VI ENCONTRO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS
HOTEL EMBAIXADOR – PORTO ALEGRE –

PROPOSTAS APROVADAS

1)Consultar a viabilidade jurídica de buscar a compensação financeira pelo trabalho extra realizado para o OJAF que substituir o colega em férias, vacância e/ou outros afastamentos.
Justificativa: o oficial de justiça não pode ser penalizado ao entrar em férias. O serviço acumulado deve ser compensado.
Proponente: Giovani (JT – Canoas)

2)Que o Núcleo investigue a possibilidade de fornecimento de um telefone celular para os oficiais.
Justificativa: devido à distância percorrida para cumprimento de alguns mandados, o oficial acaba custeando o uso de seu celular.
Proponente: Luciana (JT – Soledade); Carlos Alberto (JT Três Passos)

3)Pagamento da indenização de transporte no período de férias.
Justificativa: acúmulo de serviço das férias
Proponentes: Luciana (JT – Soledade), Julio César (JT Cruz Alta) Carlos Alberto (JT Três Passos)

4)Pleitear, junto ao TRT, aquisição de Máquina fotográfica.
Justificativa:
Proponente: Carlos Alberto (JT Três Passos)

5)Alteração do regimento interno do Núcleo mantendo que o Encontro será realizado anualmente, preferencialmente, em data próxima ao dia do oficial de justiça (05 de setembro)
Justificativa: como temos o mês comemorativo ao oficial e o dia 05 como data específica, tentar realizar o encontro sempre neste mês, salvo se categoria estiver em greve.
Proponente: Clarice (JF – Novo Hamburgo)

6)Projeto de lei para isenção de IPI.
Justificativa: deve ser proposto apenas para a categoria dos oficiais de justiça.
Proponente: Regina (JF – Porto Alegre)

7)Garantir que os tribunais troquem de imediato à sanção presidencial do PCS, as carteiras adotando a nova nomenclatura do cargo e também em suas dependências o nome do cargo.
Justificativa:
Proponente: Tânia (JT – São Leopoldo)

8)Promover junto ao Sintrajufe um link de interesse dos OJAF (também dos diferentes núcleos) com o e-mail, projetos, solicitação de remoção.
Justificativa: promover o intercâmbio da categoria
Proponente: Tânia (JT – São Leopoldo)

9)Divulgar na página do Sintrajufe um link do Núcleo dos OJAF referente às datas dos encontros do mês, bem como possíveis visitas a serem realizadas na capital e interior.
Justificativa:
Proponente: Mário (JF – Porto Alegre)

10) Divulgar na página do Sintrajufe um link para divulgar eventos, propostas e projetos de lei da categoria.
Justificativa:
Proponentes: Mário (JF – Porto Alegre); Clarice (JF – Novo Hamburgo)

11) Sintrajufe e Fenajufe busquem aprovação dos projetos de lei n° 7385/06, 6970/06 (isenção do pagamento pedágios em diligências) e 6971/06 (estacionamento em vias públicas a serviço)
Justificativa:
Proponente: Clarice (JF – Novo Hamburgo); Tânia (JT – São Leopoldo)

12) Acompanhar, junto aos colegas e tribunais, se está sendo respeitada a opção de permanecer com a FC, após a implantação do PCS.
Justificativa:
Proponente: Ana Alice (JF – Novo Hamburgo)

13) Garantir a manutenção das FC5 nos tribunais da 4ª Região, até a implantação definitiva do PCS (dez/08).
Justificativa:
Proponente: Ana alice (JF – Novo Hamburgo)

14) Garantia de descrição das atribuições do cargo de oficial de justiça avaliador federal na regulamentação do PCS.
Justificativa: Buscar que os editais tragam estas mesmas atribuições.
Proponente: Clarice (JF – Novo Hamburgo)

15) Ação do sindicato junto às associações de juízes para buscar atuação conjunta naquilo que venha a implicar em alteração das atribuições ou direitos dos OJAF (projetos de lei, regulamentações, políticas administrativas).
Justificativa: dar mais conhecimento da nossa realidade.
Proponente: Afonso (JF Canoas)

16) Participação dos oficiais na comissão que irá regulamentar o PCS.
Justificativa:
Proponente: Afonso (JF Canoas)

17) Solicitar, junto à JT, cursos de: redação e português (específico para OJAF); direção defensiva e direção evasiva; defesa pessoal (técnicas de abordagem); técnicas de avaliação de bens.
Justificativa:
Proponente: Tânia (JT – São Leopoldo)

18) Gestionar junto ao TRT a flexibilização da interpretação do art. 3° da resolução que disciplina o pagamento da indenização de transporte (IT).
Justificativa:
Proponente: Tânia (JT – São Leopoldo)

19) Estrutura e equipamentos: levantar em quais foros há ausência e/ou deficiência deste gênero e fazer um trabalho forte no sentido de dotar cada foro com espaço físico e equipamentos para os OJAF.
Justificativa:
Proponente: Leo (JT - Torres)

20) Perante as administrações, buscar a isenção de pedágios para JF, JT e JM; estacionamento nas ruas e aumento das diárias.
Justificativa: buscar apoio.
Proponente: Pedro Eliseu (JF – Santa Cruz do Sul)

21) Que o Núcleo encaminhe a manifestação do VI Encontro dos Oficiais de Justiça de que os oficiais da justiça federal não concordam com as atribuições não previstas em lei, que alguns colegas estão recebendo, com diversos nomes como: “avaliações sócio-econômicas“ “estudos sócio-econômicos” e outros, por serem verdadeiras perícias que devem ser realizadas por profissionais habilitados para essas perícias.
Justificativa: insatisfação dos colegas de Santa Maria.
Proponente: João Hélio (JF – Santa Maria)

Porto Alegre, 24 de setembro de 2006.