Coordenação do NAF 2008

Titulares:

Luiza Secco

Volmar Oliveira Pereira

Suplentes:

Iria Maria Edinger

Claudio Silva Rufino.

Desejamos a nova coordenação sucesso no seu mandato.

NAF: um pouco de história

O Núcleo dos Aposentados e Pensionistas do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul (NAF-RS) foi criado numa reunião ordinária ocorrida no dia 8 de outubro de 1998 na sede do Sintrajufe. Após sua criação, o núcleo teve seu assento estatutário constituído no artigo 7º, parágrafo 2º, do Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul.

As reuniões ordinárias do núcleo realizam-se nas primeiras e nas terceiras quintas-feiras do mês, às 15h, na sede do Sintrajufe (rua Marcílio Dias, 660, em Porto Alegre). Na última quinta-feira do mês, ocorre a denominada “Quintativa”, com atividades culturais, sociais e de lazer, sempre combinadas com antecedência.

As deliberações das reuniões são tomadas sempre pelo voto da maioria simples dos sindicalizados presentes na reunião. Os principais objetivos do núcleo são oportunizar a todos os colegas aposentados e pensionistas a troca de idéias, objetivando a defesa dos interesses nos aspectos políticos, administrativos, sociais e culturais, e a integração nos movimentos sindicais, visando garantir direitos gerais da categoria e específicos dos aposentados e dos pensionistas.

Anualmente, ocorre um Encontro Estadual no qual é escolhida a coordenação do núcleo, com voto direto. O mandato tem vigência de um ano.

Acreditamos que nossas atividades melhoraram e avançaram muito em qualidade e nível de consciência. Nossa luta deve ser contínua e incessante na busca de nossos objetivos e na defesa dos direitos dos trabalhadores do Judiciário Federal.

Para isso, necessitamos de um sindicato para nos representar com o objetivo de buscar melhoria nas condições de vida e de trabalho e na defesa das inúmeras ações judiciais visando restabelecer as perdas salariais.

Assim, convidamos você, colega aposentado da Capital e do interior, a participar de nossas reuniões e acompanhar o trabalho que estamos desenvolvendo em prol de toda a nossa categoria. Aguardamos sua presença para discutir e deliberar a respeito de temas de nosso interesse. Nosso intuito é crescer e fortalecer o núcleo. Unidos e organizados sempre seremos mais fortes para lutar pelo justo.

NÚCLEO DOS APOSENTADOS DO JUDICIÁRIO FEDERAL DO RS (NAF)
Ata da Reunião de 05/11/98

Aos cinco dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniram-se na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho do RS os integrantes da Comissão Coordenadora das Atividades de Implantação do Núcleo dos Aposentados e Pensionistas do Judiciário Federal e interessados no assunto, cujas presenças se encontram registradas em lista apropriada para esta finalidade.

Foram discutidos e tratados os seguintes assuntos:
Aberta a reunião, foi convidada pela Coordenadora do NAF, Elisabete Cruz, a colega Luiza Secco para fazer a leitura da Ata da Reunião de 29/10/98. Após este procedimento, a mesa coordenadora dos trabalhos estabeleceu, em seqüência, os seguintes assuntos para serem relatados, apreciados e deliberados pelos presentes: PCS, GAD, Congresso Estadual Unificado, Encontro Estadual dos Aposentados do Judiciário Federal, INSS, Pesquisa Social, e Assuntos Gerais.
1- Plano de Cargos e Salários: foi sugerido pela mesa aos presentes, que aguardassem a resposta do ofício enviado ao TRT da 4a Região, solicitando esclarecimentos sobre a matéria. Neste sentido reiteraram os presentes que o Núcleo providenciasse pareceres junto a especialistas neste ramo do Direito Administrativo.
2- Congresso Estadual Unificado: Foram mantidas as deliberações da reunião de 29/10/98, e informado aos presentes que o organograma do CEU, enunciado no Boletim do Sindjustra, não foi alterado e o Sindicato dispõe de uma Comissão Organizadora para prestar informações a todos os interessados.
3- Encontro Estadual dos Aposentados do Judiciário Federal: o evento acontecerá em 10/12/98 das 09,00h às 17,00h na Sociedade de Engenharia do RS. Acerca do 1o ENAF/RS acordaram que o NAF formasse uma Comissão Organizadora coordenada pela Elisabete Cruz e aberta à participação de todos os membros do Núcleo. A primeira reunião da Comissão se dará no próximo dia 10/11/98 na Sede do Sindjustra às 17,00 horas.
4- INSS: Sobre este ponto de pauta, acordaram os presentes que será discutido na próxima Reunião do Núcleo.
5- GAD: a Coordenadora do Sindjustra, Naiara Malavolta, por solicitação dos presentes, relatou que a GAD está tramitando nos Tribunais Superiores, e que solicitaria a FENAJUFE informes e os repassariam para a Coordenadora do Núcleo, Elisabete Cruz.
6- Pesquisa Social: o Coordenador do Sindjustra, Elton Decker, solicitou espaço à Coordenação do Núcleo para expor aos presentes o projeto de pesquisa que o Sindjustra pretende desenvolver para obter informações junto aos funcionários aposentados e pensionistas do Judiciário Federal sobre demandas sociais e culturais que possam ser contempladas a partir de estudos conjuntos do Sindicato e Aposentados e Pensionistas do Judiciário Federal.
7- Assuntos Gerais: Os aposentados presentes à reunião do Núcleo sugeriram à Coordenação do NAF que organize a Pauta de Trabalho para a próxima reunião do Núcleo e para as demais que suceder-se-ão.

