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V ENCONTRO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES
FEDERAIS - SANTA MARIA – 30/04/2005 e 1/05/2005
PROPOSTAS APROVADAS
Adotar todos os meios, administrativos e judiciais,
em conjunto com a direção do sindicato,
visando à equiparação da
indenização de transporte no mesmo
valor adotado na Justiça Federal.
Equiparação das remunerações
dos Ojaf da JT e JF.
Encaminhar pedido de pagamento de diária
na JT. Núcleo deverá orientar para
que Ojaf solicitem ao Tribunal, individualmente.
Em caso de negativa de pagamento analisar medidas
a serem adotadas.
Gestionar junto ao TRT para o pagamento/ressarcimento
de despesas de hospedagem, quando da realização
de cursos.
Questionar presidências do TRT e TRF para
que informem critérios definidores do número
de oficiais por vara hoje estabelecidos e adotar
as medidas necessárias, em conjunto com
a direção do sindicato, para que
sejam ampliadas. (JF de 2 para 3 e JT de 1 para
2).
Viabilizar estudo da jurisdição
existente para as varas do trabalho, visando adequações.
Busca do aparelhamento das centrais de mandados
e melhoria das condições de trabalho
(JF e JT).
Comparecimento da coordenação do
Núcleo nas centrais de mandados a fim de
constatar a falta de material, bem como a perda
da vaga ou da função.
Melhoria da infra-estrutura – solicitar que
os Ojaf encaminhem, por escrito, (e-mail ou outro
modo) seus pedidos acerca de material e equipamentos,
instalações, etc. demonstrando as
reais necessidades de cada unidade.
Encaminhar pedidos de cursos de atualização
e qualificação para Ojaf, junto
às administrações.
Insistir no treinamento dos colegas que ingressam
na carreira, colocando-se à disposição
das administrações para colaborar
e até elaborar um Manual de Procedimentos.
Acompanhar as discussões dos agentes de
segurança, naquilo que for pertinente aos
Ojaf, incluindo a participação em
seminários e encontros por eles realizados.
Pesquisa de saúde – aprofundar estudo
a partir da pesquisa já realizada.
Encaminhar medida administrativa junto à
Direção do Foro da Subseção
de Santa Maria, no sentido de revogação
de portaria que mantém, por tempo indeterminado,
Oficial de Justiça em trabalho interno
na secretaria da vara das execuções
fiscais, portanto, em desvio de função.
Em sendo negado o pedido administrativo, encaminhar
medida judicial.
Marcar reunião com presidência TRT
visando contato com superintendência da
Empresa de Correios e Telégrafos (ECT),
para melhorias no que se refere a situação
hoje existente com excesso de notificações
na JT, por conta de devolução dos
carteiros por não encontrarem endereço
do reclamante.
Solicitar à Corregedoria do TRT que defina,
por portaria, a apresentação de
matrícula atualizada dos imóveis
para fins de penhora, em todas as comarcas.
Verificar o modo ou programa de computação
que analisa as diligências, bem como a estatística
do trabalho. Após o Núcleo repassará
aos coordenadores das centrais da Justiça
Federal e do Trabalho.
Comemoração do dia do oficial de
justiça – que seja incluído
no calendário do Sintrajufe e passe a ser
comemorado com atividades entre os colegas. Proporcionar
o deslocamento para outra comarca e acompanhar
o Ojaf no seu local de trabalho, assim como solicitar
que um colega de secretaria acompanhe o Ojaf,
por um dia, para acompanhar o cumprimento de mandados.
Colocação de mensagem na internet
pedindo apoio para os deputados para aprovação
do PL que trata da isenção de IPI
para determinadas categorias de profissionais,
dentre os quais os Ojaf.
Que o Núcleo se empenhe em manter as propostas
aprovadas no texto do PCS (especialidade Oficial
de Justiça Avaliador e GAE em 50% do maior
vencimento do Analista Judiciário).
Lutar, juntamente com a direção
do sindicato, para um concurso de remoção
amplo no TRT e TRF da 4ª Região.
Solicitar ao TRT convênio com o CRVA, nos
moldes da JF, para pesquisa de veículos
em nome dos executados.
Considerando a realização de avaliações
sócio-econômicas pelos oficiais de
justiça em vários municípios
pertencentes à Subseção de
Santa Maria, portanto, em desvio de função,
proposta ao Núcleo para solicitar parecer
jurídico à Assessoria Jurídica
do Sintrajufe e da Fenajufe a respeito da viabilidade
de ação judicial a ser proposta
contra esta nova atribuição. Núcleo
deverá fazer levantamento da situação
hoje existente nas demais Subseções.
Reforçar o uso da nomenclatura “Oficial
de Justiça – Avaliador”, inclusive
nos carimbos das certidões.
Obtenção de todos os endereços
eletrônicos (e-mail) dos Ojaf, a fim de
que a comunicação seja mais ágil.
Indicativo de que os próximos encontros
sejam realizados em quintas e sextas-feiras.
Pelo cumprimento da Constituição
Federal quanto à revisão anual de
reajuste salarial do Governo Lula.
Pela aprovação imediata da revisão
do PCS.
Santa Maria, 01 de maio de 2005.
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