REUNIÃO AMPLIADA DO NÚCLEO DE AGENTES DE SEGURANÇA - NAS
14 DE JULHO DE 2007

Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, reuniram-se os agentes de segurança do judiciário federal, com a seguinte pauta: Pauta dos Agentes para o Coletivo Jurídico da Fenajufe; Reestruturação da Segurança Judiciária na JT e JF; Porte de Arma: situação na JF e JT e minuta do CNJ; Pauta comum com Oficiais de Justiça; III Encontro Nacional dias 10 e 11 de agosto em Brasília; Escolha dos representantes do NAS e Possíveis resoluções do Núcleo. Iniciada a reunião Sérgio apresenta cada um dos pontos da pauta proposta e informa presença Dr. Carlos da assessoria jurídica do sindicato. Os documentos pertinentes à pauta estão à disposição para cada um dos presentes. Aberto debate sobre a pauta. Sérgio faz relato que o sindicato fez assembléia de base na JT sobre a implementação do PCS e definiram solicitar audiência com DG do TRT e no dia fazer mobilização no andar da audiência. Dia 10/07 foi realizada a audiência com a presença de oito agentes de segurança. Nessa audiência foi encaminhado o núcleo trazer mais dados para a imediata implementação da GAS. Foram buscadas maiores informações e visto que TRT de Brasília está na mesma situação do TRT da 4ª região e lá já está sendo paga a GAS. Foi então feito um requerimento do sindicato com a assessoria jurídica, reforçando a legitimidade para pagamento imediato e protocolado no dia 13/07 diretor com o diretor geral Luis Fernando. Magda informa que na JF foi realizada uma reunião com Aimoré diretor de RH e foi informada que já estão efetuando o pagamento a partir de junho deste ano, para quem não tem função. Quanto aos atrasados a junho de 2006 estão fazendo a verificação de quem terá o direito e pagamento ainda este ano. Pauta dos Agentes para o Coletivo Jurídico da Fenajufe aberto ponto para debate. Encaminhamentos: esgotar via política e administrativa, antes de ingresso via judicial. Marcar nova reunião essa semana com Direção geral para retorno do ofício enviado por escrito, após solicitar audiência com a presidência do TRT. Buscar informação com Fenajufe sobre medidas a serem implementadas e indicar as definições dessa reunião para federação. Caso seja necessária ação judicial pautar na assembléia geral do dia quatro de agosto. Fazer um levantamento de quais os Tribunais que já estão pagando a GAS, informar ao Tribunal em complemento do ofício que já foi entregue e divulgar nos materiais do sindicato. Levar como sugestão para federação, que em caso de nenhuma definição nacional de implementação da GAS, discutir a necessidade de um parecer de algum jurista renomado. Carta aberta do NAS para a categoria esclarecendo o motivo de ainda não ter sido paga a GAS e sobre privatização ou não do setor de segurança. Formar uma comissão para elaboração desta carta Paulo Leandro, Sérgio, Cláudio Azevedo, Barlese e Marcelo. Quanto à reestruturação da Segurança Judiciária na JT e JF Sérgio informa que sobre a reestruturação da segurança judiciária, no tribunal de São Paulo já está com status de secretaria. E no aqui no estado na JT já está sendo realizado estudo da área judiciária, também na JF com o GEAS. Manter esse debate no núcleo que está em fase de elaboração. Sérgio apresenta cópia dos modelos de carteira funcional elaborada pelo CNJ. Encaminhamento levar esse ponto para encontro nacional da Fenajufe. Pauta comum com Oficiais de Justiça Sérgio informa que está em contato com o núcleo oficial de justiça para debater pautas em comum. Será aberto espaço para o NAS no encontro dos oficiais em setembro. Porte de Arma: situação na JF e JT e minuta do CNJ regulamentação na JT texto que está na pasta. Sérgio informa que é muito restritivo e não contempla os agentes. Na JF a resolução para grupo especial. Proposta é estabelecer um ideal de atuação sobre esse ponto. Aberto debate sobre esse ponto. Informe que a JT já está implementando o porte de arma institucional para agentes e inclusive com compra de armas para o Tribunal. Na JF porte é de 24 horas e arma é da instituição, os treinamentos são anuais e para quem está no GEAS. Encaminhamento levar esse debate para o encontro nacional. III Encontro Nacional dias 10 e 11 de agosto em Brasília: resoluções do núcleo e escolha dos representantes do NAS: Sérgio informa que escreveu uma proposta de texto que está a disposição na pasta. Sérgio faz a leitura do texto "O Agente de Segurança no Futuro Plano de Carreira do Judiciário Federal" e Barlese faz a leitura do texto "Agente de Segurança: treinamento e qualificação", ambos aprovados com algumas alterações. Sérgio informa que são 16 presentes nesta reunião. A coordenação do núcleo tinha como proposta um encontro ou seminário para o segundo semestre deste ano, a sugestão agora seria aumentar o número de participantes neste evento nacional e não fazer essa atividade estadual. Passando assim de seis para doze representantes do estado. Como critérios para participação, estar contemplada a JF e JT; interior e capital e grau de participação nas reuniões do núcleo. Magda informa que segundo orçamento participativo do sindicato cada setor tem direito a um encontro e um seminário anual. Foi feito orçamento e cada seminário tem um custo em torno de 16 mil reais, o que se chegou ao número de 12 participantes dessa atividade nacional. Sérgio faz a leitura da pauta do encontro nacional e informa critérios definidos na reunião anterior: i. participação efetiva nas atividades do NAS, ii. envolvimento nos assuntos da segurança judiciária, iii. garantia de equidade de representação das diferentes justiças e das localidades geográficas, iv. participação nas atividades sindicais, e v. ser membro da coordenação do núcleo. Delegação: Sérgio(JT Taquara), Barlese(JT Canoas), Arruda(JF PoA), Nelbo(JT PoA), Clairton(JT PoA), Welington(JT PoA), Gustavo(JF PoA), Edgar(JF NH) à confirmar na segunda, Paulo Hoehr(JT PoA), Laini(JT Osório), Andrade(JT Rio Grande) e Gilberto(JT Rosário). Suplentes: nome a confirmar da JF de Pelotas, Emilio(JT PoA) e Jacson(JT Canoas). Nada mais havendo a tratar, eu Ana Paula da Silva, assessora da Secretaria de Organização e Política sindical, lavro e assino a presente ata.

Ana Paula da Silva