ARTÍFICES ADM. 31.266/96

1- O TRT da 4ª. Região trata o assunto como "criação de função" entretanto essas já existiam, sem o respectivo ajuste salarial, estendido a certos setores do TRT.
2- Por esses encargos, os quais os Artífices juntaram a títulos de provas fundamentos colhidos em ADMs deferidos, o TRT reconhece o direito a gratificação, e o OE deferiu mediante petição ADMs.
3- A argumentação da DG desconsidera que o processo é anterior a lei 9421/96 e R 496/98.
4- A medida provisória do Poder Executivo da União que atribui a criação de cargos e a concessão de aumentos ao funcionalismo por medida provisória não se refere a processos que estejam tramitando.
5- Sobre a Resolução do TST 496/98, essa não se refere a processos transitando nos TRTs, limita-se os quantitativos dos cargos aos números da época da R. mas não retira os direitos adquiridos por jurisprudência em situações semelhantes.
6- A DG, no seu arrazoado, coloca que "há outros sobrestamentos de processos de outras unidades do TRT" e não indeferimentos. Não os indefere, por existir, no mínimo a expectativa de o direito ser apreciado por outra administração.
7- Os precatórios dos Poderes Constituídos da União apresentados até julho do ano em curso entram no orçamento do respectivo poder para o ano seguinte. (CF, art.100).
8- O TRT, no arrazoado reconhece a execução de tarefas a mais que as legais e regimentais praticadas pelos Artífices. O DG trata essas questões como fato passado: "deveriam estudar no campo do direito administrativo "Ações Indenizatórias".
9- O processo foi indeferido pela Vice-presidência por sugestão da DG, que deve ter orientação superior para proceder nesta direção. A argumentação jurídica que sustenta a base do indeferimento desconsidera dois princípios: a impossibilidade da retroatividade da lei para suspender um direito, e o sobrestamento de um processo por "Consulta ao T ST" (Ver os ensinamentos sobre os princípios das hierarquias das Leis).
10- O arrazoado da DG busca justificar uma posição firmada em princípio político da administração, independente de existir embasamento legal reconhecendo o direito ao objeto do pleito.
11- Sobre o arrazoado da DG: o instrumento desmonta a argumentação da última peça juntada ao processo pelo autores precisa na instrução consubstanciar, reiterar provas apontando as fls. do processo. (??)
12- Tendência dos Votos: está diretamente ligado a desenvoltura e posição do Relator quanto a política administrativa do Tribunal. Processos de Interesses dos Funcionários geralmente não são distribuídos a juizes que apoiam a Presidência. Os processos são distribuidor a juizes classistas, durante a votação os votos da Presidência e dos Juizes de Carreira Antigos conduzem os votos dos demais em direção a um das posições. A presidência tem maioria. Quando a peça é juridicamente bem fundamentada e estes não querem se expor, pedem vistas ao processo ou aconselham o relator a pedir o sobrestamento, como tem ocorrido reiteradamente em ADMs.
13- Instrução Processual: juntar novos e reiterar todos os embasamentos técnicos e jurídicos ao peticionar apontando e situando as provas definindo o objeto da petição, nos ADMs o relator trabalha em cima da última peça juntada ao processo.

NÚCLEO DOS APOSENTADOS DO JUDICIÁRIO FEDERAL DO RS
(NAF)

Em 24/11/1998 reuniram-se na Sede do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho do RS os integrantes da Comissão Especial de Organização do Primeiro Encontro Estadual de Aposentados e Pensionistas do Poder Judiciário Federal.

Temáticas Abordadas

Os assuntos tratados nesta Reunião por essa Comissão Especial referentes a organização do 1o ENAPJF, são aqui apontados como fechamento da sugestões apresentadas em 10/11/1998, para serem submetidas a apreciação do NAF/RS .

1- 1o ENAPJF:
Local Soc. Eng. - RS R. Cel. Marcos, 163 - Ipanema. POA
Abertura 09,00h às 09,30h Recepção pela Coordenação
Credenciamento 09,00h às 14,00h: Órgão/Nome/ Endereço
Painel (1) 10,00h às 11,00h Dr. Fernando Ferrari Filho
Conjuntura Econômica
Painel ( 2) 11,00h às 12,00h Dr. César Dias Neto
Reforma da Previdência
2- INTERVALO

Almoço - No local 12,30h às 13,30h Sem custos aos participantes
Oficina de Teatro 13,30h às 14,00h (Confirmar Atividade Cultural)

3- GRUPOS DE TRABALHOS

3-1 Carta de Intenções 14,00h às 16,00h
3-2 Conjuntura Nacional
3-3 Reforma da Previdência
3-4 Organização do Núcleo " "

4- ENCERRAMENTO

4-1 Plenária Deliberativa 16,00h às 17,00h
4-2 Eleições de Delegados a Plenária Nacional " "
4-3 Organização do Sistema Diretivo do NAF/RS " "
4-4 Proclamação dos Eleitos a P/N 17,00 às 18,00h
4-5 Apresentação do Sistema Diretivo do NAF/RS " "
4-6 Leitura das Propostas e Deliberações para 1999. " "

QUESTÕES ADMINISTRATIVAS
(NAF/RS)

1- Material de Expediente: Pastas de Cartolina, papel ofício, canetas e textos relativos as temáticas a serem desenvolvidas nos grupos de trabalho.

2- Divulgação: Local, data, horário, e palestrantes através de Boletins do Sindjustra e Boletim Especial do NAF/RS e Mala Direta dos Sindicatos.

2-1 Informações: Oferecer o máximo de informações possível sobre as atividades a ser desenvolvidas no Evento.

2-2 Sindicalização: Pré-requisito para a eleição de Delegados a Plenária Nacional.

2-3 Custeio: As despesas referentes a realização do evento será custeada pelos Sindicatos.

3- Diversos: Teses, Sugestões, Manifestações de todos os Aposentados e Pensionistas do Judiciário Federal serão acolhidas pela Coordenação Provisória do NAF/RS.

4- Assuntos Gerais: Avaliar

NÚCLEO DOS APOSENTADOS DO JUDICIÁRIO FEDERAL DO RS
(NAF)
Ata da Reunião 12/11/98

Aos doze dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniram-se na Sede do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho do RS os integrantes da Comissão das Atividades do Núcleo dos Aposentados e Pensionistas do Judiciário Federal - as presenças estão registradas em folhas apartadas. Em seguida foi lida e aprovada a Ata da Reunião de 05/11/1998.

Foram discutidos e tratados os seguintes assuntos.

