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O Oficial de Justiça em debate
Vivemos um tempo de questionamentos e conseqüentes transformações. As estruturas da justiça brasileira que estão postas à disposição não atendem aos anseios da população.
O Poder Executivo contribui para o agravamento na situação através de recursos impetrados em milhares de processos no qual faz parte do pólo passivo, apenas com o intuito de protelar a solução da lide, e, por conseguinte, sobrecarregar os cartórios judiciais que despendem esforços em ações que já têm decisão consolidada nos tribunais superiores.
A imprensa, através de diversas reportagens, questiona a efetividade da prestação jurisdicional e pressiona a sociedade para que exija celeridade no andamento dos processos, não importando se tal conduta acarretará risco na segurança e justeza das decisões judiciais.
O Poder Judiciário, por sua vez, com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, a reforma de leis e de trâmites processuais e o advento do processo virtual - representando a troca do papel pelo meio digital - busca melhorar a qualidade dos serviços que presta ao cidadão através desses e de outros instrumentos. No entanto, as práticas voltadas à informatização dos atos judiciais visam não ao estudo do processo e a compreensão do seu real significado mas, ao contrário, apenas a atingir a prolação da sentença e o conseqüente esgotamento da intervenção judicial, no menor tempo possível.
Dentro desse contexto, cabe a nós Oficiais de Justiça avaliarmos qual a importância de nossa participação. Qual é a tarefa do Oficial de Justiça? Qual o alcance de seus atos? Nesse ambiente em transformação, o nosso papel permanecerá o mesmo? Realizamos uma análise crítica em relação às ordens judiciais que recebemos?
Em consonância ao momento que se apresenta em todo o Judiciário Federal, propomos o tema O Oficial de Justiça em Debate para o V Encontro Estadual. Vamos discutir a visão externa daqueles que lidam, direta ou indiretamente, com o nosso trabalho, avaliar a atividade, instituir e/ou rever formas de treinamento e qualificação da função, valorizando o cargo, prerrogativas e condições de trabalho.
Sua colaboração é fundamental, a começar pela presença e participação ativa neste evento que tem o compromisso de definir uma pauta de reivindicações específica para avançarmos na melhor prestação jurisdicional, além de ser um especial momento de confraternização.