, há unidade dos PPDs
auxiliará a tramitação
do projeto para que seja aprovado,
acredito, até o ano que vem.
Qual
é o papel dos núcleos
dos SPFs em relação
a luta pela aprovação
do Estatuto da Pessoa Portadora de
Deficiência, a aposentadoria
aos 25 anos de contribuição
e o incremento de 25% nos vencimentos
dos PPDs?
Paim – Vejo essa atuação
com satisfação. São
24 milhões de PPDs no país.
O papel dos núcleos de PPDs
é fundamental para que as políticas
públicas aconteçam não
apenas no serviço público,
mas também no setor privado.
Esse é um debate estabelecido
na sociedade há muitos anos
e décadas. Acredito que o respeito
ao Corpo Humano deve ser cultuado,
educado e ensinado por parte dos homens
e mulheres.Nesse processo educativo,
sai-se desse falso debate de estar
a favor ou contra o aborto. É
preciso ter um processo de educação
de homens e mulheres brasileiros para
querer ter o filho e trabalhar para
tê-lo e nós contribuirmos
para uma sociedade mais humana, mais
equilibrada e que o lado espiritual
esteja em primeiro lugar. Não
queria o debate a favor ou contra
. O debate mais aprofundado, em defesa
da vida, não acontece.
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