1- Relatos: confirmada a palestra do Dr. Cesar Dias Neto no 1o Encontro Estadual de Aposentados e Pensionistas do Judiciário Federal, desenvolverá temática sobre Plano, Classificação e Salários (PCS) -nova denominação dos cargos- e Reforma da Previdência, mediante pagamento de um salário mínimo por hora técnica.
1-2 Conjuntura Econômica: estará presente o Dr. Raul Porta Nova com o tema Direito Previdenciário. O Dr. Rogério Viola Coelho convidado a palestrar, não estará presente, por estar viajando, retornará em março de 1999. Os presentes sugeriram que se convide o Dr. Fernando Ferrari Filho para palestrar sobre esta temática.
1-3 1o EEAPJF: foram apresentadas pelo colega Luiz Carlos Amaro Cardoso as propostas elaboradas pela Comissão Especial de Organização do 1o EEAPJF, como sugestão de temáticas, a serem abordadas no referido Evento, versando sobre Organização para serem discutidas e aperfeiçoadas pelo Núcleo.
2- Encontro Estadual dos Aposentados e Pensionistas do Judiciário Federal: a proposta de organização do Evento foi discutida em todos os seus pontos. O custeio das questões administrativas ficarão a cargo do Sindjustra e Sindsjufe. O local será na Sociedade de Engenharia do RS, em Ipanema Porto Alegre, fone (0510 241-5654. Os pontos pendentes serão acordados nas próximas reuniões do Núcleo.
2-1 Eleições de Delegados: a Coordenadora da Reunião, Luiza Secco colocou que, as Eleições de Delegados para o Congresso Estadual Unificado e Encontro Nacional de Aposentados serão, respectivamente, nas Reuniões dos próximos dias, 19/11/98 e 10/12/98.
2-2 Teses: A colega, Terezinha, da Justiça Federal trouxe a tese "O Pacote e os Servidores do Judiciário" encaminhada pelo Sintrajub para ser "apresentada" no 1o Encontro Estadual de Aposentados e Pensionistas do Judiciário Federal como proposta de tema de discussão aos congressistas.
2-3 Debate: O colega Ivan encarregou-se de contatar com o Dr. Cesar Dias Neto, sobre debate com o Dr. Porta Nova. Este último deverá ser contatado acerca do mesmo assunto pela colega Elizabete Cruz.
2-4 Conjuntura e Organização dos Aposentados: Foi sugerido palestrante sobre "Atual Conjuntura" na parte da tarde do 1o EEAPJF (14hs às 15hs) com o Dr. Fernando Ferrari Filho, será convidado um colega da FENAJUFE, que também falará sobre "Organização de Aposentados" e exporá a posição desta entidade frente ao pacote.

3- NAF: o colega Joni propôs que o Núcleo organizasse uma Comissão de Divulgação para melhor expor as posições do NAF.
3-1 A colega Tânia Fraga, do sindicato dos Previdenciários do RS, manifestou-se pelo Núcleo de Aposentados daquele sindicato, tentando acertar "Ato em Conjunto Contra o Pacote" em 13/11/ 98 e 10/12/98.
4- Vale Refeição: os colegas Rufino e Joni argumentaram acerca de uma ação movida por Aposentados do Judiciário Federal para incorporar "O Valor do Vale Refeição" pagos aos colegas da ativa. Joni diz que há processos em andamento e que uma das turmas do STF deu ganho de causa a autores que peticionaram individualmente. O Núcleo estudará a possibilidade de organizar uma ação conjunta pleiteando o mesmo objeto.
5- Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal: o colega Ivan falou aos presentes, que o ofício solicitando informes sobre essa matéria ao TRT da 4a Região, não foi respondido.
5-1 Parlamento: o colega Ivan apresentou uma proposta alternativa para Arrecadação do Governo Federal de imposto progressivo sobre a renda para ser envida pelo NAF às Comissões do Congresso que tratam deste tipo de matéria.
6- Pesquisa Social: o sociólogo Elton Decker apresentou a proposta da pesquisa sobre aposentados que está realizando para melhor estabelecer programas em favor dos mesmos. Será apresentado questionários no dia 10/12/98 com vistas ao assunto.

NÚCLEO DOS APOSENTADOS DO JUDICIÁRIO FEDERAL DO RS
(NAF)
Ata da Reunião de 19/11/98
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniram-se na Sede do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho do RS integrantes da Comissão Coordenadora das Atividades de Implantação do Núcleo dos Aposentados e Pensionistas do Judiciário Federal e interessados no assunto, cuja as presenças se encontram registradas em lista apropriada para esta finalidade.

Foram discutidos e tratados os seguintes assuntos:

Na abertura da Reunião, a coordenadora Elisabete Cruz relata as questões relativas a votação das emendas à Reforma da Previdência ocorridas no dia anterior (18/11/98) que atingem diretamente aos aposentados, entre essas, os descontos sobre os vencimentos dos funcionários e pensionistas que serão praticados em um futuro próximo, entretanto apesar do Núcleo manifestar preocupação acerca do assunto, esse não delibera. Ficará como indicativo, que se peçam informes ao advogado do Sindjustra. Depois, foi lida a Ata da Reunião anterior pela colega Luiza Secco, e para secretariar a Reunião, que estava em curso, foi convidado o colega Luiz Carlos Amaro Cardoso, que organizaria a pauta.
1- Encontro Estadual de Aposentados e Pensionistas do Judiciário Federal: por sugestão da maioria dos presentes acordou-se que a data e local fossem discutidos e fixados prevalecerá a data, o local e os horários estabelecidos anteriormente pelo NAFE. Por sugestão do colega Luiz Carlos Amaro Cardoso a Comissão Especial de Organização do EEAPJF se reunirá em 24/11/98 na Sede do Sindjustra para deliberar sobre questões específicas à realização do evento, em Reunião às 17,00 horas, aberta a participação de todos os Aposentados e Pensionistas interessados em contribuir com a organização do 1o EEAPJF, complementando, a colega Terezinha sugere que a divulgação do Evento seja feita por intermédio dos Sindicatos ( Sindjusfe e Sindjustra).
2- Reforma da Previdência: foi retomada a discussão deste ponto, devido a novos informes sobre o assunto, emitidos via fax pelo colega Cleber, após uma breve discussão sobre esta temática acordaram, os presentes, que precisariam de mais tempo para discutirem a quantidade de informações sobre esta matéria e se posicionarem.
3- Organização: os colegas presentes questionam que o Núcleo tem discutido vários pontos de pauta em sucessivas Reuniões, mas não tem efetivado os encaminhamentos de forma objetiva, e reiteraram o pedido de organização das pautas para as próximas Reuniões, e que se antecipe o inicio destas. O Núcleo depois rápida discussão sobre essa questão concordaria em antecipar o horário das Reuniões Ordinárias, começando em 26/11/98 às 16 horas. Os colegas sugerem que o Núcleo deveria formar Comissões Especiais para encaminhar questões específicas de interesse comum do Núcleo.
4- Congresso Unificado: os procedimentos para eleição dos Delegados para este Evento foram coordenados pela colega Elisabete Cruz. Foram eleitos: 5 delegados e 3 suplentes, entre os 15 Aposentados presentes, por razões particulares, ficaram vagos postos de suplentes e de observadores. Os atos relativos ao Congresso Unificado foram registrados em documentos próprios para a finalidade e no final da Reunião foram encaminhados, pela Coordenadora do Núcleo, à administração do Sindjustra.
NAF/RS

Luiz Carlos Amaro Cardoso


PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO:

Para melhor discutirmos a organização do NAF/RS, colocamos em forma propositiva para breves reflexões e aprofundamentos, ser for o caso, questões como: Autonomia, Estrutura Administrativa e Carta de Intenções do Núcleo ou "As Finalidades", como se refere, sobre a temática, a FENAJUFE em seu Documento Indicativo para a criação de Núcleos de Aposentados e Pensionistas em Sindicatos de Base do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União.
Existem inúmeras entidades que congregam Aposentados e Pensionistas por Órgãos Federais e que exercem atividades assistenciais e recreativas interrelacionadas com as de busca por resultados economicistas. Cremos que não está no indicativo da FENAJUFE pretensão similar de inserção social, como as desenvolvidas pela maioria destas Associações. Por isso entendemos que os objetivos subjacentes estão para mais além do que contém a proposta inicial para a fundação de Núcleos de Aposentados e Pensionistas nos Sindicatos de Base.
Neste sentido precisamos por luz nas Finalidades Sociais, sobretudo, as que digam alguma coisa no que tange a forma de pleitear direitos para os Aposentados e Pensionistas conjugando-as com as de interesse comum à Categoria que pertencemos, sejam em busca de resultados ou de preservação de direitos, via inserção social, além da simples participação em pleitos jurídicos relacionados com as questões restritas às nossas condições constitucionais e regimentais para termos uma efetiva reintegração consciente nas demandas sociais provocadas pelas Reformas de Estado praticada pelo Poder Executivo da União.
Para interagirmos com as Instituições pelas quais adquirimos a condição de Aposentado ou Pensionista (TRT, TRF, TRE, TRM e MPU) e as Instituições de Representação Classe (Sindicato, Federação e Central Sindical), entendemos que algumas pre-condições precisam ser criadas para que o NAF/RS seja um elo a mais e que de fato revigore as estruturas de representação social de forma participativa e independente, no sentido amplo das palavras, não se constituindo em mais uma célula secundária amorfa e devoluta da estrutura sindical que, não raro, as forças políticas do movimento sindical disponibilizam para questões especificas em um determinado momento da conjuntura política nacional.
Discenso, pluralidade política e independência ideológica devem ser interpretadas como crença e opção do indivíduo e respeitadas nestas particularidades. Que as mudanças que por ventura ocorram sejam por esclarecimento e convencimento a cada membro do NAF/RS e não por envolvimento. Deste modo o Núcleo transcenderá se integrando com as prerrogativas democráticas do Sindicato Unificado.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO NAF/RS

1. DA ADMINISTRAÇÃO DO NAF/RS

Secretaria Assuntos Administrativos:
Composição: 3 Aposentados ou Pensionistas: 1 Titular e 2 Suplentes

Secretaria de Assuntos Sociais e Culturais:
Composição: 3 Aposentados ou Pensionistas: 1 Titular e 2 Suplentes

Secretaria de Assuntos Políticos e Corporativos:
Composição: 3 Aposentados ou Pensionistas: 1 Titular e 2 Suplentes

2. Coordenação:
6 membros: 3 Titulares e 3 Suplentes

Titulares: Serão os Secretários Titulares das Secretarias do NAF/RS

Suplentes: Serão os Secretários Suplentes das Secretarias do NAF/RS
( Os primeiros suplentes de cada Secretaria do NAF/RS)

3. Conselho Consultivo:
6 Membros: 3 Dirigentes do Sindicato Unificado
3 Aposentados

4. Das Disposições:
Os cargos não serão cumulativos entre as Secretarias, apenas se acumulará um cargo, tendo por objetivo a composição da Coordenação do NAF/RS.

4.1 Os Membros do Conselho Consultivo não ocuparão cargos na Coordenação e nas Secretarias do NAF/RS.

5. Das Eleições:
As eleições para os Cargos do NAF/RS serão sempre no Encontro Estadual dos Aposentados do Poder Judiciário Federal que acontecerá anualmente no mês de dezembro.

DA FUNÇÕES:

6. Secretária de Assuntos Administrativos - NAF/RS:
Caberá ao Titular desta secretaria em conjunto com os Suplentes e os demais Aposentados e Pensionistas interessados organizar/receber/expedir a Documentação produzida e recebida pelo Núcleo em Arquivos/Pastas/Acervos designados pela Administração do Sindicato Unificado para essa finalidade.

6-1 Disponibilizar a Documentação do NAF/RS a todos aos Aposentados e Pensionistas do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União, bem como aos colegas filiados ao Sindicato Unificado.

7. Secretaria de Assuntos Sociais e Culturais - NAF/RS:
Caberá ao Titular desta Secretaria em conjunto com os Suplentes e os demais Aposentados e Pensionista interessados sugerir e organizar uma Agenda de Atividades Sociais e Culturais para cada exercício.

7-1 Interrelacionar as atividades Culturais e Sociais com as atividades semelhantes desenvolvidas pelo Sindicato Unificado e demais Instituições com as quais a FENAJUFE mantenha uma relação de proximidade convergente.

8. Secretaria de Assuntos Políticos e Corporativos - NAF/RS:
Caberá ao Titular desta Secretaria em conjunto com os Suplentes e os demais Aposentados e Pensionistas interessados desenvolver pesquisas sobre os direitos dos Aposentados e Pensionistas, colher dados e disponibilizar as informações de interesse comum aos Aposentados e Pensionistas, sistematizando-as, encaminhado as que possam ser objeto de pleito pecuniário para serem instrumentalizadas pelo Sindicato Unificado e as de interesses políticos à discussão em Reuniões Ordinárias ou Específicas do NAF/RS.

9. Coordenação do NAF/RS:
A cargo da Coordenação do NAF/RS ficará a convocação e organização das Reuniões Ordinárias e as Reuniões Extraordinários, socializar as informações de interesse comum dos Aposentados e Pensionistas, receber e encaminhar as demandas de consenso das Secretarias do NAF/RS ao Sindicato Unificado e vice-versa. Submeter à apreciação das Reuniões Ordinárias ou Extraordinárias as sugestões sem consenso emanadas das Secretarias do NAF/RS e deliberar em conjunto com o Núcleo.

10. Conselho Consultivo do NAF/RS:
Caberá ao Conselho Consultivo propor atividades e receber propostas para serem discutidas e encaminhadas à Coordenação do Núcleo e à Coordenação do Sindicato Unificado, discutir e orientar as atividades desenvolvidas pelo NAF/RS, sugerir políticas de inserção e participação social.

11. Da Execução das Funções:
A Coordenação do NAF/RS proporá à direção Executiva do Sindicato Unificado, quando da elaboração do Orçamento do Sindicato, uma dotação orçamentaria para as despesas do Núcleo de acordo com as necessidades básicas de cada Secretaria do NAF/RS.
11-1 Todas as atividades desenvolvidas pelo NAF/RS não serão conflitantes com as disposições contidas no Estatutos do Sindicato Unificado e da FENAJUFE, nesta direção serão preservadas as posições ideológicas e políticas de cada Aposentado e Pensionista não sendo tal preceito impedimento para que os membros do NAF/RS que venham prover cargos em sua estrutura administrativa.
11-2 No Encontro anual do NAF/RS devera ser apresentado aos Aposentados e Pensionistas e aos Interessados um relatório anual das atividades do Núcleo em documento escrito e produzido pela Secretaria de Assuntos Administrativos do NAF/RS que após submetido a apreciação do Plenária do Encontro Anual será encaminhado a Direção do Sindicato Unificado.

12. Do Encontro Anual de Aposentados e Pensionistas do PJF e MPU

Todos os Aposentados e Pensionistas do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União poderão votar e ser votados desde que credenciados pela "Recepção do Encontro" até às 14 horas do dia Evento. (10/12/1998)
12-1 Para ser candidato ao Congresso Nacional de Aposentados, em março de 1999 o Aposentado ou Pensionista precisa ser obrigatoriamente sindicalizado, podendo faze-lo até o momento do ato de credenciamento de participantes do Encontro Anual.
12-2 Os Cargos na estrutura Administrativa do NAF/RS que por impossibilidade técnica ficarem vagos poderão serem preenchidos em Reunião Ordinária do Núcleo subsequente ao Encontro Anual do Núcleo, desde que preenchidos pelos candidatos os pre-requisitos estatuários, através de convite, aclamação ou voluntariado pelo Núcleo.
12-3 Os votos e as candidaturas por procuração e representação serão enunciados e referidas, porem não serão contabilizados e registradas, em hipótese alguma nas votações do Encontro Anual.
12-4 No Encontro serão formados Grupos de Trabalhos conforme o quorum, mínimo de três participantes, por Grupo de Trabalho. Cada grupo apresentará um relatório da temática discutida em regime de seminário ao final do Encontro para ser submetida a apreciação dos presentes.

13. Do NAF/RS:
Caberá a todos os membros do Núcleo empreenderem esforços para manter a sua estrutura orgânica de forma plural e democrática.
Aperfeiçoar as suas estruturas de participação do Núcleo ao máximo tornando-as transparentes e democráticas aos moldes das Cartas de Intenções/Finalidades de seus mentores e proporem modificações no sentido ampliar o alcance das idéias democráticas do NAF/RS, tornando-as práticas inarredáveis do fazer social de nossas representações.

Porto Alegre, 10 de dezembro de 1998.

NÚCLEO DE APOSENTADOS DO JUDICIÁRIO FEDERAL DO RS NAF/RS
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 07/01/1999

Aos sete dias do mês de janeiro de mil novecentos e noventa e nove reuniram-se na sede do SINTRAJUFE em Porto Alegre, rua 17 de junho 457, às 16 horas em caráter extraordinário membros do Núcleo de Aposentados e Pensionistas do Judiciário Federal do RS para discutirem e deliberar os assuntos abaixo relacionados, cujas as presenças se encontram registradas em folha apropriada para tal finalidade.

1- Reuniões Extraordinárias
Serão efetivadas por sugestão do colega Rufino em 17/12/98 que, em face do andamento da Reforma de Previdência no Congresso Nacional, se surgir um fato de interesse comum, este será amplamente divulgado pelos membros do NAF/RS que se propuseram comparecer à sede do SINTRAJUFE às quintas feiras nos meses de janeiro e fevereiro de 1999, iniciando deste modo a mobilização do Núcleo.

2- Reforma da Previdência
Sobre esse ponto de pauta, não houve novidades que merecesse atenção especial pois em relação aos desdobramentos deste ponto, já debatido em 17/12/98. Entretanto, a partir de um Fax do Deputado Paim, discutimos o informe do Poder Executivo da União querer impedir os descontos em folha de pagamento dos aposentados para as suas Associações de Classe. E, no mês de fevereiro, o Governo da União tentará aprovar o desconto previdenciário, agora para os aposentados que recebem vencimentos superiores a R$1200,00.

3- Boletim do NAF/RS
Por alguns informes contidos neste documento estarem fora do contexto foram substituídos por termos que se os remetesse para a ordem do dia sem, no entanto, causar prejuízo às idéias e aos informes contidos no corpo do texto do referido Boletim.

4- Organização
Os colegas, presentes à Reunião, reiteraram a importância de manter o "Plantão" do NAF/RS às 16 das quintas-feiras, para discutir, prioritariamente, a Reforma da Previdência e a Organização do Núcleo.

5- Deliberações
Os pontos acordados na Reunião do dia 17/12/1998 não foram colocados em pauta, portanto consideramos mantidos para abordagem e discussão em Reuniões Ordinárias do NAF/RS.
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Luiz Carlos Amaro Cardoso
Luiza Secco
Maria Elisabete Cruz

NÚCLEO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO JUDICIÁRIO FEDERAL
NAF/RS

BR/MG/BH 24-04-1999
2O Encontro Nacional

HISTÓRICO

O NAF/RS a princípio foi criado em 8 de outubro de 1998 para congregar servidores Aposentados e Pensionistas dos Tribunais Regionais do Trabalho, Federal, Eleitoral e Ministério Público da União.
O Núcleo funciona junto ao SINTRAJUFE/RS com reuniões semanais, às quintas-feiras, para deliberar, criar e propor políticas sociais, culturais e recreativas, embora recreação não seja uma atividade prioritária.
Em nossas discussões algumas decisões emergidas nas Reuniões Semanais, abaixo relacionadas, foram fundamentais para o Núcleo transcender.

1- Posição dos Aposentados e Pensionistas frente ao Plano de Cargos e Salários, haja visto a ausência de políticas administrativas que nos contemplassem.

2- Discussão da proposta de Gratificação de Atividade e Desempenho a ser "estendida aos Aposentados e Pensionistas" - o NAF/RS busca esclarecimentos sobre essa matéria.

3- Análise e discussão sobre a criação e participação de Servidores no Conselho Político de Administração e Remuneração de Pessoal dos TRTs - Art. 39 da CF, com a redação dada pela Emenda constitucional nº 19. Provocado o TRT da 4a Região, através de resposta em ofício, que não tem posição firmada sobre a matéria.

4- Outra questão é a Ação Judicial pleiteando a supressão do desconto da Contribuição Previdenciária dos Aposentados e Pensionistas.

5- Questão como Conjuntura Nacional, em pontos que envolvam Aposentados e Pensionistas foi, e é, objeto permanente de debates em nossas Reuniões Ordinárias.

Durante a realização do 1o Encontro Estadual do NAF/RS, em Porto Alegre no dia 10 de dezembro de 1998 elaboramos uma Carta de Intenções para o ano em curso. São poucas, porém, corporificam-se como questões principais colocadas em prática.
Criamos secretarias para tratar de assuntos no âmbito do Núcleo: Secretaria de Comunicação e Divulgação, Secretaria de Assuntos Jurídicos, Secretaria Assuntos Administrativos e Secretaria de Assuntos Políticos. Atualmente contamos com uma Coordenação Geral provisória, pretendemos, ainda este ano, no Encontro Estadual do NAF/RS eleger uma Coordenação Geral e consolidar as secretarias existentes.
Elaboramos as campanhas: "Adote um Parlamentar", "Reaja Contra o Novo Holocausto" e "Ações Judiciais" além da "Luta Constante Pela Sedimentação do NAF/RS".

Adote um Parlamentar é um procedimento cuja ação consiste em remeter Fax, E-mail, Cartas e até Telefonemas aos parlamentares com assento no Congresso Nacional cobrando posicionamentos quando das votações, criticando, elogiando ou denunciando Deputados e Senadores, que tratam de matérias de interesse dos Aposentados e Pensionistas e de interesse geral da sociedade e, em particular àquelas que atingem os que sonham com uma sociedade mais justa.

Reaja Contra o Novo Holocausto Praticado por FHC efetivada através de publicação de artigos em jornais, boletins, e panfletos que circulam no Movimento Sindical do RS em que participam funcionários públicos.

Ações Judiciais até a semana próxima passada discutíamos sobre a melhor forma de ajuizar a ação contra os descontos a serem praticados nos proventos dos Aposentados e Pensionistas da Justiça do Trabalho da 4a Região. Acerca das Ações Judiciais, uma se caracterizaria como o primeiro fato em que o NAF/RS teve autonomia para deliberar entre as muitas relações que se estabeleceram no meio sindical a partir da criação do Núcleo. Pretendemos aprofundar esse relacionamento com autonomia e pluralidade política nos atendo aos conteúdos programáticos das instituições sindicais às quais estamos filiados.

Colocamos aos colegas Aposentados e Pensionistas dos diversos Núcleos de Aposentados e Pensionistas, filiados à FENAJUFE, que estamos abertos a trocas de experiências para construirmos uma teia de relações. Por isso deixamos como sugestão que se estabeleça um intercâmbio de informações, inclusive com relação às próximas Ações Judiciais que serão ajuizadas.

PROPOSTAS

1- Enviar Ofício aos Tribunais Superiores no sentido de provocar posição destas instituições quanto a atual redação impositiva do Art. 39 da CF, com a redação dada pela Emenda constitucional nº 19, e que como Aposentados e Pensionistas dos Tribunais do Trabalho e Federal Regionais temos interesses legítimos de participar de tal Conselho.

INFORMAÇÃO

2- Participam da Direção do SINTRAJUFE/RS dois Funcionários Aposentados, titulares de Secretarias do NAF/RS e que compõem a atual Diretoria Provisória do Sindicato. Que é resultado do processo de unificação do SINDJUSTRA e SINDJUSFE ocorrido no Congresso Unificado realizado em São Lourenço, RS, de 27 a 28 de novembro de 1998.
NAF/RS
Porto Alegre 29/ abril de 1999

NÚCLEO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO JUDICIÁRIO FEDERAL
NAF/RS
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27 DE ABRIL DE 1999

Aos vinte sete dias do mês de abril de 1999, às 14,30 horas foi aberta a Reunião Extraordinária, cujas as presenças encontram-se registradas em folhas apropriadas para essa finalidade, sendo tratados os assuntos a seguir: Histórico do NAF/RS a ser enviado para a FENAJUFE, Relatório das Atividades dos Delegados Eleitos para o 2o Encontro Nacional de Aposentados do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União e Boletim Mensal do NAF/RS.

1- HISTÓRICO

Após procedida a leitura do texto preliminar, redigido no dia 24/04/1999 em Belo Horizonte, esse documento foi submetido a uma avaliação em seu conteúdo pelos colegas presentes, que fizeram pequenas modificações. Ficou decidido que o documento será enviado para a FENAJUFE na próxima quinta-feira depois ser apresentado em Reunião Ordinária, sobre o documento, o Núcleo decidiu que enviará uma cópia para cada Núcleo de Aposentados e Pensionistas filiado a FENAJUFE.

2- RELATÓRIO

Em princípio os colegas relatam os apontamentos que fizeram durante o 2o Encontro Nacional de Aposentados do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União bem como os registros do Ato Público ocorrido em Ouro Preto em 21 de abril de 1999 e a pauta da Plenária da FENAJUFE realizada em Belo Horizonte na Faculdade de Direito da UFMG, de forma voluntária a colega Glení assume a função de relatora da primeira parte do documento.

3- BOLETIM MENSAL DO NAF/RS

Sobre o Boletim Mensal os presentes colocam que a ausência dos colegas da Secretaria de Divulgação e Comunicação, inviabiliza o fechamento da edição prevista para a 3a quinta-feira de cada mês. O Núcleo então decide que entrará em contato com o titular desta secretaria para tentar fechar o Boletim até o dia 30/041999, independente do resultado deste contato, que ficara a cargo da colega Bete.

Depois de abordarmos os pontos de pauta, a Reunião Extraordinária foi encerrada, às 16,45 horas, que eu Luiz Carlos Amaro Cardoso secretariei e lavrei essa Ata.

Luiz Carlos Amaro Cardoso

Gleni M. M. Sittoni
Coordenadora-NAF/RS
NÚCLEO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO JUDICIÁRIO FEDERAL
NAF/RS

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DOS DELEGADOS ELEITOS NO 2O ENCONTRO ESTADUAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARA O II. ENCONTRO NACIONAL PROMOVIDO PELA FENAJUFE EM BH/MG-BR

Luiz Carlos Amaro Cardoso

1- Chegamos em Belo Horizonte às 23, 40 horas de 19 de abril de 1999. Já na manhã do dia seguinte, participamos da abertura da Plenária dos Funcionários do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União, no auditório do Minas Center.

2- Na plenária, a participação do NAF/RS ficaria circunscrita à condição de ouvinte. As questões que se destacaram foram o discurso forte contra as políticas neoliberais praticadas pela Presidência da República e a votação das propostas de "greve geral para a segunda quinzena de maio de 1999" e greve geral no final de junho deste ano" tiradas como estratégias de luta para o momento e venceria a segunda proposta.

3- No dia 21 de abril de 1999 às 08,30, partimos para a cidade de Ouro Preto para assistir ao Ato Público contra as políticas neoliberais, que fizeram parte do roteiro de atividades programadas pela FENAJUFE, em conjunto com a CUT e o Governo de MG.

4- Em 22 de abril de 1999 pela manhã os delegados eleitos do NAF/RS, Antônio Carlos Seffner, Candida Ferreira Dias, Eni A. da Cunha, Elisabeth Cirne Sanches, Ivan Amorim, Gleni M. M. Sittoni, Maria Elisabete Cruz, Maria Ledi Moraes e Luiz Carlos Amaro Cardoso, credenciaram-se junto à Comissão Organizadora do II. Encontro Nacional de Aposentados do Judiciário Federal e Ministério Público da União.

5- Às 10,00 horas, foi procedida a abertura oficial em que a Coordenadora Maria Lúcia, do SINTRAEMG dirige-se à plenária e discursa, dando as boas vindas e apresenta as personalidades que compõem a Mesa de Trabalho, passando a palavra ao Coordenador da FENAJUFE, Carlos Klein, que faria as saudações, em nome das entidades que representa, proferindo um discurso colocando as finalidades do evento, destacando o papel de suma importância que aposentados e pensionistas representam, hoje, no movimento sindical, face à atual conjuntura nacional.

6- São colocados os objetivos das políticas da FENAJUFE, com a criação dos Núcleos de Aposentados e Pensionistas nos sindicatos filados à Federação, em que a entidade deseja a integração dos Aposentados, sem uma separação dos trabalhadores da ativa do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Desta forma, integrariam as lutas demandadas à categoria e estaria no papel da entidade que representa orientar e promover políticas conjuntas fortalecendo as estruturas dos Núcleos e, por conseguinte, criar instrumentos de lutas em conjunto.

7- A seguir ouvimos as saudações dos demais componentes da Mesa dos Conferencistas, foi oferecida a palavra ao Vice-presidente do MOSAP. Esse informou que de inicio a entidade que representa congregava 15 instituições e hoje, 22 de abril de 1999, somam 700 entidades e que hipoteca solidariedade em nossas lutas sociais.

8- A Assessora do Deputado Paulo Paim discorreu sobre as questões relativas à Reforma da Previdência, as perdas que o Governo da União pretende impor aos aposentados e convida os aposentados ali presentes a resistir contra essas políticas, diria ainda, que o parlamentar que assessora participa de uma comissão na Câmara dos Deputados que compõe a frente parlamentar em defesa da Previdência Pública e que uma de suas atribuições é fornecer informações sobre questões inerentes a Aposentados e Pensionistas de todos os ramos de atividade.

9- A palestra da Professora de História, Maria Consoladora Paiva, diretora do Departamento de Formação Política e Sindical do SITRAEMG/MG, colocaria aos presentes pontos da história do sindicalismo brasileiro pós 1964, ressaltando que a criação de sindicatos nos serviços públicos só foi possível com a CF de 1988.

10- À tarde participamos de uma Plenária no auditório da Faculdade de Direito, localizado no centro de Belo Horizonte, na Praça Afonso Arinos. Os componentes da mesa eram em maioria os que estavam pela manhã no Salão de Eventos do Hotel Normandy, as exceções foram os Presidentes da Cut/MG e da CGT/SP. Se repetiram os discursos fortes contra as políticas neoliberais do Governo da União e a ingerência do FMI na economia nacional.

11- A FENAJUFE, através do seu Coordenador presente à Plenária lançaria, uma Carta Manifesto para ser votada após ser procedida a leitura. O plenário criticou o documento, quanto à qualidade da redação do texto, neste sentido propôs-se que 5 voluntários compusessem uma comissão de redação e revisão do documento para que esse fosse apreciado nos trabalhos em grupos previstos para a tarde de sábado, dia 24 de abril de 1999.

12- A Mestre em Direito Administrativo, Rita de Cássia, segundo estudos realizados está presente na sua compreensão que benefícios titulados como aposentadoria surgiram com a C.F. de 1946 desde aí até a década de 50 quando criaram os Institutos, IAPI, IAPTEC. IAPC e outros, nestas instituições se consolidariam a Instituição da Aposentadoria. No final dos anos 50 apareceriam os Institutos de Previdência Privada, (Montepios). Em paralelo começariam as revisões dos valores das aposentadorias por parte do Governo da União que não levava em conta a desvalorização da moeda, fato também desconsiderado quando da unificação dos Institutos de Previdência, durante a ditadura militar. Entretanto a CF de 1998 garantiria direito a irredutibilidade de proventos previstos na Emenda 20 da CF.

13- No Serviço Público, o Regime Jurídico Único e a Legislação Ordinária alteraram a menor os proventos, porem concederiam aos Aposentados do Serviço Público o direito de exercer, em paralelo, outras atividades como o exercício da medicina e da docência. Rita de Cássia compreende que é quase certa a vitória dos Aposentados nas Ações Judiciárias contra os Descontos da Previdência, pois os juizes entendem o fato como confisco, e que vem sendo praticado pelo Governo da União desde 1993.

14- Vilma Araujo Ribeiro de forma bem didática diz: aposentar significa, no sentido literal da palavra, dar aposento, pousada e acolhida. Assim como aposento representa compartimento de uma casa, especialmente o quarto de dormir. Os trabalhadores ao se aposentarem não significa o fim, o ócio, esses podem desenvolver novas atividades evitando cair no isolacionismo. Os aposentados devem exercer atividades de acordo com o conjunto de suas capacidade e disponibilidade em Grupos Afins, desde que se identifiquem com o que está sendo colocado.

15- Vilma Araujo Ribeiro por ter formação em psicologia e especialização em gerontologia, desenvolve políticas sociais para a 3a Idade do Município de Belo Horizonte através do Departamento de Apoio e Assistência ao Idoso da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Nas políticas desenvolvidas destacam-se a preparação das pessoas para ingressar na 3a Idade preocupando-se em explicar, os ritos de passagens de uma condição à outra, de modo que o idoso mantenha o ritmo da auto-estima de quando exercia as suas atividades profissionais- criaram o Disque Idoso e o Cine-Passe Livre em BH/MG.

16- À tarde Romildo Santos, Mestre em Economia e professor assistente do Departamento de Economia da Universidade Federal do Maranhão fez considerações sobre a economia mundial utilizando como suporte texto de sua autoria "Alternativas Às Crises do Capitalismo": das políticas keynesianas ao Consenso de Washington" - uma cópia deste documento encontra-se no arquivo do NAF/RS- que explica de forma acessível, com base científica e sem dogmatismo, o processo político-econômico mundial denominado de neo-liberalismo enfatizando o impacto destas políticas econômicas no Brasil.

17- Juizes da Justiça Federal e do Trabalho expõem posições pessoais e das instituições que representam enquanto Magistrados, de modo geral questionam os fins políticos da CPI do Poder Judiciário. O Juiz da Justiça Federal diz que no judiciário não existe corrupção e sim prevaricação, os casos que conhece estão sob júdice e prefere não comentá-los. Já o Juiz do Trabalho, coloca que o poder econômico tem interesse em diminuir as funções constitucionais da Justiça do Trabalho, entretanto crítica o TST e se mostra favorável como posição do conjunto da Magistratura Trabalhista, pelo fim da Representação Classista.

18- Na manhã de sábado as delegações de Aposentados e Pensionistas foram chamadas à Mesa de Trabalho do II. Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Judiciário Federal e Ministério Público da União e convidadas a se apresentarem. Os Núcleos relatam suas experiências passando informes básicos como data de fundação, quantidade de componentes presentes ao II. CNAPJFMPU, políticas em desenvolvimento nos respectivos Núcleos e o relacionamento empreendido com os sindicatos de base.
19- O Núcleo do SINDJUSP pela exposição, relatos e encaminhamentos direcionados para os trabalhos de Grupos e Plenária de Encerramento, depreende-se, pela desenvoltura, que é o Núcleo de Aposentados e Pensionistas que está melhor estruturado.

20- O NAF/RS após apresentar ao plenário os seus Delegados Eleitos em seu primeiro Encontro Estadual faria uma exposição das políticas desenvolvidas até hoje, dia 24 de abril de 1999, que são as seguintes: "Adote um Parlamentar", Reaja Contra o Novo Holocausto", Ações Judiciárias e "Luta Constante Pela Sedimentação do NAF/RS".

21- O NAF/RS propôs que os Núcleos dos sindicatos filiado a FENAJUFE façam uma rede de informações para troca de experiências e repasse de informes pertinentes, mantendo um intercâmbio permanente sobre andamento das Ações Judiciárias e questões gerais de interesse mútuo dos Aposentados e Pensionistas.

22- À tarde aprovamos, em todos os Grupos de Trabalho, a proposta de " Enviar Ofício aos Tribunais Superiores no sentido de provocar posição destas instituições quanto a atual redação impositiva da Art. 39 da CF, com a redação dada pela Emenda constitucional nº 19) e que, como Aposentados e Pensionistas dos Tribunais do Trabalho e Federal Regionais temos interesses legítimos de participar de tal Conselho.

23- O NAF/RS compôs com delegados de outros Núcleos e apresentou algumas propostas para serem votadas na plenária de encerramento:

1) Nos próximos Encontros Nacionais a organização do congresso promoverá atividades culturais e recreativas para os congressistas.

2) Que os Encontros Nacionais permaneçam anuais alternando-se os locais de realização do Congresso, sendo a cada ano em um Estado diferente da Federação.

3) O NAF/RS comprometeu-se de enviar à FENJUFE e aos Núcleos filiados, via fax, um breve histórico de suas realizações, assim como as informações solicitadas por essa entidade.

24 Do encerramento, ficamos com a compreensão que mais um passo foi dado dentro de uma concepção nova no movimento sindical brasileiro de interpretar um conjunto de coisas que dizem respeito a Aposentados e Pensionistas. Das palavras da Maria Lúcia do SINTRAEMG " Haveremos de ilimitar a participação do segmento que representamos no cotidiano dos sindicatos de base, para que os desafios que nos foram colocados sejam por nós enfrentados trajando a condição de sujeito de um processo social", que é a sintetize o que Dantas do SIND/DF refere como "Desejo de "Construir a Revolução de Palavras".

Maria Elisabete Cruz Gleni M. M. Sittoni
Coordenadora-NAF/RS Coordenadora-NAF/RS